ROUBADOS E GOZADOS

"Como Gold Sachs e Nomura, de Londres, sacaram milhões aos contribuintes" portugueses em contratos de swap subscritos pela administração dos Transportes Colectivos do Porto. A explicação vem hoje publicada em The INDEPENDENT e constitui mais uma das peças com divulgação internacional das manobras com que, pela mão dos banqueiros, Portugal foi atirado para uma situação de insolvência financeira.  

Há uns tempos atrás anotei neste bloco de notas que nunca às adminitrações de empresas públicas deveria ser consentido negociarem contratos de financiamento bancários se dependem de subsídios ou reforços de capital do Estado. Aos gestores das empresas públicas deve exigir-se que dirijam as actividades operacionais das empresas optimizando os serviços públicos prestados e reduzindo os custos operacionais. O financiamento bancário das empresas públicas assumiu durante muitos anos a forma encapotada de endividamento público. Os sucessivos governos não só não impediram os gestores das empresas públicas de assumirem riscos financeiros que, manifestamente, não sabiam medir, como incentivaram essa via de desorçamentação. Hoje, a situação, é algo diferente mas não significativamente diferente. Subsistem as condições para se repetirem (ou estarem a repetir) mais estampanços financeiros com contas que os governos carregam depois às costas dos contribuintes. 
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Afirma o articulista de The INDEPENDENT: Uma empresa pública portuguesa de transportes públicos negociou um contrato de swap de taxa de juro que acabou por custar uma fortuna. 

E pergunta (uma pergunta extremamente pertinente): Terão os negociadores portugueses percebido as páginas e páginas de álgebra do contrato?
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O artigo vale bem uma leitura inteira. Começa, mais ou menos, assim:

"Se você não sabe quem está a ser otário numa mesa de poker o melhor que tem a fazer é retirar-se:  o otário é você. Este truísmo, ensinado a qualquer novo gestor de contas de um banco de investimentos, é geralmente ignorado pelos representantes do Estado destacados para negociar com os banqueiros.  Mas se  suspeita que  os contribuintes britânicos são espoliados nestes negócios do Estado com a banca deveria ver o que aconteceu na Itália, em França, em Portugal não apenas durante o período de gestação da crise mas também depois."*

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*If you can’t spot the sucker at the poker table, better fold fast: the sucker is you.

That truism, taught to every investment bank intern, sadly rarely seems to filter out to civil servants when they’re sent in as cannon fodder to negotiate with the City’s deal makers.
But if you suspected that we British taxpayers have been fleeced at every turn by the bulge-bracket banks, you should see some of the deals the public sector was suckered into over in Italy, France and Portugal, not only in the run-up to the financial crisis, but also afterwards.

O TIRO DO ALMERINDO

A notícia do dia: toda a Oposição exige a demissão da ministra das Finanças na sequência das declarações de Almerindo Marques segundo as quais Maria Luís Albuquerque, enquanto técnica do IGCP, teria implicitamente aprovado contrato swap ligado à autorização de negociação de um empréstimo concedida a "Estradas de Portugal", na altura presidida por A Marques, contrato de swap mais tarde resgatado, por prejudicar os interesses do país, por Maria Luís Albuquerque, enquanto ministra das Finanças. Segundo toda a Oposição, Maria Luís Albuquerque teria mentido quando afirmou nunca ter lidado com a questão dos contratos de swaps, também quando era técnica do IGCP. 

Questionado pela imprensa, o ministério declarou que nada havia a acrescentar aquilo que a senhora ministra já anteriormente havia declarado sobre a questão dos swaps. Algumas horas depois, o Ministério das Finanças garante que Maria Luís Albuquerque, enquanto técnica do IGCP, só aprovou o empréstimo da Estradas de Portugal e não o “swap” que lhe estava associado. O parecer que aprova o empréstimo dá aval ao "swap", sem que se conheçam os seus pormenores. “As funções de Maria Luís Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre "swaps".

Esta é de cabo de esquadra: Um técnico, chamado a dar parecer sobre a pertinência da contratação de um empréstimo a uma empresa de capitais públicos, a que está associado um contrato de swap dá um parecer favorável à contratação desse empréstimo sem cuidar das condições em que o empréstimo vai ser contratado? É, então favorável, a quê? E o responsável máximo do IGCP, que fez? Limitou-se a escrever "Concordo", datar, e assinar por baixo?

 

O que é, sobretudo, espantoso nesta saga dos swaps é a inimputabilidade com que os principais responsáveis pela realização destas operações estão a atravessar o caminho de brasas. Alguns gestores públicos, envolvidos neste tipo de operações, foram demitidos das suas funções. Mas nenhum membro do governo, em exercício quando tais operações foram realizadas, foi responsabilizado. Exorbitaram os gestores públicos dos limites das suas competências realizando operações sem aprovação superior? Conheço Almerindo Marques há muitos anos, e muito me surpreenderia que tivesse contraído empréstimos em nome da empresa a que presidia então sem as autorizações superiores que fossem devidas.  

 

A sequência deste processo publicada esta tarde no Público, se corresponder à verdade dos factos, coloca Maria Luís Albuquerque a caminho da saída do governo a médio prazo. Aguenta-se na corda bamba enquanto por cá andar a troica, e se os resultados das municipais não se revelarem catastróficos para o PSD. As declarações de Almerindo Marques, presumo, são a gota de água que forçará o transbordar do copo de contradições que recaem sobre a ministra em todo este processo. 

 

 

HOJE HÁ MINHOCAS

Há muita gente, geralmente partidariamente alinhada, que se indigna, e não raras vezes com razão, com alguma propensão sensacionalista da comunicação social. Mas é inquestionável que a democracia portuguesa deve mais ao jornalismo de investigação que aos deputados em matéria de controlo das actividades dos agentes políticos e da administração pública em geral.

A saga dos swaps tem sido explorada pela comunicação social de forma já enjoativa? Talvez. E, contudo quase todos os dias se lêem notícias de mais minhocas a saltar de novas cavadelas, para usar a pitoresca expressão da senhora ex-procuradora geral adjunta Cândida Almeida.

O enjoo não decorre das cavadelas mas da abundância de minhocas. E é na quase geral inimputabilidade da função pública que reside a maior diferença, e a razão dos maiores vícios, entre a função pública e a actividade privada.Em situações que na privada se resolvem com o despedimento dos infractores, na pública não raras vezes os infractores são deslocados e promovidos.

Aqui, Lei prevê que Inspecção de Finanças conserve papéis dos swaps por 20 anos

Portaria usada para justificar destruição de papéis de trabalho prevê três anos de vida activa para os documentos e mais 17 anos de conservação em arquivo intermédio. Foram eliminados papéis relativos à Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e TAP

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"PERFEITAMENTE NORMAL,

umas vezes funciona bem, outras funciona mal".

Esta, a sensacional descoberta do professor Beleza a propósito da polémica dos swaps que ele não entende. O professor Beleza deixa, no entanto, escapar um subtil pormenor relevante: para os bancos agentes das operações de swap elas funcionam sempre bem, perfeitamente bem. Para o Estado, isto é, para os contribuintes portugueses, correram mal em todas as empresas onde foram contratados, segundo o Boletim Informativo sobre o Sector Empresarial do Estado , situação no fim do 4º trimestre de 2012, pgs. 22 e 23.

Nem de propósito, soube-se esta manhã que o Governo está a averiguar "inconsistências problemáticas" no caso Pais Jorge e promete esclarecimentos ainda hoje. Segundo me pareceu perceber, as reuniões em que participou Pais Jorge, em 2005, em representação do Citi, com assessores económicos do então primeiro-ministro J. Sócrates, realizaram-se na sequência de uma proposta do banco no sentido de reformular a dívida do Estado português decorrente da cessão de  créditos fiscais negociada durante o governo de Durão Barroso pela então ministra das Finanças, Ferreira Leite. O Citi, na altura, receava que os valores cobráveis não cobririam o valor adiantado. Afinal o Citi acabou por realizar um excelente negócio.

Percebe-se melhor, agora, por que razão Pais Jorge foi apanhado no redemoinho dos swaps e, muito provavelmente, afundar-se-á nele. Sobretudo por uma razão óbvia: Engasgou-se, contradisse-se, e acabou por confessar que tinha, sim senhor, participado naquelas reuniões. Pode não ter cometido nenhuma ilegalidade mas teve medo da verdade, e condenou-se. Continuarão a rir-se os que não têm medo de mentir.

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Correl. - Governo diz que documento que envolve Pais Jorge nos swaps foi manipulado
Secretário de Estado do Tesouro demite-se
Ministério Público investiga alegada manipulação de documentos no caso Pais Jorge

 

UMA LATA DESCOMUNAL

"Hoje, Pais Jorge afirmou e repetiu que era o responsável pelo contacto com os clientes, mas que nada tinha que ver com os produtos que eram apresentados". - Aqui

O costume.

Sempre que há um escândalo, financeiro ou afim, na órbita do Estado, em Portugal, pelos prejuízos são responsáveis aqueles que os terão de amargar: os portugueses completamente alheios às tramoias com que os irresponsabilizados arquitectaram as fraudes. Quando os factos são conhecidos e os intervenientes citados, cada qual arranha a desculpa redentora com a maior lata que tenha à mão. O caso do senhor Pais Jorge é apenas mais um exemplo desta tradição com que nos aumentam imparavelmente os impostos.

 

Uma vergonha, que nos deveria revoltar a todos mas que ao senhor Secretário de Estado do Tesouro não provocará mais um quase imperceptível tique nervoso. Nem um vendedor de pomada jiboia teria lata suficiente para responder a um cliente que lhe reclamasse as falsas virtudes do produto que não tinha absolutamente nada a ver com a formulação da pomada que vende.

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Correl . - Marques Mendes recomenda saída de Pais Jorge do governo

AINDA

"A ministra das Finanças disse ontem que os contribuintes não iriam pagar a eliminação de “swaps” que estão em empresas que contam para o Orçamento do Estado. Mas há custos de 169 milhões nas empresas que não são contabilizadas no perímetro do Estado. O caso da EGREP é o mais significativo e, para cobrir os custos, a empresa irá vender “reservas [de petróleo] em excesso”.

Afinal não há perdas resultantes destes contratos? Afinal tudo não passou de uma tentativa de conspiração abortada? Se os contribuintes portugueses não pagam, quem paga as perdas das empresas não incluídas no Orçamento do Estado? Os gregos?

A empresa que gere as reservas de petróleo em Portugal terá de vender algumas dessas reservas para cobrir os custos que enfrentou para cancelar um contrato de “swap”. A EGREP (Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos) tinha um instrumento de cobertura de risco com um valor de mercado negativo. Esse contrato tinha uma cláusula de vencimento antecipado, ou seja, o banco poderia eliminar unilateralmente o contrato, obrigando a empresa ao pagamento imediato desse valor." - aqui

No dia 19 de Junho de 2009, o então ministro das Finanças, Teixeira dos Santos afirmou que “até agora o Estado não suportou um euro sequer” relativamente ao BPN, explicando que a Caixa Geral de Depósitos realizou operações de liquidez no banco avaliadas em 2,5 mil milhões de euros."

Viu-se.

SWAPS - OS MAUS E OS MAUS

Cantiga Esteves defende aqui que os swaps são instrumentos adequados à gestão do risco das empresas e que o que esteve mal foi a utilização desse instrumento como modo de financiamento das empresas públicas, quando realizaram contratos que, á partida, seriam manifestamente ruinosos.

 

Tudo bem explicadinho, sim senhor. E, no entanto, faltou referir o que está de essencialmente errado: o facto de os gestores de empresas públicas dependentes do OE estarem autorizados, no caso até obrigados pela tutela, a fazerem este tipo de contratos.

Se uma empresa pública depende do OE, as dívidas assumidas serão, mais tarde ou mais cedo, dívida publica. A capacidade de gestão destas empresas deveria estar limitada às receitas correntes e às subvenções contratualizadas com o Estado. Quaisquer contratos de financiamento destas empresas deveriam ser realizados pelos departamentos de gestão financeira do Ministério das Finanças.  

É muito claro que a intenção de desorçamentação com o objectivo de iludir, temporariamente, o défice e a dívida, esteve dolosamente na origem de mais este rombo que a grande maioria dos portugueses tem de pagar. Mas esta foi uma prática relativamente à qual os partidos da oposição estiveram cegos, surdos e mudos.

 

Apenas mais um reparo: É comum a invocação do nome do Estado em vão.

Contrariamente ao que diz Cantiga Esteves, o Estado não actuou como especulador financeiro. Foram gestores públicos, e sabe-se quem foram, que, obedecendo às ordens de governantes, e sabe-se quais foram, que realizaram essas operações. E, das duas, uma: Ou actuaram dentro dos limites em que estavam autorizados a fazê-lo, e a culpa é de quem lhes deu essa autorização, ou excederam os limites, e a culpa é dos gestores na parte excedida.

Sabe-se quem foram os culpados. O Estado não é culpado de nada. Atribuir culpas ao Estado equivale a desculpar os verdadeiros culpados. Que, como é hábito, não pagam pelos erros que cometem, ainda que o presidente do Tribunal de Contas entenda, ineficazmente, que deveriam ser responsabilizados sem dizer o que entende por isso.

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*Comentário colocado parcialmente aqui
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Correl . - Como é que a actual ministra poderia ignorar isto , pgs. 19 e 20, onde até a  Refer, onde foi responsável financeira, é destacada porque, apesar do elevado montante das operações contratadas, apresenta um MtM (valor de mercado dos IGRF - instrumentos de gestão de risco financeiro)  bastante favorável, ainda que negativo)?. Resumindo: mestre Costa Pina determinou-os, mestra Maria Luís Albuquerque atrasou-se a terminá-los. Este governo tem uma rara intuição para desobrigar junto da opinião pública os erros cometidos pelo anterior.  

PREGAÇÂO AOS PEIXES

É uma cena recorrente. De vez em quando, o presidente do Tribunal de Contas levanta acanhadamente  o dedo indicador e diz que já tinha dito. Se alguém o ouve, ninguém dá importância ao que ele diz. Mestre Guilherme Waldemar Pereira de Oliveira Martins é reconhecidamente uma personalidade respeitada incumbido de um cargo manifestamente impotente.

Desta vez, diz Oliveira Martins que "os gestores devem ser responsabilizados pelos swaps" e que o TdC já tinha alertado em 2008 para o facto de que o dinheiro ganho (inicialmente) com os 'swaps' foi depois perdido no dobro ou no triplo...  "A primeira vez que o TdC levantou esta questão, aqui del'rei. Houve gestores que vieram dizer o que é que o TdC tinha a ver com isto. Diziam que estavam a ganhar dinheiro. (...) Os relatórios do TdC dizem que o que foi ganho foi muito perdido às vezes o dobro, o triplo daquilo que foi ganho, portanto era um mau investimento".
 

Guilherme de Oliveira Martins é presidente de um  tribunal que atribui culpas e emite sentenças sem poder punitivo, isto é, faz-de-conta que é um tribunal. Neste caso, GOM atribui aos gestores a responsabilidade pelas consequências desastrosas das operações de swap mas os restritos limites das suas competências não lhe permitem ir além do "dever ser". Cinco anos depois do alerta do TdC,  PSD e o PS engalfinham-se na atribuição das responsabilidades pelo desastre que custará aos contribuintes mais uns milhares de milhões de euros. Tudo conjugado, o resumo é simples:
 

As operações de swap terão sido realizadas com a permissão do governo de então, tendo como objectivo a desorçamentação de uma parte da dívida publica, isto é, de retirar transitoriamente do perímetro das contas públicas o endividamento das empresas dependentes do OE. Nestas condições, parece que os gestores só devem ser responsabilizados na parte em que a sua intervenção excedeu, dolosamente ou não, os limites da delegação de competências que lhes terão sido atribuídas pelo governo.
 

Para além dos gestores envolvidos na realização de tais operações, são responsáveis os membros do governo que as determinaram, autorizaram ou consentiram, e ainda os membros de todos os partidos, com especial responsabilidade dos partidos da oposição, que não valorizaram o alerta do TdC agora recordado por Guilherme de Oliveira Martins.
 

Finalmente, é culpado Guilherme de Oliveira Martins de se prestar à representação de um papel que seria cómico se não estivesse também envolvido no drama em que se atola o país até aos gorgomilos.

A CÔR DOS SWAPS

"Foi definida segundo uma paleta de cores, situações verdes, amarelas e vermelhas", disse hoje na AR a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque, referindo-se ao grau especulativo dos contratos de swaps assinados por gestores de empresas públicas de transportes, entre as quais a Refer, onde a actual secretária de Estado desempenhava ao tempo as funções de directora financeira. Na Refer, segundo a senhora Maria Luís Albuquerque, os contratos de swap são verdes. Ainda não sabemos por onde  andam os amarelos e sobretudo os vermelhos.

 

O ministro das Finanças afirmou, por seu lado, que as operações de swap realizadas durante os governos do senhor José Sócrates, fizeram parte de um conjunto de práticas de desorçamentação com o objectivo de diferir a contabilização de prejuízos e, consequentemente, não evidenciar o crescimento real da despesa pública. O que é verdade.

 

José Sócrates tem proclamado no seu programa dominical que a dívida pública cresceu sobretudo durante os dois últimos anos, aqueles em que o senhor Passos Coelho está à frente do governo. É verdade que a dívida pública cresceu, e continua a crescer mais do que estava previsto no memorando de entendimento com a troica. Mas também é verdade que a maior parte do crescimento da dívida pública revelado no dois últimos dois anos se deveu à inscrição de dívida que havia sido desorçamentada durante o governo anterior ou não considerada pelos critérios europeus, em vigor na altura, dentro do perímetro do Estado.

 

Abespinharam-se os deputados do PS presentes com as acusações do ministro, mas sem razão. E acusaram, por sua vez, o ministro de gestão política do processo, acusação que o ministro não refutou por considerar que o assunto não pode deixar de ter consequências políticas. O que parece evidente. Mas já é menos evidente o atraso com que o actual governo decidiu denunciar publicamente e tirar consequências políticas, a começar com o despedimento de dois secretários de Estado, presumivelmente envolvidos em contratos swap, de um processo que, segundo o actual ministro das Finanças é inteiramente da responsabilidade de José Sócrates e da sua equipa.

 

Tudo considerado, mantenho a opinião que registei aqui há dias neste bloco de notas. Independentemente das acções que devem ser tomadas para minimizar as perdas potenciais decorrentes destes contratos e das responsabilidades de quem os subscreveu ou consentiu, deveriam ser inibidos os gestores de empresas dependentes do OE, por serem insuficientes as suas receitas correntes para cobrir as despesas e realizar os investimentos necessários, de assumirem dívidas em nome das empresas que gerem não expressamente autorizadas pelo Ministério das Finanças.

Porque todo o endividamento assumido pelas empresas públicas comparticipadas pelo OE é, inevitavelmente, dívida pública. E é inevitável que se não existe um controlo centralizado da dívida casos como estes acabarão, mais tarde ou mais cedo, por ser apresentados aos contribuintes portugueses para pagamento.

Disse ainda o  senhor Vítor Gaspar que serão necessários 6 mil milhões de euros de austeridade até 2016 e que só daqui a 25 anos Portugal a dívida pública portuguesa estará será de 60% do PIB.

Mas ele costuma enganar-se.

SWAPS DO DIA

Hoje todos os media acordaram em alvoroço com a susbstituição de alguns secretários de estado, presumivelmente em consequência de, pelo menos alguns deles, estarem directa ou indirectamente relacionados com a realização de contratos de swap de juros realizados por empresas públicas de transportes produzindo perdas potenciais que ultrapassarão os 3 mil milhões de euros, mais ou menos o dobro dos cortes que o TC reprovou. Ouvidos alguns dos habituais opinadores, percebeu-se que, além de perceberem pouco do assunto, tinham-se esquecido que o assunto saltou para os jornais logo na segunda semana deste ano - vd. aqui.

 

Porquê, então, esta exaltação geral? Antes de mais, porque os media alimentam-se destas coisas. Depois porque sairam uns quantos secretários de estado que darão lugar a uns tantos outros. Depois ainda porque tudo isto acontece agora em sequência do conclusão da auditoria aos contratos em questão. E ainda que não se saiba pormenores da auditoria, é fácil concluir que se alguns dos secretários de estado dispensados tinham tido responsabilidades na negociação dos contratos, algumas ilegalidades terão sido detectadas na matéria. A menos que tudo não passe de uma ilusória coincidência. Em qualquer caso, daqui a uns dias o caso do dia de hoje estará submergida por novas vagas de novos ou renovados casos.

 

O acontecimento mais notável, contudo, é a aparente facilidade com que este governo, a caminhar por cima das brasas, está a conseguir recrutar novos elementos, alguns dos quais com curriculum académico prestigiado -  Poiares Maduro e Fernando Alexandre, por exemplo. Terá a injecção de sangue novo e limpo efeitos determinantes na recuperação de um governo atascado? Não terá. Da primeira vaga de académicos que entraram para o governo, numa altura em que apesar de tudo haveria alguma esperança de sucesso, alguns já sairam e outros estão à porta. As condições de resiliência governativa apertaram-se bastante desde então. Se os que agora entram sobreviverem na política serão certamente os lideres no futuro.

 

Não ficaram por aqui os swaps do dia. O ditoso José Barroso (com perdão da rima) terá dito hoje numa conferência em Bruxelas - Federalismo ou Fragmentação - que a política de austeridade atingiu os seus limites.  E que na Comissão Europeia cederam demasiado a conselheiros tecnocratas e que não fizeram tudo bem, apesar de fundamentalmente certa a política económica implementada na Europa. 

 

Um swap de linguagem com que Barroso quer fazer acreditar que a comissão europeia ainda existe e que Angela Merkel e Wolfgang Schäuble são, afinal, meros conselheiros tecnocratas que tramaram a União Europeia com uma política fundamentalmente certa.

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Correl .- Comentário que coloquei aqui e aqui, hoje, 23.

A notícia (das operações de swap) só é agora notícia porque sairam dois secretários de estado presumindo-se que haja correlação entre a saída e o seu envolvimento na negociação dos contratos. As perdas resultantes já tinham sido noticiadas na segunda semana deste ano em todos os media. Por que levou tanto tempo o apuramento de responsabilidades, que, segundo a imprensa de hoje, ainda não estão esclarecidas, é um mistério.

Porque, das duas uma: ou os administradores que negociaram os contratos estavam autorizados pela tutela a fazê-lo nos termos em que os realizaram, ou não. Se estavam, a responsabilidade transfere-se para quem autorizou operações que nunca deveriam ter sido realizadas por gestores que não tinham instrumentos para fazer o hedging com outras operações de risco contrário; se não estavam, devem ser pessoalmente responsabilizados por dolo e gestão danosa. Quando não há hedging há jogo, e o jogo, tanto quanto julgo saber,não é consentido quando as paradas são feitas com dinheiros dos contribuintes. 

Tudo isto é susceptível de ser apurado em três tempos.
A demora só pode justificar-se pela tentativa, parece que infrutífera, para desculpabilizar os infractores. De qualquer modo, em cada dia que passa sem que o governo informe os portugueses do que se passou, sobem as suspeitas de conivência entre compadres.

Correl . - Declarações de Barroso irritaram Merkel. Previsível