Dez agentes de execução de dívidas litigiosas estão a contas com a Justiça por desvios de créditos, detectados no último ano, para contas estranhas aos credores. A Comissão Para a Eficácia das Execuções fez queixa ao Ministério Público e ameaça apertar o cerco.
"Até ao fim do ano, vamos fiscalizar todos os agentes de execução", prometeu ontem a presidente da CPEE, Paula Meira Lourenço, na celebração de um protocolo com o Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Coimbra. O acordo visa, justamente, agilizar a troca de informações e impor maior eficácia na prevenção e punição de "comportamentos desviantes" dos agentes de execução - solicitadores ou advogados.
Muita comissão há em Portugal. Esta, comissão para a eficácia das execuções, tal como as outras, acorda quando alguma grande bronca bate à porta. Até lá, dormem o sono dos escusados.
Como é que agentes de execução, solicitadores ou advogados, segundo a notícia, se atrevem a desviar créditos? Simplesmente porque não são punidos com expulsão da profissão e das relações com o Estado, caso se atravessem.
O Estado é um animal manso.
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