Wednesday, June 30, 2021

NÃO HÁ ALMOÇOS GRÁTIS E, NESTES CASOS, OS CONTRIBUINTES PORTUGUESES PAGAM AS CONTAS

Santos Ferreira suspeito de favorecer Berardo enquanto liderava Caixa - aqui

Só agora é que chegam a esta conclusão no Ministério Público? Já se sabe que a justiça em Portugal faz que anda mas não anda quando estão em causa crimes de corrupção de elevadíssima dimensão. Mas assim tanto, é mais que demais.

Empresário madeirense que foi detido nesta terça-feira está indiciado por vários crimes, incluindo corrupção. Vai ser ouvido nesta quarta-feira pelo juiz Carlos Alexandre.

O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos e, de seguida, do BCP, Carlos Santos Ferreira, foi constituído arguido no inquérito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que levou nesta terça-feira à detenção do empresário madeirense Joe Berardo e do seu advogado pessoal, André Luiz Gomes. Santos Ferreira, que para já é o único responsável da Caixa arguido neste caso, é suspeito de ter favorecido Berardo na concessão dos empréstimos dados pelo banco público em 2006 e 2007, num valor global de perto de 350 milhões de euros.

A casa e o escritório de Carlos Santos Ferreira foram dois dos 51 alvos das buscas realizadas nesta terça-feira pelas autoridades e que incluíram a Caixa, o BCP, o Novo Banco, a Fundação Berardo, o Museu Colecção Berardo (situado no Centro Cultural de Belém), o Ministério da Cultura, escritórios de contabilidade e as instalações de várias empresas. Berardo foi detido na sua residência, em Lisboa, onde acompanhou as buscas, tendo sido transportado ao início da tarde para o estabelecimento prisional anexo à PJ, onde passará a noite.

Paulo Saragoça da Matta, advogado de Joe Berardo, confirmou à saída das instalações da PJ que o cliente iria ser interrogado nesta quarta-feira à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal pelo juiz Carlos Alexandre, que irá decidir as medidas de coacção a aplicar-lhe. Igualmente ouvido será André Luiz Gomes, que para os investigadores era o cérebro dos esquemas usados por Berardo para fugir às suas responsabilidades, nomeadamente ao pagamento de perto de mil milhões de euros de dívidas acumuladas a três bancos: Caixa, BCP e Novo Banco.

Mas os indícios apontam para que o tratamento de privilégio a que Berardo foi sujeito por sucessivas administrações bancárias, tanto na Caixa como noutros bancos, terá sido, muitas vezes, pago. Por isso, Berardo está indiciado por corrupção, um crime que curiosamente não consta no rol de suspeitas divulgadas, em comunicados, quer pela PJ quer pelo DCIAP. “No inquérito, investigam-se matérias relacionadas com financiamentos concedidos pela CGD e outros factos conexos, susceptíveis de configurar, no seu conjunto, e entre outros, a prática de crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas”, lê-se na nota divulgada pelo principal departamento do Ministério Público.

Este inquérito, delegado na Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, foi aberto em Setembro de 2016 para investigar a concessão de créditos sem garantias a 100 dos maiores credores da Caixa, muito antes de a comissão de inquérito ao banco público em 2019 ter exposto as dívidas de Berardo. O Parlamento actuou no rescaldo da necessidade de recapitalizar o banco público, o que obrigou o Estado a injectar mais de 3,9 mil milhões de euros entre 2017 e 2018. A comissão concluiu que Berardo teve um tratamento privilegiado: “Houve uma protelação, não houve exigência de reforço de garantias. Pelo contrário, houve até conformação ao grupo Berardo, ao contrário do que era exigido.”

Já a auditoria independente aos actos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 realizada pela consultora Ernst & Young e finalizada em meados de 2018 apontava o dedo a Santos Ferreira por este ter caucionado no banco público a aprovação de centenas de milhões de euros de créditos de favor, especulativos ou orientados politicamente, que acabaram por ter custos milionários no bolso dos contribuintes.

Berardo foi um dos beneficiados, o que permitiu ao empresário madeirense desempenhar um papel central na luta de poder dentro do BCP, que tinha como protagonistas Paulo Teixeira Pinto e Jardim Gonçalves. Curioso é que depois de ter permitido que Berardo reforçasse a sua posição accionista no banco privado, Santos Ferreira acabou por transitar directamente da liderança da Caixa para a do seu concorrente privado, o BCP, onde foi ocupar o lugar de Paulo Teixeira Pinto.

Já Santos Ferreira tinha sido substituído na Caixa por Fernando Faria de Oliveira – outro dos nomes destacados pela EY por ter tido práticas irregulares de gestão – e o banco público continuou a conceder empréstimos avultados a Berardo. Sem nunca referir o nome do empresário madeirense, a PJ refere, na nota, que a sua operação “incidiu sobretudo num grupo económico, que entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros”. A Judiciária acrescenta que este grupo “tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar” e fala ainda em “dissipação de património”.

É conhecido que a esmagadora maioria do património de Berardo, como a sua casa em Lisboa, a sua colecção de arte ou a Quinta da Bacalhôa não se encontram em nome do empresário, mas pertencem à sua fundação ou a associações que este criou e controla. Desta maneira, o empresário tem conseguido evitar as penhoras dos bancos. No entanto, em Julho de 2019, Berardo viu um tribunal arrestar-lhe 2200 obras de arte, incluindo as que integram o Museu Colecção Berardo. Três inspectores da PJ estiveram nesta terça-feira nas instalações desse museu, no Centro Cultural de Belém, para obter uma lista das obras de arte que fazem parte da colecção, o valor em que estão seguradas e ainda uma lista de fornecedores, adiantou ao PÚBLICO Pedro Bernardes, director-geral do museu.

O DCIAP diz que a investigação só não foi mais célere devido à “carência de meios técnicos”, que obrigou, por exemplo, à contratação de um perito em prática bancária, o que só aconteceu em final de 2019. “Não obstante o empenho e investimento do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como da Polícia Judiciária (PJ) e de toda a equipa na investigação do inquérito em curso e a gestão racional e eficaz que foi realizada dos meios à disposição de todos, não se logrou assumir a celeridade desejável, apenas por carência de meios técnicos e outros ajustados à natureza, dimensão e complexidade da investigação”, lê-se na nota daquele departamento.

A megaoperação desta terça-feira incluiu buscas em Lisboa, Sesimbra e Funchal que envolveram 138 agentes da PJ, nove magistrados do Ministério Público, sete juízes de instrução criminal e 27 inspectores tributários.

Tuesday, June 29, 2021

MODERNA CONTRA TODAS AS VARIANTES DO 19

"... Em destaque nos ganhos esteve a Moderna, que fechou a ganhar 5,17% para 234,46 dólares. A farmacêutica esteve a ser impulsionada pelo anúncio de que a sua vacina contra a covid-19 produz anticorpos que protegem contra a variante delta. 

A vacina de mRNA produziu anticorpos neutralizantes contra todas as variantes testadas, incluindo delta, beta e eta, informou a empresa num comunicado.

"Além disso, a notícia de que a Índia aprovou a vacina da Moderna para uso emergencial também elevou o sentimento em relação às ações da empresa" - aqui

Saturday, June 26, 2021

MAIOR, VACINADO E ACAGAÇADO

Alemanha põe Portugal na lista vermelha e proíbe viagens As autoridades sanitárias da Alemanha consideram que Portugal, assim como a Rússia, são zonas de risco devido à existência de variantes do novo coronavírus, pelo que as viagens para estes dois países passam a ser proibidas a partir de terça-feira, noticia a Reuters. 

Covid-19: Lisboa e Vale do Tejo com 86% das camas de cuidados intensivos ocupadas "A região de Lisboa e Vale do Tejo com 71 doentes internados em unidades de cuidados intensivos (UCI) representa 67% do total de casos em UCI [do país] e corresponde a 86% do limite regional de 83 camas em UCI definido no relatório "linhas vermelhas"", refere o documento da Direção-Geral da Saúde e do Instituto Nacional Doutor Ricardo Jorge (INSA).  

Covid-19: Variante Delta já é predominante em Portugal "Apesar de muitos resultados relativos a este mês estarem ainda por apurar, observou-se uma heterogeneidade considerável entre as várias regiões. Assim, por exemplo, o Norte tem um valor estimado para esta variante de cerca de 20%, enquanto se estima que em Lisboa e Vale do Tejo esse valor exceda já os 70%", refere o relatório das "linhas vermelhas" da pandemia hoje divulgado. 

Os jovens que a covid-19 pôs no hospital: “Achava que esta doença era só para matar os velhos” O número de casos de covid-19 em Portugal continua a aumentar — e com ele, o aumento dos internamentos. Ser jovem pode ser um factor protector, mas não impede as piores consequências da doença: “Nunca percebi nem vou perceber porque tive a infecção neste estado tão grave. Supostamente era saudável.” 

Portugal na "lista vermelha" da Alemanha é um "balde de água fria" para o Turismo do Algarve. Áustria e Suíça podem seguir exemplo José Volta e Pinto A decisão da Alemanha de colocar Portugal na lista de países de maior risco, motivada pelo aumento da prevalência da variante Delta, vai prejudicar a actividade económica no Algarve, que depois de perder os turistas britânicos vê agora um outro mercado importante a impor restrições de circulação. O anúncio feito esta sexta-feira pelo Instituto Robert Koch é "um balde de água fria", descreveu este sábado à TSF o presidente da Associação de Turismo do Algarve, João Fernandes. "É obviamente um revés grande, não só pelo impacto que tem e se faz sentir no mercado alemão, mas também porque a Alemanha serve de referência, do ponto de vista das regras que estabelece de fronteiras, para um conjunto de países", disse, dando o exemplo da Áustria e da Suíça, que normalmente têm uma "colagem grande às medidas estabelecidas pela Alemanha". Com restrições do Reino Unido e da Alemanha, os dois mercados externos com mais peso na região, João Fernandes refere que a tomada de posição "vai ter impacto também noutros mercados". 

 


 

 

Friday, June 25, 2021

HAVEMOS DE IR A SEVILHA!

 

Com Sevilha no vermelho, Marcelo sai em socorro de Ferro e dos apelos à deslocação massiva

Andaluzia está a vermelho no mapa do Centro Europeu para a Prevenção da Doença. Ferro Rodrigues pediu aos portugueses que se desloquem “de forma massiva para o Sul de Espanha e que possam apoiar uma grande vitória de Portugal nos oitavos de final”. - aqui

OUVES, GOVERNO?

Miguel da Câmara Machado: “Levar um banco à ruína devia ser crime, mas não é"

Se a insolvência de uma empresa for dolosa, o responsável terá de enfrentar consequências criminais. Mas se estiver em causa um banco, isso já não acontece. Miguel da Câmara Machado alerta para "lacuna legal" que Governo devia corrigir. - aqui

Thursday, June 24, 2021

IRRESPONSÁVEIS AO MAIS ALTO NÍVEL

Presidente Marcelo afirmou na semana passada "Fundamental é a bola"

Hoje, lê-se aqui - Euro2020: Ferro Rodrigues diz aos portugueses “que se desloquem de forma massiva” para Sevilha. 


Na mesma edição do Expresso lê-se : "Lisboa deve recuar no desconfinamento e a generalidade do país permanecer na fase atual: as regras possíveis para a próxima semana"- aqui

E ainda no Expresso:  Covid-19. O maior número de casos dos últimos 4 meses, região de Lisboa concentra mais de 2/3: o surto em Portugal, em gráficos e mapas O boletim da Direção-Geral da Saúde contabiliza, nas últimas 24 horas, dois mortes e 1556 infetados, sendo 1049 (67,4%) oriundos de Lisboa e Vale do Tejo. Há 106 doentes nos cuidados intensivos, um novo pico dos últimos dois meses (mais 6 pessoas face a quarta-feira)

No Público de hoje, Terceira vaga (de covid 19) trouxe défice público de 5,7% no primeiro trimestre.


Wednesday, June 23, 2021

FRANÇA 2 - PORTUGAL 0

 
 

 
Fundamental é a bola, afirmou, irresponsavelmente, Presidente Marcelo há uma semana.   
Portugal pode perder por dois golos contra a França e passar aos oitavos do Euro, segundo as contas dos medíocres, na véspera do jogo de hoje.


Hoje lê-se aquiMerkel critica Portugal por ter aberto a porta aos britânicos

"A chanceler alemã Angela Merkel lamentou esta terça-feira a ausência de regras comuns na União Europeia, referindo-se especificamente a Portugal e à decisão tomada pelo Governo português de abrir a porta aos britânicos quando são cada vez mais os casos de infeção no Reino Unido provocados pela nova variante do vírus, a variante Delta."

E aqui, no Público de hoje - vd. Um terço dos doentes internados em UCI na região de Lisboa só estava vacinado com a primeira dose

"Número de doentes internados em cuidados intensivos voltou a ultrapassar a centena. Perfil dos doentes mudou e mais de metade têm menos de 55 anos, diz presidente da comissão de acompanhamento da resposta em medicina intensiva.

Cerca de um terço dos doentes com covid-19 internados em unidades de cuidados intensivos (UCI) na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), que actualmente concentra quase 70% do total de casos de pessoas em estado crítico hospitalizadas no país, já tinha iniciado o processo de vacinação mas este estava incompleto, porque tinham recebido apenas a primeira dose e alguns há pouco tempo, revela o presidente da Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em Medicina Intensiva, João Gouveia, que se mostra preocupado com a “sobrecarga” que já se faz sentir nos hospitais desta região e pede o reforço das medidas não farmacológicas e o acelerar do processo de vacinação para evitar uma eventual nova vaga de covid-19. 

“É preciso acelerar a vacinação e avançar com medidas para reduzir francamente a transmissão, sobretudo dentro de Lisboa”, advoga o médico. A virologista Maria João Amorim, do Instituto Gulbenkian de Ciência, frisou, a este propósito, durante um debate organizado esta terça-feira pelo PÚBLICO, que estudos recentes, nomeadamente um estudo do Instituto Pasteur (França) ainda não revisto por pares, indicam que no caso da variante Delta, que tem já uma prevalência de 70% na região de Lisboa e Vale do Tejo, “apenas se tem uma protecção robusta, a nível de infecção, duas a três semanas após a segunda dose das vacinas”.

Apesar de estarmos a falar de números pequenos - eram cerca de duas dezenas de pessoas nestas condições - estes dados acabam por corroborar a ideia de que uma única dose da vacina não confere um grau de protecção tão elevado e que, por isso, é necessário que as pessoas mantenham todos os cuidados, já mesmo depois de serem inoculadas. 

O último boletim da Direcção-Geral da Saúde (DGS) indica que esta segunda-feira o número de doentes internados em unidades de cuidados intensivos voltou a ultrapassar a barreira da centena - eram 101 em todo o país - e mais de dois terços (69) estavam na região de Lisboa e Vale do Tejo (LVT), onde os hospitais já receberam instruções para aumentarem os níveis dos seus planos de contingência e estão a reforçar as vagas em UCI para doentes com covid-19. 

É preciso recuar até 22 de Abril para encontrar um número mais elevado de doentes internados em unidades de cuidados intensivos (104 pacientes nesse dia). “Este [cem] é um número redondo que chama a atenção das pessoas para a importância de terem consciência de que não podemos ter um Rt [índice de transmissibilidade] acima de um com a incidência actual” e que implica já “uma sobrecarga nos hospitais de Lisboa e Vale do Tejo, ainda que não muito grande e que por enquanto não compromete a resposta habitual”, observa João Gouveia. Recorde-se que, no pico da terceira vaga da pandemia, no início deste ano, Portugal chegou a ter 904 doentes com covid-19 internados em simultâneo em cuidados intensivos. 

“O perfil dos doentes mudou com a vacinação”, sublinha o médico que também preside à Sociedade Portuguesa de Cuidados Intensivos. Foi um estudo levado a cabo em LVT na semana passada que permitiu ter uma ideia mais precisa desta alteração. A maior parte dos internados, cerca de dois terços, são homens, agora mais jovens do que antes, sobretudo com problemas de hipertensão, obesidade ou diabetes, mas também há pessoas sem doenças associadas a necessitar de cuidados nestas unidades de elevada complexidade, descreve João Gouveia. 

"São agora francamente mais jovens"

“Mais de metade dos doentes [internados nesta região] tinha menos de 55 anos. São agora francamente mais jovens e havia mesmo doentes com 25 anos e sem comorbilidades em risco de vida na semana passada”, acrescenta, repetindo que as pessoas “não podem pensar que [a covid-19] é uma gripezinha que não causa doença grave” e devem continuar com as medidas de protecção, usando máscara e evitando grandes aglomerados.

Com o aumento do número de novos casos concentrado sobretudo em LVT, os hospitais da região receberam instruções da comissão de acompanhamento da resposta em medicina intensiva e da Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo para aumentarem as vagas em cuidados intensivos e já estão a activar mais camas. Segundo o jornal i, que teve acesso à orientação enviada na semana passada aos hospitais, foi proposto que passassem de uma lotação de 71 camas de UCI dedicadas a covid-19 para 92, reduzindo as camas em UCI para doentes não-covid de 204 para 177.

De acordo com os últimos dados reportados pelos hospitais à ARS de Lisboa e Vale do Tejo, havia esta terça-feira 69 doentes em UCI e 225 em enfermaria. “Os hospitais da região continuam a dar resposta a doentes covid e não covid” e “os planos de contingência são dinâmicos e ajustáveis às necessidades resultantes da realidade epidemiológica”, sublinha a ARS, que garante que a região “possui capacidade instalada” e lembra que “o SNS funciona em rede”, podendo sempre os doentes ser transferidos para outras regiões, como aconteceu no início deste ano.

João Gouveia nota, porém, que a taxa de ocupação nos cuidados intensivos na região ronda os 77 a 78% e se aproxima já do máximo estabelecido para LVT no relatório das linhas vermelhas que traçou o número crítico de camas ocupadas por doentes com covid-19 (84 nesta região) a partir do qual a resposta a outros doentes começa a ficar afectada.

A nível nacional, estamos ainda longe do número crítico de 245 camas que podem estar ocupadas por doentes com covid-19 sem pôr em causa a resposta habitual, mas o médico avisa que a situação actual é mais complicada e que este número poderá eventualmente até ter que ser revisto se a incidência e os internamentos continuarem a crescer. “Apesar de haver capacidade em número de camas, temos vários hospitais muito desfalcados em termos de recursos humanos e o pessoal está cansado, perto do burnout [síndrome de exaustão profissional], desmotivado”, justifica.

A agravar, acrescenta, com o fim do estado de emergência, saíram muitos profissionais dos cuidados intensivos, sobretudo enfermeiros, que tinham pedido transferência para unidades públicas noutras regiões ou para hospitais privados e há ainda hospitais que aproveitaram para fazer obras de melhoramento e que, por isso, não têm actualmente disponíveis algumas das camas."

Saturday, June 19, 2021

A MELHOR DO DIA

c/p Público
 

ARTE DO SEC XVII NA LIXEIRA

17th century European paintings found in roadside dumpster



(CNN)Police are appealing for information on how two original paintings from 17th century European artists, ended up in a roadside dumpster in southeast Germany.

The framed oil paintings were found by a 64-year-old man at a highway service station in the Bavaria region last month. The man later handed the paintings to police in the western city of Cologne, the police department said.
Officers have launched an appeal for the owner of the paintings. An initial assessment from an art expert concluded the paintings were likely original works, police said.
One of the paintings is a smiling self-portrait of Italian artist Pietro Bellotti, dating back to 1665.
Bellotti is best known for painting portraits. According to the Galleria Canesso in Switzerland, the artist "worked for highly prominent families in Venice and beyond" including patrons such as Cardinal Ottoboni and the Governor of Milan. 
 


The other painting is of a grinning boy in a red cap, date unknown, by the Dutch artist Samuel van Hoogstraten.
Hoogstraten was a painter and writer who trained under Rembrandt in Amsterdam, according to the Leiden Collection, one of the world's largest private collections of works from the Dutch Golden Age.
In the later part of the 17th century, the elite of Hague "lined up to sit" for Hoogstraten's portraits, said the Collection.
The artist also wrote an "Introduction to the High School of the Art of Painting," which was published the year he died, in 1678.
It includes reminiscences of his stay in Rembrandt's studio, and is what the UK's National Gallery called "a valuable source of information about Rembrandt's views on painting."


Wednesday, June 16, 2021

FUNDAMENTAL É A BOLA

 Marcelo pirou-se.

“Não há conflito” e não há “desautorização”: Costa põe fim ao pingue-pongue e Marcelo quer “todos focados” no futebol- Depois de Marcelo assumir que o “Presidente nunca é desautorizado pelo primeiro-ministro”, Costa disse aos jornalistas que “só pode” haver um equívoco e que “não vale a pena alimentar romances”. A partir de Budapeste, Marcelo chutou a polémica para canto: “Temos de estar focados” no “fundamental” — e o fundamental é a bola. - aqui



Covid-19. Região de Lisboa regista quase 70% dos novos casos em Portugal (e as seis mortes do dia): o surto em Portugal, em gráficos e mapas

Os seis óbitos foram todos registados em Lisboa e Vale do Tejo, bem como 928 das 1350 infetados a nível nacional (68,7% do total) - aqui

Sunday, June 13, 2021

ANEDOTA DO DIA - 3ª. PARTE

 

"O Ministério da Administração Interna (MAI) e o Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) receberam, a 18 de Março, uma queixa dos três activistas russos cujos dados pessoais foram enviados pela Câmara de Lisboa à embaixada da Rússia. Mas, segundo revelou a RTP, ignoraram essas queixas. A queixa foi enviada igualmente para a Comissão Nacional de Protecção de Dados.

O MAI admitiu a existência do e-mail mas não revelou se tinha competências para actuar. Já o MNE disse que ainda não encontrou documento." - aqui

Friday, June 11, 2021

ANEDOTA DO DIA - 2ª. PARTE

"Embaixada da Rússia diz que não enviou dados de manifestantes a Moscovo. 
O embaixador da Rússia em Portugal, Mikhail Kamynin, afirmou que os dados dos manifestantes foram eliminados e que a partilha de informações “não é um caso único”. -  aqui
 
“Estes tipos de manifestações acontecem em todos os países e os organizadores e os participantes podem voltar a qualquer hora [à Rússia] porque a Rússia é um país aberto. Com a cidadania russa podes voltar e serás bem recebido”, acrescentou.

Thursday, June 10, 2021

ANEDOTA DO DIA

Ministro Negócios Estrangeiros espera que a Embaixada da Rússia mande apagar os dados que recebeu indevidamente 

DEMOCRACIA NORTE-AMERICANA

Os 25 norte-americanos mais ricos quase não pagam impostos sobre os rendimentos  

"The 25 richest Americans paid little to no federal income taxes, according to a report released Tuesday by the nonprofit news organization ProPublica, a claim that has reignited debate about the tax code and sparked an investigation by the IRS into the leak of private tax documents.

NBC News has not independently verified the documents, and ProPublica declined to disclose how it had gained access to what it called a "vast trove of Internal Revenue Service data on the tax returns of thousands of the nation's wealthiest people, covering more than 15 years."

The report does not detail any illegality by the people whose tax documents it reviewed, who include many of the richest people in the U.S., such as Jeff Bezos and Elon Musk. The White House is pushing a plan that would tax capital gains as income for those making over $1 million annually.

IRS Commissioner Charles Rettig said in a previously scheduled hearing Wednesday morning before the Senate Finance Committee that the agency is looking into the leak of the documents.

"I can confirm that there is an investigation with respect to the allegations that the source of the information from that article came from the Internal Revenue Service," he said. "Upon reviewing the article, the appropriate contacts were made and the investigators will investigate." - AQUI

DEMASIADA TRANSPARÊNCIA - 6

Espionagem, sim. Mas tão transparente, não. Solução: mudam-se os procedimentos

"A Câmara Municipal de Lisboa (CML) reagiu esta quinta-feira às notícias difundidas ontem pelo Observador e Expresso de que teria enviado para as autoridades russas os dados pessoais de ativistas russos. A autarquia admite que os dados foram comunicados à embaixada russa e que o procedimento se revelou "desadequado" tendo sido alterado desde abril.

Em comunicado, a autarquia liderada por Fernando Medina assinala que em janeiro deste ano remeteu os dados de três organizadores de uma manifestação em solidariedade com o opositor do regime russo Alexei Navalny à PSP e Ministério da Administração Interna, bem como à embaixada russa, dado tratar-se da "entidade/local de realização da manifestação", cumprindo o "procedimento geral adotado para manifestações".- 
aqui

Partilha não é cumplicidade. Então o que é?

"A Câmara Municipal de Lisboa admite ter partilhado os dados dos organizadores de uma manifestação de apoio ao activista Alexei Navalny – e anti-Putin – com a embaixada russa, mas nega qualquer acusação de cumplicidade com o Governo russo.

Esta quinta-feira, a autarquia respondeu às notícias sobre o envio dos dados pessoais de três manifestantes à embaixada russa em Lisboa e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros da Rússia." - aqui


ENDESA & COMPANHIA

De Herodes para Pilatos, e vice-versa.  

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Maio, 21, 2021

No dia 25 de Março de 2021, recebi da vossa parte, na sequência de um longo processo de esclarecimento  dos valores que paguei à ENDESA por fornecimentos de gás durante o período de um contrato iniciado em 01.02.2018 e terminado em 18.10.2019, o seguinte parecer:


"Relativamente à questão da estimativa dos valores do gás natural, importa referir que os acertos de faturação no gás fazem-se sempre desta forma. Ou seja, após a confirmação das leituras do contador (em m3) refaz-se a faturação com o crédito dos valores cobrados por estimativa e cobrança dos valores de energia devidos resultantes da leitura real. Como o valor faturado é um valor calculado (de m3 para kWh) não faz sentido (e cria erros de cálculo) converter os valores de kWh faturados por estimativa em m3.

Em suma, para verificar se a faturação está coerente com as leituras do contador é necessário verificar aos valores identificados na fatura em m3. No que respeita aos acertos, as faturas subsequentes à leitura real devem proceder à anulação dos valores cobrados (em €) e refaturar em função dos valores reais obtidos por leitura do contador."


Com data do dia anterior, 24 de Março de 2021, tinha-se realizado no Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, a que recorri por sugestão da ERSE, um Julgamento Arbitral tendo o Juíz Árbitro tomado a decisão seguinte “Nestes termos, em face da situação descrita, julga-se procedente a reclamação e em consequência deverá a Endesa proceder em conformidade com a Directiva supra referida”

 

Transcrevo a Fundamentação Jurídica do senhor doutor Juíz Árbitro

 

“Entende-se que, a resolução do conflito tem de passar pelo apuramento de m3s que o contador marcava à data do início co contrato, e isso verifica-se em qualquer caso, sempre através da emissão da primeira factura com base na leitura real e as sucessivas facturas que forem emitidas ao longo do contrato, com base em leituras reais até a última leitura real obtida por acerto de fim de contrato.

Apurado o número de m3s cúbicos consumidos desde o início do contrato que ocorreu em em 01/02/2018 e o fim do mesmo em 19/10/2019 e o valor pago. Obtidos o número de m3s consumidos e a correspondente conversão em kWh e na sequência disso, o valor global pago pelo reclamante à Endesa pelas facturas emitidas ao longo do contrato, verifica-se se o reclamante pagou ou não algum valor a mais.

Esses elementos não foram trazidos ao processo, nem pelo consumidor nem pela reclamada, sem os quais o Tribunal não pode decidir o conflito com acerto”


Respondeu a Endesa à decisão do Tribunal Arbitral com um quadro “Tabela de Consumos”, e que, com esse quadro entende ter dado cumprimento à decisão do senhor doutor Juíz Árbitro recusando-se a creditar os valores facturados com base em estimativas e a facturar com base nos valores reais e a enviar-me as facturas de valores reais facturados.


Face ao que exponho, e porque o Tribunal Arbitral se considera com a sua decisão retirado do processo, solicito à ERSE o favor de me informar se um fornecedor de gás natural, autorizado pela ERSE pode desrespeitar o parecer que a ERSE  me enviou a 25 de Março e que, no essencial, é idêntico à decisão do Juiz do Tribunal Arbitral de que tomei conhecimento por carta que me foi enviada pelo Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa datada de 1 de Abril de 2021.


Com os meus melhores cumprimentos, agradeço a atenção que este assunto possa continuar a merecer-vos.

RMCF
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Exmo(a) Sr(a).  

... atendendo ao exposto na comunicação que V.Exa. nos dirigiu, cumpre-nos esclarecer que, tendo em conta que o litígio está a ser objeto de uma ação judicial ou arbitral, a intervenção da ERSE encontra-se inviabilizada, cabendo ao tribunal dirimir o conflito em causa. Nestes termos, procederemos ao arquivamento do processo em referência....   
Com os melhores cumprimentos, 
Apoio ao Consumidor de Energia 
ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos

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Maio, 31, 2021

Boa tarde! 
Referem que " tendo em conta que o litígio está a ser objeto de uma ação judicial ou arbitral". 
Na realidade, e conforme referi no meu e-mail anterior, o litígio já foi objecto de uma arbitragem de que transcrevi a fundamentação jurídica e a decisão do senhor Juíz Árbitro em 24 de Março de 2021. Para melhor compreensão da decisão tomada venho juntar cópia da Notificação da Sentença que me foi enviada datada de 1 de Abril de 2021. 
 
Como referi também no meu e-mail anterior, recebi no dia seguinte em que ocorreu a Arbitragem, o vosso parecer sobre o processo de facturação de gás nos casos em que houver facturação com base  em estimativas, que volto a transcrever: 
 
"Relativamente à questão da estimativa dos valores do gás natural, importa referir que os acertos de faturação no gás fazem-se sempre desta forma. Ou seja, após a confirmação das leituras do contador (em m3) refaz-se a faturação com o crédito dos valores cobrados por estimativa e cobrança dos valores de energia devidos resultantes da leitura real. Como o valor faturado é um valor calculado (de m3 para kWh) não faz sentido (e cria erros de cálculo) converter os valores de kWh faturados por estimativa em m3.

Em suma, para verificar se a faturação está coerente com as leituras do contador é necessário verificar aos valores identificados na fatura em m3. No que respeita aos acertos, as faturas subsequentes à leitura real devem proceder à anulação dos valores cobrados (em €) e refaturar em função dos valores reais obtidos por leitura do contador."

Deduzo deste vosso e-mail recebido hoje que, pelo facto de "o litígio está a ser objeto de uma ação judicial ou arbitral" a intervenção da ERSE se encontra inviabilizada.

Como referi, o processo de Arbitragem já ocorreu e, agora o que está em causa é a interpretação da decisão do senhor Juiz Árbitro em matéria  processual de facturação com  base em estimativas e que, no meu entender, é coincidente na parte fundamental com o parecer da ERSE, isto é, havendo facturação com base em estimativas, essa facturação deverá ser objecto de notas de crédito e facturados os consumos reais entre duas contagens reais. É com base nesta interpretação que reclamo da ENDESA o envio das notas de crédito das estimativas e das facturas processadas com valores reais, e que a Endesa recusa fazer.  
Se o meu entendimento é correcto parece-me, salvo melhor opinião, que compete à ERSE indicar à ENDESA que proceda conforme as normas em vigor; Se estou errado, e o entendimento da decisão do senhor Juiz e do parecer que a ERSE me enviou é outro, solicito favor do vosso esclarecimento como entidade reguladora do sector e, neste caso, de apoio ao consumidor. 
Em resumo e em termos claros: como tem o fornecedor de gás de proceder nos casos de facturação processada com base em estimativas. 
Recordo que todo este processo, que se arrasta desde  Julho de 2019, foi motivado pelo facto da ENDESA proceder à facturação das estimativas em unidades físicas (kWh e metros cúbicos) e a correcção em unidades monetárias (euros) impossibilitando a conferência dos valores realmente facturados. 
Com os meus melhores cumprimentos, 
RMCF
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Junho, 2, 2021
  
Exmo(a) Sr(a).   
 
Acusamos a receção da sua comunicação, relativa ao assunto em epígrafe, que mereceu a nossa melhor atenção. 
Relativamente ao assunto em causa mais não podemos que reiterar o conteúdo das comunicações e esclarecimentos já anteriormente prestados, para os quais remetemos. 
Aproveitamos ainda para esclarecer que no caso de não cumprimento da sentença do Tribunal Arbitral em causa e uma vez que a mesma constitui título executivo, poderá ser apresentada no Tribunal Judicial para a sua execução. 
De toda a forma caso pretenda melhores esclarecimentos sobre o conteúdo da decisão arbitral em causa deverá dirigir esse pedido junto do Tribunal Arbitral que a proferiu.... 
Com os melhores cumprimentos,  
Apoio ao Consumidor de Energia ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos