PAGA E NÃO BUFA!

Ouvi ontem à noite no Eixo do Mal, dois dos quatro comentadores considerarem que o presidente do PSD estava a juntar-se ao líder do Chega nas críticas feitas na AR ao processo como foi conduzido o pagamento de mais 850 milhões de euros ao Novo Banco.

Como não tinha ouvido o que dissera Rui Rio, procurei na Internet e leio:

Novo Banco: Rui Rio considera ser o "maior crime de colarinho branco" em Portugal (RTP);   Rui Rio quer relatórios de auditorias e Costa diz-lhe para pedir ao Fundo de Resolução . Situação e salários no Novo Banco discutidos no debate quinzenal no Parlamento. Rio quer relatórios de auditorias e Costa diz-lhe para os pedir ao Fundo de Resolução (Público) ; Rui Rio denuncia "calotes" do Novo Banco e "créditos vendidos ao desbarato" O presidente do PSD, Rui Rio, considerou inadmissível que todos os anos as auditorias feitas aos balanços do Novo Banco revelem imparidades que podem ter sido "empoladas" em anos anteriores. (tvi24) ; Novo Banco: Rui Rio quer ter acesso a toda a documentação sobre as imparidades (YouTube)

O líder do Chega disse o mesmo? Não sei. 

Mas é antidemocrático que qualquer afirmação do Ventura seja remetida para um Index de inquisição democrática e ao líder do Chega garantido o monopólio da crítica mesmo quando o que Ventura afirma seja, por vezes, democraticamente, pertinente.

À tarde, tinha ouvido na rádio que, a propósito das críticas que têm sido feitas ao facto de, ao mesmo tempo que os portugueses são chamados (directa ou indirectamente, escolham o que gostarem mais) a colocarem mais 850 milhões do roto banco, que regista avultados prejuízos desde que foi desastradamente concebido, aos administradores eram atribuídos dois milhões de prémios de gestão, a administração repudia as críticas feitas e afirma que essas críticas apenas fragilizam o banco e a confiança dos seus depositantes.

Quem é que preside a esta administração ofendida? Transcrevo da wikipédia:

"... tendo iniciado o seu percurso profissional no mercado de capitais em 1985. Entre 1993 e 2003 foi Administrador de diversas instituições financeiras (Banco Pinto & Sotto Mayor, Banco Totta &  Açores e Crédito Predial Português, entre outras). Em Janeiro de 2004 foi chamado para a RAVE, para ocupar o cargo de director financeiro, tendo sido convidado em Setembro do mesmo ano pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações António Mexia para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração CP. Desempenhou o cargo de Presidente da CP - Comboios de Portugal, EP entre 2004 e 2006.
O seu mandato à frente da CP ficou marcado por um clima de forte contestação social dentro da empresa, com trabalhadores e sindicatos do sector a criticar fortemente diversas decisões do Presidente. Outro marco foi a apresentação do polémico (e para alguns especialistas e quadros da empresa irrealista, já que assentava em pressupostos cujo cumprimento não dependia da CP) programa Líder 2010, com o qual António Ramalho pretendia, entre outras coisas, transformar a CP na melhor operadora ferroviária da península ibérica até 2010. O seu mandato também ficou marcado por alterações nos horários que resultaram com que os comboios da CP deixassem de funcionar tanto numa lógica de rede interligada entre si e passassem a circular mais numa lógica em que cada linha estava isolada uma da outra, o que levava à criação de mais transbordos. Assim, por exemplo, em Novembro de 2005 a CP anunciou que no mês seguinte ia acabar com os comboios entre Porto e Viana do Castelo e restringi-los ao troço entre Nine e Viana do Castelo.^[2] Em Nine haveria transbordo para os comboios que circulavam entre Porto e Braga.^[2] Também na mesma altura a CP anunciou alterações nos horários da Linha do Douro, que previa a extinção do Intercidades Porto–Régua e que mais comboios Regionais passassem a começar a sua marcha em Caíde (onde havia transbordo com os suburbanos Porto–Caíde) em vez de começarem diretamente na cidade do Porto.^[2] Na altura, Caíde era o términus do troço eletrificado da Linha do Douro e a criação de um transbordo naquela estação rural inseriu-se numa lógica da CP de reforçar as receitas da CP Urbanos do Porto (o departamento da companhia que explorava os comboios suburbanos) em detrimento das receitas da CP Regional, evitando assim que houvesse comboios Regionais e Urbanos no troço entre Porto e Caíde.^[2] Em Abril de 2006, foi divulgado que a CP ia extinguir os comboios rápidos Intercidades da Beira Alta (Lisboa–Guarda) e da Beira Baixa (Lisboa–Covilhã) e substituí-los parcialmente por Regionais entre Coimbra e Guarda e entre Entroncamento e Castelo Branco.^[3] Se a medida tivesse avançado, na região Centro passariam a circular comboios rápidos somente na Linha do Norte e uma viagem entre a Covilhã e Lisboa obrigaria a pelo menos dois transbordos (em Castelo Branco e no Entroncamento).^[4] A medida estava a ser preparada pelo próprio António Ramalho, mas contava com a oposição de grande parte da estrutura técnica da CP, para além de ter gerado duras críticas por parte das entidades locais das regiões afetadas.^[5] Com efeito, a Governadora Civil de Castelo Branco e um deputado da Assembleia da República eleito pela Guarda contactaram o governo e divulgaram que o executivo não tinha autorizado a CP a fazer essas supressões.^[5] Face à polémica, em 3 de Maio a CP divulgou um comunicado onde admitia que os Intercidades da Beira Alta e da Beira Baixa se iam manter.^[6]
António Ramalho acabaria por pedir a demissão no verão de 2006, na sequência de um convite por parte da Unicre para assumir a presidência dessa mesma empresa. ...

AS VÍTIMAS DA CAIXARROTA

No Público de hoje, em artigo que transcrevo aqui, o articulista, considera que a "auditoria da CGD já fez vítimas entre gestores da banca."

Se eles são vítimas, os bandidos, os malfeitores, os criminosos, os culposos, os delituosos, somos nós?

Aparte a paralaxe do articulista no título, vale a pena a transcrição para uma antologia da pulhice banqueira em Portugal.

----

Auditoria da CGD já fez vítimas entre gestores da banca

As decisões de gestão que estiveram na origem de perdas significativas no banco público, e que foram identificadas na auditoria da EY, já tiveram consequências para alguns dos banqueiros visados. Ministério Público investiga mas ainda sem arguidos.

Pedro Ferreira Esteves 

23 de Janeiro de 2019, 6:00  

Os gestores do banco público aprovaram, entre 2000 e 2015, financiamentos de centenas de milhões de euros apesar dos riscos identificados pelos directores as operações. E fizeram-no dezenas de vezes, ao longo de várias lideranças. Esse diagnóstico foi feito pela consultora EY na auditoria independente à gestão do banco público, que identificou perdas de mais de mil milhões de euros para as contas da Caixa Geral de Depósitos, só até 2015. O documento já chegou às autoridades, quer de supervisão (Banco de Portugal), quer judiciais (Ministério Público). E já teve consequências, nomeadamente o afastamento de dois nomes das listas de cargos na banca para os quais tinham sido escolhidos.

Fonte oficial do supervisor da banca, questionada sobre os efeitos que a auditoria da EY já teria tido, sintetizou ao PÚBLICO que “o Banco de Portugal tem em atenção toda a informação relevante para efeitos de supervisão prudencial”. No âmbito da supervisão prudencial, o Banco de Portugal (BdP) e o Banco Central Europeu (BCE) avaliam, entre outras questões, a idoneidade dos gestores nomeados para cargos de topo nos bancos, através de um mecanismo designado de fit and proper (Avaliação e Adequação). E foi nesse âmbito que a auditora da EY já teve consequências.

Banco de Portugal prefere que sejam bancos a divulgar grandes devedores

O antigo administrador da CGD, Pedro Cardoso, que fez parte da administração da Caixa no período em que a auditoria identificou mais problemas, entre 2007 e 2012, estava na calha para ser o novo presidente-executivo do Bison Bank, a instituição que sucedeu ao Banif Investimento. Segundo noticiou o Jornal Económico, há poucos dias, o seu nome caiu por não ter passado no crivo de idoneidade aplicado pelas autoridades de supervisão, nomeadamente o BdP e o BCE (através do Mecanismo Único de Supervisão).

Outro nome envolvido em decisões de idoneidade por parte destas entidades é o do Norberto Rosa, que estava na lista da equipa de Miguel Maya para liderar o BCP e que ficou meio ano à espera da luz verde dos reguladores, acabando por cair no final do ano passado, sem qualquer chumbo explícito, mas também sem autorização, segundo noticiou o Jornal de Negócios. Rosa foi, antes, integrar a equipa directiva da Associação Portuguesa de Bancos, presidida há vários anos por Faria de Oliveira, que liderou a equipa da Caixa que integrava Norberto Rosa.

Risco ignorado

Em causa estão decisões tomadas contra o parecer técnico da Direcção Global de Risco (DGR) do banco, reveladas pela auditoria da EY, cuja versão preliminar foi divulgada pela ex-deputada do Bloco de Esquerda, Joana Amaral Dias, na CMTV, e citada esta terça-feira por vários órgãos de comunicação social.

Segundo o documento – não oficial e que teve outras versões, nomeadamente uma versão final que já foi enviada para diversas autoridades em meados do ano passado -, foram identificadas operações de crédito cuja aprovação foi tomada exclusivamente pela administração, sendo que essa situação aconteceu em 7% dos casos relativos a grandes devedores, ignorando a avaliação de risco obrigatória nestas operações. Adicionalmente, 21% dos empréstimos aprovados foram-no sem recurso a qualquer apoio técnico. Há casos ainda de créditos sem garantias ou com falta de informação ou de dados técnicos. Na auditoria pode ler-se que várias operações problemáticas foram “aprovadas com parecer de análise de risco desfavorável, não se encontrando documentadas as justificações para a tomada de risco contrária ao parecer” da DGR.

O antigo presidente da Caixa, Fernando Faria de Oliveira, explicou, à RTP3 que “o conselho de crédito dá pareceres que não são vinculativos. Os conselhos de crédito abrangem um número muito grande de pessoas. Os assuntos são discutidos, toma-se uma decisão final e que eu me lembre nunca houve uma declaração de voto mesmo da área de risco em relação às decisões tomadas”.

Faria de Oliveira liderou a Caixa no período em que a auditoria da EY é mais negativa no cumprimento das regras de avaliação de créditos, em especial entre 2007 e 2012. Até 2008, o presidente do banco foi Carlos Santos Ferreira, antecedido por António Sousa, cuja gestão também é visada pelos consultores. José Matos fecha o período de análise da auditoria. Todos revelaram, segundo a EY, problemas relacionados com o cumprimento das regras de concessão de crédito.

Os casos de maior dimensão identificados pela auditoria dizem respeito a sete financiamentos de elevados montantes, entre os quais se destacam as perdas relacionadas com a Artlant (fábrica da antiga La Seda em Sines), Quinta do Lago e Birchview. Mas também são identificados problemas com a concessão de empréstimos à Investifino, de Manuel Fino, Finpro, sociedade de investimento de Américo Amorim e Banif, bem como às sociedades de Joe Berardo, entre a Fundação Berardo e a Metalgest. Neste grupo de grandes devedores, os financiamentos ascenderam a mil milhões de euros, com perdas reconhecidas, em 2015, de 580 milhões de euros.

Deputados aprovam auditoria obrigatória a bancos que recorram a ajudas públicas

Ao todo foram descobertas 64 operações que não cumpriram as regras de concessão de crédito, num universo total de 200 empréstimos avaliados em quase três mil milhões de euros. As perdas sofridas pela Caixa na sequência do reconhecimento das imparidades registadas nestes créditos ultrapassaram os 1,2 mil milhões de euros, mas só até 2015, o último exercício analisado pela EY. No entanto, o impacto negativo no banco público foi superior, dado que a grande parte das perdas só foram reconhecidas nas contas a partir de 2016, no âmbito da recapitalização com dinheiros públicos que ascendeu a 4,9 mil milhões de euros.

Refira-se ainda que a versão preliminar da EY divulgada só se debruça sobre uma das partes da auditoria, a da concessão problemática de créditos. Isto porque a consultora também avaliou outras práticas da gestão, nomeadamente a evolução dos investimentos financeiros – onde se encontra a desvalorização da participação no BCP, por exemplo, que gerou perdas de 559 milhões de euros devido à queda das acções -, mas também as apostas estratégicas do banco, onde se destaca o negócio em Espanha, que foi acumulando prejuízos ao longo dos anos até ser vendida, no final de 2018, por 364 milhões.

O documento aborda ainda a questão dos prémios e salários dos gestores, em especial no período 2000-2008, durante o qual “não foi obtida evidência dos princípios orientadores para a remuneração variável aplicada, concluindo-se que as decisões foram tomadas de forma avulsa”. “Mesmo perante resultados negativos foi decidido atribuir remuneração variável e emitido voto de confiança”, lê-se no relatório da auditoria.

A consultora revelou também que “o volume de imparidades [quando a quantia recuperável é inferior à quantia escriturada] da CGD evoluiu de 46,9% em 2013 para 58,1% em 2015” no sector da construção e imobiliário. Os restantes bancos todos apresentaram a situação inversa, reduzindo as imparidades na concessão de crédito às empresas deste segmento, concluiu a auditoria. Uma circunstância que decorre do facto de a Caixa só ter recebido o apoio público em 2016 que lhe permitiu começar a reconhecer e a limpar as perdas, ao passo que o resto da banca iniciou mais cedo esse processo na sequência do apoio dado com a chegada da troika. 

Investigação à gestão da CGD ainda não tem arguidos

Investigação sem arguidos

A auditoria da EY chegou à Procuradoria-Geral da República (PGR) em Julho do ano passado e, segundo explicou esta terça-feira fonte oficial da entidade ao PÚBLICO, o caso ainda não tem arguidos constituídos, tendo sido "junto a um inquérito já existente a correr termos no DCIAP". O Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) tem em curso, desde Setembro de 2016, uma investigação à concessão de créditos sem garantias a 100 dos maiores credores do banco, que podem constituir práticas criminosas de "administração danosa", entre outros crimes.

Segundo noticiou o Negócios em Julho do ano passado, o Ministério Público suspeita de uma "intencional prática de favorecimento de determinados agentes económicos em detrimento de outros" e de uma omissão "deliberada" sobre o incumprimento em determinados créditos. Esta investigação arrancou durante a breve passagem de António Domingues pela presidência CGD. 

A PGR explicou ainda, através de fonte oficial, que "muito recentemente foi recebido na Procuradoria-Geral da República, um pedido, proveniente da Assembleia da República (Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa), de acesso ao referido relatório [da EY]. A solicitação foi encaminhada para análise no âmbito do processo respectivo". Isto na sequência da repetida recusa dos responsáveis da Caixa de fornecer a lista dos maiores devedores do banco durante a comissão parlamentar à gestão do banco público, alegando sigilo bancário e segredo de justiça.

·         Auditoria da CGD: Governo quer que se apurem responsabilidades

O Ministério das Finanças, entretanto, referiu, esta terça-feira, ter pedido à administração da Caixa Geral de Depósitos, quando a auditoria foi entregue à equipa de Paulo Macedo, em meados do ano passado, que tome "todas as diligências necessárias para apurar quaisquer responsabilidades" nos actos detectados pela auditoria e adopte as "medidas adequadas" para defender o património do banco. Segundo explicou fonte oficial da Finanças ao PÚBLICO, o executivo deu instruções à CGD para que o relatório “fosse remetido ao Banco de Portugal e ao Mecanismo Único de Supervisão do Banco Central Europeu, bem como a outras autoridades judiciais, de inspecção, de supervisão ou em matéria tributária, caso os elementos do relatório se afigurassem relevantes para o exercício das suas atribuições”.

O Ministério das Finanças garante, em conclusão, que "continuará a acompanhar este tema, tendo transmitido ao Conselho de Administração da CGD a necessidade de tomar as medidas adequadas para a defesa da situação patrimonial" do banco.

 *com Liliana Borges e Lusa

O CUSTO DO ISCO

Há cerca de quinze anos, o BES remunerava os depósitos a prazo com taxas rondando os 5% quando a generalidade do sistema financeiro - o BPN foi excepção crónica - não ia além dos 2, pouco por cento. 

Era um sinal de alarme. (Muitos, entre os quais me encontro, desconfiaram da fartura e não filaram o engodo. Outros aproveitaram, "os bancos não vão à falência", e disseram-se lesados quando o isco lhes estourou na boca exigindo aos contribuintes o pagamento do preço do estoiro). 

Dez anos mais tarde, e depois de muito foguetório de resultados, o segundo maior banco privado português claudicou. O sr. Ricardo Salgado estampou-se, embalado pelas suas ambições pessoais e pelas exigências da família que é numerosa e mal habituada, fugiu em frente protegido por vários comparsas coniventes, atropelando as mais elementares regras do negócio. Foi, muito tardiamente, surpreendido pelo supervisor em flagrante delito, mas este, em vez de lhe bloquear imediatamente as golpadas ainda lhe permitiu à última hora alargar os rombos no casco apodrecido.

Depois a prodigiosa imaginação dos banqueiros, em modo delirante, inventou uma criatura espúria a que deram o nome de Fundo de Resolução com o qual supuseram ter parido um novo banco sem mácula do pecado original para ser vendido e, com o produto da venda ou parte dela, pagar aos contribuintes, financiadores do Fundo de Resolução. O ministro das finanças replicou, na altura, qual papagaio louro a balançar-se no poleiro, o que tinham dito os seus antecessores a propósito de incidentes semelhantes: os contribuintes não serão chamados a pagar os custos da resolução do BES. Mentiram.

Após várias tentativas, disseram que o Lone Star comprou  o Novo Banco por tuta-e-meia. Mas o novo proprietário ainda não tomou conta do negócio e as perdas, gordas, do NB continuam a escorrer por conta dos contribuintes, digam o que disserem os políticos envolvidos.

"A concretização da venda do NB ao Lone Star depende da troca de obrigações de 36 emissões, num valor global de 8300 milhões de euros por depósitos, uma operação feita a preços de mercado que nalguns casos representam perdas imediatas de 90%."

Agora sabe-se que,

"O Novo Banco já está a desafiar os clientes de retalho para a oferta de compra de obrigações. A possibilidade de fazerem um depósito que paga até 6,5% para minimizar perdas é um dos argumentos usados." - aqui

"Justiça: Uma espada pronta a cair sobre o Novo Banco.
Os processos colocados contra o Novo Banco e o BdP são por causa da resolução do BES ou a pedir indemnizações. O banco antecipa mais acções para combater a oferta de compra de dívida." - aqui
"Novo Banco conta com Lone Star para repor falta temporária de liquidez. O Novo Banco admite que a oferta de compra de dívida dite o "incumprimento temporário" das exigências de liquidez. Situação será reposta com reforço de capital da Lone Star." - aqui 

Todos quantos foram atraídos pelo isco do BES confiando-lhe as suas economias fizeram-no convictos de que, em caso de azar, seriam os lesados dos lesados a pagar a factura. Se não, quem?
Perguntem, em caso de dúvida, aos outros bancos.

A DÍVIDA

(Clicar para aumentar a imagem)

Em Novembro de 2012, a Troica realizou o sexto exame regular às contas públicas de Portugal e estimou uma descida da dívida pública em percentagem do PIB para 117,5% no fim de 2016.  

Enganou-se demais.
No fim de 2016 a dívida pública portuguesa atingiu os 130,4% do PIB, depois de uma evolução quase sempre crescente, contrariando as projecções da Troica apesar das medidas de austeridade geralmente cumpridas e num ou noutro caso superadas.
Apesar da continuidade na redução do défice, que atingiu em 2016 valores mínimos recorde em democracia, no fim do primeiro trimestre de 2017, e de alguma animação do crescimento económico, a dívida continuou a subir: 130,5% segundo nota recente do Eurostat*.



(gráfico c/p de aqui)

Porquê?


A divergência entre as projecções da Troica em Novembro de 2012 e a realidade observada quatro anos depois (cerca de 13%) é equivalente ao peso das ajudas ao sistema de financeiro reflectido na dívida.
Em nota divulgada no princípio de Abril do ano corrente e citada aqui, o Banco de Portugal Portugal  informava que "as medidas de apoio ao sistema financeiro representam “aproximadamente 11,3% do PIB na dívida pública de 2016”, que era de 130,4% do PIB."
Naquelas contas do Banco de Portugal não estão, além do mais, ainda incluídos os 2,5 mil milhões engolidos pela segunda recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, realizada durante o primeiro trimestre de 2017  - a decisão da inclusão ou não daquele montante no défice só será conhecida em Setembro - nem as perdas efectivas resultantes da nacionalização do BES e da privatização do Novo Banco, processos que levarão vários anos a concluir considerando a litigância a eles associada.

Mas, reconheça-se, seria uma explicação muito redutora atribuir ao estilhaçar da banca a culpa maior da resiliência do crescimento da dívida pública. Mesmo a níveis dos 117,5% do PIB projectados pela Troica para 2016, a persistência do crescimento da dívida relativamente ao PIB seria menos evidente mas não deixaria de ser menos potencialmente perigosa. 

As taxas de juro, graças a Draghi, são baixas e em alguns empréstimos a curto prazo Portugal até tem conseguido ultimamente financiar-se a taxas negativas mas a taxa média continua a ser, considerando a dimensão da dívida, impeditiva da inflexão do crescimento desta. 
Quando os juros subirem, porque um dia destes os juros subirão (parafraseando um conhecido cirurgião, as taxas de juro baixas não auguram nada de bom), se a dívida não tiver sido, entretanto, suficientemente reduzida, o fantasma da intervenção externa continua ao virar da esquina. 

É, deveria ser, nestas condições, preocupante ouvir à esquerda radical reclamar ao Governo mais despesa pública*** - nem toda a despesa pública é má mas é péssima quando se torna incontrolável -  e à oposição barafustar contra as cativações com que o ministro das Finanças procura segurar as rédeas da dívida**. 

----
* O Eurostat emitiu anteontem um newsrelease - vd. aqui - First quarter of 2017 compared with fourth quarter of 2016 Government debt up to 89.5% of GDP in euro area Up to 84.1% of GDP in EU28 -

onde a evolução da dívida pública portuguesa durante os primeiros três meses deste ano se destaca pela negativa no contexto dos 28 membros da União Europeia:

Entre o primeiro trimestre de 2016 e o primeiro trimestre de 2017 a dívida pública portuguesa subiu 1,6 pontos percentuais, de 128,9% para 130,5% do PIB.

Dos oito países membros da UE onde se observou crescimento da dívida pública no período em análise - Letónia, Polónia, Eslováquia, Portugal, França, Luxemburgo, Croácia e Reino Unido - Portugal tem a maior dívida pública em percentagem do PIB. Na Grécia e na Itália, com níveis de dívida pública relativa superiores, observou-se redução.
---
** A prova de que nenhuma afeição partidária da minha parte suporta  as medidas de M Centeno pode ser confirmada no facto de ter considerado neste bloco de notas, na altura da sua nomeação, o ministro das Finanças um dos elos mais fracos do executivo que acabara de entrar em funções.

*** Não está sozinhos.
"I love debt" - Donald Trump

CAIXA ATÉ ALMEIDA

Que a Caixa Geral de Depósitos tem de reduzir custos de funcionamento para estancar a corrente de prejuízos que vem acumulando desde há alguns anos, ninguém deverá ter dúvidas. 

Que o encerramento de algumas agências tem de inscrever-se no programa do imprescindível corte de despesas, parece evidente. 

Mas espanta que, agora que a Caixa tem na presidência um gestor reconhecidamente hábil, o encerramento da agência em Almeida tenha sido tratado de forma tão tosca que o tenha tornado em caso de amplitude nacional. 

A acumulação de  perdas astronómicas da Caixa, que os contribuintes são obrigados a pagar, decorreram, e não sei se não continuam ainda a decorrer, de operações de crédito concedidas, malevolamente,  a figurões, alguns publicamente conhecidos, outros incompreensivelmente mantidos no anonimato, que, por várias vias, estoiraram os créditos e ferraram os calotes. 

O que se passa neste campo pantanoso? 

Quanto valem esses calotes, incobrados, hoje mais ambiguamente designados por imparidades?

Quem deve e não paga aquilo a que todos os contribuintes são convocado a pagar?

Que foi feito das fortunas que eles construíram e desviaram para parte incerta?

Que programa, que plano, que estratégia, tem o sr. Paulo Macedo e a sua equipa para fazer pagar a estes fulanos aquilo que devem? Todo o país tem direito a uma informação bastante, a decisões que garantam que a justiça neste processo não obrigue, também Almeida, a pagar os calotes de gente que continua a pavonear-se por esse mundo fora. 

Encerrar a Caixa em Almeida é uma decisão risível perante a  enormidade das perdas resultantes das moscambilhas cometidas por anteriores administrações da Caixa. 

Se a agência da Caixa em Almeida tem de ser encerrada, trate prioritariamente a actual administração de recuperar aquilo que fundamentalmente conta no desequilíbrio da Caixa. 

PARA ACABAR COM OS LESADOS DOS LESADOS

A foto está num artigo do Público de hoje

- Banca : venda abusiva de produtos aos clientes punida com expulsão - Venda que viole regras será punida com a perda do registo para funções de gestão, direcção, administração ou fiscalização na banca. Telefonemas com clientes passam a ser gravados"

Não sei qual vai ser a reacção dos banqueiros a estas intenções que, pelo que se lê no artigo, terão origem em directivas comunitárias. 

O que sei é que não se reparam com mais leis e regulamentos o que, na origem, por estar mal enquadrado voltará a repetir-se.  Às leis e regulamentos responderão os banqueiros com a sua infinita capacidade inventiva e enorme influência junto do poder político para, com o passar do tempo, tornar as leis redundantes. 

A lei que falta é a segregação das operações dos (intencionalmente mal) designados "bancos de investimento" das operações não especulativas. Quem investe na bolsa, directamente ou através de "fundos de investimento" confeccionados pelos bancos,  assume (deve assumir) o risco das suas apostas, independentemente das influências de terceiros que possa ter recebido verbalmente ou por escrito. E nunca será (deveria ser) diferente por mais legislação parida sobre o assunto. 

O que não é, mas deveria ser diferente, é a cobertura que os governos, com os dinheiros dos contribuintes, têm vindo a conceder a banqueiros e a investidores, uns gulosos, outros ignorantes, pelas perdas observadas na generalidade dos tais produtos pútridos vendidos pelos bancos.

Aqueles que, como os mostrados na foto acima, reclamam "as suas poupanças", considerando-se lesados das consequências dos investimentos que fizeram, e responsabilizam o "Estado que não os protege, mas rouba" deveriam saber que investir em produtos financeiros envolve risco e que esse risco é (tem de ser) responsabilidade sua, unicamente sua. Se assim não for, e não tem sido, o que os "lesados da banca" pretendem, e, de algum modo têm conseguido, é que os outros, aqueles não foram vistos nem achados no assunto tenham de pagar as consequências negativas das apostas que fizeram.

Falta uma lei que separe completamente as operações bancárias das operações de casino. 

E falta, talvez, um aviso: à semelhança do aviso obrigatoriamente estampado nos maços de tabaco deveria ser obrigatório colocar nos balcões ou salões onde se vendem produtos financeiros a indicação, em evidência, "comprar fundos pode arruiná-lo financeiramente".

OS SANTOS DE TEIXEIRA

"Não tive quaisquer dúvidas quanto à capacidade de Armando Vara" 
- Teixeira dos Santos

Há mais de uma dezena de anos, era, nessa altura, o sr. Teixeira dos Santos presidente do Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), assisti a uma conferência em Lisboa, presidida por ele, sobre o mercado de capitais em Portugal. 

No fim da oração do presidente, houve o tradicional convite à assistência para perguntas ao orador.

Depois de alguns instantes sem que ninguém levantasse o dedo, ergueram-se três ao mesmo tempo.

Fui o terceiro a ser contemplado com a oportunidade de perguntar.

- Senhor presidente, ouvi-o com toda a atenção, e continuo com uma dúvida sistemática acerca da transparência, melhor dizendo, acerca da falta de transparência dos mercados de capitais, e, sobretudo do mercado do que se convencionou chamar "fundos de investimentos mobiliários". Porque os designados "fundos de investimento" são, por natureza, opacos. Sabemos como evoluem as suas cotações, mas não é possível ao pequeno investidos avaliar, ainda que aproximadamente, o risco associado ao mix de opções feitas em cada momento pelos gestores de fundos: as componentes são sempre em número elevado, as opções dos gestores constantemente variáveis, e sempre retardada a possibilidade do conhecimento da consistência dos valores dos activos investidos. Resumindo: a aposta em "fundos de investimento mobiliários" é uma aposta em algo menos transparente que uma aposta no casino. Pelo que se deveria aplicar-lhes a legislação que regula os casinos e não aquela que regula o mercado de valores mobiliários. 

Houve um burburinho na sala, que logo se calou quando o sr. Teixeira dos Santos, não havendo outras perguntas, respondeu às três questões colocadas, começando pela última, a minha.

- Não posso aceitar, porque não é verdade, que não haja possibilidade do investidor conhecer a constituição de cada fundo, porque é publicamente conhecida, nem que esteja impossibilitado de avaliar o risco que o investimento em cada um comporta.

E mais não disse sobre o tema, passando a responder às duas outras questões.  

Há dias, o sr. Teixeira dos Santos, afirmava em entrevista do "Dinheiro Vivo/DN/TSF", que vale a pena ler para avaliar a capacidade contorcionista do entrevistado,  além do mais, que "não teve quaisquer dúvidas quanto à capacidade de Armando Vara". 

Também não teve dúvidas, na altura, em afirmar que da nacionalização do BPN não resultariam encargos para os contribuintes, mas esta afirmação, reconheça-se, veio a ser, e continua a ser, sistematicamente glosada por todos os ministros das Finanças que sucederam no cargo, e, mais tarde, garantir que os empréstimos da CGD ao BPN  não iriam nunca reflectir-se na dívida pública. 

Hoje, presidente do banco, de capitais predominantemente angolanos, que recebeu os salvados do BPN que, ele, Teixeira dos Santos nacionalizou, reconhece que, também o banco que dirige, vai apresentar resultados negativos de 22 milhões de euros em consequência de imparidades (anteriormente conhecidos por incobráveis) na carteira própria de títulos.

Se bem lida, Teixeira dos Santos está todo nesta entrevista. 

Quanto aos outros todos, que afogaram o país num incontrolado mar de dívidas, são bons rapazes até prova em contrário a cargo da justiça que dorme a sono solto.

---
Correl. - Dívida Pública em Fevereiro

clicar para aumentar

"Os supervisores do sector bancário, dos mercados financeiros e dos seguros querem intensificar a actuação do Plano Nacional de Formação Financeira. E Elisa Ferreira refere que a literacia financeira é essencial para o sucesso da supervisão. "A supervisão só é possível se o cidadão comum tiver um nível mínimo de formação" para lidar com aplicações financeiras e para gerir o recurso ao crédito." 

Hoje, aqui, mais conversa fiada.

O ÚLTIMO DOS MOICANOS

Ulrich: “Não podia fazer parte da transição, não preenchia requisitos” 

 aqui

OS SALTEADORES DA ARCA ARROMBADA

"Bancos em Portugal apresentam os rácios de solidez mais baixos da UE, têm a segunda pior rentabilidade e são os terceiros que enfrentam mais malparado"  - aqui

"14 banqueiros portugueses ganharam mais de 1 milhão" - aqui

IMPOTÊNCIAS DEMOCRÁTICAS

"No final do ano passado, o Sporting enfrentava uma situação complicada. Os 55 milhões de euros de Valores Mobiliários Obrigatoriamente Convertíveis (VMOC) que tinham sido emitidos em 2011, e adquiridos em partes iguais pelo então BES e pelo Millenium BCP (cada um com mais de 27 milhões), iriam converter-se em acções da SAD sportinguista a 17 de Janeiro deste ano, caso o Sporting não os pagasse. Esse cenário não agradava nem ao clube, nem aos bancos. Por isso, foi acordada a extensão do empréstimo até 2026, com um aumento de 0,5 pontos nos juros, para 4%. Ou seja, a dívida continua nos bancos".

"O cidadão Francisco Calado Cordeiro indignou-se com aquilo que considera ter sido um "perdão de dívida" do Novo Banco aos leões – o processo é especialmente sensível porque a instituição foi recapitalizada com dinheiro público – e redigiu uma petição que recolheu mais de quatro mil assinaturas, requisito necessário para ser discutida no plenário da Assembleia da República. Os peticionários exigem que o Sporting pague "uma taxa de juro de mercado" ou que "recompre os instrumentos ao preço facial". A discussão está marcada para amanhã à tarde". - aqui

"O debate teve lugar esta tarde e, tal como se antecipava, o Parlamento nada vai fazer para intervir nessa operação. Porém, PCP e Bloco de Esquerda deixaram críticas à forma como a banca actua nestes processos. - aqui

Entretanto,

"O Sporting informou esta quinta-feira que vai ter de pagar 12 milhões de euros ao fundo de investimento Doyen, depois de o Supremo Tribunal da Suíça ter recusado o recurso interposto pelo clube da I Liga portuguesa de futebol". - aqui

O Sporting não é caso único!

Claro que não. Assaltantes dos contribuintes há mais que moscas. 
E na Assembleia da República, de uma ponta à outra do hemiciclo, desculpam-se os impotentes pilatitos.
A uma pequena ou média indústria teriam os bancos exigidos os avales pessoais dos sócios e dos cônjuges. Que, não raramente, perdem tudo o que investiram e o que não investiram no negócio.
Perguntas inocentes: 
Já alguma vez foram exigidas pelos bancos recapitalizados com capitais públicos garantias pessoais aos donos da bola?
Se nem a Assembleia da República nem o Governo podem contrariar estes desaforos com que, impunemente, nos assaltam os bolsos, quem pode por termo à prática destes assaltos? O sr. António Guterres, Secretário-Geral da ONU? 

DOMINGUES VERSUS TRUMP

Ouço na rádio esta manhã que, quanto muito, o sr. António Domingues estará disponível para entregar a declaração de património no Tribunal Constitucional se for garantida confidencialidade do seu conteúdo até ao fim do seu mandato como presidente da Caixa, admitindo, contudo, que o referido documento possa ser consultado pelo Ministério Público e pela Autoridade Tributária e Aduaneira.

Percebe-se o pudor do sr. Domingues em consentir que a opinião pública conheça o enriquecimento que ele, e a generalidade daqueles que na banca motivaram a crise, aproveitaram  sem rédeas dela. Mas é tocante a sua ingenuidade quando espera que a divulgação dos valores da lista não apareça mais dia menos dia soprados por quem geralmente costuma soprar o que é por lei considerado em segredo.

Por outro lado, é  espantoso que ao sr. Domingues seja exigida a declaração de património para poder presidir a um banco de reduzida dimensão, se comparado a nível mundial, quando ao sr. Trump se preparam para estender a passadeira vermelha por onde ele passará para presidir aos destinos dos Estados Unidos da América, e, por tabela, do mundo, sem que os norte-americanos saibam se ele se evadiu ilegalmente ao pagamento de impostos ou se está ou não envolvido numa rede de branqueamento de capitais, segundo notícias publicadas em diários de prestigio mundial como o New York Times ou o Financial Times, que ontem referi aqui.

---
Correl . - (12/11) Carlos Santos Ferreira nunca declarou ao TC os rendimentos que auferia na CGD
E o TC também nunca deu por isso. É um depósito.

PARA QUEM AINDA TIVESSE DÚVIDAS

Crise portuguesa também teve origem na banca
 c/p Jornal de Negócios

"Trabalho de investigação do ISEG mostra que o elevado crescimento do crédito após a adesão ao euro provocou uma crise bancária em Portugal. Custo do Estado com a banca já soma 26% do PIB.

Em países como Espanha ou Irlanda foi a situação na banca que obrigou a pedir auxílio externo. Em Portugal, a crise sempre foi mais associada ao excessivo endividamento do Estado. Um artigo publicado no Journal of Economic Policy Reform argumenta que Portugal também atravessou, e atravessa, uma crise bancária, gerada após a adesão ao euro.

"Após a adopção do euro, Portugal foi palco de uma crise bancária severa, com seis episódios críticos envolvendo todos os maiores bancos do país (CGD, BPI, Banif, Millennium-BCP, BES, BPN e BPP)", conclui o artigo científico "Portugal's banking and financial crises: unexpected consequences of monetary integration?", da autoria de dois professores do ISEG, Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista.

"O debate sobre a crise económica europeia tem estado focado nos relevantes temas da política orçamental e da necessidade de reformas estruturais na zona euro. No entanto, a situação de Portugal pode ter sido consideravelmente piorada por uma crise bancária", refere o artigo.

Os autores sustentam que a adopção da nova moeda eliminou o risco de taxa de câmbio dentro do euro, mas não os riscos de crédito e liquidez. Os bancos, no entanto, actuaram como se todos estes riscos tivessem desaparecido. Seguiu-se um período em que os bancos introduziram grandes quantidades de dinheiro em Portugal, contraindo financiamento no estrangeiro com baixas taxas de juro.

A enorme liquidez criou aquilo a que na teoria económica se designa por bonança de capital. Neste período o endividamento privado e do Estado aumentou de forma expressiva. Depois deu-se o estouro, com os bancos a ficarem privados do acesso ao financiamento estrangeiro. A dívida pública aumentou ainda mais com o resgate dos bancos.

O artigo sustenta a sua tese nos vários indicadores de explosão do crédito após 1999, como por exemplo o crescimento da massa monetária (M2), identificando vários períodos de bonança de capital. E aponta a alavancagem do balanço dos bancos, com o crédito a superar os depósitos em mais de 60% em 2009.
Os problemas começaram em 2008. "Depois de 2007, Portugal tem vivido várias ocorrências de uma crise bancária, que podem ser relevantes para explicar porque o país, nos anos seguintes, encontrou tantas dificuldades em cumprir as obrigações com os credores", escrevem os autores.

Durante o período de aumento do crédito, os empréstimos junto de bancos estrangeiros dispararam. "Este acesso ao financiamento internacional tornou-se quase impossível após o programa de resgate de 2011, dadas as taxas de juro muito elevadas exigidas aos bancos portugueses", salienta o artigo.
O que levou os governos a irem em auxílio dos bancos. "Em vários anos, as garantias públicas à banca, a capitalização pública e os custos com nacionalizações em percentagem do PIB excedem os patamares usados para identificar uma crise bancária", dizem Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista.

Custo chega aos 26% do PIB

Tudo somado, os apoios e intervenções do Estado na banca entre 2008 e 2015 chegam a 26% do PIB anual. O valor não deduz o valor dos juros pagos pelos bancos ao Estado, nos casos em que a intervenção pública a isso obrigou.
"A combinação de um programa de resgate e a necessidade de os bancos se financiarem através do BCE é consistente com a tese de Reinhart e Rogoff (2010) de que as crises bancárias precedem, ou acompanham, as crises de dívida soberana", notam os autores.    
Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista propõe várias explicações para a crise bancária, que se interligam, sem darem nenhuma como definitiva. São elas a mudança da banca portuguesa para um sistema bancário baseado no financiamento em mercado, a falta de adequação das regras e instituições europeias para a adopção do euro, o comportamento das instituições financeiras europeias, a associação entre a indústria bancária e políticos de topo e a falta de preparação da banca nacional para operar no contexto do euro." 

OS DEVORADORES DE MILHÕES

O Governo, decidiu recapitalizar a CGD injectando-lhe mais quatro mil milhões de euros, que irão juntar-se aos três mil e seiscentos milhões dados há quatro anos, dos quais dois mil e setecentos milhões para recapitalização e novecentos milhões a título de empréstimo, ainda por reembolsar na totalidade. Outro qualquer devedor teria caído falido.

A decisão do Governo terá sido, segundo o Expresso deste fim-de-semana, imposta pelo sr. António Domingues, que a Assembleia Geral de accionistas (uma designação insólita para a presença de um único efectivo representante do accionista) vai eleger esta semana.

Segundo a mesma notícia, as instituições europeias poderão aprovar aquela operação mediante a apresentação de um plano que garanta que a injecção destes mais quatro milhões de euros na Caixa vai permitir obter um rendimento bastante do capital investido para retirar-lhe o carácter de mais um apoio dos contribuintes a fundo perdido. O sr. Jerónimo de Sousa está de acordo e nem discute a consistência das garantias do plano Domingues, aliàs ainda não conhecidas. Se é público pode perder quanto queira ...

Ainda segundo o mesmo semanário ficámos a saber o que já, muito fundadamente, suspeitávamos: a banca recusa-se a assumir as responsabilidades no Fundo de Resolução, que o governo anterior colocou do lado dos contribuintes, garantindo aos seus crédulos exactamente o contrário.

Por outro lado, o PM reafirmou a sua fé nas virtudes de um "banco mau" para resolução da acumulação de crédito dito mal parado que a banca alegremente acumulou, e continua a acumular, por conta dos pagantes do costume

Um dia destes cairá o burro-em-pé.

QUANDO O NOVO PRIMEIRO-MINISTRO CHEGAR A SÃO BENTO

O Sr. António Costa anda em shopping around à esquerda e à direita para tentar sobreviver com os trocos que tem. Ninguém, nem provavelmente ele, acredita que a Sra. Catarina Martins e o Sr. Jerónimo de Sousa se atravessem em compromissos inequívocos e escritos que frontalmente ofendam as reclamações que lhe grangearam as transferências de votos com que aumentaram a sua representatividade na AR e retiraram ao PS, pelo menos, a maioria relativa.

Parece, no entanto, que o Sr. António Costa se não está encadeado pela miragem de se sentar em São Bento a qualquer preço, nem que seja por um dia, conseguirá com alguma facilidade que os líderes à sua esquerda mostrem o jogo que estão dispostos a jogar e, deste modo, ou formar um governo insólitamente estável à esquerda ou retirar-lhes os argumentos com que eles possam continuar a minar as posições socialistas no futuro. 

Cristina Ferreira escreve hoje no Público, vd. aqui, um artigo, que merece uma leitura na íntegra, e do qual destaco,

"... Quando o novo primeiro-ministro chegar a São Bento, vai encontrar na sua secretária vários “barris de pólvora”. Um deles esconde a capitalização da banca portuguesa, em particular a da CGD e do Novo Banco, mas também a reestruturação do Banif, onde o Estado é, desde Dezembro de 2012, o accionista maioritário. Os três dominam cerca de 40% do mercado e a sua relação com o tesouro não é igual. A CGD é 100% pública. Já o Novo Banco e o Banif foram resgatados e aguardam por um comprador, mas, enquanto não transitarem para o domínio privado, terá de ser o Estado a garantir a sua solidez.

Nos últimos três anos, o último executivo PSD/CDS-PP aplicou directa e indirectamente quase 6000 milhões de euros nas três instituições. E analistas admitem novas ajudas da ordem dos 2500 milhões..."

Estes, e outros acidentes gravíssimos não deveriam ter acontecido, mas aconteceram.

Como é que a Srª. Catarina Martins e o Sr. Jerónimo de Sousa se propõem desactivar os tais barris de pólvora sem mandar o país pelos ares? Saindo do euro? Saindo da União Euopeia? Nacionalizando a banca?

E o Sr. António Costa concorda com eles? 

E o Sr. Passos Coelho em que é que discorda do Sr. António Costa?

Se há da parte dos líderes partidários com representação parlamentar o intuito de servirem o país antes de servirem os seus próprios interesses, por mais respeitáveis que sejam, seria bom que o próximo governo se sentasse com a garantia de que a sua a capacidade para desactivar as ameaças não seja inevitavelmente torpedeada e o país estilhaçado pelas ambições desmedidas das claques partidárias. 

Este é o momento do Sr. António Costa demonstrar a sua apregoada capacidade para negociar a defesa dos interesses públicos, evitando o ofuscamento da tentação de um triunfo efémero.

MORALMENTE INACEITÁVEL, DIZEM ELES

No dia seguinte, lê-se aqui*, "O contributo da banca irá totalizar 500 milhões (incluindo os 187 milhões que já lá estão), pelo que o Estado fará um adiantamento de 4400 milhões ao Fundo de Resolução. Como colateral, o sector recebe o Novo Banco. E assim que este for colocado no mercado, até ao Verão de 2016, obterá ou uma mais-valia, ou ficará a zero ou encaixará um prejuízo."

Quem encaixará um prejuízo? O sector, isto é, os outros bancos? 

Mas se o "contributo da banca" irá totalizar 500 milhões (sendo a maior quota da responsabilidade da CGD, isto é do Estado, isto é, dos contribuintes) por deter a maior quota de mercado, se a diferença entre o valor da venda do banco e as perdas totais observadas no fim do encerramento do processo (que pode exceder dois anos) superar o "contributo da banca" quem pagará o que faltar?

.
Dizem o governador do Banco de Portugal e o Governo que não serão os contribuintes.
Dizem, até quando?
A propósito, vale a pena ler "Otro rescate portugués" e
(6/8) - Paul de Grauwe : O Governo português está a enganar os portugueses

----
Act. Notícia de última hora está a ser transmitida pela SIC notícias dá conta que os presidentes dos principais bancos estiveram reunidos hoje com o governador do BP e decidiram aumentar em mais 635 milhões a contribuição do sector para o "Fundo de Resolução" reduzindo o empréstimo do Estado para 3,4 mil milhões de euros. Quanto valerá o "Novo Banco" é uma das enormes dúvidas que só tempo virá a esclarecer. O BPN foi vendido, expurgado dos activos tóxicos,  por menos de 50 milhões. O BPN era muito mais pequeno que o BES mas 4 mil milhões de euros são 80 vezes 50 milhões ... Pode o "Novo Banco" valer mais que 80 BPNs? Ou o BPN foi vendido por um valor ridiculamente pequeno? O senhor Mira Amaral recusou integrar no BIC todo o pessoal do BPN. O Novo Banco manterá todo o pessoal do BES, segundo o comunicado. Até quando?

----

*"O sector financeiro só soube durante o fim-de-semana que ia ser chamado a resgatar o Banco Espírito Santo (BES), apoiado num empréstimo do Estado, o que apanhou de surpresa a generalidade dos banqueiros portugueses. Foi no sábado que os banqueiros portugueses, nomeadamente da CGD, do BCP, do BPI e do Santander, foram informados pelo Banco de Portugal do caminho adoptado para salvar o segundo maior banco português, uma solução que envolvia o sistema. E que não era esperada pela banca, apurou o PÚBLICO, ainda que não constituísse uma verdadeira surpresa, dado que é uma das vias previstas na lei da recapitalização. Havia ainda, segundo as mesmas fontes, outros sinais de alerta: as acções do BES estavam numa trajectória imparável de queda e sexta-feira fecharam a 12 cêntimos; o BCE deu indicações de que teria de ser encontrada uma solução rápida; a agência de notação canadiana reviu o rating do BES para baixo do grau de investimento (o que fecha o acesso ao financiamento interbancário e do BCE). Alguns responsáveis financeiros consultados pelo PÚBLICO nesta segunda-feira admitiram que apesar de esta ser uma solução “compreensível” do ponto de vista político, pois evita que os contribuintes sejam penalizados, é moralmente “inaceitável”: a banca é chamada a responsabilizar-se pela dívida “de alguém [Ricardo Salgado] que fez o que fez e está de férias”. 

E os supervisores não actuaram atempadamente e permitiram que o “carro descarrilasse”, pois não equacionaram o pior dos cenários: a exposição do BES ao universo empresarial Espírito Santo revelou-se muito maior do que o expectável, pois foi ao banco que os problemas do GES (com as holdings sob gestão de falências) foram desaguar. E o GES ruiu em menos de um mês. Não só a equipa de Salgado desobedeceu às orientações do BdP, já depois de ter sido afastado, aumentando os financiamentos ao grupo, como foram, entretanto, detectadas novas irregularidades. Como resultado o BdP teve de realizar emendas sucessivas às contas o que culminou num prejuízo semestral de 3600 milhões.

Foi neste quadro de pressão que o BES, transformado em Novo Banco, reabriu nesta segunda-feira. Dividido em dois: num banco mau (que mantém a marca BES, os seus accionistas, mas sem licença de actividade e sob a alçada de uma comissão liquidatária) e num banco novo, alvo de uma injecção de fundos de 4900 milhões. Para os clientes com créditos bons ou recuperáveis, os depositantes e os trabalhadores nada mudou, apenas a marca.

É no Novo Banco que o sistema financeiro vai entrar através do Fundo de Resolução, gerido pelo Banco de Portugal, mas fundeado pelo sector, na proporção da quota de mercado de cada instituição. O contributo da banca irá totalizar 500 milhões (incluindo os 187 milhões que já lá estão), pelo que o Estado fará um adiantamento de 4400 milhões ao Fundo de Resolução. Como colateral, o sector recebe o Novo Banco. E assim que este for colocado no mercado, até ao Verão de 2016, obterá ou uma mais-valia, ou ficará a zero ou encaixará um prejuízo.

A ministra das Finanças deu nesta segunda-feira uma entrevista à SIC, em que esclareceu que os 4400 milhões de euros serão emprestados pelo Estado a 2,8% (mais 15 pontos base para custos) à taxa média a que o Tesouro se financia junto da troika. A linha será renovada de três em três meses (até dois anos), com um acréscimo do spread de cinco pontos-base.

O  Novo Banco vai ficar livre de "quaisquer responsabilidades ou contingências decorrentes de dolo, fraude, violações de disposições regulatórias, penais ou contra-ordenacionais", assim como de "quaisquer responsabilidades ou contingências do BES relativas a emissões de acções ou dívida subordinada." Os possíveis pedidos de indemnização e processos interpostos por fraudes vão visar o banco mau, que fica com as posições no BES Angola, no banco na Líbia (Aman Bank) e em Miami (Espirito Santo Bank). Outra imposição do BdP, inédita, é que os depósitos e aplicações de gestores, familiares ou outras pessoas que tenham sido coniventes com actos de gestão irregulares ficam na esfera do banco mau, o que impede o acesso dos detentores a estas verbas. A comissão liquidatária do BES - banco mau, liderada por Luiz Máximo dos Santos, vai receber 10 milhões de euros para recuperar o valor dos activos tóxicos e suportar os custos com as diligências. Se no final tiver um lucro, tudo indica, será transferido para o Novo Banco.