PAGA E NÃO BUFA!

Ouvi ontem à noite no Eixo do Mal, dois dos quatro comentadores considerarem que o presidente do PSD estava a juntar-se ao líder do Chega nas críticas feitas na AR ao processo como foi conduzido o pagamento de mais 850 milhões de euros ao Novo Banco.

Como não tinha ouvido o que dissera Rui Rio, procurei na Internet e leio:

Novo Banco: Rui Rio considera ser o "maior crime de colarinho branco" em Portugal (RTP);   Rui Rio quer relatórios de auditorias e Costa diz-lhe para pedir ao Fundo de Resolução . Situação e salários no Novo Banco discutidos no debate quinzenal no Parlamento. Rio quer relatórios de auditorias e Costa diz-lhe para os pedir ao Fundo de Resolução (Público) ; Rui Rio denuncia "calotes" do Novo Banco e "créditos vendidos ao desbarato" O presidente do PSD, Rui Rio, considerou inadmissível que todos os anos as auditorias feitas aos balanços do Novo Banco revelem imparidades que podem ter sido "empoladas" em anos anteriores. (tvi24) ; Novo Banco: Rui Rio quer ter acesso a toda a documentação sobre as imparidades (YouTube)

O líder do Chega disse o mesmo? Não sei. 

Mas é antidemocrático que qualquer afirmação do Ventura seja remetida para um Index de inquisição democrática e ao líder do Chega garantido o monopólio da crítica mesmo quando o que Ventura afirma seja, por vezes, democraticamente, pertinente.

À tarde, tinha ouvido na rádio que, a propósito das críticas que têm sido feitas ao facto de, ao mesmo tempo que os portugueses são chamados (directa ou indirectamente, escolham o que gostarem mais) a colocarem mais 850 milhões do roto banco, que regista avultados prejuízos desde que foi desastradamente concebido, aos administradores eram atribuídos dois milhões de prémios de gestão, a administração repudia as críticas feitas e afirma que essas críticas apenas fragilizam o banco e a confiança dos seus depositantes.

Quem é que preside a esta administração ofendida? Transcrevo da wikipédia:

"... tendo iniciado o seu percurso profissional no mercado de capitais em 1985. Entre 1993 e 2003 foi Administrador de diversas instituições financeiras (Banco Pinto & Sotto Mayor, Banco Totta &  Açores e Crédito Predial Português, entre outras). Em Janeiro de 2004 foi chamado para a RAVE, para ocupar o cargo de director financeiro, tendo sido convidado em Setembro do mesmo ano pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações António Mexia para exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração CP. Desempenhou o cargo de Presidente da CP - Comboios de Portugal, EP entre 2004 e 2006.
O seu mandato à frente da CP ficou marcado por um clima de forte contestação social dentro da empresa, com trabalhadores e sindicatos do sector a criticar fortemente diversas decisões do Presidente. Outro marco foi a apresentação do polémico (e para alguns especialistas e quadros da empresa irrealista, já que assentava em pressupostos cujo cumprimento não dependia da CP) programa Líder 2010, com o qual António Ramalho pretendia, entre outras coisas, transformar a CP na melhor operadora ferroviária da península ibérica até 2010. O seu mandato também ficou marcado por alterações nos horários que resultaram com que os comboios da CP deixassem de funcionar tanto numa lógica de rede interligada entre si e passassem a circular mais numa lógica em que cada linha estava isolada uma da outra, o que levava à criação de mais transbordos. Assim, por exemplo, em Novembro de 2005 a CP anunciou que no mês seguinte ia acabar com os comboios entre Porto e Viana do Castelo e restringi-los ao troço entre Nine e Viana do Castelo.^[2] Em Nine haveria transbordo para os comboios que circulavam entre Porto e Braga.^[2] Também na mesma altura a CP anunciou alterações nos horários da Linha do Douro, que previa a extinção do Intercidades Porto–Régua e que mais comboios Regionais passassem a começar a sua marcha em Caíde (onde havia transbordo com os suburbanos Porto–Caíde) em vez de começarem diretamente na cidade do Porto.^[2] Na altura, Caíde era o términus do troço eletrificado da Linha do Douro e a criação de um transbordo naquela estação rural inseriu-se numa lógica da CP de reforçar as receitas da CP Urbanos do Porto (o departamento da companhia que explorava os comboios suburbanos) em detrimento das receitas da CP Regional, evitando assim que houvesse comboios Regionais e Urbanos no troço entre Porto e Caíde.^[2] Em Abril de 2006, foi divulgado que a CP ia extinguir os comboios rápidos Intercidades da Beira Alta (Lisboa–Guarda) e da Beira Baixa (Lisboa–Covilhã) e substituí-los parcialmente por Regionais entre Coimbra e Guarda e entre Entroncamento e Castelo Branco.^[3] Se a medida tivesse avançado, na região Centro passariam a circular comboios rápidos somente na Linha do Norte e uma viagem entre a Covilhã e Lisboa obrigaria a pelo menos dois transbordos (em Castelo Branco e no Entroncamento).^[4] A medida estava a ser preparada pelo próprio António Ramalho, mas contava com a oposição de grande parte da estrutura técnica da CP, para além de ter gerado duras críticas por parte das entidades locais das regiões afetadas.^[5] Com efeito, a Governadora Civil de Castelo Branco e um deputado da Assembleia da República eleito pela Guarda contactaram o governo e divulgaram que o executivo não tinha autorizado a CP a fazer essas supressões.^[5] Face à polémica, em 3 de Maio a CP divulgou um comunicado onde admitia que os Intercidades da Beira Alta e da Beira Baixa se iam manter.^[6]
António Ramalho acabaria por pedir a demissão no verão de 2006, na sequência de um convite por parte da Unicre para assumir a presidência dessa mesma empresa. ...

PARA UMA ANTOLOGIA DA PULHICE JURÍDICA EM PORTUGAL

Quando, um dia, alguém editar uma antologia da pulhice jurídica em Portugal vai, seguramente, incluir um texto de opinião do Prof. Freitas do Amaral,  BES e GES – Um só responsável? Novos ataques a Ricardo Salgado, publicado aqui no dia 19 deste mês.

A anteceder a leitura daquela peça de antologia, e para orientação no contexto, sugere-se que se preste atenção ao artigo de João Miguel Tavares, Freitas do Amaral loves Ricardo Salgado, publicado aqui. 

RATOEIRA NO SIMPLEX

Lê-se aqui:

"É lançado hoje o Simplex +2017. São 173 medidas para facilitar a gestão do Estado e a relação dos cidadãos com ele. Passará a haver impostos pagos com cartão de crédito, matrículas na hora online, harmonização das autarquias, registo de fornecedores do Estado e um centro de atendimento consular."

Ouvi, esta manhã,  a mesma notícia na Antena 1.
Outras notícias referem o pagamento do IMI em prestações, sem qualquer referência à utilização do cartão de crédito. 
Se a informação relativamente à utilização de cartão de crédito no pagamento de impostos se confirmar, o Governo coloca uma ratoeira no caminho de muitos contribuintes.

De quais contribuintes?
Pois daqueles que utilizam o cartão de crédito como forma de obtenção de empréstimos de curto prazo, e que, por essa razão o mais provável é que não paguem a totalidade em débito no fim do mês, sobrecarregando-se com juros que, p.e., neste caso, atingem 16,7%! e nos outros não deverão andar muito afastados deste. 
Quem entra no caminho da aceitação do pagamento de juros desta ordem de grandeza é porque, muito provavelmente, está a caminho da insolvência.

Que os bancos e para bancos estendam estas ratoeiras a consumidores incautos, percebe-se ainda que seja condenável e, não raramente, o crédito mal parado seja depois pago pelos contribuintes. 
Que o Governo faça exactamente o contrário do que deveria fazer - instalar meios legais de precaução do endividamento excessivo - é incompreensível.

Será compreensível, se admitirmos que alguém, além dos emissores de cartões, vai ganhar com o crescimento inusitado do negócio ...

CAIXA ATÉ ALMEIDA

Que a Caixa Geral de Depósitos tem de reduzir custos de funcionamento para estancar a corrente de prejuízos que vem acumulando desde há alguns anos, ninguém deverá ter dúvidas. 

Que o encerramento de algumas agências tem de inscrever-se no programa do imprescindível corte de despesas, parece evidente. 

Mas espanta que, agora que a Caixa tem na presidência um gestor reconhecidamente hábil, o encerramento da agência em Almeida tenha sido tratado de forma tão tosca que o tenha tornado em caso de amplitude nacional. 

A acumulação de  perdas astronómicas da Caixa, que os contribuintes são obrigados a pagar, decorreram, e não sei se não continuam ainda a decorrer, de operações de crédito concedidas, malevolamente,  a figurões, alguns publicamente conhecidos, outros incompreensivelmente mantidos no anonimato, que, por várias vias, estoiraram os créditos e ferraram os calotes. 

O que se passa neste campo pantanoso? 

Quanto valem esses calotes, incobrados, hoje mais ambiguamente designados por imparidades?

Quem deve e não paga aquilo a que todos os contribuintes são convocado a pagar?

Que foi feito das fortunas que eles construíram e desviaram para parte incerta?

Que programa, que plano, que estratégia, tem o sr. Paulo Macedo e a sua equipa para fazer pagar a estes fulanos aquilo que devem? Todo o país tem direito a uma informação bastante, a decisões que garantam que a justiça neste processo não obrigue, também Almeida, a pagar os calotes de gente que continua a pavonear-se por esse mundo fora. 

Encerrar a Caixa em Almeida é uma decisão risível perante a  enormidade das perdas resultantes das moscambilhas cometidas por anteriores administrações da Caixa. 

Se a agência da Caixa em Almeida tem de ser encerrada, trate prioritariamente a actual administração de recuperar aquilo que fundamentalmente conta no desequilíbrio da Caixa. 

OS SANTOS DE TEIXEIRA

"Não tive quaisquer dúvidas quanto à capacidade de Armando Vara" 
- Teixeira dos Santos

Há mais de uma dezena de anos, era, nessa altura, o sr. Teixeira dos Santos presidente do Conselho Directivo da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), assisti a uma conferência em Lisboa, presidida por ele, sobre o mercado de capitais em Portugal. 

No fim da oração do presidente, houve o tradicional convite à assistência para perguntas ao orador.

Depois de alguns instantes sem que ninguém levantasse o dedo, ergueram-se três ao mesmo tempo.

Fui o terceiro a ser contemplado com a oportunidade de perguntar.

- Senhor presidente, ouvi-o com toda a atenção, e continuo com uma dúvida sistemática acerca da transparência, melhor dizendo, acerca da falta de transparência dos mercados de capitais, e, sobretudo do mercado do que se convencionou chamar "fundos de investimentos mobiliários". Porque os designados "fundos de investimento" são, por natureza, opacos. Sabemos como evoluem as suas cotações, mas não é possível ao pequeno investidos avaliar, ainda que aproximadamente, o risco associado ao mix de opções feitas em cada momento pelos gestores de fundos: as componentes são sempre em número elevado, as opções dos gestores constantemente variáveis, e sempre retardada a possibilidade do conhecimento da consistência dos valores dos activos investidos. Resumindo: a aposta em "fundos de investimento mobiliários" é uma aposta em algo menos transparente que uma aposta no casino. Pelo que se deveria aplicar-lhes a legislação que regula os casinos e não aquela que regula o mercado de valores mobiliários. 

Houve um burburinho na sala, que logo se calou quando o sr. Teixeira dos Santos, não havendo outras perguntas, respondeu às três questões colocadas, começando pela última, a minha.

- Não posso aceitar, porque não é verdade, que não haja possibilidade do investidor conhecer a constituição de cada fundo, porque é publicamente conhecida, nem que esteja impossibilitado de avaliar o risco que o investimento em cada um comporta.

E mais não disse sobre o tema, passando a responder às duas outras questões.  

Há dias, o sr. Teixeira dos Santos, afirmava em entrevista do "Dinheiro Vivo/DN/TSF", que vale a pena ler para avaliar a capacidade contorcionista do entrevistado,  além do mais, que "não teve quaisquer dúvidas quanto à capacidade de Armando Vara". 

Também não teve dúvidas, na altura, em afirmar que da nacionalização do BPN não resultariam encargos para os contribuintes, mas esta afirmação, reconheça-se, veio a ser, e continua a ser, sistematicamente glosada por todos os ministros das Finanças que sucederam no cargo, e, mais tarde, garantir que os empréstimos da CGD ao BPN  não iriam nunca reflectir-se na dívida pública. 

Hoje, presidente do banco, de capitais predominantemente angolanos, que recebeu os salvados do BPN que, ele, Teixeira dos Santos nacionalizou, reconhece que, também o banco que dirige, vai apresentar resultados negativos de 22 milhões de euros em consequência de imparidades (anteriormente conhecidos por incobráveis) na carteira própria de títulos.

Se bem lida, Teixeira dos Santos está todo nesta entrevista. 

Quanto aos outros todos, que afogaram o país num incontrolado mar de dívidas, são bons rapazes até prova em contrário a cargo da justiça que dorme a sono solto.

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Correl. - Dívida Pública em Fevereiro

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"Os supervisores do sector bancário, dos mercados financeiros e dos seguros querem intensificar a actuação do Plano Nacional de Formação Financeira. E Elisa Ferreira refere que a literacia financeira é essencial para o sucesso da supervisão. "A supervisão só é possível se o cidadão comum tiver um nível mínimo de formação" para lidar com aplicações financeiras e para gerir o recurso ao crédito." 

Hoje, aqui, mais conversa fiada.

TEMPOS GERALMENTE MUITO NUBLADOS

O FMI acaba de divulgar o "World Economic Outlook" do Outono. Aqui.

O subtítulo resume as conclusões: "Legacies, Clouds, Uncertainities". 

Resumidamente: As políticas de recuperação da crise, que o FMI apadrinhou, não desanuviaram o ambiente e as incertezas são muitas. Do relatório do FMI realça o Financial Times - vd. aqui - o risco de uma nova recessão para a Zona Euro.

Por outra porta entra o muito citado professor Ricardo Reis - vd. aqui - anunciando que não estamos, em Portugal, assim tão longe de um segundo resgate. Ora o mesmo Ricardo Reis previa no início do ano de 2010 - vd. aqui - que "a probabilidade da bancarrota portuguesa estava algures abaixo de 0,5%-1%." Não aconteceu bancarrota, mas aconteceu resgate. Agora, RR, menos optimista, prevê a optimista possibilidade de novo resgate para, novamente, evitar a bancarrota.

Um dia destes teremos este Ricardo Reis no FMI.

CONSTÂNCIO, CULPADO NÚMERO UM DA NOSSA DESGRAÇA

A acusação é de Daniel Bessa. Na realidade, Bessa refugiou a acusação numa expressão dissimulada: "O responsável número um da nossa desgraça é um banqueiro central".

"O engenheiro Sócrates é muito responsabilizado, e não há ninguém que o responsabilize mais do que eu, mas eu vejo-o como aquele egípcio que tomou os comandos do Boeing que se precipitou sobre as Torres Gémeas". Mas essa não é a responsabilidade maior. A responsabilidade maior é do mentor, não é do executante, e o mentor estava no Banco de Portugal", disse Bessa, fazendo rir a assistência." "o mentor "disse que a partir da entrada no Euro, uma pequena economia aberta e financeiramente integrada, no regime de moeda única, não tem restrições financeiras. Endividar até sempre".

Acerca das responsabilidades de Constâncio na nossa desgraça (para usar a expressão de Bessa) já anotei neste caderno muitas dezenas de apontamentos durante os últimos oito anos, começando a observar-lhe a pusilanimidade muito antes do espoletar da crise. Concordando, embora, em alguma medida, com a acusação de Bessa, considero-a inexplicavelmente extemporânea e implicitamente desculpabilizadora de outros grandes culpados, com particular destaque para os banqueiros. Bessa sempre dispôs de muitos palcos para se pronunciar. Alguém o ouviu em tempo oportuno contrariar a tese que citou de Constâncio? Se o fez, fê-lo de modo inaudível. 

Atribuir a Constâncio a responsabilidade primeira pela nossa desgraça sem citar nenhum dos outros participantes - a banca em geral - e considerar o papel dos políticos, com especial destaque para Sócrates, como de executantes de um desígnio errado, é manifestamente redutor de uma realidade mais complexa. Não fomos, sem somos todos culpados - a generalização é desculpabilizadora -, mas também não houve, nem há, o maior culpado -  a designação, ainda que encapotada, de um bode expiatório é igualmente subliminarmente desculpabilizadora de todos os outros.
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Correl.- A cada qual, o principal responsável 

A ARTE DA BANCARROTA EM DETROIT

A notícia saltou há dias para os principais jornais norte-americanos e hoje é dada no Público on line, vd. aqui: Detroit, uma cidade que foi o maior centro de construção automóvel a nível mundial, encontra-se falida e degradada, e a administração da falência decidiu colocar em leilão a parte da colecção de arte do seu museu que foi comprada com fundos camarários. Na melhor das hipóteses, segundo a Christie´s, em leilão o acervo em causa, cerca de 5% do total,  poderá valer, no máximo, os 867 milhões de dólares, cerca de 630 milhões de euros. A dívida de Detroit é de 18 mil milhões de dólares, cerca de 13 mil milhões de euros.

Na região de Detroit, que viu emigrar 1/4 da sua população no espaço duma década (2000-2010), vivem cerca de 5,2 milhões de pessoas. Se alguma comparação é possível, a dívida pública de Portugal per capita será cerca de 4 vezes superior à de Detroit, e, por enquanto, ainda ninguém se lembrou de vender a colecção do Museu Nacional de Arte Antiga. São uns fracotes estes norte-americanos do Michigan.

Mas se o exemplo pega, quem sabe?