O ESTADO É UM ANIMAL MANSO

Duas das três entidades de supervisão do sistema financeiro – Banco de Portugal, CMVM e ISP – pagaram em 2009 prémios de seguros de saúde/doença não só aos colaboradores mas também a 569 “familiares mais próximos” e uma das entidades pagou a parte não comparticipada dos Serviços de Assistência Médico Social (SAMS) dos bancários “nas despesas de saúde dos 5551 trabalhadores e a 2017 familiares (no montante de 1,4 milhões de euros)”. aqui

Quase um terço dos bolseiros que receberam apoio para o seu doutoramento em 2009 “não cumpriram com a obrigação de envio de cópias das teses” e a entidade que atribuiu o dinheiro não suscitou “a sua regularização”. Em causa estão, segundo os resultados de uma auditoria da Inspecção-Geral de Finanças (IGF), 1432 bolseiros e apoios de 91,2 milhões de euros. aqui

"Graves deficiências" na contratação de consultoras e outros serviços por empresas do Estado

O relatório de actividades de 2010, publicado no site da IGF, salienta que foram analisados 46 contratos de consultorias e outras prestações de serviços em 2008 e 2009, num total superior a 39,9 milhões de euros. aqui

Do total das despesas do Estado com a comparticipação de medicamentos no Serviço Nacional de Saúde (SNS) em 2010, 40% é potencial fraude, conclui uma auditoria da Inspecção Geral das Finanças (IGF) ao sistema de prescrição e conferência de facturação de medicamentos do SNS.

 "para um valor de comparticipação do SNS de três milhões de euros, cerca de 1,2 milhões de euros (40% daquele valor), foi identificado como potencialmente irregular". O total de despesas irregulares detectadas nos vários sectores do Estado soma 27 milhões de euros, a que acresce mais 52 milhões de euros não relevados contabilisticamente pelas entidades alvo de auditorias.

A IGF já tinha alertado em relatórios anteriores para a fraude no sector dos medicamentos, o motivou, aliás, participações da IGF ao Ministério Público.aqui

Médicos usam receitas de mortos.

A Polícia Judiciária está a investigar uma megaburla de receitas falsas de medicamentos prescritos por médicos e dentistas que utilizaram as cédulas de colegas falecidos para pedirem vinhetas e passarem receitas. Foram detectados casos em que o doente, a quem foi prescrita a receita, também já tinha falecido. aqui

JUÍZES FALECIDOS RECEBEM SUBSÍDIOS

Uma auditoria da Inspecção-Geral das Finanças às despesas da Justiça detectou 165 mil euros de pagamentos em excesso de subsídio de compensação a magistrados jubilados já falecidos, por inexistência de comunicação do óbito pelo Instituto de Registo e Notariado. O subsídio de compensação é o suplemento remuneratório mais expressivo (39 milhões de euros em 2009 num universo de quatro mil magistrados). Segundo o relatório, foram feitos também pagamentos em excesso de 28,8 mil euros a oficiais de justiça. aqui

Falso PJ seduz e burla magistradas

Evadido da cadeia há oito anos, Lorosa de Matos apresentou-se a procuradoras do DIAP e vivia com uma até ser capturado. Dizia a M.B. que era polícia. aqui

Uma instituição do ensino superior adjudicou uma obra, no valor de 800 mil euros, a uma empresa cujo sócio-gerente era colaborador do próprio estabelecimento. A despesa, para fugir ao "visto" do Tribunal de Contas, foi fraccionada. aqui

Noutra instituição de ensino, que aderiu ao programa das energias renováveis, os gastos com energia aumentaram 10 mil euros em nove meses.

São exemplos como estes que constam do último Relatório de Actividades da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) que mostram como, apesar da crise, a administração pública ainda não aprendeu a poupar.