FUNDOS PÚBLICOS PARA UM BURACO PRIVADO SEM FUNDO

É a notícia do dia:

"Injecção no Novo Banco em 2021 é automática em “cenário de extrema adversidade”

aqui:

Injecção automática de fundos no Novo Banco em cenário de extrema necessidade

O Presidente da República ficou “estupefacto”, mas o contrato de compra previu que em “circunstâncias de extrema adversidade”, como uma pandemia, o Estado é forçado a injectar automaticamente o dinheiro necessário para manter o banco dentro das metas de solidez definidas.

Para começar, mil milhões de euros, directamente do OE, isto é, do bolso dos contribuintes.
Mas, pelos vistos, o compromisso assumido não tem limites de progressão nem razões de força maior que possam opor-se-lhes.

Herança do sr. Carlos Costa & Companhia, que está, alegremente, de abalada, tarde e a más horas.
Como é que ele e os comparsas adivinhavam que iria surgir no horizonte temporal próximo uma pandemia?

--- Correlacionado

Afirmações de António Ramalho são extemporâneas, diz João Leão.

Banco de Portugal espera recessão de 9,5%, a pior desde 1928

CONSTÂNCIO

     Constâncio omitiu do Parlamento que autorizou Berardo a levantar 350 milhões da CGD

O crédito de 350 milhões de euros dado em 2007 pelo banco público ao investidor José Berardo, para investir na luta de poder dentro do BCP, não possuía, numa primeira fase, garantias reais, mas a promessa de penhora de acções. A operação foi aprovada em Conselho de Administração do Banco de Portugal, conforme consta da documentação a que o PUBLICO teve acesso. - aqui.

O título da notícia é obtuso e hilariante.

- Oih! Joe, estás autorizado a ir à Caixa Geral de Depósitos levantar 350 milhões para entrares naquele golpe para assaltarmos o BCP.
- Assaltarmos?..., quem é que assalta? O senhor governado também assalta?
- Não Joe, que ideia é essa, Joe?, eu jogo à defesa. Para atacar temos outros camaradas.
- Bom, compreendo. Faço o favor de aceitar a sua autorização. Mas se na Caixa não me deixarem levantar a massa?
- Oh!, Joe, em que mundo é que tu andas, Joe? 
- Ando por todo o lado, senhor governador. Os bancos não me largam a pedir que eu lhes peça dinheiro.
- Claro que também a Caixa.
- Claríssimo, senhor governador, os caixeiros são quem mais me pedem para eu lhes pedir. É uma inquietação constante, não me largam a labita.
- É por uma boa razão, Joe.
- Pois deve ser. Se não fosse não me apoquentariam tanto.
- Falaram-te em garantias?
- Falei eu. Não gosto de pedir empréstimos sem oferecer garantias.
- Menino bonito, assim mesmo é que é. E, já agora, se não é indiscrição, que garantias dás?
- Não é indiscrição nenhuma, valha-o Deus, senhor governador. Como garantia, dou tudo o que tenho. Chega?
- Sobra.
- E, já agora, se não é indiscrição, quanto vale tudo o que tens?
- Não lhe sei dizer neste momento. Preciso de consultar os meus assistentes, eles é que fazem as contas. Que me lembre, tenho uma garagem no Funchal, ...
- Hum! Hum! Não percamos mais tempo com detalhes. Tenho de entrar imediatamente para uma reunião do Conselho. Vamos aprovar a operação.
- Pensei que já estivesse aprovada.
- E está, Joe. Só falta informar os outros. Governador, governa. Ou tens dúvidas, Joe?
- Nem dúvidas nem dívidas, Vítor.

Direito de Resposta : aqui

Direito de resposta: “Constâncio omitiu ao Parlamento que autorizou Berardo a levantar 350 milhões da CGD”, publicado a 7 de Junho

13 de Junho de 2019, 6:00 

Exercendo o meu direito de resposta à capa e aos artigos que foram publicados por este jornal no passado dia 7 de Junho de 2019 — e que me diziam respeito —, quero começar por dizer que são um conjunto de confusões, fabricações e calúnias. O cerne deste exercício do direito de resposta é a demonstração de que essas calúnias são essencialmente três: a calúnia da aprovação do crédito, a calúnia da mentira no Parlamento, a calúnia da interferência no BCP.


O absurdo título do PÚBLICO

Consideremos, em primeiro lugar, a capa do PÚBLICO: “Constâncio autorizou Berardo a ir levantar 350 milhões à Caixa.” Quando, pela primeira vez, li este título, não compreendi sequer a que coisa poderia referir-se: eu teria autorizado Berardo “a ir levantar 350 milhões à Caixa”? Escrevi imediatamente no Twitter que não era verdade — pela simples razão de que não poderia ser verdade que um banco central autorizasse alguém a “ir levantar” dinheiro. Por excesso de zelo epistemológico, escrevi também que não tinha memória do que era referido no título do PÚBLICO, e declarei que “iria investigar” o caso, ciente de que só um grau de iliteracia económica bastante elevado poderia levar a que se escrevesse que um governador de um banco central autorizara alguém a levantar dinheiro. E, dado que poderia haver algum outro assunto que estivesse a ser confundido com uma autorização para levantar dinheiro, fui, de facto, investigar o caso, começando por ler o artigo.
Quando li o artigo, compreendi o que queria dizer o absurdo título do PÚBLICO, assim como a confusão que era feita. A pretensa autorização para “ir levantar dinheiro” era imputada pelo jornal a uma deliberação tomada em reunião do conselho de administração do Banco de Portugal (BdP) no dia 21 de Agosto de 2007. O conteúdo dessa deliberação, ou seja, a deliberação efectivamente tomada pelo BdP, foi (como diz o próprio artigo) a de “não se opor à detenção pela Fundação Berardo de uma posição qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital do BCP e inerentes direitos de voto”. É esta deliberação que o PÚBLICO confunde com uma pretensa autorização para fazer uso de um empréstimo de 350 milhões de euros já previamente contratado entre a CGD e a Fundação Berardo com vista à compra de acções do BCP. Ou seja, não se opor à aquisição de uma participação qualificada transformou-se numa autorização para “ir levantar 350 milhões à Caixa”.Já depois das minhas declarações na RTP no dia 8, o PÚBLICO tentou defender (num novo artigo colocado online nesse mesmo dia) que, antes da deliberação do BdP, o crédito concedido pela Caixa seria apenas “uma linha de crédito” ou “uma espécie de conta corrente”, de forma a poder sugerir que a deliberação do BdP de não se opor à detenção pela Fundação Berardo de uma posição qualificada superior a 5% e inferior a 10% seria até a verdadeira e definitiva aprovação desse crédito.
Mas tal não é assim, não é de todo assim, não pode de modo algum ser entendido assim. Uma concessão de crédito, qualquer concessão de crédito é um contrato de direito privado que vigora entre as partes independentemente do que possa deliberar ou decidir ou fazer qualquer outra entidade, incluindo o BdP. Como tenho dito e repetido, o BdP não aprova créditos decididos pela gestão comercial dos bancos, e também não pode cancelá-los ou impedi-los de vigorar depois de terem sido celebrados entre as partes e nos termos que tenham sido acordados entre elas. É isto que é conforme com todo o ordenamento jurídico, nacional e europeu, em que vivemos.

A calúnia da aprovação do crédito

Se a Fundação Berardo não tivesse requerido a deliberação de não-oposição do BdP à detenção por ela de uma participação qualificada, isso não a impediria, legalmente, de comprar acções do BCP. Quando muito, isso teria como consequência que a Fundação Berardo poderia ser privada do exercício do direito de voto correspondente às acções que excedessem o limite de 4,99%. Por isso, a deliberação do BdP não pode, repito, ser confundida de forma alguma com a aprovação de um crédito.
Contudo, o PÚBLICO pretende fazer crer (embora seja absurdo à luz da lei) que, no caso particular deste crédito, haveria razões especiais para que ele tivesse de ser aprovado pelo BdP: era um crédito atribuído a um “investidor especulativo”, não tinha “garantias reais” ou, como se diz, em alternativa, noutra parte do texto, tinha uma “garantia real, mas especulativa”, e sobretudo veio, “tempos depois”, a revelar-se “uma das mais ruinosas e questionáveis operações de crédito concedidas nos últimos anos”. Mas tudo isso é, em primeiro lugar, uma ficção; em segundo, uma falácia histórica; em terceiro, um equívoco sobre a natureza da supervisão bancária.
É uma ficção pela razão já apontada: o crédito era válido nos termos acordados entre as partes — ponto final.
É uma falácia histórica porque o carácter tóxico da operação de crédito só se verificou, como o próprio texto diz, “tempos mais tarde”, sendo certo que o contrato de crédito permitia ao credor executar os penhores nos termos descritos pelo próprio artigo do PÚBLICO. Lembro também que, há 12 anos, não se descortinavam quaisquer razões para deduzir oposição à idoneidade da Fundação Berardo para deter entre 5% e 10% do capital do BCP.
Mas é tudo isto também um equívoco sobre a natureza da supervisão bancária porque o facto de o BdP não se ter oposto à compra de acções do BCP não implicou, nem podia, por lei, implicar, um juízo de valor sobre a operação de crédito. Esta operação fazia parte da gestão comercial da CGD. Se ela se revelou tóxica “tempos depois”, isso diz respeito apenas à gestão do contrato pela CGD.
Eis, porém, que com base nas confusões e fabricações que acabo de descrever o PÚBLICO publica o que já se percebe agora ser uma calúnia, expressa no subtítulo da capa: “Banco de Portugal aprovou investimento de Berardo no BCP com crédito tóxico da Caixa.”
Se o PÚBLICO só tivesse publicado este subtítulo, não seria eu o visado, mas sim o BdP. Mas o título, como se viu acima, destacava o meu nome: “Constâncio autorizou, etc.” E, sobretudo, todo o artigo procura fazer crer que, na verdade, não teria sido propriamente o Banco de Portugal, mas sim eu, pessoalmente e enquanto governador, quem teria dado a pretensa autorização para “ir levantar” 350 milhões de euros.
Contudo, já é público desde sábado passado que, como é meu direito, pedi recentemente ao BdP informações sobre a reunião de 21 de Agosto de 2007, e que a respectiva acta, que me foi facultada pelo BdP, revela que, por estar ausente do país, não estive presente nessa reunião e, consequentemente, não apreciei a respectiva documentação nem deliberei sobre ela. Seria sempre uma fabricação dizer que eu, enquanto governador, “autorizei” x ou y ou z numa reunião do conselho de administração, pois as deliberações de tais reuniões são por natureza colegiais, isto é, tomadas por pares e não por um governador a que os outros membros do conselho estivessem subordinados e nos quais ele mandasse. Mas, obviamente, a fabricação é ainda maior num caso em que uma deliberação é imputada a uma só pessoa e, contudo, essa pessoa nem sequer participou dela. O processo foi tratado pelos serviços competentes e a respectiva proposta de deliberação foi apresentada pelo vice-governador responsável pela supervisão bancária, tendo sido aprovada pelo conselho.
Não digo isto para me eximir a qualquer responsabilidade. Digo-o porque é verdade e porque as calúnias do jornal PÚBLICO passam muito fundamentalmente pela fabricação da impressão contrária: a de que eu mandava pessoalmente no BdP e, em particular, no pelouro da supervisão. Tal como fiz na comissão de inquérito, quero reafirmar que, enquanto fui governador, a minha principal função foi a participação na definição da política monetária europeia como membro do conselho de governadores do Banco Central Europeu (BCE), o que, além da respectiva preparação, implicava viagens quinzenais a Frankfurt. Tinha também o pelouro da auditoria interna do BdP e do Departamento dos Estudos Económicos, além da presidência e coordenação do conselho de administração do BdP. Já agora acrescento que outra mentira do artigo do PÚBLICO (mas uma mentira menor, em comparação com as outras) consiste em dizer que, no BCE, tive “o pelouro da supervisão”. Tal como esclareci por escrito na comissão de inquérito ao BES, o BCE só iniciou o exercício de poderes de supervisão em 2014 (tendo eu sido designado vice-presidente em 2010). Depois dessa data, não exerci qualquer cargo no conselho de supervisão ou em qualquer outro órgão do Mecanismo Único de Supervisão, que foi criado dentro do BCE para exercer as competências de supervisão dos bancos. Durante os oito anos em que fui o vice-presidente do BCE a minha principal função foi, de novo, a participação nas deliberações de política monetária, e tive ao longo do tempo muitos e diferentes pelouros, incluindo o da Estabilidade Financeira e o da Investigação Económica.

A calúnia da mentira no Parlamento

A segunda calúnia do PÚBLICO está na segunda parte do subtítulo da capa e, depois, no corpo do texto: “Banco de Portugal aprovou investimento de Berardo no BCP com crédito tóxico da Caixa. Ex-governador disse no Parlamento que não sabia de nada.” Em que se baseia o PÚBLICO para dizer que eu “disse no Parlamento que não sabia de nada”, isto é, que disse que não sabia aprovação do crédito de 350 milhões concedido pela CGD à Fundação Berardo? Baseia-se no facto de eu ter dito no Parlamento “ser impossível” o BdP saber que a CGD iria financiar o Grupo Berardo antes de o crédito ser dado; ter dito que isso “é óbvio, é natural”; e ter dito que “o BdP só tem conhecimento [das operações de crédito] depois [de elas estarem celebradas]”. Mas tudo isto é, de facto, verdade, e é, de facto, óbvio.
O que o artigo do PÚBLICO faz é confundir duas coisas: uma é eu ter feito a afirmação genérica (e óbvia) de que o BdP só pode saber de uma operação de crédito depois de esta estar celebrada entre as partes, uma segunda coisa é a interpretação que o PÚBLICO faz daquela primeira, como se ela significasse que eu estivesse a dizer que não soube nem do pedido da Fundação Berardo para passar a ter mais de 5% do capital do BCP, nem da deliberação em que o BdP não se opôs a que tal acontecesse. Mas a primeira coisa é evidentemente muito diferente da segunda; e, além disso, eu disse repetidas vezes no Parlamento que soube do empréstimo à Fundação Berardo.
Por exemplo, às 2h34 da audição parlamentar disse: “Quando essas operações foram conhecidas, a posteriori como é evidente...”; ou às 2h36: “Em relação ao tratamento das operações e ao reforço das garantias... tive conhecimento em todas as conversas que tive sobre as operações, nessa altura, com o vice-governador.” (Ver também a audição às 2h12, 2h15, e 2h24, por exemplo.) Do mesmo modo, disse repetidas vezes na RTP (no passado dia 8) que soube da deliberação em que o BdP não se opôs à aquisição de acções — e disse também, sublinhe-se, que esta questão não foi abordada na audição parlamentar, tal como de facto não foi.
O que tudo isto significa é que soube destas matérias nos momentos em que foi adequado que soubesse, e nunca afirmei que não tivesse conhecimento delas ou que não me lembrasse delas. Ao contrário do que cheguei a supor pois tudo isto aconteceu já há 12 anos), não soube logo da deliberação do BdP no momento em que ela teve lugar, isto é, na reunião em que foi tomada (pois, como se viu acima, nem sequer estive presente nessa reunião). Mas tomei conhecimento depois disso, pelo menos através do projecto de acta apresentado na reunião seguinte do conselho de administração do BdP.
Portanto, o PÚBLICO acusa-me de ter mentido à comissão de inquérito, quando a mentira, ou pelo menos o erro, está, de facto, do lado do PÚBLICO.

As falhas deontológicas
do PÚBLICO

Em nenhum momento menti à comissão de inquérito, em nenhum momento omiti qualquer informação de que tivesse conhecimento e memória. Já o PÚBLICO, pelo contrário, publicou as duas calúnias que acabo de expor, bem como a terceira, que irei expor adiante, sem ter cumprido o seu dever deontológico de procurar falar comigo antes de as publicar. Além disso, também não pediu, tanto quanto se percebe, quaisquer esclarecimentos oficiais ao BdP. Pois, se tivesse pedido, talvez tivesse sido informado de que dizer que “o BdP só tem conhecimento [das operações de crédito] depois [de elas estarem celebradas]” decorre da lei e da natureza da supervisão tal como ela existe em Portugal e em toda a zona euro. Não é uma opinião minha, e muito menos ainda uma mentira que eu tenha dito a uma comissão de inquérito.
Note-se também que a forma como o PÚBLICO tratou essa minha afirmação genérica provocou uma grave associação com outra afirmação minha no Parlamento. Questionado sobre se em 2002 (há 17 anos!) recebera uma carta do dr. Almerindo Marques — directamente dele ou remetida pelo ministro das Finanças da altura — e se falara com o dr. Almerindo Marques sobre essa carta, respondi que não me lembrava e não tinha memória nem de uma coisa, nem da outra. Mas disse também que, se essa carta existisse, estaria no registo do BdP. Entretanto, apurou-se que não há registo da entrada dessa carta no BdP, pelo que creio poder dizer que fiz bem em ser verdadeiro, como sempre sou, e dizer que não tenho memória de uma coisa quando não tenho memória dela. Contudo, conforme me foi reportado, o eu ter dito que não me lembrava disso (ou seja, da carta que se verificou entretanto nunca ter dado entrada no BdP) foi usado pelo PÚBLICO para fazer crer que eu teria dito no Parlamento que não me lembrava do crédito concedido à Fundação Berardo. Esta fabricação, segundo me reportaram, foi plasmada num vídeo colocado online no dia 7, bem como (se bem entendo) no editorial do PÚBLICO do dia 8. Entretanto, o vídeo parece ter sido retirado da edição online do PÚBLICO. O problema fundamental nem sequer é, porém, esse. O problema fundamental é antes que, com grave prejuízo para a minha honra, esta fabricação tem sido repetida por diversos órgãos de comunicação social, apesar de eu ter chamado a atenção para ela na minha intervenção de dia 8 na RTP.

A calúnia da interferência no BCP

Falta ainda considerar a terceira calúnia, que é porventura a mais grave. Escreve o PÚBLICO que eu teria sido “uma peça-chave na polémica transferência da gestão da CGD — Carlos Santos Ferreira e os executivos Armando Vara (hoje a cumprir pena de prisão) e Vítor Fernandes (agora administrador do Novo Banco) — para o BCP”.
Sobre esta acusação quero apenas enumerar os seguintes pontos.
Em primeiro lugar, na sequência de uma denúncia anónima ao BdP e à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), ambas as instituições abriram, no período em questão, processos a vários gestores de topo que, potencialmente, estariam envolvidos em graves irregularidades no BCP. Os dois supervisores, BdP e CMVM, actuaram em todo este caso em plena convergência de propósitos. Enquanto esses processos estiveram a decorrer, a ninguém foi, obviamente, retirada a idoneidade para exercer funções no sistema bancário. Mais tarde, muitos deles vieram a ser condenados nos processos do BdP e da CMVM e sujeitos a multas e sanções, após o trabalho dos técnicos e juristas que, com total autonomia, instruíram os processos. Nenhuma decisão do BdP foi além do estrito cumprimento da lei, e nenhuma interferiu no processo de decisão de eleger novos corpos gerentes para o BCP, uma decisão que era da exclusiva responsabilidade dos accionistas. Algumas dessas escolhas incidiram sobre pessoas que já exerciam funções na banca, às quais, naturalmente, os serviços e o conselho do BdP não tinham, à época, razões para não reconhecer a respectiva idoneidade. Não interferi na elaboração interna destes processos, e limitei-me a aprovar em conselho de administração as propostas que sobre eles foram apresentadas.
Em segundo lugar, esta descrição dos factos salienta como funcionam instituições com as responsabilidades e importância do BdP e da CMVM. É absurdo supor, e não se verifica na prática, que o respectivo governador ou presidente ou os conselhos de administração possam impor a seu bel prazer decisões que vão contra a lei. Tal nunca aconteceu no meu mandato, nem tenho conhecimento de que alguma vez tenha acontecido na história do BdP. Após uma longa vida pública de comportamento probo e íntegro, nunca deixarei de reagir contra quem quer que seja que, impunemente e sem provas, procure acusar ou simplesmente insinuar que eu ou o BdP alguma vez actuámos sem isenção e fora da legalidade. Os portugueses precisam de saber que há instituições em Portugal que, podendo certamente errar, pois errar é humano, cumprem com probidade as suas funções.
Em terceiro lugar, quero dizer que tudo o que demonstrei acima, na exposição das duas primeiras calúnias do PÚBLICO, demonstra também a falta de fundamento da acusação de que eu teria tido uma intervenção pessoal no processo de escolha de novos gestores para o BCP. Dado que não estive sequer presente na reunião do conselho de administração do BdP em que foi deliberada a não oposição a que a Fundação Berardo adquirisse mais de 5% do capital do BCP; dado que, consequentemente, não apreciei a respectiva documentação, nem deliberei sobre ela; e dado que essa deliberação (mesmo que eu tivesse participado dela) nunca poderia, de forma alguma, ser confundida com um aval ou uma aprovação ou um juízo de valor sobre a concessão de crédito à Fundação Berardo, na verdade o artigo do PÚBLICO não tem qualquer fundamento factual para fazer esta terceira acusação. É simplesmente caluniosa a tentativa de apresentar a deliberação da reunião do conselho de administração do BdP como uma espécie de prova de que eu teria tomado partido na “luta de poder” que, segundo a descrição do PÚBLICO, levou à escolha de novos gestores para o BCP. É esta a terceira calúnia do artigo de 7 de Junho do PÚBLICO.
Por várias razões complexas, sou contra o levantamento de processos-crime contra jornalistas e órgãos de comunicação social. Mas há casos em que o processo cível tem de ser ponderado — salvo se a verdade for reposta.
Vítor Constâncio, ex-governador
do Banco de Portugal


Nota da Direcção Editorial

Em momento algum o PÚBLICO coloca em causa a idoneidade do dr. Vítor Constâncio. Nem há matéria para o fazer. O PÚBLICO não escreve calúnias, não difama, nem escreve mentiras. O PÚBLICO noticiou, com base em documentos a que teve acesso, o conhecimento que o mesmo, enquanto governador do BdP, teve à data da operação de financiamento da CGD e como aceitou essa operação para efeitos do financiamento do aumento da participação qualificada pela Fundação Berardo. O artigo do PÚBLICO usa a linguagem jornalística; o dr. Vítor Constâncio usa conceitos jurídicos e formalismos próprios de uma entidade de supervisão.
O PÚBLICO nunca disse que Vítor Constâncio tinha participado no conselho de administração de 21 de Agosto de 2007, que decidiu pela “não oposição” ao reforço da participação qualificada de José Berardo no BCP. O que noticiou foi que o pedido do investidor ao BdP tinha subjacente uma operação de crédito polémica, cuja execução estava contratualmente condicionada ao parecer positivo do supervisor. E, ao não se opor, o dr. Vítor Constâncio autorizou a CGD a financiar Berardo para investir na bolsa, dando como garantia os títulos cotados.
Vítor Constâncio diz que, a 28 de Março de 2019, na CPI à recapitalização da CGD, não o questionaram sobre a operação Berardo. Em momento algum o PÚBLICO o afirma, apenas refere que, ao ser interrogado pelos deputados sobre se sabia que a Caixa concedia empréstimos problemáticos, o dr. Vítor Constâncio não informou que o crédito dado pelo banco público a Berardo era do seu conhecimento desde 2007.

O PÚBLICO contactou o dr. Vítor Constâncio para o número que lhe foi disponibilizado: ++++++++++7809. O telefone tocava, a chamada caía. O PÚBLICO devia ter incluído este dado no texto.
O dr. Vítor Constâncio tem razão quando lembra que não tinha responsabilidades de supervisão no Banco Central Europeu. O erro é do PÚBLICO.

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OPINIÃO

Susana Peralta

A insustentável leveza da regulação da banca

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A propósito da escassez de crítica e independência, tivemos esta semana direito a mais um episódio da trágica novela da banca. Depois de ter respondido aos deputados da comissão de inquérito debaixo de uma crise de amnésia, Constâncio escreveu o seu direito de resposta ao PÚBLICO com uma memória minuciosa a detalhes. Ficámos a saber que viajava amiúde para Frankfurt e, por isso, não esteve na reunião que deu luz verde ao aumento da posição da Fundação Berardo no capital do BCP. A verdade é que pouco importa se o governador estava ou não sentado na reunião. O que interessa é perceber como é que o governador não se debruça sobre uma questão tão fundamental como uma tomada de posição acionista no maior banco privado de um país que não tem assim tantos.

Vamos aos factos. Houve um aumento de posição acionista que ia ser financiado com capitais próprios e um crédito, mas afinal o capital próprio evaporou-se e ficou só o crédito. A contrapartida do crédito eram as próprias ações que iam ser adquiridas. Se basta pedir um empréstimo no valor das ações a adquirir e oferecer as ditas como contrapartida, eu também vou começar a comprar bancos. Será que o Banco de Portugal devia aprovar a tomada de posição de Berardo no capital do BCP, conhecendo as condições do malfadado crédito que o sr. comendador ia utilizar para se financiar?

Não é preciso uma equipa de analistas financeiros sofisticados para perceber que as condições do crédito indiciavam que Berardo não tinha património para comprar bancos. No site do Banco Central Europeu podemos ler que um dos critérios para a autorização de aquisição de uma posição qualificada na estrutura acionista de uma instituição financeira é esta: “O potencial adquirente tem capacidade para financiar a aquisição proposta e manter uma estrutura financeira sólida num futuro próximo?”

Quando Constâncio nos diz que “há 12 anos não se descortinavam quaisquer razões para deduzir oposição à idoneidade da Fundação Berardo para deter entre 5% e 10% do capital do BCP” está a ignorar, ou a querer que ignoremos, que o facto de Berardo não ter oferecido garantias patrimoniais à CGD descortinava muita coisa. Constâncio afirma que o Banco de Portugal não aprova créditos da CGD. Mas a questão não é essa. Se o Banco de Portugal tivesse emitido um parecer desfavorável à tomada de posição da Fundação Berardo, o empréstimo à CGD não tinha acontecido, apesar de Constâncio não aprovar diretamente créditos da CGD.

Esta insustentável leveza de quem toma decisões críticas sobre o sistema financeiro português contrasta com o peso no bolso dos contribuintes do dinheiro que o Estado tem injetado na banca. Os números falam por si. Segundo as estatísticas oficiais da Comissão Europeia, o passivo do Estado português no sistema financeiro era no final de 2018 de 25 mil milhões de euros, juntando-se a esta conta quase seis mil milhões de passivos contingentes (associados a garantias várias dadas pelo Estado ao sistema financeiro). A intervenção do Estado no sector financeiro contribuiu para o défice em todos os anos desde 2010, ou seja, desde que a Comissão Europeia começou a recolher esta informação de forma sistematizada. Em 2018, houve apenas dois países – Portugal e Chipre – cujas intervenções no sector financeiro aumentaram o défice público.

Mas o maior problema nem é a dimensão ou frequência das intervenções. É mesmo a falta de transparência do processo e de estudos que convençam as portuguesas e os portugueses de que todo este dinheiro não foi utilizado em vão. Nos Estados Unidos, o Troubled Asset Relief Program, lançado em 2008 no calor da crise financeira, tem direito a uma extensa cobertura no site do Tesouro Americano, onde qualquer pessoa interessada encontra detalhes sobre os montantes injetados nos diferentes sectores da economia, acompanhados de estudos sobre o programa. E até relatórios – sente-se, cara leitora, que esta vai doer! – mensais acerca da evolução do TARP. Leu bem: a cada 30 dias, o Tesouro presta contas sobre o dinheiro dos contribuintes. É com este nível de exigência em mente que temos de avaliar as amnésias de Constâncio e de outros que foram desfilando pelas comissões de inquérito do nosso descontentamento.- c/p aqui

DE QUE SE RI JOE BERARDO?

De nós.

João Miguel Tavares junta-se hoje no Público ao coro de condenações pela desfaçatez, pelo desplante, pela falta de vergonha de um burlão que, segundo as notícias, tem uma dívida de mil milhões à Banca, principalmente à Caixa Geral de Depósitos, ao BCP e ao Novo Banco, que não paga porque argumenta que, ele, não deve nada, e de uma fortuna avaliada em 589 milhões de euros, a nona do país,  nos registos de propriedade não lhe encontram mais que uma garagem no Funchal. 

De que se ri Joe Berardo?

Do facto de a lei proteger outros implicados, com curricula formalmente semelhantes. 

Se na Assembleia da República não se votam leis que impeçam estas vigarices é porque há  quem, maioritariamente, lá dentro beba da canalhice. José Gomes Ferreira disse o mesmo há dias, na Sic, por outras palavras. 

Era assim tão difícil de prever o que ia acontecer? Obviamente, não era. vd. aqui. 

Aconteceu o que eles, os implicados, nesta e noutras burlas, queriam que acontecesse. 

(Para poder ler o texto de J M Tavares clique na imagem)   

José Manuel Rodrigues Berardo ComIH • GCIH (Funchal, 4 de Julho de 1944), habitualmente conhecido como Joe Berardo, é um empresário e conhecido coleccionador de arte português.

Joe Berardo é um coleccionador compulsivo. Desde menino que juntava selos, caixas de fósforos ou postais de navios que atracavam na sua ilha. A revista Exame avaliou a fortuna de Berardo como a nona maior de Portugal, estimando um valor de 589 milhões de euros.^[1] - aqui

Em 1985, foi agraciado com o grau de Comendador, pelo qual ficou conhecido, e, em 2004, foi elevado a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique.^[2] No ano posterior, foi intitulado como Cavaleiro da Ordem Nacional da Legião de Honra, a mais alta condecoração de França.^[3]

BERARDO PELO RETROVISOR

"Os accionistas de referência do BCP não se entenderam; Constâncio insinuou, e tanto bastou para os blocos se desmobilizarem. E como a generalidade dos conflituantes é fortemente estado-dependente, o Governo toma conta das rédeas e a caravana prossegue.

O BCP não será nacionalizado; será governamentalizado. O Governo toma conta do BCP e Berardo & Cª. tomam conta do Governo.

Trata-se, portanto, de um negócio vantajoso para ambas as partes.

Nós, os outros, pagaremos a factura." - aqui - 2007/12/26

DOS CTT PARA A EDP

                                                     


                                                                O GRANDESSÍSSIMO LACERDA

                           
                                   PARA A EDP


DOS CTT

FALTA VÍDEOVIGILÂNCIA NO PAIOL DO BANCO DE PORTUGAL

Noticia hoje o Jornal de Negócios que o governador do Banco de Portugal demitiu o director do Departamento de Mercados e Gestão de Reservas, após ter sido surpreendido por revelação decorrente de investigação do Ministério Público de venda de acções do BES, dois dias antes da resolução deste banco, feita por funcionário subordinado do director agora demitido, que teve conhecimento do eventual crime de utilização de informação privilegiada e não o reportou superiormente

Durante o recente processo de nomeação de novos administradores do BP, o governador propôs para o cargo várias vezes, sem sucesso, o nome do director agora demitido. Não tendo conseguido promovê-lo, o governador manteve-o no cargo de director.

Agora, obrigado pelas circunstâncias a demiti-lo, colocou-o na prateleira dos consultores. 

Entretanto, o funcionário oportunista foi transferido para outra área enquanto se aguardam conclusões definitivas das averiguações em curso.  

O CUSTO DO ISCO

Há cerca de quinze anos, o BES remunerava os depósitos a prazo com taxas rondando os 5% quando a generalidade do sistema financeiro - o BPN foi excepção crónica - não ia além dos 2, pouco por cento. 

Era um sinal de alarme. (Muitos, entre os quais me encontro, desconfiaram da fartura e não filaram o engodo. Outros aproveitaram, "os bancos não vão à falência", e disseram-se lesados quando o isco lhes estourou na boca exigindo aos contribuintes o pagamento do preço do estoiro). 

Dez anos mais tarde, e depois de muito foguetório de resultados, o segundo maior banco privado português claudicou. O sr. Ricardo Salgado estampou-se, embalado pelas suas ambições pessoais e pelas exigências da família que é numerosa e mal habituada, fugiu em frente protegido por vários comparsas coniventes, atropelando as mais elementares regras do negócio. Foi, muito tardiamente, surpreendido pelo supervisor em flagrante delito, mas este, em vez de lhe bloquear imediatamente as golpadas ainda lhe permitiu à última hora alargar os rombos no casco apodrecido.

Depois a prodigiosa imaginação dos banqueiros, em modo delirante, inventou uma criatura espúria a que deram o nome de Fundo de Resolução com o qual supuseram ter parido um novo banco sem mácula do pecado original para ser vendido e, com o produto da venda ou parte dela, pagar aos contribuintes, financiadores do Fundo de Resolução. O ministro das finanças replicou, na altura, qual papagaio louro a balançar-se no poleiro, o que tinham dito os seus antecessores a propósito de incidentes semelhantes: os contribuintes não serão chamados a pagar os custos da resolução do BES. Mentiram.

Após várias tentativas, disseram que o Lone Star comprou  o Novo Banco por tuta-e-meia. Mas o novo proprietário ainda não tomou conta do negócio e as perdas, gordas, do NB continuam a escorrer por conta dos contribuintes, digam o que disserem os políticos envolvidos.

"A concretização da venda do NB ao Lone Star depende da troca de obrigações de 36 emissões, num valor global de 8300 milhões de euros por depósitos, uma operação feita a preços de mercado que nalguns casos representam perdas imediatas de 90%."

Agora sabe-se que,

"O Novo Banco já está a desafiar os clientes de retalho para a oferta de compra de obrigações. A possibilidade de fazerem um depósito que paga até 6,5% para minimizar perdas é um dos argumentos usados." - aqui

"Justiça: Uma espada pronta a cair sobre o Novo Banco.
Os processos colocados contra o Novo Banco e o BdP são por causa da resolução do BES ou a pedir indemnizações. O banco antecipa mais acções para combater a oferta de compra de dívida." - aqui
"Novo Banco conta com Lone Star para repor falta temporária de liquidez. O Novo Banco admite que a oferta de compra de dívida dite o "incumprimento temporário" das exigências de liquidez. Situação será reposta com reforço de capital da Lone Star." - aqui 

Todos quantos foram atraídos pelo isco do BES confiando-lhe as suas economias fizeram-no convictos de que, em caso de azar, seriam os lesados dos lesados a pagar a factura. Se não, quem?
Perguntem, em caso de dúvida, aos outros bancos.

RATOEIRA NO SIMPLEX

Lê-se aqui:

"É lançado hoje o Simplex +2017. São 173 medidas para facilitar a gestão do Estado e a relação dos cidadãos com ele. Passará a haver impostos pagos com cartão de crédito, matrículas na hora online, harmonização das autarquias, registo de fornecedores do Estado e um centro de atendimento consular."

Ouvi, esta manhã,  a mesma notícia na Antena 1.
Outras notícias referem o pagamento do IMI em prestações, sem qualquer referência à utilização do cartão de crédito. 
Se a informação relativamente à utilização de cartão de crédito no pagamento de impostos se confirmar, o Governo coloca uma ratoeira no caminho de muitos contribuintes.

De quais contribuintes?
Pois daqueles que utilizam o cartão de crédito como forma de obtenção de empréstimos de curto prazo, e que, por essa razão o mais provável é que não paguem a totalidade em débito no fim do mês, sobrecarregando-se com juros que, p.e., neste caso, atingem 16,7%! e nos outros não deverão andar muito afastados deste. 
Quem entra no caminho da aceitação do pagamento de juros desta ordem de grandeza é porque, muito provavelmente, está a caminho da insolvência.

Que os bancos e para bancos estendam estas ratoeiras a consumidores incautos, percebe-se ainda que seja condenável e, não raramente, o crédito mal parado seja depois pago pelos contribuintes. 
Que o Governo faça exactamente o contrário do que deveria fazer - instalar meios legais de precaução do endividamento excessivo - é incompreensível.

Será compreensível, se admitirmos que alguém, além dos emissores de cartões, vai ganhar com o crescimento inusitado do negócio ...

CUIDADO COM OS CARTEIRISTAS!

A srª. Elisa Ferreira, administradora do Banco de Portugal afirmou anteontem que

"a literacia financeira é essencial para o sucesso da supervisão. "A supervisão só é possível se o cidadão comum tiver um nível mínimo de formação" para lidar com aplicações financeiras e para gerir o recurso ao crédito, e que se não houver informação disponível para os cidadãos melhorarem os níveis de formação financeira, "a função de supervisor fica difícil. Diria mesmo impossível". E compara o problema da iliteracia financeira a condutores que não conhecem as regras do código da estrada e não sabem dos riscos." - cf. aqui.

O tema não é original, a carência de literacia financeira tem sido invocada recorrentemente como justificação, ou pelo menos como atenuante, dos fracassos da supervisão bancária do Banco de Portugal. 

Mas não colhe. 

A comparação da iliteracia financeira financeira com o desconhecimento das regras do código da estrada é, no mínimo, patética ou hipócrita. 

Porque os acidentes provocados por incumprimento das regras do código da estrada ou pela falta de civismo de alguns condutores só são atribuíveis aos condutores faltosos. No caso das aplicações financeiras que, em muitos casos, são propositadamente impropriamente designadas por aplicações em "fundos de investimento", a literacia financeira, mesmo a mais avançada, de nada vale se, do outro lado, os agentes financeiros forem incumbidos da venda de produtos inquinados e de formulação opaca ou o supervisor da bolsa ignorar, por incompetência ou complacência, a consistência dos balanços e dos resultados apresentados pelas empresas cotadas. 

Por exemplo,

a srª. Elisa Ferreira, altamente letrada em finanças, sabia que o srs. Zeinal Bava e Granadeiro, entre outros, tinham trocado favores com o sr. Ricardo Salgado a níveis que afundaram a PT e provocaram perdas elevadas a milhares de pequenos investidores, antes dos factos terem sido tornado públicos?

Eram financeiramente iletrados os bancos europeus que adquiriram e revenderam produtos tóxicos produzidos nos Estados Unidos da América com aplicações "suprime"?

Não, srª. Elisa Ferreira, se quer uma comparação mais aproximada compare alguns banqueiros com os carteiristas. A forma mais eficaz de evitar os carteiristas é evitar os locais que eles costumam frequentar.

NEGÓCIO DE CIGANOS*

Segundo as notícias - vd. aqui - o Banco de Portugal deverá indicar hoje o Lone Star Funds para comprar o Novo Banco. Os chineses que se tinham posicionado com melhor oferta viram as suas pretensões frustradas pelo partido, e o Lone Star Funds é menos mau que o terceiro da short list de três que tinha embandeirado à partida com dezassete interessados. Pagará, não sabemos como nem quando, 750 milhões pelo que sobra do que chegou a ser, segundo a tabela então em uso, o terceiro maior banco português. 

Como para o Fundo de Resolução, uma coisa que ninguém sabe o que resolve mas que sabemos que vai resolvendo aumentar a dívida pública portuguesa, já entraram à volta de quatro mil milhões de euros, e o sr. ministro das Finanças imita os seus antecessores afirmando que "os contribuintes portugueses não serão prejudicados porque serão os outros bancos quem paga a conta" (cabendo à Caixa Geral de Depósitos a parcela maior)  não se percebe como é que os outros bancos se dispõem a pagar a sobrevivência de um concorrente que uma organização com as características do Lone Star Funds se prepara para agarrar e espremer o que lhe puder dar. 

Porque, ninguém tenha dúvidas, o Lone Star Funds, se ficar com o NB, vai fazer dele o que faziam os ciganos aos burros quando os burros eram negócios de feira para os ciganos: compravam numa feira, escovavam o animal, e vendiam-no como novo na feira seguinte. 

O que o Banco de Portugal demonstrou ao longo de todo este e dos outros processos foi a sua incapacidade para evitar a degradação dos casos e dos escândalos que a sua incapacidade ou incompetência tinham consentido. 

O que os bancos portugueses demonstram com a sua apatia perante o que se passa é que não contam dar um cêntimo para o peditório chamado Fundo de Resolução.

Chegado a este ponto, diga o que disser o sr. ministro das Finanças, pagarão os contribuintes portugueses qualquer que seja o novo dono  do burro escanzelado.

* Que me desculpem os ciganos se os ofendi.
   E os burros, que são animais honestos.

A GUERRA DOS GOVERNADORES

O Jornal de Negócios transcreve hoje aqui alguns excertos da intervenção do governador do Banco de Portugal feita hoje no "Fórum Banca" organizado pelo Jornal Económico e a PwC. 

O jornalista do JN resume no título do artigo o propósito mais polémico da intervenção do sr. Carlos Costa: denunciar que os "problemas na banca surgiram nos anos de Constâncio na supervisão".

C. Costa não menciona explicitamente o nome do actual vice-governador do Banco Central Europeu, e seu antecessor no cargo, mas a alusão é tão evidente como ser a galinha quem põe a coisa branca.

Que às distracções, contemporizações ou pusilanimidades do sr. Constâncio cabe uma grande parte das culpas nas operações que arrombaram a banca, só tem dúvidas quem é devoto ou conivente. Neste obscuro caderno de apontamentos apontei múltiplas vezes o sr. Constâncio como culpado, opondo-me a todos aqueles que invocavam a "impossibilidade do Banco de Portugal" poder ter evitado grande parte dos abusos e crimes praticados, para proveito próprio, pelos banqueiros, à custa dos contribuintes. Uma culpabilização que, obviamente, não retira um cêntimo à responsabilidade material dos autores das moscambilhas. Não fica menos culpado quem rouba se há coniventes que, por acção ou omissão, colocam o delinquente fora da alçada da justiça. 

Do discurso do sr. Carlos Costa pode, pois, legitimamente, inferir-se que o Banco de Portugal dispunha de meios para desempenhar com eficácia as responsabilidades de supervisão que lhe estavam cometidas. E que, estando na altura em que - segundo Carlos Costa - as moscambilhas foram gizadas, o sr. Vítor Constâncio na presidência do supervisor - o Banco de Portugal - o sr. Vítor Constâncio é desafiado pelo sr. Carlos Costa a defender a sua honra.

O sr. Vítor Constâncio, um homem honesto e letrado, um economista competente, um cidadão de primeira água, vai, certamente, ainda que contrariado pela sua natural discrição, defender a sua honra. Não em duelo, à moda romântica, em que o mais provável era desandar um dos contendores para o outro mundo, mas, cientificamente, demonstrar que os resultados das análises publicadas pelo sr. Carlos Costa são inconsistentes, não verdadeiros, provavelmente malévolos, e que a quota de responsabilidades do Carlos Costa na atribuição de culpas neste cartório supera, se é que não anula, a sua. 

A menos que, como é seu hábito, prefira encolher a cabeça entre os ombros levantados, aguardando no seu cantinho, morninho, abrigado e bem pago, que a ofensa passe.

É A DÍVIDA ...

"Dívida pública agrava-se em mais de 800 milhões de euros em Julho" 

O valor ficou em 240,9 mil milhões de euros, um aumento de 836 milhões em relação ao mês anterior, anunciou (aqui) esta quinta-feira o Banco de Portugal.

A dívida pública portuguesa, na óptica de Maastricht, ficou em 240,9 mil milhões de euros em Julho, um aumento de 836 milhões em relação ao mês anterior, anunciou esta quinta-feira, 1 de Setembro, o Banco de Portugal.

Este é o quinto mês consecutivo de crescimento para este indicador que levou a um novo máximo histórico.

De acordo com o banco central, o aumento "resultou principalmente de emissões líquidas positivas de títulos". Esta rubrica passou de 130,77 mil milhões de euros em Junho para 131,6 mil milhões um mês depois.

A rubrica de numerário e depósitos alcançou 20.759 milhões de euros, mais 11,33% em relação a Dezembro, relacionado com a captação de poupança junto das famílias.

Já a rubrica empréstimos reduziu-se em 339 milhões de euros para 88,52 mil milhões de euros.

Excluindo os depósitos, a dívida pública subiu mais – cerca de 3,3 mil milhões de euros – passando para 224,3 mil milhões de euros.

Nos primeiros sete meses do ano a dívida pública aumentou 9.510 milhões de euros, o que significa um crescimento de 4,11% em relação ao valor final de 2015.

No segundo trimestre, tal como o banco já tinha avançado em meados de Agosto, a dívida pública situou-se em 131,9% do PIB, acima de 128,9% registados nos primeiros três meses do ano."

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A dívida pública continua a subir sem indícios vislumbráveis de inflexão da tendência..
Entretanto, o governo já reviu para menos de metade a sua previsão inicial de crescimento económico.
O ministro das Finanças parece contar, no entanto, com o crescimento nominal, i.e. com o crescimento adicionado com inflação, para conter o défice dentro dos limites prometidos a Bruxelas.
A inflação, contudo, desafia o crescimento das taxas de juro, e, se este par voltar aparecer, o crescimento, já incontrolado da dívida, colocará, inevitavelmente, o governo do país de novo na mão dos credores.
Salvo melhor demonstração.

POR OBRA E ... DE GRAÇA

Todos satisfeitos, 

incluindo os institucionais, litigantes, 
que não foram convidados para a fotografia.

"Dentro de um mês ("até ao início de maio") terá de haver um acordo que, 

no todo ou em parte, irá ressarcir quem perdeu dinheiro comprando
papel comercial do BES (ou das suas holdings Espírito Santo International e Rioforte). 

O prazo foi imposto através de um "memorando de entendimento" 

assinado ontem na residência oficial do primeiro-ministro entre 

a associação representativa dos lesados do BES, a CMVM, o Banco de Portugal, 

o presidente do BES mau, Luís Máximo dos Santos, 

e o próprio chefe do governo, António Costa.

O acordo não diz, porém, de onde virá o dinheiro para pagar aos lesados.

Por exclusão de partes, a solução não deverá passar pelo Novo Banco 

(o banco bom que nasceu da resolução do BES), 
que não se encontra entre os subscritores do documento". - aqui

OPINIÃO PÚBLICA

(a propósito do inquérito parlamentar ao Banif )

"Estes inquéritos parlamentares podem ser úteis. 

O que importa não é saber quem foi culpado mas investigar as causas para prevenir a repetição dos mesmos erros"

"O senhor que falou anteriormente deve ter proximidade com os culpados ou então ainda não percebeu que só metendo os culpados na cadeia se evitam reincidências"

"Concordo com o que disse o ouvinte anterior. Estes inquéritos parlamentares não servem para nada! Repetem-se os erros ao mesmo ritmo que os inquéritos. O que é que o Banco de Portugal aprendeu com  inquérito ao BPN? Nada."

"Prender, para quê? Na prisão temos de os alimentar. O que deverá ser feito é ir buscar o dinheiro onde eles o meteram"

"Como não há justiça, estes inquéritos realizam-se para nosso amansamento. Ouvimos, discutimos, e, no fim, pagamos".

O NOVO BURACO

Do Novo Banco o que se conhece sobre os resultados da gestão, desde a separação dos activos tóxicos dos aproveitáveis, até agora, está neste press release e nesta apresentação power point de quarta-feira passada. E ficámos a saber, além do mais, que por enquanto é muito pouco mas o suficiente para nos preocuparmos mais uma vez com a nossa carteira, que 

"O resultado do exercício foi de -980,6M€ reflexo do elevado nível de provisionamento essencialmente para crédito a clientes, títulos e imóveis (1054,4M€) e da anulação da totalidade dos prejuízos fiscais reportáveis relativos ao ano de 2013 no valor de 160,0M€."

Contas feitas, o Novo Banco registou em 2015 perdas que rondaram os 3 milhões de euros por dia, incluindo sábados, domingos, feriados e dias de guarda. Como o Novo Banco, disse o sr. Carlos Costa na altura,  herdou uma situação limpa, sem activos tóxicos, que ficaram do lado de lá dos espíritos santos, são surpreendentes as notícias de que, depois da revelação feita o ano passado, de um balúrdio de imparidades idêntico ao deste ano, nada nos garante que o Novo Banco não continue a juntar parcelas à soma da factura que um dia, diz o agora célebre sr. Costa, não a podendo mandar para a lua terá de a mandar para a caixa do correio do costume.

Estranho é, contudo, que, à volta do Novo Banco, ande meio mundo cismando excitado entre vendê-lo ou nacionalizá-lo. Mas vender o quê, nacionalizar o quê, se o NB continuar a acumular perdas ao ritmo observado até agora?

O sr. Carlos Costa continua a garantir que há interessados porque o NB é um activo muito interessante, mas não lhe arranjou comprador quando do NB ainda não havia notícia de mais quase mil milhões de resultados negativos. Conseguirá agora, porquê?

Mais valia  que, para já, pensassem nisto.

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A propósito,
é ainda intrigante que ninguém pergunte, onde estas coisas devem ser perguntadas, por que razão continua a Caixa Geral de Depósitos a acumular perdas sucessivas sem que ninguém tenha sido até agora interpelado nem condenado pelas manobras que a levaram a uma situação de falência técnica, considerando a sua incapacidade em solver os compromissos assumidos perante o Estado no âmbito de um processo de recapitalização, que agora parece requerer nova dose. 

Sobre o assunto imitou o actual primeiro-ministro o seu antecessor: estranhou o incumprimento e ficou-se por aí.
Entretanto, o anterior caixeiro-mor instalou-se regaladamente na presidência da associação de bancos.
Dos outros deixámos de ter notícias.

OS CARLOS E OS COSTAS

Lê-se aqui que o Banco de Portugal aceita falar de papel comercial (emitido por sociedades do grupo GES) com o Governo e a CMVM.

Aceita? O que significa, neste caso, aceitar? 

Conhecendo-se as divergências publicamente evidenciadas entre os srs. Carlos Costa e Carlos Tavares, a propósito de vários assuntos sensíveis que exigiam deles discrição, bom senso e consenso, não admira os termos tardios e em tons ressabiados com que o sr. Carlos Costa anunciou hoje aceitar falar com quem já devia ter falado há muito tempo, e não apenas no dia seguinte a ter ouvido da parte do sr. António Costa mais uma reprimenda inoportunamente pública.

Até agora, e também quanto a esta questão, portaram-se todos mal.
Porque nenhum deles tinha o direito de emitir publicamente opiniões sobre um assunto que requeria a máxima reserva estando em causa valores de dimensões consideráveis que, em última instância, poderão vir a ser apresentados  aos contribuintes para pagamento.

Ninguém ignora que o sr. António Costa é crítico da forma como o sr. Carlos Costa tem abordado os dossiers escaldantes que circunstâncias perversas lhe colocaram nas mãos, agravadas por outras, não menos perversas, que ele mesmo criou ou permitiu criar. Aliás, e neste ponto a razão está do lado do sr. António Costa, a recondução do sr. Carlos Costa, pelo governo do sr. Passos Coelho, deveria ter merecido o acordo do então candidato a primeiro-ministro. Como não foi, e o sr. Carlos Costa já vinha de asa derrubada, o sr. António Costa desanca agora no sr. Carlos Costa para agradar a gregos (os "lesados do GES") encontrando-se distraídos os troianos (os contribuintes).

O sr. Carlos Costa meteu-se em apertos quando disse publicamente o que não devia e está bloqueado de um lado entre as regras do BCE, que atribuem à entidade emitente das obrigações as responsabilidades pelo seu pagamento, e a ameaça dos credores institucionais, e, do outro pela pressão demagógica interna sustentada pelos políticos  de serviço e pelo presidente com mandato expirado da CMVM.

Em Agosto de 2014 anotei aqui:

"tendo Ricardo Salgado feito gato-sapato do senhor Carlos Costa  serão os contribuintes portugueses, mais uma vez, chamados a pagar a conta dos estragos das acrobacias do senhor Salgado e as desatenções do senhor Costa. A justiça, essa passa muito vagarosamente ao lado. 

Prr!, senhor Carlos Costa, demita-se! Mostre que resta ainda alguma dignidade no meio desta bandalheira toda!"

Hoje, mudei de opinião.

O sr. Carlos Costa representa agora, neste campo, a única barreira defensora dos contribuintes portugueses, aqueles a quem não cabe nenhuma culpa pelas consequências dos erros que ele, Carlos Costa, cometeu. 

A TODOS OS TÍTULOS

O FT publicava anteontem - Portugal accused of picking fights with foreign investors -, um artigo que resume o sentimento, que perpassa neste momento  na imprensa internacional, de menos honorabilidade de Portugal nas negociações com investidores estrangeiros. 

Podem invocar-se razões eventualmente válidas do ponto de vista da tramitação legal dos processos em Portugal mas são argumentos   sem vencimento externo e, não menos grave que isso, podem não ter acolhimento junto dos tribunais onde as eventuais conflitualidades venham a ser julgadas. 

Os contratos de subconcessão dos transportes colectivos de Lisboa e Porto ainda não tinham sido visados pelo TC, a privatização da TAP foi concluída pelo anterior governo na véspera de saída, são provavelmente bons argumentos para o sr. António Costa fustigar o sr. Passos Coelho, ou vice-versa, na Assembleia da República, mas não limpam a má imagem que o conflito partidário interno projecta nos meios externos.

Hoje, a primeira página do Expresso é, pelo mesmo lado, um montra de outros conflitos que, para além de arrasar ainda mais a credibilidade externa de Portugal, coloca mais umas quantas parcelas na soma de responsabilidades que os contribuintes terão de pagar:

- Centeno não seguiu recomendação do BCE para o Banif - custo estimado, mil milhões de euros.

O sr. Centeno dirá que o grande culpado do buraco Banif foi o anterior governo, que fez por ignorar o que se passava num banco onde o Estado tinha passado a ser accionista muito maioritário após a recapitalização. E desta discussão, pelo poder de decidir mal ou a más horas, resulta o assalto aos que não têm culpas no cartório para além das que decorrem de viver aqui.

- Suspeitas de crime com obrigações do Novo Banco - Nesta saga, com fim cada vez mais longínquo, é hoje muito claro que  os incumbidos de defender os interesses do Estado se acusaram mutuamente mas continua completamente opaca a responsabilidade pelo contínuo aprofundamento do buraco BES. Desentenderam-se Carlos Tavares e Carlos Costa, agora o primeiro está de saída por termo de mandato na presidência da CMVM.

O sr. Carlos Costa, diz a imprensa, está isolado, nem no governo nem no BCE encontra encosto. 

Mas não cai! 

E continua, não sei se alegremente, a decidir por conta das contas que os contribuintes terão de pagar, não sendo visível que haja, efectivamente, contribuições dos banqueiros, que aliás, segundo o presidente da corporação, também não têm sido ouvidos,  no âmbito do Fundo de Resolução.

A continuar assim, quanto tempo faltará para um segundo resgate?

ADIVINHEM QUEM VAI VOTAR O ORÇAMENTO RECTIFICATIVO

Ninguém sabe, pelo que se deduz das notícias, qual a profundidade de mais este buracão banqueiro.

Segundo o Público de hoje "a factura do Banif para os contribuintes pode chegar a 3825 milhões. Desde que foi conhecida a dominical decisão de venda ao Santander os prognósticos têm vindo a ser 

revistos em alta.Nada que não tenha acontecido com os outros buracos já descobertos e que, fatalmente, virá a acontecer com os que falta descobrir. 

O Ministério Público farta-se de olhar lá para baixo e não lhes vê os fundos nem quem os escavou.

Do BPN, de concreto, depois de sete anos de cansativas miradas, apenas de sabe que  ninguém nos pode tirar os "Miró". E vá lá, vá lá, por muito lúcida visão do sr. João Soares, vamos poder ver, vd. aqui, de todo este parece que imparável surrealismo, o surrealismo do Joan em Serralves. Se do BPN, que foi o primeiro a ser descoberto, não há nada de verdadeiramente novo, de toda a esburacação à vista sabe-se apenas que a factura a pagar pelos mesmos de sempre, segundo cálculos feitos aqui, já vai nos 13 mil milhões de euros.

O que  nos vale é o actual Governo da República ter um largo espectro de apoio parlamentar: À esquerda disseram-lhe que não na proposta de manutenção da CES? Voltou-se para o outro lado e recebeu os votos dos srs. Passos Coelho e Paulo Portas. Agora o PCP diz que não aprova o Rectificativo para acomodar o tamanho provisório do buraco do Banif e o BE condiciona o apoio à nacionalização do Novo Banco? O sr. António Costa contará, certamente, também neste caso, com a maioria flutuante de alterne à direita.

E, last but not least,  iremos ter nova oportunidade para assistir a mais uma nova fulgurante exibição de Mariana Mortágua no já anunciado "Inquérito Parlamentar ao Caso Banif". Com aprovação, como de costume, antecipadamente garantida pela maioria. Neste caso, de alterne à esquerda.

PILATOS REVISITADO

As notícias davam como certa a venda do Banif até ontem*. Caso contrário, o mais provável era a resolução do banco ter de obedecer às regras que entram em vigor no primeiro dia do próximo ano.

Que se saiba, o Banif não foi vendido.  

Entretanto, o sr. António Costa já fez saber que vai ser ele a tomar conta do assunto, que os depósitos estão garantidos mas não os bolsos dos contribuintes.

Percebe-se: Se os contribuintes foram metidos em mais este buraco foi o governo anterior (há sempre um governo anterior envolvido nestas coisas) que os meteu lá. Ele, António Costa, não está disposto a mandar o Banif para a falência e correr o risco de incendiar o sistema. Se houver hair-cut nos depósitos acima de cem mil euros será por imposição das normas da UE.

Custe o que custar, voltam a ser os do costume a pagar.

E o sr. Jerónimo de Sousa não se indigna?
A srª. Heloísa Apolónia não se esganiça?
A srª. Catarina Martins não se opõe?
A srª. Mariana Mortágua não pede explicações?
O sr. Carlos Costa não se demite?

Para os banqueiros portugueses há um banco em que ninguém os senta: o banco dos réus.

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* Corrijo - Até ao fim do dia de sexta-feira era o prazo para recepção das propostas dos interessados na compra. A venda pode realizar-se até ao fim do ano.
Corrijo a correcção! - Soube-se esta manhã (21/12) por informação divulgada em Bruxelas que afinal o Banif foi vendido ao Santander. A factura a pagar pelos contribuintes deve rondar os 3000 milhões de euros.