O QUE DISSE RIO

- O maior crime de colarinho branco, diz Rui Rio como se o PSD não tivesse nada a ver com o assunto.

- O PSD teve a ver com  o assunto, mas o que disse Rio significa que ele não descarta as responsabilidades passadas do seu partido, uma atitude geralmente não adoptada pelos líderes políticos.

...

-... não consigo concluir que o PSD / CDS (ou pelo menos muitos dos seus protagonistas nos media) sejam as puras virgens no imbróglio em que nos meteram….

Também não acredito que todos tenham sido agora apanhados de surpresa pela necessidade de continuar a fazer injecções de capital no NB …. isso sempre esteve claramente escrito nas estrelas do nosso pequeno firmamento e só um perfeito idiota não perceberia que era isso que iria acontecer sem apelo ou agravo…

- Concordo com o que dizes mas, salvo erro, não contaste todas as virgens.

Também o PCP perdeu a virgindade ao viabilizar os orçamentos que incluíam o pagamento daquele compromisso negociado pelo governo anterior e assumido pelo governo seguinte. Quanto ao BE não sei se ainda era virgem, agora já não é de certeza.

Falou-se, na altura da procura de comprador para o aborto, na tina, there is no alternative. Ora, se bem me recordo, Vítor Bento saiu porque lhe tiraram o tapete, o Carlos Costa & Companhia. Se o Vítor Bento tivesse continuado, teriam sido analisadas as consistências dos activos. Levaria tempo, pois levaria, mas o sr. Costa, o Carlos, sabe-se lá porquê, nunca soubemos os porquês de várias decisões do sr. Costa, o Carlos, que cognominei no meu caderno de apontamentos de Constâncio Segundo, entendeu dispensar o Vítor Bento e embarcar no Fundo de Resolução, uma coisa que não podia deixar de sair furada, digo-o agora e escrevi isso na altura no meu caderno público de apontamentos. ... mas isto são peanuts que o tempo desvalorizará, até porque o ocidente não prestou atenção ao oriente e está irremediavelmente a afundar-se (com esta pandemia), se não me engano. 
Oxalá me engane.

NO PAÍS DOS BOYS

"Câmara de Lisboa vai ter 124 assessores e secretárias para apoiar 17 vereadores e já começou a assinar contratos. Alguns eram candidatos autárquicos que não foram eleitos." 

Vi esta notícia referida aqui.

O abuso que governantes centrais e locais fazem de dinheiros públicos para emprego de correlegionários, amigos, familiares e coniventes vem de longe. Como em outros aspectos da vida pública, a imoralidade anda de mãos dadas com a conivência das conveniências e a par da falta de exigência de civismo colectivo. Que vingam com um generalizado encolher de ombros e a conclusão adquirida como inamovível de que "todos fazem o mesmo".

Se a notícia tem fundamento, que posição tomaram ou vão tomar os vereadores da oposição na Câmara de Lisboa? Calam-se todos? 

É o mais provável: O PSD/PPD e o CDS porque, também eles, têm clientelas partidárias e interesses particulares envolventes à espera de oportunidades futuras , o PCP porque, para os comunistas, quanto mais gente mamar  do Orçamento mais se engrandece o Estado.

E o BE é outra vez parte do governo camarário em Lisboa.

Valha-nos Centeno, presidente do Eurogrupo, agora atado de pés e mãos aos limites impostos de fora. 
A nossa independência, e o que é isso?, é um perigo. 

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Correl. -
A redução da dívida é absolutamente fundamental (Público - 10/12/2017)
O calcanhar de Centeno  (26/8/2017)
O calcanhar de Centeno - 2 (1/9/2017)

PELOS INTERVALOS DOS PINGOS DA TROVOADA

Há dependências, independências, interdependências, autonomias, auto suficiências, auto dependências, o nosso admirável primeiro-ministro encontra-se em situação de independência atrófica.

Ouvi-lhe dizer, na rádio, esta manhã, (cito de memória) que "não precisa que lhe digam o que deve fazer" "porque ele sabe o que deve fazer". E, ouvindo-o, e conhecendo-lhe o percurso, mais longínquo e o mais próximo, poucos discordarão, ainda que muitos lhe critiquem os meios usados, que tem, até agora, atingido os seus fins.

E, no entanto, esta convicção de independência de influências terceiras e de auto suficiência das suas  capacidades inatas, é persistentemente atrofiada pela insistência com que alguns fantasmas lhe desassossegam os sonhos e descarrilam os objectivos, puxando, cada um para seu lado, a manta em que ele aconchega a tranquilidade do sono.

É o Presidente da República, é a Comissão Europeia, é a srª. Catarina Martins, é o sr. Jerónimo de Sousa, e com este, o sr. Arménio Carlos, o sr. Mário Nogueira, a omnipresente Ana Avoila, além de outros actores, mais ou menos secundários, e os coros desafinados, a incomodarem-lhe o sono, da direita alta à esquerda baixa. Já não é sonho conturbado, é pesadelo.

Pode dizer ao Presidente da República que se cale quando não quer bater palmas?
Pode, mas não se atreve.
Pode dizer à Comissão Europeia que vai continuar a ceder perante a srª. Catarina e o sr. Jerónimo, e aos restantes membros das suas bandas? Não pode.
Pode dizer à srª. Catarina Martins e ao sr. Jerónimo de Sousa que não há volta a dar às exigências da Comissão? Pode, mas por enquanto não lhe convém.
Pode dizer aos professores, aos funcionários públicos em geral, que a antiguidade não é um posto e a progressão nas carreiras deve pautar-se pela avaliação ponderada do mérito? Pode, mas não é capaz.

Disse que sabe o que deve fazer, não disse o que pode fazer. E é entre o dever e poder que se ele se enrola numa capacidade amputada de decisão, tentando passar pelos intervalos da chuva de reclamações que agora começaram a cair-lhe em cima. 

UM PAÍS DE IMBECIS

Depois de vários jantares, entre outros eventos, realizados no Panteão Nacional, 

subitamente, o País soube que

- Um secretario de Estado do Governo anterior regulamentou a utilização de espaços em monumentos nacionais para fins privados, entre os quais

- A realização de jantares no Panteão Nacional, a preços tabelados entre 1500 e 3000 euros, consoante a localização do espaço alugado.

- Foram autorizados vários eventos, incluindo jantares, no Panteão durante o governo anterior, prática que continuou a ser prosseguida durante os dois anos do actual governo, sem que a regulamentação anterior tivesse sido alterada.

- O jantar do encerramento da Web Summit realizado no Panteão Nacional foi denunciado nas redes sociais e os políticos , da esquerda à direita, dizem-se (justa, mas tardiamente) indignados com este jantar. 

- Até agora, apenas o responsável pela Web Summit, Paddy Cosgrave, que neste caso não tem culpas, pediu desculpa ao “querido Portugal”.

Mas ninguém pergunta:

Se a utilização de espaços em monumentos nacionais para eventos privados tem como pressuposto ideológico, com se ouve invocar à esquerda do PS, a realização de receitas, 3000 euros, no máximo, pagam os custos variáveis que esses eventos implicam, incluindo o papel higiénico? É que, tratando-se de jantares pesados e demorados, haverá, certamente, um corrupio de comensais a procurar a retrete.

O VENTO MUDOU

"Eu tenho nervos de aço" - 27/10/2017

Ao primeiro-ministro são sobejamente reconhecidas as suas qualidades de negociador. 

Não ganhou as eleições mas foi capaz de atrelar os partidos à esquerda, concedendo e transigindo dentro dos limites que os compromissos com a UE impunham. E, durante metade do prazo da legislatura, conseguiu o que muitos, ente os quais me encontro, não acreditavam que fosse possível. 

Contou com o apoio do Presidente da República, a colaboração da Comissão Europeia e a tranquilidade laboral consentida pelos comunistas. 

De repente, o vento mudou.

Os incêndios de Junho e o roubo de armas de Tancos, continuando ainda impunes larápios e coniventes, já tinham abalado a boa estrela do executivo mas as sondagens continuavam-lhes favoráveis. 

As eleições autárquicas são ganhas, destacadamente, pelo PS, o PCP não escondeu o seu desagrado e acusou o parceiro de práticas desonestas, e o presidente do PSD declarou não querer continuar no seu posto. 

Em Outubro, reacendem-se dramaticamente os fogos e, pela primeira vez, o primeiro-ministro vê-se obrigado a assumir responsabilidades dos serviços de protecção civil na dramática extensão das perdas materiais e humanas.

E, quase simultâneamente, acontece a tempestade perfeita, mau augurada dois anos antes:

O PR muda de discurso, os parceiros à esquerda mobilizam os sindicatos para a greve, fiando-se, além do mais, que, estando a direita sem líder, o governo não está ameaçado, e, para cúmulo das coincidências, Bruxelas passa a ver, quando o OE entra na AR para debate, "risco significativo nos défices de 2017 e 2018". 

Não sei se ao primeiro-ministro ajudarão nervos de aço, porque do que ele vai continuar a precisar é de muito jogo de cintura. 

INFAME

"Faltam recursos", 

é a justificação frequentemente utilizada para todas as calamidades que nos assaltam por falhas graves, incompetência, desleixo ou venalidade daqueles a quem retribuímos os serviços prestados com o pagamento de impostos. Mas não só eles. 

Também os políticos, quando são oposição, arremessam os mesmos argumentos contra os que ocupam o poder sem vergonha do efeito boomerang das suas arremetidas pífias.

Há militares, incluindo um general e outros oficiais superiores, presos preventivamente por suspeito envolvimento em crimes que lesaram os contribuintes por falcatruas de conivências entre eles e os fornecedores das messes em bases da Força Aérea?

Os cortes dos orçamentos morderam-lhes nos salários e obrigaram-nos a lançar a mão aos abastecimentos, argumentava ontem num programa televisivo um militar do topo sem pejo da infâmia que lançava sobre toda a corporação. Quantas vezes não ouvimos já a mesma justificação para práticas com fins invocadamente idênticos por elementos das forças de segurança?

Ouve-se, e quase ninguém levanta a voz em nome da honra da grande maioria que honestamente cumpre a sua missão. 

Por que aconteceu a tragédia de Pedrogão Grande? Por falta de meios, é o argumento geralmente mais invocado. Da incompetência, da desorganização, da falta de preparação, fala-se em surdina, da irracionalidade económica da estrutura da propriedade fundiária fala-se agora para se deixar de falar quando passar o verão. 

Não há meios humanos nas Forças Armadas que garantam a segurança e a defesa do pessoal, das estruturas e das armas? 

Em 2016 foi fixado em 31500 o número de efectivos das Forças Armadas portuguesas. Não chegam?

O PSD e o CDS acusaram hoje o Governo de ter retirado meios à tropa, em nome do cumprimento das metas défice e, deste modo, ter impossibilitado o roubo das armas em Tancos. 

Respondeu "o ministro das  Finanças, acusando o anterior Governo de ter reduzido o número de bombeiros em 10% e o número de militares em 15% durante o período da 'troika' por "opção política" - aqui. 

Quem é mais ridículo?

Por eles, somos todos aos olhos dos que nos vêm de fora: El polvorín de Portugal robado: garitas vacías y soldados sin munición - aqui

Nem a actual Oposição, anterior Governo, nem o actual Governo, anterior Oposição, sabem disto?

"No contexto da NATO: Portugal gasta mais, em percentagem do PIB, em defesa militar do que a Alemanha

"... os países europeus, que têm vindo a diminuir globalmente as suas despesas militares, abrandaram a queda em 2015, mas alguns - incluindo Portugal - subiram significativamente a percentagem do PIB empregue. Lideram a subida a Lituânia (+31,9%), o Luxemburgo (+25,3%) e a Polónia (+21,7%), mas são de destacar os aumentos na Grécia (+10,1%) e Portugal (+8,6%), apesar da crise que os afecta nos últimos anos. Portugal, com 2491 milhões de dólares gastos em 2015, ou seja, 1,39% do PIB."- aqui

Forças Armadas contratam segurança privada por "ausência de recursos próprios" 
Nos últimos anos, vários quartéis e instalações militares têm recorrido a serviços de “vigilância e segurança” prestados por empresas privadas. Governo garante que infra-estruturas como o paiol de Tancos “são asseguradas apenas por meios militares”- aqui

Temos 31500 militares, pagamos para a defesa  um preço relativamente superior a outros membros da NATO, e mesmo assim recorrem as Forças Armadas a empresas de segurança privada para a vigilância de instalações militares. 

E, a este respeito, quem deveria falar, cala-se.

Quarenta anos depois da instauração da democracia em Portugal, quem tem medo destes militares? 

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Correl . OUTRA DE CABO DE ESQUADRA

PAGA E NÃO BUFA?

Apesar das resistências da Caixa  e a escrever isto pergunto-me quem é responsável na Caixa, conhecem-se já vários nós com que foi atado o imbróglio da nomeação e renúncia do sr. António Domingues e seus convidados. As tricas, como alguém, que talvez saiba do que fala, já lhe chamou, vão continuar, e as questões relevantes temporariamente esquecidas. Até saltar outra polémica partidariamente mais rentável que esta. 

Que poderia ser a discussão acerca dos estatutos de governo da Caixa propostos pelo sr. Domingues e aceites pelo sr. Centeno resumidos no Expresso de hoje sob o título "Estado paga mas não manda nada na Caixa":

"... No essencial, "as bases" necessárias para que a CGD continue a desempenhar o seu relevante papel  no sistema financeiro português - que se mantêm na administração agora liderada por Paulo Macedo -, passam por uma obrigação essencial para o Estado - garantir o "capital adequado às exigências regulamentares e de crescimento" - e poucos direitos. Basicamente, é uma lista do que o Estado não poderá fazer: não decide objectivos nem estratégias, não limita a  autonomia da CGD e dos seus administradores no exercício das suas funções, não faz exigências de transparência ou escrutínio como no restante sector empresarial do Estado, não coloca constrangimentos a folhas salariais, prémios de desempenho, recrutamento de trabalhadores ou dos encargos com pessoal ou ao crescimento do endividamento.

Não, não, não ... A lógica de Domingues, subscrita por Centeno, é que é "imprescindível que a CGD opere, interna e externamente, em termos competitivos sem limitações que afectem a sua capacidade concorrencial ou que a coloquem em desvantagem face aos seus concorrentes directos". Ou seja, o preço para que Bruxelas aceitasse a recapitalização pública da Caixa sem considerar com ajuda do Estado foi tirar ao Estado o banco do Estado ..."

É admissível que estas e outras condições, que afinal impõem aos contribuintes a obrigação de recapitalizar a Caixa sempre que imposições internas ou externas o exigirem e nenhuma capacidade é concedida aos orgãos de poder eleitos para intervir, não sejam submetidas à aprovação da Assembleia da República? 

Pelos vistos, foi.  
A menos que comece agora o debate que já deveria ter  tido lugar há largos anos mas não teve: Para quê e como, queremos um banco público? Ou mais, porque à administração da Caixa, segundo o que lê no artigo do Expresso, é dada carta branca para ir até onde lhe der na realíssima gana. 

Até agora alternavam, inimputavelmente, no comando da Caixa os interesses partidários; a partir de agora, mudam-se os estatutos para continuar tudo mais ou menos na mesma. 

MATAGAL FISCAL

O Orçamento Geral do Estado está, naturalmente, a suscitar a controvérsia do costume. 

O que não deixa de ser salutar na medida em que envolve a generalidade dos portugueses civicamente conscientes  na discussão do que está em causa. Nunca, antes do espoletar da crise há oito anos, a opinião pública foi tão mobilizada para as questões de governo da res pública como agora.

Em democracia, a discussão das opções políticas, mesmo quando a boa fé é arredada pelos partidos políticos em confronto, é sempre esclarecedora dos eleitores. Pode a demagogia prender perduravelmente a vontade dos fiéis de cada lado mas não convence aqueles que decidem em quem votam consoante os aconselham as circunstâncias que mais valorizam no momento do voto. E são estes últimos, que não se amarram a preconceitos ideológicos, que geralmente decidem os resultados. 

São estes, que decidem para que lado penderá a balança democrática em cada acto eleitoral, que sabem bem que os partidos tendem a criticar, quando são oposição, medidas que frequentemente adoptam quando são governo; e que, pelos mesmos caminhos ínvios prometem, na oposição, alcançar objectivos que geralmente não cumprem quando governam.

É este contorcionismo político que suscita debates em que frequentemente as partes não mentem nem dizem a verdade, porque simplesmente tentam intrujar os eleitores em defesa da inconsistência das suas posições. 

A discussão sobre o fim, em 2017, da sobretaxa do IRS é um exemplo límpido de esterilidade de muita discussão política. A oposição acusa o governo de não cumprir objectivos que se propôs atingir. Nomeadamente, este. Argumenta o governo que a sobretaxa será reduzida, gradualmente, até zero no fim do ano, cumprindo o objectivo. A oposição rejeita o argumento invocando que durante 2017 a sobretaxa não é eliminada mas simplesmente reduzida. E os media ampliam a confusão propositada para proveito das tiragens e audiências.

Não vou aqui analisar as propostas do governo, já objecto de repetidas discussões, defesas e ataques, nos meios de comunicação social. A algumas delas já fiz reparos em apontamentos neste caderno de apontamentos, parte dos quais até a propósito de orçamentos de governos anteriores.
Há um aspecto, contudo, que se sobrepõe às opções deste governo e do apoio dos seus parceiros parlamentares, algumas das quais contraditórias com os princípios que dizem defender, e que não é pecha deste governo mas agrava as práticas de governos anteriores: a instabilidade do quadro fiscal e a crescente complexidade do seu articulado.

Qualquer destes dois aspectos é obstáculo ao crescimento económico, ao acolhimento do investimento, à transparência e ao cumprimento das obrigações fiscais.
O matagal fiscal cresce todos os anos. Ganham os fiscalistas , que alegremente se embrenham terreno para descoberta de pistas por onde se esgueiram os seus clientes, perde o país, perde a democracia.
No orçamento de 2017 o matagal será mais denso e impenetrável que nunca pelo cidadão comum.

A instabilidade fiscal não é necessariamente o resultado da alternância (ou alternativa, para quem preferir) governativa. É sim resultado da ausência de um consenso que, sem alienar a possibilidade de adequação da política fiscal aos programas dos diferentes governos, seja matricial de um quadro fiscal tendencialmente estável. A impenetrabilidade da teia fiscal decorre, por outro lado, da falta dos consensos primordiais que evitem a acumulação dos fios que cada governo entende tecer sobre o tecido antecedente.

VOCÊ NÃO ACREDITA QUE SOMOS GLUTÕES?

A redução do IVA sobre as despesas em restaurantes, salvo as bebidas, é um erro fiscal cometido por este governo por compromissos demagógicos impostos pelos seus parceiros intermitentes no parlamento. 

É inquestionável que 23% é uma taxa elevada, mas é elevada não só sobre as despesas em restaurantes como sobre quase todas as outras, muitas das quais mais imprescindíveis do que tomar refeições em restaurantes. 

Muita gente denunciou a inoportunidade desta redução fiscal e a improbabilidade do alcance que os seus promotores alardeavam: a redução dos preços, o consequente aumento do emprego no sector, a recuperação da competitividade da restauração turística portuguesa. 

O governo avançou, e agora procura obter noutros sectores as quebras observadas na arrecadação do IVA sobre a restauração. Sem que os preços tenham baixado, que o emprego no sector tenha aumentado, que a competitividade tenha subido.

Aliás, já o registei neste bloco de notas, é visível que a maior parte dos restaurantes continua a não emitir facturas, salvo se os clientes o exigirem e estiverem dispostos a esperar, por vezes longos minutos, que o papel em falta chegue. 

E, obviamente, os turistas são inteiramente desinteressados da emissão de facturas. 

Ocorreu-me voltar a este assunto a propósito de uma dúvida recorrente: É verosímil o que se afirma no relatório do INE -  Balança Alimentar Portuguesa - de 2014, o mais recente?

"As disponibilidades alimentares (em Portugal) per capita atingiram em média as  3 963 kcal no quinquénio 2008-2012 (+2,1% que no período 2003-2008), o que permite satisfazer as necessidades de consumo de 1,6 a 2 adultos, tendo por base o aporte calórico médio recomendado (2 000 a 2 500 kcal). De referir, contudo, que a análise ao quinquénio 2008/2012 revela dois períodos marcadamente distintos: até 2010 um período de expansão caracterizado por elevadas disponibilidades alimentares e calóricas e a partir de 2010 com reduções acentuadas das disponibilidades alimentares. O ano de 2012 detém os níveis mais baixos de disponibilidades alimentares de carne de bovino dos últimos 10 anos. Seria igualmente necessário recuar 13 anos, para se encontrar um nível semelhante de disponibilidades alimentares de carne de suíno, passando a carne de aves, pela primeira vez de que há registos estatísticos, a garantir a principal disponibilidade de carne em Portugal. Idêntica tendência se verificou com as disponibilidades de frutos, laticínios e pescado, e que revelam em 2012, respetivamente, mínimos de 20, 9 e 8 anos." 

Deduz-se daqui que, apesar da contracção na disponibilidade de bens alimentares em consequência das medidas impostas pela crise (ou da troica, se preferirem) os portugueses ingeriram no quinquénio 2008-2012 valores calóricos médios que excederam entre 1,6 a 2 vezes os valores médios recomendados.
Como, claramente, uma parte muito significativa da população portuguesa não tem acesso a tanta caloria e muito menos a pantagruélicos restaurantes, a outra parte comerá doses cavalares ...

Todos os relatórios internacionais convergem na seguinte conclusão: os portugueses situam-se nos lugares cimeiros como comilões de carne, peixe e bebidas alcoólicas.
Há quem duvide, há quem negue, argumentando que as estatísticas estão certamente erradas.
Pensarão o mesmo os partidos que apoiam o governo e fizeram cavalo de batalha a redução do IVA nos restaurantes.

DE BORLA, PARA TODOS

Há 25 anos que a Shakespeare Theatre Company  oferece aos residentes, ou visitantes, na área de Washington DC, a oportunidade de assistirem gratuitamente a um dos espectáculos da companhia. Basta uma inscrição por e-mail e aguardar que a tômbola dê o resultado (frequentemente favorável) no fim do dia para a sessão, ou sessões, do dia seguinte.

Este verão, entre 16 e 28 de Agosto, está em "Free for All"  The Tempest no Sidney Harman Hall, inaugurado em 2007.
Muito próximo deste, a mesma companhia continua a dispor do Lansburgh Theatre, construído em 1992.

Assistimos a este "The Tempest" com a recordação bem presente do espectáculo apresentado por Carlos Avilez no Teatro Mirita Casimiro, que registei aqui.
Mas não vou fazer comparações.
Cascais não é Washington DC,  o grupo do "Teatro Experimental de Cascais" não possui os recursos, humanos e materiais, da  Shakespeare Theatre Company, ainda que esta não disponha de subsídios públicos.
Um aspecto, contudo, vale a pena salientar.
É muito frequente em Portugal sentarem-se em lugares privilegiados entidades convidadas para assistirem gratuitamente a espectáculos subsidiados pelo orçamento de Estado. O interesse da população portuguesa em geral pelo teatro é débil, e a assistência é muitas vezes composta com este tipo de convites.
Resulta desta prática, antiga, algum incentivo à adesão no futuro de mais público ao teatro?
Não resulta. Quem entra de borla aguarda borlas no futuro.
Quem se candidata a um espectáculo "Free for All" da Shakespeare Theatre Company passa a receber insistentes notícias de todos os espectáculos da companhia. E muitos irão, pagando.

Gostamos de teatro, assistimos, sempre que podemos, a espectáculos de teatro na área metropolitana de Lisboa. Nunca recebemos notícias por e-mail dos espectáculos em cena no sítio onde residimos. Em contrapartida, recebemos e-mails que nos enchem a caixa de correio de empresas que não conhecemos de lado nenhum. Generosas ofertas de dinheiro a taxas acima de 9%, p.e., são quase diárias.
Não sei quem lhes disse que, cá em casa, estamos a precisar dinheiro.

VALHA-NOS A BOLA

Qual é maior, um desvio colossal ou um desvio enormíssimo?

O actual ministro das Finanças revelou hoje aos deputados da comissão de orçamento que "há um desvio enormíssimo no plano de negócios e de reestruturação da Caixa Geral de Depósitos que atinge verbas superiores a três mil milhões de euros.

Em meados de Julho, há cinco anos, o ministro das Finanças da altura anunciava a herança de um desvio colossal deixada pelo governo anterior. 

"O ministro disse que ia ser preciso corrigir um excesso de despesa da ordem dos mil milhões. O semanário Expresso somou este montante aos 1024 milhões que o Governo espera conseguir com o novo imposto extraordinário sobre os subsídio de Natal, obtendo assim o desvio mencionado por Passos Coelho, entre 2,1 e 2,3 milhões de euros, nota "A Bola" 

Conclusão: Um desvio enormíssimo é, aproximadamente, trinta por cento maior que um desvio colossal. 

Nota-me a tola.

DE QUEM É A TROPA?

O Governo pondera retirar o Campus da Justiça do Parque das Nações. 

A notícia foi, de modo muito bem observado, comentada aqui.

Mas não mobiliza o sentido cívico colectivo dos portugueses que se embasbacam com o persistente obrar de muitos governantes para proveito próprio, pelo menos sobre a forma de votos recolhidos, e dos obradores de obra nova. 

A mim, que um dia, vindo de uma aldeia, há muitos anos já, desembarquei numa Lisboa que me chocou pela degradação urbana, pela extensão das áreas ocupadas por barracas, pelo número de famílias a viver num quarto, continua a perturbar-me a generalizada insensibilidade das pessoas perante situações de desaproveitamento evidente de construções e terrenos pertencentes ao Estado, além da tolerância perante as situações expectantes de propriedades privadas degradadas e abandonadas. 

De todos estes (muitos) casos aberrantes, pela sua extensão e centralidade, destaco todo aquele espaço ladeado de muros pinchados na Conselheiro Fernando de Sousa, Artilharia Um, Marquês de Fronteira e Duarte Pacheco Pereira.

Aquilo, não encontro qualificativo mais apropriado, é um nojo. 

Dizem-me: é da tropa.

E de quem é a tropa?

Ainda a propósito desta incontida vontade obradora dos nossos governantes para eleitor ver:

Quem agora, e não sabemos por quanto tempo, tenha de percorrer em viatura a via central de Lisboa, desde o Marquês até ao Campo Grande, vê-se obrigado a circular entre obras de que não se vislumbra o mérito. Sobretudo não se compreende como se aplicam recursos, certamente escassos, em obras que não resolverão o problema do congestionamento de trânsito na cidade. Porque este só se reduz reduzindo o número de viaturas que nela entram todos dos dias. Mas esta redução só acontecerá se restringirem as entradas, actuando sobre os acessos ferroviários ou, preferivelmente, criando condições de mais habitabilidade na cidade. Onde há ainda bastante espaço disponível e prédios degradados à espera que os reabilitem. É uma questão que exige soluções políticas que, se forem as adequadas, não implicam encargos para o OE. 

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Rectificação:

Disse-me um amigo, hoje, 31 de Maio, que os terrenos a que me refiro neste apontamento "já não são da tropa". Foram vendidos há cerca de 10 anos a um coleccionador de terrenos expectantes. Que compra e deixa ficar à espera que a expectância lhe multiplique convenientemente o investimento. 

- E não assumiu nenhuma obrigação de construir em tempo razoável?

- Pois, parece que não.  Mudaram-se as moscas mas o nojo é o mesmo.

- E ninguém mais dá por ele.

ISTO ESTÁ A DESCOMPOR-SE

Além do mais, por fora, à sra. Hillary Clinton, com a nomeação quase garantida pelo lado democrata, falta-lhe o quase e, até lá, o seu partido desune-se em confrontos verbais que favorecem Trump, que tem a nomeação já garantida, e agora suaviza o discurso misógino e racista para atrair os eleitores apavorados com as barbaridades que caracterizaram as intervenções com que afastou os outros concorrentes à nomeação republicana. Nesta altura, a vitória democrata, Clinton ou Sanders, em 8 de Novembro está cada vez mais longe de serem favas contadas.

Dentro de pouco mais de quatro semanas, os britânicos vão dizer sim ou não à União Europeia. 

Num artigo publicado no FT deste fim-de-semana - Rival historians trade blows over Brexit - Gideon Rachman recolhe a opinião de historiadores de diferentes escolas que, diametralmente opõem razões a favor da permanência ou na saída do Reino Unido na União Europeia. Opiniões que eles escavam nos sedimentos históricos para refutar ou apoiar o "Brexit" porque as razões económicas e financeiras já não parecem decisivas para decidir o confronto. 

Ganhe quem ganhar, o pior resultado será uma vitória escassa do não ao "Brexit". 

Pior para os britânicos porque, independentemente das consequências económicas, o orgulho identitário britânico vai continuar a reclamar da União Europeia mais e mais destacadas situações de excepção.

Pior para a União Europeia porque nada mais prejudicial para um clube do que um membro que teima em manter-se à porta.

Por dentro, além do que mais adiante se verá, quando forem conhecidos os indicadores do emprego, do défice, da dívida, do saldo da balança comercial, no fim do segundo trimestre - os do primeiro trimestre publicados pelo INE não são animadores mas também não são concludentes,

"A Comissão Europeia quer que Portugal tome mais medidas para corrigir o desequilíbrio das contas públicas. Dá dois meses para ver resultados. Em relação à consolidação realizada no passado, Bruxelas dá nota positiva. Meta deste ano é realizável. Evitar sanções está agora unicamente nas mãos de António Costa."- aqui

CIRCUITO ESTORIL

Houve tempo em que aquilo era o Autódromo do Estoril, e era privado.

Quando entrou em falência aconteceu o que é norma neste país acontecer a vários privados falidos: o governo envolveu o Estado no negócio e os contribuintes passaram, a partir daí, a suportar as perdas anuais que já comeram quase todo o capital subscrito - vd. aqui Relatórios e Contas até ao 1º. semestre de 2015.

O facto mais notável depois da nacionalização do Autódromo do Estoril foi a alteração da sua designação para Circuito do Estoril.  A Câmara de Cascais chegou a um acordo com a Parpública para a compra do CE mas o Tribunal de Contas, vd. aqui, chumbou o negócio. De qualquer modo, na Câmara ou na Parpública o Circuito do Estoril é uma empresa do Estado, sendo os contribuintes coagidos a sustentar a sua actividade cronicamente deficitária.

- Esta situação faz algum sentido? 

- Oh meu caro, se você quer ir por aí teria de começar por condenar os milhares de milhões que foram, e continuam a ser, enterrados nos bancos.

- Se for por aí tudo o mais é para aguentar, e cara alegre. É isso? Se o programa de privatizações arrolou empresas de interesse estratégico crítico, como é o caso da REN, por que razão se mantém o Circuito do Estoril impavidamente às costas dos contribuintes? Sabe porquê?

- A rapaziada gosta das corridas ...

- Muito bem. Se gosta, que as pague. 

O MAL PARADO NÃO PÁRA

Em entrevista do "Diário de Notícias", o primeiro-ministro anunciou a sua intenção de promover a limpeza do sistema financeiro transferindo para um "veículo" adequado o crédito incobrável - dito

mal parado - estacionado nos balanços dos bancos.

Veículos destes já foram construidos vários nos últimos anos para acolher imparidades - outra designação para os mesmos factos - de bancos, ou pseudobancos, que foram vendidos por tuta e meia ficando o mal parado às costas dos contribuintes.

Há alguma possibilidade de não se repetir no futuro o padrão observado até agora? Não se vislumbra.

Mais : A probabilidade de ocorrência de crédito mal parado não desaparece nem se reduz com a "limpeza dos balanços" num determinado momento e pode até acelerar o seu crescimento se não forem tomadas medidas que o impeçam.

Deve o Governo alhear-se da situação actual, suspeitadamente preocupante, do sistema financeiro neste momento? Não deve. Mas também não deve propiciar a desoneração daqueles que assumiram riscos suspeitos e embolsaram prémios antecipados transferindo os custos de tais moscambilhas para o Orçamento de Estado, isto é, para os bolsos dos contribuintes.

Há certamente outra saída. Espera-se que o sr. António Costa esteja a pensar nela.

O RABO DA PORCA

O OE 2016 será aprovado na generalidade e depois na especialidade com alterações mínimas, porque não pode afastar-se dos compromissos assumidos pelo Governo com Bruxelas e os partidos da maioria parlamentar de esquerda não podem, para já, esticar até à ruptura as cordas que os atam sob pena de irremediavelmente tropeçarem todos. Tal não significa que não haja no parlamento dramatização mais que suficiente, inerente a qualquer espectáculo que procure prender aos ecrãs os olhos e os ouvidos dos senhores telespectadores.

O problema, já todos percebemos, estará na execução. Aliás, nunca deixou de estar a partir do momento em que as circunstâncias externas nos acordaram do sonho em que o crédito desenfreadamente importado tinha embalado o país, enquanto os políticos atiravam foguetes pelas suas vitórias eleitorais e os banqueiros pelos lucros astronómicos dos seus bancos. 

Na execução é que a porca torce o rabo. 

E já se ouvem os primeiros roncos do animal. 

Ontem, estiveram reunidos com o primeiro-ministro e o ministro do Trabalho a CGTP e a UGT.

No fim da reunião, o sr. Arménio Carlos, o efectivo líder da esquerda comunista, assegurou, muito decidido a fazer por isso, que as 35 horas semanais serão praticadas em simultâneo em toda a função pública.  O primeiro-ministro não desmentiu, o ministro do Trabalho titubeou, o ministro das Finanças, que não esteve presente nesta reunião, continuou a afirmar a decisão de a reversão às 35 horas não poder implicar aumentos de despesa pública. 

Em que ficamos? 

Recua o sr. Arménio Carlos ou demite-se o sr. Mário Centeno? 

Incontornável é o aumento da despesa em consequência da redução generalizada do horário de trabalho da função pública para as 35 horas semanais. Numa altura em que Portugal começa a ficar debaixo de fogo dos mercados financeiros e da obliquidade do sr. Schäuble, a guerra das 35 horas é uma guerra perdida mesmo que, a curto prazo, alguém a julgue ter ganho.  

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Correl. - Portugal tem de estar preparado para mais medidas

VERDADEIRAMENTE DEFINITIVO PROVISÓRIO

O sr. Primeiro-Ministro vai a Berlim para conversações com a Chanceler alemã mas, dizem do seu gabinete, o encontro "não está relacionado com questões orçamentais porque já se encontrava marcado há mais de quinze dias"... e que "o encontro terá como temáticas as relações bilaterais, questões europeias ligadas às migrações e refugiados e, por sugestão de Costa, o "novo impulso para a convergência", uma iniciativa que partiu do último congresso do Partido Socialista Europeu na Hungria".

Até poderia ser verdade se, entretanto, o desencontro entre o Orçamento Bocejado e as exigências de Bruxelas não se tivesse entreposto, não só mas sobretudo, por causa de umas décimas no défice estrutural, que poderão desencadear o esperado, mas não tão prematuro, confronto entre o primeiro-ministro e os parceiros parlamentares que prometeram, condicionalmente, apoiá-lo. 

Entretanto, o sr. Schäuble, que terá ouvido isto, já fez saber que os acordos são para cumprir.

E o sr. António Costa não vai, certamente, perder a oportunidade para obter alguma condescendência alemã na complicada tarefa de desatar, para já, este nó em que está atado.

Tem alguns trunfos?

Não tem grande coisa. É irrefutável que o aumento da despesa pública decorrente da reposição de salários e pensões pesa estruturalmente sobre o défice. E o argumento de que a Comissão Europeia aceitou como estrutural as reduções executadas pelo governo do sr. Passos Coelho, que no plano interno foram assumidas, e confirmadas pelo Tribunal Constitucional, como transitórias, não desfaz a inevitabilidade do aumento défice estrutural em consequência das reposições. 

Mentiu o sr. Passos Coelho à troica garantindo-lhe que as reduções eram, inevitavelmente, estruturais, ainda que internamente deixasse passar a convicção do carácter da sua transitoriedade? Se mentiu, a troica gostou do que ouviu, e foi conivente com a solução pretendida pelo governo português. E a responsabilidade última ficou do lado de Portugal. Mas há uma saída.

Se o sr. Passos Coelho garantiu à troica que os cortes eram definitivos, resta ao sr. António Costa proceder agora ao contrário confidenciando aos ouvidos germânicos que serão transitórias as reposições que prometeu como definitivas. E, muito provavelmente, acertará em cheio. Terá mentido para dentro mas garantirá a sua sobrevivência política até mais ver. 

ESBOCEJAR

O ministro Centeno apresentou hoje o "Esboço do Orçamento de Estado para 2016" sendo mais saliente o aumento dos impostos sobre os produtos petrolíferos, sobre o tabaco, e do imposto de selo sobre os contratos financeiros de crédito ao consumo O resto, ou são medidas, na sua quase totalidade, decorrentes dos acordos interpartidários que suportam este Governo, e portanto, já conhecidas, ou intenções-objectivos sujeitos à aprovação de Bruxelas e à prova da  execução do OE. E às contestações dos pressupostos pela Oposição, à direita e à esquerda.

Logo de manhã, ainda antes da apresentação do ministro, clamava um representante dos distribuidores de combustíveis indignado contra a subida dos impostos sobre o gasóleo e a gasolina porque, segundo ele, ameaça arruinar-lhes a actividade, adiantando que a corporação vai contratar advogados que os defenda. 

Este aumento, disse o ministro, vai repor a receita perdida com a baixa dos preços dos combustíveis para os níveis de fiscalidade que se observavam em Julho de 2015. Parece-me bem. E se destes aumentos resultar, o que duvido, alguma redução do tráfego automóvel, tanto melhor.

Também me parecem acertados os aumentos dos impostos sobre o consumo de tabaco e do imposto sobre o crédito ao consumo. 

Seria ainda muito razoável que fosse aumentado o imposto sobre o consumo de bebidas de alto teor alcoólico ou, em alternativa, adoptadas medidas restritivas da sua distribuição. Mas também este governo não reparou ainda que os portugueses são dos maiores consumidores de álcool do mundo. 

A redução do imposto sobre os consumos em restaurantes faz parte dos acordos interpartidários mas é demagógica, iníqua, quando comparada com consumos menos dispensáveis, não vai aumentar a oferta de emprego, não vai reduzir o preço das refeições, não vai aumentar a procura, a redução vai apenas repor a margem dos restaurantes mais económicos, corroída pela crise, e aumentar a margem dos mais selectos.

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Correl . - O cerco
Conselho das Finanças Públicas: OE tem riscos relevantes e imprudência nas previsões

ENTRE BLOCOS

"O Governo não pode esconder-se atrás do Banco de Portugal", afirmou a líder do Bloco de Esquerda no segundo dia da discussão do "Programa de Governo". Interpelado sobre as dificuldades do Banif e do Novo Banco, o ministro das Finanças tinha remetido para o Banco de Portugal e para o Fundo de Resolução a solução do Novo Banco, e o BE,  voltou à carga no dia seguinte relembrando-lhe que "o BE fará a defesa intransigente dos interesses do Estado e do erário público face a uma banca e um regulador que já falharam demais". 

Colocado perante a recordatória, o ministro das Finanças respondeu desta vez como quem repete ordem recebida para não se esquecer dela: "a posição do Governo perante o Novo Banco é de protecção sem limites do interesse dos contribuintes e do Estado". Assim será?

O PS, na oposição, criticou repetidamente ( e com razão) a posição do Governo por querer lavar as suas mãos do assunto e endossar todas as responsabilidades para o Banco de Portugal pretendendo fazer crer aos distraídos, que geralmente são mais que os outros, que com esta habilidade protegeria do mais que certo desastre os bolsos dos contribuintes. E não protegeu, porque o défice deste ano vai ficar agravado pelo empréstimo ao Fundo de Resolução e ninguém sabe qual o montante final da factura que vai ser apresentada aqueles que pagam impostos. 

Sem saber por onde sair, o ministro das Finanças saiu por onde saíram os seus antecessores quando garantiram que das moscambilhas dos artistas do BPN, BPP, BES, e mais alguns, não resultariam ónus a pagar pelos contribuintes. Viu-se!

O que fará o BE quando um dia estes, não muito distante, o Governo reconhecer que há mais uma factura gorda a pagar pelos portugueses pelas tropelias da banca?

ONDE MORA O PECADOR?

Primeiro, o Governo disse que da resolução tomada pelo Banco de Portugal, não resultariam encargos para os contribuintes; não se iria repetir com o BES o que tinha acontecido com o BPN, os custos, se houvesse custos, seriam suportados pelos bancos. 

Depois, o Governo admitiu que, sendo a Caixa Geral de Depósitos  participante, e a maior participante, no Fundo de Resolução, parte das perdas, se perdas houvesse, reflectir-se-iam nas contas da Caixa, e, implicitamente,ainda que indirectamente, no OE, isto é, nos bolsos dos contribuintes.

Depois o PR, nunca se percebeu porquê, disse que não senhor, não é por haver rombos nas contas da Caixa que os contribuintes são lesados. 

Mas são.

Depois anunciou-se que há 17 eventuais manifestantes de interesse na compra do Novo Banco. E que tanto interesse decorria do facto de ir ser criada, como nem por quem ainda não sabemos, uma blindagem que protegia os compradores dos ónus dos processos de litigância já anunciados ou a anunciar. Quem pagará o preço da blindagem que protege o comprador?

Ontem o presidente da APB (associação portuguesa de bancos*) disse no Parlamento - vd. aqui -, que

“O risco de litigância [contra a resolução do BES] nunca poderá afectar os bancos” apelando  à necessidade de “não fazer pagar o justo pelo pecador”.

Onde mora ele?

(A pergunta que faltou fazer).

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* A partir de agora, APJ - Associação Portuguesa dos Justos.