CAÇA AOS RESPONSÁVEIS

Acabo de receber telefonema do banco. A senhora do outro lado da linha vem-me propor que faça uma transferência no montante do crédito do meu cartão para a minha conta à ordem. Há dias tinha recebido do mesmo banco uma carta circular oferecendo-me a "mesma vantagem muito útil e de fácil utilização: Transferência do limite de crédito do Cartão para a Conta à Ordem até 20/03/2013."

Recordava-me ainda "que sempre que considerar necessário, pode também alterar a percentagem de pagamento do seu Cartão, gerindo de uma forma mais eficiente o seu orçamento mensal". E, no final da página, "TAEG de 28,8%. Exemplo para uma utilização de crédito de 1500 euros, incluindo a anuidade de 65 euros, com reembolso à TAN de18,24% acrescida dos impostos legais em vigor." 

De vez em quando caem-me cá em casa ofertas destas, que rejeito, e, revoltado, aponto a indignação neste caderno de apontamentos. Os mais liberais, que devem ser mais que os menos liberais porque não vejo quem publicamente repudie estas campanhas de marketing banqueiro, dir-me-ão que vivemos numa sociedade livre, os banqueiros são responsáveis pelas propostas que fazem aos seus clientes, e estes são pessoas responsáveis, livres de as aceitar ou não. Tudo se passa, portanto, segundo os tais mais liberais, no âmbito de uma sociedade livre e responsável.

Mas é um logro do tamanho da falta de vergonha de quem promove estas campanhas e da conivência de quem deveria impedi-las. Toda a gente sabe que quem tem necessidade de aceitar estas propostas são aqueles que, pressionados pelas circunstâncias das suas vidas, aceitam empréstimos que lhes custam 28,8%/ano, um juro escandalosamente usurário. E que, muitos deles, acabarão em crédito mal parado. Mas tudo ainda no âmbito de relações entre responsáveis.

Até ao dia em que o banco, por ter concedido o crédito que concedeu, dá de lado. Temos vários exemplos, a começar pelo banco do Estado, Caixa Geral de Depósitos, pelos detidos mas não geridos pelo Estado, BCP e Banif, para além daqueles de que não restaram salvados que se vissem, BPN e BPP. É certo que, nestes casos, o crédito pessoal teve peso menor, mas a origem da calamidade é a mesma e as consequências exactamente iguais: quando os responsáveis não pagam e os banqueiros se abrigam debaixo da asa do Estado, quem paga sou eu, tu, ele, nós, vós. Eles, não. Eles são responsáveis mas as responsabilidades quem as tem de pagar somos nós, os contribuintes.

Num país onde, segundo se diz, há falta de crédito para sustentar a recuperação económica, como é que se consente que a banca ainda se alimente do endividamento dos sobre endividados?

POR QUE HÁ TANTOS IMBECIS NESTE PAÍS?

 A maioria parlamentar vai sugerir ao Governo a recuperação do histórico programa televisivo da RTP "TV-Rural" como forma de cumprir o serviço público.

Toda a Oposição está contra. Está contra porque considera uma ingerência da maioria na programação da televisão do Estado. Poderia ter estado contra todas as ingerências de todos os governos, sem excepção, na estação pública de televisão mas só está contra esta porquê? E logo a propósito de um tema que, não sendo garantidamente ideologicamente neutro, será dos menos vocacionados para propósitos de proselitismo ideológico.

Está contra, desde logo, porque em Portugal ser oposição é cumprir exactamente o sentido etimológico do termo. Se a maioria propõe, a oposição opõe-se. Quando mudam (os que mudam) de posição, o exacto cumprimento mantêm-se. Depois, porque a própria maioria, ou por encadeamento instantâneo do brilho que viram na ideia ou porque quiseram mostrar serviço aos olhos dos seus fiéis, entendeu fazer o que não devia: levar o assunto à apreciação da AR.

A maioria poderia ter feito chegar à RTP da forma mais inocente possível, e não lhe faltavam canais, o senhor Miguel Relvas é simultâneamente ministro para os assuntos parlamentares e televisivos, uma sugestão que, do meu ponto de vista, merece todo o acolhimento. O senhor Miguel Relvas falava com o senhor Alberto da Ponte, o senhor Alberto da Ponte com quem deve, e o programa estaria no ar um dia destes, geralmente aplaudido, até pela oposição.

Assim, foi um ar que lhe deu, que o terá matado antes dele ter nascido.
 

 

 

 

CIÊNCIA E PACIÊNCIA

" ... quase me apetece arrumar as botas, que a razão já tem pouco a ver com o que se passa e vai passar..."

Não tem esse direito. O professor Pedro Lains tem, enquanto cidadão e, sobretudo, enquanto professor e investigador na área das ciências sociais, de mais a mais num instituto público, obrigação de continuar a dizer aqui, ou onde tiver oportunidade, quais os melhores caminhos que a sua capacidade descortina para tornar Portugal um país melhor para os portugueses.

Não, evidentemente, apenas o professor Pedro Lains mas todos quantos, enquanto investigadores, são remunerados para, no seu âmbito de acção, contribuirem para uma sociedade melhor. Não é esse o objectivo último da investigação, qualquer que seja o seu campo? É decepcionante, do meu ponto de vista, a abdicação quase geral da academia na discussão pública dos problemas gordos com que nos confrontamos. Que o Professor Lains seja uma das poucas excepções, posto que tímida, é lamentável perceber que lhe está faltando o ânimo e mais ousadia.

Afirma que "isto já não vai lá com argumentos. Só irá com o tempo, mas nem toda a gente tem paciência"

O que, caro Professor Lains, é uma contradição flagrante com o que refere no início deste seu lamento. Se há algum traço vincado do comportamento da sociedade portuguesa, a mansidão com que tolera as iniquidades é certamente um deles. Se o PIB cai redondamente, se os impostos sobem desalmadamente, se o emprego trepa imparavelmente, muita gente mente, e tudo se passa mais ou menos sossegadamente, quem é que precisa de mais tempo para quê?

Precisamos de mais tempo, muito mais, para pagar a dívida, por exemplo. Precisamos de tempo para convencer os credores que não temos nenhuma possibilidadede pagar o que devemos "indo aos mercados", simplesmente?

Precisamos de mais tempo para que a justiça funcione, que a burocracia seja desmantelada, que o investimento seja bem vindo, que a competência possa substituir a incompetência e o relaxe, que a protecção da banca deixe de ser o objectivo primordial de uma Europa ensimesmada nos seus múltiplos umbigos?

Não, professor Lains. É urgente que a sua geração não se lamente e funcione. Se não para que precisamos de investigadores de patentes que não encontram quem as ponha a funcionar?

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Correl.- Para uma reforma abrangente da organização e gestão do sector público - Correia de Campos: Há um grande desconhecimento da administração por parte dos cidadãos, da academia, do próprio Parlamento.
Valotti: Exemplo sobre simplificação: teorema de Pitágoras 24 palavras, principio de Arquimedes 67, Dez mandamentos 179 palavras, Declaração de Independência dos Estados Unidos 300, regulamento de proibição de fumar 29 942 palavras.
 

O DESAFIO AMERICANO

Para quem se recorde do título da obra de Jean Jacques Servan Schreiber de há meio século atrás, o desafio americano de hoje que este artigo publicado hoje no Washington Post me sugeriu é exagerado. JJSS tinha fundado o semanário L´Express em 1953, dez anos depois publicaria "Le défi américain", que iria estremecer o nacionalismo francófono e vender 600 mil exemplares. Dez anos mais tarde, apareceria em Portugal o "Expresso".  Na década de 80, publicou "Le défi mondial", que por ser mais prospectivo e abrangente não teve o impacto na opinião pública que "Le défi américain" tinha provocado, ainda que tenha antecipado a emergência da Ásia no contexto económico mundial numa época em que o Japão lhe poderia ter sugerido outro título mais apelativo.

 

Hoje, que desafio se coloca, não apenas à França de JJSS mas à União Europeia de que o seu hexágono faz parte? O desafio chinês? O desafio asiático? A espantosa ascensão do Japão depois de saradas as extensas feridas da guerra, suturadas em grande medida com a ajuda norte-americana, perdeu fulgor e no final da década de 90. Bill Emmott, que foi jornalista no "Economist" afirmava em 1990, em "The Sun also sets" "porque é que o Japão não será o número um". E não foi. Se confiarmos nos pressupostos de Emmott, concluiremos que, depois da rotação do mundo económico, o desafio americano voltará a emergir no horizonte.

 

A Europa, feita de uma diversidade cultural que lhe deu esplendor cultural e grandeza económica mas parece condená-la a um confronto permanente por ausência de um sentimento de pertença comum a uma realidade agregadora dos seus diferentes percursos históricos, está perante um dilema que a inibe de olhar sequer para qualquer desafio que se situe para lá dos seus múltiplos umbigos. Americano ou chinês, indiano ou brasileiro, russo ou qualquer outro, o ensimesmamento da Europa parece não se aperceber dos desafios do mundo, que não vai parar à espera que ela se liberte da teia em que a enredaram as irresponsabilidades dos banqueiros.
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Correl:
The ECB will come under pressure in the currency wars
Eurozone banking is deeply flawed
Ganhos com a dívida portuguesa terão proporcionado ao BPI lucros de 233 milhões de euros em 2012.

Querido Banif
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La banque d´abord!

EUROPA OU O CAOS

Um grupo de filósofos, escritores e jornalistas alerta para os riscos de desaparecimento da Europa sonhada a seguir à Segunda Guerra Mundial, que lançam uma clara advertência: união política ou morte. Lê-se no El País de ontem, um dos quatro diários que publicou o manifesto subscrito por António Lobo Antunes (português), Bernard-Henry Lévy (francês), Vassilis Alexakis (grego), Juan Luís Cebrián (espanhol), Fernando Saveter (espanhol) Umberto Eco (italiano), Claudio Magris (italiano) Salman Rushdie (indiano), Hans Christoph Bush (alemão), Peter Schneider (alemão), Julia Christeva (búlgara-francesa), e Gÿorgy Konrád (húngaro).
 

Note-se a preponderância dos naturais do sul.

 

Terá este manifesto alguma influência decisiva sobre a rota errática por onde anda a União Europeia?

Provavelmente, não. Por maior que seja o acerto do seu diagnóstico e a pertinência da sua proposta,os

destinos da Europa dependem sobretudo da força das circunstâncias que em cada momento condicionam as decisões dos líderes europeus, mais envolvidos em desconfianças recíprocas que apostados na prossecução de um objectivo comum democraticamente sufragado. Apesar da recente celebração do 50º aniversário da reconcialiação franco-alemã, os franceses persistem em olhar para as propostas alemãs de avanço para uma união política com todas as reservas. Preferem uma posição subalterna num directório de facto, antidemocrático, à ousadia de uma união política que pode ser, democraticamente, dominada pelos alemães. Entretanto, o Reino Unido continua a encaminhar-se para a saída pela direita baixa, ainda que Merkel tenha ouvido de David Cameron que a Grã Bretanha quer continuar a fazer parte da União Europeia.

 

Entre a alternativa duma federação mínima e uma dissolução da União Europeia, a maioria dos europeus ainda continuará a preferir a primeira, mas nem o directório avança nesse sentido nem os outros membros reclamam a clarificação necessária. Acomodados na inércia de evitar posições fracturantes, persistem na intenção primordial de que  o caminho continue a ser feito a caminhar.

O que continuaria a ser a melhor opção, sobretudo porque a comitiva se caracteriza por grande heterogeneidade, se não tivesse chegado a uma encruzilhada onde, mais tarde ou mais cedo, é incontornável tomar uma opção sobre a direcção do caminho a pisar.  

 

Repito-me: é nessa encruzilhada dramática que a União Europeia se encontra, e da qual só pode sair avançando para uma união política mínima, porque a heterogeneidade do grupo não suportará uma integração superior, ou está condenada a dissolver-se com todas as consequências incalculáveis que essa dissolução envolverá, a menos provável das quais não é outro conflito bélico entre europeus.

Ó MAR SALGADO

Passos Coelho afirmou hoje em Santiago do Chile que Portugal é um "mar de oportunidades" para os mercados da América Latina e da Caraíbas, por ser uma ponte entre continentes e regiões, por ser um dos poucos países que mantêm ligações políticas, comerciais, económicas, culturais e linguísticas com todas as regiões e economias emergentes do globo ... é um verdadeiro mercado de mercados ... "

O mar é o futuro da nossa esperança adiada. Volta e meia, acena-se ao mar que levou Portugal ao mundo e aguarda-se que ele nos traga a esperança de volta. Há menos de dois meses, o primeiro-ministro, durante o anúncio do alargamento das fronteiras marítimas, um investimento que custará 40 milhões de euros, menos do que o orçamento previsto por Miguel Revas para a dolorosa restruturação da RTP, considerava este novo alargamento das fronteiras marítimas "um mar de oportunidades ". Outro, portanto.

 

Somando os dois mares de oportunidades que somos, somos mais mar de oportunidades do que aquele que Passos Coelho mostrou no Chile aos participantes na IV Cimeira Empresarial União Europeia/América Latina e Caraíbas. Uma falha imperdoável, porque se num mar de oportunidades haverá muitas,  em dois mares as  oportunidades não terão conta.
 

Com tanto mar agora a nos juntar, o que conta é o senhor primeiro-ministro ter lançado a rede, desta vez em Santiago do Chile. Há que esperar pelo resultado da pesca. Que, obviamente, só pode ser farta mesmo considerando que os argumentos poderiam ter sido reforçados com o outro mar de que se esqueceu.

 

Reveja-se o perfil: "uma ponte entre continentes e regiões, dos poucos países que mantêm ligações políticas, comerciais, económicas, culturais e linguísticas com todas as regiões e economias emergentes do globo, um verdadeiro mercado de mercados ...". Portugal, sem tirar e a pôr.

 

 

RTP - UMA REESTRUTURAÇÃO HÁ 40 ANOS

Já contei aqui, resumidamente, a história de uma tentativa de reestruturação da RTP ocorrida ainda no tempo do outro senhor, era presidente Ramiro Valadão e director geral da exploração o engenheiro Conceição. Havia outro director geral para as operações, mas a liderança do processo de reestruturação competia ao responsável pela exploração de quem, além do mais, dependia a direcção financeira. Falhada a primeira tentativa, ainda antes de 25 de Abril, a segunda, feita dois anos depois, morreu nas cascas. Nas últimas quatro décadas ocorreram certamente na televisão pública inúmeras reestrurações mas nenhuma contrariou o dignóstico de Soares Louro de há 40 anos. Provavelmente, a diferença mais significativa observada desde então foi o aumento exponencial do número de artistas na casa em conformidade com a volatilidade política experimentada pelo país.

 

Sou favorável à privatização da RTP. Se a Constituição determina a existência de um serviço público de televisão, não determina que o Estado detenha meios próprios de produção e difusão desse serviço público, de que, aliás, não se lhe conhecem os contornos. E sou favorável porque na RTP se enquistaram ao longo de décadas vícios que nenhuma reestruturação conseguirá erradicar se o accionista for o Estado, um ente dependente dos interesses dos tutores que, em cada ciclo político, tutelam as administrações da televisão pública.

 

Leio aqui que o actual presidente do CA da RTP nega que exista neste momento um plano de reestruturação, apenas uma intenção,  negando ainda que estejam definidos despedimentos. Ontem, António Borges, consultor para as privatizações afirmava aqui que a privatização estará para breve (mas também disse que a austeridade acabou ...). O ministro da tutela afirmou, por outro lado  - vd aqui -, que a reestruração da RTP vai ser dolorosa e custará 42 milhões de euros. Cada um chuta para o lado que está virado.

 

O imbróglio maior, contudo, já toda a gente percebeu, não é a privatização da RTP em si mas a viabilidade económica das três empresas que operam em sinal aberto sem que uma delas esteja encostada ao orçamento do Estado. A ideia avançada há algum tempo de privatização de 49% seria a mais obtusa de todas as soluções, salvo, evidentemente, do ponto de vista do privado minoritário.

 

Como a reestruturação custará, segundo os cálculos de Relvas não confirmados por Ponte nem referidos por Borges, 42 milhões, se for avante, irá avante mais um encargo para os contribuintes portugueses mas a RTP continuará a ser mesma de sempre. Enquanto for pública.

O DÉFICE NÃO É UM PROBLEMA

Martin Wolf, citado por Paul Krugman aqui, defendia ontem no Financial Times que  a política fiscal norte-americana não está em crise - America´s fiscal policy is not in crisis -, o desafio mais urgente é a promoção da recuperação da economia. Sem dúvida, reconhece MW, a evolução da dívida poderá vir a colocar sérios problemas a longo prazo, mas a única forma de os evitar não é a redução da despesa a curto prazo mas a criação de condições de crescimento económico que obrigue a inflexão da curva do endividamento antes que este assuma proporções indomáveis. Em resumo: Martin Wolf alinha pela política da administração de Obama, ainda que pondere nela alguns trajectos que deverão ser equacionados, por exemplo, o crescimento dos custos de um sistema, ineficiente, de saúde. Do ponto de vista da oposição republicana no Congresso, que já engoliu metade do sapo do aumento do tecto da dívida, Martin Wolf será um socialista infiltrado no diário de maior expansão mundial, um símbolo inequívoco do capitalismo.

Uma das consequências imediatamente visíveis desta política é persistente desvalorização do dólar relativamente à moeda única europeia que, obviamente, favorece as exportações norte-americanas e dificulta as economias europeias, sobretudo aquelas que, por se encontrarem num patamar tecnológico médio menos competitivo, enfrentam desarmadas a guerra das moedas. A desvalorização da moeda não é uma  uma boa via para ganhar competitividade de forma sustentada, mas a valorização é certamente um handicap que algumas economias, e nomeadamente a portuguesa, com um tecido produtivo não geralmente sofisticado,  dificilmente poderão compensar com outros argumentos.

Assim sendo, é esperável que a União Europeia do norte reconheça a curto prazo que a política prioritária da austeridade tem de dar lugar a uma política mais flexível que, sem descurar a prosecução do aumento da eficiência do Estado, permita criar condições à revitalização das economias mais fragilizadas. A obsessiva polarização do discurso político no saneamento das finanças públicas, de que a reentrada nos mercados é um exemplo flagrante, tem desvalorizado o caminho económico que permitirá pagar a dívida. Alguns argumentam que não há crescimento económico sem saneamento das finanças públicas e que a economia não é o governo que a promove mas os empresários. O que sendo verdade, não é totalmente verdade. Se fosse, as exportações portugueses não representariam, apesar dos progressos observados, ainda uma parte menor do PIB do país.  

ALGUMA COISA ESTÁ A MUDAR NA EUROPA

- Por que é que o franco suíço, que chegou quase à paridade com o euro, obrigando o Banco Nacional Suiço a fixar em 1,20 o limite máximo do câmbio relativamente ao euro para suster a  sobrevalorização da moeda suiça, está agora a desvalorizar-se notoriamente contra a moeda única europeia?

- A melhor justificação para o movimento brusco que se observou nos últimos dias é a percepção que passou a existir de que finalmente alguma coisa está agora a mudar na Europa. Não apenas por mérito próprio, Portugal acaba de ver subscrita por investidores estrangeiros dívida a cinco anos a menos de 5%. O Banco Nacional Suíço investiu cerca de 80 mil milhões de euros em dívida dos países do núcleo da zona euro - Alemanha, Áustria, Holanda, Finlândia e  França - quando os rumores abalavam a moeda única e o franco suíço se sobrevalorizava imparavelmente. Se a situação está a mudar na Europa o câmbio euro/franco suiço reflecte essa mudança. Para já a barreira psicológica situar-se-á entre os 1,25/1,30.
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Estará realmente algum coisa a mudar na Europa?

Provavelmente, sim, e em vários aspectos. O compromisso conjunto de Merkel e Hollande em Berlim

de apresentarem até Maio propostas  conjuntas para reforçar a Zona Euro, que contemplem o incentivo à competitividade e ao crescimento tanto podem ser consideradas reprise de declarações  inconsequentes de índole idêntica do anterior directório Merkel-Sarkozy como uma intenção que finalmente arranca por obra e graça da evolução política na Alemanha, agora menos favorável a Merkel, e a insuspeitada imposição de Monsieur Hollande.
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Por outro lado, a opinião pública britânica, em dessintonia com a opinião dos negócios, continua a percorrer o seu caminho preferido de sempre no sentido de abandonar a União Europeia. David Cameron, dividido entre os votos da opinião pública  os votos da economia, prometeu um referendo depois de 2015,  com o objectivo óbvio de obter novas concessões da UE e, até lá, mudar a opinião do voto popular. O directório Merkel e Hollande respondeu imediatamente à letra:  A União Europeia não se serve "à la carte".

Oxalá ao nosso cepticismo responda a nossa esperança numa Europa Unida : Eppur Si Muove. 

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É anedótica a forma como disputam os partidários os resultados do retorno aos mercados, replicando

no campo político a religiosidade observada no campo futebolístico. Porque nem o senhor ministro Vitor Gaspar faz milagres nem o senhor secretário-geral António José Seguro é vidente. O senhor ministro foi ao mercado quando lhe disseram que havia uma aberta, mas não foi o senhor Seguro que a abriu.
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Correl.- Eurostat diz que divida pública  portuguesa superou os 120% do PIB em Setembro.

CAPITALISMO POPULAR

Esteve na moda há uns anos atrás. Algum tempo depois, revelou-se um logro que afugentou a galinha dos ovinhos de ouro. Mas só afugentou, não matou de vez, porque mais tarde ou mais cedo, só não se sabe quando, a falta de memória dos homens acabará por ceder à tentação de engordar a galinha outra vez. Naquela altura em que o eldorado parecia ter-se instalado num país de pobres, remediados e alguns poucos com olho de rei, as emissões de subscrição pública de capital caíam como maná à mão de semear dos que tinham uns cobres poupados ao canto da gaveta.

 

Várias vezes me telefonaram do banco sugerindo-me a participação nesta ou naquela subscrição, coisa garantida, resultado mais que assegurado, nos últimos tempos as acções tinham subido em flecha. Avesso a aceitar que a roda da sorte seja um meio tão válido como qualquer outro para aumentar rendimentos, só muito raramente, e sempre para não rejeitar a participação num daqueles grupos ocasionais, dispendi dinheiro na compra de lotaria ou qualquer outra arte afim. Naturalmente, nunca ganhei. Pelas mesmas razões, nunca me atrairam os negócios da bolsa. Mas cedi algumas vezes às sugestões de subscrição de emissões de capital que geralmente redundavam na atribuição de poucas dezenas de títulos em resultado de rateios geralmente apertados. Como, nestes casos, a minha propensão  para vender foi sempre tão baixa como a de comprar, ainda hoje tenho em carteira (!) 74 acções da Soaecom, em resultado de aumentos por incorporções de resultados sobre as 50 que inicialmente paguei ao preço de emissão de 10 euros, representando um investimento de 500 euros, há doze anos.  

 

Hoje foi oficialmente anunciada a fusão da Sonaecom com a Zon, estando as acções da Sonaecom a transaccionar a 1,537. Quer isto dizer que, na melhor das hipóteses, o meu investimento de 500 euros, há doze anos, valerá hoje aproximadamente 114 euros, ou seja menos de 1/4 do valor investido. Culpa da crise? De modo algum. Se há negócios que visivelmente têm crescido neste país um deles é indubitavelmente o das telecomunicações. Aliàs, logo a seguir à emissão, as cotações da Sonaecom cairam para cerca de um terço do preço a que foram emitidas e, desde, então nunca recuperaram.

O logro, neste como em muitos outros casos idênticos, perpretado pelo emitente, foi incubado pelo sindicato bancário que colocou a emissão, com a benção conivente da Comissão de Mercado de Valores. Se o accionista Belmiro de Azevedo & Companhia tivesse perdido, proporcionalmente, o mesmo que aqueles a quem ele vendeu gato por lebre, há muito tempo que teria encerrado a tenda.

No capitalismo popular só perde o popular.

OBAMA DAY

A inauguração do segundo mandato de Obama é a notícia do dia.

Nenhuma tomada de posse de qualquer outro governante do mundo tem o impacto mediático, aproximado sequer, da Inauguration do mandato do presidente dos Estados Unidos da América. Com Obama, o mais improvável presidente à nascença, mesmo nos EUA, esse mediatismo multiplicou-se há quatro anos com a personalidade de Barack Hussein Obama, (num tempo em que o maior inimigo da América era Osama bin Laden, e Saddam Hussein tinha sido apeado em Baghdad) embalado no crescimento exponencial que os meios de comunicação observaram nas últimas décadas.

Hoje, repetiu-se a pompa e circunstância, celebrando uma tradição que tem o seu ponto máximo mais popular na parada desde o Capitólio à Casa Branca, através da Constitution Ave. e Pennsylvania Ave., por entre os edifícios governamentais de revivalismo  clássico, e é óbvia a comparação com os desfiles dos triunfadores na Roma Antiga, vd aqui.

Os presidentes dos Estados Unidos da América não dispõem do poder de decisão que a imagem do "homem mais poderoso do planeta" incute no imaginário comum. Mas também não é verdade, como ouvi esta tarde a um conhecido comentador político na Sic Notícias, que, não tendo o presidente dos EUA qualquer poder legislativo, a sua capacidade de mudar o stato quo é nula porque é ao Congresso (Câmara dos Representantes e Senado) que compete decidir o que o presidente pode e deve fazer.

Se assim fosse, não teria havido, por exemplo, alterações no sistema de segurança social e o novo teto da dívida não teria sido, implicitamente, aprovado pela maioria republicana na Câmara de Representantes. O presidente dos EUA tem poderes limitados pelas maiorias no Congresso mas é o responsável máximo do governo federal e, enqunto tal, tem um poder de intervenção que fazem dele realmente "o homem mais poderoso do planeta".

TRANSPARÊNCIA E CONTRASTE

As actas dos conselhos da Reserva Federal dos Estados Unidos são públicas cinco anos após a sua realização. Por elas foram conhecidos a partir de ontem os processos de decisão subsequentes às intervenções dos membros do "board" e, principalmente do Chairman Ben Bernanke, durante o ano de 2007, um antes de deflagrar a crise "subprime" . O relato é esclarecedor da distância a que se encontrava a percepção de cada um dos intervenientes da dimensão e evolução da crise em gestação. E, salvo um caso ou outro, percebe-se hoje que a grande maioria, incluindo Bern Bernanke, subvalorizou até muito tarde a ameaça latente. Janet Yellen,  nº 2 da Fed, e provável sucessor de Bernanke em Janeiro de 2014, foi quem, quase isoladamente, alertou para as consequências do sobre aquecimento que se observava no mercado da habitação. Geithner, que veio a ser nomeado por Obama Secretário do Tesouro em 2008, afirmava em Janeiro de 2007 que era relativamente pequena a percentagem de créditos hipotecários "subprime" e negligenciáveis os seus efeitos.

A esta distância, contudo, o que parece mais estranho a um observador não iniciado nas intervenções com que os responsáveis dos bancos centrais governam o sistema financeiro mundial é a fina atenção com que vigiam e manobram as taxas de juro e descuram as consequências das inovações com que os banqueiros corroem o sistema em altíssimo proveito próprio e constroem as crises que derrubam as economias. Experimentadíssimos em tocar as oscilações das taxas de juro, ignoram, por razões de fé nos reguladores automáticos dos mercados, que provadamente não funcionam como um relógio suíço, as forcas caudinas que lhes baralham os cálculos.

"Em Dezembro (2007),a economia norte-americana já se encontrava em recessão, confirmada pelo National Bureau of Economic Research. Por essa altura, considerava a Fed reduzir em meio ponto percentual a sua taxa de juro de referência ... O senhor Bernanke, que disse preferir uma intervenção mais agressiva, acabou por escolher uma redução mais moderada de um quarto de ponto percentual" 

"Em Dezembro de 2008, a Fed colocou as taxas de juro de curto prazo próximas de zero, onde ainda se encontram, inundou o mercado com créditos de emergência e avançou com programas de compra de obrigações hipotecárias ..."

E nenhuma referência à arquitectura de um sistema que, ao consentir a coabitação da banca de depósitos com a especulação financeira, suscita incontornavelmente a tentação permanente do aproveitamento perverso das oportunidades que a situação legalmente lhes faculta. Cinco anos depois, tudo continua praticamente na mesma incubando a próxima crise.

EM CONFRONTO

Três relatórios em confronto: dois do FMI, ou um em duas partes, aqui e aqui*, e outro (preliminar) aqui*  do Grupo Técnico da Iniciativa para uma Auditoria Cidadã à Dívida Pública (IAC). O do FMI foi conhecido ontem, o da IAC está  ser hoje discutido no Instituto Franco-Português. Com âmbitos só parcialmente coincidentes, o confronto entre eles é total na matéria crítica que está subjacente à razão de existir de qualquer deles:  a dívida pública e privada dos portugueses e, sobretudo, a sua asfixiante componente externa.  Desfasado por cinco fusos horários, passei até agora apenas a vista por eles.

Não me revendo em algumas das posições geralmente assumidas por alguns dos dinamizadores da IAC, considero, no entanto, que o seu objectivo é meritório de agradecimento e as suas conclusões, quando forem conhecidas, decerto que contribuirão para um debate mais inteligente acerca das razões que nos conduziram a este beco em que nos debatemos, e onde já nos esgadanhamos uns aos outros: público contra privado, jovens contra velhos, sumindo-se os culpados entre a confusão social que criaram. 

Ao próprio FMI não podem ser indiferentes as causas e as consequências quantificadas pelo IAC porque há razões que não são ideológicas quando são provadamente matéria de facto. E as averiguações e conclusões do IAC são, enquanto invocadas como matéria de facto, susceptíveis de contra prova. Espera-se, por isso, que aqueles que têm a responsabilidade de negociar com a troica, e nomeadamente com o FMI, as adicionais medidas de austeridade implícitas nos seus relatórios, tenham em conta aquilo que pensam os outros, que eles pensam que são apenas conduzidos entre baias ideológicas opostas às suas.

Porque Portugal não é só de alguns, nem sequer apenas de uma maioria democraticamente eleita.

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*pescados aqui e aqui

A MELHOR APOSTA

Soube-se hoje - vd aqui - que nos EUA os Republicanos dicidiram aumentar o teto da dívida por três meses, o que representa uma quase vitória de Obama. Quase, porque este recuo da oposição é significativo de que os conservadores dificilmente virão a querer assumir a responsabilidade de uma recessão que a admissão das suas propostas implicaria. De qualquer modo haverá um ajustamento da despesa, isto é, cortes de despesa suficientes para conformarem o défice com o novo teto "debt ceiling". São frequentes os relatos das consequências das restrições orçamentais.

No Economist desta semana, por outro lado, destaca-se a decisão do primeiro-ministro japonês, eleito recentemente, de realizar um programa de renovação de infraestruturas - vd aqui - de 13 triliões de yenes, cerca de 150 biliões de dólores, equivalente a 2,6% do PIB, um valor que excede o investimento público de reconstrução em consequência do terramoto de 2011. Criticado pela oposição de reincidir em políticas de obras públicas, defendem-no os seus apoiantes confiantes argumentando que este programa de cimento relançará a economia por, além dos efeitos directos sobre a actividade de obras públicas, provocar a desvalorização do yene e, desse modo, aumentar a competitividade da indústria japonesa no exterior.

A aposta de crescimento económico prevalecente nos EUA e no Japão subalterniza, portanto, o crescimento da dívida pública, que no Japão atinge os 200% do PIB, mas muito maioritariamente interna, e o câmbio das respectivas moedas. Aliás, se alguma intenção deliberada existe em matéria cambial ela parece resumir-se a "quanto mais baixo melhor". Krugman*, que tem apoiado uma política anticíclica nos EUA desde o deflagrar da crise em 2008 e criticado a politica de austeridade na União Europeia, determinada sobretudo pela Alemanha, a partir de 2010, tem aplaudido repetidamente a decisão do primeiro-ministro japonês logo que ela foi anunciada.

Porque a China joga com cartas viciadas e o valor da sua moeda, internacionalmente, reflete sobretudo as decisões do governo, a aposta da União Europeia é singular na mesa que junta os ainda principais protagonistas da economia a nível mundial. Até quando a aposta europeia pode ainda sair vencedora, não se sabe. O que se  sabe é que parece, e cada vez mais, perdedora.

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*Krugman publicava há dias um gráfico comparativo da dívida pública, que tem observado uma escalada sem precedentes  desde a Segunda Guerra Mundial, com a evolução praticamente insensível dos preços no consumidor.

E PLURIBUS UNUM

"Precisamos de economia, com economia os problemas do Estado Social não assumem a dimensão que alguns lhe querem atribuir." - aqui

Quem é que pode dizer o contrário?
Penso que ninguém. Há não muito tempo atrás reconhecia-se, geralmente, que deveriam ser adoptadas medidas que privilegiassem a produção de bens e serviços transaccionáveis contrariando a influência dos factores que tinham reforçado o encaminhamento dos recursos materiais e humanos para as actividades protegidas das leis do mercado.

Que foi feito desde então de verdadeiramente decisivo para alterar a tendência perversa?
Para onde se dirigiram as poupanças e o crédito, para onde se encaminhou o investimento, para onde se dirigiu, por exemplo, o crédito da Caixa Geral de Depósitos, o banco do Estado?
Ouvi ontem o presidente da comissão executiva declarar que a Caixa registará prejuízos em 2012 e 2013!, e não há responsáveis?, e que a partir de agora passarão a apoiar mais as PME! Vêm dizendo o mesmo há largos meses. A intervenção da Caixa no financiamento da economia tem sido um logro de lesa pátria.

E a que preço vão conceder esse crédito? As empresas não podem financiar as suas operações apenas com capitais alheios mas é impensável que o possam fazer sempre apenas com capitais próprios. E o (elevado) preço que pagam pelo crédito é mais um factor que lhes retira competitividade no mercado.

Que medidas de apoio e bonificação de taxas estão a ser concedidas pelos bancos às actividades que têm de competir nos mercados externos?

O crédito bancário continua em grande parte envolvido no financiamento do Estado. A recapitalização dos bancos é o exemplo mais flagrante disso. A troica empresta ao Estado e manda o Estado emprestar aos bancos e aos bancos emprestar ao Estado. Quem sabe quanto da dívida pública está nos activos dos bancos portugueses?

Não há recuperação económica possível se as contas do Estado sugam a parte maior das poupanças e do crédito disponível. Não haverá reequilíbrio das contas públicas possível se a economia não despertar. O reequilíbrio das contas, reduzindo drasticamente o défice, não inverterá só por si continuação do crescimento da dívida relativamente ao PIB se a economia continuar em recessão por falta de crescimento potencial. O objectivo nacional, que parece ser comungado pelo governo e pelo líder da oposição, de voltar aos mercados ainda este ano será uma miragem de inverno se não acontecer nada de novo antes da troica retirar o chapéu que nos tem abrigado.

Para garantir que não haverá recaída depois da saída da troica é fundamental negociar as condições pós-troica antes da troica sair. Se não, o objectivo nacional – meramente instrumental porque não é um objectivo em si mesmo – não chegará a levantar-se. Mas para que isso aconteça é forçoso que o Governo seja capaz de congregar um consenso nacional que intervenha internamente de modo mobilizador e determinado junto da União Europeia, sem exibição de diferenças no que é essencial entre as forças partidárias que agora se digladiam.

Em resumo, é condição sine qua non que o senhor primeiro-ministro seja capaz de fazer aquilo em que até agora tem falhado completamente: negociar com o PS e os parceiros sociais um entendimento sobre as posições a tomar nas negociações com a troica a partir da próxima reunião de avaliação, abandonando de vez a atitude de auto suficiência, idêntica à do seu antecessor, completamente despropositada numa situação de crise gravíssima. Uma negociação que não pode passar, evidentemente, nem pela discussão na praça pública nem pela exibição nos directos (televisivos) ou diferidos das tiradas demagógicas no parlamento. 

OBJECTIVO NACIONAL

Entrevistado ontem pela Sic notícias, o líder do PS reafirmou estar preparado para governar o país,  está só à espera que o governo caia e que as eleições antecipadas lhe garantam maioria absoluta para governar com estabilidade, considerando, no entanto, "impossível governar" o país, "em particular no momento em que está", sem "um diálogo permanente, consensos e concertação social", mesmo "com maioria absoluta", que a “situação é difícil, não há soluções fáceis nem mágicas, mas temos alternativas”, dentro do “rigor orçamental, mas com prioridade no crescimento, que o tempo não está para aventuras. E que, o acesso aos mercados financeiros, que permitirá dispensar mais empréstimos da troika, deve ser encarado como um “objectivo nacional”.

Em que é que o senhor Seguro se distingue do senhor Passos Coelho se ambos têm o mesmo objectivo nacional? Na proposta de diálogo, consenso e concertação social de Seguro.  Um wishful thinking que se não garantir mais nada pode garantir a Seguro sustentar-se à frente das sondagens se Passos Coelho continuar a deixá-lo solto das responsabilidades que o PS teve no recrudescimento da crise. Até há bem pouco tempo o discurso  de Seguro centrava-se numa política de crescimento e de emprego. A propósito: a prioridade da produção de bens e serviços transaccionáveis, que foi  o tema mais  abordado durante as eleições legislativas que colocaram Passos Coelho em primeiro-ministro, por onde anda? Mudou Seguro, e tornou-se, também ele, inevitavelmente discípulo do rigor orçamental por sugestão de Monsieur Hollande?

Subitamente, o regresso aos mercados financeiros tornou-se o objectivo nacional quase comum. Hollande prometeu hoje a Passos Coelho apoiar a proposta de Junker de premiar os cumpridores*. Não sabemos o que pensa a Dona Ângela sobre o assunto. Mas, se não for garantido um prémio suficientemente generoso antes da troica ser dispensada, o objectivo nacional de governar-se Portugal com os seus próprios meios a partir de Setembro é uma miragem de inverno para um verão tórrido.

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 Correl.-

* Hollande diz que proposta de Juncker para Portugal é boa

Lagarde diz que Portugal tem trabalho de consolidação orçamental a fazer
Não há nenhum regresso antecipado aos mercado, disse Passos Coelho

MISTÉRIOS FINANCEIROS

O Banif acaba de comunicar a aprovação em assembleia geral de accionistas da proposta do conselho de administração do plano de recapitalização do banco, com recurso a  fundos públicos no montante de 1100 milhões de euros, sendo 400 milhões euros como empréstimo traduzido em obrigações convertíveis e 700 milhões como aumento de capital. Ainda no âmbito do plano de recapitalização foi decidido outro aumento de capital no montante de 450 milhões, a realizar até 30 de Junho de 2013. Os 700 milhões de euros a realizar em nome do Estado serão titulados por 70 mil milhões de acções de € 0,01/acção (vd aqui).

Hoje, em dia negativo para a bolsa de Lisboa, as acções do Banif transaccionaram com uma valorização de 16,3% sobre o dia de ontem, a € 0,144/acção.

Adicionalmente, soube-se por declarações prestadas pelo presidente do Banco, Luís Amado, e pelo presidente executivo, Jorge Tomé, que uma parte significativa dos fundos públicos colocados no Banif regressarão ao Estado sob a forma de compra de dívida soberana. Aliás, Amado confirmou que a banca portuguesa tem vindo desde há muito tempo a aumentar os níveis de crédito ao Estado, que, por serem já muito elevados no princípio da crise, fragilizaram a credibilidade internacional da banca portuguesa. Nada que não se suspeitasse já, mas que contraria o optimismo oficial nos resultados dos retornos esporádicos aos mercados. Qual a verdadeira dimensão do conúbio entre Finanças e a banca, não sabemos. 

O que sabemos é que da aprovação destes aumentos de capital resultará uma maioria accionista do Estado de quase 100% e, se vier a ser concretizada a  subscrição particular prevista, essa maioria reduzir-se-á mas,  em qualquer caso, continuará muito maioritária. Resulta de tudo isto que o valor do Banif  será, hoje, na melhor das hipóteses, virtualmente nulo.  Afirmou Jorge Tomé que a posição do Estado estará garantida pela dívida do Estado ao banco.
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Como o preço médio dos capitais públicos envolvidos na recapitalização a pagar pelo Banif rondará o preço médio a pagar pela República à troica, que preço pagará a República ao Banif pela subscrição de dívida pública que vier a subscrever com os capitais intermediados em nome do Estado? Não sabemos, evidentemente, mas sabemos que serão seguramente mais elevados.
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Negócios da banca são mais garantidos que os negócios da China. E, quando não são, pagam os contribuintes. Destes encostos das finanças ao Estado e vice-versa, ficam os contribuintes sempre por baixo.
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Correl.-A Caixa vai apresentar prejuízos em 2012 e 2013 

ADSE? TAMBÉM QUERO.

A divulgação pública do parecer dos seis do FMI em cima da aprovação do OE 2013 na AR, seguida do seu endosso para aprovação ou não do Tribunal Constitucional, não poderia ser mais oportuna para criar entropia máxima no debate público  e colocar os portugueses uns contra os outros e a grande maioria contra o Governo. Por uma simples e singular razão: quase todos são atingidos e as medidas contidas no parecer, e que estão a ser debatidas como propostas do Governo, são conflituantes. Recordam a pena de pomba que todos sopravam  pensando"vai tramar outro", assumindo a inevitabilidade da sentença que a queda da pena acabaria por ditar.

A ADSE é um dos pontos desta agenda de conflitos mútuos que está na ordem do dia, tentando os seus beneficiários fazer crer que o sistema especial não é mais oneroso para o Estado, contestando os que não têm direito aquele benefício, e têm de se conformar com as regras mínimas do SNS, que a ADSE é um privilégio e como tal deve acabar e depressa. Aliás, vozes respeitadas e insuspeitas, porque usufruem do benefício, como as de Correia de Campos reconhecem que a ADSE, apesar das reduções nas contribuições do Estado feitas ultimamente, continua a traduzir-se num encargo para os contribuintes que beneficia apenas alguns, que não são poucos, porque directa ou indirectamente se contam por mais de milhão e tantos.

Não é menos verdade, contudo, que tendo a ADSE sido criada como forma de complementar os vencimentos dos funcionários públicos, constitui uma forma de remuneração, ainda que não sujeita a impostos. Há, aliás, muitos casos semelhantes. Mas se a intenção, aplaudível, é equiparar as remunerações dos funcionários públicos, tendo em conta as exigências e responsabilidades das respectivas funções, com as equiparáveis no sector privado, essa equiparação passa, logicamente, ou pela extinção da ADSE ou pelo seu alargamento opcional a todos quantos contribuem ou contribuiram para a segurança social. 

Mas, evidentemente, não passa apenas pela extinção ou não da ADSE mas pelo estabelecimento de uma grelha remuneratória que tenha em conta, para além do vencimento mensal, todas as restantes parcelas das remunerações dos funcionário no activo e na situação de reforma.  

A capacidade de negociação dos sindicatos com o governo, imparável quando não há factores externos que a contenham, determinou muitas discrepâncias (p.e., desfasamento favorável aos funcionários públicos menos qualificados, desfavorável relativamente aos mais qualificados), desvalorizou competências, impôs ou manteve privilégios, defendeu os estabelecidos, arredou candidatos. Endireitar esta grelha torcida ao longo de muitos anos é uma tarefa complexa e, inevitavelmente, ingrata. Se do endireitamento for incumbida a opinião pública, nem a grelha fica direita nem a sociedade se livra de ficar ainda mais torcida que a grelha.

O PODER DOS MEDIA

"aprofundar a democracia, constituindo um governo de jornalistas e comentadores..."-
aqui

Caro António,

Também já tenho pensado nisso, mas temos de reconhecer que nós mesmos não resistimos à tentação de opinar.

A mim o que me espanta é o elevado número de meios de comunicação social num país com um índice de leitores relativamente baixo. Suponho que ainda se mantem o paradoxo que nos posiciona entre os países da OCDE com maior número de títulos e o menor número de leitores por mil habitantes.

Admira-me a exuberância gráfica e a qualidade do papel da generalidade das publicações diárias ou semanais em Portugal, o espaço publicitário que ainda vendem, quando as comparo com congéneres de países onde o número de leitores é incomparavelmente muito maior. A revista do Expresso, por exemplo, graficamente coloca na sombra o Magazine dominical do Washington Post (em queda, a tiragem andará pelos 700 mil exemplares, a do Expresso será pouco superior a 100 mil).

Os comentadores e analistas com banca garantida e remunerada nestes media ou são mal pagos ou o negócio é uma mina num país onde é difícil descortinar outras. (A senhora Clara Ferreira Alves afirmava há dias com compreensível orgulho mercantil que não dá opiniões, vende-as)

Considerem-se, no entanto, para além dos que vivem da venda de opiniões, os que, para além de as vender, as colocam a render politicamente. Há vários casos. Entre outros, Sócrates ganhou muita visibilidade nos frente a frente com Santana.

Mas o exemplar mais esfuziante desta amazónia de papagaios (lusos) é, indiscutivelmente, o Professor Marcelo, o homem que há dezenas de anos vem dizendo aos outros o que devem fazer, e que ele não sabe ou não quer fazer. Mas mais: além de cobrar consoante o estatuto, o Professor Marcelo está permanentemente a amornar o caldo com que alimenta a esperança de presidir à República, livrando-se do incómodo de governar.

Um tipo esperto, não há dúvida.

VINHOS E AIPEDES

Dois litros de cerveja produzida em "micro cervejaria" custam entre 9 e 11 dólares, consoante as diferentes qualidades à escolha do freguês, oito, na micro referida na foto.

À volta de Washington DC, na Virgínia e Maryland há várias. Mas a Virgínia orgulha-se, sobretudo, dos seus vinhos. Ainda que as Colas e outras beberagens afins continuem a ser preferidas pelos norte-americanos, os vinhos ocupam um lugar destacado em todos os supermercados, sinal de que são procurados sobretudo pelas classes mais altas. Vêm sobretudo da Califórnia, do Chile, da Argentina, da Austrália, África do Sul e, evidentemente, também de França, Itália, Alemanha e Áustria (brancos) e de Espanha. Da Suíça (caríssimos), até. 

A presença de vinhos portugueses, salvo os Portos, ou é nula ou insignificante. Pior do que isso: quando existe é representada geralmente por vinhos de qualidade inferior incutindo nos norte-americanos uma ideia errada sobre a qualidade dos vinhos produzidos em Portugal. Não me admiraria que os bons vinhos portugueses possam ter dificuldades de penetração nos EUA em consequência da avançada pelintra deste pelotão rasca.

Não é a primeira vez que anoto esta questão neste caderno de apontamentos. Repito-me porque hoje deparei com a colocação em lugar de destaque de uma dúzia de caixas de vinho verde de uma marca que nunca vi em Portugal. Preço : 4,99 dólares/garrafa. Não pode ser um bom vinho verde. Há muitos anos que os vinhos portugueses são referenciados no estrangeiro, e nomeadamente nos EUA, por produções que não prestigiam a actual qualidade dos nossos vinhos. Pelos vistos, a estratégia mantem-se. Admito que alguem ganhe com isso,  a vitivinicultura portuguesa certamente não. Se nem vendermos vinhos a estes tipos como é que arranjamos dólares para lhes pagar aipedes?

ENFIM, CADA UM O QUE QUER APROVA

Caro E.,

Pelo título se subentende que o objectivo do colunista não é tanto a defesa do documento mas cascar na ronha do PS. Porque não sou partidário* ocorre-me sempre a tendência para olhar para o outro lado dos convencimentos dos outros. Começa por afirmar o articulista que "é fácil fugir à discussão quando os cálculos e os interessses eleitorais recomendam uma atitude mais proveitosa a prazo."
E condena o PS por se limitar a críticas circunstanciais sem apresentar alternativas credíveis.

Ora isto não é um argumento novo, é um disco riscado. Há anos que andamos a ouvi-lo. Sai um governo, entra outro, e a música, com mais ou menos sustenidos, é a mesma. O senhor César das Neves garante que o senhor "Passos Coelho é tão corajoso como Soares e Salazar" mas usa uma bitola elástica e confunde coragem com auto suficiência. Se o senhor Seguro sobe nas sondagens, e se arrisca a ganhar as municipais por larga margem, não ficará a dever o feito não inédito à coragem do senhor Passos Coelho mas à auto suficiência deste, que permite ao senhor Seguro criticar e manter-se ao largo. Em matéria de coragem, a auto suficiência do senhor Passos Coelho é idêntica à do senhor Sócrates, e a do senhor Seguro é insufiente.

Se assistimos a uma recorrente judicialização da decisão política, e consequente desvalorização da democracia, a culpa de quem é?** Nos EUA continua a guerra entre democratas e republicanos a propósito do consentimento do crescimento da dívida (debt ceiling), o governo federal corre o risco de entrar em ruptura de pagamentos ou lançar a economia numa recessão pavorosa em consequência de um abrupto redução de rendimentos por aumento dos impostos (fiscal cliff) mas a ninguém ocorre recorrer ao Tribunal Constitucional para resolver o imbróglio. A propósito: Para contornar a obstinação dos republicanos ocorreu a alguns democratas (Krugman tem-se batido pela ideia) a cunhagem de 1 trilião de dólares em moedas de platina. Não vai adiante porque os próprios democratas rejeitam a alternativa e pretendem obrigar os republicanos a confrontarem-se com as eventuais consequências das suas posições. Nós ainda temos ouro, disse o PR  na entrevista do Expresso. Por que é que ninguém fala disso?

Em Portugal, o senhor Passos Coelho sabia que algumas das suas propostas estavam longe de ser pacíficas, mesmo entre os seus partidários, e avançou contra tudo e contra todos, incluindo o Presidente da República, que, aliás, também não assumiu posição política e preferiu endossar o embrulho para o TC. Isto é coragem? É a política que temos.

Quanto ao parecer dos técnicos do FMI, quem é que tem dúvidas hoje que foi propositadamente divulgado para confrontar o TC com os riscos da sua decisão? A coragem do senhor Passos Coelho é a coragem do endosso. Entre redefenir as funções do Estado e reduzir indiscriminadamente as despesas do Estado, o primeiro-ministro continua a querer adoptar esta última via, porque é mais fácil. Entre chamar a oposição e discutir com ela fora da praça pública, obrigando-a a assumir as suas responsabilidades,continua a preferir a exibição mediática das sessões do plenário da AR transmitidas pelos canais de televisão.

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"Enfim, cada um o que quer aprova, o senhor sabe: pão ou pães, é questão de opiniães... O sertão 
está em toda parte". (Grande Sertão: Veredas)

------------  Correl. - Um mau passo * Nem do Sporting. O que não me garante que não seja compulsivamente chamado a contribuir para lhe pagar as dívidas. ** Um pândego, que dá pelo nome de Raposo e é colunista com banca garantida no Expresso,  colunizou nas suas duas últimas redacções contra o pagamento de reformas e a favor do recurso para o TEDH  se o TC julgar inconstitucional alguns items do OE 2013.

A CULPA DA CONSTITUIÇÃO

O recurso ao Tribunal Constitucional, que deveria ser excepção na tramitação da administração da justiça, tornou-se em Portugal uma quase vulgaridade, ascendendo muitos processos ao pódio por razões de evidentes manobras dilatórias que têm como objectivo esgotar prazos e fugir às sentenças. O cidadão comum repara neste desaforo que protege essencialmente aqueles que têm recursos para escapar à justiça,  sobretudo quando são figurões em telenovelas de corrupção ou escândalo de dimensão mediática parecida, e convence-se que o TC existe em grande medida para dar guarida a ricalhaços, foragidos da lei. 

O envio do OE ao Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva de alguns items, repetindo a cena do ano passado mas desta vez com mais requerentes, colocou o TC sob holofotes mais intensos e várias vozes contestam a judicialização desta matéria que não deveria sair do foro político, e a banalização do recurso à Constituição para desempate de diferendos geralmente ideológicos, imputando responsabilidades ao formato constitucional que temos. 

Ora a Constituição da República Portuguesa, será um matagal mal desbastado que nasceu em tempos desvairados, conterá mais do que razoavelmente deveria conter, obrigando até o senso comum a desobedecer a alguns dos seus mandamentos, sem que ninguém recorra ao TC por esse facto evidente. Mais uma originalidade nossa. 

Mas tem a Constituição que temos culpas neste cartório onde se protesta a judicialização da política com recurso ao TC do que devia ser concordado entre aqueles que foram eleitos para isso? Evidentemente, não. Se a Constituição fosse escorreita, limpa da tralha que tem a mais, o senhor Passos Coelho ter-se-ia, por essa razão, entendido com quem devia, e o OE 2013 seria um documento acabado sem recurso a intervenção judicial? É óbvio que não.  

Mais vale um mau acordo que uma boa demanda, diz a sabedoria popular. O senhor Passos Coelho optou por uma demanda. Se boa ou má, veremos. Democraticamente, será sempre má. 

VIRGÍNIA VS MARYLAND

 

Maryland vs Virginia

 
Talvez tudo tenha começado durante a Guerra Civil, quando alinharam por lados diferentes. De qualquer modo, Maryland e Virgínia mantêm uma rivalidade tão profunda quanto a do Rio Potomac que os divide, subsistindo hoje o que os levou a combaterem-se ontem. "Considerando a fractura ideológica entre eles, Charles Davis, um lobista, disse um dia que "Deus fez o que devia colocando o Potomac entre eles."

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LÁ VAI BARÃO! *

Empresas públicas com buraco financeiro de € 3000 milhões. Contratos de derivados fizeram sector empresarial do Estado perder cerca de € 500 milhões no segundo semestre de 2012, alargando o buraco que já ia em 2470 milhões. (Expresso/Economia)

Repito-me. O assunto não é novo, a notícia de hoje do Expresso apenas actualiza a sua dimensão, e resume-se facilmente: os gestores dos Metropolitanos de Lisboa e Porto tomaram a irresponsável decisão de realizar contratos de cobertura de riscos de subida de taxas da euribor em empréstimos externos daquelas duas empresas públicas. Há outros casos semelhantes mas estes dois são os mais relevantes. Como a euribor desceu, e não subiu como previram os bruxos-gestores, e, nestes casos, as taxas contratadas sobem com o tempo decorrido,  as perdas já vão em 3000 milhões de euros. Podem as taxas subir no futuro?

Pois podem. Mas não deveriam os gestores públicos ser autorizados a subscrever contratos que se sustentem em previsões de evolução de taxas de juro ou de câmbios a longo prazo. O risco assumido em nome da República não deveria nunca ser delegado pelo Instituto incumbido pela gestão da dívida pública. Se há funções que devem ser centralizadas, porque só desse modo podem ser minimizados os riscos globais dos contribuintes, a gestão de riscos financeiros é indiscutivelmente uma delas. Ninguém tem o condão de adivinhar os caprichos dos mercados financeiros e os senhores gestores das empresas públicas muitas vezes nem sequer percebem da poda fundamental que os incumbiram: gerir eficientemente os meios materiais e humanos dessas organizações, sem independência financeira se elas não forem estruturalmente financeiramente auto suficientes.De outro modo, não acabarão nunca os buracos nem os buracos deixarão de alargar-se, sempre, evidentemente, por conta dos contribuintes e a inimputabilidade dos culpados.

Contadas as perdas certas e as contigentes resultantes da nacionalização do buraco sem fundo à vista que se chamou BPN, das recapitalizações em vias de nacionalizações do Banif e do BCP, dos fundos perdidos na Caixa, nos avales prestados em empréstimos contraídos pelos mesmos sorvedouros, os prejuízos imparáveis das empresas públicas, sobretudo mas não só, de transportes, alguns dos quais não estão ainda reconhecidos no défice nem na dívida pública, é, no mínimo, revoltante, que na procura de meios que cubram os famigerados 4,4 mil milhões da ordem do dia se ignore esta carga, que os excede várias vezes, como se fosse uma fatalidade sem remédio.
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* Modificado.
"Lá vai barão!" era uma expressão brasileira satirizada por Jô Soares nos anos 80 do século passado, e significava esbanjamento dos dinheiros públicos. Nas notas de 1000 cruzeiros, rapidamente desvalorizados pela inflação galopante, figurava a esfígie do barão do Rio Branco.

E, OS JUROS, NÃO CONTAM?

"...Educação, saúde, protecção social, salário dos funcionários, pensões, justiça, segurança, vêm sendo parcialmente assegurados pelos financiamentos da Troyca..." - aqui
E os juros também, não?

Caro António,

Grande parte do diagnóstico dos técnicos autores do parecer está correcto e, na sua grande maioria até nem constitui novidade. Antes pelo contrário, se muitas das situações criticadas ainda persistem não é por não terem sido há muito diagnosticadas.

Grande parte das suas propostas são pertinentes, algumas estarão menos bem ou até erradamente fundamentadas, mas o documento poderia ser uma boa base de discussão em sede própria entre o Governo e a oposição, na altura governo, que subscreveu o memorando com a troica. E digo, poderia ser, porque, pelo andar da carruagem, muito provavelmente não vai ser. Os políticos portugueses velam mais pela protecção das suas posições partidárias que pelos interesses do país.

Mas, voltando aos juros, percebo mal que os técnicos não tenham registado aquilo que até a directora-geral do FMI, Christine Lagarde tem dito e reafirmado. Por exemplo aqui - Lagarde calls for caution on austerity.
Os juros contam e contam demais nas contas que nos esmagam.
O endividamento da República, das empresas e das famílias foi importado e distribuido sem rei nem roque. E, de repente, pretendem que os endividados regurgitem o que lhes deram a engolir, num ápice.

Não regurgitam, sobretudo se ao mesmo tempo lhe enfraquecem os abdominais. Se a despesa pública é restringida em fase deprimida do ciclo, é aritmética a dedução que a despesa relativamente ao PIB, por efeito dos juros que se vencem, não parará de crescer.

Que a troica queira ignorar isto, percebe-se mal, mas percebe-se. Que nos queira convencer que os juros não contam ... são contas que eu não sei contar.

COMEÇOU A CAÇA AO DISPARATE

Era de esperar. A divulgação pública do relatório do FMI tinha que dar nisto: a confusão entre o que pensa (espera-se que pense) o Governo e o que pensa a meia dúzia de autores do parecer - Rethiking the (Portuguese) State - Selected Expenditure Reform Options - publicado aqui. A partir de ontem, não se debatem propostas do Governo mas o parecer dos seis técnicos. O PS não o fez por menos que, já hoje, exigir eleições antecipadas no caso das medidas do FMI serem aplicadas. Ora tanto quanto se sabe, o documento é um parecer solicitado pelo Governo português, e não pode atribuir-se-lhe prematuramente um alcance que manifestamente não pode ter.

Mas o PS não deixa de ter fortes razões para reagir à inconcebível autosuficiência deste governo, numa situação de crise gravíssima, em grande medida semelhante aquela que caracterizou o governo anterior. Se o PS é um dos subscritores do memorando de compromissos para com a troica, a primeira diligência inteligente que este governo deveria ter tomado era entregar ao líder do PS uma cópia do parecer solicitado e convidá-lo para uma discussão privada das medidas sugeridas no parecer que solicitou.

Não o tendo feito, prossegue uma política que jamais congregará os portugueses para uma  reforma séria e perdurável do Estado.
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Correl. - Cavaco Silva alerta Consitucional para impostos de classe sobre funionários públicos e pensionistas
Passos Coelho: Relatório do FMI não será a nossa "Bíblia"
PS admite não integrar a Comissão Parlamentar da Reforma do Estado
Passos Coelho: Governo não foi eleito apenas para executar o memorando da troika
Pedro Pita Barros: O quente relatório do FMI

A GRANDE CHUCHADEIRA

Há tempos, mas não há tanto tempo assim, José Barroso, que abandonara o País de tanga para se instalar em Bruxelas, abraçava José Sócrates, envolvidos num clímax incontido de felicidade, condensada naquele "Porreiro pá!" que é um marco nos anais do porreirismo nacional. Tinham chegado ao fim os tormentosos trabalhos de parição do Tratado de Lisboa, e os nossos Zés tinham conseguido que as pesadas patas da União Europeia tivessem dado um decisivo passo para  uma Europa unida.  

Enganavam-nos.

Passado pouco tempo, acontece o inevitável nos EUA: o safe-se como puder instalado no sistema financeiro  tinha permitido todas as manobras possíveis para enriquecer estratosfericamente uns quantos banqueiros com habilidade e oportunidade para enganar mais de meio mundo. Para evitar o colapso mundial do sistema, viu-se e ouviu-se por todo o lado onde chegaram os efeitos do tsunami financeiro, a ordem para manter a economia a funcionar injectando-lhe dinheiro. Sócrates ouviu a receita, e não perdeu a oportunidade, mandou aviar. É com votos que se ganham as eleições, é com dinheiro que se compram os votos. E, subitamente, a dívida, que já era tamanha, tornou-se imparável. Entretanto, o distraído senhor Vítor Constâncio, depois de não ter visto os buracos na banca, e o buracão do BPN, foi premiado pela distracção, fez as malas e rumou para Frankfurt. Mas tudo se iria compor, afiançavam-nos, com a ajuda de nossa senhora Merkel.

Enganavam-nos.

Pouco tempo depois, os credores olhavam para a dívida, franziam o sobrolho, e tiravam os cavalos da chuva. E Sócrates acabou por ser despedido. Entra, então em cena, a troica. Em pouco tempo, meia dúzia de iluminados sacou do chapéu um memorando que prescrevia o tratamento adequado a um país desregrado e falido. Ficou toda a gente admirada com tanta eficiência e pontaria. Incumbidos de administrar a receita, Passos & Gaspar esmeraram-se nas medidas  e, para impressionar quem pudesse ter dúvidas, até sobredosearam aqui e ali a posologia. Entretanto a troica vigiava, aprovava os resultados,  e todos se admiravam, desde a Dona Ângela até à Dona Christine, da insuspeita capacidade de resignação dos pacientes. E o prognóstico era sempre convincente: Em meados de 2013, o mais tardar, o doente está recuperado e pode ir aos mercados sem perigo de recaída.

Enganavam-nos.

Ontem foi magnânimamente  distribuido o parecer técnico do FMI. Receita: mais do mesmo. Cortes por todos os lados, menos por um: banqueiros e juros são completamente ignorados pelas sumidades consultadas. A nenhuma daquelas cabeças iluminadas ocorre que Portugal não tem a mínima hipótese de se desenvencilhar da espiral imparável da dívida se não conseguir, por mais cortes que fizer, gerar riqueza que possa reduzir a dívida e os juros que a alimentam? Ocorre, mas não foi essa a encomenda que receberam.

É por demais sabido que os pareceres dos consultores geralmente corroboram as intenções dos que os consultam. Das excepções, a maioria fica esquecida nas gavetas.

O parecer do FMI é um documento técnico, formalmente bem conseguido. Compete ao Governo, e não aos portugueses, discuti-lo com os consultores. E, a partir daí, formular as propostas que entenda sujeitar à apreciação pública. Antes, só se estiverem, mais uma vez, a chuchar com o pagode.

A RECEITA DO FMI

Está aqui.

Mas não devia estar. A primeira indicação do parecer técnico do FMI é inequívoca: "For official use only". Datado de Janeiro de 2013, estava hoje referenciado e comentado em todos os meios de comunicação social. Foi propositadamente divulgado pelo Governo? Se não foi, parece. E o Governo não se livra da suspeição de ter divulgado um documento, que deveria ter distribuição restrita aos departamentos governamentais, com o objectivo de dizer aos portugueses que as medidas de mais austeridade a que o primeiro-ministro chamou "Refundação do Estado" correspondem a implícitas exigências do FMI para continuar a financiar a República. 

Que o Governo tenha solicitado ao FMI apoio técnico, não me parece tão criticável como durante o dia ouvi a alguns comentadores, partidários ou pseudo independentes. Que o mesmo Governo divulgue ou consinta a divulgação de um parecer privado sobre matéria tão politicamente sensível, é lamentável porque, de facto, coloca os portugueses perante a afronta de ser governado por meia dúzia de técnicos que não elegeram nem sabem quem são.

Adicionalmente, o Governo forçou a aprovação do OE na Assembleia da República quando era generalizada a suspeição de inconstitucionalidade de algumas das medidas contidas no OE, provocando uma decisão judicial que deveria ter sido política. Como as questões colocadas em contencioso coincidem com algumas que o FMI aborda, o Governo, de facto, confronta o Tribunal Constitucional com o relatório do FMI. O que não deixa de ser paradoxalmente chocante quando, em entrevista do Expresso publicada no sábado, Christine Lagarde, declarou ter sido "uma das maiores desilusões o facto de não se ter previsto a inconstitucionalidade de algumas medidas propostas no passado".

No fim de contas, o que deveria ser um documento de trabalho, base de uma discussão com todos os parceiros sociais,  acaba por ser usado como arma de arremesso uma incapacidade política de mobilização dos portugueses em circunstâncias em que a maior base política de apoio é mais imprescindível que nunca.

UM ACHADO À ÚLTIMA HORA

Na entrevista do Expresso, afirma o Presidente da República "Agora as privatizações são resultado da dinâmica insustentável da dívida externa, são consequência de um programa de ajustamento negociado com a troika, com o objectivo de reduzir a pressão dessas empresas públicas sobre o orçamento e de obter recursos para diminuir a dívida pública. É a força das circunstâncias que leva a este novo ciclo de privatizações." E isso preocupa-o? Quando um país tem grandes desequilibrios externos, quais são as alternativas? Pedir empréstimos? Já não podemos. Vender ouro? Ainda temos algum..." 

Vender o ouro. Por que não? Venho apontado recorrentemente esta questão neste bloco de notas há muito tempo. Estranhamente, a ausência de abordagem do assunto persiste apesar do PR o ter deixado em suspenso na resposta que deu. E que, suponho,  ninguém lhe pegou.

Curiosamente, ontem e hoje, a questão mais discutida entre economistas nos EUA é uma ideia que pode resolver a contenda, suspensa por dois meses, entre democratas e republicanos sobre o aumento do nível da dívida pública, como pretende Obama, ou a redução da despesa pública, reclamada pela oposição, que, incontornavelmente determinará uma recessão acentuada nos EUA com reflexos imparáveis na economia mundial. 

Que ideia é essa? Cunhar um trilião em moedas. Não aumenta o défice nem terá impacto sobre o nível dos preços e, ouro sobre azul, é legal e não carece de autorização do Senado e do Congresso. Quem quiser saber como é que a ideia luminosa pode funcionar comece por aqui e explore os links que vão remetendo uns autores para outros. 

E, em Portugal? Por que não se amoeda o ouro que resta? Com a crise de confiança que paira pela Europa em geral e, hiper agravada em Portugal, os ourinhos vender-se-iam melhor que pãezinhos quentes, não? Sempre que coloco esta questão a alguém que suponho com conhecimentos suficientes do assunto para dar umas para a caixa, ouço as mesmas respostas: "não resolvia o problema da dívida" - mas falamos de cerca de 16 mil milhões de euros!, muito mais do que pode valer o que falta privatizar - "teria um impacto sociológico negativo tremendo" - mas a cunhagem permitiria aos portugueses investir no que é seu, e à medida das suas possibilidades, num activo seguro. 

Talvez Krugman, doutorado honoris causa no mesmo dia por três universidades portuguesas, devesse ser consultado. Se o PR não estiver mal informado e o ouro não tiver já sido derretido num buraco desconhecido, perto de si.

DINHEIRO DEITADO À RUA

"O dinheiro lançado no Banif, os tais 1,1 mil milhões de euros é dinheiro deitado à rua, disse  Rui Moreira num programa da RTP Informação, há pouco. E é mesmo. Como foi o dinheiro derretido no BPN, no BCP, na Caixa. Já referi isso mesmo, várias vezes, neste caderno de apontamentos.   

Rui Moreira comentava Luís Nazaré, seu parceiro no programa, que considerara a pergunta do deputado do PSD Duarte Marques ao ministro das Finanças* - se é intenção do ministro tomar contra os devedores do BPN as mesmas medidas que está a tomar contra os devedores ao fisco - a melhor pergunta do ano. O ministro estará obrigado a responder mas é improvável que o faça. O BPN é uma questão do regime, estão envolvidas personagens de vários quadrantes políticos, disse Rui Moreira. E o mais provável é que Duarte Marques e os seus colegas do círculo de Santarém não vejam os seus nomes em lugares elegíveis nas próximas listas de candidatos a  deputados. Não se pode ser vertebrado nesta terra.

Não é descortinável outra explicação. O escândalo é do tamanho do silêncio que também este governo guarda sobre o assunto, e da total falta de respeito pelos que pagam impostos, que estão e continuarão a pagar estes assaltos impunes. O que não tem explicação é a implícita conivência dos tribunais. Para além da provável incompetência para fazer justiça, evidentemente.

João Salgueiro, talvez para justificar a sua distracção, ou conveniência, ele que escolha, enquanto ex-presidente da Asociação Portuguesa de Bancos, afirmava há dias que o Banif não é o BPN. A afirmação lembra uma outra ultimamente muito batida: Portugal não é a Grécia. Pois ainda não, mas vai pelo mesmo mau caminho.  

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* Dívidas ao BPN são dívidas a todos os portugueses

Os deputados do PSD do círculo de Santarém questionam o Ministro das Finanças sobre o não pagamento de dívidas ao BPN. Em nome dos seus colegas, Duarte Marques pede esclarecimentos ao Governo sobre as medidas que o Governo pensa tomar contra os devedores, numa altura em que o buraco do Banco português de negócios já rondará 8 mil milhões de euros.

“Consideramos que as dívidas ao BPN são dívidas a todos os portugueses. Parte dos sacrifícios pedidos aos portugueses existem porque o Estado teve de investir no BPN com o dinheiro dos contribuintes”, explica.

Entre as propostas destes deputados está o impedimento de candidaturas a fundos comunitários ou a concursos públicos por parte de quem deve, mas não paga. “Sugerimos que o Estado olhe para as dívidas ao BPN da mesma maneira que olha as dívidas ao fisco ou à segurança social, ou seja criar o mesmo tipo de impedimentos às empresas ou particulares que não cumprirem as suas obrigações, impedindo-os de se candidatarem a concursos públicos ou a receberem fundos comunitários.”

Esta iniciativa de vários deputados do PSD surge na sequência de notícias segundos as quais clientes do BPN com empréstimos superiores a meio milhão de euros deixaram de pagar as dívidas, num montante global de três mil milhões.