Wednesday, January 23, 2019

ACERCA DO LIVRE-ARBÍTRIO


Porque tomamos certas decisões e não outras? O próprio termo ‘decidir’ é ambíguo, implicando que as ações resultantes são produto de uma faculdade chamada livre-arbítrio, ela própria mal definida. Filósofos e moralistas asseguram que a temos, e a nossa experiência pessoal parece confirmá-lo. No entanto, segundo alguns neurocientistas, entre os quais o autor do presente livro, isso poderá ser uma ilusão. Tantos fatores concorrem para tornar possível uma ação consciente que é legítimo especular se ela não é forçosamente determinada pela biologia, ainda que de momento não conheçamos todo o mecanismo por via do qual isso acontece. - Expresso de 19/1,  aqui 
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A propósito deste tema apontei algumas notas neste caderno de apontamentos. Por exemplo, aqui:
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Só compreendo a idolatria por figuras públicas, frequentemente transitórias, como uma necessidade instintiva, talvez decorrente de  outra imposição dos  genes da espécie, nunca satisfeito com os deuses que fez crescer e multiplicar. 
E, afinal, somos cada um de nós, senhores dos nossos destinos? 
Ortega y Gasset afirmava que, cito de cor, o homem é ele e as suas circunstâncias.
Penso que  o homem é tão só a resultante que enfrenta no mar das circunstâncias em que é lançado no exacto momento em que, de entre muitos milhões de espermatozóides ejaculados, um atinge um óvulo que no período se soltou e ficou por pouco tempo à espera.
Einstein, provavelmente o expoente máximo dos limites atingidos pela inteligência humana nos tempos modernos, fez-se a ele mesmo ou foi apenas a resultante de um acaso primordial que lhe traçou o percurso durante toda a sua vida? O génio fez-se ou aconteceu por mero acaso? 
E o filho dele, o Eduardo, com esquizofrenia revelada aos vinte anos? Fez-se  ou resultou do momento primordial do acaso incontornável de um encontro entre muitos milhões possíveis?
Não, não há génios, há acasos incontornáveis. Escolher no mar das circunstâncias implica optar sendo que a resultado, sempre incerto da opção, é sempre condicionado pela resultante do acaso primordial... - ACERCA DE DEUSES E GÉNIOS

aqui:
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O livre arbítrio é uma armadilha em que cada um pode cair consoante a fórmula dinâmica gerada no instante da concepção e das circunstâncias que defronta uma vez lançado no lago amniótico e depois no mar exterior. O homem, só em parte é um ser racional porque nunca se livra de alguns instintos primitivos comuns a todos os bichos. A alienação parental, por exemplo ... - NA CASA DO LOUVA-A-DEUS

Casualmente, tinha lido há dias em "Uma História de Amor e Trevas" de Amos Oz,: ... 

"Ela (a mãe de Amos Oz) escreveu-me (à sua irmã) aproximadamente o seguinte: que a hereditariedade, tal como o meio ambiente onde crescemos e a classe social, são cartas que nos distribuem às cegas antes do início do jogo. Aí não há liberdade nenhuma: limitamo-nos a receber  o que o mundo nos dá arbitrariamente. Mas, ...., a questão é o que cada um de nós faz das cartas que recebeu? Pois há quem jogue de forma excepcional com cartas não muito boas, e há quem faça precisamente o contrário - esbanjando e perdendo mesmo com cartas maravilhosas! Eis ao que se resume a nossa liberdade: Jogar com as cartas que recebeu. Mas, ..., a forma como jogamos depende, ironicamente, da sorte de cada um, da paciência, da inteligência, da intuição e da audácia, virtudes essas que também dependem das cartas que nos distribuem, sem que nos perguntem nada. E sendo assim, o que é que nos resta da tal liberdade de escolha?
Não muito, ... , talvez apenas a liberdade de rir ou de chorar da nossa situação, de jogar ou não, de tentar compreender as implicações ou de desistir de o fazer, em resumo - temos a possibilidade de escolher entre passar a vida despertos ou apáticos. "

Ou nem isso, penso eu. Quem nasceu para apático pode não chegar a despertar.
Mas que ninguém confunda esta afirmação com determinismo ou fatalidade. A sorte não se deita sempre para o mesmo lado.
Cada sujeito navega do lago amniótico, onde começa por defrontar circunstâncias que não domina,  para o mar das circunstâncias exteriores onde o seu percurso é influenciado por circunstâncias fortuitas e pelas capacidades (pelas cartas) que recebeu, não escolheu, à partida. 

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“Comportamento” vem ocupar um lugar nessa intersecção de ciência e filosofia. O autor,  Robert Sapolsky, é um cientista importante e divulgador de ciência, com uma combinação de especialidades no mínimo original. Além de neurobiólogo, dedica-se ao estudo de babuínos no Quénia. Em particular, interessam-lhe os efeitos do stresse nos babuínos, o que parece ser um tema com grande potencial de extrapolação para os humanos. Sapolsky explica que os babuínos só precisam de trabalhar três horas diárias para ganhar o seu sustento, ficando com grande parte do dia livre para chatear — “conspirar, lutar e difamar” — os outros babuínos.

Os paralelos vão mais longe. “A agressividade deslocada induzida pelo stresse (ou pela frustração) é generalizada em várias espécies”, escreve Sapolsky. “Entre os babuínos, quase metade das agressões é desse tipo: um macho de alto nível hierárquico perde uma briga e persegue um macho subadulto, que prontamente morde uma fêmea, que então investe contra um filhote (...) Quanto mais um babuíno tende a descontar a sua agressividade depois de perder uma briga, menores são os seus níveis de glicocorticoides”.

Ele tem o cuidado de notar que os humanos são especialmente dados a esse tipo de reação, como se vê pelos aumentos de violência familiar em recessões económicas ou após uma derrota desportiva. A tendência humana para agredir os outros como reação à frustração é facilitada pela enorme quantidade de objetos de desejo e de ódio que a nossa sociedade gera. O papel das ideias na criação de miséria humana é explorado em vários capítulos, incluindo um intitulado “Nós Contra Eles”. “Metáforas pelas Quais Matamos” é igualmente sugestivo.

Interessantes como essas partes são, elas constituem apenas uma fração da história. “Comportamento” tem como objetivo pôr em relevo as causas diretas e remotas de uma ação humana, desde aquilo que se passa há um segundo no cérebro — e há segundos ou minutos no ambiente à nossa volta — até evoluções que aconteceram ao longo de séculos, quando a sociedade em que vivemos foi adquirindo as características distintivas. Ou há milénios, quando se produziram mudanças irreversíveis na paisagem da Terra. Ou antes do nascimento.

Cada uma dessas coisas teve efeitos sobre o cérebro. É lá que todos os elementos e momentos da história confluem, e é ele o verdadeiro centro do livro. As revelações são tais que nos levam a questionar que margem de escolha pessoal resta numa ação humana — uma dúvida com implicações, por exemplo, na justiça criminal. Se concluirmos que o livre-arbítrio de facto não existe, como justificar uma pena de prisão? Ignorar o papel da biologia num crime pode ser arbitrário, mas ainda o é mais afirmar que ela elimina a culpa — a razão do castigo enquanto tal, para além do seu efeito dissuasor. A compreensão atual das decisões humanas não atingiu um estado de perfeição que nos consinta dar esse passo.

Para quem tiver nem que seja uma curiosidade residual sobre os assuntos deste livro, um aviso: se começar a ler, arrisca-se a ter de adiar os seus planos para o serão. “Comportamento” explica matérias complexas de uma forma tão clara, segura e sensata, e ao mesmo tempo tão naturalmente coloquial, que consegue tornar agradável aquilo que noutros autores poderia soar obscuro.

No capítulo “De Volta ao Berço, de Volta ao Útero”, bastam duas meias páginas para descrever uma versão do Inferno quando se fala dos orfanatos romenos em 1989. “O que acontece quando tudo dá errado — nenhuma mãe ou família, interação mínima com os pares, negligência emocional e cognitiva e mais um pouco de subnutrição? (...) Como adultos, esses órfãos são em grande parte aquilo que se esperaria: têm baixo Q.I. e habilidades cognitivas deficientes; dificuldades para estabelecer relações, muitas vezes beirando o autismo; ansiedade e depressão em abundância.”

“Há redução do tamanho cerebral total”, continua o texto, “nas substâncias cinzenta e branca, no metabolismo cortical frontal, na conectividade entre as regiões e no tamanho das áreas individuais do cérebro. Exceto pela amígdala, que é aumentada. Isso basicamente diz tudo”. A amígdala é a parte do cérebro mais envolvida no medo e na ansiedade. E também na agressão.

AS VÍTIMAS DA CAIXARROTA


No Público de hoje, em artigo que transcrevo aqui, o articulista, considera que a "auditoria da CGD já fez vítimas entre gestores da banca."

Se eles são vítimas, os bandidos, os malfeitores, os criminosos, os culposos, os delituosos, somos nós?
Aparte a paralaxe do articulista no título, vale a pena a transcrição para uma antologia da pulhice banqueira em Portugal.

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Auditoria da CGD já fez vítimas entre gestores da banca
As decisões de gestão que estiveram na origem de perdas significativas no banco público, e que foram identificadas na auditoria da EY, já tiveram consequências para alguns dos banqueiros visados. Ministério Público investiga mas ainda sem arguidos.

Pedro Ferreira Esteves 

23 de Janeiro de 2019, 6:00  

Os gestores do banco público aprovaram, entre 2000 e 2015, financiamentos de centenas de milhões de euros apesar dos riscos identificados pelos directores as operações. E fizeram-no dezenas de vezes, ao longo de várias lideranças. Esse diagnóstico foi feito pela consultora EY na auditoria independente à gestão do banco público, que identificou perdas de mais de mil milhões de euros para as contas da Caixa Geral de Depósitos, só até 2015. O documento já chegou às autoridades, quer de supervisão (Banco de Portugal), quer judiciais (Ministério Público). E já teve consequências, nomeadamente o afastamento de dois nomes das listas de cargos na banca para os quais tinham sido escolhidos.
Fonte oficial do supervisor da banca, questionada sobre os efeitos que a auditoria da EY já teria tido, sintetizou ao PÚBLICO que “o Banco de Portugal tem em atenção toda a informação relevante para efeitos de supervisão prudencial”. No âmbito da supervisão prudencial, o Banco de Portugal (BdP) e o Banco Central Europeu (BCE) avaliam, entre outras questões, a idoneidade dos gestores nomeados para cargos de topo nos bancos, através de um mecanismo designado de fit and proper (Avaliação e Adequação). E foi nesse âmbito que a auditora da EY já teve consequências.



O antigo administrador da CGD, Pedro Cardoso, que fez parte da administração da Caixa no período em que a auditoria identificou mais problemas, entre 2007 e 2012, estava na calha para ser o novo presidente-executivo do Bison Bank, a instituição que sucedeu ao Banif Investimento. Segundo noticiou o Jornal Económico, há poucos dias, o seu nome caiu por não ter passado no crivo de idoneidade aplicado pelas autoridades de supervisão, nomeadamente o BdP e o BCE (através do Mecanismo Único de Supervisão).

Outro nome envolvido em decisões de idoneidade por parte destas entidades é o do Norberto Rosa, que estava na lista da equipa de Miguel Maya para liderar o BCP e que ficou meio ano à espera da luz verde dos reguladores, acabando por cair no final do ano passado, sem qualquer chumbo explícito, mas também sem autorização, segundo noticiou o Jornal de Negócios. Rosa foi, antes, integrar a equipa directiva da Associação Portuguesa de Bancos, presidida há vários anos por Faria de Oliveira, que liderou a equipa da Caixa que integrava Norberto Rosa.

Risco ignorado
Em causa estão decisões tomadas contra o parecer técnico da Direcção Global de Risco (DGR) do banco, reveladas pela auditoria da EY, cuja versão preliminar foi divulgada pela ex-deputada do Bloco de Esquerda, Joana Amaral Dias, na CMTV, e citada esta terça-feira por vários órgãos de comunicação social.

Segundo o documento – não oficial e que teve outras versões, nomeadamente uma versão final que já foi enviada para diversas autoridades em meados do ano passado -, foram identificadas operações de crédito cuja aprovação foi tomada exclusivamente pela administração, sendo que essa situação aconteceu em 7% dos casos relativos a grandes devedores, ignorando a avaliação de risco obrigatória nestas operações. Adicionalmente, 21% dos empréstimos aprovados foram-no sem recurso a qualquer apoio técnico. Há casos ainda de créditos sem garantias ou com falta de informação ou de dados técnicos. Na auditoria pode ler-se que várias operações problemáticas foram “aprovadas com parecer de análise de risco desfavorável, não se encontrando documentadas as justificações para a tomada de risco contrária ao parecer” da DGR.
O antigo presidente da Caixa, Fernando Faria de Oliveira, explicou, à RTP3 que “o conselho de crédito dá pareceres que não são vinculativos. Os conselhos de crédito abrangem um número muito grande de pessoas. Os assuntos são discutidos, toma-se uma decisão final e que eu me lembre nunca houve uma declaração de voto mesmo da área de risco em relação às decisões tomadas”.
Faria de Oliveira liderou a Caixa no período em que a auditoria da EY é mais negativa no cumprimento das regras de avaliação de créditos, em especial entre 2007 e 2012. Até 2008, o presidente do banco foi Carlos Santos Ferreira, antecedido por António Sousa, cuja gestão também é visada pelos consultores. José Matos fecha o período de análise da auditoria. Todos revelaram, segundo a EY, problemas relacionados com o cumprimento das regras de concessão de crédito.
Os casos de maior dimensão identificados pela auditoria dizem respeito a sete financiamentos de elevados montantes, entre os quais se destacam as perdas relacionadas com a Artlant (fábrica da antiga La Seda em Sines), Quinta do Lago e Birchview. Mas também são identificados problemas com a concessão de empréstimos à Investifino, de Manuel Fino, Finpro, sociedade de investimento de Américo Amorim e Banif, bem como às sociedades de Joe Berardo, entre a Fundação Berardo e a Metalgest. Neste grupo de grandes devedores, os financiamentos ascenderam a mil milhões de euros, com perdas reconhecidas, em 2015, de 580 milhões de euros.


Ao todo foram descobertas 64 operações que não cumpriram as regras de concessão de crédito, num universo total de 200 empréstimos avaliados em quase três mil milhões de euros. As perdas sofridas pela Caixa na sequência do reconhecimento das imparidades registadas nestes créditos ultrapassaram os 1,2 mil milhões de euros, mas só até 2015, o último exercício analisado pela EY. No entanto, o impacto negativo no banco público foi superior, dado que a grande parte das perdas só foram reconhecidas nas contas a partir de 2016, no âmbito da recapitalização com dinheiros públicos que ascendeu a 4,9 mil milhões de euros.
Refira-se ainda que a versão preliminar da EY divulgada só se debruça sobre uma das partes da auditoria, a da concessão problemática de créditos. Isto porque a consultora também avaliou outras práticas da gestão, nomeadamente a evolução dos investimentos financeiros – onde se encontra a desvalorização da participação no BCP, por exemplo, que gerou perdas de 559 milhões de euros devido à queda das acções -, mas também as apostas estratégicas do banco, onde se destaca o negócio em Espanha, que foi acumulando prejuízos ao longo dos anos até ser vendida, no final de 2018, por 364 milhões.
O documento aborda ainda a questão dos prémios e salários dos gestores, em especial no período 2000-2008, durante o qual “não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa”. “Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança”, lê-se no relatório da auditoria.
A consultora revelou também que “o volume de imparidades [quando a quantia recuperável é inferior à quantia escriturada] da CGD evoluiu de 46,9% em 2013 para 58,1% em 2015” no sector da construção e imobiliário. Os restantes bancos todos apresentaram a situação inversa, reduzindo as imparidades na concessão de crédito às empresas deste segmento, concluiu a auditoria. Uma circunstância que decorre do facto de a Caixa só ter recebido o apoio público em 2016 que lhe permitiu começar a reconhecer e a limpar as perdas, ao passo que o resto da banca iniciou mais cedo esse processo na sequência do apoio dado com a chegada da troika. 


Investigação sem arguidos

A auditoria da EY chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Julho do ano passado e, segundo explicou esta terça-feira fonte oficial da entidade ao PÚBLICO, o caso ainda não tem arguidos constituídos, tendo sido "junto a um inquérito já existente a correr termos no DCIAP". O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem em curso, desde Setembro de 2016, uma investigação à concessão de créditos sem garantias a 100 dos maiores credores do banco, que podem constituir práticas criminosas de "administração danosa", entre outros crimes.
Segundo noticiou o Negócios em Julho do ano passado, o Ministério Público suspeita de uma "intencional prática de favorecimento de determinados agentes económicos em detrimento de outros" e de uma omissão "deliberada" sobre o incumprimento em determinados créditos. Esta investigação arrancou durante a breve passagem de António Domingues pela presidência CGD. 

A PGR explicou ainda, através de fonte oficial, que "muito recentemente foi recebido na Procuradoria-Geral da República, um pedido, proveniente da Assembleia da República (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), de acesso ao referido relatório [da EY]. A solicitação foi encaminhada para análise no âmbito do processo respectivo". Isto na sequência da repetida recusa dos responsáveis da Caixa de fornecer a lista dos maiores devedores do banco durante a comissão parlamentar à gestão do banco público, alegando sigilo bancário e segredo de justiça.

O Ministério das Finanças, entretanto, referiu, esta terça-feira, ter pedido à administração da Caixa Geral de Depósitos, quando a auditoria foi entregue à equipa de Paulo Macedo, em meados do ano passado, que tome "todas as diligências necessárias para apurar quaisquer responsabilidades" nos actos detectados pela auditoria e adopte as "medidas adequadas" para defender o património do banco. Segundo explicou fonte oficial da Finanças ao PÚBLICO, o executivo deu instruções à CGD para que o relatório “fosse remetido ao Banco de Portugal e ao Mecanismo Único de Supervisão do Banco Central Europeu, bem como a outras autoridades judiciais, de inspecção, de supervisão ou em matéria tributária, caso os elementos do relatório se afigurassem relevantes para o exercício das suas atribuições”.
O Ministério das Finanças garante, em conclusão, que "continuará a acompanhar este tema, tendo transmitido ao Conselho de Administração da CGD a necessidade de tomar as medidas adequadas para a defesa da situação patrimonial" do banco.

 *com Liliana Borges e Lusa

Thursday, January 17, 2019

HORS D´OEUVRE PARA UM CONSELHO


Servidos, como é habitual, pelo MP. 

revista Sábado escreve que Luís Montenegro é suspeito de ter falsificado documentos que serviam de prova à forma como pagou — e quando pagou — as viagens que fez a França para assistir a jogos do Europeu de Futebol de 2016, que Portugal venceu. Além do ex-líder parlamentar do PSD, que agora protagoniza um desafio à liderança do partido, também Hugo Soares e Luís Campos Ferreira são suspeitos do crime de falsificação.   As informações avançadas esta quarta-feira pela revista (que só estará nas bancas esta quinta-feira) dão conta de alegadas irregularidades no pagamento das viagens, no verão de 2016. A suspeita do crime de falsificação consta de um despacho da juíza Cláudia Pina, que chegou à Assembleia da República em junho do ano passado, numa altura em que Montenegro já tinha abdicado do seu lugar no Parlamento. (cf. aqui)

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- O Rui Rio se não cair hoje cai amanhã, depois das eleições europeias. 
- E se perder hoje, o Montenegro ganha-as?
- Não sei. Espero que sim. Pelo menos promete fazer uma oposição mais combativa. O Rio não tem feito oposição que se veja.
- Mas seria mais eficiente gastar desde já os cartuchos ou aguardar a proximidade da campanha eleitoral?
- Tem de gastar já algumas munições, depois será tarde demais. Tem de fazer-se ouvir.
- No Reino Unido, Jeremy Corbyn fala que se farta e, perante um governo ameaçado pelo partido que o sustenta, que tem conseguido?
- Os trabalhistas britânicos estão muito divididos ...  
- Tal e qual o PSD, não?


PARA UMA ANTOLOGIA DA PULHICE POLÍTICA À PORTUGUESA



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Recorde-se que a primeira grande polémica em que Armando Vara esteve envolvido ocorreu há quase 20 anos, com a famosa Fundação para a Prevenção e Segurança (FPS). Nos saudosos tempos de Guterres, em que se abriam fundações a pontapé para esturrar dinheiro fora do perímetro do Estado e alargar os jobs for the boys, a FPS tinha a grande missão de pôr de pé cartazes de prevenção rodoviária. Para isso, abocanhou logo dois milhões, uma quinta (de Santo António, na Pontinha) e um forte (de São João da Cadaveira, no Estoril). Autores da façanha: o ministro Armando Vara e o secretário de Estado Luís Patrão, que de caminho encheram a FPS com assessores seus. Com as notícias da fundação a enxamearem os jornais, Vara e Patrão foram obrigados a sair do governo, com um empurrão de Jorge Sampaio. Sobre eles, disse o então Presidente da República: “Há comportamentos que são politicamente inaceitáveis num Estado de Direito.”
Mas são mesmo? Em 2005, Sócrates borrifou-se para o passado de Vara e ofereceu-lhe um lugar na administração da CGD. E o mesmo Sampaio que impôs a sua saída em 2000 condecorou-o, em Abril de 2005, com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique, pelos serviços prestados à pátria – condecoração essa que é agora retirada com a sua condenação. Portugal é um país giro. Armando Vara está preso. Falta apenas tudo o resto.

Sunday, January 13, 2019

DIFÍCIL É MANTÊ-LOS


Sobreiros que Costa plantou no Pinhal de Leiria secaram.
Saiba porquê aqui.

Mas não é difícil adivinhar. Sobreiro não é espécie que aprecie os solos e o clima onde há séculos foi semeado o pinhal de Leiria. Pode vingar debilmente um ou outro exemplar fora do seu ambiente natural mas plantar sobreiros naquele local só por cega teimosia de alguns que julgam que a sustentabilidade da floresta em Portugal e a redução do risco de incêndio se conseguem com a plantação de árvores de crescimento lento. 
Não sabiam aqueles que sugeriram ao primeiro-ministro que plantasse uns poucos sobreiros ali que, muito provavelmente, as plantas não iriam vingar? Ou a ideologia superou, também desta vez, a razão?

Plantar é fácil, difícil é garantir a sustentabilidade do que é plantado.
Este caso dos sobreiros não é raro mas, pelo contrário, muito paradigmático da demagogia que os governos usam para caçar votos e regalar os empreiteiros. Feito o investimento, o pagode arregala o olho, e se, como geralmente acontece, por falta de manutenção a obra se deteriora ou apodrece, quem é que é responsável por isso? Os exemplos multiplicam-se sem conta na generalidade dos investimentos públicos. 

Tuesday, January 08, 2019

EMEL



- ...
- Ligou para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária...
- Bom dia! Ligo porque apresentei reclamação há quase 2 anos e continuo sem resposta.
- Qual é o número do processo?
- 119 ... ...
- ... Pois, o processo ainda não teve qualquer seguimento. Por lei, os serviços têm 2 anos para responder.
- Mas para 2 anos faltam 2 meses, e o processo, segundo me informa, não teve, até agora, qualquer seguimento. Se, passados 2 anos, nenhuma resposta me for dada, que devo fazer?
- Deve reclamar...
- E aguardar mais 2 anos?
- ... Pois ... não consigo informar mais nada.    


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ANSR – AUTORIDADE NACIONAL DE SEGURANÇA RODOVIÁRIA
Parque de Ciências e Tecnologia
Avenida de Casal de Cabanas, Urbanização de Cabanas Golf, 1, TagusPark
2734 – 505 Barcarena
                                                                     Assunto: Auto .....
                                                                                       EA .....
..., 29 de Maio de 2017

Relativamente ao assunto em referência, solicito a vossa atenção para o seguinte:
- No dia 10 de Março de 2017 estacionei a viatura ..., de que sou proprietário, na Alameda Cardeal Cerejeira
- Paguei o estacionamento e coloquei o comprovativo no tablier da viatura em local visível. O comprovativo refere que o pagamento, 3 euros, foi efectuado às 15:51 h e que o estacionamento ficou pago até às 18:21. (cópia do documento em anexo)
- Quando voltei, observei que tinha um envelope vermelho no para-brisas e dentro do envelope uma notificação de que tinha sido multado às 16:42 h, quase duas horas antes do termo da duração do estacionamento pago. (cópia do documento em anexo)
- No dia seguinte, 11 de Março, dirigi-me à Loja do Cidadão nas Laranjeiras, onde me identifiquei com o cartão de cidadão e a carta de condução, e mostrei à funcionária o comprovativo do pagamento e a notificação da multa. Foi-me sugerido que preenchesse formulário de reclamação, e juntasse cópia dos comprovativos. Recebi cópia do formulário entregue, com carimbo de recepção da Emel e rubrica da funcionária. (cópia do documento em anexo)
- No dia 23 de Maio, recebi, datada de 24 de Abril, da Emel carta registada com aviso de recepção notificando-me que “ Pela presente notificação fica a saber que – É acusado da prática de factos que constam da descrição sumária (Estacionou em zona de estacionamento de duração limitada sem efectuar o respectivo pagamento) …” (cópia do documento em anexo)
- Nesse mesmo dia telefonei para a ANSR, depois de ter tentado, sem resultado, falar com a Emel pelo telefone. Expus a minha estranheza a quem, na ANSR, me atendeu. Disse-me que o processo ainda não tinha chegado à ANSR e recomendava-me que enviasse exposição para a ANSR.
-  No dia seguinte, 24 de Maio, recebi carta datada de 14 de Maio, (cópia em anexo) da Direcção de Institucionais e Cidadania, informando que “analisada a situação exposta, informamos que o veículo ( ) foi autuado em virtude de não se verificar o pagamento da tarifa de estacionamento …” … e que para seguimento do processo queira ( ) fornecer os elementos necessários ao levantamento do Auto de Contra Ordenação (nome, morada, cartão de cidadão e carta de condução)”. Todos estes elementos estavam na posse da Emel desde 11 de Março, conforme prova atrás referida.
- Confundido sobre a quem me deveria dirigir para expor a minha contestação, se à Emel se à ANSR, telefonei para a ANSR porque, também desta vez, não consegui contactar a Emel pelo telefone. Respondeu-me quem me atendeu na ANSR que, como o processo ainda não tinha chegado à  ANSR, deveria expor o assunto à Emel.  Foi o que fiz no dia 24 de por carta registada com aviso de recepção. (cópia do documento em anexo )
- Hoje, 29 de Maio, consegui, após longo tempo de espera, falar pelo telefone com Ana Pires, da Emel, tentando confirmar se a exposição por mim enviada tinha sido dirigida a quem devia (Emel ou ANSR). Depois de algum tempo de espera, respondeu-me a funcionária que “deveria expor o assunto à ANSR”. Esta informação deve estar gravada porque, logo no início, me foi perguntado se autorizava a gravação. Esta a razão pela qual me dirijo agora à ANSR.
- Mas como não devo nada a ninguém, nunca devi nada a ninguém, para além da amizade dos meus amigos, sinto-me desconfortável com uma situação que, provavelmente é vulgar, mas para mim é original. De modo que esta manhã paguei na Caixa Multibanco os 30 euros a que se refere a notificação do autuante usando as indicações constantes da carta registada com aviso de recepção que recebi a 23 de Maio. (cópia de documento em anexo)
- Quero que fique muito claro que este pagamento não reconhece qualquer dívida à Emel pelo que fico a aguardar o reembolso da importância que paguei.

Atentamente
...


Wednesday, January 02, 2019

POR CULPA DE QUEM?




para ver melhor, clicar na imagem 


Portugal rodará em 2019 na cauda do pelotão, muito chegado a França e a outros países comunitários, muito melhor posicionados na classificativa geral. Bem posicionado e a continuar a rodar com muito melhor andamento que os outros europeus continuará a Irlanda. No fim da etapa, e entre os membros da equipa da União Europeia, Portugal continuará a descer na classificativa geral.

Não, certamente, por culpa do ministro das Finanças português, considerado o Ministro das Finanças do Ano em 2018, segundo o "The Banker".