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Friday, December 09, 2016

DRAGHI NÃO CHEGA PARA AS ENCOMENDAS*

Concordo com a leitura que faz da mensagem de Draghi.

Draghi tem desempenhado com bastante competência e ousadia quanto baste para manter em funcionamento a caranguejola europeia. Tivesse sido o seu antecessor menos atento venerador e obrigado ao diktat alemão e o desastre das dívidas soberanas europeias não teria atingido, irremediavelmente, os níveis desastrosos que atingiu.

Em resumo: Draghi tem cumprido e promete continuar a cumprir.

Mas o cumprimento de Draghi não chega para as encomendas, que a outros competiria cumprir mas não cumprem. E a Europa, atingida de novo pelo vírus nacionalista, com agressivas estirpes racistas, que a destruiu na primeira metade do século passado, é outra vez o mesmo sonâmbulo a caminho do abismo.

O grotesco da ironia deste destino europeu avalia-se na esperança depositada na chanceler alemã continuar no posto e conseguir reunir os cacos que, no passado recente, a sua liderança política, ou a do seu ministro das finanças causaram. Afinal, se não for ela, quem pode ser?


Draghi faz o que pode e sabe fazer. Mas não chega para curar a Europa da furunculose que ameaça cobrir-lhe o corpo todo.   

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* Comentário colocado aqui

Saturday, November 28, 2015

QUEM RI NO FIM

"Hábil negociador", é certamente o atributo mais citado das qualidades do sr. António Costa. Um atributo que lhe permitiu ser empossado como primeiro-ministro depois de uma derrota partidária, mas sobretudo pessoal, nas eleições legislativas de 4 de Outubro, e quando o sr. Passos Coelho já esfregava as mãos para continuar a governar durante mais quatro anos. 

Se os compromissos assumidos entre o PS e o BE, por um lado, e o PS e o PCP (e PEV, em anexo) são suficientemente consistentes para suportarem o governo do PS durante a legislatura, meia legislatura ou só até ao próximo verão, só o futuro dirá. Para já, arrancou aos solavancos, o que não significa que não possa vir a conseguir um marcha com andamento sem turbulências que o descarrilem na próxima curva mais apertada. 

Ontem, os comentários da área socialista procuravam desvalorizar o desencontro entre socialistas, bloquistas e comunistas em São Bento no mesmo dia em o Governo tomava posse no Palácio da Ajuda, enaltecendo o vigor do parlamento enquanto sede própria para analisar e discutir as propostas das forças partidárias que nele têm assento. Não se entenderam, sequer na generalidade, o PS e os parceiros que suportam a maioria de esquerda acerca das medidas de austeridade com reflexo no OE para 2016? Não importa, e é salutar até, argumentam com irrefutável optimismo, têm agora vinte dias para se entenderem na especialidade,  e vão, inevitavelmente, conseguir o acordo imprescindível.

Mas são argumentos para se confortarem. 
A realidade nua e crua é diferente, e o primeiro-ministro acusou logo o desconforto pelo deslize em que, incompreensivelmente, o seu líder parlamentar se tinha deixado embarcar. Resultado : PS e esquerda vão negociar propostas do Governo em reuniões às terças.

Será também um teste semanal à apregoada habilidade de negociação do líder. Habilidade e resistência física e psicológica, que os parceiros são difíceis de digerir. 
O sr. Jerónimo de Sousa, já se sabe, não prescinde de trazer de volta os transportes públicos ao domínio do sr. Arménio Carlos  até ao próximo Congresso do seu partido, altura em que admite reformar-se. (vd. entrevista do Expresso de hoje).



Thursday, November 26, 2015

ACABOU A AUSTERIDADE

A austeridade em Portugal acabou:

O Governo do sr. António Costa, empossado hoje, tem mais ministros e secretários de Estado que o Governo do sr. Passos Coelho, hoje despedido.


Saturday, February 28, 2015

ENTRE A IMPOTÊNCIA E A FALTA DE VERGONHA

As gaffes*  do sr. António Costa na sua alocução aos chineses no primeiro dia do Ano Chinês  apareceram, depois de espraiadas nas redes  sociais e potenciadas nos media, como uma oferta inesperada ao sr. Passo Coelho, numa altura em que o esperançoso carisma do sr. António Costa não consegue melhores resultados nas sondagens do que o discurso morno do seu, por ele apeado, antecessor.  

Mas eis que hoje se soube, vd. aqui, que o sr. Passos Coelho "acumulou dívidas à Segurança Social durante cinco anos, e, questionado pelo PÚBLICO afirma que nunca foi notificado da dívida, criada entre 1999 e 2004, e que ela prescreveu em 2009, facto de que diz ter tomado conhecimento em 2012. Apesar disso adianta que pagou já este mês, voluntariamente, cerca de 4 mil euros".

Se isto é verdade, e se neste país existisse um mínimo de exigência cívica colectiva, o sr. Passos Coelho deveria demitir-se.

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*gaffe -
1. ação ou palavra impensada que provoca uma situação embaraçosa ou um equívoco; deslize
2. disparate, tolice
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(2/3) - Passos: Não tinha consciência dessa obrigação
"Primeiro-ministro insiste que não foi notificado pela Segurança Social por ter estado cinco anos sem pagar contribuições e que só por isso não pagou o que devia. E não vê razões para se demitir."
Marcelo: Como é que Passos pagou uma dívida que já não existe? 



Monday, January 26, 2015

A GRÉCIA NÃO É MAIS POBRE QUE PORTUGAL*

Quando se ouvem ou lêem notícias sobre a situação económica e social na Grécia as mensagens transmitidas são quase unânimes no realce dos níveis de pobreza, e de todas as causas e consequências dessa pobreza, que atingem uma parte enorme da sua população.

Contudo, apesar da brutal redução do produto nacional global e per capita observada desde a erupção da crise financeira na Europa, o PIB e o PIB per capita ainda se situam bem acima dos valores observados em Portugal. Por que razão, então, a imagem de pobreza na Grécia é mais ostensiva que em Portugal?

Só há uma explicação possível: os níveis de desigualdade social observados em Portugal são, apesar de muito elevados, menos elevados que na Grécia. Vale isto por dizer que se os gregos precisam de ajuda adicional dos restantes membros da União Europeia devem, no entanto, proceder a uma maior igualização dos níveis de rendimento per capita entre eles tributando os mais ricos e os que persistem em não pagar impostos, que são muitos: os ricos, os que se evadem e os impostos não pagos.

Há dias afirmava-se aqui que a dívida grega não é, inquestionavelmente, insustentável. Comentei aqui.  Segundo o autor daquele artigo publicado no Financial Times, as dificuldades com que se debate a Grécia não são menos pesadas do que aquelas que se perfilam perante Portugal.

Os gregos terão muitas e fortíssimas razões para protestarem. Mas, sob pena de continuarem a não ser externamente suficientemente credíveis os seus protestos, deverão firmemente exigir mais justiça interna e ética social.

Eles, e nós.
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*Informação complementar : aqui, pag. 159, e aqui.

Thursday, October 30, 2014

PASSOS DOGMÁTICOS



Outra lição do grande educador,

“Passos classificou ontem de "infantil" qualquer debate sobre austeridade e crescimento, durante o discurso de encerramento do seminário "Diálogo Social pela Educação e Formação - estratégias de intervenção e concertação para o desenvolvimento e o emprego" por ocasião do 36º. aniversário da UGT. Nem vale a pena discutir o assunto, referiu o primeiro-ministro quando falou sobre a divisão pública entre austeridade ou crescimento económico. Passos Coelho justifica a sua afirmação porque o país não teve outra hipótese e não tinha forma de investir no crescimento económico. O PM sublinha que qualquer governo deseja o crescimento económico mas a situação do país inviabilizou que assim acontecesse."- vd. aqui

Tuesday, September 16, 2014

ALGUÉM TERÁ DE MUDAR

Paul Krugman tem sido muito persistente na crítica às opções de política orçamental adoptadas na Europa, e sobretudo na Zona Euro, para enfrentar a crise que irrompeu há seis anos atrás. É incontável o número das suas intervenções públicas no sentido de demonstrar que a Europa se atola cada vez mais  no caminho que escolheu. À medida que o tempo passa, as suas críticas, os seus alertas, (e os de outros que têm assestado as suas posições em sentidos idênticos) têm-se provado certeiras. Hoje, publica aqui "Replaying the 30s in Slow Motion"

concluindo que, se na década de 30 a Europa emergiu da crise politicamente fragilizada (a segunda grande guerra começaria poucos anos depois) a recuperação económica tinha ultrapassado o ponto de partida cinco anos após o início da recessão. Desta vez, as medidas adoptadas para o controlo da crise financeira impediram que a recessão fosse menos cavada e os conflitos sociais melhor dominados mas a evolução da produção agregada está estagnada abaixo dos valores observados antes do período homólogo. 

Quem terá de mudar? 
Obviamente, o governo de Berlim. Mas não só. A União Europeia, e em particular a Zona Euro, é um clube que, como qualquer clube, só pode perdurar (e ganhar) se houver um conjunto fundamental de princípios respeitados pelos seus membros. Ouve-se com alguma frequência afirmar que "não pode a Alemanha pretender germanizar a Europa" porque os povos europeus têm culturas diferenciadas e não podem pretender impor uns os seus valores culturais a outros. O que sendo do mais elementar bom senso não pode alijar outro bom senso igualmente elementar: o de que a perdurabilidade da permanência de um sócio num clube, qualquer que ele seja, depende da sua aceitação das regras fundamentais comumente aceites. 

Espera-se que da situação ilustrada no gráfico hoje publicado por Krugman o governo de Berlim retire a conclusão que os alicerces da União estão a ser minados pela estagnação e a sua inflexibilidade terá de ceder se a Alemanha pretender participar na unidade europeia.
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Correl.- (18/9) Yellen considera que baixo crescimento da Europa ameaça a economia global

Monday, May 19, 2014

SINA

"Os imperativos da hora e os interesses do País não permitem ainda atenuar disciplinas da austeridade e a rudeza dos sacrifícios" ..."O volume dos encargos e a limitação dos recursos exigem sacrifícios fiscais, restrições nos serviços, severidade nos gastos"... "Os dinheiros da Nação, em consequência da maior pressão fiscal suportada, embora possam vir a diluir-se pelo acréscimo do produto nacional, têm como contrapartida as exigências de parcimónia, o rigor intransigente da aplicação" .
- do discurso de Ulisses Cortês na tomada de posse como ministro das Finanças em meados de Junho de 1965.

Ulisses Cortês sucedia a Pinto Barbosa, que se mantivera no cargo durante os dez anos anteriores, foi exonerado do cargo três anos depois, em Agosto de 1968. Salazar ficaria inválido um mês. Entre as intensões do discurso de Ulisses Cortês, que resumiam os objectivos que Salazar lhe traçara, e os resultados atingidos, nomeadamente no campo da parcimónia dos gastos, observou o ditador uma distância que o levou a enviar a Ulisses o cartão da praxe, de agradecimento pelos serviços prestados.
Até Abril de 74 o ministério teve mais dois ocupantes. Desde então, a austeridade deixou de fazer parte das listas de preocupações dos governos até ao princípio da década de oitenta, quando a fragilidade estrutural das finanças públicas foram abaladas por uma crise mundial dupla. Voltou essa fragillidade a acirrar-se a partir de 2008 num contexto de nova e mais agressiva das economias ocidentais.

Por culpa do estado social ou da ausência de parcimónia na gestão dos dinheiros públicos, que são coisas diferentes ainda que nos queiram fazer crer que são a mesma coisa?

Sunday, January 19, 2014

DESIGUALDADE E POBREZA

A desigualdade será o principal tema da mensagem sobre o Estado da Nação que o Presidente Obama dirigirá ao Congresso no próximo dia 28 de Janeiro. Uma redobrada razão para estar a aparecer em jornais, revistas e blogs uma vaga de artigos que está longe de correr toda para o mesmo lado. A Bloomberg BusinessWeek publica esta semana um quadro (aqui) elucidativo da evolução da situação de pobreza e uma série de slides (aqui, na versão on line) sobre a desigualdade, naquela que é considerada a mais rica nação do mundo.   

A propósito do tema, seleccionei duas perspectivas diferentes: uma, de Krugman sobre o "o mito do merecimento de ser rico" (The Myth of the Deserving Rich) e  outra, oposta, no Economist (Income inequality : Those crazy class-conscious leftists). 

 clicar no gráfico para aumentar

Para além da subjectividade que determina as conclusões de cada autor (cada um o que quer prova) há uma imagem objectiva traduzida nos gráficos isentos de manipulação. Estes, da Bloomberg BusinessWeek, não podem ser olhados com desconfiança por nenhum quadrante ideológico, e traduzem o recrudescimento da desigualdade e pobreza após a crise.

Em Portugal, as medidas de auteridade não terão agravado a situação de pobreza relativa (terão até reduzido, a julgar pelo que é  citado e comentado aqui) mas não deixou de aumentar a situação de desigualdade nos quartis extremos. Quer isto dizer, que as medidas de austeridade, se reduziram o nível de pobreza relativa, essa redução foi paga exclusivamente pelas classes médias. No Top 1% cresceu a prosperidade.

Alguém tem dúvidas quanto a este último ponto?
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Thursday, January 02, 2014

ENFIM, CADA UM O QUE QUER APROVA

 
  
"Vendas de carros reanimam-se e regressam à barreira dos 100 mil veículos. A recuperação contrasta com a trajectória negativa do mercado no conjunto da União Europeia (uma queda forçada por dois gigantes do comércio de carros, Alemanha e França). A compra de automóveis tem sido a principal razão do crescimento homólogo do consumo de bens duradouros. E o aumento da procura e de algum investimento dos particulares é uma das razões que a Associação Nacional das Empresas do Comércio e da Reparação Automóvel (ANECRA) encontra para este comportamento do mercado. Mas também o “crescimento significativo das vendas para rent-a-car num ano turístico muito bom”(aqui)

Há quem veja nesta reanimação da procura de carros mais um sintoma de recuperação sustentada da economia. Há quem repare que o crescimento das compras de viaturas, à excepção das realizadas para "rent-a-car", não sendo sustentada pelo crescimento da economia - que voltou ainda a decrescer em 2013, apesar da evolução debilmente positiva observada na segunda metade do ano - só pode ter sido financiada, em geral, pela redução da poupança privada ou pelo aumento do crédito a particulares. Por outro lado, confirma que mesmo a mais ténue recuperação das expectivas dos portugueses se reflecte imediatamente na importação de bens duradouros.

Em qualquer caso, o crescimento da procura interna, seja ela em que for, não vem do lado daqueles que estão as ser vítimas das medidas de austeridade que o governo entende dever ser paga por quem menos contribuiu para as causas que lhe deram origem. 

Thursday, December 19, 2013

SANTOS PASSOS AGUIARES SEGUROS

Caro E.,
Recebida a tua remessa de ontem, tentou-me a disponibilidade do tempo que por aqui é de neve à volta, comentá-la.
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Sintetizando, opina Joaquim Aguiar* que as "Alternativas em busca de autor" **de Boaventura Sousa Santos "são todas de índole distributiva e orientadas para a cristalização das relações que estavam estabelecidas antes da emergência da crise" e que "nem uma só se destina a incentivar a produção ou a promover a competitividade".
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Aceite-se como acertada a crítica de Joaquim Aguiar mas não se vê, por mais que se esprema, qualquer valor acrescentado nela. O que Aguiar afirma, ouvimo-lo incessantemente repetido por todos os aguiares cá do sítio: é preciso promover a competitividade. "Crescimento e emprego" é, aliás, o slogan predilecto do senhor Seguro. Quem é que pode discordar deles, que dizem, afinal, o mesmo? Se o senhor Aguiar quer mais produção e competitividade e o senhor Seguro quer crescimento e emprego, os dois quererão o mesmo em tempo possível. Mas querer é uma coisa, poder é outra, e saber o que fazer é outra ainda, mas mais complicada. E eu desconfio que os Aguiares sabem tanto como os Seguros como é que se descalça a bota, isto é, não sabem.
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Neste final de ano parece estar a reacender-se uma luzinha tímida indiciadora de que o pior já terá passado. Admitamos que sim, que a retoma está aí, e que veio para ficar. Nesta quadra do ano em que se apregoa a mensagem da fraternidade universal, é bom que os indicadores de conjuntura não nos arrefeçam ainda mais as esperanças. Mas aguentar-se-á a luzinha e ganhará vigor ou mingua para se apagar no próximo ano? O OE 2014 é potencialmente recessivo e não vislumbro factores que permitam superar aquele efeito. Do lado das exportações, o potencial de crescimento deve estar nos limites. A saída da troica não vai, só por si, alterar os constrangimentos que submetem a economia portuguesa a um crescimento débil na melhor das hipóteses.
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E voltamos ao mesmo. As alternativas do governo do senhor Passos Coelho só se distinguem das alternativas do senhor Boaventura Sousa Santos nas pessoas que lhe têm ou teriam que suportar as consequências. Pelo que parece que enquanto os Aguiares não nos disserem como vamos aumentar a produção e a competitividade para se mandarem as alternativas dos senhores Passos&Santos às urtigas não vejo que os Seguros atinem com o crescimento e o emprego que nos prometem.
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*   JNegócios de 17/12
** Público de 14/12

Friday, November 15, 2013

ACERCA DA HIPOCRISIA POLÍTICA

Ouço na rádio esta manhã que os deputados do PSD estão desapontados com a recusa do governo em aplicar taxas extraordinárias sobre os resultados obtidos  pelas PPP que superam os valores previstos nos contratos e ainda sobre os lucros das grandes empresas, nomeadamente as telecomunicações e a grande distribuição. O PS apresentou um conjunto de medidas alternativas (26 se ouvi bem), entre as quais uma delas aponta, sensivelmente, para aquele mesmo alvo dos deputados do PSD.

Nestas circunstâncias, das duas, uma:

Ou os deputados de PSD faziam vingar na AR a sua proposta com o apoio do PS
ou
os deputados do PSD por amor ao governo procediam como costumam: seguiam as directivas do governo, isto é, apoiavam-nas.

Procedendo da forma que procederam, o mínimo que pode dizer-se é que os desapontados deputados do PSD estão, neste caso, a ser refinadamente hipócritas ou altissimamente ingénuos. Como a ingenuidade é incompatível com a política, a hipocrisia é a única razão explicável para o fenómeno.

Entretanto, há quem tenha levantado a hipótese de estar o governo a reservar aquelas alternativas no banco dos suplentes para recorrer a elas no caso do Tribunal Constitucional chumbar algumas das  medidas constantes do OE2014. Se assim for, a posição do grupo parlamentar do PSD não se limpa com o desapontamento anunciado hoje: porque, propositadamente, o governo e o PSD estão, outra vez, a endossar ao TC a tomada de uma decisão política que, por competir ao poder político, nunca deveria ser endossada ao poder judicial.

Thursday, November 07, 2013

A CRISE DOS MULTIMILIONÁRIOS

As consequências negativas da desigualdade social já foram muitas vezes demonstradas sem que essa evidência, por mais elaborados que sejam os critérios científicos que a suportam, tenha derrubado as convicções daqueles que defendem a  desigualdade como geradora do crescimento. Segundo estes pregadores da desigualdade, o "trickle-down" de dar mais dinheiro a quem mais tem será vantajoso para todos.
 
Aparentemente, as políticas de austeridade impostas pela troica e entusiasticamente abraçadas por este governo (tão entusiasticamente, que dispensou o partido do primeiro subscritor do contrato de participar na sua execução), deveriam ter aplainado os níveis de desigualdade que colocam Portugal nos lugares cimeiros do ranking da desigualdade entre os países mais desenvolvidos. E é muito provável que, sendo o funcionalismo público, os reformados e pensionistas, com rendimentos acima dos níveis de subsistência os alvos mais atingidos pelas medidas de austeridade, se tenha observado um esbatimento médio significativo da desigualdade nestes grupos sociais.
 
Contudo, e como seria de esperar pelo andamento da carruagem, a crise não só não atingiu a maior parte dos indivíduos com elevados rendimentos como lhes proporcionou oportunidades para aumentarem significativamente as suas fortunas. Como é que isso foi possível? Não sei.*
 
Mas sabe-se que há quem saiba. Sabe-se de quem recorrentemente apregoa que neste país de ressabiados ainda há quem, discreta e persistentemente, trabalha para que o país se reerga e pague a quem deve. De entre eles, segundo relatório do UBS, há  870 com fortunas superiores a 25 milhões de euros, mais 10,8% que no ano anterior [DN] Mais: as fortunas desta gente exemplarmente obreira subiram 11%, de 90 para 100 mil milhões de dólares.
 
A notícia não refere quantos são e quanto possuem aqueles que não atingindo um lugar no pódio multimilionário andam por lá perto. Serão muitos mais estes menos exemplarmente obreiros, mas tão capazes de escaparem às medidas de austeridade como os outros.

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Correl. - Portugal: dois países
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*"Quando nos interrogamos como é possível que as agências financeiras enriqueçam tanto, parte da resposta é simples: ajudaram a redigir uma série de regras que as beneficiam, mesmo nas crises que ajudam a criar"- Joseph Stiglitz / O Preço da Desigualdade
 

Sunday, November 03, 2013

ELES ESTÃO É GANHANDO DEMAIS

A 2 de Novembro de 2008, o governo anterior decidia privatizar o BPN. Se o facto da inevitabilidade da privatização, ao tempo, é discutível, é indiscutível que ela foi realizada de forma claramente incompetente. Cinco anos depois do anúncio do monumental roubo, ninguém foi condenado. E, no entanto, o maior escândalo financeiro português de sempre, teve e continuará a ter um impacto tremendo nas contas públicas, o mesmo é dizer no bolso de (quase) todos os portugueses.
 
De um artigo publicado no jornal "Público" de ontem, transcrevo:
 
"Na qualidade de ex-accionista e de ex-administrador da SLN/BPN, Dias Loureiro interveio, no início da década passada, em várias operações, nomeadamente na compra e venda de duas empresas tecnológicas de Porto Rico (a Biometrics e a Newtech). A Biometrics, qu estava falida, e a New Tech, que não chegou sequer a iniciar actividade, custaram ao BPN 36,4 milhões de dólares. Mas esta verba não chegou a ser registada nas contas do grupo e procura-se o seu rasto."
 
Este é apenas uma das muitas actividades a que se dedicaram uns quantos indivíduos na abertura de um buraco de que ainda não se vê o fundo, e que os media têm, ao longo deste anos, descrito e reescrito repetidamente em vão.
 
Do Expresso de ontem, transcrevo, também a propósito:
 
"Juntou meio mundo o casamento de Miguel Relvas (do governo só não estiveram os ministros do CDS, Nuno Crato e Maria Luís Albuquerque) ... Manuel Dias Loureiro foi das presenças mais divertidas, dançou até as tantas e foi o último, consta a deixar a pista"  
  
Hoje, o "Público" relata declarações do presidente do sindicato dos juízes, resumindo em título que  os juízes "estão no limite da indignação". E porquê? Porque, segundo o sindicato, os juízes se consideram mal pagos. Não terão os juízes ainda reparado que a opinião pública avalia muito negativamente a administração da justiça em Portugal de que resulta, em grande parte as razões pelas quais se queixam militares, polícias, enfermeiros, professores, etc., além deles, juízes?

Thursday, October 17, 2013

PORTUGAL : DOIS PAÍSES

"Nos primeiros nove meses de 2013, foram vendidos em Portugal 91.782 veículos automóveis, o que se traduziu numa variação positiva de 5,7 por cento relativamente ao período homólogo de 2012. No mês de setembro, as vendas registaram um aumento homólogo de 14,7%, tendo sido comercializados 8.826 veículos ligeiros e pesados", lê-se num comunicado da ACAP - Associação Automóvel de Portugal (ACAP) referido aqui. Em Fevereiro uma outra notícia - BMW, Mercedes e Audi lidera subidas de vendas de carros em Portugal - poderia também suscitar a pergunta colocada aqui : Será que existem mesmo dois países em Portugal?
 
Claro que existem, e não precisamos de recorrer às estatísticas de vendas de carros para constatar uma evidência realçada desde sempre por muitos indicadores. Abstraindo-nos, contudo, do molho de inúmeros indicadores caracterizadores de um dualismo crónico, e atentando apenas naqueles números divulgados pela ACAP, este dualismo de agora não decorre, ou não decorre fundamentalmente, do facto de existir um país formiga - que produz e ganha para comprar carros novos - e outro país cigarra que não produz e se entretêm com discussões estéreis que os distrai do trabalho e não lhes dá rendimentos.  
 
Não, a razão é outra.
O Governo tem, em grande parte, tentado combater a crise com medidas inevitavelmente geralmente redutoras do poder de compra, genericamente designadas por medidas de austeridade. Acontece que a incidência dessas medidas tem sido, e continua a ser, claramente discriminatória, atingindo desigualmente os diferentes estratos da população. No meio da crise há muita gente poupada pelas medidas de austeridade que, eventualmente, terá visto mesmo o crescimento dos seus rendimentos. São estes que compram carros novos, grande parte dos quais de gama alta. Provavelmente, alguns destes até serão cigarras.
 
A iniquidade fiscal é um facto facilmente demonstrável pela gritante desigualdade da imposição fiscal para os mesmos níveis de rendimentos.

Thursday, July 04, 2013

"ÀS VEZES HÁ MILAGRES"*

Caro A.,

Sabemos que não confias nas reflexões de Krugman e o consideras um académico demasiado enfronhado nas suas teorias não confirmadas pela realidade. Permito-me discordar. Krugman é um pensador prestigiado em todo o mundo que se expõe diariamente à crítica de todos quantos queiram refutar o que ele afirma. Uma lista colocada hoje no WSJ, (vd. aqui, citada pelo próprio Krugman como resposta aqueles que afirmam que ninguém presta atenção ao que ele diz)  atribui o primeiro lugar a Krugman entre os pensadores contemporâneos mais influentes.
 
O confronto Krugman-Reinhart/Rogoff é bem significativo da capacidade de Krugman para se apresentar a defender os seus pontos de vista sempre que a ocasião o desafia. E é verdade que Reinhert/Rogoff já reconheram alguns erros no paper que deu tanto que falar e escrever. Aliás, Reinhart afirmava há tempos em Lisboa que o tal paper não receitava a austeridade como remédio para  as crises e que, no caso português, provavelmente a receita não era recomendável. Reconheça-se, por outro lado, que Krugman ao opor-se à política de austeridade imposta pela Alemanha e companheiros do norte à Europa do sul não ignora que há um gravíssimo problema com as dívidas soberanos destes países. O que ele defende é que, ou a Alemanha muda de política ou acabará com a zona euro e a União Europeia.
 
É evidente que um país sobre endividado não pode crescer porque, a partir de certo limite, o custo da dívida excede de modo galopante o potencial de crescimento. Mas a solução não passa, ou não passa prioritariamente, por medidas de austeridade.
 
Quem trabalhou no sector privado (e refiro isto porque apontas a Krugman o seu alheamento da realidade empresarial) sabe que se uma empresa entra em situação de falência (incapacidade de pagar integralmente aos credores) aos fornecedores só restam duas hipóteses: ou desistem de parte ou da totalidade das dívidas e contabilizam os prejuízos ou acordam num plano de recuperação do devedor que pode incluir várias medidas, que, no entanto, passam sempre por conceder ao devedor, qualquer que seja a estrutura societária superveniente, condições de pagamento exequíveis.
 
Os países não são empresas mas as soluções não podem ser muito diferentes. No caso de Portugal o crescimento imparável da dívida passou há muito para lá do point of no return. Seria preciso que o crescimento económico ultrapassasse a taxa de juro implícita da dívida e o superavit da balança comercial ultrapassasse o défice primário. É isto possível? Eu não sei como.
Mas gostaria que alguém me explicasse.
Abc
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"Às vezes há milagres, afirma EC, a propósito de uma discussão à volta deste paper de Paul Krugman, e acrescenta "... A solução para o excesso de divida está na mutualização parcial pontual e extraordinária a par da retoma económica e da ajustamento em curso. Temos de substituir semanticamente AUSTERIDADE por RIGOR"
 

Tuesday, June 25, 2013

O PIÃO DAS NICAS

"Durão Barroso é o fomentador da expansão dos radicalismos na Europa."
 
Obviamente, a acusação não é minha mas - vd.  aqui - do senhor Arnaud Montebourg, ministro francês da indústria do governo presidido pelo senhor François Hollande. Há dias atrás tinha-se Hollande encrespado com o senhor Barroso a propósito da eventual exclusão do áudio visual das conversações para a criação da zona económica entre EUA e União Europeia, mas o desaguisado parecia sanado com as explicações de Barroso. Agora, o ataque de Montebourg veio reacender a animosidade dos franceses pela Comissão Europeia, atribuindo-lhe as culpas pelos desastres causados pela política de austeridade que, segundo eles, foi gizada e é comandada a partir de Bruxelas.
 
Marie Le Pen, que recentemente bateu de novo os socialistas em eleições parcelares intercalares num território tradicionalmente socialista, regozija-se - vd. aqui - com esta escaramuça no seio da União Europeia, que ela se propõe abandonar quando um dia for presidente da República Francesa. Segundo as sondagens mais recentes, o partido de extrema direita que Marine lidera nunca esteve tão próximo desse resultado inconcebível ao mesmo tempo que a popularidade de François Hollande caiu nas ruas da amargura.
 
O senhor Hollande poderia, se tivesse espinha dorsal suficiente, responsabilizar Merkel,  a Alemanha e os amigos do norte se queria sacudir a água do capote e eleger um bode expiatório das suas próprias incapacidades. Mas Hollande é um pusilânime e um confronto, mesmo que discreto, com Merkel exigiria dele temeridade incomparável com o envio de tropas para o Mali, uma ousadia notável, segundo o senhor Mário Soares, que não se lembra de outra.

Precisando de um bode expiatório das suas desventuras, o senhor Hollande e seus amigos viram no senhor José Barroso o exemplar à mão de semear que lhes convinha. O senhor Barroso, enquanto presidente da Comissão Europeia "pinta poco" nas políticas impostas aos membros da zona euro e, muito particularmente, aqueles que estão sob resgate ou por lá perto. Aliás, foi com esse objectivo que se lembraram dele no directório regido pela senhora Merkel, que, efectivamente, decide e os outros obedecem.

O senhor José Barroso só é importante para ele próprio.

Monday, June 24, 2013

E SE OS JUROS SOBEM?

A evolução das taxas de juro efectivas (yields) das dívidas soberanas dos países do sul da Europa tem sido um dos poucos resultados apresentados como sucesso das políticas fiscais e monetárias adoptadas pela União Europeia, e, muito em particular, na zona euro. Essa evolução, com flutuações que até agora têm provocado reacções de sinais contrários consoante o quadrante em que se posicionam (simplificadamente, pró ou contra a política de austeridade) os políticos e comentadores da praça, tem, inequivocamente, observado uma tendência decrescente.
A essa tendência se têm agarrado aqueles que acreditam, se confiarmos  nas suas declarações ou opiniões públicas, que o problema da dívida pública é solúvel apenas com a prossecução de uma política de equilíbrio orçamental e do tempo previsto, e entretanto alargado, para fazer inflectir o crescimento da dívida.
Subsistia interminável discussão, e eis senão quando, o senhor Ben Bernanke  o homem incumbido, na qualidade de Chairman da Reserva Federal dos EUA, de informar as decisões de política monetária tomadas pelo board de Governadores que integram o Sistema da Reserva Federal - Fed - espantou os mercados ao anunciar a redução dos estímulos à economia norte-americana, o que, em termos práticos, significa a redução das compras de dívida norte-americana e, consequentemente, a redução da liquidez e o aumento dos juros.
Consequentemente, além de outras convulsões que estas declarações provocaram à volta do mundo,
"Os juros da dívida portuguesa estão esta segunda-feira em forte alta, em linha com o comportamento das obrigações europeias e de outros países, com os investidores a continuarem a reduzir a exposição aos activos de dívida devido aos receios que a Reserva Federal diminua a compra de obrigações." - aqui.
Se para muitos, entre os quais me permito incluir-me, é inviável a inflexão da dívida externa considerando a insuficiência de potencial da economia portuguesa a médio prazo e o custo crescente da dívida, parcialmente bonificado pelas condições dos empréstimos da troica, duvido que reste alguém com um mínimo de conhecimentos de aritmética que continue a acreditar que a inflexão é possível mesmo que a tendência decrescente das taxas de juro se inverta.
Não. Alguma coisa tem de acontecer.
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Sunday, June 23, 2013

DIVÓRCIO À VISTA

Dizia há dias o PR que o FMI deveria ser dispensado de participar na resolução dos problemas com que alguns países da União Europeia se encontram confrontados, porque existem entre os membros da UE compromissos mútuos cujo cumprimento deve ser resolvido exclusivamente entre eles.

Praticamente, ninguém comentou. E, no entanto, a questão é primordial num debate que se pretenda sério acerca do futuro da União Europeia. A intervenção do FMI na troica não foi imposta pelo FMI mas implicitamente solicitada pela Alemanha com o objectivo de servir de amortecedor na resolução de um conflito em que, sem o envolvimento do FMI, Merkel seria obrigada a assumir o papel de carrasco dos países membros caídos na ratoeira da dívida externa. Não conseguiu livrar-se da fama, e o relatório do FMI, ao assumir erros grosseiros nos resgates à Grécia, precipitou as dessintonias que há muito eram públicas entre os membros da troica.
 
O El País publica hoje um artigo - El largo adiós a la Troika - que relata com detalhe suficiente a evolução mais recente das fricções entre os troicos denunciadas pelo cruzamento de declarações progressivamente contundentes, erros flagrantes, resultados que vão de mau a pior e, em última instância, apontam para um divórcio à vista no horizonte ... "Morte à troica", resume mordaz um alto funcionário em Bruxelas perante o desenvolvimento dos programas em países como a Grécia e Chipre, abocanhados pela depressão, e em menor medida Portugal e Irlanda, que têm diante de si uma longa travessia do deserto. O FMI já sinalizou claramente a sua futura saída da troica. A Comissão conta os dias para que isso ocorra. Há condições mais que suficientes, se os governos o pretenderem, para que as instituições europeias tenham plena responsabilidade dos resgates, disse José Manuel Barroso".    
 
Hoje, é opinião praticamente unânime que a chamada do FMI para a troica nem ajudou a solução do imbróglio de algumas dívidas soberanas europeias, porque as receitas do FMI não são adequadas a um espaço económico com moeda única (e têm também fracassado em outras circunstâncias) nem reduziu a conflitualidade de interesses, compromissos e obrigações entre os membros fortes e os fragilizados da União Europeia, e, principalmente, da zona euro.  
 
Melhorarão as relações entre os europeus depois da saída do FMI, terminando as ameaças de desintegração da UE? Não por isso. As receitas do FMI agradaram a alemães e companhia do norte enquanto os resultados não demonstraram que fracassaram. Ao reconhecer o fiasco, o FMI deixou de poder desempenhar o papel que lhe estava atribuído. Saindo o FMI, e não sairá a curto prazo, nada de relevante, por esse motivo, se alterará na actual correlação de forças prevalecente na UE. O futuro da União Europeia, no entanto, ficará ainda mais dependente da decisão que os alemães tomarem quanto ao preço que estarão dispostos a pagar para evitarem que a UE se desintegre.   

Wednesday, June 12, 2013

QUANDO A TROICA SAIR

Já muita gente percebeu, mesmo muitos daqueles que nos querem fazer crer no contrário, que  após a prevista saída da troica dentro de cerca de um ano, a situação de soberania limitada  não se alterará significativamente. Por várias razões, a mais decisiva das quais é a impossibilidade de Portugal se lançar do trapézio nos mercados sem rede. A indefinição da situação da união política europeia irá continuar a arrastar-se entre promessas de avanços e ameaças de recuos, a união bancária, o seguro global dos depósitos, a supervisão central do sistema financeiro, se progredirem nas reuniões continuarão adiadas sine die. A esperança numa mudança radical da atitude alemã perante as crises dos outros a partir das eleições gerais de Setembro é tão mirífica quanto as expectativas goradas na eleição de Monsieur Hollande.
 
Se a evolução do contexto europeu não é prometedora de avanços significativos na integração política, receando os outros, mais declaradamente o Reino Unido e a França,  a ameaça de uma hegemonia alemã e os alemães um contágio inflacionista de uma convivência que não possam controlar com os países, do seu ponto de vista, indisciplinados; se a situação económica na Europa continuar deprimida pelo contexto de indefinição política que continua a erodir as instituições da União; se a evolução da situação económica em Portugal não se perspectiva capaz de gerar riqueza suficiente para quebrar a progressão incontrolada da dívida, se as receitas extraordinárias resultantes de privatizações não contrariaram o crescimento de endividamento público, e o que sobra é muito menos representativo; se a instabilidade social se agrava à medida que a resistência à crise se esgota, desanimando o investimento, - qual a probabilidade de Portugal ir aos mercados e sustentar-se sem o apoio da troica?
 
Nenhuma.
Se, dentro de uma ano, a troica sair, na melhor das hipóteses será o BCE que ditará as regras para manter a rede sem a qual Portugal se estatelará sem apelo nem agravo. Portugal, dentro ou fora da zona euro, só poderá reerguer-se se produzir mais. O problema de Portugal não é o consumo excessivo, ainda que sejam por demais evidentes sinais de algum desregramento público e privado, o problema é a insuficiência produtiva que decorre da insuficiência de investimento produtivo. E este não acorre onde o contexto social apresenta crispações evidentes, onde o consenso é repelido pela ânsia partidária generalizada de chegar ao poleiro, mesmo nos degraus inferiores da capoeira*. Onde democracia em situação de crise dramática é entendida como confronto ideológico e não procura de plataformas do entendimento essencial ao investimento produtivo.
 
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* Repito-me: a plantação intensa por todo o país de outdoors gigantes promovendo as caras dos candidatos  às autárquicas de Setembro/Outubro é sintomática desta ânsia desmedida de poder a conquistar pela propaganda partidária. Quem paga e para quê tamanho estendal? Os contribuintes pagam 42 milhões via OE, e o resto por outras vias. A reforma administrativa do país prevista no memorando de entendimento resumiu-se a quase nada. Também neste caso, quando a troica sair continuará tudo na mesma como quando entrou.
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Correl . - Cavaco pede à Europa que autorize regime fiscal especial para o sector exportador português
O Tribunal Constitucional alemão está analisar a legalidade do programa de compra de dívida do Banco Central Europeu (BCE), um plano decisivo para Portugal regressar aos mercados e conseguir financiar-se no período pós-troika, conta esta quarta-feira o Diário Económico. - vd aqui