PEQUENO DESVIO NA CAIXA

Um funcionário da Caixa Geral de Depósitos foi despedido por ter desviado mais de 100 mil euros da conta de uma idosa de 93 anos, institucionalizada e sem familiares conhecidos. 

O estratagema usado para os desvios foi descoberto quando, em Novembro de 2014, o funcionário tentou desviar mais 350 mil euros. 

Instaurado processo disciplinar e decidido o despedimento durante o período em que o funcionário se encontrava em gozo de licença parental, a CGD não pediu parecer à Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego a que as empresas estão obrigadas sempre que se trate de despedir um trabalhador em situação de licença parental. 

Decidiu o Tribunal da Relação de Lisboa que o despedimento foi ilícito. E que o funcionário tem direito 

. a ser readmitido sem prejuízo da sua categoria e antiguidade,

. a serem-lhes pagas as retribuições que deixou de auferir desde o despedimento até ao trânsito em julgado,

Da devolução dos valores desviados da conta da idosa não fala a notícia.

Afinal, peanuts se comparados com os milhares de milhões em  calotes engendrados entre caixeiros que, impunemente até agora, manobraram a casa consoante as directivas dos governantes de turno.

PAPEL DE EMBRULHO

O Primeiro-Ministro reafirmou hoje na AR que a Caixa Geral de Depósitos se manterá integralmente na posse do Estado porque é um pilar fundamental ao equilíbrio do sistema financeiro e que, contrariamente às imposições da Direcção Geral da Concorrência Europeia, a CGD será recapitalizada "como nós queremos" porque, acrescentou o PM, "não se compreende que, se para cumprimento dos rácios exigidos pelo BCE a recapitalização dos bancos privados seja da responsabilidade dos seus accionistas, não seja autorizado o accionista único da Caixa aportar ao banco público os fundos públicos necessários para o mesmo efeito"

A questão da Caixa é uma rajada forte no meio do vendaval que abana perigosamente a credibilidade do sistema financeiro, do qual os principais responsáveis pela sua estabilidade  - Governos e Banco de Portugal - ainda há não muito tempo garantiam solidez suficiente depois da recapitalização em 2012 com capitais tomados de empréstimo no âmbito da intervenção de resgate da troica.

Não disse o PM como espera ultrapassar o obstáculo colocado pela DGCE à recapitalização da CGD com capitais públicos. O que se sabe é que o capital social da CGD foi aumentado, além de ser, como outros bancos privados, recapitalizado na mesma altura através de um empréstimo que, no caso da CGD ainda se encontra totalmente por reembolsar; e que, nos últimos cinco anos, a CGD tem vindo a acumular prejuízos. Prejuízos que, inequivocamente, são perdas suportadas pelos contribuintes. Por outro lado, é público que a CGD embrulhou-se em guerras accionistas no sector financeiro privado por obediência a comandos políticos e apoio a negócios que, como em Vale de Lobo, vieram a mostrar-se fraudulentos.

Assim sendo, em que medida é estrategicamente fundamental que a CGD se mantenha integralmente propriedade do Estado para assegurar o equilíbrio do sistema financeiro e o financiamento da economia?

Não se vê como, nem o PM explicou porquê.
Pelo que, presume-se, e até melhor esclarecimento, tal convicção é provavelmente uma questão de fé.   

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Correl. -

Governo acusa Carlos Costa de falha grave de informação no caso do Banif . O Governador pode ser exonerado por falta grave.

PSD acusa Centeno de ter mentido na Comissão de Inquérito ao Banif. PS atira contra Maria Luís
Três gráficos mostram o problema do mal parado em Portugal

Em Agosto de 2014 apontei aqui que o sr. Carlos Costa deveria demitir-se depois da inépcia evidente na forma como se deixou engrolar pelo sr. Ricardo Salgado e seus comparsas.

O SEM FUNDO DA CAIXARROTA

Considerando a estimativa do valor de venda do Novo Banco - 2 mil milhões de euros - feita pela Société Générale, a Caixa Geral de Depósitos, como maior banco do sistema, contabilizará perdas de €850 milhões, e o BCP, o segundo maior,  €580 milhões. A diferença - 570 milhões - será suportada pelos outras entidades financeiras participantes do Fundo de Resolução. Se (hipótese admitida como provável pela SG) a venda se vier a realizar por um valor inferior, as perdas dos participantes serão, consequentemente, aumentadas em proporção da posição relativa de cada um.

E a ineludível conclusão é esta, digam o que disserem os principais responsáveis pelo encaminhamento do escândalo financeiro do GES, que, além do mais, desembocou na criação do Novo Banco: só pela resolução deste imbróglio os contribuintes portugueses serão chamados a pagar, pelo menos, 850 milhões de euros. Qual será o valor da factura total, ninguém sabe, mas sabe-se que é incontável o número de parcelas que virão a ser adicionadas*. 

Incompreensívelmente, há largos meses atrás, o PR afirmou que das perdas da Caixa não resultarão perdas para os contribuintes, a ministra das Finanças ainda há pouco tempo reafirmava praticamente o mesmo, o primeiro-ministro reconhecia, eufemisticamente, que haveria perdas indirectas em consequência da participação da CGD no FR.

Independentemente das posições que vierem assumir os participantes do FR quando forem chamados a assumir as suas responsabilidades, das engenharias fiscais que vierem a ser adoptadas com o objectivo de acomodar as perdas observadas, dos resultados das litigâncias levantadas, das reduções de impostos decorrentes das perdas contablizadas, além de outros riscos previsíveis ou imprevisíveis por agora, as perdas que a Caixa vier a contabilizar em consequência deste processo terão reflexos negativos em cadeia no Orçamento Geral do Estado e, portanto, nos bolsos dos contribuintes.

A CGD, que foi recapitalizada em 2012, vd. aqui, através de um aumento de capital (750 milhões de euros) e de um empréstimo (900 milhões), de que ainda não realizou qualquer amortização, encaminha-se para a necessidade de mais uma recapitalização, hipóse, aliás, admitida em Novembro de 2014, vd. aqui, pelo primeiro-ministro.

Resumindo: Para além das ameaças que impendem sobre as contas do Estado decorrentes da instabilidade do sistema financeiro em geral, a CGD, por ser o maior banco, e um banco do Estado, assume-se cada vez mais como o banco maior predador dos interesses públicos. Quando, esperadamente, deveria acontecer o contrário.

Um descarrilamento que vem sendo observado há muito tempo sem que tenha havido até hoje a competência ou a coragem para colocar a Caixa nos carris.
E somos nós, os que pagamos impostos, quem paga estes desastres sucessivos ainda que haja quem nos tome por tolos e queira convencer-nos do contrário. 

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* Sete anos depois, é ainda desconhecido o custo suportado pelos contribuintes decorrentes da nacionalização, gestão intercalar e reprivatização do BPN. Entretanto os responsáveis pelos crimes praticados continuam impunes.

O SACO DE PRIMOS

O primo Ricciardi não quer mais sentar-se ao lado de gente não idónea, sendo suposto que se refira, além do mais, ao primo Ricardo. Significa isto que, mesmo no momento de maior turbulência do saco, os primos se continuam a esgatanhar desalmadamente entre si. No entanto, a pública recusa de Ricciardi poderá ter pelo menos uma vantagem para o futuro do BES: a de inviabilizar a insitucionalização de um conselho estratégico, uma ideia enjorcada com o intuito de manter a bordo os espíritos santos e garantir-lhes rendas generosas. Um orgão que será (que seria, espera-se) perturbador se não for (fosse) completamente inútil.

Os accionistas do banco encontram-se representados no conselho de administração, e a gestão  compete à comissão executiva que ontem tomou posse. Para que pode servir um conselho estratégico que, de mais a mais seria constituido por quem o Banco de Portugal impediu que continue a sentar-se no conselho de administração? E que, repetidamente, já mostraram que há muito deixaram de se gramar uns aos outros? Se a gestão do BES será sempre extremamente complicada nos tempos mais próximos a intromissão dos primos, ainda que velada, será um factor de entropia que o mercado não vai deixar de penalizar.

Ao meio dia de hoje, depois do retorno à bolsa com nova administração,  as acções do BES estão a perder cerca de 7%. Enquanto os espíritos santos pairarem por ali não há água benta que, só por si, possa sossegar os outros espíritos. 

E a recapitalização à moda da  troica, intermediada pelo governo, seguir-se-á dentro de alguns dias.
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Correl.- Família Espírito Santo em risco de perder BES
Act. - (15/7) - Incumprimento na PT provocaria insolvência desordenada do GES
Vítor Bento quer confiança dos mercados. Acções estiveram a subir 5% mas voltaram às quedas .
BES afunda 15% para fechar nuns inéditos 0,38 euros por acção
Acções da PT atingiram novo mínimo histórico com receios de incumprimento da Rioforte
Escândalo do GES chega à Suiça ou quando os ricos ficam pobres
(16/7 ) - Carlos Costa conduz BES a uma subida de 20%, a maior de sempre
(17/7) - Intervenção pública na banca é sempre cenário de último recurso
BES pode ser o maior escândalo financeiro da história de Portugal
Presidente da Rioforte abandona "holding" de topo da família Espírito Santo  
M L Albuquerque: Não estamos a preparar a recapitalização do BES
Depois de uma recuperação sensacional de 20%, as acções do BES estão a perder hoje quase 8%. Uma delícia para os especuladores.
(18/7) - Banco de Portugal terá sondado interesse do Santander no BES
(30/7) - BES precisa de 1500 a 3000 milhões de euros de capital após registar prejuízos históricos
"O Governo já assegurou junto do BCE que há 6.400 milhões disponíveis para ajudar recapitalização do BES. O colapso do GES e alegadas actuações ilícitas causaram perdas de 3.250 milhões no banco, ou seja, 90% dos maiores prejuízos da história da banca."

SE ASSIM FOSSE

O PR disse hoje acreditar que a meta do défice programado pelo governo (5,5%) para 2013 vai ser cumprida e desvalorizou os números do primeiro trimestre, que apontam para um saldo negativo de 10,6 por cento. "Os números que foram recentemente avançados pelo Governo parecem apontar nesse sentido. Não devemos prestar muita atenção ao primeiro trimestre, porque, como todos sabemos, há ali um problema contabilístico, que resulta da contabilização do aumento do capital do Banif como défice". "Como economista", considera  que "é um erro" o gabinete de estatística da União Europeia (Eurostat) "fazer esse tipo de contabilização".

 Noticiário da Antena 1, ao meio dia de hoje.

O erro da consideração dos empréstimos intermediados pelo Estado para recapitalização de alguns bancos (Banif, BCP, BPI, CGD) decorre do erro da obrigatoriedade dessa intermediação imposta pela troica. E, quanto a este aspecto, a grande maioria está de acordo.

Contudo, não se percebe como pode o Governo conseguir atingir o défice de 5,5% no fim deste ano, mesmo considerando o agravamento provocado pela entrega ao Banif de 700 milhões de euros durante o primeiro trimestre. Segundo a aritmética aplicável, para que tal desiderato fosse possível seria necessário que durante os três trimestres restantes o valor médio do défice não excedesse os 3,8%.

Sem a entrega ao Banif o défice teria ficado em 8,8%.

Mesmo considerando que a projecção do défice não é linear porque em contabilidade pública não há periodificação de encargos, a redução necessária para atingir os 5,5% no fim do ano lembram uma celebração de fé  religiosa do ministro Vítor Gaspar onde nem as perspectivas económicas nem os custos da dívida parecem poder ajudar à missa.   

O POVO É QUEM MAIS ORDENA

na Suíça.

Contra a oposição do Governo, 67% dos eleitores suíços aprovaram neste domingo, em referendo, a adopção de medidas legislativas para controlar os salários dos conselhos de administração.

Que consequências poderão resultar desta imposição do povo suíço, que o Governo terá agora de converter em lei para ser aprovada no Parlamento, é a grande dúvida que se coloca considerando a eventual deslocalização das holdings que dominam as grandes corporações não financeiras suíças. É, no entanto, esperável que a tentação de desobediência aos resultados do referendo através de virtual fuga dos centros de decisão para outras paragens seja coartada pela coriácea idiossincrasia helvétiva que garante uma coesão ímpar num país culturalmente diversificado.

A questão da atribuição de bónus aos gestores das empresas cotadas em bolsa, que atingiram dimensões estratosféricas com a liberalização e o capitalismo dito popular, e a análise das suas consequências perversas na economia é há muito objecto de discussão entre políticos e economistas. A crise emergente em 2008 nos EUA e o seu alastramento à Europa veio tornar premente a adopção de medidas salutares da economia, da ética, e da moral, que têm sido anunciadas, adiadas, e transitoriamente esquecidas. Os suíços, um povo civicamente maduro, sabe fazer do referendo um instrumento democracia directa sem sujeição ao risco de propostas demagógicas. O referendo de anteontem foi certamente amadurecido e pesadas as eventuais vantagens e as ameaças dos seus resultados.

A União Europeia parece estar a preparar (mas na UE o que parece nem sempre é, salvo se está em causa a regulamentação de peanuts) medidas timidamente semelhantes, enfurecendo a City em Londres, ciosa dos seus privilégios e independências. Os bónus aos banqueiros são os que mais colidem com os interesses dos cidadãos enquanto depositantes e contribuintes, porque, sendo facilmente forjáveis os lucros, embolsam os banqueiros manipuladores fortunas, e em nome do risco sistémico pagam os contribuintes -chamam-lhe moral hazard - o que burladamente foi retirado dos bancos pelos banqueiros.

O instituto do referendo pode ser um instrumento facilmente tocado pelos demagogos em sociedades civicamente imaturas. Contudo, mesmo correndo esse risco, será sempre mais consequente que o cântico de uma multidão desesperada por maior que seja o simbolismo da canção entoada.

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Correl. - (05/03) - Ecofin deve silenciar queixas do Reino Unido sobre limitação dos bónus na banca

UM INVESTIMENTO ARRISCADO

Não foi essa a qualificação dada hoje pelo ministro das Finanças durante a audiência na Comissão de Economia e Finanças. Vítor Gaspar admitiu que o apoio financeiro do Estado aos bancos tem riscos mas acredita que os interesses dos contribuintes estão salvaguardados.

 

Ouve-se, e a memória recorda-nos as palavras de Teixeira dos Santos quando recusou a recapitalização do BPN (na altura, a designação foi outra mas o efeito pretendido seria o mesmo) proposta por Miguel Cadilhe, de 600 milhões de euros, considerando que a proposta seria muito onerosa para os contribuintes. Pouco tempo depois, nacionalizou o buraco  com as consequências que hoje se conhecem, ainda que muitas delas devam ser assacadas, além do mais, também à incompetência dos administradores destacados para o BPN. Em meados de 2009, Teixeira dos Santos, afirmava que "até agora o Estado não suportou um euro sequer " com o BPN, numa altura em que a CGD já tinha cedido ao buraco 2,5 mil milhões de euros, com aval do Estado, obviamente.

 

Agora, em dois outros casos (BCP e Banif), onde o Estado foi colocado como silent partner detendo, no caso do BCP, a grande maioria do capital próprio, e a quase totalidade no Banif, as condições envolventes externas e a cadência que se vem observando na progressão dos créditos incobráveis, não permitem conjecturar o cumprimento dos rembolsos estabelecidos nos planos de reestruturação.

 

Se isso acontecer, e a intervenção feita em nome do Estado, vier a redundar na nacionalização destes bancos, o ministro das Finanças poderá sempre vir a argumentar que a recapitalização se fez em cumprimento do contrato de ajuda externa. O que, servindo-lhe de alibi, não retirará as incalculáveis consequências de cima dos contribuintes portugueses. 

 

Para que isso não aconteça deveria o ministro das Finanças colocar na agenda de renegociação do contrato de ajuda externa a retirada do Estado português de operações financeiras onde foi colocado como intermediário sem razão plausível, porque não lhe compete nem a gestão nem a fiscalização dos bancos recapitalizados com fundos emprestados pela troica, onde o BCE tem, ou deve ter, neste caso, papel preponderante.

QUARENTA MILHÕES DE EUROS! QUEM DÁ MAIS?

"Femme assise près d´une fenêtre" (primeiro quadro) vai a leilão hoje em Londres podendo atingir 35 milhões de libras, aproximadamente 41 milhões de euros. Marie-Thérèse Walter (na fotografia) que foi companheira de Picasso durante oito anos foi modelo deste e vários outros quadros.  

 

Mais ou menos pelo mesmo preço vai o senhor Miguel Relvas reestruturar a RTP.
Por pouco mais comprou o senhor Mira Amaral o BPN para os seus accionistas, uma coisa que nos custará  mais que 125 "Marie-Thérèses".
O Banif não valeria sequer o valor da moldura da "Femme assise prés d´une fenêtre" quando foi recapitalizado pelo Estado com cerca de 25 "Marie-Thérèses".
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Act. Vendido por cerca de 33 milhões de euros

MISTÉRIOS FINANCEIROS

O Banif acaba de comunicar a aprovação em assembleia geral de accionistas da proposta do conselho de administração do plano de recapitalização do banco, com recurso a  fundos públicos no montante de 1100 milhões de euros, sendo 400 milhões euros como empréstimo traduzido em obrigações convertíveis e 700 milhões como aumento de capital. Ainda no âmbito do plano de recapitalização foi decidido outro aumento de capital no montante de 450 milhões, a realizar até 30 de Junho de 2013. Os 700 milhões de euros a realizar em nome do Estado serão titulados por 70 mil milhões de acções de € 0,01/acção (vd aqui).

Hoje, em dia negativo para a bolsa de Lisboa, as acções do Banif transaccionaram com uma valorização de 16,3% sobre o dia de ontem, a € 0,144/acção.

Adicionalmente, soube-se por declarações prestadas pelo presidente do Banco, Luís Amado, e pelo presidente executivo, Jorge Tomé, que uma parte significativa dos fundos públicos colocados no Banif regressarão ao Estado sob a forma de compra de dívida soberana. Aliás, Amado confirmou que a banca portuguesa tem vindo desde há muito tempo a aumentar os níveis de crédito ao Estado, que, por serem já muito elevados no princípio da crise, fragilizaram a credibilidade internacional da banca portuguesa. Nada que não se suspeitasse já, mas que contraria o optimismo oficial nos resultados dos retornos esporádicos aos mercados. Qual a verdadeira dimensão do conúbio entre Finanças e a banca, não sabemos. 

O que sabemos é que da aprovação destes aumentos de capital resultará uma maioria accionista do Estado de quase 100% e, se vier a ser concretizada a  subscrição particular prevista, essa maioria reduzir-se-á mas,  em qualquer caso, continuará muito maioritária. Resulta de tudo isto que o valor do Banif  será, hoje, na melhor das hipóteses, virtualmente nulo.  Afirmou Jorge Tomé que a posição do Estado estará garantida pela dívida do Estado ao banco.
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Como o preço médio dos capitais públicos envolvidos na recapitalização a pagar pelo Banif rondará o preço médio a pagar pela República à troica, que preço pagará a República ao Banif pela subscrição de dívida pública que vier a subscrever com os capitais intermediados em nome do Estado? Não sabemos, evidentemente, mas sabemos que serão seguramente mais elevados.
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Negócios da banca são mais garantidos que os negócios da China. E, quando não são, pagam os contribuintes. Destes encostos das finanças ao Estado e vice-versa, ficam os contribuintes sempre por baixo.
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Correl.-A Caixa vai apresentar prejuízos em 2012 e 2013 

OUTRA GOLPADA

(Revisto)

Segundo o Negócios online de hoje,

"O custo do apoio do Estado vai reduzir factura fiscal da banca.

Para o Fisco, "CoCos" subscritos pelo Estado foram equiparados a títulos de dívida. A remuneração que BCP, BPI e CGD vão pagar ao Estado pelo apoio público concedido através de instrumentos de capital contingente ("CoCos") vai ser dedutível na factura fiscal que estas instituições terão de suportar ao longo dos próximos anos. No total, os três bancos poderão abater mais de 400 milhões de euros aos seus encargos com impostos, o equivalente a um quarto dos custos totais que terão com a ajuda estatal nos próximos cinco anos e que podem ascender a mais de 1.650 milhões."

A taxa de juro dos empréstimos para a recapitalização da CGD, do BCP e do BPI, intermediados pelo Estado por imposição da troica, que veio a público, é de 8,5%. O impacto dos juros pagos nos resultados dos bancos reduzirá aquela taxa para 6,375%, um valor ainda suficientemente elevado para  não arredar a hipótese do BCP vir a cair nos braços dos contribuintes no fim do período de reembolso contratado.

Há nesta equiparação de "CoCos" subscritos pelo Estado a títulos de dívida alguma excepção ao regime geral de tributação das sociedades financeiras? A notícia é equívoca. Em princípio, nestas matérias, só é notícia o que exorbita da regra geral. Se "CoCos" são configurados como empréstimos, os juros pagos são custos de exploração. Presumo que a redução de 25% referida pelo JN é calculada tomando como base a taxa de IRC média paga pela generalidade da banca, e muito contestada pela opinião pública por ficar aquem da taxa do código.

Se for esta a interpretação correcta, a notícia do JN é tendenciosa porque induz ao entendimento de uma situação de favor concedida aos bancos que "poderão abater mais de 400 milhões de euros nos seus encargos ...". Por que não?

 A fiscalidade sempre beneficiou a remuneração (juros) dos capitais alheios, aceitando-os como custos, relativamente à remuneração (dividendos) dos capitais próprios. E os "CoCos" podendo (fatalmente) virem a transformar-se em capitais próprios, são inquestionavelemente capitais alheios até à sua metamorfose, se e quando ela vier a ocorrer.  

Se tal vier a acontecer nalgum caso, a golpada é outra: O Estado não será reembolsado, não receberá mais juros, nem cobrará impostos. E os contribuintes pagam a factura.
Já aconteceu.

CAIXEIROS & BANQUEIROS

(continuação do apontamento de ontem, aqui)

Pode o Governo impor condições aos bancos recapitalizados por seu intermédio, obrigando-os a direccionar o crédito concedido neste ou naquele sentido, nomeadamente para o financiamento à produção de bens transaccionáveis? E se puder, deve?

Poder, pode, em princípio, uma vez que a sua capacidade contratual não fica restringida nem pelo facto em que se sustenta (recapitalização) nem pela condição de entidade terceira entre os bancos financiadares e os tomadores dos empréstimos. Mas não deve, a menos que assuma a garantia do cumprimento desses financiamentos. Esta foi, aliás, a proposta avançada há um mês atrás pelo actual presidente do Santander Totta, aqui, para resolver o problema do desemprego:    " ... um programa especial que permita (aos desempregados) apresentar projectos à banca a serem encaminhados para um instituto que prestaria uma garantia pública".

Pior a emenda. Banqueiros e caixeiros, mais que quaisquer outros empresários, não prescindem dos chapéus de chuva do estado (há vários, consoante as intempéries), dos quais, o moral hazard é o mais largo e disponível de todos. 

A recapitalização dos bancos intermediada pelos estados (altamente devedores dos bancos) é uma aberração que radica na obesessão alemã de vincular os estados ao cumprimento dos financiamentos feitos aos respectivos bancos. Como o que está em causa na recapitalização é o aumento da relação entre capitais próprios e crédito concedido, os capitais alheios dirigidos para a recapitalização não determinam na mesma proporção o aumento da capacidade de crédito dos bancos. Por outro lado, aumentam as dívidas públicas dos estados, geralmente intermediadas pelos bancos. Rajoy, que terá enviado hoje o pedido formal de ajuda à UE, tem-se batido pela alteração destas regras, reclamando que a recapitalização seja feita de forma directa aos bancos. Tendo em conta a situação de necessidade em que se encontra o sistema financeiro espanhol e a lentidão das decisões ao nível da UE, não é previsível que as regras em vigor actualmente sejam alteradas no sentido pretendido por Rajoy.

Tudo conjugado conclui-se que a recapitalização dos bancos, ao contrário de permitir a redução da interdependência entre bancos e estados, permitindo que estes paguem parte do que devem aqueles com os capitais provenientes da ajuda externa, reforça essa interdependência e as suas perversidades.

Voltando à Caixa.
Disse no apontamento anterior que a Caixa faz o que sabe e sabe fazer o que vê fazer aos bancos. Financiou, e abusou, a construção civil até ao absurdo, preferiu o financiamento das actividades protegidas, ignorou os sectores transaccionáveis,  financiou o Estado central, regional e local, em projectos de retorno negativo, envolveu-se em lutas accionistas que não lhe diziam respeito, importou dívida para esses financiamentos. Certamente que recebeu e obedeceu às ordens dos governos quando financiou as grandes obras públicas, emprestou às empresas públicas insolventes,  suportou as megalomanias de alguns autarcas.
E se nem sempre recebeu ordens, sentou-se nas garantias implícitas. Aliás, como os bancos.

Quanto ao financiamento da economia reprodutiva quando recebeu algumas indicações nesse sentido foi-lhe associada a garantia do Estado e a assessoria técnica através do tal Intituto Público a que se referia o presidente do Santander Totta.

A relação da banca e o estado deveria pautar-se intransigentemente pela regra da separação entre o estado e a banca. A consumação limite desta deveria começar pela separação entre a banca de depósitos e a banca de investimentos financeiros, garantindo o estado os depósitos daquela, e só daquela, em caso de risco sistémico. Neste sentido, e enquanto nada disto acontece, se o Governo entende que a economia está (como está) a secar por falta de irrigação de crédito, deveria reestruturar a CGD vocacionando-a para o crédito ao investimento reprodutivo, e vender todas as actividades que não se relacionam com aquele objectivo.

Não há hoje em Portugal um banco de investimento. Não há uma equipa competente para esse efeito. Na Caixa não há competências adequadas porque nunca existiram. Se o Governo der instruções à Caixa para direccionarem crédito sem que estes saibam o que estão a fazer, arriscamos-nos mais uma vez a ter de pagar contas arrasadoras mais tarde.   

NO PAÍS DO FAZ- DE- CONTA

as contas continuam por fazer.

Ouço na Antena 1, esta manhã, que o presidente da RTP ( o mesmo é dizer o presidente lá da casa) insiste em que o governo abra mão de mais uma excepção e lhe outorgue a condição de gestor de empresa em concorrência e, desse modo, seja pago, ele e os seus colegas gestores da RTP, acima do salário do primeiro-ministro.

Como é que uma empresa que, por um lado está encostada ao orçamento do estado e dele recebe uns largos milhões anuais*, que nos cobra taxas à sucapa nas facturas da electricidade, que tem uma dívida maior que ela avalizada pelo estado, pode ser considerada em concorrência? Só na república dos bananas. 

Quem está em concorrência é o senhor presidente da RTP e os seus vogais. Se ele, ou ele e eles, têm oportunidades de serem melhor remunerados, por que não dão o salto e mudam de patrão ou de negócio?

Ipsis verbis, para os caixeiros (conselho de administração e comissão executiva da Caixa Geral de Depósitos). Que concorrência enfrenta a Caixa, que dispõe dos favores do estado e obedece aos governos, a todos, recolhe a maior fatia das poupanças dos portugueses, por obrigação, por tradição, por distracção ou por inércia? E que com elas interveio e continua a intervir em guerras e negócios que lhe deviam estar proibidos? E, para lá de tudo isto, importou endividamento que agora custa austeridade a muitos e nenhuma a outros, definhou ainda mais a economia do país, embebedando-a com miragens, e agora tem de ser recapitalizada a fundo perdido?   

Já noutro registo, aparece um banqueiro privado também a puxar, como é habitual em Portugal, pelas abas do chapéu do estado, que de tanto puxado já está quase todo roto e acabará em fanicos. Trata-se do novo presidente do maior banco comercial português. O maior bcp, como é sobejamente sabido, tem de ser, dizem, recapitalizado, o mesmo é dizer que precisa de empréstimos intermediados pelo estado porque os accionistas privados não se chegam à frente. Quer dizer o estado endivida-se, e em vez de pagar o que deve, empresta ao bcp (à Caixa não empresta, dá). Em que condições? Estão em negociações. O ministro das finanças quer uma participação accionista (que será maioritária, mas sem direito a voto!) o presidente do maior banco comercial português (cujas acções não valem unitariamente um chavo) quer CoCos ( obrigações de capital contingente, que contarão para o reforço dos rácios, mas que não implicam a emissão de novas acções). Num caso ou noutro, o mais provável, é que aconteça uma nacionalização de facto, mas a fazer de contas que não. 
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Act. - O défice das contas do Estado aumentou mais que o esperado em consequência da redução das receitas fiscais e da transferência de 350 milhões de euros para a RTP para pagamento de dívidas da empresa (20/4/2012)

BELMIRO E OS BANQUEIROS

Em declarações aos jornalistas no final de um almoço organizado pela Câmara de Comércio Americana em Portugal, Belmiro de Azevedo começou por questionar "por que é que o Estado fez 'overspending' sem saber ler nem escrever, estragou dinheiro... e os bancos idem”.

Sobre a garantia deixada minutos antes pelo governador do Banco de Portugal, no mesmo evento no Porto, de que “a liquidez está aí, com grande estabilidade para três anos”
Liquidez para três anos? Resta saber para onde vai esse dinheiro.

Para Belmiro de Azevedo, insistiu, falta dinheiro “na actividade económica real”. E “a única actividade económica real é a que cria empregos e investe, os outros são intermediários”.

Belmiro de Azevedo é sobejamente conhecido pela sua frontalidade e independência relativamente ao poder político. Já é mais discutível se a contribuição da seu grupo para a "economia real" tem o impacto que a sua dimensão atingiu. Belmiro de Azevedo, ainda que isso lhe possa custar admitir, é mais "merceeiro" que industrial, a contribuição do seu grupo para o crescimento da economia portuguesa não se faz do lado da produção mas da intermediação e da actividade financeira que lhe está inerente. Fora da "mercearia" tem colhido mais dissabores que louros. Se o consumo interno cresceu para além dos limites que a capacidade dos portugueses consentia, se a balança comercial se desequilibrou ainda mais que o costume, o grupo de Belmiro ajudou nesse sentido e não noutro.   

Belmiro ao acusar, e com todo a razão, os banqueiros e ao desconfiar deles, ignora apenas esse pormenor que faz toda a diferença: Também o seu grupo beneficiou da política vesga com que colocaram a economia do país ainda mais de pantanas do que já estava, dizimando grande parte dos já fragilizados sectores transaccionáveis do país e engordando os protegidos. 

A propósito: Admite o chairman (parece que é esse o título oficial do cargo, em português) da CGD que o

reforço de capital da CGD deve ser da ordem dos 1500 milhões de euros.
Quem paga? Eu, tu, ....
Ele é inimputável. E bem pago.

Belmiro por portas travessas tem razão.

PROSSEGUEM AS ACTIVIDADES DE ESCAVAÇÃO DO MAIOR BURACO

Há pouco mais de um mês apontei neste bloco de notas que o maior buraco ia começar dentro de momentos. Mas houve alguma imprecisão na informação: na realidade os trabalhos de escavação tinham começado há já bastante tempo. O que se tornou mais nítido na altura em que escrevi aquela nota foi o eventual envolvimento do dinheiro dos contribuintes portugueses no financiamento do buraco.

Hoje, foi notícia, no meio de tantas notícias desgastantes, que (vd aqui ) o Estado garante uma emissão de obrigações subordinadas emitidas pelo BCP com taxa de juro de 12% acima da euribor, que servirão de colateral para o banco se financiar junto do BCE.

Um dia, quando forem avaliadas as dimensões do grande buraco, o mostrengo do BPN (que continua a mexer! e, cada vez que mexe, cresce) parecerá um buraquito ao pé deste buracão em formação. É o resultado do efeito "moral hazard" sem tirar nem pôr: grande de mais para cair, seremos (uns mais que outros, alguns mesmo nada) chamados a segurá-lo com todas as forças que nos restarem não vá a enormidade estatelar-se e esmagar-nos de vez. Porque aqueles que lhe minaram os alicerces há muito que se puseram ao fresco. Exceptua-se uma meia dúzia, entretida ainda a sacar o que pode.  

A próxima etapa de escoramento para prosseguimento das escavações chama-se recapitalização.

INTROMISSÃO NUMA RECOMPLICAÇÃO

BCE contra a intromissão do Estado na política de crédito dos bancos que recorram ao fundo público de recapitalização de 12 mil milhões de euros para subir os seus rácios de solvabilidade.

Compreende-se, em parte. A intromissão dos delegados do Estado na administração de empresas dominadas por interesses privados é, geralmente, inconveniente para os interesses do Estado. Colocado entre os interesses privados, os interesses públicos e os seus próprios interesses, o delegado ou delegados do Estado tendem a aliar os seus interesses privados aos interesses privados dos seus pares na administração da empresa.

Poderá haver excepções, mas uma política de defesa dos interesses do Estado recomenda, inquestionavelmente, que não devem os interesses públicos ser defendidos dentro das empresas, sejam elas bancos ou empresas não financeiras, mas de fora dos limites de administração dessas empresas. 

Dito de outro modo: Se, em última instância, a recapitalização de alguns bancos não for cumprida pelos accionistas e o governo entender fazê-lo nos termos legais, os capitais investidos em nome do Estado deveriam ser remunerados pelo menos por valores não inferiores aos  seus custos de aquisição, e o governo não deveria nomear quaisquer delegados do Estado para as administrações dos bancos recorrentes dos fundos públicos. 

Por outro lado, o governo tem toda a legitimidade para, em nome dos interesses públicos, condicionar a entrada de capitais públicos nos bancos a restrições quanto à salvaguarda da recuperação desses mesmos fundos, nomeadamente através de restrições à concessão de créditos para fins especulativos, para negócios, directa ou indirectamente, ligados a offshores, investimentos do próprio banco ou de empresas onde detenha posição dominante em negócios não bancários, e, em geral, em todas as actividades que objectivamente penalizem a economia nacional, nomeadamente através da preferência dada a importações em detrimento do apoio às actividades exportadoras nacionais.   

A recapitalização de bancos através de fundos públicos, como recurso extremo, não deveria ser realizada antes do conhecimento exacto de todas as imparidades pendentes sobre o futuro imediato desses bancos, e aprovada pela Assembleia da República com esse conhecimento.

SHIT SHARE

Perante os protestos dos banqueiros (vd aqui), em grande medida pertinentes, o ministro das Finanças declarou anteontem que, nos casos em que o Estado venha a intervir nos bancos, essa intervenção será o menos intrusiva possível.

Até agora, é desconhecida a fórmula de cálculo dos valores de entrada e de saída de eventuais participações nos capitais de alguns bancos, um requisito que se tornou menos premente após a prorrogação para Junho do próximo ano do prazo limite para a recapitalização imposta aos bancos. Sendo premente, contudo, não é menos relevante e é  no mínimo estranho que a questão não seja desde já objecto de discussão pública. O que está em causa é demasiado importante para ser deixada a discussão privada entre o Governo e os banqueiros porque pode determinar mais, e ainda mais gravosos, tributos para os portugueses do costume.

Por razões que só critérios de contabilidade recreativa podem explicar o governo vai transferir fundos de pensões de bancos (de quais e em que condições não sabemos) para cumprir (fazer de conta que cumpre) o défice orçamental previsto no memorando da troica. É uma habilidade canhestra, usada e abusada por executivos anteriores, tolerada pelos troicos porque, aqui e não só, em habilidade pública, as receitas contam-se como proveitos sem encargos às costas.

Por outro lado, estando o Estado endividado até ao cocuruto, não reduz, antes pelo contrário, tem aumentado a dívida aos bancos, deteriorando-lhe os rácios, e o compelindo-os à tal recapitalização que, tudo leva a crer, venha a ser feita pelo Estado com capitais que o Estado irá a outra parte pedir emprestados. Em tais montantes que, considerando as cotações actuais, o Estado será esmagadoramente maioritário, pelo menos em alguns casos, durante três anos, quem sabe se não será por um prazo a perder de vista.

Quando a recapitalização se tornou incontornável e o prazo de três anos de presença do Estado foi conhecido, os banqueiros clamaram que, tendo o governo mandado às urtigas por nada as golden share que o Estado detinha em empresas onde era minoritário, quer agora entrar nos bancos com golden share de peso.

Não sei em que é que todo este jogo de faz-de-conta vai dar. Mas, insisto, receio que seja num enorme buraco negro capaz de sugar de vez as nossas esperanças.

O CÚMULO DO ABSURDO

Banqueiros ameaçam levar Estado a Tribunal por causa das regras de recapitalização.

Notícias destas ou lhes pegamos pelo lado do non sense ou não têm ponta por onde se pegue.

A tribunal, senhores banqueiros, por quê e para quê? Sabem os senhores banqueiros a que velocidade corre a justiça em Portugal mesmo em passo de corrida?

São os senhores banqueiros obrigados a encostarem-se ao Estado para se recapitalizarem?

Não são.

O encosto (ou o empurrão, segundo ponto de vista do observador) do Estado é supletivo e apenas ocorrerá se os senhores accionistas dos bancos permitirem. 

A recapitalização é uma treta que não resolve os problemas da banca. Era bom que resolvesse mas não resolve e as condições fixadas pelo Governo para a recapitalização ( e não pelo Estado, seria bom que esta gente se habituasse a não invocar o abstracto nome do Estado em vão) são incumpríveis no prazo de três anos.

Estaremos perante uma maquiavélica operação de nacionalização da banca engendrada pelo neoliberal professor Gaspar? Admitamos o absurdo mas, ao admiti-lo, teremos de admitir que os banqueiros acreditam num absurdo ainda maior: que a justiça possa sobrepor-se ao governo na fixação das condições que só este pode discutir com os banqueiros, e com a troica.

QUANTO VALE O MAIOR BANCO COMERCIAL PORTUGUÊS

Se a cotação das acções do maior banco comercial português evoluirem segundo a tendência observada nos últimos seis meses, o maior banco comercial português em Setembro do próximo ano terá um valor equivalente aquele a que este quadro acaba de ser vendido em Nova Iorque num leilão que anotei aqui.

Se o cotação cair ao ritmo observado hoje,

o maior banco comercial português valerá tanto como este quadro dentro de um mês. 

ADIVINHEM QUEM VAI PAGAR

Ouço na rádio, esta manhã, que a recapitalização dos bancos vai ser submetida com urgência a votação na AR, que a entrada do Estado não perdurará para além de três anos, menor que o período de cinco anos referido aqui, que durante o período de permanência do Estado no capital dos bancos intervencionados pode ser suspensa a distribuição de lucros aos accionistas, que findo o período de três anos o Governo se reserva o direito de nacionalizar ou alienar a sua participação.
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O recado vai directo, sobretudo,  para os accionistas do BCP, too big to fail*, que hoje está a cotar já abaixo dos 12 cêntimos por acção, tendo o seu presidente, que transitou da presidência da Caixa, um dado importante que convém não esquecer para perceber a trama, afirmado que não o incomodava muito ter o Estado como accionista, resta saber se os accionistas a partir das notícias que vão saindo a conta-gotas subscrevem tanta disponibilidade. Continuamos, por outro lado, sem saber a que cotação se fará a entrada do Estado, neste e, eventualmente, noutros bancos, excluindo a Caixa, que não é cotada em bolsa, e onde  o que lá cair já de lá não sai, quando sair, com o mesmo nome.

A ajuda aos bancos vai ter carácter de urgência, o que confirma que a queda das cotações do BCP é tida como imparável por várias más razões e, mais imparável ainda, pela iminência da entrada do Estado.  O presidente da Associação Portuguesa de Bancos, em clara desafinação com o Governo, entendeu desde já denunciar a falta de diálogo, que põe em perigo as relações entre o Governo e a banca, e o presidente do BES, visivelmente preocupado, afirmava ontem que as condições de entrada do Estado assemelham-se  a um retorno à golden share.

Parece que o único personagem em cena satisfeito com entrada do Estado lá em casa é o presidente do BCP. À espera, talvez, que se o mandarem sair no próximo acto pela esquerda baixa lhe encham os bolsos com uma remuneração medida pela escala utilizada para o seu antecessor.

Que alguém acabará por pagar. Quem será?

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*(wikipedia) -Too big_to_fail

E VOCÊ, NÃO ACREDITA NOS GLUTÕES?

Para quem acreditar no que se afirma aqui, a eventual participação do Estado na recapitalização dos bancos não poderá exceder 5 anos.

Mas para acreditar é preciso ter muita fé no futuro da economia europeia, em geral, e, sobretudo numa recuperação surpreendente da economia portuguesa quando, o próprio governo avisa,  a recessão não acabará antes de 2013 e o crescimento, se acontecer, a partir daí será lento durante alguns anos. Como concretizar, então, aquele objectivo em condições tão adversas? Não sei. 

O que sei é que o único accionista da Caixa Geral de Depósitos é o Estado. Ao fim de 5 anos, o Estado reduz a sua participação no capital da Caixa? Não reduz. Pode privatizar a Caixa, no todo ou em parte, mas não é crível que lhe reduza os capitais próprios.

Quanto ao BCP, a maior interrogação que se coloca, e presumo que a resolução do Conselho de Ministros não responde, porque a operação tem de ser objecto de negociação com os actuais accionistas, é qual o valor unitário das acções emitidas (se houver aumento de capital) ou transaccionadadas (se forem transaccionadas acções próprias); no primeiro caso, o actual valor de mercado, não será seguramente aceite pelos actuais accionistas porque isso implicaria uma tomada pelo Estado da maioria do capital do banco. Mas se não for o valor de mercado, que outro poderá ser sem que os interesses do Estado sejam, logo à partida, irremediavelmente comprometidos?

Mas se a operação envolver, em parte ou na totalidade, a transacção de acções próprias, pode o governo adquiri-las em nome do Estado à cotação média de aquisição que, inevitavelmente, estará muito acima das cotações actuais que atingiram hoje os valores mínimos de sempre?

Não, não acredito que o Estado possa recapitalizar a banca e retirar-se ao fim de 5 anos. Talvez isso possa acontecer no BPI, se lá entrar, ou no BES, que parece que não quer que entre, mas no BCP tudo me leva a crer que estaremos em vésperas de abertura de um buracão sem prazo para a cobertura.