EM NOME DO ESTADO - 3

 

Mais uma revelação do Público* acerca das manobras feitas no Novo Banco para deitar fora o que consideram lixo tóxico e, ao mesmo tempo, proporcionar gordas margens ao sucateiro comprador, muito provavelmente, obscuro participante, directa ou indirectamente, na decisão das vendas a preços de liquidação do negócio.

O presidente do Novo Banco já veio a público** garantir que todas as operações de despejo do lixo, incluindo a seguradora objecto da notícia de hoje, mereceram a aprovação do regulador (do Banco de Portugal do sr. Carlos Costa? ou do ministério das Finanças do sr. Mário Centeno, agora governador do Banco de Portugal?) e do fundo de resolução (quem é quem, e quem manda no Fundo de Resolução?).

Entretanto, ontem à noite, o sr. Marques Mendes dava, "em primeira mão"  a notícia de que, para desfazer dúvidas, o Novo Banco "vai contratar consultora internacional de renome para uma avaliação independente".

Independente de quem sr. Marques Mendes, se é o avaliado que contrata o avaliador?

No fim, ficará tudo em águas de bacalhau, em nome do Estado e às costas dos tansos fiscais.

*   Novo Banco vendeu GNB Vida com desconto de 70% coberto com ajuda do Estado

** Novo banco diz que venda de seguradora com desconto de 70 % teve a aprovação do regulador e fundo de resolução

Actualização : Fundo de Resolução nega que seguradora do novo banco foi vendida a gestor condenado por corrupção

Deputados do PS com "enorme preocupação" relativamente a negócios do Novo Banco
 

O CUSTO DO ISCO

Há cerca de quinze anos, o BES remunerava os depósitos a prazo com taxas rondando os 5% quando a generalidade do sistema financeiro - o BPN foi excepção crónica - não ia além dos 2, pouco por cento. 

Era um sinal de alarme. (Muitos, entre os quais me encontro, desconfiaram da fartura e não filaram o engodo. Outros aproveitaram, "os bancos não vão à falência", e disseram-se lesados quando o isco lhes estourou na boca exigindo aos contribuintes o pagamento do preço do estoiro). 

Dez anos mais tarde, e depois de muito foguetório de resultados, o segundo maior banco privado português claudicou. O sr. Ricardo Salgado estampou-se, embalado pelas suas ambições pessoais e pelas exigências da família que é numerosa e mal habituada, fugiu em frente protegido por vários comparsas coniventes, atropelando as mais elementares regras do negócio. Foi, muito tardiamente, surpreendido pelo supervisor em flagrante delito, mas este, em vez de lhe bloquear imediatamente as golpadas ainda lhe permitiu à última hora alargar os rombos no casco apodrecido.

Depois a prodigiosa imaginação dos banqueiros, em modo delirante, inventou uma criatura espúria a que deram o nome de Fundo de Resolução com o qual supuseram ter parido um novo banco sem mácula do pecado original para ser vendido e, com o produto da venda ou parte dela, pagar aos contribuintes, financiadores do Fundo de Resolução. O ministro das finanças replicou, na altura, qual papagaio louro a balançar-se no poleiro, o que tinham dito os seus antecessores a propósito de incidentes semelhantes: os contribuintes não serão chamados a pagar os custos da resolução do BES. Mentiram.

Após várias tentativas, disseram que o Lone Star comprou  o Novo Banco por tuta-e-meia. Mas o novo proprietário ainda não tomou conta do negócio e as perdas, gordas, do NB continuam a escorrer por conta dos contribuintes, digam o que disserem os políticos envolvidos.

"A concretização da venda do NB ao Lone Star depende da troca de obrigações de 36 emissões, num valor global de 8300 milhões de euros por depósitos, uma operação feita a preços de mercado que nalguns casos representam perdas imediatas de 90%."

Agora sabe-se que,

"O Novo Banco já está a desafiar os clientes de retalho para a oferta de compra de obrigações. A possibilidade de fazerem um depósito que paga até 6,5% para minimizar perdas é um dos argumentos usados." - aqui

"Justiça: Uma espada pronta a cair sobre o Novo Banco.
Os processos colocados contra o Novo Banco e o BdP são por causa da resolução do BES ou a pedir indemnizações. O banco antecipa mais acções para combater a oferta de compra de dívida." - aqui
"Novo Banco conta com Lone Star para repor falta temporária de liquidez. O Novo Banco admite que a oferta de compra de dívida dite o "incumprimento temporário" das exigências de liquidez. Situação será reposta com reforço de capital da Lone Star." - aqui 

Todos quantos foram atraídos pelo isco do BES confiando-lhe as suas economias fizeram-no convictos de que, em caso de azar, seriam os lesados dos lesados a pagar a factura. Se não, quem?
Perguntem, em caso de dúvida, aos outros bancos.

O ESTADO É ESTÚPIDO MAS NÃO PERDOA NADA!

"Estado perdoa 630 milhões de euros à banca na resolução do BES" - aqui

É recorrente o uso e abuso que jornalistas e outros artistas narradores fazem da palavra Estado.

Para eles, tudo o que de mau acontece na esfera da administração pública, é culpa dessa entidade abstracta a que se dá o nome de Estado.

O Estado, que não tem costas, tem costas largas. 

Se os fogos devastam as florestas, destroem casas, matam homens e animais, há falha do Estado;

Se uns gabirus assaltam os paióis da tropa enquanto a tropa dorme a sesta, há falha do Estado;

Se os assaltos, os roubos, a criminalidade prospera, a culpa é do Estado;

Se os impostos aumentam, o Estado aumentou os impostos;

Se a justiça é lenta e, até por essa razão, injusta, a culpa é do Estado;

Se a educação, a saúde, os transportes, o ambiente, o civismo, etc., ficam aquém do que deviam, a culpa é do Estado;

"O Estado como conjunto das instituições que controlam e administram uma nação ou, noutra acepção, como país soberano com estrutura própria e politicamente organizado, não é uma identidade volitiva, não tem méritos nem culpas identificáveis. São os tutores dos interesses colectivos prosseguidos pelas instituições que compõem o Estado, quaisquer que sejam os meios usados que os empossaram, que são ou não são culpados, dos resultados positivos e negativos das múltiplas acções realizadas em nome do Estado", escrevi há quase cinco anos aqui e não vejo razão para alterar. 

É muito óbvio que, se morreram cremados pelas chamas 64 pessoas em Pedrogão Grande, alguém é culpado mas culpar o Estado só poderá servir para desculpabilizar os reais culpados. 

Observe-se, agora no outro lado, a identificação dos autores das obras que, mal ou bem, o público aplaude. 

Há inauguração, às vezes repetida, de uma ponte, duma estrada, duma escola, dum caminho, dum parque de estacionamento ou de um arranjo do jardim, há placa pela certa, e na placa a pretensa eterna inscrição dos nomes de suas excelências que dignaram estar presentes para puxar a bandeira ou apenas bater palmas. 

Vem, desta vez, este arrasoado a propósito do título de uma notícia que ontem se podia ler, por exemplo, aqui: "Estado perdoa 630 milhões de euros à banca na resolução do BES"

O Estado perdoa???

Quem perdoou, salvo melhor informação, foi o Governo que em Agosto de 2014 consentiu que sobre os contribuintes recaíssem os custos de uma coisa chamada Fundo de Resolução do qual, três anos depois, ainda ninguém conhece os limites. 

São, segundo o que a seguir se transcreve*, 630 milhões de euros!, cerca de 70% daquilo que senhor Bava e o senhor Granadeiro entregaram ao senhor Ricardo Salgado, a mando e recompensa deste. 

Ou, se adoptarmos unidade de medida mais recente, qualquer coisa como 18500 vezes o que foi roubado dos paióis de Tancos.

É obra que mereceria uma enormíssima placa!

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*Novas condições contratuais acordadas entre o Estado e o Fundo de Resolução (detido pelos bancos) suavizaram a atual fatura que recai sobre estes, constata a UTAO. 

O “apoio financeiro” que o Estado deu em agosto de 2014 para se fazer a resolução do Banco Espírito Santo (BES), nomeadamente o empréstimo de 3900 milhões de euros ao Fundo de Resolução (FR), implica, atualmente, um perdão de “cerca de 630 milhões de euros” aos bancos, que são as entidades responsáveis por suportar esse fundo, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), num estudo encomendado pelo Parlamento a pedido do PCP. Assim é porque o contrato inicial, que indicava que não deveria haver quaisquer custos adicionais para os contribuintes decorrentes da resolução do BES, foi sofrendo alterações mais favoráveis aos bancos de modo a não destabilizar as suas contas e os seus rácios de capital, numa altura em que as instituições bancárias se deparam com elevados volumes de malparado, por exemplo. Por diversas vezes, ao longo deste novo estudo, refere-se que os bancos estão eles próprios constrangidos pois têm de respeitar rácios de capital muito mais elevados por imposição das regras europeias. Portanto, quanto mais exigentes fossem as condições do empréstimo do Estado ao FR, mais apertada seria a situação da banca, mais apertado seria o financiamento à economia, às empresas. O próprio FR diz que em casos limite isso até “poderia colocar em risco a capacidade de continuar a prestar os serviços financeiros essenciais à economia, nomeadamente a concessão de financiamento”. A UTAO recorda que “na sequência do sucessivo adiamento da venda do Novo Banco, foram conduzidos dois processos de revisão das condições de financiamento do Fundo, com o objetivo de garantir a respetiva sustentabilidade e equilíbrio financeiro”. Basicamente, os dois aditamentos ao contrato inicial dilataram prazos de pagamento do tal empréstimo de 3900 milhões de euros (contraído pelo FR, que é detido pelos bancos, junto do Estado) e suavizaram taxas de juro e comissões. Em 10 de fevereiro de 2017, já pela mão do governo atual do PS, “foi formalizado o 2.º aditamento às condições contratuais do empréstimo concedido pelo Estado Português, tendo ficado acordado um conjunto de novas condições contratuais”. Este aditamento “teve como preocupação a estabilidade e previsibilidade do esforço contributivo do setor bancário, sem recorrer a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuição extraordinária por parte das instituições participantes no Fundo de Resolução” e “alongou-se o prazo de vencimento do empréstimo para dezembro de 2046, tendo por base as receitas regulares, na qual também se incluiu a contribuição sobre o setor bancário. Agora, com as novas condições do empréstimo do 2.º aditamento, “o contrato de empréstimo apresenta um valor atualizado líquido negativo, de cerca de -630 milhões de euros”. Isto é, atualmente, a situação é: o estado emprestou, mas na verdade está a transferir dinheiro para os bancos. Esses 630 milhões são, neste momento, uma perda para os contribuintes. “Este resultado depende necessariamente da taxa de desconto utilizada, da taxa de juro revista a cada cinco anos a partir de 2022, da data de reembolso do capital e da data de referência para o cálculo do valor atualizado”, diz a UTAO. Contribuição bancária deve ser permanente No entanto, ainda faltam muitos anos para que este processo seja concluído e, nesse sentido, a UTAO recomenda algumas alterações, designadamente no desenho da contribuição bancária, de modo a garantir que o empréstimo é todo pago e o FR não fica depauperado com isso pois tem de continuar a existir e a ser capaz de responder a futuras falências ou problemas na banca. Desde que foi criado, no Orçamento de 2011, que a contribuição sobre a banca (em nome da estabilidade financeira) é tida como “temporária”, “extraordinária”. A UTAO diz que para o plano de pagamentos do FR ao Estado ser bem e totalmente concretizado (e os contribuintes não serem lesados), o tal tributo tem de ser “permanente”. “Conclui-se que para a execução do plano financeiro de longo prazo apresentado pelo Fundo de Resolução são insuficientes as contribuições regulares das instituições financeiras, mas a contribuição sobre o setor bancário assume um papel determinante, com receitas anuais de 210 milhões de euros previstas até 2046”. “Com efeito, a contribuição sobre o sector bancário reveste-se de especial importância para o cumprimento do plano de amortização de capital e juros no prazo previsto, pelo que esta contribuição pode deixar de ser entendida como tendo um caráter temporário, tal como a renovação anual na Lei do Orçamento do Estado deixaria antever, para passar a ser encarada como duradoura”, diz a UTAO. A contribuição sobre o sector bancário é o maná do FR. Sem ela, ou caso haja intenção de acelerar o reembolso ao Estado do empréstimo, terá de se considerar outras formas de arranjar dinheiro. A UTAO fala num novo empréstimo, num recurso aos mercados ou até numa contribuição “especial”, embora esta não seja desejável pois complicaria ainda mais as contas dos bancos, lê-se no mesmo estudo.

NEGÓCIO DE CIGANOS*

Segundo as notícias - vd. aqui - o Banco de Portugal deverá indicar hoje o Lone Star Funds para comprar o Novo Banco. Os chineses que se tinham posicionado com melhor oferta viram as suas pretensões frustradas pelo partido, e o Lone Star Funds é menos mau que o terceiro da short list de três que tinha embandeirado à partida com dezassete interessados. Pagará, não sabemos como nem quando, 750 milhões pelo que sobra do que chegou a ser, segundo a tabela então em uso, o terceiro maior banco português. 

Como para o Fundo de Resolução, uma coisa que ninguém sabe o que resolve mas que sabemos que vai resolvendo aumentar a dívida pública portuguesa, já entraram à volta de quatro mil milhões de euros, e o sr. ministro das Finanças imita os seus antecessores afirmando que "os contribuintes portugueses não serão prejudicados porque serão os outros bancos quem paga a conta" (cabendo à Caixa Geral de Depósitos a parcela maior)  não se percebe como é que os outros bancos se dispõem a pagar a sobrevivência de um concorrente que uma organização com as características do Lone Star Funds se prepara para agarrar e espremer o que lhe puder dar. 

Porque, ninguém tenha dúvidas, o Lone Star Funds, se ficar com o NB, vai fazer dele o que faziam os ciganos aos burros quando os burros eram negócios de feira para os ciganos: compravam numa feira, escovavam o animal, e vendiam-no como novo na feira seguinte. 

O que o Banco de Portugal demonstrou ao longo de todo este e dos outros processos foi a sua incapacidade para evitar a degradação dos casos e dos escândalos que a sua incapacidade ou incompetência tinham consentido. 

O que os bancos portugueses demonstram com a sua apatia perante o que se passa é que não contam dar um cêntimo para o peditório chamado Fundo de Resolução.

Chegado a este ponto, diga o que disser o sr. ministro das Finanças, pagarão os contribuintes portugueses qualquer que seja o novo dono  do burro escanzelado.

* Que me desculpem os ciganos se os ofendi.
   E os burros, que são animais honestos.

DEMAGOGIAS & COMPANHIAS

Caríssimo António,,

As declarações do sr. António Costa acerca do aumento do défice em consequência do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução são sensivelmente demagogicamente equivalentes às do sr. Passos Coelho quando este garante que os juros pagos pelos bancos ao Fundo de Resolução são uma oportunidade para reequilibrar o défice.

A verdade é que nem a operação é uma revelação meramente contabilística (um registo contabilístico revela sempre um facto influente da situação patrimonial da entidade a que se reporta) nem os juros pagos (se forem pagos!) ao Estado são um negócio a explorar.

A verdade é que, para já, os valores emprestados ao FR estão às costas dos contribuintes. Sairão de lá? Veremos.

Há uma parte que não sairá: aquela parte que a Caixa terá de suportar enquanto membro maior do FR. Aliás, a CGD, informou-nos há pouco tempo o sr. Passos Coelho, ainda não reembolsou um centavo do empréstimo que recebeu para recapitalização há três anos.
Note-se que, nessa altura, recebeu ainda um aumento de capital. Tem pago pelo menos os juros? PC não disse.

Mas, para além da Caixa, há mais membros do FR em situação vulnerável. Ou não?

Depois, afirmou sr. Fernando Ulrich há uns tempos atrás que, se as perdas com a venda do Novo Banco atingirem um montante que coloque em risco o sistema financeiro, a participação no FR (relativamente à constituição do qual os banqueiros não foram formalmente ouvidos nem achados) dos, forçados, diferentes membros é matéria que pode ser impugnada. Para além da incontável multiplicidade de impugnações que já estão ou virão a ser montadas sobre este embrulhado caso.

Tudo conjugado, receio que o abalo do BES/Novo Banco terá uma intensidade sugadora que nos entrará pelos bolsos dentro não inferior aquela que nos está sugando o BPN.

Sem que a justiça tenha, até agora, acordado da conivente dormência
que a embala. 

E ninguém a acorda.

O SEM FUNDO DA CAIXARROTA

Considerando a estimativa do valor de venda do Novo Banco - 2 mil milhões de euros - feita pela Société Générale, a Caixa Geral de Depósitos, como maior banco do sistema, contabilizará perdas de €850 milhões, e o BCP, o segundo maior,  €580 milhões. A diferença - 570 milhões - será suportada pelos outras entidades financeiras participantes do Fundo de Resolução. Se (hipótese admitida como provável pela SG) a venda se vier a realizar por um valor inferior, as perdas dos participantes serão, consequentemente, aumentadas em proporção da posição relativa de cada um.

E a ineludível conclusão é esta, digam o que disserem os principais responsáveis pelo encaminhamento do escândalo financeiro do GES, que, além do mais, desembocou na criação do Novo Banco: só pela resolução deste imbróglio os contribuintes portugueses serão chamados a pagar, pelo menos, 850 milhões de euros. Qual será o valor da factura total, ninguém sabe, mas sabe-se que é incontável o número de parcelas que virão a ser adicionadas*. 

Incompreensívelmente, há largos meses atrás, o PR afirmou que das perdas da Caixa não resultarão perdas para os contribuintes, a ministra das Finanças ainda há pouco tempo reafirmava praticamente o mesmo, o primeiro-ministro reconhecia, eufemisticamente, que haveria perdas indirectas em consequência da participação da CGD no FR.

Independentemente das posições que vierem assumir os participantes do FR quando forem chamados a assumir as suas responsabilidades, das engenharias fiscais que vierem a ser adoptadas com o objectivo de acomodar as perdas observadas, dos resultados das litigâncias levantadas, das reduções de impostos decorrentes das perdas contablizadas, além de outros riscos previsíveis ou imprevisíveis por agora, as perdas que a Caixa vier a contabilizar em consequência deste processo terão reflexos negativos em cadeia no Orçamento Geral do Estado e, portanto, nos bolsos dos contribuintes.

A CGD, que foi recapitalizada em 2012, vd. aqui, através de um aumento de capital (750 milhões de euros) e de um empréstimo (900 milhões), de que ainda não realizou qualquer amortização, encaminha-se para a necessidade de mais uma recapitalização, hipóse, aliás, admitida em Novembro de 2014, vd. aqui, pelo primeiro-ministro.

Resumindo: Para além das ameaças que impendem sobre as contas do Estado decorrentes da instabilidade do sistema financeiro em geral, a CGD, por ser o maior banco, e um banco do Estado, assume-se cada vez mais como o banco maior predador dos interesses públicos. Quando, esperadamente, deveria acontecer o contrário.

Um descarrilamento que vem sendo observado há muito tempo sem que tenha havido até hoje a competência ou a coragem para colocar a Caixa nos carris.
E somos nós, os que pagamos impostos, quem paga estes desastres sucessivos ainda que haja quem nos tome por tolos e queira convencer-nos do contrário. 

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* Sete anos depois, é ainda desconhecido o custo suportado pelos contribuintes decorrentes da nacionalização, gestão intercalar e reprivatização do BPN. Entretanto os responsáveis pelos crimes praticados continuam impunes.

O LOMBO E OS OSSOS

Já há, segundo notícias de hoje, vd. aqui, pelo menos dois interessados na compra do Banco Novo. E é provável que, até à última hora, outros candidatos alinhem na meta de partida. Para já, qualquer dos interessados declarados ou em vias disso é espanhol ou dominado por espanhóis. De tal facto não vem nenhum mal ao mundo, afinal de contas a banca portuguesa estatelou-se estrondosamente com a erupção da crise. E se há interessados, quanto mais melhor, sejam eles espanhóis ou chineses. Porque, das duas uma: ou são eficientes e dinamizam a economia, ou acabarão por cair debaixo da queda dela. Foi o que aconteceu durante todos estes anos em que a banca celebrava lucros pirotécnicos, e acabámos por ter de levar em cima com as canas em labaredas. Pode voltar a acontecer.

Vários candidatos, em princípio, podem levar o valor do Novo Banco a um patamar em que as perdas para os contribuintes, directa ou indirectamente, se o Fundo de Resolução é um assunto sério, serão minimizadas. Podem, se os eventuais interessados não estiverem a olhar apenas para o lombo e pretenderem deixar os ossos para os contribuintes, isto é, o risco da litigância que o sr. Fernando Ulrich disse em tempos ninguém quererá comprar.

A questão fulcral não é, portanto, vender o Novo Banco mas vendê-lo todo, sem recurso, incluindo todos os eventuais ónus que essa compra possa implicar no futuro. Se assim não acontecer, adeus minhas encomendas. Seremos, os contribuintes, enganados outra vez, até porque o Fundo de Resolução é um instituto virtual. Existe, mas não se sabe bem o que é. 

Na venda do BPN, ainda que o confronto da deputada Mortágua possa ter  irritado há dias, no Parlamento, o sr. primeiro-ministro, o sr. Mira Amaral conseguiu para os seus mandantes o melhor dos mundos: comprou o frango todo limpo ao preço das patas do animal. As penas pagam-nas os inocentes. 

CONVERSA ESCUSADA

Que os bancos não vão suportar as perdas resultantes da diferença entre o valor do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução e o valor de venda do Novo Banco, e que essa perdas serão, no fim de contas, suportadas pelos mesmos de sempre, i.e., os contribuintes, vem sendo a leng-lenga cantada sobretudo pela oposição e, mais e mais alto, pelos partidos à esquerda do PS. Nada nem ninguém nos garante que não venha a ser assim, e haverá pelo menos uma inevitável dentada nas receitas do OE decorrente da participação da CGD (20%) no fundo de resolução, ainda que o PR, talvez para rimar, tenha dito que não. 

Dito isto, tem de reconhecer-se que tal lenga-lenga não contribui, antes pelo contrário, para que sejam aliviadas deste risco as costas dos contribuintes. A arenga da ideia de que os bancos não pagarão vai induzindo na opinião pública de que será, fatalmente assim. E à medida que essa indução se processa ganham os bancos fôlego para, quando as contas forem feitas, tentarem escapar ao pagamento das quotas por todos os meios que tiverem à mão, e não serão poucos, sem que a opinião pública, já anestesiada pela lenga-lenga, se revolte.

Enquanto este Governo, este ou quaisquer outros que vierem, continuar a garantir junto da opinião pública que a responsabilidade última impende sobre as instituições participantes do Fundo de Resolução, onde à CGD cabe a parte maior, é essa a convicção que deve ser adquirida pela opinião pública. Que terá, então, mais força anímica para protestar se, afinal, for mesmo enganada.