CUSTE O QUE CUSTAR, SOMOS NÓS A PAGAR

Já o anterior primeiro-ministro tinha por lema ir em frente e quem fosse atropelado  que se calasse.

Agora é este: Custe o que custar, a TAP volta para o Estado, o mesmo é dizer será renacionalizada, mesmo que os accionistas não concordem.

Dir-se-á: ele tinha avisado. Pois tinha. 

E a TAP nunca deveria ter sido privatizada sem que tivesse havido um consenso entre os principais partidos. Mas não houve, e a verdade é que não havia nenhuma obrigação legal do governo que privatizou obter o acordo do partido que poderia vir a governar a seguir. 

Não havia obrigação legal mas havia a obrigação determinada pelo sentido de Estado, uma obrigação de não colocar o governo seguinte perante um facto consumado relativamente ao qual era conhecida a sua discordância. Se, do alto maioria parlamentar que o apoiava, o anterior governo se considerou com inteira legitimidade para finalizar a privatização da empresa nos últimos dias do seu mandato, e o actual executivo, do alto da maioria parlamentar que o suporta, se sente legitimado para, custe o que custar, recuperar uma posição dominante no capital da mesma empresa, o que é que há de errado na origem deste faz-se e desfaz-se que pode custar milhões aos contribuintes, abalar o equilíbrio social e financeiro, ainda instável, da TAP, e transmitir aos investidores externos uma imagem de pouca seriedade quando o país indiscutivalmente precisa do contrário? 

Só há uma explicação possível: a falta de sentido de Estado dos protagonistas que os leva a sobrepor interesses próprios, qualquer que seja a sua natureza, aos interesses públicos, ainda que jurem e trejurem ambas as partes que comandam as suas decisões políticas única e exclusivamente em prol do país. 

Anotei vezes sem conta neste caderno de apontamentos que o sr. Passos Coelho errou quando dispensou o PS de participar na execução dos compromissos que o governo suportado por este partido tinha negociado; Erra agora o sr. António Costa ao persistir numa política de reversão de algumas privatizações realizadas pelo governo anterior em contrapartida dos votos do PCP, no caso da reversão dos contratos de subconcessão dos transportes públicos terrestres, ou de uma opção ideológica, no caso da TAP, que terá enormes custos para o País e para a empresa. 

UM TIRO NA CAIXA OUTRO NO CAIXEIRO

O sr. Passos Coelho considerou ontem, vd. aqui, que "a Caixa já devia estar a gerar capital para devolver a ajuda estatal recebida há três anos. O banco, que não comenta, tem vendido activos, mas não usou esse dinheiro para pagar ao Estado. Teve prejuízos para absorver. A "preocupação" do primeiro-ministro relativamente à Caixa Geral de Depósitos prende-se com os 900 milhões de euros recebidos em 2012 através de instrumentos híbridos, os chamados "CoCos". 

Recorde-se, vd. aqui, que a recapitalização da Caixa, em Junho de 2012, envolveu, para além do empréstimo do Estado de 900 milhões de euros, o aumento do capital através do accionista único, o Estado, em 750 milhões de euros. Até agora, pelos vistos, a Caixa não reembolsou um cêntimo deste empréstimo. 

Que pretende o sr. Passos Coelho com esta declaração de preocupações pública? 

Intimar o sr. José Agostinho Martins de Matos a cumprir o contrato, procedendo de modo simetricamente idêntico ao da Caixa enquanto credor? É improvável: O governo (este ou outro qualquer) enquanto feitor do accionista único da Caixa não a pode colocar sob penhora. 

Por outro lado, é também improvável, que o sr. Passos Coelho, ou a sua ministra das Finanças, não tenham feito chegar, em tempo oportuno, junto do sr. José de Matos o seu desagrado pelo incumprimento da instituição a que ele preside. Improvável é ainda que o sr. José de Matos não tenha informado o sr. Passos Coelho das razões da falta, que, aliás, são conhecidas,  e se tenha fechado em copas.  

Daqui, tem de inferir-se que o sr. Passos Coelho, com as suas declarações de ontem, pretende uma de duas coisas ou as duas ao mesmo tempo: preparar a opinião pública para a privatização, ainda que parcial da Caixa - que já deveria ter ocorrido há bastante tempo - ou demitir com pública justa causa o sr. José de Matos, ou demitir José de Matos e avançar para a privatização com outro homem ao leme do batelão. 

O PS veio imediatamente a público dizer quase isto mesmo mas com o intuito de mobilizar a opinião pública em sentido contrário. Acontece que, neste caso, o PS tem rabos de palha que o fazem tropeçar nos argumentos. A Caixa nunca foi a instituição de crédito exemplar que a sua condição de banco público lhe impunha. E, mais recentemente, é difícil fazer esquecer aos portugueses as embrulhadas perversas em que a administração presidida pelo sr. Carlos Ferreira, acolitado pelo sr. Armando Vara, envolveu a CGD. Dito de outro modo: Os argumentos do sr. Passos Coelho, a confimarem-se as suas intenções de privatizar a Caixa, sustentam-se em grande parte nas perdas provocadas pela gestão socialista. 

COMO ÁGUA NA AREIA

As receitas das privatizações realizadas em Portugal sumiram-se sem deixar rasto.

Segundo um relatório do FMI divulgado hoje - Dealing with a High Debt in na Era of Low Growth - é possível a redução da dívida pública em períodos de baixo crescimento económico.

 

Como?

A solução mais óbvia é a privatização, quanto baste, de sectores económicos detidos pelo Estado,

Evidentemente, que aquele quanto baste, implica que além de serem  suficientes sejam convenientemente aplicados os embolsos provenientes das privatizações realizadas.

 

Quanto a este requisito, o da aplicação dos fundos resultantes das privatizações,  concluem no FMI, que em Portugal os efeitos pretendidos têm fugido à regra, parecendo irrelevantes as privatizações na contenção da dívida pública. E, a questão que, imediatamente, se levanta é esta: sem recurso a privatizações e golpes de mão a outras receitas extraordinárias, que nível teria atingido a dívida pública portuguesa? Provavelmente, pouco mais ou menos o mesmo. As receitas extraordinárias, não tendo reduzido a dívida foram aplicadas em despesas que, de outro modo, teriam sido reequacionadas mais cedo.

 

Para lá das privatizações, ou quando já não há nada de relevante para privatizar, argumentam os autores do relatório, a redução da dívida em tempos de crise é possível após um período de ajustamento (inevitável, afinal) da despesa com (inevitáveis) efeitos recessivos imediatos.  

 

Do FMI, nada de novo.

 

CORRUPÇÃO PELOS PRESSUPOSTOS

A Câmara de Barcelos na ruína por causa de indemnização de 172 milhões de euros.

A história conta-se em poucas linhas, e conta-se também a propósito de outros municípios, nomeadamente o de Marco de Canavezes.

 

O abastecimento de água às populações foi concessionado a empresas que têm como accionista comum a Somague, que é também, além do mais, et pour cause, a segunda maior accionista da SAD do FC Porto. Ainda, a título de cultura geral, a Somague foi patroticamente vendida à espanhola Sacyr Vallehermoso numa altura em que a importância estratégica dos centros de decisão nacionais era defendida por muito boa gente, alguns dos quais procediam de modo oposto ao que defendiam.

 

A Câmara de Barcelos foi uma das edilidades que entregou o abastecimento público das águas a uma dessas empresas participadas pela Somague, isto é, pela Sacyr. Até aqui nada de grave. A gravidade (que nestas situações envolve geralmente processos de corrupção) começou e concretizou-se num negócio danoso para o erário público, quando a Câmara garantiu à concessionária um volume mínimo de consumo por habitante. Dito de outro modo: tudo quanto cada barcelence bebe a menos que a conta estipulada no contrato, é pago pelo orçamento, isto é por mim, por ti, por todos os que residem ou não no concelho de Barcelos.

 

É a corrupção pelos pressupostos, a mesma que infectou a generalidade das parcerias público privadas na construção e exploração de autoestradas, e que representam uma das causas da falência de Portugal. No caso das autoestradas estabeleceram níveis de trânsito fantásticos, para venderem a ideia do interesse público da obra caindo o risco potenciado do investimento para o lado dos contribuintes. Se os barcelences não bebem o que deviam ou os automóveis não passam na auto estrada em conformidade com os pressupostos nos estudos de viabilidade económica, quem paga o logro são os contribuintes.

 

Acresce que, tendo a Câmara mudado de autarcas, o logro foi entregue à decisão de um tribunal arbitral que deu razão à empresa concessionária, sem possibilidade de recurso. Leia-se aqui, o que a este propósito, pitoresca abertura do ano judicial:

 

"Façamos, a este propósito, um breve desenho para os mais distraídos: por detrás de qualquer acto de corrupção está um acordo entre corrupto e corruptor mediante o qual o primeiro adquire para o estado bens ou serviços ou adjudica obras a um preço muito superior ao seu preço real, repartindo depois essa diferença entre ambos e, nalguns casos, também com terceiros, nomeadamente com o partido a que pertence o decisor corrupto.

 

Normalmente o acto que materializa esse acordo entre corrupto e corruptor assume a forma jurídica de um contrato publico-privado em que as partes são o estado (ou alguns dos seus órgãos) e a empresa ou instituição privada representada pelo corruptor.

 

Para que o propósito atinja os fins delineados sem qualquer problema para os seus autores, basta apenas que esse contrato inclua uma cláusula mediante a qual as partes recorrerão obrigatoriamente a um tribunal arbitral para resolver qualquer litígio dele emergente.

 

Depois, finge-se uma divergência ou outro pretexto qualquer como um atraso no pagamento do inflacionado preço para que o caso vá parar ao dito tribunal.

 

Imagine-se, agora, qual será a decisão desse tribunal.

Qual será a decisão de um tribunal em que os juízes foram substituídos por advogados escolhidos e pagos - principescamente, aliás - pelo corrupto e pelo corruptor.

 

É óbvio que proferirá a sentença pretendida por ambos e obrigará o estado ao cumprimento integral da prestação que o corrupto e o corruptor haviam acordado entre si."

 

Mais transparente do que isto nem as águas filtradas do Cávado.
No entanto, a ministra da Justiça, interpelada acerca desta intervenção do bastonário da ordem dos advogados, respondeu que só muito excepcionalmente os tribunais arbitrais seriam chamados em contendas que envolvesse os intereses do Estado.
Vê-se.

A TAP NÃO INTERESSA NEM AO MENINO EFROMOVICH?

Quando, ontem, se soube que afinal o Governo tinha decidido não vender a TAP, a surpresa foi geral. Não pelo facto de ter decidido não vender mas pela razão que, segundo foi comunicado,  impediu a venda: não ter o único candidato à compra apresentado garantias bancárias. Efromovich diz-se sentir-se frustrado, alegando que  “o fecho do contrato seria o momento de pagar e de documentar as garantias. O Conselho de Ministros era só o momento de aprovar ou não a proposta”, queixando-se de "não ter recebido qualquer pedido de clarificação do executivo quanto a esta matéria" . (vd  aqui )

Visivelmente, estamos perante mais uma história mal contada. Não passa pela cabeça de ninguém que se dê ao elementar trabalho de tentar entender o comunicado do Governo que, se a justificação da decisão foi mesmo aquela e unicamente aquela, o grupo incumbido da negocição da privatização deu, aparentemente, provas mais que evidentes de grande incompetência ao levar a conselho de ministros um processo onde faltava, segundo se presume dos termos do comunicado oficial, um dos requisitos de sustentação de uma decisão. Ora nem a senhora secretária de Estado do Tesouro, nem o senhor ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, nem o senhor consultor para as privatizações e outras questões correlativas, são tolos.

Se houvesse em cima da mesa mais que uma proposta concorrente, perceber-se-ia que a falta das garantias por parte de um ou mais concorrentes fosse inibidora de uma decisão, ainda que, neste caso, continuasse a sobrar a estranheza da falta de um dos requisitos essenciais em processos submetidos a decisão final. Neste caso em concreto, onde apenas um candidato chegou à mesa do conselho de ministros, e a assinatura do contrato de venda ficaria, como alega Efromovich, sujeito à apresentação dos títulos requeridos, que outro oculto impedimento se atravessou à última hora, e levou a abortar o processo de privatização? Por outro lado, se não houvesse jogo escondido do lado do candidato comprador, faltariam as garantias? Não houve, também a esse respeito, conversações que esclarecessem o essencial?

Sabemos, porque ele o disse, que o senhor ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares falou com o senhor Germán Efromovich, como é seu hábito, apenas uma vez na vida. Talvez por isso tenham faltado as famigeradas garantias.

Para já, a TAP continua encostada aos avales dos contribuintes portugueses. Lamentavelmente, não sabemos o que pensa a maioria dos portugueses disso.

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Correl. aqui

RELVAS & COMPANHIA

A eventual privatização da RTP está, como era de esperar, um sururu geral. Se o imbróglio já era difícil de desatar tendo o PS à solta, a atribuição do dossier à alçada do senhor Miguel Relvas complicou mais uma operação que seria sempre polémica, a julgar pelo que dizem os comentadores de serviço.

Para lá das intenções pouco claras e suspeitas que o negócio da privatização em questão suscita, há dois aspectos que são geralmente escamoteados, por serem contraditórios dos argumentos recorrentemente levantados por todos quantos, e são muitos, acirradamente se opõem à privatização dos canais de televisão do Estado.

Por um lado, invocam os tais opositores o "serviço público", e, na ausência de consenso sobre o que se entende por isso, a "independência da informação". Quanto ao primeiro argumento - serviço público - se é difícil, como parece ser, definir o que isso seja, mais difícil será justificar a atribuição de tantas horas de emissão a uma quase abstração. Além do mais, se o serviço público televisivo é, afinal, uma coisa que na realidade existe, pode sempre o Governo contratar, em concurso público, com os canais privados a emissão de programas produzidos com tal carácter. Quanto à independência da informação dos canais públicos, invocada por comentadores de canais privados, das duas, uma: ou denunciam a falta de independência da informação dos canais que lhes pagam os cachets, ou receiam que a concorrência de Relvas & Companhia lhes ameace a continuidade do montante do recibo.

Por outro lado, dizem os mesmos que o valor esperado do encaixe é relativamente insignificante quando comparado com  o valor da dívida: provavelmente, não mais que 8 milhões de euros. Ora, e isto é válido tanto para a RTP como para todas as empresas que vivem encostadas aos impostos dos contribuintes, não são os valores de encaixe das privatizações que, sobretudo, contam, mas os prejuízos que imparavelmente vêm sendo suportados pelo OE e a que, espera-se, a privatização, ponha fim.

Mas há um aspecto do assunto que, inquestionavelmente, alguns desses comentadores opositores têm razão: a eventual privatização de 49% seria um logro dos interesses públicos, e, evidentemente, uma enorme vantagem concedida pelos contribuintes a Relvas &Companhia. 

OITO RAZÕES PARA PRIVATIZAR A CAIXA

Nicolau Santos argumenta na edição de sábado passado do Expresso/Economia com "oito razões para não se privatizar a Caixa"

1) "A CGD desmente que tudo o que é público dê prejuízo - ao longo da sua história, a Caixa foi sempre um dos maiores pagadores de impostos para os cofres do Estado ..." "Contribuiu de forma marcante para a modernização do sistema financeiro português ao longo de décadas, sendo um dos principais financiadores da economia nacional, sobretudo das pequenas e médias empresas."

 

 Quanto ao pagamento de impostos,  e dividendos, acrescento eu, NS esqueceu-se dos dividendos, NS também se esquece ou desconhece que, só recentemente, a Caixa deixou de ter o privilégio do exclusivo das operações de pagamentos e recebimentos do Estado. Esquece ou desconhece que todos os salários da função pública eram pagos através de contas bancárias obrigatoriamente abertas na Caixa. Que essa obrigatoriedade induzia uma inércia que fazia reter na Caixa a grande maioria das poupanças da função pública. Que, pelo facto de ser um banco do Estado, garantia, só aparentemente, os depósitos nela efectuados de forma mais efectiva que os depósitos em bancos privados. Que, durante muitos anos, teve o exclusivo, com parceiros menores como o Crédito Comercial Portugês e o Montepio Geral, do crédito à habitação, actividade em que se especializou. Mas nunca foi, nem hoje é, um dos principais financiadores da economia nacional, sobretudo das pequenas e médias empresas. E, contrariamente ao que afirma NS, a Caixa comportou-se sempre como uma grande repartição pública, olhando os seus clientes, do alto da sua soberba, como contribuintes. Recentemente, modernizou-se imitando a imagem dos privados. Copiou-lhes a modernidade e os truques com que inundaram o país de crédito importado, afogando a economia de dívidas.

 

Quanto aos impostos ( e dividendos, NS não se esqueça dos dividendos) com as condições de que desfrutava ( e ainda desfruta) o que admira não são os lucros mas as perdas escandalosas que agora está a declarar e o aumento de capital e empréstimo para recapitalização a que teve de recorrer. 

 

3 - "A Caixa tem sido usada pelo Estado para evitar que algumas empresas caiam em mãos estrangeiras ... ) "

 

Antes de mais, logo o início deste argumento de NS está viciado: Porque o Estado não usa, nem usou, quem usa ou usou foram os governos, o que, claramente, está muito longe de ser a mesma coisa, porque nem sempre são coincidentes os interesses da sociedade organizada como Estado com os interesses dos governos suportados por interesses partidários. NS dá dois exemplos desta intervenção, para ele, virtuosa: o Grupo Champalimaud e a compra da Compal pela Sumolis. Ora o que é que do segmento financeiro de Champalimaud não foi parar ao Santander, via Banesto? O que foi para o BCP. Pior a emenda que o espanhol. Quanto à compra da Compal pela Sumolis já muita gente disse o que toda a gente sabe: um empenhamento da Caixa num negócio que não acrescentou nada à economia nacional. Estranho é que não tenha NS referido a intervenção da Caixa ( a mandado do governo de então, pois de quem haveria de ser?) na luta accionista no BCP sem garantias consistentes nem vantagens para a economia nacional, e na gestão desastrada do maior escândalo financeiro de sempre que deu pelo nome de BPN.

 

4 - "Há quem considere que é por isso que se deve privatizar a Caixa, para evitar a sua utilização pelos políticos. O problema não é da Caixa, é de quem está à frente dos destinos da Caixa ..." 

 

A culpa não é das calças, Nicolau!

 

5 - "A Caixa cumpre um visível papel de coesão territorial do país, ao manter abertas em locais recônditos agências que servem populações isoladas dos grandes centros urbanos ... "

 

Não há razão nenhuma para que não haja sempre quem localmente possa ser correspondente de um ou mais bancos. Os mais recentes desenvolvimentos na área das telecomunicações têm permitido que os clientes não necessitem de um balcão físico para realizar a maior parte das operações que necessitam. A idade da caderneta da Caixa se ainda não passou acabará por passar. 

 

6 - " A Caixa é o último reduto de confiança dos depositantes no sistema financeiro português ..."

 

Esta afirmação é um disparate total. No dia em que houver uma corrida aos bancos, a Caixa cai como qualquer outro banco privado. Só ignora isto quem não percebe a dinâmica de uma corrida aos bancos. Pode começar por ser irracional, acaba sempre por ser racional. NS argumenta, a este propósito, que "a Caixa absorveu quatro instituições, a última das quais o BPN, para evitar uma corrida aos depósitos dos bancos privados". Ora a Caixa não absorveu o BPN, geriu-o de forma desastrada, aumentando em larga medida o escândalo que lhe foi entregue para gerir. Quem segurou a corrida aos bancos, NS, foram, e continuam a ser, os contribuintes. A Caixa, se teve um papel relevante no caso do BPN, foi o de papel de embrulho.

 

7 - "A venda da CGD não resolve o problema da dívida nacional ..." 

 

Pois não. Mas pode ajudar a resolver. Segundo o raciocínio de NS, nenhuma privatização ajudou ou ajudará a resolver o problema da dívida. O que NS não explica é como se podem manter os anéis e os dedos quando o país chegou ao estado a que chegou.

 

8 - "A criação de um banco de fomento serve apenas para justficar a privatização da Caixa. A CGD pode ser esse banco de fomento - "  

 

Se pode agora por que é que nunca pôde? Porque nunca teve, nem tem, vocação e competência. A Caixa é um mastodonte de pele insensível, velocidade lenta e visão estreita. E come muito. Privatizem a Caixa e constituam de raiz um banco de fomento, de capitais mistos, competente.

UMA BORRADA EM TRÊS ACTOS

Primeiro Acto - O ministro da Defesa convida o senhor Francisco Van Zeller para presidir à comissão especial de acompanhamento da reprivatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo e o senhor Van Zeller aceita a incumbência. O que é que terá levado o ministro Aguiar-Branco, ou alguém por ele, a lembrar-se do ex-presidente da CIP, um engenheiro de 74 anos, sem credenciais de gestor industrial acima da mediania, para acompanhar (e o que é isso, perguntar-se-á?) uma empresa publicamente conhecida como problemática em todos os sentidos, é um mistério insondável aos olhos do cidadão comum. Que o senhor Van Zeller, um homem a quem não devem faltar recursos para atravessar a crise, tenha aceitado a incumbência, sabendo o que o esperava, é outro intrigante mistério.

 

Segundo Acto - O senhor Van Zeller declara, em entrevista à Antena 1, na terça-feira, 16, que os ENVC têm um passivo gigante mas que havia um passivo pior: a mão-de-obra muito antiga, muito desactualizada e com maus hábitos além de um sindicato comunista muito violento que está enquistado na empresa. (cf aqui). Admitamos, sem grandes reservas, que o senhor Van Zeller disse meia dúzia de duras verdades. Qual era o objectivo do senhor Van Zeller? Prevenir os potenciais interessados de que a fruta que o tinham incumbido de vender estava bichada? Sabotar a reprivatização? Provocar a sua demissão depois de tomar conhecimento daquilo que ele, segundo os seus critérios de avaliação, não podia ignorar quando aceitou o convite? Outro mistério.

 

Terceiro Acto - A Comissão de Trabalhadores ( i. e., o sindicato comunista muito violento enquistado na empresa) pede a demissão do senhor Van Zeller, e este pede a demissão. O ministro aceita e procura agora outro actor. Que, das duas uma, ou demonstra que o aviso do senhor Van Zeller foi uma calúnia contra os trabalhadores que, por não passar duma calúnia, não prejudicou o valor de reprivatização nem o futuro da empresa, ou não, e subscreve, implicitamente, as declarações de Van Zeller. Aposto que, na primeira hipótese o ministro convidou o senhor Carvalho da Silva e, na segunda, o senhor Ferraz da Costa.

 

A factura, que já era pesada, continuará a engordar, e continuará a pagamento pelos senhores contribuintes, sem defesa contra a inimputabilidade do senhor Van Zeller e do senhor ministro da dita.