Soube-se, recentemente, que a união bancária na União Europeia pode vir a concretizar-se em 2014 e o primeiro passo consistirá na transferência da responsabilizade da supervisão dos 200 maiores bancos para o BCE. Continuarão a ser supervisionados pelos bancos nacionais os cerca de 5800 restantes. O Economist, chamou a esta decisão um mísero sucesso.
Depreende-se facilmente, e de forma inequívoca, que os bancos nacionais dos estados membros da União, entre os quais se conta o Banco de Portugal, continuarão, mesmo a partir de 2014, responsáveis únicos pela supervisão dos bancos sem dimensão suficiente para ficar na rede dos 200 maiores. Mas mais: a supervisão da banca portuguesa exerce-se, de facto, até à transferência dessa responsabilidade para o BCE, sobre todos os bancos, independentemente da sua dimensão. É evidente, portanto, que o Banco de Portugal não depende do BCE, evidência que é confirmada pelo facto da sua governação ser nomeada pelo Governo português.
É, portanto, absurda a invocação de ferida de independência feita pelo BCE a propósito das medidas de austeridade, que o mesmo BCE impôs aos portugueses, e que o BCE insiste (já o tinha feito o ano passado) não deverem aplicar-se aos funcionários do Banco de Portugal. Pois se o Banco de Portugal não depende do Governo português mas também não depende do BCE, de quem depende? Do getas da ponte.
Tão absurda quanto a posição do BCE é a forma como na lei do orçamento o Governo decidiu quanto à matéria em questão. De acordo com a lei do Orçamento do Estado para 2013, o Banco de Portugal pode “decidir, em alternativa a medidas de efeito equivalente já decididas, suspender o pagamento do subsídio de férias ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.º mês aos seus trabalhadores durante o ano de 2013”. - aqui. A conivência no seio da corporação entre os seus membros, e ex-membros, não poderia ser mais flagrante.
Acontece que, mesmo depois da supervisão dos maiores bancos ser transferida para o BCE em 2014, e a de todos até lá, as consequências das eventuais deficiências de supervisão bancária continuarão a ser pagas pelos contribuintes de cada país de forma separada porque a globalização das garantias dos depósitos ficou adiada para as calendas gregas.
De modo que o governo do Banco de Portugal, sendo nomeado pelo governo português, mora num limbo onde tem estatuto de instituição da União Europeia mas pelos eventuais prejuízos das suas actividades, que se resumem essencialmente à supervisão dos bancos portugueses, respondem os portugueses que pagam impostos.
Percebe-se isto?
Depreende-se facilmente, e de forma inequívoca, que os bancos nacionais dos estados membros da União, entre os quais se conta o Banco de Portugal, continuarão, mesmo a partir de 2014, responsáveis únicos pela supervisão dos bancos sem dimensão suficiente para ficar na rede dos 200 maiores. Mas mais: a supervisão da banca portuguesa exerce-se, de facto, até à transferência dessa responsabilidade para o BCE, sobre todos os bancos, independentemente da sua dimensão. É evidente, portanto, que o Banco de Portugal não depende do BCE, evidência que é confirmada pelo facto da sua governação ser nomeada pelo Governo português.
É, portanto, absurda a invocação de ferida de independência feita pelo BCE a propósito das medidas de austeridade, que o mesmo BCE impôs aos portugueses, e que o BCE insiste (já o tinha feito o ano passado) não deverem aplicar-se aos funcionários do Banco de Portugal. Pois se o Banco de Portugal não depende do Governo português mas também não depende do BCE, de quem depende? Do getas da ponte.
Tão absurda quanto a posição do BCE é a forma como na lei do orçamento o Governo decidiu quanto à matéria em questão. De acordo com a lei do Orçamento do Estado para 2013, o Banco de Portugal pode “decidir, em alternativa a medidas de efeito equivalente já decididas, suspender o pagamento do subsídio de férias ou quaisquer prestações correspondentes ao 13.º mês aos seus trabalhadores durante o ano de 2013”. - aqui. A conivência no seio da corporação entre os seus membros, e ex-membros, não poderia ser mais flagrante.
Acontece que, mesmo depois da supervisão dos maiores bancos ser transferida para o BCE em 2014, e a de todos até lá, as consequências das eventuais deficiências de supervisão bancária continuarão a ser pagas pelos contribuintes de cada país de forma separada porque a globalização das garantias dos depósitos ficou adiada para as calendas gregas.
De modo que o governo do Banco de Portugal, sendo nomeado pelo governo português, mora num limbo onde tem estatuto de instituição da União Europeia mas pelos eventuais prejuízos das suas actividades, que se resumem essencialmente à supervisão dos bancos portugueses, respondem os portugueses que pagam impostos.
Percebe-se isto?
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