FUNDOS PÚBLICOS PARA UM BURACO PRIVADO SEM FUNDO

É a notícia do dia:

"Injecção no Novo Banco em 2021 é automática em “cenário de extrema adversidade”

aqui:

Injecção automática de fundos no Novo Banco em cenário de extrema necessidade

O Presidente da República ficou “estupefacto”, mas o contrato de compra previu que em “circunstâncias de extrema adversidade”, como uma pandemia, o Estado é forçado a injectar automaticamente o dinheiro necessário para manter o banco dentro das metas de solidez definidas.

Para começar, mil milhões de euros, directamente do OE, isto é, do bolso dos contribuintes.
Mas, pelos vistos, o compromisso assumido não tem limites de progressão nem razões de força maior que possam opor-se-lhes.

Herança do sr. Carlos Costa & Companhia, que está, alegremente, de abalada, tarde e a más horas.
Como é que ele e os comparsas adivinhavam que iria surgir no horizonte temporal próximo uma pandemia?

--- Correlacionado

Afirmações de António Ramalho são extemporâneas, diz João Leão.

Banco de Portugal espera recessão de 9,5%, a pior desde 1928

O QUE DISSE RIO

- O maior crime de colarinho branco, diz Rui Rio como se o PSD não tivesse nada a ver com o assunto.

- O PSD teve a ver com  o assunto, mas o que disse Rio significa que ele não descarta as responsabilidades passadas do seu partido, uma atitude geralmente não adoptada pelos líderes políticos.

...

-... não consigo concluir que o PSD / CDS (ou pelo menos muitos dos seus protagonistas nos media) sejam as puras virgens no imbróglio em que nos meteram….

Também não acredito que todos tenham sido agora apanhados de surpresa pela necessidade de continuar a fazer injecções de capital no NB …. isso sempre esteve claramente escrito nas estrelas do nosso pequeno firmamento e só um perfeito idiota não perceberia que era isso que iria acontecer sem apelo ou agravo…

- Concordo com o que dizes mas, salvo erro, não contaste todas as virgens.

Também o PCP perdeu a virgindade ao viabilizar os orçamentos que incluíam o pagamento daquele compromisso negociado pelo governo anterior e assumido pelo governo seguinte. Quanto ao BE não sei se ainda era virgem, agora já não é de certeza.

Falou-se, na altura da procura de comprador para o aborto, na tina, there is no alternative. Ora, se bem me recordo, Vítor Bento saiu porque lhe tiraram o tapete, o Carlos Costa & Companhia. Se o Vítor Bento tivesse continuado, teriam sido analisadas as consistências dos activos. Levaria tempo, pois levaria, mas o sr. Costa, o Carlos, sabe-se lá porquê, nunca soubemos os porquês de várias decisões do sr. Costa, o Carlos, que cognominei no meu caderno de apontamentos de Constâncio Segundo, entendeu dispensar o Vítor Bento e embarcar no Fundo de Resolução, uma coisa que não podia deixar de sair furada, digo-o agora e escrevi isso na altura no meu caderno público de apontamentos. ... mas isto são peanuts que o tempo desvalorizará, até porque o ocidente não prestou atenção ao oriente e está irremediavelmente a afundar-se (com esta pandemia), se não me engano. 
Oxalá me engane.

PAGA E NÃO BUFA!

Ouvi ontem à noite no Eixo do Mal, dois dos quatro comentadores considerarem que o presidente do PSD estava a juntar-se ao líder do Chega nas críticas feitas na AR ao processo como foi conduzido o pagamento de mais 850 milhões de euros ao Novo Banco.

Como não tinha ouvido o que dissera Rui Rio, procurei na Internet e leio:

Novo Banco: Rui Rio considera ser o "maior crime de colarinho branco" em Portugal (RTP);   Rui Rio quer relatórios de auditorias e Costa diz-lhe para pedir ao Fundo de Resolução . Situação e salários no Novo Banco discutidos no debate quinzenal no Parlamento. Rio quer relatórios de auditorias e Costa diz-lhe para os pedir ao Fundo de Resolução (Público) ; Rui Rio denuncia "calotes" do Novo Banco e "créditos vendidos ao desbarato" O presidente do PSD, Rui Rio, considerou inadmissível que todos os anos as auditorias feitas aos balanços do Novo Banco revelem imparidades que podem ter sido "empoladas" em anos anteriores. (tvi24) ; Novo Banco: Rui Rio quer ter acesso a toda a documentação sobre as imparidades (YouTube)

O líder do Chega disse o mesmo? Não sei. 

Mas é antidemocrático que qualquer afirmação do Ventura seja remetida para um Index de inquisição democrática e ao líder do Chega garantido o monopólio da crítica mesmo quando o que Ventura afirma seja, por vezes, democraticamente, pertinente.

À tarde, tinha ouvido na rádio que, a propósito das críticas que têm sido feitas ao facto de, ao mesmo tempo que os portugueses são chamados (directa ou indirectamente, escolham o que gostarem mais) a colocarem mais 850 milhões do roto banco, que regista avultados prejuízos desde que foi desastradamente concebido, aos administradores eram atribuídos dois milhões de prémios de gestão, a administração repudia as críticas feitas e afirma que essas críticas apenas fragilizam o banco e a confiança dos seus depositantes.

Quem é que preside a esta administração ofendida? Transcrevo da wikipédia:

"... tendo iniciado o seu percurso profissional no mercado de capitais em 1985. Entre 1993 e 2003 foi Administrador de diversas instituições financeiras (Banco Pinto & Sotto Mayor, Banco Totta &  Açores e Crédito Predial Português, entre outras). Em Janeiro de 2004 foi chamado para a RAVE, para ocupar o cargo de director financeiro, tendo sido convidado em Setembro do mesmo ano pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações António Mexia para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração CP. Desempenhou o cargo de Presidente da CP - Comboios de Portugal, EP entre 2004 e 2006.
O seu mandato à frente da CP ficou marcado por um clima de forte contestação social dentro da empresa, com trabalhadores e sindicatos do sector a criticar fortemente diversas decisões do Presidente. Outro marco foi a apresentação do polémico (e para alguns especialistas e quadros da empresa irrealista, já que assentava em pressupostos cujo cumprimento não dependia da CP) programa Líder 2010, com o qual António Ramalho pretendia, entre outras coisas, transformar a CP na melhor operadora ferroviária da península ibérica até 2010. O seu mandato também ficou marcado por alterações nos horários que resultaram com que os comboios da CP deixassem de funcionar tanto numa lógica de rede interligada entre si e passassem a circular mais numa lógica em que cada linha estava isolada uma da outra, o que levava à criação de mais transbordos. Assim, por exemplo, em Novembro de 2005 a CP anunciou que no mês seguinte ia acabar com os comboios entre Porto e Viana do Castelo e restringi-los ao troço entre Nine e Viana do Castelo.^[2] Em Nine haveria transbordo para os comboios que circulavam entre Porto e Braga.^[2] Também na mesma altura a CP anunciou alterações nos horários da Linha do Douro, que previa a extinção do Intercidades Porto–Régua e que mais comboios Regionais passassem a começar a sua marcha em Caíde (onde havia transbordo com os suburbanos Porto–Caíde) em vez de começarem diretamente na cidade do Porto.^[2] Na altura, Caíde era o términus do troço eletrificado da Linha do Douro e a criação de um transbordo naquela estação rural inseriu-se numa lógica da CP de reforçar as receitas da CP Urbanos do Porto (o departamento da companhia que explorava os comboios suburbanos) em detrimento das receitas da CP Regional, evitando assim que houvesse comboios Regionais e Urbanos no troço entre Porto e Caíde.^[2] Em Abril de 2006, foi divulgado que a CP ia extinguir os comboios rápidos Intercidades da Beira Alta (Lisboa–Guarda) e da Beira Baixa (Lisboa–Covilhã) e substituí-los parcialmente por Regionais entre Coimbra e Guarda e entre Entroncamento e Castelo Branco.^[3] Se a medida tivesse avançado, na região Centro passariam a circular comboios rápidos somente na Linha do Norte e uma viagem entre a Covilhã e Lisboa obrigaria a pelo menos dois transbordos (em Castelo Branco e no Entroncamento).^[4] A medida estava a ser preparada pelo próprio António Ramalho, mas contava com a oposição de grande parte da estrutura técnica da CP, para além de ter gerado duras críticas por parte das entidades locais das regiões afetadas.^[5] Com efeito, a Governadora Civil de Castelo Branco e um deputado da Assembleia da República eleito pela Guarda contactaram o governo e divulgaram que o executivo não tinha autorizado a CP a fazer essas supressões.^[5] Face à polémica, em 3 de Maio a CP divulgou um comunicado onde admitia que os Intercidades da Beira Alta e da Beira Baixa se iam manter.^[6]
António Ramalho acabaria por pedir a demissão no verão de 2006, na sequência de um convite por parte da Unicre para assumir a presidência dessa mesma empresa. ...

DE QUE SE RI JOE BERARDO?

De nós.

João Miguel Tavares junta-se hoje no Público ao coro de condenações pela desfaçatez, pelo desplante, pela falta de vergonha de um burlão que, segundo as notícias, tem uma dívida de mil milhões à Banca, principalmente à Caixa Geral de Depósitos, ao BCP e ao Novo Banco, que não paga porque argumenta que, ele, não deve nada, e de uma fortuna avaliada em 589 milhões de euros, a nona do país,  nos registos de propriedade não lhe encontram mais que uma garagem no Funchal. 

De que se ri Joe Berardo?

Do facto de a lei proteger outros implicados, com curricula formalmente semelhantes. 

Se na Assembleia da República não se votam leis que impeçam estas vigarices é porque há  quem, maioritariamente, lá dentro beba da canalhice. José Gomes Ferreira disse o mesmo há dias, na Sic, por outras palavras. 

Era assim tão difícil de prever o que ia acontecer? Obviamente, não era. vd. aqui. 

Aconteceu o que eles, os implicados, nesta e noutras burlas, queriam que acontecesse. 

(Para poder ler o texto de J M Tavares clique na imagem)   

José Manuel Rodrigues Berardo ComIH • GCIH (Funchal, 4 de Julho de 1944), habitualmente conhecido como Joe Berardo, é um empresário e conhecido coleccionador de arte português.

Joe Berardo é um coleccionador compulsivo. Desde menino que juntava selos, caixas de fósforos ou postais de navios que atracavam na sua ilha. A revista Exame avaliou a fortuna de Berardo como a nona maior de Portugal, estimando um valor de 589 milhões de euros.^[1] - aqui

Em 1985, foi agraciado com o grau de Comendador, pelo qual ficou conhecido, e, em 2004, foi elevado a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.^[2] No ano posterior, foi intitulado como Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra, a mais alta condecoração de França.^[3]

PARA UMA ANTOLOGIA DA PULHICE JURÍDICA EM PORTUGAL

Quando, um dia, alguém editar uma antologia da pulhice jurídica em Portugal vai, seguramente, incluir um texto de opinião do Prof. Freitas do Amaral,  BES e GES – Um só responsável? Novos ataques a Ricardo Salgado, publicado aqui no dia 19 deste mês.

A anteceder a leitura daquela peça de antologia, e para orientação no contexto, sugere-se que se preste atenção ao artigo de João Miguel Tavares, Freitas do Amaral loves Ricardo Salgado, publicado aqui. 

FALTA VÍDEOVIGILÂNCIA NO PAIOL DO BANCO DE PORTUGAL

Noticia hoje o Jornal de Negócios que o governador do Banco de Portugal demitiu o director do Departamento de Mercados e Gestão de Reservas, após ter sido surpreendido por revelação decorrente de investigação do Ministério Público de venda de acções do BES, dois dias antes da resolução deste banco, feita por funcionário subordinado do director agora demitido, que teve conhecimento do eventual crime de utilização de informação privilegiada e não o reportou superiormente

Durante o recente processo de nomeação de novos administradores do BP, o governador propôs para o cargo várias vezes, sem sucesso, o nome do director agora demitido. Não tendo conseguido promovê-lo, o governador manteve-o no cargo de director.

Agora, obrigado pelas circunstâncias a demiti-lo, colocou-o na prateleira dos consultores. 

Entretanto, o funcionário oportunista foi transferido para outra área enquanto se aguardam conclusões definitivas das averiguações em curso.  

O CUSTO DO ISCO

Há cerca de quinze anos, o BES remunerava os depósitos a prazo com taxas rondando os 5% quando a generalidade do sistema financeiro - o BPN foi excepção crónica - não ia além dos 2, pouco por cento. 

Era um sinal de alarme. (Muitos, entre os quais me encontro, desconfiaram da fartura e não filaram o engodo. Outros aproveitaram, "os bancos não vão à falência", e disseram-se lesados quando o isco lhes estourou na boca exigindo aos contribuintes o pagamento do preço do estoiro). 

Dez anos mais tarde, e depois de muito foguetório de resultados, o segundo maior banco privado português claudicou. O sr. Ricardo Salgado estampou-se, embalado pelas suas ambições pessoais e pelas exigências da família que é numerosa e mal habituada, fugiu em frente protegido por vários comparsas coniventes, atropelando as mais elementares regras do negócio. Foi, muito tardiamente, surpreendido pelo supervisor em flagrante delito, mas este, em vez de lhe bloquear imediatamente as golpadas ainda lhe permitiu à última hora alargar os rombos no casco apodrecido.

Depois a prodigiosa imaginação dos banqueiros, em modo delirante, inventou uma criatura espúria a que deram o nome de Fundo de Resolução com o qual supuseram ter parido um novo banco sem mácula do pecado original para ser vendido e, com o produto da venda ou parte dela, pagar aos contribuintes, financiadores do Fundo de Resolução. O ministro das finanças replicou, na altura, qual papagaio louro a balançar-se no poleiro, o que tinham dito os seus antecessores a propósito de incidentes semelhantes: os contribuintes não serão chamados a pagar os custos da resolução do BES. Mentiram.

Após várias tentativas, disseram que o Lone Star comprou  o Novo Banco por tuta-e-meia. Mas o novo proprietário ainda não tomou conta do negócio e as perdas, gordas, do NB continuam a escorrer por conta dos contribuintes, digam o que disserem os políticos envolvidos.

"A concretização da venda do NB ao Lone Star depende da troca de obrigações de 36 emissões, num valor global de 8300 milhões de euros por depósitos, uma operação feita a preços de mercado que nalguns casos representam perdas imediatas de 90%."

Agora sabe-se que,

"O Novo Banco já está a desafiar os clientes de retalho para a oferta de compra de obrigações. A possibilidade de fazerem um depósito que paga até 6,5% para minimizar perdas é um dos argumentos usados." - aqui

"Justiça: Uma espada pronta a cair sobre o Novo Banco.
Os processos colocados contra o Novo Banco e o BdP são por causa da resolução do BES ou a pedir indemnizações. O banco antecipa mais acções para combater a oferta de compra de dívida." - aqui
"Novo Banco conta com Lone Star para repor falta temporária de liquidez. O Novo Banco admite que a oferta de compra de dívida dite o "incumprimento temporário" das exigências de liquidez. Situação será reposta com reforço de capital da Lone Star." - aqui 

Todos quantos foram atraídos pelo isco do BES confiando-lhe as suas economias fizeram-no convictos de que, em caso de azar, seriam os lesados dos lesados a pagar a factura. Se não, quem?
Perguntem, em caso de dúvida, aos outros bancos.

O ESTADO É ESTÚPIDO MAS NÃO PERDOA NADA!

"Estado perdoa 630 milhões de euros à banca na resolução do BES" - aqui

É recorrente o uso e abuso que jornalistas e outros artistas narradores fazem da palavra Estado.

Para eles, tudo o que de mau acontece na esfera da administração pública, é culpa dessa entidade abstracta a que se dá o nome de Estado.

O Estado, que não tem costas, tem costas largas. 

Se os fogos devastam as florestas, destroem casas, matam homens e animais, há falha do Estado;

Se uns gabirus assaltam os paióis da tropa enquanto a tropa dorme a sesta, há falha do Estado;

Se os assaltos, os roubos, a criminalidade prospera, a culpa é do Estado;

Se os impostos aumentam, o Estado aumentou os impostos;

Se a justiça é lenta e, até por essa razão, injusta, a culpa é do Estado;

Se a educação, a saúde, os transportes, o ambiente, o civismo, etc., ficam aquém do que deviam, a culpa é do Estado;

"O Estado como conjunto das instituições que controlam e administram uma nação ou, noutra acepção, como país soberano com estrutura própria e politicamente organizado, não é uma identidade volitiva, não tem méritos nem culpas identificáveis. São os tutores dos interesses colectivos prosseguidos pelas instituições que compõem o Estado, quaisquer que sejam os meios usados que os empossaram, que são ou não são culpados, dos resultados positivos e negativos das múltiplas acções realizadas em nome do Estado", escrevi há quase cinco anos aqui e não vejo razão para alterar. 

É muito óbvio que, se morreram cremados pelas chamas 64 pessoas em Pedrogão Grande, alguém é culpado mas culpar o Estado só poderá servir para desculpabilizar os reais culpados. 

Observe-se, agora no outro lado, a identificação dos autores das obras que, mal ou bem, o público aplaude. 

Há inauguração, às vezes repetida, de uma ponte, duma estrada, duma escola, dum caminho, dum parque de estacionamento ou de um arranjo do jardim, há placa pela certa, e na placa a pretensa eterna inscrição dos nomes de suas excelências que dignaram estar presentes para puxar a bandeira ou apenas bater palmas. 

Vem, desta vez, este arrasoado a propósito do título de uma notícia que ontem se podia ler, por exemplo, aqui: "Estado perdoa 630 milhões de euros à banca na resolução do BES"

O Estado perdoa???

Quem perdoou, salvo melhor informação, foi o Governo que em Agosto de 2014 consentiu que sobre os contribuintes recaíssem os custos de uma coisa chamada Fundo de Resolução do qual, três anos depois, ainda ninguém conhece os limites. 

São, segundo o que a seguir se transcreve*, 630 milhões de euros!, cerca de 70% daquilo que senhor Bava e o senhor Granadeiro entregaram ao senhor Ricardo Salgado, a mando e recompensa deste. 

Ou, se adoptarmos unidade de medida mais recente, qualquer coisa como 18500 vezes o que foi roubado dos paióis de Tancos.

É obra que mereceria uma enormíssima placa!

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*Novas condições contratuais acordadas entre o Estado e o Fundo de Resolução (detido pelos bancos) suavizaram a atual fatura que recai sobre estes, constata a UTAO. 

O “apoio financeiro” que o Estado deu em agosto de 2014 para se fazer a resolução do Banco Espírito Santo (BES), nomeadamente o empréstimo de 3900 milhões de euros ao Fundo de Resolução (FR), implica, atualmente, um perdão de “cerca de 630 milhões de euros” aos bancos, que são as entidades responsáveis por suportar esse fundo, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), num estudo encomendado pelo Parlamento a pedido do PCP. Assim é porque o contrato inicial, que indicava que não deveria haver quaisquer custos adicionais para os contribuintes decorrentes da resolução do BES, foi sofrendo alterações mais favoráveis aos bancos de modo a não destabilizar as suas contas e os seus rácios de capital, numa altura em que as instituições bancárias se deparam com elevados volumes de malparado, por exemplo. Por diversas vezes, ao longo deste novo estudo, refere-se que os bancos estão eles próprios constrangidos pois têm de respeitar rácios de capital muito mais elevados por imposição das regras europeias. Portanto, quanto mais exigentes fossem as condições do empréstimo do Estado ao FR, mais apertada seria a situação da banca, mais apertado seria o financiamento à economia, às empresas. O próprio FR diz que em casos limite isso até “poderia colocar em risco a capacidade de continuar a prestar os serviços financeiros essenciais à economia, nomeadamente a concessão de financiamento”. A UTAO recorda que “na sequência do sucessivo adiamento da venda do Novo Banco, foram conduzidos dois processos de revisão das condições de financiamento do Fundo, com o objetivo de garantir a respetiva sustentabilidade e equilíbrio financeiro”. Basicamente, os dois aditamentos ao contrato inicial dilataram prazos de pagamento do tal empréstimo de 3900 milhões de euros (contraído pelo FR, que é detido pelos bancos, junto do Estado) e suavizaram taxas de juro e comissões. Em 10 de fevereiro de 2017, já pela mão do governo atual do PS, “foi formalizado o 2.º aditamento às condições contratuais do empréstimo concedido pelo Estado Português, tendo ficado acordado um conjunto de novas condições contratuais”. Este aditamento “teve como preocupação a estabilidade e previsibilidade do esforço contributivo do setor bancário, sem recorrer a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuição extraordinária por parte das instituições participantes no Fundo de Resolução” e “alongou-se o prazo de vencimento do empréstimo para dezembro de 2046, tendo por base as receitas regulares, na qual também se incluiu a contribuição sobre o setor bancário. Agora, com as novas condições do empréstimo do 2.º aditamento, “o contrato de empréstimo apresenta um valor atualizado líquido negativo, de cerca de -630 milhões de euros”. Isto é, atualmente, a situação é: o estado emprestou, mas na verdade está a transferir dinheiro para os bancos. Esses 630 milhões são, neste momento, uma perda para os contribuintes. “Este resultado depende necessariamente da taxa de desconto utilizada, da taxa de juro revista a cada cinco anos a partir de 2022, da data de reembolso do capital e da data de referência para o cálculo do valor atualizado”, diz a UTAO. Contribuição bancária deve ser permanente No entanto, ainda faltam muitos anos para que este processo seja concluído e, nesse sentido, a UTAO recomenda algumas alterações, designadamente no desenho da contribuição bancária, de modo a garantir que o empréstimo é todo pago e o FR não fica depauperado com isso pois tem de continuar a existir e a ser capaz de responder a futuras falências ou problemas na banca. Desde que foi criado, no Orçamento de 2011, que a contribuição sobre a banca (em nome da estabilidade financeira) é tida como “temporária”, “extraordinária”. A UTAO diz que para o plano de pagamentos do FR ao Estado ser bem e totalmente concretizado (e os contribuintes não serem lesados), o tal tributo tem de ser “permanente”. “Conclui-se que para a execução do plano financeiro de longo prazo apresentado pelo Fundo de Resolução são insuficientes as contribuições regulares das instituições financeiras, mas a contribuição sobre o setor bancário assume um papel determinante, com receitas anuais de 210 milhões de euros previstas até 2046”. “Com efeito, a contribuição sobre o sector bancário reveste-se de especial importância para o cumprimento do plano de amortização de capital e juros no prazo previsto, pelo que esta contribuição pode deixar de ser entendida como tendo um caráter temporário, tal como a renovação anual na Lei do Orçamento do Estado deixaria antever, para passar a ser encarada como duradoura”, diz a UTAO. A contribuição sobre o sector bancário é o maná do FR. Sem ela, ou caso haja intenção de acelerar o reembolso ao Estado do empréstimo, terá de se considerar outras formas de arranjar dinheiro. A UTAO fala num novo empréstimo, num recurso aos mercados ou até numa contribuição “especial”, embora esta não seja desejável pois complicaria ainda mais as contas dos bancos, lê-se no mesmo estudo.

OS SANTOS DE TEIXEIRA

"Não tive quaisquer dúvidas quanto à capacidade de Armando Vara" 
- Teixeira dos Santos

Há mais de uma dezena de anos, era, nessa altura, o sr. Teixeira dos Santos presidente do Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), assisti a uma conferência em Lisboa, presidida por ele, sobre o mercado de capitais em Portugal. 

No fim da oração do presidente, houve o tradicional convite à assistência para perguntas ao orador.

Depois de alguns instantes sem que ninguém levantasse o dedo, ergueram-se três ao mesmo tempo.

Fui o terceiro a ser contemplado com a oportunidade de perguntar.

- Senhor presidente, ouvi-o com toda a atenção, e continuo com uma dúvida sistemática acerca da transparência, melhor dizendo, acerca da falta de transparência dos mercados de capitais, e, sobretudo do mercado do que se convencionou chamar "fundos de investimentos mobiliários". Porque os designados "fundos de investimento" são, por natureza, opacos. Sabemos como evoluem as suas cotações, mas não é possível ao pequeno investidos avaliar, ainda que aproximadamente, o risco associado ao mix de opções feitas em cada momento pelos gestores de fundos: as componentes são sempre em número elevado, as opções dos gestores constantemente variáveis, e sempre retardada a possibilidade do conhecimento da consistência dos valores dos activos investidos. Resumindo: a aposta em "fundos de investimento mobiliários" é uma aposta em algo menos transparente que uma aposta no casino. Pelo que se deveria aplicar-lhes a legislação que regula os casinos e não aquela que regula o mercado de valores mobiliários. 

Houve um burburinho na sala, que logo se calou quando o sr. Teixeira dos Santos, não havendo outras perguntas, respondeu às três questões colocadas, começando pela última, a minha.

- Não posso aceitar, porque não é verdade, que não haja possibilidade do investidor conhecer a constituição de cada fundo, porque é publicamente conhecida, nem que esteja impossibilitado de avaliar o risco que o investimento em cada um comporta.

E mais não disse sobre o tema, passando a responder às duas outras questões.  

Há dias, o sr. Teixeira dos Santos, afirmava em entrevista do "Dinheiro Vivo/DN/TSF", que vale a pena ler para avaliar a capacidade contorcionista do entrevistado,  além do mais, que "não teve quaisquer dúvidas quanto à capacidade de Armando Vara". 

Também não teve dúvidas, na altura, em afirmar que da nacionalização do BPN não resultariam encargos para os contribuintes, mas esta afirmação, reconheça-se, veio a ser, e continua a ser, sistematicamente glosada por todos os ministros das Finanças que sucederam no cargo, e, mais tarde, garantir que os empréstimos da CGD ao BPN  não iriam nunca reflectir-se na dívida pública. 

Hoje, presidente do banco, de capitais predominantemente angolanos, que recebeu os salvados do BPN que, ele, Teixeira dos Santos nacionalizou, reconhece que, também o banco que dirige, vai apresentar resultados negativos de 22 milhões de euros em consequência de imparidades (anteriormente conhecidos por incobráveis) na carteira própria de títulos.

Se bem lida, Teixeira dos Santos está todo nesta entrevista. 

Quanto aos outros todos, que afogaram o país num incontrolado mar de dívidas, são bons rapazes até prova em contrário a cargo da justiça que dorme a sono solto.

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Correl. - Dívida Pública em Fevereiro

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"Os supervisores do sector bancário, dos mercados financeiros e dos seguros querem intensificar a actuação do Plano Nacional de Formação Financeira. E Elisa Ferreira refere que a literacia financeira é essencial para o sucesso da supervisão. "A supervisão só é possível se o cidadão comum tiver um nível mínimo de formação" para lidar com aplicações financeiras e para gerir o recurso ao crédito." 

Hoje, aqui, mais conversa fiada.

HÁ BANCOS A MAIS À VOLTA DESTA MESA

Afirma Centeno,

"Não podemos correr riscos com a estabilidade financeira porque todos sabemos a importância que o sector financeiro tem numa economia moderna como a nossa e não podemos ficar reféns de soluções e vamos explorá-las todas as que tivermos à nossa mão, sendo que neste momento o foco é claramente o processo de venda" ... " "não tem que ser a extinção, antes pelo contrário, isso está basicamente fora de causa"... "... "nenhuma porta pode ficar fechada porque, para conseguir combinar critérios ou objectivos, que às vezes parecem contraditórios, nós temos que alargar o conjunto de possibilidades de actuação." ... "perante um cenário que não se consubstancie numa venda, (pode) haver outras alternativas que permitam atingir o primeiro dos critérios que é a estabilidade do sector financeiro". - aqui 

Resumindo, Centeno afirma que, se as negociações ainda em curso com o Lone Star falharem, o Governo avançará para a nacionalização (pretensamente temporária) do Novo Banco. 

Aliás, registe-se, para memória futura, que se a nacionalização for a opção última, por exclusão da extinção, conta até com o parecer favorável de opiniões emitidas a partir de quadrantes ideologicamente contrários.

E a nós, contribuintes, continuará a obrigação de continuar a ajoujar com a carga cada vez mais pesada dos erros, das conivências, das incompetências, dos crimes praticados por acção ou omissão, daqueles que inicialmente engendraram os monstros e depois daqueles que não os tendo dominado os deixaram crescer. 

Se o Novo Banco for nacionalizado será contida a sua fome de mais recursos e, consequentemente, de mais impostos? Como? Se a reversão da deterioração da situação, que à partida era suposto ter deixado de fora o que estava infectado, não foi possível durante dois anos e duas tentativas de venda, o que é que pode ocorrer para acontecer o que até agora foi impossível? Visivelmente, nada.

Nada, porque há bancos a mais e economia a menos em Portugal.
O Novo Banco não faz falta à economia portuguesa. O que faz falta é mais economia capaz de sustentar um sistema financeiro solvente. A economia não cresce por crescerem os bancos. Os bancos crescem, e não necessariamente em número mas em dimensão, com o crescimento económico num ciclo evolutivo onde o ovo precede a galinha.
A extinção do Novo Banco é a única opção economicamente justificável. Todas as outras decorrem da falta de ousadia para recorrer à medida politicamente mais difícil de engolir. 

UM BANCO SUPER PROTEGIDO

José Gomes Ferreira apanhado no truque by leituras

PARA QUEM AINDA TIVESSE DÚVIDAS

Crise portuguesa também teve origem na banca
 c/p Jornal de Negócios

"Trabalho de investigação do ISEG mostra que o elevado crescimento do crédito após a adesão ao euro provocou uma crise bancária em Portugal. Custo do Estado com a banca já soma 26% do PIB.

Em países como Espanha ou Irlanda foi a situação na banca que obrigou a pedir auxílio externo. Em Portugal, a crise sempre foi mais associada ao excessivo endividamento do Estado. Um artigo publicado no Journal of Economic Policy Reform argumenta que Portugal também atravessou, e atravessa, uma crise bancária, gerada após a adesão ao euro.

"Após a adopção do euro, Portugal foi palco de uma crise bancária severa, com seis episódios críticos envolvendo todos os maiores bancos do país (CGD, BPI, Banif, Millennium-BCP, BES, BPN e BPP)", conclui o artigo científico "Portugal's banking and financial crises: unexpected consequences of monetary integration?", da autoria de dois professores do ISEG, Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista.

"O debate sobre a crise económica europeia tem estado focado nos relevantes temas da política orçamental e da necessidade de reformas estruturais na zona euro. No entanto, a situação de Portugal pode ter sido consideravelmente piorada por uma crise bancária", refere o artigo.

Os autores sustentam que a adopção da nova moeda eliminou o risco de taxa de câmbio dentro do euro, mas não os riscos de crédito e liquidez. Os bancos, no entanto, actuaram como se todos estes riscos tivessem desaparecido. Seguiu-se um período em que os bancos introduziram grandes quantidades de dinheiro em Portugal, contraindo financiamento no estrangeiro com baixas taxas de juro.

A enorme liquidez criou aquilo a que na teoria económica se designa por bonança de capital. Neste período o endividamento privado e do Estado aumentou de forma expressiva. Depois deu-se o estouro, com os bancos a ficarem privados do acesso ao financiamento estrangeiro. A dívida pública aumentou ainda mais com o resgate dos bancos.

O artigo sustenta a sua tese nos vários indicadores de explosão do crédito após 1999, como por exemplo o crescimento da massa monetária (M2), identificando vários períodos de bonança de capital. E aponta a alavancagem do balanço dos bancos, com o crédito a superar os depósitos em mais de 60% em 2009.
Os problemas começaram em 2008. "Depois de 2007, Portugal tem vivido várias ocorrências de uma crise bancária, que podem ser relevantes para explicar porque o país, nos anos seguintes, encontrou tantas dificuldades em cumprir as obrigações com os credores", escrevem os autores.

Durante o período de aumento do crédito, os empréstimos junto de bancos estrangeiros dispararam. "Este acesso ao financiamento internacional tornou-se quase impossível após o programa de resgate de 2011, dadas as taxas de juro muito elevadas exigidas aos bancos portugueses", salienta o artigo.
O que levou os governos a irem em auxílio dos bancos. "Em vários anos, as garantias públicas à banca, a capitalização pública e os custos com nacionalizações em percentagem do PIB excedem os patamares usados para identificar uma crise bancária", dizem Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista.

Custo chega aos 26% do PIB

Tudo somado, os apoios e intervenções do Estado na banca entre 2008 e 2015 chegam a 26% do PIB anual. O valor não deduz o valor dos juros pagos pelos bancos ao Estado, nos casos em que a intervenção pública a isso obrigou.
"A combinação de um programa de resgate e a necessidade de os bancos se financiarem através do BCE é consistente com a tese de Reinhart e Rogoff (2010) de que as crises bancárias precedem, ou acompanham, as crises de dívida soberana", notam os autores.    
Tiago Cardão-Pito e Diogo Baptista propõe várias explicações para a crise bancária, que se interligam, sem darem nenhuma como definitiva. São elas a mudança da banca portuguesa para um sistema bancário baseado no financiamento em mercado, a falta de adequação das regras e instituições europeias para a adopção do euro, o comportamento das instituições financeiras europeias, a associação entre a indústria bancária e políticos de topo e a falta de preparação da banca nacional para operar no contexto do euro." 

A ANEDOTA DESTES DIAS

A Caixa continua na ordem do dia. 

Dos 19 nomes propostos pelo Governo ao BCE para a administração, o BCE vetou 8, todos indigitados como administradores não executivos, incluindo a única mulher que constava da longa lista, e recomenda que o total não ultrapasse os 15, dos quais, 3 a 6 devem ser mulheres. 

Dos 7 administradores executivos aceites pelo BCE, seis são provenientes ou passaram pelo universo BPI; a excepção, Pedro Leitão, que foi administrador da PT, que viria a cair no buracão brasileiro da Oi, está envolvido no processo judicial do caso BES-PT.

O presidente da comissão executiva poderá acumular funções de presidente do conselho de administração durante seis meses, período após o qual deverá tomar posse um presidente do CA distinto do presidente da comissão executiva. 

Três dos sete administradores executivos, devem frequentar curso de gestão bancária estratégica no INSEAD.

Porque o veto dos 8 decorre uma lei bancária que não consente a excessiva acumulação de cargos dos propostos, supondo que tanta carga horária não lhes permitiria mais que assinar as actas, ao secretário de estado do pelouro ocorreu a luminosa ideia de alterar a lei. BE e PCP já disseram que não, que a haver alteração da lei ela deve ir no sentido de uma restrição ainda maior.

Entretanto, a Comissão de Trabalhadores da Caixa deu publicamente conta da sua estranheza pelo facto de nenhum director da instituição ter sido convidado para o quadro de administradores.
É, realmente, espantoso que o BPI possa dispensar vários colaboradores para a administração da Caixa, ainda que três deles tenham de ir para a escola aprender gestão bancária estratégica, e, desses, um tenha que prestar contas à Justiça, e a Caixa, que dispõe de um efectivo de pessoal bem mais numeroso, não tenha conseguido que pelo menos um dos seus quadros superiores tenha adquirido as competências necessárias para ascender à administração. Talvez por falta de frequência do INSEAD.
Ou terão nascido todos apenas para servir.

HÁ ALGO DE ESTRANHO NA TETA DA VACA

"Não há economia para tanta banca. É assim a vida". 

José de Matos admite que o sector vai ter de reduzir a sua presença em Portugal num processo em que o banco público não vai escapar. -  aqui 

Como é que esta gente, inteligente e muito informada, só agora entendeu o óbvio*?

Convinha-lhes o desentendimento. Convinha-lhes que não se desse por isso enquanto retiravam lucros, bónus e vantagens escabrosas. A Ordem era pobre mas os frades engordavam. 

O sobre dimensionamento dos bancos à volta da mesa vem muito de trás. Se o sector estivesse sujeito a leis de concorrência não emboladas, nunca teria embebedado a economia de crédito importado nem a tinha sugado como sugou. 

Sem rei nem roque, os banqueiros fizeram o que lhes deu na real gana e os resultados estão agora à vista. 

E agora?

Agora vamos continuar a assistir ao aumento da conta daquilo que eles consumiram e os tansos de sempre são coagidos a pagar. 

Há dias era publicamente admitido - vd. aqui - que, se o Novo Banco não for vendido até Agosto de 2017 será liquidado. 

Dito isto, está dito que não vai ser vendido até Agosto de 2017, a menos que seja vendido com perdas que os restantes bancos considerarão inaceitáveis, evidenciando o chamado Fundo de Resolução aquilo que nunca deixou de ser:  mau truque de ilusionismo que a assistência pagante será obrigada a engolir sem protestar, desobrigando, efectivamente, os bancos.

Se há banca a mais, a racionalidade económica passaria pela liquidação imediata do Novo Banco - como já deveriam ter passado por processos idênticos o BPN e o Banif - , se a racionalidade económica não se subjugasse à irracionalidade das conveniências políticas. 

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* Óbvio, para mim, que, há dez anos, anotei isto neste bloco de apontamentos, rematando com uma pergunta que saltava aos olhos de quem tem olhos:

Como é que pode, e até quando, uma vaca escanzelada desfazer-se em tanto leite?

O JOGO DA CABRA CEGA

Dois anos depois de descoberta a golpada,

Polícia Judiciária faz buscas em casas de Bava e Granadeiro

(é admissível que os visitados tenham sido avisados)

OS LESADOS DA CAIXA

Os jogos financeiros têm sido muito propícios a lesões graves e extensas.

Entre os lesados, destacaram-se, entre outros, até agora, pelo número e gravidade das ocorrências,

os lesados do BPN,

os lesados do BES,

os lesados do BANIF,

e tudo leva a crer que a vaga de lesados vai engrossar.

Mas lesados somos todos, enquanto contribuintes, chamados a pagar os custos das lesões e das moscambilhas que afundaram o país em dívidas.  

Em dia de trambolhão geral, as cotações do BCP tocaram hoje - vd. aqui -, o mínimo histórico de 2 cêntimos, e a queda do maior banco comercial português continua a progredir de modo mais lento do que aquele que vislumbrei aqui mas, ainda assim, consistentemente para o fundo. 

Anote-se, contudo, que,  entretanto, o recorde de vendas em leilão de obras de arte contemporânea atingiu em Fevereiro deste ano - vd. aqui - os 500 milhões de dólares, valendo hoje o BCP pouco mais que dois Interchange (1955) de Willem de Kooning.

Mas do que mais se fala agora é da Caixa. 

Os novos caixeiros pretendem quatro mil milhões de euros - um pouco menos que quatro BCP, pelas cotações de hoje - para governar o banco de todos os portugueses. 

O sr. Marques Mendes disse, e bem, e logo outros disseram o mesmo, que são devidas aos portugueses  explicações dos anteriores caixeiros sobre o estoiro de tanto dinheiro. E que, não devendo a Caixa merecer menos atenção pública que a banca privada, deveria ser o caso estranho objecto de inquérito parlamentar.

A srª. Mariana Mortágua, que se notabilizou no inquérito ao BES e engasgou o sr. Bava, apressou-se a dizer que é preciso cuidado com os bancos e que não faz sentido um inquérito parlamentar à Caixa.

Percebe-se.

Ela sabe quem são os responsáveis pelo negócios obscenos em que a Caixa foi envolvida, durante o anterior governo PS, e mudou a agulha por solidariedade oportunista e fé vagamente ideológica. 

Para esta gente, os lesados da Caixa não contam porque são massa dispersa e geralmente inconsciente.

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Correl. - 14/06 - Caixa tem 2300 milhões de empréstimos em risco

Centeno retira culpas dos governos socialistas

O SEM FUNDO DA CAIXA ROTA

A LATA DA CAIXA ROTA

CAIXA DE ALTERNE

A WIKIPEDIA FALA POR ELE

Mas há mais. Basta clicar em CGD

O JOGO DA CABRA CEGA

Já passaram três anos sobre a exposição pública das moscambilhas perpetradas pelo sr. Zeinal Bava às ordens do sr. Ricardo Salgado, que acabariam atirar a PT para as mãos dos comparsas brasileiros da Oi, e destes para os franceses da Altice em parceria com um emigrante português bem sucedido em França. Do mal o menos, foram esmagados os interessess dos accionionistas menores, mas sobreviveu a empresa.

Três anos depois, continua a desenrolar-se o rol de manobras, agora descortinadas nos "Panama Papers", que desta vez dão conta da transferência de 18, 5 milhões de euros de uma conta offshore da Espírito Santo Enterprises que, segundo Bava, se destinavam a adquir acções da PT e que, recentemente, foram devolvidos com juros à "massa falida" da Espírito Santo Luxemburgo

A erupção Espírito Santo ocorreu há três anos, mas a do BPN ribombou há oito. Ainda não hà notícias que a justiça tenha julgado as fraudes cometidas. Só sabemos que as facturas apresentadas aos contribuintes se medem já em vários milhares de milhões de euros. Entretanto, rebentou o Banif, para proveito do Santander, sempre às costas dos contribuintes.

Há dias dizia o presidente do Supremo Tribunal de Justiça que "justiça célere não é justiça".
O que é justiça, Meretíssimo?

NÃO HÁ BANCOS MAUS

O jargão financeiro não dispensa os eufemismos quando as palavras exactas lhe podem tramar a conveniência das aparências. Recentemente, o cidadão comum passou a ouvir, insistentemente, que a solidez do sistema financeiro está ameaçada pelas "imparidades" encravadas nos balanços dos bancos, geralmente decorrentes de elevados níveis de "crédito malparado", coisa a que a gíria popular chama "calotes".

Por que razão os bancos acumularam tantos calotes explica-se singelamente pelo facto de os banqueiros, contrariamente ao que sucede em qualquer outro negócio, remeterem aos contribuintes, para pagamento, as facturas das perdas resultantes de riscos não calculados ou mal calculados quando os níveis de "imparidades" daí resultantes colocam os bancos em situação de insolvência implícita e os accionistas recusam ou não conseguem colmatar as insuficiências de capital subsequentes. Contando com a rede que os contribuintes são coagidos a estender-lhes, os banqueiros dedicam-se preferencialmente aos negócios mais arriscados, que são naturalmente aqueles que mais prémios lhes proporcionam.

Para endossar aos contribuintes as perdas resultantes dos "calotes" os engenheiros financeiros inventaram "veículos" (outro eufemismo) para onde descarregam dos balanços dos bancos implicitamente insolventes, ou assim considerados pelas corporações ou reguladores, o "crédito malparado". E a estes "veículos", que mais não são do que comissões liquidatárias, passaram a chamar "bancos maus". Incumbe, então, aos liquidatários vender os "salvados" dos acidentes e as perdas, as"imparidades" que as paguem os contribuintes, a bem da perenidade do sistema.

A nenhum título um "banco mau" é um banco.

Não há bancos maus. Há bancos péssimos que não deixarão de o ser pelo facto de, eufemisticamente , se terem inventado bancos que, como bancos, simplesmente não existem.

E que apenas servem para perdurar as taras do sistema.

POR OBRA E ... DE GRAÇA

Todos satisfeitos, 

incluindo os institucionais, litigantes, 
que não foram convidados para a fotografia.

"Dentro de um mês ("até ao início de maio") terá de haver um acordo que, 

no todo ou em parte, irá ressarcir quem perdeu dinheiro comprando
papel comercial do BES (ou das suas holdings Espírito Santo International e Rioforte). 

O prazo foi imposto através de um "memorando de entendimento" 

assinado ontem na residência oficial do primeiro-ministro entre 

a associação representativa dos lesados do BES, a CMVM, o Banco de Portugal, 

o presidente do BES mau, Luís Máximo dos Santos, 

e o próprio chefe do governo, António Costa.

O acordo não diz, porém, de onde virá o dinheiro para pagar aos lesados.

Por exclusão de partes, a solução não deverá passar pelo Novo Banco 

(o banco bom que nasceu da resolução do BES), 
que não se encontra entre os subscritores do documento". - aqui

DO LADO DE ESPÍRITO SANTO

P -     Continua a ir com Mário Soares almoçar a casa de Ricardo Salgado?
CM - Claro. Muitas vezes
...
P -    Não acha que ele ganhou um poder muito grande?
CM - Traduzido em quê?
P -     Em influência. A banca é um espaço onde se cruzam interesses privados e políticos.
CM - Que o sector político depende do sector financeiro não tenha dúvidas ... e continua a ser assim em todo o lado do mundo. Isso é perverso, sim. Mas é a verdade. Como é que as pessoas à frente dos bancos utilizam o poder é outra coisa. Mas que eu saiba, Ricardo Salgado nunca o utilizou de forma menos digna. E tentou compatibilizar os interesses do grupo familiar. 
...
P -    Tem a noção de que quando se fala da banca o cidadão tem um arrepio na espinha?
CM - Tenho. ... sempre que me procuram para perguntar o que devem fazer com o dinheiro (eu nem devia dizer isto publicamente) respondo: "Vão para o imobiliário, que é o que eu faço" ...
...
P -     Não contemplou o investimento reprodutivo?
CM - Não. Porque não tenho confiança no que possa vir a acontecer nos próximos seis meses. Estamos todos a navegar à vista. - Carlos Monjardino/ entrevista do "Público"

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A franqueza do sr. Monjardino é assombrosa. 

Pelo menos tão assombrosa quanto o seu desplante.

Ninguém o julgará menos digno pelo facto de jantar muitas vezes em casa de um amigo com quem ao longo muitos anos, certamente, se brindaram mutuamente com reciprocidades de interesses. De mais a mais com a presença tutelar de um outro amigo, com mais idade e mais lustre, que se desdobra em acções temerárias de abrigo a amigos do peito das temerosas investidas dos agentes da justiça. 

Mas é incrível que o sr. Monjardino ignore algumas das práticas menos dignas do seu anfitrião que estiveram na origem do descalabro do conglomerado centrado no GES, provocando na queda perdas ainda incalculáveis  que os portugueses são, indignamente, chamados a pagar. 

Esta entrevista é um espelho do outro lado do País.