FUNDOS PÚBLICOS PARA UM BURACO PRIVADO SEM FUNDO

É a notícia do dia:

"Injecção no Novo Banco em 2021 é automática em “cenário de extrema adversidade”

aqui:

Injecção automática de fundos no Novo Banco em cenário de extrema necessidade

O Presidente da República ficou “estupefacto”, mas o contrato de compra previu que em “circunstâncias de extrema adversidade”, como uma pandemia, o Estado é forçado a injectar automaticamente o dinheiro necessário para manter o banco dentro das metas de solidez definidas.

Para começar, mil milhões de euros, directamente do OE, isto é, do bolso dos contribuintes.
Mas, pelos vistos, o compromisso assumido não tem limites de progressão nem razões de força maior que possam opor-se-lhes.

Herança do sr. Carlos Costa & Companhia, que está, alegremente, de abalada, tarde e a más horas.
Como é que ele e os comparsas adivinhavam que iria surgir no horizonte temporal próximo uma pandemia?

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CONVERSAS EM CLAUSURA

Recebi de um amigo de longa data este vídeo, via WhatsApp.
Normalmente, não abro mensagens reencaminhadas, mas vindo de quem vinha, é obrigação de velho amigo, abrir, ver e ouvir, o que o meu Amigo me envia. E discordar, quando for caso disso, a amizade não se consolida com a passividade do silêncio.

Ouvi com toda a atenção discurso do senhor J. A. Melé, e não discordo das boas intenções sustentadas num projecto - A Banca Ética - de que o conferencista é promotor.
Eu não sabia da existência do senhor Melé, mas, uma breve visita na internet, esclareceu-me, julgo eu, suficientemente, acerca dos objectivos que o conferencista promove. Sem grandes reticências subscrevo a mensagem do senhor Melé.

Contudo, notei que ao conferencista, em Buenos Aires, escapou, propositadamente ou não, duas  formas concretas de garantir na banca em geral a observância da ética que o senhor Melé promove sem nos dizer como atinge a banca, onde é assessor e promotor, os objectivos que definiu como lema, aparte referências vagas à condenação moral de certas marcas que exploram mão-de-obra em países onde as condições de trabalho são infra-humanas, que também subscrevo.

O que estranho e considero insólito, no mínimo, é que o senhor Melé fala durante cerca de meia hora sobre a falta de ética na banca, mas não faz qualquer referência aos offshores e aos fundos de especulação mobiliária e imobiliária.
Considero, há anos, escrevi vários apontamentos sobre o assunto neste caderno de apontamentos, desde a crise das sub-prime e dos activos tóxicos que implodiram o sistema financeiro global, que os bancos deveriam dividir-se em bancos sem qualquer envolvimento, directo ou indirecto,  em operações em offshores ou em aplicações em fundos de, ditos, de investimento,
e os outros.
Aos primeiros, e só a esses, que designei por bancos verdes, por similitude com a economia verde, seria garantida, em caso de crise financeira sistémica, o apoio dos contribuintes, aos outros, aplicar-se-iam as regras estabelecidas para o funcionamento dos casinos. Quem quisesse ver as suas poupanças garantidas,  optaria pelos primeiros, quem quisesse obter maiores ganhos teria de aceitar todas as consequências dos riscos assumidos.

Se houvesse leis que não consentissem as ousadias com rede garantida pelos nossos impostos não teriam os senhores Ricardo Salgado, Jardim Gonçalves, Oliveira e Costa, e ..., muitos outros, jogado como jogaram, aqui e quase por todo o mundo.

Não é tudo, há muito mais para aprofundar a questão.
Quem quiser ler o que escrevi neste caderno há cerca de dez anos sobre o assunto pode procurar nas etiquetas, bancos, banca, moral hazard, ...

MAKING PORTUGAL GREAT AGAIN

- Se eu fosse o Luís Filipe Vieira, vendia o João Félix por 120 M€ e
comprava o Sporting.
Depois, decidia onde gastar os restantes 100 M€.... :-D :-D
- Talvez com os 100M€ do SLB ele possa pagar todas as dívidas e falcatruas das empresas dele. assim já eu não pagava tantos impostos

..... mas primeiro tirava a comissão, a malta tem muitos advogados (a) pagar 

- Eu não . Comprar sim o que possibilita venda .  Neste caso seria negocio perdido! ninguém compra natureza morta a não ser para expor !...

- Ultimas noticias…..Berardo acaba de submeter á CGD um pedido de 220 milhões para a compra de João Félix…..que pretende incluir na sua coleção de arte, classe pintura abstrata….

- O museu do Sporting recebeu esta quarta-feira os seis troféus europeus conquistados pelo clube na época que agora findou. As equipas de judo masculino, atletismo feminino, goalball masculinos e femininos, futsal e hóquei em patins conquistaram provas europeias

- Acho que se esqueceram do chinquilho e do berlinde. Mas eu gosto mesmo é do "goalball", uma modalidade que arrasta multidões... :-D
Mas pronto ..., parabéns. Para o ano há mais.

- Em tanta picardia polvilho uma boa dose de pimenta:

Quando é que o caloteiro presidente do Benfica paga os muitos milhões que deve e que todos nós estamos a pagar?

Como é que se pode aplaudir um clube que tem tal presidente?

Ainda não é arguido, pois não, mas nós já estamos a pagar por ele.

A CAIXA DOS PEQUENITOS

Foi há trinta e nove anos.

Carlos M F Silva era gerente de uma sociedade (CMFS), com o pai e o irmão, que vendia equipamentos para indústrias alimentares, principalmente panificação.

Uma parte menor desses equipamentos eram produzidos em Portugal, a maioria importada de França e Alemanha.

Emergindo num contexto de crise económica mundial espoletada pelo choques petrolíferos de 1973 e 1979, os incontidos entusiasmos desencadeados pela revolução de 1974 iriam desencadear, além do mais, fortes desequilíbrios na balança de pagamentos do país. A exaustão de divisas impuseram a prova de capacidade de pagamento aos importadores, condição necessária à obtenção de BRI, boletins de registo de importação.

- Assim tenho de fechar, despedir o pessoal, reagia, lamentando-se, CMFS, porque, mesmo com saldo suficiente no banco para cumprir os compromissos com os seus fornecedores, recebia BRI a conta-gotas porque ele tinha escudos na conta mas a banca não tinha francos ou marcos suficientes para saldar todas os débitos do país ao estrangeiro.

- Por que não produz em Portugal os equipamentos que tem estado a importar até agora?, perguntei-lhe.

CMFS, aceitou a sugestão, elaborou-se um projecto, comprou terreno num parque industrial, geograficamente bem situado onde ainda não havia alicerces de qualquer outra fábrica, apresentou o projecto à Caixa que, naquela altura, promovia em associação com o IAPMEI, Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, um concurso de incentivo à criação de novas

empresas industriais.

CMFS tinha, entretanto, assinado contrato com o seu principal fornecedor estrangeiro, que lhe permitia usar o seu apoio técnico e exportar parte da produção para mercados não europeus, nomeadamente para o norte de África.

O projecto foi aprovado pela CGD e pelo IAPMEI, CMFS financiou com capitais próprios a construção do edifício, solicitou à Caixa o pagamento das facturas das máquinas a instalar, tudo conforme estabelecido no contrato de financiamento da Caixa.

Dois meses depois de insistências no pagamento aos fornecedores das máquinas veio a resposta: os pagamentos só podem ser efectuados contra apresentação das facturas.

Respondeu CMFS que as facturas tinham sido entregues na Caixa há mais de dois meses. E para prova disso sugeriu que fossem visualizadas as entregas no serviço de recepção onde todos os documentos eram micro-filmados no momento da recepção.

As facturas tinham sido entregues.

A partir daquela prova, esperava CMFS que a Caixa procedesse aos pagamentos e, se fossem pessoas de bem, apresentassem desculpas pelo erro.

Mas não. Passados 15 dias exigiram a entrega de novas facturas uma vez que as já entregues não tinham sido encontradas.

Foram entregues novas facturas.

Quinze dias depois CMFS é convocado para reunião na Caixa.

É recebido por um técnico, homem na casa dos trinta. Que folheia o estudo de viabilidade económica apresentado, e já aprovado pela Caixa.

- Os senhores propõem-se exportar 5% da produção total. Porquê 5%?

- É um objectivo mínimo.

- Fizeram algum estudo de mercado?

- É um objectivo que se sustenta no conhecimento de muitos anos do mercado argelino do nosso partner francês, que sob contrato nos permite produzir em Portugal os seus equipamentos e vender parte no mercado do norte de África.

- Mas 5% porquê?

- Pode ser mais, menos não será.

- Pode ser mais?

- Pode. 

- Em que ficamos, então?

- Nos 5% por uma questão de prudência.

O técnico deixou sair um sorriso de superioridade, depois fechou o sorriso e recostou-se na cadeira atrás da secretária com a superioridade própria dos burocratas.

- E por que não nos 10?

- Pode ser.

- Pode ser 10 ou 5? Ou nem uma coisa nem outra?

E, perante o peito cheio de gozo do pequeno ditador, CMFS, disse:

- 5% é um objectivo mínimo mas diga-nos, se faz favor, o que lhe parece.

- Para eu lhe dizer teria de me pagar.

- Ah! Isso não. Nunca o fizemos nem faremos nunca. 

E o projecto, a partir dali, estropiou-se.

DE QUE SE RI JOE BERARDO?

De nós.

João Miguel Tavares junta-se hoje no Público ao coro de condenações pela desfaçatez, pelo desplante, pela falta de vergonha de um burlão que, segundo as notícias, tem uma dívida de mil milhões à Banca, principalmente à Caixa Geral de Depósitos, ao BCP e ao Novo Banco, que não paga porque argumenta que, ele, não deve nada, e de uma fortuna avaliada em 589 milhões de euros, a nona do país,  nos registos de propriedade não lhe encontram mais que uma garagem no Funchal. 

De que se ri Joe Berardo?

Do facto de a lei proteger outros implicados, com curricula formalmente semelhantes. 

Se na Assembleia da República não se votam leis que impeçam estas vigarices é porque há  quem, maioritariamente, lá dentro beba da canalhice. José Gomes Ferreira disse o mesmo há dias, na Sic, por outras palavras. 

Era assim tão difícil de prever o que ia acontecer? Obviamente, não era. vd. aqui. 

Aconteceu o que eles, os implicados, nesta e noutras burlas, queriam que acontecesse. 

(Para poder ler o texto de J M Tavares clique na imagem)   

José Manuel Rodrigues Berardo ComIH • GCIH (Funchal, 4 de Julho de 1944), habitualmente conhecido como Joe Berardo, é um empresário e conhecido coleccionador de arte português.

Joe Berardo é um coleccionador compulsivo. Desde menino que juntava selos, caixas de fósforos ou postais de navios que atracavam na sua ilha. A revista Exame avaliou a fortuna de Berardo como a nona maior de Portugal, estimando um valor de 589 milhões de euros.^[1] - aqui

Em 1985, foi agraciado com o grau de Comendador, pelo qual ficou conhecido, e, em 2004, foi elevado a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.^[2] No ano posterior, foi intitulado como Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra, a mais alta condecoração de França.^[3]

AS LEIS E OS BANCOS

Há dias indignava-se um administrador de um dos principais bancos sediados em Portugal com a diarreia regulamentadora dos burocratas do Banco Central Europeu.

Dos burocratas?, estranhei eu. Mas não é o Draghi que dá a táctica e a estratégia?

O Draghi, explicou ele, paira acima desta produção massiva de regulamentos. Os burocratas tendem a acautelar a sua falta de conhecimentos resguardando-se com a multiplicação de regras.
Mas os burocratas não são contidos nessa tendência, que lhes é congénita, pelos quadros superiores da cadeia de decisão?, admirei-me eu.
Não, os quadros intermédios limitam-se a concordar com as propostas das bases e a submetê-las a decisão superior. E assim sucessivamente pela escada acima. Nenhum dos tecnocratas posicionados na pirâmide  se atreve a discordar das bases, que reflectem os equilíbrios de poderes negociados em abstracto nos conselhos de ministros da União Europeia. Deste modo se aprovam regras que distorcem a racionalidade de decisão dos bancos para pagamento da incompetência dos burocratas.

Ou do porteiro do BCE?
Os banqueiros, com raras excepções, confirmaram nos últimos dez anos que, quando deixados à rédea solta, decidem sem avaliação prudente das suas decisões, porque o seu objectivo é a ganância ilimitada do crescimento das suas fortunas e o risco, quando se lhes parte a corda da sorte, é sustentado pela rede de impostos aos contribuintes. Se os burocratas são diarreicos é porque a ingestão desmedida de moscambilhas provocou, e continua a provocar, perturbações gástricas ao sistema e os custos da limpeza continua a cargo daqueles que, na sua esmagadora maioria, em nada contribuíram para a emergência do síndrome.
Elimina-se ou reduz-se a dimensão dos estragos soterrando o sistema com regras?
De modo algum. Para cada regra parida descortinam os advogados entre as malhas de regras tecidas pelos burocratas buracos suficientes para elidir os propósitos dos regulamentos e, quanto mais densa é a malha mais se adensa com o decorrer do tempo a sua vulnerabilidade.
Muitas das irregularidades ou oportunismos eticamente reprováveis cometidas pelos banqueiros ou com a sua cooperação passam pelos paraísos fiscais, que são também os paraísos dos traficantes de drogas, de armas, de terrorismo, de seres humanos, porque os canais de passagem são de natureza idêntica.
São precisas mais leis?
Os burocratas não têm ao seu alcance outras medidas, e produzem leis.
Resolvem o problema? Não resolvem. Os "Panamá Papers", os "Paradise Papers" e outros papers que irão continuar a aparecer demonstram que as leis são, em larga medida, inconsequentes porque os interesses envolvidos são gigantescos e a falta de ética se tornou banal.
Que fazer?
Acabar com os offshores!
Seria a medida mais eficaz para reduzir significativamente as ameaças que passam pelos bancos a caminho das costas dos contribuintes. Seria, mas não serão os burocratas que a podem determinar. Que, entretanto, para fazerem alguma coisa, fazem leis.

É PRECISO FAZER UM BONECO?

"A CGD conseguiu vender a Artlant, a fábrica de petroquímica de Sines onde perdeu 600 milhões de euros por 28 milhões, aos tailandeses da Indorama. Para o banco público, que já tinha dado como perdido todo o dinheiro investido na Artlant, trata-se de um bom negócio na medida em que recupera algum capital. Contudo, esta venda não fecha o dossiê. É preciso saber quem permitiu e em que circunstâncias que a Artlant tivesse cavado um buraco de dimensões gigantescas na CGD."* - aqui

É PRECISO SABER OU JÁ SE SABE, MAS NINGUÉM RESPONDE?

"A Artlant foi um projecto em que a CGD, então liderada por Carlos Santos Ferreira, teve uma palavra decisiva. O banco público entrou para o capital da catalã La Seda de Barcelona, tendo depois trazido o projecto para Portugal, em que o poder político esteve, também, envolvido.

Foi o Governo de José Sócrates que, em 2007, atribuiu o estatuto de Projecto de Potencial Interesse Nacional (PIN) à fábrica de Sines - razão pela qual o Estado, através do AICEP, também tenha reclamado 33 milhões de euros no PER, depois retirado ..."

"Fernando Faria de Oliveira, engenheiro mecânico, foi Presidente do Conselho de Administração e CEO da Caixa Geral de Depósitos entre Janeiro de 2008 e 22 de Julho de 2011, Presidente da Comissão Executiva do Banco Caixa Geral (Espanha) entre Julho de 2005 e Dezembro de 2007) 

Presidente da Associação Portuguesa de Bancos desde Abril de 2012.- aqui

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*Na Antena 1, Helena Garrido referiu que as perdas devem atingir os mil milhões de euros

PARADISE PAPERS

O jornal alemão Süddeutsche Zeitung obteve mais informações que denunciam a fuga aos impostos, através dos meios habituais - as contas offshore - de gente mundialmente conhecida. As informações foram partilhadas pelo  International Consortium of Investigative Journalists, de que fazem parte o Guardian, a BBC e o New York Times, entre outros, dos quais, em Portugal, o Expresso.  

A noticia que, instantaneamente, chegou a todos os cantos do mundo, sem lhe dar a volta, pode ler-se aqui, mas também aqui e aqui, por exemplo.  

Mudará alguma coisa?
Alguma, certamente. Para tudo continuar mais ou menos na mesma.
A ética dos negócios, nos dias de hoje, transacciona-a a oligarquia internacional por trás da cortina da falta de vergonha.

"Se vogliamo che tutto rimanga come è, bisogna che tutto cambi".

DOS CTT PARA A EDP

                                                     


                                                                O GRANDESSÍSSIMO LACERDA

                           
                                   PARA A EDP


DOS CTT

COM UM PÉ NA RATOEIRA

Os bancos não nos dão tréguas.
Podemos esquecer-nos do que alguns nos devem mas eles não se esquecem de continuar a pedir-nos mais.

Depois dos pavoroso incêndios de Verão a evidenciarem a desorganização da Protecção Civil do Território e o roubo das armas de Tancos a surpreenderem o adormecimento da defesa militar, além de outros incidentes estivais, lamentáveis, mas que não merecem registo nestas notas, amansou a maré negra e o país refrescou-se com algumas boas notícias: navegava-se sem sujeição a procedimento por défice excessivo,  o PIB cresce mais que o previsto, reduz-se o défice mais do que era esperado, a Standard & Poor´s tira-nos a dívida do lixo, os juros descem, tudo bom por aí fora. 

Os efeitos da  recapitalização da Caixa e da emperrada privatização do Novo Banco tinham ido a banhos em banho de Maria. 

Pouco tempo depois lê-se:  

"O impacto da capitalização da Caixa Geral de Depósitos no défice e a forma como se registam parte das receitas e despesas com fundos europeus continuam a ser motivo de discussões entre as autoridades estatísticas europeias e portuguesas, constituindo uma fonte de incerteza para o resultado final deste ano" - Público, 22/09/2017

"Faltam €4000 milhões (de recompra de obrigações  para "salvar" Novo Banco da Liquidação. Semana decisiva para futuro do NB. Um falhanço da operação seria, segundo fonte da banca "desastroso para o sistema bancário" - Expresso 23/09/2017

Quanto à ameaça para o défice resultante da capitalização da Caixa apressaram-se os do Governo a garantir que as instituições europeias considerarão que "qualquer que seja a decisão que venha a ser tomada quanto ao critério de contabilização dos 3944 milhões investidos na recapitalização da Caixa, o eventual excedente aos limites estabelecidos daí resultante não contará como défice excessivo." 

E o PR afirmou mais ou menos o mesmo.

Contas de faz-de-conta, sempre à espera de mais uma parcela, a mais próxima das quais chegará dentro de dias em nome da salvação do Novo Banco.

O défice é o que, estranhamente, de forma casuística, decidirem os mestres estaticistas. A dívida é que não se verga a critérios discutíveis entre o Eurostat e o INE.

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Correl. - (25/09) - Aqui: "Gigante norte-americano Pimco vai participar na oferta de recompra de dívida do Novo Banco ... Esta decisão da Pimco aproxima a operação de alcançar o sucesso."
(25/09) - Défice baixa quase para metade até Agosto

ÁGUA NA FERVURA

No El País de hoje pergunta-se "¿Por qué España ha perdido tanto dinero con el rescate bancario y otros países no?

E Portugal?

Segundo dados calculados pela Comissão Europeia Portugal, terá perdas de cerca de 7% do PIB no resgate ao sistema bancário, um valor muito superior ao de Espanha (4,3% do PIB), muito mais que a média dos custos suportados pelos 28 países da UE (1,5%) e  mais de três vezes e meia que na euro zona (1,9%). 

Pior que Portugal, a Irlanda (17%), Grécia (15,6%), Eslovénia (13,3%), Chipre (10,7%)

Valores provisórios que, tudo leva a crer, no caso de Portugal virão a ser substancialmente agravados considerando as situações em litígio ou ameaça de litígio, com destaque para o caso BES.

Para o articulista do El País, a opinião generalizada dos economistas vai no sentido de apontar, em Espanha  a culpa de tantas perdas à "la tardanza en reaccionar y la profundidad de la crisis promotora e inmobiliaria" .

Por cá, também durante muito tempo políticos e banqueiros, incluindo o Banco de Portugal, insistiram no convencimento da opinião pública que o sistema estava sólido e não havia bolha imobiliária em Portugal. 

Não diziam a verdade.

Mesmo hoje, depois do suporte dado pelos contribuintes à quase totalidade dos bancos, o sistema não está sólido, e, avisa o FMI no World Economic Outlook divulgado em meados de Julho, "há um legado de problemas por resolver no sistema bancário europeu, em particular nos bancos italianos e portugueses". É certo que a colocação, a semana passada,  pela Standard and Poor´s, do rating da República Portuguesa  fora da zona de lixo, irá reduzir os juros nas contas públicas e particulares, e ouviu-se esta manhã o ministro das Finanças reafirmar a redução da dívida pública para 127,9% no fim do ano.
Assim seja. Mas mesmo que assim seja a dívida ainda se manterá em níveis elevados relativamente ao PIB (dos mais elevados do mundo) e extremamente sensíveis às taxas de juro, que não se manterão para sempre a rasar o zero.

De braço dado e punho esquerdo erguido os camaradas Jerónimo de Sousa e Arménio Carlos andam desassossegados com a "ditadura do défice e da dívida" e, coerentemente, continuam a repudiar os ratings mas a aproveitar a folga dada pela S&P.
No actual contexto político, contudo, as ameaças subsistem mais do lado da banca que do político partidário.
Pelo menos é assim que nos vêm os outros. E isso conta, ainda que o PCP e seus satélites continuem a pregar o contrário.
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Correl . - (19/09)
* Recapitalização da CGD deve ir toda ao défice A posição preliminar do Eurostat defende que toda a recapitalização da CGD deve ter impacto no défice. As autoridades nacionais discordam e enviaram novos argumentos para tentar evitar um impacto que colocaria o défice acima dos 3% do PIB. (19/09)

Parlamento volta a debater a sustentabilidade da dívida

Casalinho e PS divergem no alongamento da maturidade da dívida

Rússia prepara resgate de mais um banco (20/09)

MAIS UM VEÍCULO MAL PARADO

Soube-se hoje - vd. p.e. aqui que 

"O Governo chegou a acordo com a CGD, o BCP e o Novo Banco para resolver o problema do crédito malparado empresarial que está a contaminar o sistema financeiro. Uma solução que vai envolver a Instituição Financeira de Desenvolvimento, vulgarmente designada de banco de fomento, como uma das fontes financiadoras do mecanismo. A solução encontrada visa melhorar o balanço dos bancos e impedir que empresas em dificuldades, mas viáveis, acabem liquidadas. ... 

Na prática, o veículo terá a figura de um Agrupamento Complementar de Empresas (ACE) que será criado pelos três bancos e ficará responsável pela recuperação dos activos problemáticos e sua possível comercialização... 

Dos cerca de 30 mil milhões de euros de crédito malparado contabilizado pelo sector bancário, apenas metade está devidamente provisionado, com o restante valor a necessitar de limpeza: 4,5 mil milhões estão no Novo Banco, quatro mil milhões estão na CGD, mais de três mil milhões estão no BCP e cerca de dois mil milhões no Montepio. E deste bolo à volta de 30% resultam de uma exposição a empresas afogadas em dívidas."

Em resumo: salvo uma outra excepção, os bancos portugueses (a designação é imprecisa mas é de uso comum), depois das recapitalizações feitas com ajudas públicas, continuam com os balanços rotos por calotes que não conseguem cobrar, e dos quais apenas cerca de metade se encontra provisionado, isto é, já reconhecido nos resultados.

Como, tal como estão, ficam os bancos mal na fotografia, depois de ter sido posta de parte a hipótese de um veículo chamado banco mau (como se houvesse bancos bons ...) o Governo observou que tinha na cartola um nado-morto e, helás!, sacou dele e transformou-o em veículo para carregar com os calotes dos bancos e fazer aquilo que os bancos não conseguiram fazer.

Nada de novo. Com outros nomes, veículos destes há vários mal parados. 

Desta vez chama-se, vulgarmente, ironicamente, Banco de Fomento...  

Vai haver perdas, enormes perdas.

Quem as suporta?

Pois é. 

O CALCANHAR DE CENTENO 2

O Banco de Portugal divulgou hoje aqui a evolução recente da Dívida Pública até ao fim de Julho.

Voltou a aumentar, rondando agora os 250 mil milhões.

Líquida de depósitos, a DP era de 230,3 mil milhões, 

Nuno Carregueiro do JN online volta a expressar aqui, em gráficos muito elucidativos, a evolução desse crescimento, que parece imparável. Parece ou é?
Enquanto a taxa de crescimento económico nominal for inferior à taxa média de remuneração da dívida, e é essa a situação previsível até ao fim do ano, cifrando-se a diferença em mais de um ponto percentual, a dívida em relação ao PIB continuará a subir, salvo se o saldo primário fosse suficientemente positivo para pagar a factura dos juros e amortizar dívida. Mas não vai ser.

Mas o ministro M Centeno afirmou, cf. aqui, que a dívida pública irá baixar até ao fim do ano dos actuais 132 vírgula umas décimas para os 127,9% estimados pelo Governo. 

A evolução da DP relativamente ao PIB é a prova ácida da gestão das finanças públicas, sobretudo quando, como é o caso, os níveis atingidos tornam a sua contenção muito dependente de factores externos.
Para que a relação entre a Dívida Pública e o PIB seja reduzida em cerca de 4,5 pp até ao fim deste ano (de eleições autárquicas) forçoso se torna que o ministro tire da cartola um extraordinário par de coelhos. Aliás, nada que não tenha sido recurso recorrentemente usado pelos vários governos, umas vezes por indisciplina grossa na gestão das finanças públicas outras, sobretudo desde 2008, porque as colisões bancárias têm provocado, e continuam a provocar, grossos rombos nos cofres públicos.

" ... a pressionar em alta (o endividamento público em Julho) também esteve o "acréscimo de empréstimos no montante 0,1 mil milhões de euros, resultante do aumento de empréstimos junto de bancos residentes, com destaque para o acordo assinado entre o Estado e o Banco Santander Totta respeitante aos contratos de derivados com empresas públicas de transportes (2,3 mil milhões de euros)" - cf. aqui.

Como é que M Centeno vai descalçar esta bota?

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Correl . Hoje às 21,40 - Depois da Fitch, ontem foi a Moody’s a pôr a dívida em outlook positivo”. Agência só quer menos défice e dívida, e retoma ampla. - cf . aqui

O ESTADO É ESTÚPIDO MAS NÃO PERDOA NADA!

"Estado perdoa 630 milhões de euros à banca na resolução do BES" - aqui

É recorrente o uso e abuso que jornalistas e outros artistas narradores fazem da palavra Estado.

Para eles, tudo o que de mau acontece na esfera da administração pública, é culpa dessa entidade abstracta a que se dá o nome de Estado.

O Estado, que não tem costas, tem costas largas. 

Se os fogos devastam as florestas, destroem casas, matam homens e animais, há falha do Estado;

Se uns gabirus assaltam os paióis da tropa enquanto a tropa dorme a sesta, há falha do Estado;

Se os assaltos, os roubos, a criminalidade prospera, a culpa é do Estado;

Se os impostos aumentam, o Estado aumentou os impostos;

Se a justiça é lenta e, até por essa razão, injusta, a culpa é do Estado;

Se a educação, a saúde, os transportes, o ambiente, o civismo, etc., ficam aquém do que deviam, a culpa é do Estado;

"O Estado como conjunto das instituições que controlam e administram uma nação ou, noutra acepção, como país soberano com estrutura própria e politicamente organizado, não é uma identidade volitiva, não tem méritos nem culpas identificáveis. São os tutores dos interesses colectivos prosseguidos pelas instituições que compõem o Estado, quaisquer que sejam os meios usados que os empossaram, que são ou não são culpados, dos resultados positivos e negativos das múltiplas acções realizadas em nome do Estado", escrevi há quase cinco anos aqui e não vejo razão para alterar. 

É muito óbvio que, se morreram cremados pelas chamas 64 pessoas em Pedrogão Grande, alguém é culpado mas culpar o Estado só poderá servir para desculpabilizar os reais culpados. 

Observe-se, agora no outro lado, a identificação dos autores das obras que, mal ou bem, o público aplaude. 

Há inauguração, às vezes repetida, de uma ponte, duma estrada, duma escola, dum caminho, dum parque de estacionamento ou de um arranjo do jardim, há placa pela certa, e na placa a pretensa eterna inscrição dos nomes de suas excelências que dignaram estar presentes para puxar a bandeira ou apenas bater palmas. 

Vem, desta vez, este arrasoado a propósito do título de uma notícia que ontem se podia ler, por exemplo, aqui: "Estado perdoa 630 milhões de euros à banca na resolução do BES"

O Estado perdoa???

Quem perdoou, salvo melhor informação, foi o Governo que em Agosto de 2014 consentiu que sobre os contribuintes recaíssem os custos de uma coisa chamada Fundo de Resolução do qual, três anos depois, ainda ninguém conhece os limites. 

São, segundo o que a seguir se transcreve*, 630 milhões de euros!, cerca de 70% daquilo que senhor Bava e o senhor Granadeiro entregaram ao senhor Ricardo Salgado, a mando e recompensa deste. 

Ou, se adoptarmos unidade de medida mais recente, qualquer coisa como 18500 vezes o que foi roubado dos paióis de Tancos.

É obra que mereceria uma enormíssima placa!

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*Novas condições contratuais acordadas entre o Estado e o Fundo de Resolução (detido pelos bancos) suavizaram a atual fatura que recai sobre estes, constata a UTAO. 

O “apoio financeiro” que o Estado deu em agosto de 2014 para se fazer a resolução do Banco Espírito Santo (BES), nomeadamente o empréstimo de 3900 milhões de euros ao Fundo de Resolução (FR), implica, atualmente, um perdão de “cerca de 630 milhões de euros” aos bancos, que são as entidades responsáveis por suportar esse fundo, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), num estudo encomendado pelo Parlamento a pedido do PCP. Assim é porque o contrato inicial, que indicava que não deveria haver quaisquer custos adicionais para os contribuintes decorrentes da resolução do BES, foi sofrendo alterações mais favoráveis aos bancos de modo a não destabilizar as suas contas e os seus rácios de capital, numa altura em que as instituições bancárias se deparam com elevados volumes de malparado, por exemplo. Por diversas vezes, ao longo deste novo estudo, refere-se que os bancos estão eles próprios constrangidos pois têm de respeitar rácios de capital muito mais elevados por imposição das regras europeias. Portanto, quanto mais exigentes fossem as condições do empréstimo do Estado ao FR, mais apertada seria a situação da banca, mais apertado seria o financiamento à economia, às empresas. O próprio FR diz que em casos limite isso até “poderia colocar em risco a capacidade de continuar a prestar os serviços financeiros essenciais à economia, nomeadamente a concessão de financiamento”. A UTAO recorda que “na sequência do sucessivo adiamento da venda do Novo Banco, foram conduzidos dois processos de revisão das condições de financiamento do Fundo, com o objetivo de garantir a respetiva sustentabilidade e equilíbrio financeiro”. Basicamente, os dois aditamentos ao contrato inicial dilataram prazos de pagamento do tal empréstimo de 3900 milhões de euros (contraído pelo FR, que é detido pelos bancos, junto do Estado) e suavizaram taxas de juro e comissões. Em 10 de fevereiro de 2017, já pela mão do governo atual do PS, “foi formalizado o 2.º aditamento às condições contratuais do empréstimo concedido pelo Estado Português, tendo ficado acordado um conjunto de novas condições contratuais”. Este aditamento “teve como preocupação a estabilidade e previsibilidade do esforço contributivo do setor bancário, sem recorrer a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuição extraordinária por parte das instituições participantes no Fundo de Resolução” e “alongou-se o prazo de vencimento do empréstimo para dezembro de 2046, tendo por base as receitas regulares, na qual também se incluiu a contribuição sobre o setor bancário. Agora, com as novas condições do empréstimo do 2.º aditamento, “o contrato de empréstimo apresenta um valor atualizado líquido negativo, de cerca de -630 milhões de euros”. Isto é, atualmente, a situação é: o estado emprestou, mas na verdade está a transferir dinheiro para os bancos. Esses 630 milhões são, neste momento, uma perda para os contribuintes. “Este resultado depende necessariamente da taxa de desconto utilizada, da taxa de juro revista a cada cinco anos a partir de 2022, da data de reembolso do capital e da data de referência para o cálculo do valor atualizado”, diz a UTAO. Contribuição bancária deve ser permanente No entanto, ainda faltam muitos anos para que este processo seja concluído e, nesse sentido, a UTAO recomenda algumas alterações, designadamente no desenho da contribuição bancária, de modo a garantir que o empréstimo é todo pago e o FR não fica depauperado com isso pois tem de continuar a existir e a ser capaz de responder a futuras falências ou problemas na banca. Desde que foi criado, no Orçamento de 2011, que a contribuição sobre a banca (em nome da estabilidade financeira) é tida como “temporária”, “extraordinária”. A UTAO diz que para o plano de pagamentos do FR ao Estado ser bem e totalmente concretizado (e os contribuintes não serem lesados), o tal tributo tem de ser “permanente”. “Conclui-se que para a execução do plano financeiro de longo prazo apresentado pelo Fundo de Resolução são insuficientes as contribuições regulares das instituições financeiras, mas a contribuição sobre o setor bancário assume um papel determinante, com receitas anuais de 210 milhões de euros previstas até 2046”. “Com efeito, a contribuição sobre o sector bancário reveste-se de especial importância para o cumprimento do plano de amortização de capital e juros no prazo previsto, pelo que esta contribuição pode deixar de ser entendida como tendo um caráter temporário, tal como a renovação anual na Lei do Orçamento do Estado deixaria antever, para passar a ser encarada como duradoura”, diz a UTAO. A contribuição sobre o sector bancário é o maná do FR. Sem ela, ou caso haja intenção de acelerar o reembolso ao Estado do empréstimo, terá de se considerar outras formas de arranjar dinheiro. A UTAO fala num novo empréstimo, num recurso aos mercados ou até numa contribuição “especial”, embora esta não seja desejável pois complicaria ainda mais as contas dos bancos, lê-se no mesmo estudo.

RATOEIRA NO SIMPLEX

Lê-se aqui:

"É lançado hoje o Simplex +2017. São 173 medidas para facilitar a gestão do Estado e a relação dos cidadãos com ele. Passará a haver impostos pagos com cartão de crédito, matrículas na hora online, harmonização das autarquias, registo de fornecedores do Estado e um centro de atendimento consular."

Ouvi, esta manhã,  a mesma notícia na Antena 1.
Outras notícias referem o pagamento do IMI em prestações, sem qualquer referência à utilização do cartão de crédito. 
Se a informação relativamente à utilização de cartão de crédito no pagamento de impostos se confirmar, o Governo coloca uma ratoeira no caminho de muitos contribuintes.

De quais contribuintes?
Pois daqueles que utilizam o cartão de crédito como forma de obtenção de empréstimos de curto prazo, e que, por essa razão o mais provável é que não paguem a totalidade em débito no fim do mês, sobrecarregando-se com juros que, p.e., neste caso, atingem 16,7%! e nos outros não deverão andar muito afastados deste. 
Quem entra no caminho da aceitação do pagamento de juros desta ordem de grandeza é porque, muito provavelmente, está a caminho da insolvência.

Que os bancos e para bancos estendam estas ratoeiras a consumidores incautos, percebe-se ainda que seja condenável e, não raramente, o crédito mal parado seja depois pago pelos contribuintes. 
Que o Governo faça exactamente o contrário do que deveria fazer - instalar meios legais de precaução do endividamento excessivo - é incompreensível.

Será compreensível, se admitirmos que alguém, além dos emissores de cartões, vai ganhar com o crescimento inusitado do negócio ...

O JOGO DA CABRA CEGA

Ao fim  de mais de 6 anos alguns ratos saíram da montanha. 

Os outros, ou já tinham saído sem que ninguém tenha dado por isso, ou ainda lá se encontram à espera da noite que os confunda com o pardo dos gatos.

Oliveira e Costa, que se encontra hospitalizado e não assistiu à leitura da sentença, foi ontem condenado a 14 anos de prisão pelo costume: crime de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais. "Foi a maior burla da história da Justiça portuguesa julgada até ao momento", segundo o juiz Luís Ribeiro, que preside ao colectivo de juízes responsável pelo julgamento do processo principal.

Foram ainda condenados a penas de prisão efectiva três comparsas por condutas especialmente graves. Outros oito foram condenados a com penas de prisão inferiores a 5 anos, admitindo o tribunal a suspensão em troca de indemnizações ao Estado que, no máximo, atingem os 50 mil euros durante o tempo de prisão a que foram condenados. 

Trocos, se comparados com os 6, 7, ..., mil milhões (as contas ainda não estão feitas!) que os contribuintes portugueses têm de pagar. Quem ganhou com a monumental burla? A quem aproveitaram os crimes? O que recuperamos nós, contribuintes, do dinheiro a que os ratos deram sumiço? 

Oliveira e Costa foi, desde o início do processo, indiciado como principal responsável, e ele não enjeitou a acusação. Mas quanto ganhou ele com os crimes praticados? Que descaminho deu às vantagens que retirou? Prendê-lo, e não é provável que volte a ser preso, considerando a idade e o estado de saúde, e as voltas recorrentes que as leis que temos consentem*, para quê?

Os valores exigidos aos que podem ver as penas suspensas não pagam sequer as custas do processo.
Os crimes económicos e financeiros deveriam ser preferencialmente punidos pelos valores materialmente equivalentes aos danos totais que provocaram.

A quem aproveitaram os crimes cometidos?
Para além dos ratos por cujas falcatruas foram ontem condenados para quase nada, há uma trupe de ilusionistas parcialmente publicamente conhecida que aproveitou, arrecadou e fez desaparecer os milhares de milhões que temos de pagar. Acerca desses os juízes nada disseram. São esses outros ratos que, alegremente divertidos, jogam impunes e radiantes à cabra cega, enquanto nos assaltam os bolsos.

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* Para já, ninguém vai preso.
Lei permite que Oliveira e Costa (& Companhia) fique em liberdade até 2023

A MÁGICA FRAUDULÊNCIA DA BANCA

Como fazer desaparecer 367 milhões de euros de prejuízos?
A pergunta não é anúncio de programa de espectáculo de magia mas título do insuspeito "Bloomberg Businessweek" desta semana para o artigo - How to Make a €367 million Loss Disapear - que é capa da revista.

A história é contada em três páginas da revista e vale a pena ser lida, ainda que não acrescente muito ao que já se sabe acerca dos contornos das ilegalidades, geralmente impunes, praticadas. sobretudo, por uma parte muito significativa da banca norte-americana e europeia.

Em Portugal, é o que se sabe todos os dias.

A propósito,

extrato de entrevista de Cristina Ferreira e Luís Villalobos no Público de hoje:

Público - Como explica o papel da Goldman Sachs na crise financeira, acusada de várias irregularidades, inclusive de fraude?

António Esteves - Se formos ver todos os grandes bancos de investimento, como Deutsch Bank, por exemplo, aparecem associados a casos. Só que cada vez que há um episódio que envolve a Goldman Sachs ele é projectado de outra maneira. Pergunta: porquê? Não sei. Mas qual é o banco que não teve um episódio?

António Esteves é aquele - vd. aqui - que se propõe comprar o crédito malparado na banca portuguesa com ... garantia pública, depois de, entre outras paragens, colaborar na Goldman Sachs, tendo estado no centro da contratação de Durão Barroso para a Goldman.

Sobre a eventual venda do Novo Banco à Lone Star e Apollo, AA considera que estes "private equities procuram comprar querendo ter um poder negocial alto, pois acham que têm a faca e o queijo na mão" e que estão aqui como salvadores..." 

Oh! Esteves ...! 

UM TIPO ESPERTO

"O Governo e o Banco de Portugal receberam uma proposta de António Esteves, ex-Goldman Sachs, de 15 mil milhões de euros, cerca de 8% do PIB nacional, para comprar 30 mil milhões de crédito malparado no sistema bancário português, metade do qual já estará provisionado.

António Esteves garante ter um cheque pronto com o suporte de um grande banco internacional que não revela e um plano traçado com o apoio da consultora Deloitte e do escritório de advogados Vieira de Almeida.

Sem revelar pormenores, o investidor garante que a proposta reúne duas condições centrais para ter sucesso: compra o malparado aos bancos pelo valor que têm em balanço, pelo que não teriam de assumir essas perdas, nem por isso ser recapitalizados; e exige uma garantia pública sobre títulos a serem emitidos em mercado, o que poderia passar pelo crivo europeu das ajudas de Estado." - vd. aqui

Resumindo: O sr. António Esteves propõe-se limpar os rabos dos bancos (até os banqueiros os sujarem novamente) desde que o Estado lhe limpe o rabo com mais dívida pública. 

UMA DESTRUIÇÃO COLOSSAL NA BANCA PORTUGUESA

O Negócios online resumia na sua edição de ontem as declarações de Fernando Ulrich* num encontro com os jornalistas. Transcrevo, vd. abaixo* o artigo, não vá a pérola perder-se pelo caminho.

Ulrich sempre se destacou do comportamento sonso dos seus confrades banqueiros Em alguns momentos foi premonitório, noutros polémico, em alguns casos surpreendente pela falta de razoável contenção ou equilíbrio no discernimento. Registei e comentei algumas das suas declarações públicas: aqui, aqui, aqui, aqui ( Ulrich : Fusão PT/Oi é uma tragédia que deve ser travada imediatamente), aqui, aqui, aqui, aqui, aqui (se a medida relativa à taxa social única avançar, o BPI deverá ter um ganho de 10 milhões de euros em 2013), aqui, aqui.

Ontem, as declarações de Ulrich registadas por Maria João Gago, só são surpreendentes quando "defende que custo suportado por Estado e contribuintes foi muito baixo quando comparado com accionistas ...". 

Mas só são surpreendentes para quem desconheça a convicção desde sempre cimentada na cabeça dos banqueiros de que lhes assiste o direito de embolsar rendimentos estratosféricos sob todas as formas possíveis e imaginárias, e endossar as perdas para os contribuintes quando os accionistas dos bancos batem a asa. Moral hazard, no jargão anglo-saxónico, uma designação dúbia para uma iniquidade evidente que torna legal a penalização dos inocentes. 

Não há outra explicação possível para interpretar a petulância de julgar responsável pelas perdas resultantes de actos de gestão quem não é, nunca foi, nunca será interveniente, nas decisões e moscambilhas dos que se aproveitam ou aproveitaram delas.

Em Outubro de 2006 escrevi aqui:
"É um facto indesmentível, porque eles próprios se encarregam de propagandear, que os lucros dos Bancos (consistentes ou não, um dia se verá) nada têm a ver com a miserabilidade em que a economia portuguesa se arrasta já há alguns anos. Não há Banco que se preze que não anuncie, semestralmente, pulos de lucros sempre de dois fortes dígitos.

Como é possível uma vaca esquelética ser tão generosa na produção de leite?"

Em Janeiro de 2013, aqui: 

"Há muitos anos, em reunião com um banqueiro que hoje é presidente do banco de que na altura era administrador, referi que, com o andamento que se observava na economia portuguesa, enfezada e cada vez mais sugada pelos bancos, um dia a vaca acabaria por tombar para cima dos que dela mamavam em excesso.
Respondeu-me o banqueiro: Esteja tranquilo, os bancos nunca vão à falência.

E, até agora, o tal banqueiro acertou. O moral hazard que permite aos banqueiros tudo e mais alguma coisa, em Portugal não abriu até agora uma única excepção. "

Em Junho de 2014, aqui :

"Olhando para trás, da geração de banqueiros que se vangloriava dos lucros espantosos no meio de uma economia débil por, diziam eles, terem sabido aumentar os seus níveis de produtividade quando ela estagnava nos outros sectores, quantos sobram hoje? A maioria caiu dos pedestais para onde haviam pulado em trampolins manhosos de formas diversas mas geralmente indignas. Dos da primeira divisão sobra Ulrich, ou, se se preferir, a dupla Artur Santos Silva e Fernando Ulrich. Todos os outros tropeçaram, mais ou menos estrondosamente, nos seus próprios dribles."

Sabe-se agora que o La Caixa vai adquirir cem por cento do Grupo BPI.

O srs. Artur Santos Silva e Fernando Ulrich, reformam-se, ainda que muito provavelmente continuem com um pé no estribo e financeiramente bem estribados. 

Nada estribados estão os portugueses com as dívidas que os banqueiros importaram. Se a taxa média de juro subir mais 1 ponto percentual, só não haverá novo resgate se a tempestade sobre a Europa for tão forte que nem um novo resgate seja possível. 

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* Desde 2001 "houve uma destruição colossal de capital" na banca portuguesa" ""O BPI fez contas ao capital injectado em cinco bancos e aos seus dividendos e resultados e concluiu que houve "destruição" de 35 mil milhões em capital. Ulrich defende que custo suportado por Estado e contribuintes foi muito baixo quando comparado com accionistas e outros países."  - aqui

"Cinco dos maiores bancos portugueses - CGD, BCP, BES/Novo Banco, Banif e BPN - destruíram cerca de 35 mil milhões de euros em capital injectado pelos seus accionistas entre 2001 e 2017, de acordo com as contas feitas pelo BPI com base em informação pública, cujas conclusões foram apresentadas esta quarta-feira, 18 de Janeiro, por Fernando Ulrich, num encontro com jornalistas.

"É uma história de destruição de capital brutal. Em 16 anos é uma verba verdadeiramente colossal", sublinhou o banqueiro. Em causa está "19% do PIB estimado para 2016".

Já o balanço dos apoios do Estado aos bancos analisados mostra que as perdas públicas nos bancos podem variar entre 4,4 e 6,4 mil milhões de euros, ou seja, o equivalente a 2,4% a 3,5% do PIB. "Até agora, o esforço efectivamente suportado pelo Estado e pelos contribuintes foi muito baixo quando comparado com o dos accionistas e o que foi suportado pelos outros países", defendeu Ulrich.

Com base nestes dados, o banqueiro pretende contestar a ideia muitas vezes transmitida na opinião pública de que "os custos dos bancos têm sido suportados pelos contribuintes. É mentira!", sublinhou o líder do BPI.

O levantamento também incluiu o BPI, mas no caso do banco que lidera, Ulrich conclui que entre dinheiro injectado pelos accionistas e os dividendos pagos, o balanço é positivo, já que os accionistas fizeram um esforço líquido de dividendos de 53 milhões. 

Já o apoio do Estado ao banco foi liquidado em 2014, com ganhos líquidos de 102 milhões de euros para o Tesouro "Os bancos não são todos iguais", frisou o banqueiro, garantindo que destacar a diferença do seu banco não foi o objectivo da análise realizada." 

HÁ BANCOS A MAIS À VOLTA DESTA MESA

Afirma Centeno,

"Não podemos correr riscos com a estabilidade financeira porque todos sabemos a importância que o sector financeiro tem numa economia moderna como a nossa e não podemos ficar reféns de soluções e vamos explorá-las todas as que tivermos à nossa mão, sendo que neste momento o foco é claramente o processo de venda" ... " "não tem que ser a extinção, antes pelo contrário, isso está basicamente fora de causa"... "... "nenhuma porta pode ficar fechada porque, para conseguir combinar critérios ou objectivos, que às vezes parecem contraditórios, nós temos que alargar o conjunto de possibilidades de actuação." ... "perante um cenário que não se consubstancie numa venda, (pode) haver outras alternativas que permitam atingir o primeiro dos critérios que é a estabilidade do sector financeiro". - aqui 

Resumindo, Centeno afirma que, se as negociações ainda em curso com o Lone Star falharem, o Governo avançará para a nacionalização (pretensamente temporária) do Novo Banco. 

Aliás, registe-se, para memória futura, que se a nacionalização for a opção última, por exclusão da extinção, conta até com o parecer favorável de opiniões emitidas a partir de quadrantes ideologicamente contrários.

E a nós, contribuintes, continuará a obrigação de continuar a ajoujar com a carga cada vez mais pesada dos erros, das conivências, das incompetências, dos crimes praticados por acção ou omissão, daqueles que inicialmente engendraram os monstros e depois daqueles que não os tendo dominado os deixaram crescer. 

Se o Novo Banco for nacionalizado será contida a sua fome de mais recursos e, consequentemente, de mais impostos? Como? Se a reversão da deterioração da situação, que à partida era suposto ter deixado de fora o que estava infectado, não foi possível durante dois anos e duas tentativas de venda, o que é que pode ocorrer para acontecer o que até agora foi impossível? Visivelmente, nada.

Nada, porque há bancos a mais e economia a menos em Portugal.
O Novo Banco não faz falta à economia portuguesa. O que faz falta é mais economia capaz de sustentar um sistema financeiro solvente. A economia não cresce por crescerem os bancos. Os bancos crescem, e não necessariamente em número mas em dimensão, com o crescimento económico num ciclo evolutivo onde o ovo precede a galinha.
A extinção do Novo Banco é a única opção economicamente justificável. Todas as outras decorrem da falta de ousadia para recorrer à medida politicamente mais difícil de engolir.