É recorrente o uso e abuso que jornalistas e
outros artistas narradores fazem da palavra Estado.
Para eles, tudo o que de mau acontece na
esfera da administração pública, é culpa dessa entidade abstracta a que se dá o
nome de Estado.
O Estado, que não tem costas, tem costas
largas.
Se os fogos devastam as florestas, destroem
casas, matam homens e animais, há falha do Estado;
Se uns gabirus assaltam os paióis da tropa
enquanto a tropa dorme a sesta, há falha do Estado;
Se os assaltos, os roubos, a criminalidade
prospera, a culpa é do Estado;
Se os impostos aumentam, o Estado aumentou os
impostos;
Se a justiça é lenta e, até por essa razão,
injusta, a culpa é do Estado;
Se a educação, a saúde, os transportes, o
ambiente, o civismo, etc., ficam aquém do que deviam, a culpa é do Estado;
"O Estado como conjunto das instituições que
controlam e administram uma nação ou, noutra acepção, como país
soberano com estrutura própria e politicamente organizado, não é uma
identidade volitiva, não tem méritos nem culpas identificáveis. São os tutores
dos interesses colectivos prosseguidos pelas instituições que compõem o Estado,
quaisquer que sejam os meios usados que os empossaram, que são ou não são
culpados, dos resultados positivos e negativos das múltiplas acções realizadas
em nome do Estado", escrevi há quase cinco anos aqui e
não vejo razão para alterar.
É muito óbvio que, se
morreram cremados pelas chamas 64 pessoas em Pedrogão Grande, alguém é culpado
mas culpar o Estado só poderá servir para desculpabilizar os reais
culpados.
Observe-se, agora no outro
lado, a identificação dos autores das obras que, mal ou bem, o público
aplaude.
Há inauguração, às vezes
repetida, de uma ponte, duma estrada, duma escola, dum caminho, dum parque de
estacionamento ou de um arranjo do jardim, há placa pela certa, e na placa a
pretensa eterna inscrição dos nomes de suas excelências que dignaram estar
presentes para puxar a bandeira ou apenas bater palmas.
Vem, desta vez, este
arrasoado a propósito do título de uma notícia que ontem se podia ler, por
exemplo, aqui: "Estado perdoa 630
milhões de euros à banca na resolução do BES"
O Estado perdoa???
Quem perdoou, salvo melhor informação, foi o
Governo que em Agosto de 2014 consentiu que sobre os contribuintes recaíssem os
custos de uma coisa chamada Fundo de Resolução do qual, três anos depois, ainda
ninguém conhece os limites.
São, segundo o que a seguir se transcreve*,
630 milhões de euros!, cerca de 70% daquilo que senhor Bava e o senhor
Granadeiro entregaram ao senhor Ricardo Salgado, a mando e recompensa
deste.
Ou, se adoptarmos unidade de medida mais recente,
qualquer coisa como 18500 vezes o que foi roubado dos paióis de Tancos.
É obra que mereceria uma enormíssima placa!
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*Novas condições contratuais acordadas entre o Estado e o Fundo de Resolução (detido pelos bancos) suavizaram a atual fatura que recai sobre estes, constata a UTAO.
O “apoio financeiro” que o Estado deu em agosto de 2014 para se fazer a resolução do Banco Espírito Santo (BES), nomeadamente o empréstimo de 3900 milhões de euros ao Fundo de Resolução (FR), implica, atualmente, um perdão de “cerca de 630 milhões de euros” aos bancos, que são as entidades responsáveis por suportar esse fundo, diz a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), num estudo encomendado pelo Parlamento a pedido do PCP. Assim é porque o contrato inicial, que indicava que não deveria haver quaisquer custos adicionais para os contribuintes decorrentes da resolução do BES, foi sofrendo alterações mais favoráveis aos bancos de modo a não destabilizar as suas contas e os seus rácios de capital, numa altura em que as instituições bancárias se deparam com elevados volumes de malparado, por exemplo. Por diversas vezes, ao longo deste novo estudo, refere-se que os bancos estão eles próprios constrangidos pois têm de respeitar rácios de capital muito mais elevados por imposição das regras europeias. Portanto, quanto mais exigentes fossem as condições do empréstimo do Estado ao FR, mais apertada seria a situação da banca, mais apertado seria o financiamento à economia, às empresas. O próprio FR diz que em casos limite isso até “poderia colocar em risco a capacidade de continuar a prestar os serviços financeiros essenciais à economia, nomeadamente a concessão de financiamento”. A UTAO recorda que “na sequência do sucessivo adiamento da venda do Novo Banco, foram conduzidos dois processos de revisão das condições de financiamento do Fundo, com o objetivo de garantir a respetiva sustentabilidade e equilíbrio financeiro”. Basicamente, os dois aditamentos ao contrato inicial dilataram prazos de pagamento do tal empréstimo de 3900 milhões de euros (contraído pelo FR, que é detido pelos bancos, junto do Estado) e suavizaram taxas de juro e comissões. Em 10 de fevereiro de 2017, já pela mão do governo atual do PS, “foi formalizado o 2.º aditamento às condições contratuais do empréstimo concedido pelo Estado Português, tendo ficado acordado um conjunto de novas condições contratuais”. Este aditamento “teve como preocupação a estabilidade e previsibilidade do esforço contributivo do setor bancário, sem recorrer a contribuições especiais ou qualquer outro tipo de contribuição extraordinária por parte das instituições participantes no Fundo de Resolução” e “alongou-se o prazo de vencimento do empréstimo para dezembro de 2046, tendo por base as receitas regulares, na qual também se incluiu a contribuição sobre o setor bancário. Agora, com as novas condições do empréstimo do 2.º aditamento, “o contrato de empréstimo apresenta um valor atualizado líquido negativo, de cerca de -630 milhões de euros”. Isto é, atualmente, a situação é: o estado emprestou, mas na verdade está a transferir dinheiro para os bancos. Esses 630 milhões são, neste momento, uma perda para os contribuintes. “Este resultado depende necessariamente da taxa de desconto utilizada, da taxa de juro revista a cada cinco anos a partir de 2022, da data de reembolso do capital e da data de referência para o cálculo do valor atualizado”, diz a UTAO. Contribuição bancária deve ser permanente No entanto, ainda faltam muitos anos para que este processo seja concluído e, nesse sentido, a UTAO recomenda algumas alterações, designadamente no desenho da contribuição bancária, de modo a garantir que o empréstimo é todo pago e o FR não fica depauperado com isso pois tem de continuar a existir e a ser capaz de responder a futuras falências ou problemas na banca. Desde que foi criado, no Orçamento de 2011, que a contribuição sobre a banca (em nome da estabilidade financeira) é tida como “temporária”, “extraordinária”. A UTAO diz que para o plano de pagamentos do FR ao Estado ser bem e totalmente concretizado (e os contribuintes não serem lesados), o tal tributo tem de ser “permanente”. “Conclui-se que para a execução do plano financeiro de longo prazo apresentado pelo Fundo de Resolução são insuficientes as contribuições regulares das instituições financeiras, mas a contribuição sobre o setor bancário assume um papel determinante, com receitas anuais de 210 milhões de euros previstas até 2046”. “Com efeito, a contribuição sobre o sector bancário reveste-se de especial importância para o cumprimento do plano de amortização de capital e juros no prazo previsto, pelo que esta contribuição pode deixar de ser entendida como tendo um caráter temporário, tal como a renovação anual na Lei do Orçamento do Estado deixaria antever, para passar a ser encarada como duradoura”, diz a UTAO. A contribuição sobre o sector bancário é o maná do FR. Sem ela, ou caso haja intenção de acelerar o reembolso ao Estado do empréstimo, terá de se considerar outras formas de arranjar dinheiro. A UTAO fala num novo empréstimo, num recurso aos mercados ou até numa contribuição “especial”, embora esta não seja desejável pois complicaria ainda mais as contas dos bancos, lê-se no mesmo estudo.
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