Monday, September 30, 2013

O ESTRANHO CASO DO CONCELHO COM SEDE NA CADEIA DA CARREGUEIRA

Em Oeiras ganhou Isaltino de Morais, a conclusão não é minha, mas a do seu procurador na lista que ontem foi a votos, que publicamente declarou Isaltino no "discurso de vitória do movimento" como o grande vencedor em Oeiras. Depois, segundo as notícias, dezenas de apoiantes de Isaltino deslocaram-se à Carregueira para vitoriar o preso vencedor - vd. aqui - que agradeceu com os meios simbólicos que tinha à mão: jornais a arder. Entre um ex-inspector da Polícia Judiciária, distinguido como Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, e o preso da Carregueira o povo de Oeiras preferiu muito maioritariamente votar no preso.
 
Por que é que isto acontece, é assunto arrumado: para os eleitores em Oeiras, o concelho com maior número de licenciados por metro quadrado, além de outras prendas, Isaltino é o melhor autarca do país e, se se locupletou com dinheiros públicos, muitos outros fazem, ou fizeram, o mesmo e continuam à solta. Poder-se-á argumentar que, segundo esta lógica enviesada, deveriam estar as cadeias vazias enquanto não estivessem presos todos os criminosos, mas é, democraticamente, inútil. A vontade da maioria do bom povo de Oeiras é soberana e votou em Isaltino para mais um mandato, pouco importando se foi eleito por procuração, atendendo à sua condição de detido.
 
De modo que a efectiva presidência da Câmara de Oeiras, que já, suspeitadamente, se tinha deslocado para a cadeia da Carregueira - o poder está onde está quem o detém - desde o momento da prisão de Isaltino naquele local, passou a estar, declaradamente, lá. Paulo Vistas, o procurador, dando provas públicas de uma lealdade canina, não podia ter sido mais claro ontem à noite.

Sunday, September 29, 2013

SE EU VOTASSE NO PORTO

À primeira vista a hipótese parece absurda: a de um cidadão eleitor ter dois direitos de voto - um na   área administrativa da sua residência, outro onde ele escolher votar.

Foi também essa a minha primeira reacção quando a vi defendida por um economista norte-americano, a propósito das eleições para os membros do Congresso .Depois, pesando as vantagens e possíveis desvantagens, concluí que a ideia tem mérito suficiente para ser rejeitada como estapafúrdia, pelo menos, pelos interesses partidários. Porquê?
 
Porque um direito desses colocaria em causa o poder dos caciques locais, um poder sustentado por fundos que eles se limitam a receber da administração central e pelo crédito que assumem em nome e sob a garantia do Estado, e que gastam em dispêndios e  obras  - sobretudo de cimento, muitas vezes excessivas ou mesmo completamente inúteis - com o objectivo último de caçar votos.

Se a um cidadão eleitor pudesse votar noutro concelho à sua escolha além do voto no concelho da sua residência, os candidatos de todos os concelhos do país moderariam os ímpetos das suas promessas eleitorais, e os eleitos seriam mais cautelosos com os seus critérios de gestão, os concelhos seriam menos vulneráveis a propósitos caciquistas e os impostos pagos por todos os contribuintes do país gastos com critérios mais controlados.

Parece-me evidente que um princípio destes teria terminado, por exemplo, com o poder hegemónico do presidente da Madeira há muito tempo. E que o resultado das eleições de hoje no Porto não seria a grande incógnita do dia.
 

Saturday, September 28, 2013

SENDO ASSIM, NÃO VOTO!

Por moscambilha partidária, a revisão do mapa das autarquias ficou-se pela aglutinação de algumas freguesias e a reestruturação da administração local não passou de um arremedo para troica ver. Os concelhos ficaram intocados, o número de freguesias foi sensivelmente reduzido, mas nenhum partido  ousou perguntar e dar resposta a esta questão elementar: para que servem as juntas de freguesia? As dimensões populacionais de alguns concelhos, a interligação entre as malhas urbanas das principais cidades, foram propositadamente esquecidas pelos partidos por mera conveniência de interesses próprios.
 
Os candidatos à presidência da junta de freguesia onde resido colocaram na minha caixa de correio um elenco de promessas que, se fosse da sua competência cumpri-las, passaria a ser redundante a câmara municipal. Resultante da aglutinação das três freguesias da área urbana da vila sede do concelho, a nova freguesia terá a sua sede (supõe-se que nas instalações de uma das freguesias reunidas) na proximidade das instalações da câmara. Faz algum sentido que, para registar um canídeo - ao que parece uma das responsabilidades maiores das juntas de freguesia - o cidadão se desloque à junta de freguesia e não à câmara? Porquê?
 
Quanto às juntas de freguesia rurais dizem-me alguns amigos e conhecidos, a quem perguntei quais as atribuições das juntas de freguesia, que se incumbem, nas freguesias rurais, do pagamento de pensões e da recolha do correio. Não sei se é verdade em alguns casos, a ideia que tenho, frequentemente confirmada pelos autocarros que vejo a longas distâncias dos locais de origem, é de que as juntas de freguesia, para além da sua função de mobilização partidária - vulgo, caciquismo - ao seu nível de implantação mais elementar, são sobretudo agentes de excursões gratuitas para os fregueses que lhes retribuem com o voto. Mas, ainda que se confirme o papel das juntas de freguesia no pagamento de pensões e de agentes dos correios - funções não legalmente atribuídas - o que justifica o pagamento de um órgão administrativo para funções tão elementares e certamente ocasionais?
 
Repito-me: as juntas de freguesia não deveriam ter atribuições executivas, deveriam ser órgãos, não remunerados - o que certamente aumentaria a qualidade da competência dos seus membros - representativos dos interesses das freguesias nas assembleias municipais. E, neste caso, eventualmente o seu número poderia até aumentar. Quanto aos concelhos, por razões que já várias vezes anotei neste caderno de apontamentos, os vereadores não deveriam ser executivos nem remunerados. E uma dessas razões vai ser ainda mais visível após as eleições de amanhã nos concelhos onde o presidente da câmara eleito, por não dispor de maioria que suporte a sua gestão, vai negociar a distribuição de pelouros e, supostamente, as vantagens pessoais, ou partidárias,  que podem ser retiradas dessa atribuição.
 
O carnaval demagógico em que transformaram estas eleições, compradas com arruadas de promessas e barrigadas de porco no espeto, demonstram à saciedade que, por detrás da estranha vocação de tanta gente para meter o bedelho nas autarquias, não estão, na generalidade dos casos, motivações despidas de interesses próprios.
 

Friday, September 27, 2013

O JOGO DA CABRA CEGA

É o cúmulo do ridículo: da justiça, da polícia, de todos nós que, indolentemente, vemos, ouvimos e lemos, pagamos e não bufamos sequer.
 
E há ainda quem fale de independência perdida. Só é independente um povo com dignidade assegurada por uma consciência colectiva que não tolera sequer que aqueles com mandato para administrar a justiça se deixem ludibriar na praça pública, por incompetência congénita ou propositada. Aqui,  a dignidade não se revolta e a imbecilidade ou encolhe os ombros ou bate palmas à cabra cega, de que faz parte.

Neste país, onde o caso de um treinador de futebol se opor publicamente à intervenção de um polícia é tratado mediaticamente como acontecimento nacional durante dias seguidos, a descarada oposição pública de um indivíduo, tido como principal responsável do maior crime financeiro alguma vez observado em Portugal, que os contribuintes portugueses terão de pagar durante muitos anos, às ordens do tribunal e às diligências da polícia para o notificar, passará, certamente, despercebida.

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Act. -  ex-presidente do BPN contactou o tribunal e diz-se disponível para depor
Provavelmente, houve engano ou confusão com o número da porta.

Thursday, September 26, 2013

COMO ÁGUA NA AREIA

As receitas das privatizações realizadas em Portugal sumiram-se sem deixar rasto.
Segundo um relatório do FMI divulgado hoje - Dealing with a High Debt in na Era of Low Growth - é possível a redução da dívida pública em períodos de baixo crescimento económico.
 
Como?
A solução mais óbvia é a privatização, quanto baste, de sectores económicos detidos pelo Estado,
Evidentemente, que aquele quanto baste, implica que além de serem  suficientes sejam convenientemente aplicados os embolsos provenientes das privatizações realizadas.
 
Quanto a este requisito, o da aplicação dos fundos resultantes das privatizações,  concluem no FMI, que em Portugal os efeitos pretendidos têm fugido à regra, parecendo irrelevantes as privatizações na contenção da dívida pública. E, a questão que, imediatamente, se levanta é esta: sem recurso a privatizações e golpes de mão a outras receitas extraordinárias, que nível teria atingido a dívida pública portuguesa? Provavelmente, pouco mais ou menos o mesmo. As receitas extraordinárias, não tendo reduzido a dívida foram aplicadas em despesas que, de outro modo, teriam sido reequacionadas mais cedo.
 
Para lá das privatizações, ou quando já não há nada de relevante para privatizar, argumentam os autores do relatório, a redução da dívida em tempos de crise é possível após um período de ajustamento (inevitável, afinal) da despesa com (inevitáveis) efeitos recessivos imediatos.  
 
Do FMI, nada de novo.
 

Wednesday, September 25, 2013

DE PROPÓSITO

Hoje, o tema é outro.

Foi por acaso que visitámos hoje uma exposição de algumas obras de Maria Keil no Palácio da Cidadela, em Cascais. Um acaso surpreendente, pela obra da artista falecida o ano passado com quase 98 anos de idade, e que se manteve activa quase até ao fim, mas também surpreendente pela notável recuperação e adaptação de um espaço subalterno a um fim nobre.
 
Os lisboetas, ou visitantes, sobretudo aqueles que utilizam o metropolitano de Lisboa como meio de transporte, podem admirar sempre que quiserem, se tiverem tempo e gosto nisso, uma parte importante da produção artística de Maria Keil, que utilizou o azulejo como um dos suportes favoritos da sua criatividade artística.
 
Mas uma visita a esta exposição magnífica, no Palácio da Cidadela, guia-nos no percurso da carreira da artista e conduz-nos a uma melhor apreciação da sua obra. Uma exposição que, por exibir obras que na sua maior parte são propriedade privada, será quase irrepetível no futuro.
 
 
 

Tuesday, September 24, 2013

A VITÓRIA DE MERKEL E UM ENSAIO SOBRE A TORTURA

meu Excelentíssimo Amigo,
 
Talvez Seguro tenha lido, ou alguém por ele, o Financial Times de hoje, e visto um vídeo publicado aqui - Europe risks loom after Merkel win - que, na parte final comenta a tortura portuguesa, em grande parte um legado de quem anuncia publicar dentro em breve uma tese sobre a tortura em democracias. 
 
O Financial Times não morre de amores pela Dona Merkel, os seus comentadores mais citados (Martin Wolf, Wolfgang Münchau, entre outros ilustres) vêm sendo muito críticos das políticas da chanceler desde há muito tempo. Ora o Financial Times não é propriamente um diário de esquerda, e estando o UK fora do euro, a sua perspectiva será informada de alguma isenção relativamente ao pendor socialista e ao destino do euro.
 
Quero dizer com isto, que independentemente do que diz Seguro, e Seguro diz muita coisa para se agarrar ao posto que os seus camaradas socráticos não cessam de abanar, a questão que se coloca é esta: Vai a senhora Merkel alterar a sua política relativamente à União Europeia, à Zona Euro, a Portugal, que, desde Julho, passou a ser o mau da fita?
 
Ela diz que não: Vai tudo continuar na mesma porque não poderia ter funcionado melhor.
E se ela diz, não serei eu a colocar em dúvida o que Dona Merkel ordena aos 27 anões, que à sua volta se comportam atentos, veneradores e obrigados.
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Mas, sendo assim, tenho as maiores dúvidas que tenhamos a mínima hipótese de algum dia nos livrarmos de um resgate crónico, nos mantermos no euro e, consequentemente, na União Europeia.
Porque, ou as minhas contas estão totalmente erradas, ou, não havendo nada de novo, que não vislumbro, o problema não é do défice deste ano a 4 ou a 5%, de um segundo resgate ou de um programa cautelar, mas da impossibilidade de inverter o ponto de não retorno que já ultrapassámos.  

Monday, September 23, 2013

OUTRA VEZ, O SENHOR CASINHAS

De repente, o senhor Casinhas tornou-se omnipresente. Em Julho enviou-me prospecto a prometer delícias para a freguesia, quem tivesse dúvidas ou precisasse de esclarecimentos o senhor Casinhas indicava o seu e-mail e telefone móvel. Mandei-lhe um e-mail pedindo-lhe que me indicasse onde poderia encontrar o relatório e contas da autarquia a que se candidata. Até hoje não obtive resposta. Desde então, o senhor Casinhas instalou-se em outdoors em vários cantos da freguesia, é impossível não dar por ele.
 
A semana passada, comentei aqui, o senhor Casinhas voltou a aparecer-me, dessa vez na caixa de correio. Hoje, fiquei com a caixa a abarrotar. Com o senhor Casinhas, destacado em fotografia maior, vinham os candidatos à presidência da câmara e da assembleia municipal, da freguesia e da assembleia da freguesia, tudo em papel revestido e impressão requintada, em dimensão XL. Um luxo.
Em papel menos gramado, mas igualmente XL, entrou também o candidato do governo, com muitas promessas e não menos fotografias de candidatos a apoiantes. Eusébio, ficou por dizer atrás, apoia a lista anterior, esta conta com o apoio do primeiro-ministro, residente em Massamá. Em papel desta vez  não revestido, em jornal de campanha, voltou a entrar ainda  o candidato do principal partido da oposição com várias promessas e muito mais fotografias de candidatos, 100 ao todo nesta remessa, incluindo a mandatária da candidatura.

Tanta gente, para mim completamente desconhecida, salvo os cabeças de cartaz, que, assim de repente, me manda a fotografia, é intrigante. Admito que a publicação destas centenas de caras seja motivo de admiração, orgulho ou vaidade entre parentes, colegas, amigos e conhecidos de cada um. Mas são para a generalidade dos eleitores uma vacuidade que só tem um lugar possível: o cesto dos papéis.

E, no entanto, tudo isto faz parte de uma feira de promessas que custará aos bolsos dos contribuintes, fora o que sai por outros canais, qualquer coisa como 40 milhões de euros. Quem paga os custos da propaganda do senhor Casinhas, não sei. Mas não vou perguntar-lhe. Afinal, ele nem uma informação oficial me ajuda a encontrar, apesar de, antecipadamente, ter prometido esclarecer-me.

Nem ele nem nenhum dos outros candidatos concorrentes. A vida das juntas de freguesia não pode revelar-se em números sob pena de ser provada a sua quase total redundância.

Sunday, September 22, 2013

FELIZMENTE, NÃO HÁ DINHEIRO

" ...gostos e sensibilidades não se discutem..."
(aqui)

É a única afirmação neste seu apontamento de que discordo. Por que razão não se devem (ou não podem) discutir os gostos? Porque um aforismo do tempo do outro senhor manda? Se assim fosse a estética nunca teria sido, talvez, o mais polémico ramo filosófico e a arte nunca teria passado de um nado morto.

Estivemos há dias no Museu dos Coches com parte da nossa gente mais nova e, vendo o interesse deles, recordei-me da primeira vez que lá estive, tinha, então, a idade deles agora.

O espaço é acanhado para tamanho acervo? Admitamos que sim. Mas os coches estão num ambiente do tempo da idade deles. Tirá-los de lá é tirar-lhes metade da alma. O antigo Picadeiro Real é a sua casa adoptiva e, como qualquer pessoa de idade, sinto-os a recusarem-se a habitar um espaço que de todo em todo lhes é estranho.

Fico, portanto, satisfeito que a falta de dinheiro evite uma tropelia ao aconchego das nobres carruagens. Aliás, assim como o excesso de crédito nos condenou a esta badalada vil tristeza também a falta de recursos obrigará a refrear a sofreguidão de alguns pelo lucro fácil.

E só essa sofreguidão, do meu ponto de vista, justifica aquele excesso de cimento que, pior do que os 35 milhões que lá foram enterrados, obrigará, quando abrir as portas, a custos que, ao fim de uma dúzia de anos, se tanto, terão consumido o equivalente ao investimento na bisarma.

Razão de tudo isto: A conivência perversa entre os políticos, que se sustentam dos votos, dos construtores civis e atividades correlativas que lhes fazem as obras com que enchem os bolsos e compram os votos dos papalvos.

No fim de tudo isto, o que mais custa, não é o que já custou, é o que vai custar no futuro se continuarem a faltar mecanismos legais que evitem a continuação do desaforo.

Que continua. Estamos, precisamente agora, em plena época de caça ao voto com chumbo a crédito.

Saturday, September 21, 2013

SE EU VOTASSE EM LISBOA

Não votaria em Fernando Seara.
Seara foi um péssimo presidente em Sintra, seria um péssimo presidente em Lisboa, que se confronta com entorses crónicos que continuam por resolver, e relativamente aos quais a administração de António Costa também não resolveu nem começou. Também não votaria em António Costa. Em quem votaria, então? Ainda bem que não tenho que decidir entre o mau, o péssimo e a abstenção. Porque, obviamente, nenhuma das outras candidaturas tem a mínima hipótese de vencer.
 
Lisboa continua, como alguém há uns anos atrás considerou, uma cidade abandonada. Mesmo nas avenidas mais centrais, como a Fontes Pereira de Melo, continua a exibir, a quem passa por Lisboa com olhos de ver, prédios enormes abandonados, a esboroarem-se há longos anos. O que é que pode fazer o presidente da Câmara para limpar Lisboa destes fantasmas urbanos, situados um pouco por toda a parte? Aliás, uma parte muito significativa destes avantesmas é propriedade da própria Câmara, que deste modo persiste em ser o exemplo mais evidente de um proprietário relapso. O que fazem ou fizeram os seus homólogos nas cidades europeias, para não ir mais longe, de igual ou maior dimensão. Pergunte-lhes, veja como procedem ou procederam, e adopte as soluções mais adequadas para atingir os fins que servem para tornar Lisboa mais amigável dos seus residentes e visitantes. Tal como está, não é, por maior que seja a nossa paixão por Lisboa. O trânsito continua caótico, o estacionamento melhorou mas continuam a entrar diariamente em Lisboa muito mais veículos do que a capacidade de respiração da cidade consente. A sujidade, os grafitti, os dejectos, supostamente, de caninos, as calçadas levantadas, o cheiro a urina mesmo em alguns locais bastante iluminados, são sintomas de que há muito alarve à solta mas também muita incapacidade para pôr cobro a esta falta de civismo. 
 
Um presidente da Câmara de Lisboa, que pretenda realizar a transformação da cidade numa cidade europeia tem de dedicar à cidade todo o seu tempo e cessar as suas actividades partidárias e de comentador televisivo. Tem de gostar do exercício das funções que os munícipes maioritariamente lhe confiaram, e Lisboa, para António Costa, é tão somente um trampolim.  

Friday, September 20, 2013

UM PAÍS VICIADAMENTE CAÓTICO

Ouço na rádio e leio aqui que novos manuais de Matemática e de Português lançam caos nas escolas. Numa mesma sala há alunos com novos manuais e outros com livros dos anteriores programas. Ministério diz que os anteriores manuais escolares continuam em vigor, os docentes avisam que "o caos gerado por esta situação vai reflectir-se nos resultados escolares".
 
Num país longe daqui, com um PIB/capita três vezes superior ao nosso, o Miguel, doze anos de idade, sétimo ano de escolaridade, começou as aulas no dia 2 de Setembro, e durante a primeira semana foram-lhe emprestados pela escola pública que frequenta (as escolas privadas são raríssimas e caríssimas) todos os manuais que necessita durante o ano lectivo. Abri um deles, e, na primeira contracapa está colocado um carimbo onde pode constatar-se que, naquele caso, o manual distribuído ao Miguel já serviu anteriormente para três outros colegas: o primeiro devolveu-o em estado considerado "novo", o segundo, também "novo", o terceiro "muito bom" o quarto "bom". Depois de três anos de uso, também eu considero que aquele livro está "bom". Compete agora ao Miguel tirar o máximo partido dos manuais emprestados e devolvê-los em condições de voltarem a ser emprestados a um colega mais novo.
 
Em Portugal, por várias razões, que se repetem ou se revezam, a abertura das aulas provoca todos os anos discussões, protestos, queixas, reclamações, o diabo a sete. Queixam-se os pais, os professores, protestam os alunos, fazem chantagem os sindicatos, o caos é a normalidade em Portugal. Ouço dizer que os manuais são caros, que muitas famílias não suportam os preços dos manuais, que há municípios que oferecem manuais, que é frequente a alteração de manuais. No caso que hoje é notícia, depreendo que os programas de português e matemática foram alterados - outra vulgar anormalidade - mas o Ministério afirma que os manuais anteriores continuam em vigor. E por que não? Alterou-se a matemática, alterou-se o português, salvo as alterações decorrentes do acordo ortográfico, relativamente às quais não deveria haver exigência de cumprimento rigoroso? Se os manuais são vendidos a preços insuportáveis para muitas famílias, por que razão não se adopta o sistema de cedência de manuais aos colegas mais novos (frequentemente, aos irmãos mais novos) sugerindo que aqueles que transitam entreguem os manuais às escolas?
 
São assim tão profundas as alterações introduzidas nos programas pelo Ministério que tornam inúteis os manuais anteriores? Ou, como quase sempre acontece, professores e pais dos alunos antecipam a continuidade do insucesso escolar e apresentam desde já razões que justifiquem as suas próprias responsabilidades?
 
Agora, que tanto se fala e tão pouco se pratica na reforma do Estado, é estranho que ninguém se atreva a realizar uma reforma imprescindível. A estrutura altamente centralizada do Ministério da Educação é ingovernável, e o caos é inevitável. Nenhum ministro, por mais pintado que seja, passa por lá sem sair queimado. Enquanto não houver uma descentralização de responsabilidades amarrada a objectivos fundamentais e fixados de forma precisa, também a educação continuará aos baldões em Portugal.

Descentralização que pressupõe o redimensionamento ´da administração local assumido no memorando assinado com a troica, que a cobardia partidária se escusou a fazer, não indo além de um arremedo dela com a redução do número de freguesias.

Thursday, September 19, 2013

ENJÔO ANTES DO EMBARQUE

Primeiro colocaram enormes outdoors dos cabeças de cartaz nos locais de maior visibilidade pública; depois vieram os outdoors das equipas de candidatos, em múltiplas versões, mais extensos, mais impositivos, e mais repulsivos para quem aqueles intermináveis desfiles de figurões nada dizem a quem tenha dois dedos de testa; agora, em tamanho menor, aparecem os candidatos menores, às juntas de freguesia.

Em meados de Julho, o candidato de uma das listas concorrentes à junta de freguesia enviou-me um folheto impresso em papel revestido e impresso a quatro cores, base "bordeaux", quem é que disse que este país está falido?, a foto do candidato a presidente e a lengalenga do costume. Disponibilizava e-mail e telemóvel para quaisquer esclarecimentos. Enviei-lhe e-mail solicitando cópia do último relatório e contas disponível. Não obtive qualquer resposta. Hoje colocou-me na caixa de correio outro folheto com as caras da sua vasta equipa de 44 candidatos. Ontem, tinha sido a vez de outro candidato a presidente colocar propaganda na caixa de correio. Com o triplo do tamanho do folheto do concorrente anterior, também em papel revestido, base verde alface, impõem-se, de um lado as fotos, em tamanho doze por doze, dos candidatos à presidência da câmara e da junta de freguesia, e um elenco de promessas, relativamente às quais o eventual futuro presidente da câmara poderá fazer alguma coisa e o presidente da junta virtualmente nada. No outro lado dos prospecto, as fotos de 125 candidatos, 37concorrentes a membros da junta! 22 a membros da câmara municipal!, 66 a membros da assembleia municipal! Metade desta gente toda concorre como suplente e a grande maioria em posições de elegibilidade improvável. Considerando que, após a fusão de algumas, o concelho passou a ter onze freguesias, o número de fotos de candidatos por este partido entregues nas caixas de correio do concelho deve exceder os 1200 figurantes! Se todos os partidos e movimentos de independentes procederem como estes, receberei cá em casa mais de 1300 fotos de gente que não conheço de lado nenhum.

O que se propõe fazer toda esta gente concorrente a lugares nas juntas e assembleias de freguesia, além, evidentemente, de embolsar alguma retribuição pelo exercícios dos cargos? Pouco mais que nada. O site da freguesia onde resido (e que vai unir-se a outras duas) refere como prestação de serviços mais relevantes a disponibilidade de um autocarro. Serão três autocarros, após a fusão, o que é, manifestamente, pouco se quiser rivalizar com, por exemplo, a freguesia de Pedroso que no domingo passado levou 1700 idosos a Fátima, mais o candidato à câmara Abreu Amorim, e almoço para todos.

Tanta sofreguidão, tanta demagogia, tanta ignorância, tanta pouca vergonha, enjoa.

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Correl . - Limitação de mandatos: Autarcas arranjam esquema para fintar a lei

Wednesday, September 18, 2013

GENTE POUCO SÉRIA

O Fundo Monetário Internacional divulgou hoje um documento de reavaliação das políticas de natureza fiscal adoptadas nas economias mais desenvolvidas - IMF Policy Paper - Reassessing the role and modalities of fiscal policy in advanced economies  - onde, mais uma vez, são reconhecidas consequências perversas de medidas prescritas ou sobrescritas pelo mesmo FMI. 
 
Este é um exercício de masoquismo dialético psicológico a que os responsáveis pelo FMI, com especial responsabilidade da senhora Christine Lagarde, nos vêm submetendo há cerca de um ano, pelo menos desde que Lagarde afirmou em Tóquio que  "tipo e ritmo de ajustamentos orçamentais devem ser adaptados a cada país", alertando para riscos graves de instabilidade financeira no sistema financeiro globalizado". -, e que, ingenuamente, reconheço agora, comentei aqui.

Ingenuamente, porque aquilo que parece óbvio para o cidadão comum - um mínimo de coerência entre o que o que o FMI diz e o que o FMI pratica - não é nada óbvio, e são insondáveis as razões últimas deste descarado desfasamento entre dizer e fazer, impróprio de gente séria. Ao mesmo tempo que o FMI publicava este documento o encontro dos partidos políticos com a troica caracterizou-se com duas palavras "insensibilidade e silêncio", segundo o PS.

"É em Berlim é que está a chave dos nossos problemas, temos de fazer uma grande ofensiva diplomática em Berlim", afirmou hoje Freitas do Amaral. Não é a primeira vez, nem é o único, que diz o mesmo.

Os senhores representantes da troica merecem o respeito devido a técnicos de, supõe-se, elevadíssima craveira técnica, mas não mais que isso. Se o FMI é um desencontro de opiniões, e os dois outros pilares da troica se sustentam na Dona Merkel, é com a Dona Merkel, reconhecidamente o mais poderoso da economia portuguesa, que o senhor Passos Coelho deve convencer.

Mas há um senão: Só convence quem está convencido. E não é nada liquido que o senhor Passos Coelho já esteja convencido de uma evidência, que ele publicamente rejeita: Portugal não tem nenhuma hipótese de suportar a carga dos juros e só uma reestruturação da dívida (Wolfgang Münchau, o colunista do Financial Times, alemão, disse há dias o mesmo em Lisboa) pode resolver o nosso imbróglio e os de mais algum outros.

Quanto ao senhor vice-primeiro ministro, incumbido das discussões com a troica e da reforma do Estado, que prometeu não permitir a tributação excepcional das pensões - a tal linha vermelha que com ele não será nunca ultrapassada - eclipsou-se ou revogou-se outra vez?


 

Tuesday, September 17, 2013

O TIRO DO ALMERINDO

A notícia do dia: toda a Oposição exige a demissão da ministra das Finanças na sequência das declarações de Almerindo Marques segundo as quais Maria Luís Albuquerque, enquanto técnica do IGCP, teria implicitamente aprovado contrato swap ligado à autorização de negociação de um empréstimo concedida a "Estradas de Portugal", na altura presidida por A Marques, contrato de swap mais tarde resgatado, por prejudicar os interesses do país, por Maria Luís Albuquerque, enquanto ministra das Finanças. Segundo toda a Oposição, Maria Luís Albuquerque teria mentido quando afirmou nunca ter lidado com a questão dos contratos de swaps, também quando era técnica do IGCP. 

Questionado pela imprensa, o ministério declarou que nada havia a acrescentar aquilo que a senhora ministra já anteriormente havia declarado sobre a questão dos swaps. Algumas horas depois, o Ministério das Finanças garante que Maria Luís Albuquerque, enquanto técnica do IGCP, só aprovou o empréstimo da Estradas de Portugal e não o “swap” que lhe estava associado. O parecer que aprova o empréstimo dá aval ao "swap", sem que se conheçam os seus pormenores.As funções de Maria Luís Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre "swaps".

Esta é de cabo de esquadra: Um técnico, chamado a dar parecer sobre a pertinência da contratação de um empréstimo a uma empresa de capitais públicos, a que está associado um contrato de swap dá um parecer favorável à contratação desse empréstimo sem cuidar das condições em que o empréstimo vai ser contratado? É, então favorável, a quê? E o responsável máximo do IGCP, que fez? Limitou-se a escrever "Concordo", datar, e assinar por baixo?
 
O que é, sobretudo, espantoso nesta saga dos swaps é a inimputabilidade com que os principais responsáveis pela realização destas operações estão a atravessar o caminho de brasas. Alguns gestores públicos, envolvidos neste tipo de operações, foram demitidos das suas funções. Mas nenhum membro do governo, em exercício quando tais operações foram realizadas, foi responsabilizado. Exorbitaram os gestores públicos dos limites das suas competências realizando operações sem aprovação superior? Conheço Almerindo Marques há muitos anos, e muito me surpreenderia que tivesse contraído empréstimos em nome da empresa a que presidia então sem as autorizações superiores que fossem devidas.  
 
A sequência deste processo publicada esta tarde no Público, se corresponder à verdade dos factos, coloca Maria Luís Albuquerque a caminho da saída do governo a médio prazo. Aguenta-se na corda bamba enquanto por cá andar a troica, e se os resultados das municipais não se revelarem catastróficos para o PSD. As declarações de Almerindo Marques, presumo, são a gota de água que forçará o transbordar do copo de contradições que recaem sobre a ministra em todo este processo. 
 
 

Monday, September 16, 2013

PORTO NO ESPETO

Ouço na rádio, enquanto conduzo, que o candidato à Câmara do Porto, Filipe Menezes, está a abrilhantar a sua campanha com uma banda que não retive o nome, mas que, segundo julgo perceber, é o "must" da piroseira musical do momento, alternando com outra vedeta, neste caso consagrada até junto das elites académicas juvenis, e não só, um tal Quim Barreiros, o emblema maior da borracheira  
nacional. Além de outros aperitivos com que Filipe Menezes atrai populações para as suas pregações aos papalvos, destaca-se o porco no espeto. Convenientemente regado, não vá o pessoal ficar embuchado enquanto rilha o pedaço de porco no espeto que lhe cabe.

A terminar a notícia, ouço o candidato apregoar que vai exigir do governo central, não os dois milhões de euros que têm sido reclamados pelo presidente em exercício, ao abrigo dos compromissos assumidos no programa de reabilitação urbana da baixa portuense, mas mil milhões! Ouviram bem? Mil milhões!

Mil milhões para dar uma casa nova a quem não tem uma habitação decente.
Entretanto, tomem lá música pimba e porco no espeto para não se esquecerem desta oportunidade única de terem, finalmente, uma casa a preceito.

Resumindo: Com Luís Filipe Menezes, o Porto no espeto!
 

Sunday, September 15, 2013

SERVIÇO OU SISTEMA

Depois de umas semanas de abstinência, mais ou menos forçada, de consumo de televisão, voltámos hoje a carregar no botão e a ver o que dizem os comentadores televisivos da praça. Aberta a cortina, aparece em cena, do lado direito, Luís Filipe Pereira, ex-ministro da Saúde, do lado esquerdo, António Arnaut, ex-ministro dos Assuntos Sociais, criador do Serviço Nacional de Saúde em 1979.  
 
Hoje, em Coimbra, Paulo Macedo, o actual ministro da Saúde tinha dito que o Serviço Nacional de Saúde responde às necessidades dos portugueses, mas lembrou que há mudanças que são imperiosas para que possa subsistir. Para Luís Filipe Pereira o SNS deve gerir o sistema, não deve produzir todos os serviços de saúde prestados no âmbito do SNS, deve contratualizar os serviços, dando aos beneficiários o direito de escolha do prestador. Para António Arnault, a proposta de L F Pereira, se fosse generalizadamente adoptada destruiria o SNS por desaproveitamento dos seus recursos e o aumento insustentável dos seus custos.
 
As posições de Arnault e Pereira resumem as opções, quanto ao tema, em confronto na política portuguesa. De um lado, a opção liberal, sugerindo o melhor dos mundos: a liberdade de escolha e a redução dos custos do SNS; do outro, a opção socializante de manter a produção de serviços de saúde no âmbito do SNS com o objectivo de garantir a sua continuidade, ameaçada pela sofreguidão dos privados pelo negócio da saúde.
 
Nenhum deles reparou, aliás parece que ninguém quer reparar, que há soluções intermédias possíveis entre os dois extremos. Se os cuidados médicos que requerem hospitalização não devem ser privatizados ou contratualizados porque, neste caso, poderiam vir a ocorrer as consequências desastrosas apontadas por Arnault - a irracional subutilização de infraestruturas e competências, em muitos casos não disponíveis nos hospitais privados -, podem e devem com vantagem ser contratualizados os serviços de prestação de cuidados médicos em consultórios particulares. Aliás, esta é já a solução adoptada para os serviços de análises e de estomatologia e especialidades afins, por exemplo.
 
Não sendo crível que esta falta de concessões mútuas a soluções intermédias decorra de uma desatenção geral teremos de concluir que se trata, também neste caso, de uma irredutibilidade mal disfarçada das opiniões ou ideologias e interesses particulares em confronto.  

Friday, September 13, 2013

UM BOM GOVERNO É DIFÍCIL DE ENCONTRAR

"Não são os portugueses que têm vocação de emigrantes, são os governos de Portugal que lha servem vezes demais como hipótese." - aqui,
a propósito  desta reportagem do Financial Times.

Admitamos que sim, que os governos, este e os outros, são culpados.
De qualquer modo parece que não se clarifica a questão indo por aí porque, considerando o passado recente e remoto, um bom governo é difícil de encontrar...

O que é evidente é que se produzem hoje em Portugal "cérebros" a mais e economia a menos. E também parece evidente que uma sobreprodução de "cérebros" pouca ou nenhuma influência positiva determina, só por si, no crescimento económico. Porquê? Porque, como em tudo o que cresce, o ambiente equilibrado, aquele onde todos os factores se conjugam da forma mais ajustada, é um requisito fundamental para o crescimento económico. E em Portugal este requisito, por razões múltiplas e antigas, não existe de modo competitivo, isto é, que possa confrontar-se, por enquanto, com aqueles para onde os nossos "cérebros" (uma expressão pretenciosa que denuncia uma caractarística do nosso ambiente) emigram.

Ouve-se com frequência que "esta geração é a melhor preparada de sempre" mas é um equívoco. É melhor preparada que as gerações portuguesas anteriores (com as quais não está em concorrência) mas não é a melhor preparada, longe disso, quando comparada com as juventudes de países concorrentes, que são, praticamente, todas. Hoje, nestas coisas, já não se jogam os títulos nos regionais mas nos mundiais.

Não se iludam: a produtividade científica em Portugal, quaisquer que sejam os critérios de medida, é comparativamente baixa apesar da evolução muito positiva observada nas últimas duas décadas.

E a discussão acerca das consequências da emigração para o território do emigrante é peregrina: a redução de potencial humano em Elvas tanto se observa no caso de um elvense (licenciado, mestrado, doutorado ou simplesmente capaz de trabalhar) emigrar para Paris como para Lisboa. A questão não é essa. A questão é outra: No dia em que houver factores de atracção em Elvas, o elvense voltará. Ele ou outro.

O problema está em saber suscitar o crescimento económico. Uma questão que passa por muitos vectores, um dos quais é a exigência. Um requisito que não parece quadrar muito bem com a nossa idiossincrasia colectiva.

IRONIAS ARITMÉTICAS ELEITORAIS

Wolfgang Münchau concluía há dias num artigo publicado no Financial Times - The arithmetic of Germany´s elections points to instability -, que, das eleições na Alemanha dentro de dez dias, não resultará garantidamente, como muitos esperam, um período de estabilidade política susceptível de favorecer a coesão na União Europeia. Aqueles que pensam que o mundo será diferente no próximo dia 23 deste mês, desiludam-se, recomenda Münchau. E porquê?

Feitas as contas, considerando as sondagens e os arcos partidários nas câmaras, alta e baixa, no parlamento federal alemão, Münchau conclui que, muito provavelmente, Merkel não conseguirá formar um governo suportado por uma coligação com estabilidade suficiente para resistir aos solavancos de um percurso interna e externamente acidentado. Consequentemente, a União Europeia, e em particular a zona euro, poderá continuar expectante dos resultados das próximas eleições gerais alemãs depois destas.  

Ironicamente, a continuação das políticas actuais da senhora Merkel depende da eleição de representantes do AfD, o único partido declaradamente anti europeu e proponente da extinção do euro. Para que tal aconteça, o AfD, que concorre pela primeira vez, terá de obter pelo menos 5% dos votos, um resultado inesperável. Se tal não acontecer, é difícil vislumbrar uma coligação que possa garantir estabilidade política na Alemanha durante os próximos quatro anos.Quem parece não acreditar nestas contas é o euro, que se mantem teso e garboso frente ao dólar e a tudo o que é moeda internacionalmente aceite.

Münchau afirmou ontem em Lisboa - vd. aqui -, além de mais, que "a crise da dívida europeia apenas será resolvida se o sector oficial - instituições como FMI ou o BCE - aceitarem perdas na dívida que detêm de países sobreendividados."  Uma saída que, claramente, as perspectivas do mesmo colunista quanto aos resultados das eleições na Alemanha não parecem, de algum modo, favorecer. A menos que, como ele refere, o partido anti europeu, ao recolher votos suficientes para se representar, desequilibre a relação de forças entre os partidos do arco governamental alemão e isso favoreça a constituição de um governo de grande coligação CDU/SPD.

Thursday, September 12, 2013

O REFORMATÓRIO

O ministro Poiares Maduro discursou ontem no International Club of Portugal, que não sei o que seja mas deve ser muito bem considerando o lustre das individualidades que por lá passaram, salvo um tal Aurtur Baptista da Silva, uma nódoa que lá caiu como em qualquer bom pano, e foi aplaudida. Disse, o prof. Poiares Maduro, segundo o DN, que "os impostos podem aumentar caso não se reforme o Estado" e que, lê-se no Público, avisou que "sem reforma do Estado, Portugal pode ser a nova Grécia". Acrescentou ainda, além do mais, que "... novos aumentos de impostos poderão comprometer seriamente a retoma da economia e mergulhá-la de novo em ambiente recessivo".
Resumindo, e concluindo: O ministro Poiares Maduro não disse nada de novo.
E podia ter dito. Poderia ter dito, citando o Primeiro-Ministro, que a "reforma do Estado" não se faz porque falta bom senso aos juízes do Tribunal Constitucional e ao PS aderência à realidade, outra forma igualmente irrazoável de dizer a mesma coisa. Repito-me: a melhor forma de evitar, ou reduzir, a intervenção política, às vezes insólita, do TC é negociar a aderência do PS a um conjunto de pilares de sustentação da reforma possível do Estado.

Falta a este governo dimensão, falta-lhe força, pese embora a tenacidade do seu primeiro responsável. E falta-lhe, sobretudo, humildade para reconhecer que uma reforma de Estado é um objectivo que só pode ser atingido se suportado pelas principais forças políticas e sociais. É essa a questão que tem de ser discutida: Se não queremos mais impostos porque isso voltaria a travar o crescimento e a aumentar o desemprego, que queremos, a maior parte de nós?

Repetindo, ad nauseam, o mesmo estribilho pode ser um meio partidário eficaz  mas nunca será um meio capaz para reformar o Estado.


SpriJuvie

Wednesday, September 11, 2013

HÉRCULES E O OSSO



Aquela sala é toda dele, do Hércules.


Mal vimos "Untitled (dog)" de Peter Coffin, - este rapaz bem podia mudar de nome ... - dissemos um para o outro, é o Hércules!. Sem tirar nem pôr, confirmaria, certamente, quem lhe deu a comer um osso.

O que terá levado Peter Coffin, um artista com tendências expressivas surpreendentes, a colocar à nossa frente o Hércules em tamanho ampliado mas quase vivo?

À saída ainda olhei para trás, podia dar-se o caso das suposições do Dr. Luís Portela se confirmassem ali mesmo. Se a morte não extingue uma natural animosidade em vida, quem sabe se um dia destes o "Untitled (dog)" não aparece asfixiado com um osso atravessado na goela.  

FALTA DE ADERÊNCIA


"Tomei nota dessa posição que o líder do PS anunciou (admitindo votar contra o Orçamento de Estado para 2014) ... A única coisa que posso e devo fazer enquanto primeiro-ministro é apelar ao PS para que, independentemente de opções políticas que tenha ao nível das políticas públicas, não se alheie da realidade que estamos a viver e mostre aos portugueses que defende um caminho para futuro que tem"aderência à realidade". 

Não, não é a ´"única coisa" que o senhor PM pode fazer, se o seu objectivo não for de mero passe de ilusionismo partidário para entusiasmar os seus indefectíveis. Se o senhor Passos Coelho pretende mesmo o apoio ou, pelo menos, a abstenção do PS na votação do OE, e em outras questões críticas para o redimensionamento do Estado, deve negociar com o senhor Seguro e deixar-se de apelos que, obviamente, só convencem quem nasceu convencido à nascença. E que, obviamente, passam pelo caminho mais curto para a continuação da derrapagem nas relações entre os dois partidos que, por imperativos patrióticos deveriam parar de arremessar granadas demagógicas e, naquilo que é essencial à recuperação do país, entenderem-se.

A menos que o Governo prefira, mais numa vez, que as questões políticas controversas sejam enviadas ao Palácio Ratton para apreciação e julgamento, eventualmente deprovido de bom senso, medido pela bitola do senhor primeiro-ministro.

É certo que o senhor Seguro já afirmou, repetidamente, que não haverá qualquer acordo com o PSD antes de eleições. Mas o senhor Seguro sabe que existe um contrato que tem como primeiro subscritor o seu antecessor no cargo e antecessor no cargo do senhor Passos Coelho. Isso não ajuda nada à aproximação do senhor Seguro ao senhor Passos Coelho, porquê? Só por inabilidade ou habilidades a mais de ambos.

Monday, September 09, 2013

A SOLUÇÃO FINAL

- Percebo o ponto de vista, mas aprovas ou desaprovas um eventual bombardeamento telecomandado a alvos estratégicos na Síria como forma de punição do regime de Assad e prevenção contra futuras utilizações de armas químicas, na Síria ou em qualquer outra parte do mundo?

- Uma vez que a quase totalidade das nações representadas na ONU votou pela proibição de armas químicas, se, provadamente, Assad utilizou tal meio de destruição humana contra o seu próprio povo, um ataque punitivo e preventivo parece-me indeclinavelmente necessário para que os compromissos assumidos pela comunidade internacional sejam cumpridos. Aliás, percebo mal as posições comodamente pacifistas dos europeus, ao que parece esquecidos do aniquilamento de 6 milhões de judeus nos crematórios nazis durante a Segunda Guerra Mundial, e da intervenção dos EUA,  decisiva para libertar a Europa do terror hitleriano.

- Concordo, mas, do meu ponto de vista, há uma razão mais determinante. Nenhuma sociedade é perdurável sem leis, nenhuma lei é obedecida se não for sancionado o seu incumprimento. Assim sendo, a intervenção dos EUA na Síria, além de punir Assad, irá pressionar a ONU a acelerar os processos se intervenção em situações onde os compromissos assumidos no seu âmbito não forem respeitados. Se todos se põem à espera, nada anda.  

-Certamente. O problema está na prova. E, quanto a este aspecto, a sombra da série de contradições e desmentidos observados a seguir à intervenção no Iraque, e o derrube de Saddam Hussein, pairam sobre este caso. É a falta de meios de intervenção imediata na comprovação das provas por parte da ONU que imobiliza as acções de punição ou precipita intervenções que podem ter objectivos diferentes dos reclamados. 

- Por isso mesmo é que nesta aldeia global em que vivemos, ou há leis que permitam garantir a sobrevivência da espécie humana, ou os desenvolvimentos científicos apenas precipitarão o seu fim.
E, provadamente, a ONU não está a realizar o papel para que foi criada.  

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Mau uso da Ciência
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Syria accepts Russia proposal on weapons -Se assim for, se a Syria aceitar colocar os stocks de armas químicas à disposição da ONU para que sejam eliminadas, presume-se que na comunicação de Obama, hoje, terça-feira, será declarado o adiamento do ataque até que o acordo sobre a proposta russa seja cumprido.

MAIS UMA JÓIA ESQUECIDA



Vincent van Gogh (1853-1890), Zonsondergang bij Montmajour, 1888. Particuliere collectie.



 Pôr do Sol em Montmajour

O Museu Van Gogh está hoje a anunciar a descoberta de um quadro de Van Gogh, pertencente a um particular, alvo de investigação de autoria que decorreu durante dois anos. Uma descoberta, vd. aqui, de uma importância sem paralelo na história do museu.

Sunday, September 08, 2013

IDEOLOGIA E ESPÍRITO DE PORCO

Depois de amanhã, Obama vai dirigir-se aos norte-americanos sobre a questão síria numa altura em que é indefenida a tendência da votação na Câmara dos Representantes. Acerca deste assunto, decisivo para a geopolítica mundial, e da eventual intervenção dos EUA, enquanto superpotência, cada qual terá a sua opinião mas muitos, também neste caso, opinam ou opõem-se por mero espírito de contradição.  

Invoca Obama que não é sua credibilidade que está em causa se os EUA não intervierem no conflito, mas a humanidade. "I didn´t set a red line, the world set a red line", respondeu durante a conferência de imprensa em Estocolmo, na quarta-feira, sustentando a sua afirmação no facto do acordo de probição do uso de armas químicas ter sido aprovado pela quase totalidade dos países representados nas Nações Unidas.

A generalidade dos comentadores norte-americanos vê numa eventual rejeição do Congresso um rombo sério na credibilidade interna e externa do seu presidente apesar de ninguém contestar a sua opção de ter colocado nos representantes do povo norte-americano a co-responsabilidade de os EUA intervirem nesta e em situações idênticas no futuro. David Cameron fez uma opção idêntica, a sua proposta de intervenção na Síria foi rejeitada pela maioria no Parlamento, e Cameron declinou a participação do Reino Unido. Aliás, tendo já Obama declarado que uma intervenção norte-americana contra o regime de Assad seria remota, sem intervenção de soldados no terreno, "no boots on the groun in Syria", e um ataque realizado agora contra a votação maioritária no Congresso poderia, segundo John McCaine, provocar o impeachement do presidente, com ou sem Reino Unido ao lado dos EUA, Obama está condenado a ser culpabilizado pela opinião pública qualquer que seja a sua decisão final.

Mas será a votação do Congresso a resultante das convicções ideológicas dos seus membros e, por delegação, a expressão da vontade dos cidadãos eleitores? Não será. Perfila-se uma votação que, se for maioritariamente contra no Congresso,  resultará da conjugação de votações coerentemente assumidas com as suas convicções acerca das responsabilidades que impendem ou não sobre os EUA como superpotência, e dos votos de vários membros do Congresso que votarão contra pela única razão de votar contra Obama. Aqui, como aí, prevalecem frequentemente as obstinações clubistas: se é assim, são contra; se for assado, também.

Demagogia e espírito porco andam por aí frequentemente de mãos dadas.

Saturday, September 07, 2013

SÓ PARA PORTUGUÊS VER

Há em Portugal uma ideia generalizada de diabolização da profissão política que esquece uma realidade evidente: em nenhuma actividade podem ser atingidos níveis de excelência sem vocação, esforço e experiência. De um modo geral, não são os políticos profissionais (que alguns hipocritamente afirmam não ser) aqueles que mais arrombam os interesses públicos mas aqueles que se aproveitam da sua passagem transitória pelo poder para se locupletarem.

É, portanto, tão absurdo acusar "os políticos que nunca fizeram mais nada na vida" como acusar os melhores futebolistas, os melhores médicos, os melhores qualquer outra coisa, de sempre terem exercido aquelas e só aquelas actividades. Mas foi aquela ideia errada, e radicada na opinião pública, que suscitou a aprovação de uma lei, propositadamente ambígua, de limitação dos mandatos. E digo, propositamente ambígua, porque os partidos, a quem competia clarificá-la na AR, por acção (a maioria) ou omissão (a oposição) implicitamente se recusaram a fazê-lo. O propósito foi mudar quase nada para ficar quase tudo na mesma. Aliás, foi também essa a receita adoptada na pseudo alteração da organização administrativa do país.

O Comunicado do TC, de ontem, sucinto, de um acordão redondo e comprido como é da praxe, veio confirmar o que todos os partidos desejavam: uma lei de limitação de mandatos que, realmente, não limitará praticamente coisa nenhuma. Aos autarcas presidentes (porquê só os presidentes, não se percebe) com mais de três mandatos consecutivos na mesma autarquia ficam apenas sujeitos ao incómodo de, transitoriamente, irem candidatar-se noutra autarquia. 

No voto de vencida da Conselheira Maria João Antunes resumem-se os argumentos dos que pretendiam ver negados aos candidatos o direito de continuarem a exercer a sua profissão de autarcas: o de poderem continuar nas autarquias para onde emigrarem o exercício de vícios que a lei, supostamente, pretenderia eliminar.*

Ora tudo isto não passa de um jogo de enganos. São as ocasiões que fazem os ladrões. Não se mudam os vícios mudando-se os actores. É a organização autárquica que favorece o aparecimento de situações promíscuas com empreiteiros, e outras conivências. Desde logo, as juntas de freguesia (eleições nominais) não deveriam ter poderes executivos mas apenas de representação dos interesses locais nas assembleias municipais. Nas câmaras municipais, os vereadores não deveriam ser executivos mas supervisores dos actos do executivo municipal da responsabilidade do presidente e directores municipais (funcionários). O presidente seria eleito pela assembleia municipal. Deste modo se reduziria a tendência actual para o aparecimento de compromissos espúrios em executivos pluripartidários onde a accountability desaparece. 

Agora, com este acórdão do TC, as mesmas causas só poderão ter as mesmas consequências. Mas não seria diferente se o acórdão ditasse em sentido contrário, porque os dados estavam viciados à partida.

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* Em suma, o mecanismo que o legislador encontrou para prevenir os riscos de pessoalização do poder (a que não fogem os presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, apesar de não serem eleitos pessoalmente) e os excessos induzidos pela longa permanência no poder, foi o de criar uma interrupção na continuidade do exercício desse poder. E só estará criada se se descontinuar temporariamente o exercício desse poder também em autarquia diferente daquela (ou daquelas) em que foram cumpridos três mandatos consecutivos.  - Aqui





Thursday, September 05, 2013

UM GRANDE NEGÓCIO

Íamos para o aeroporto. O motorista de táxi, nosso conhecido, à vista dos candidatos ao longo da estrada, comentou:

Os senhores já viram a quantidade de candidatos à Câmara, às juntas de freguesia, que há só aqui no nosso concelho? E a promoverem-se todos com cartazes que devem custar-nos uma fortuna? Qual  é o negócio deles? É fácil perceber. Por exemplo, este. É fadista, não vai deixar de cantar. Ele sabe que nunca será eleito, e é isso que lhe convém porque não pensa em por os pés alguma vez na Câmara. Terá, suponhamos 3 por cento dos votos. Nas eleições anteriores teve 3 por cento, e agora não deve ir além mas também não terá muito menos. O Marco vai ganhar, foi ele que aguentou a Câmara estes anos todos,  o Seabra não ligou nada a isto, o que ele quer é palco e Benfica, quem trabalhou e não parou de aparecer em tudo o que metia relações com as associações, ou coisas parecidas, foi o Marco. Mas o Marco vence mas não terá maioria para o apoiar sem negociar com os menos votados, já que, evidentemente, não pode contar com o candidato do partido. Então o que acontece é a compra de apoios. Destes e doutros.
Mas acontece aqui e em qualquer outro lado. O negócio é esse. O fadista o que quer é um lugar de vereador e um pelouro que não lhe exija trabalho. Não põe lá os pés, ganha uns cobres e daqui a pouco tem um reforma antecipada na flor da idade. Está a ver agora porque é que ele concorre?
Os que não são fadistas levam-nos na mesma com outras cantigas.

É a vida deles. E nós a vê-los passar.

Wednesday, September 04, 2013

ACERCA DO CHEQUE ENSINO

O ministro Nuno Crato anunciou há poucas semanas atrás o propósito do Governo vir a introduzir o "cheque ensino" com o objectivo de facultar às famílias a liberdade de escolha da escola preferida para os seus filhos. À declaração de NC reagiram os partidos de esquerda, vislumbrando na medida um "ataque à escola pública". Sem fazer este juízo de intenções, parece-me, no entanto, que o "cheque ensino", se vier a ser adoptado privilegiará, sobretudo aqueles que menos apoios sociais precisam, ou obrigará a suportar custos de transporte elevadíssimos se a intenção for a de colocar todos os interessados em aproximado pé de igualdade.

Não sei em que ponto se encontra agora o assunto mas presumo que esteja a ser secundarizado pela avalanche de outras questões de momento mais mediatizáveis. Por que me ocorreu, agora, então?
Por um comentário que li anteontem no "Washington Post" sobre os "vouchers" atribuídos em alguns Estados dos EUA. Contrariamente à ideia muito generalizada de que nos EUA os "vouchers" são prática corrente há que referir que não é assim. Mas na Luisiana é, em certa medida. E foram introduzidos com o objectivo de facultar à população negra a possibilidade de acesso a escolas privadas. Resultado: 9 em cada 10 crianças que frequentam hoje o ensino privado na Luisiana são negras.

Quem quer agora acabar com os "vouchers" na Luisiana alegando que eles se transformaram num factor de discriminação? Os democratas. O que pretendia ser um factor de integração teve um efeito contrário. Os brancos na Luisiana preferem a escola pública. O que conta para eles é a qualidade da escola pública e escolhem o seu lugar de residência valorizando a qualidade do ensino da área escolhida.

NC, que conhece bem os EUA, deveria ter em conta estes resultados.

Monday, September 02, 2013

MAIS OU MENOS BOM SENSO

«...o bom senso é a coisa mais bem distribuída no mundo: todos julgam que têm o suficiente, ninguém julga que tem a mais nem a menos...» (Descartes)- cit. aqui
Meu Caro Francisco ,

A citação é oportuna mas há entendimentos que são consensuais, isto é, congregam o senso comum, o da generalidade das pessoas.

Por exemplo, a sentença dos desembargadores do Porto que defenderam a tese de que a embriaguez aumenta a produtividade foi geralmente chacoteada e não ouvi ou li alguém que a defendesse.

A Constituição não é uma vaca sagrada e os juízes não estão acima da crítica ainda que estejam (mal) acima do escrutínio democrático. E é consensual que o mesmo texto pode ser interpretado (e é, as mais das vezes) de formas diversas por diferentes indíviduos igualmente encartados, a quem chamam constitucionalistas. Em Portugal a  imagem dos juízes anda pelas ruas da amargura como provam recorrentemente as sondagens.

Aliás, é consensual que a justiça (a falta dela) é um dos maiores obstáculos ao reerguimento do País.




Sunday, September 01, 2013

POUCO SENSO E MAU GOSTO


Passos Coelho:“É preciso bom senso”...“Não é o Tribunal Constitucional que governa e nós tentaremos encontrar soluções. Mas essas soluções têm sempre um preço mais elevado.”... “Hoje parto para essa conversa (com a Troika) com dificuldades. E se mais chumbos aí vierem? Hoje já não posso dizer ‘não haverá problemas com essas medidas’. E [se perguntarem] que medidas tem para substituir [os chumbos do TC]? Tenho mais dificuldade em responder, mas vou responder e vou fazer o que cabe a um primeiro-ministro”. - aqui

Pode o PM:
- demitir os juízes do TC? Não pode.
- extinguir o TC? Não pode.
- desrespeitar as decisões do TC? Não pode.
- evitar as decisões do TC? Não pode.

O que é que pode, então, o PM fazer que cabe fazer a um primeiro-ministro? Evitar que decisões políticas sejam submetidas à falta de bom senso dos juízes do TC, tentando honestamente consensualizar as políticas de redimensionamento do Estado com os parceiros sociais e, obviamente, com o PS, o partido do governo anterior, negociador e primeiro subscritor dos compromissos com a troica. Não será fácil mas não há alternativa. Evidentemente, o PS pode, manhosa mas estupidamente, continuar a rejeitar todo e qualquer entendimento antes de eleições antecipadas. Se assim for, não haverá mesmo alternativa a eleições antecipadas. Que implicarão um segundo resgate, que o PS não poderá deixar de subscrever.

O PM terá algumas e boas razões para acusar os juízes do TC de falta de bom senso; mas não parece que lhe assista a ele senso de sobejo quando arremete inconsequentemente contra quem é chamado indevidamente a tomar decisões que lhe cabia a ele garantir que tivessem apoio político alargadamente suficiente.