FACTURA, PRECISA?

Ontem fomos com familiares jantar a Cascais.

Muito raramente almoçamos ou jantamos fora de casa. Hábitos ...

Cascais, ontem ao fim da tarde, o movimento no centro da vila-cidade, recordou-me Torremolinos há mais de cinquenta anos. Em tamanho reduzido, mas, de qualquer modo, um formigueiro turístico excessivo para um espaço tão limitado. Muitos, aquela hora, sete e meia da tarde, já jantavam nos restaurantes, alguns com espaço prolongado para parte do passeio, outros cirandavam rua abaixo, rua acima, à procura de não sei quê.  

Entrámos, recepção calorosa pelo dono, ou gerente?,  do restaurante onde se tinha reservado mesa. Pelo tom da voz e pelo gesticular dos braços, pareceu-me italiano.

No fim, aquando do traga a conta, agradeceu imensamente a gratificação, cruzou os braços a abraçar-se de reconhecido, pareceu-me sobressaltado quando solicitei factura com número de contribuinte.

Precisa de factura? No problem, vou lá abaixo tirar a factura, já volto.

Não voltou.

Descemos e perguntou-nos o gerente, ou dono?, se estava tudo ok, sim estava tudo ok, mas ainda não tínhamos a factura. 

Oh! A minha cabeça, disse batendo a palma da mão direita na testa ... é muita gente ao mesmo tempo, sabe? A factura vai sair imediatamente, quer dizer, agora temos de repetir tudo o que consta do outro papel, a nota de encomenda.

Foi uma complicação, indiciadora de que estava completamente fora dos hábitos dos seus clientes, sobretudo, se não na totalidade, turistas não portugueses. Ao fim de dez minutos à espera que saísse a factura, a família já na rua, saiu a factura.

 

Já, entre outras ocasiões, em Julho de 2012, anotei aqui o aberrante procedimento de facturação em restaurantes - Factura, precisa? 

Volvidos 12 anos, a aberração continua. 

Não é difícil perceber a preferência dos donos dos restaurantes pela clientela estrangeira, mais disponível para melhores gratificações e dispensados dessa prática obsoleta de emitirem, ou nem sequer emitirem, notas de encomenda. 

E tudo seria tão mais fácil e garantida a correcta receita dos impostos cobrados se fosse estabelecida a obrigatoriedade de apresentação da factura no acto do pagamento. Tal como está, a prática da emissão de nota de pagamento e, agora aguarde que já trago a factura, é um convite à evasão e à iniquidade fiscal entre nacionais e estrangeiros. 

Há uns anos, ainda não existia a suposta vantagem de dedução em sede de IRS de parte cobrada do IVA, nomeadamente, em restaurantes, e eu ainda não estava reformado. 

Reservei num restaurante carote, uma mesa para jantar com seis clientes nossos, estrangeiros; a empresa tinha muito poucos clientes nacionais, e, suponho, agora terá ainda muito menos. 

Jantados, traga a conta se faz favor. Veio a conta, choruda, paguei o valor indicado num papel manuscrito,  com cartão de crédito, e, disse discretamente ao gerente, que, entretanto, veio à mesa para nos agradecer a visita, perguntar se tudo tinha corrido bem, que precisava de uma factura. 

Esperei, esperei, pela factura, entretive os meus clientes o mais possível enquanto não vinha a famigerada factura, até que saímos, não ia poder esperar mais nem informar os meus clientes que toda aquela espera se devia a uma factura que não vinha.

 

Mas precisava da factura para apresentar na empresa. No dia seguinte, telefonou-se, sim senhor, vamos tratar disso, enviaremos pelo correio, pode ser? Pode.

Nos dias seguintes, a factura não apareceu.

Telefonou-se outra vez. Não atendeu o gerente, o gerente não estaria naquele dia, mas, pode dizer-nos para que quer a factura?

PELOS LINDOS OLHOS DOS PORTUGUESES

Casas em Lisboa e Porto estão mais caras do que em Madrid Preço médio do metro quadrado na capital portuguesa já ultrapassou os 5.600 euros, enquanto que na capital espanhola não vai além dos 3.500 euros. Funchal também já iguala Madrid, segundo dados do Idealista citados pelo El Economista. 

Embora a situação entre os dois países seja semelhante, pouco se fala do facto de a pressão imobiliária portuguesa ser mais elevada do que a espanhola – sendo de notar que o salário mínimo espanhol ultrapassa em mais de quatro mil euros por ano o português, destaca o El Economista. Em Portugal, o salário mínimo nacional está fixado em 820 euros mensais. Em Espanha, a retribuição mínima mensal ascende a 1.134 euros mensais brutos.

O IMI DA CASA DE PEDRO NUNO

"Casa em Montemor: Pedro Nuno garante que paga o IMI determinado pelas Finanças

 Líder do PS reage à notícia, avançada pelo Correio da Manhã, sobre os 143 euros de IMI que paga pela sua casa em Montemor-o-Novo, que lhe custou meio milhão de euros."

Ainda que a fonte da informação - Correio da Manhã - não seja a menos insuspeita, acredito que  a notícia é verdadeira, mas também acredito que PNS fala verdade.

Por uma única e simples razão : os valores constantes nas cadernetas prediais estão na generalidade a longa distância dos valores de mercado dos prédios. Quão longa é essa distância entre o valor de cada prédio sob o qual incide o IMI e o seu valor comercial depende de múltiplos factores mas também apenas de uma única razão: o sistema de valorização dos prédios inscritos nas Finanças (há muitos omissos) é obsoleto mas nenhum partido arrisca pegar nele.

Os valores dos prédios imobiliários são frequentemente objecto de especulação e fuga ao fisco porque os intervenientes (agentes imobiliários, vendedores e compradores) movem-se num mercado quase opaco.

É frequente a discussão política da taxa de incidência do IMI mas nunca sobre os critérios de valorização dos prédios nas Finanças.

O que pode (deve) fazer-se?

O que fazem os países mais desenvolvidos, onde os valores tributados rondam os valores de mercado e a taxa de incidência é, geralmente, menor.

Onde há transparência há mais equidade fiscal.

 

Quero dizer: Se Pedro Nuno Santos pagou IMI por uma casa comprada recentemente por cerca de meio milhão de euros mas nos registos fiscais a mesma casa é tributada por 47780 euros, o critério de tributação está escandalosamente desajustado.

Mas não só no caso da casa de PNS. O mal é geral.

E, A FACTURA?

Anda por aí, mais uma vez, a discussão sobre a carga fiscal. Não porque não haja também outro assuntos importantes a discutir, mas porque este é o mais fácil de transmitir em mensagens curtas, numa época em que qualquer explicação com mais de vinte palavras adormece os destinatários. É a época das redes sociais de mensagens curtas mas de longo alcance, que colocam quase todo o mundo à volta agarrado ao telemóvel, desafiado pelo Facebook e derivados. 

Quanto à carga fiscal, incentivou-me este blog, que cita um estudo da Universidade do Porto - Economia paralela em Portugal representa quase 35% do PIB - a voltar ao assunto depois de ter contribuído para este peditório, na medida das minhas possibilidades, neste caderno de apontamentos, desde há quase dezoito anos. Além do mais, aqui:

O EXEMPLO VEM DE BAIXO, de 2 de Maio de 2010

E, A FACTURA? , de 15 de Maio de 2011

DISCRIMINAÇÃO FISCAL, de 1 de Maio de 2015 

Alterou-se alguma coisa nestes últimos 15 anos em matéria de evasão fiscal, não só pela via estreita da economia paralela mas sobretudo pela via larga da via clandestina?

Parece que sim, a julgar pelo estudo citado e pela opinião da autora (economista portuguesa, há muito anos residente nos EUA) do artigo no blog citado.

Se o cidadão comum (ou incomum!) precisa de um serviço de electricista, mecânico, pintor de paredes, enfim, de um topa-a-tudo, no fim do serviço prestado a conversa que segue, quando não é, normalmente, esta?

- Quanto devo?

- São XXX, se precisar de factura.

- Hum! XXX mais IVA ... , não, não preciso de factura.

 

Nos restaurantes continua a mesma borga de sempre. 

No fim da refeição:

- Quanto devo?

- Aqui tem a continha. (o documento não apresentado não é factura)

- Preciso de factura.

- Vem já, vem já ...

 

Demora sempre a chegar.

Cliente português em restaurante, em geral, é mal visto pela gerência do estabelecimento. Impingiram-lhe a ideia do "peça factura e deduza no IRS" e é uma complicação. Cada conta obriga a dois documentos.

Se for estrangeiro, é geralmente mais generoso na gorjeta e não precisa da factura para nada.

 

Não há nada a fazer? 

Claro que há. Mas seria impopular, na via estreita; na via larga seria chocar com intocáveis. 

Quem é que se vai meter nisso?

A EXTREMA-DIREITA ITALIANA ATACA PELA EXTREMA-ESQUERDA

Redistribuir pequena parte de lucros milionários da banca é dever social, diz Salvini  

Itália suaviza taxa extraordinária sobre a banca para “salvaguardar estabilidade financeira” 

O Governo de Meloni atacou em profundidade pela extrema-esquerda mas depois abrandou o ímpeto inicial. Ganhará o jogo se continuar com esta táctica?  

De qualquer modo, o centro que se cuide: nesta e noutras situações, o jogo político passou, um pouco por toda a parte, a jogar-se pelos extremos.

ESTE PAÍS NÃO É PARA COMENTADORES

Só para autores. 

O Tribunal Constitucional solicitou ao ministro das Finanças, Fernando Medina, que esclareça porque declarou como “direitos de autor” os rendimentos obtidos com comentários na comunicação social enquanto era presidente da Câmara de Lisboa, noticia a Sábado. De acordo com a revista, tal permitiu-lhe obter um benefício fiscal, já que metade do que se ganha com direitos de autor não paga IRS.

Entre 2015 e 2021, o socialista e ex-autarca foi colunista no Correio da Manhã e depois comentador na Renascença e na TVI24. Além disso, esta prática permitiu-lhe continuar a receber por inteiro na autarquia, o que, segundo a Sábado, é uma prática proibida aos deputados, como se viu na polémica recente que envolveu a atual líder do BE Mariana Mortágua, e aos autarcas, como se lê num parecer da CCDR-Norte pedido pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.

Segundo a Sábado, na declaração do Constitucional a que teve acesso, constam apenas as respostas do governante, datadas de março deste ano, não tendo sido possível apurar o que foi perguntado a Fernando Medina. O tribunal garantiu que só lhe cabe “disponibilizar o que é de consulta pública”, ou seja, as já referidas declarações de rendimentos. A revista contactou ainda o Ministério Público, que disse que o processo pertence ao Constitucional. - aqui

CARGA A MAIS

 

O JOGO DA CABRA CEGA

A cabra desenfreada continua à solta, desta vez excitadíssima por uma escrivã de direito que decidiu por conta própria. 

Dificilmente José Sócrates se ilibará perante a opinião pública e a História, mas seria inadmissível num estado de direito a incompetência daqueles que tinham obrigação de já o ter julgado.  

Seria, mas não é.  

Não é um estado de direito.

Sete anos depois, Conselho Superior de Magistratura reconhece irregularidades na atribuição da Operação Marquês

E José Sócrates aproveita. Publica hoje, aqui, carta aberta ao CSM.  

O Jogo da Cabra Cega promete continuar a entreter o pagode por muito mais tempo. A nossa colectiva estúpida paciência parece não ter limites. É para assistir a este jogo, e a outros, que paga passivamente bilhetes impostos.

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Carta aberta ao Conselho Superior da Magistratura

José Sócrates

03 Janeiro 2022 — 00:30

Começo por assinalar a evolução da vossa posição. Há cinco anos o Conselho defendia que a nova distribuição do processo Marquês não era necessária e que ela "foi manual por não poder ser eletrónica dados os problemas de funcionamento que determinaram o encerramento do Citius em setembro de 2014". Hoje reconhece que nada disto era verdade - a distribuição era necessária e o sistema informático naquele tribunal estava a funcionar regularmente. O relatório admite, finalmente, que no dia 9 de setembro de 2014 a distribuição do processo Marquês foi manipulada e falsificada. Não foi feita por sorteio, não foi feita com a presidência de um juiz, não foi feita de modo a garantir igualdade na distribuição de serviço. Pronto, até aqui estamos de acordo. A partir daqui divergimos.

E a primeira divergência é a inacreditável qualificação jurídica que o Conselho atribui a tal ato - "irregularidade procedimental". Por um lado, não deixa de ser extraordinário que durante cinco anos o Conselho andasse a defender o que agora classifica de irregularidade. Mas o que é importante não é isso. O que é importante é que não foi uma irregularidade procedimental, foi uma falsificação. O que aconteceu naquele dia 9 de setembro foi uma trapaça jurídica com o objetivo de escolher, de forma arbitrária, o juiz do caso. Um juiz conveniente. Um juiz parcial. Um juiz capaz de ordenar a detenção no aeroporto por perigo de fuga quando estava a entrar no país e não a sair; um juiz disponível para colaborar com o festim da violação de segredo de justiça que se seguiria; um juiz sem pudor de fazer indecentes insinuações a propósito do principal visado numa entrevista televisiva. Acontece que o processo envolvia um antigo primeiro-ministro, o que coloca imediatamente em cima da mesa a motivação política. Irregularidade procedimental? Não, senhores conselheiros, o que aconteceu não foi uma irregularidade, mas uma manipulação gravíssima da escolha do juiz por forma a tornar o todo o processo judicial num jogo de cartas marcadas. Os motivos são claros e as vítimas muito concretas. Entre essas vítimas está também a credibilidade do sistema judicial.

Esta manipulação remete direitinha para um dos princípios mais importantes do direito democrático - o princípio do juiz natural, o qual, segundo o Tribunal Constitucional, constitui "uma das garantias constitucionalmente consagradas do arguido". Garantias constitucionais, é disto que estamos a falar, não de irregularidades processuais. E quando se põe em causa as garantias constitucionais dos cidadãos é a legitimidade do poder judiciário que é afetada. Eis o que tenho a dizer sobre as vossas "irregularidades processuais".

O tribunal de exceção

No entanto, o aspeto mais chocante no vosso relatório é a desresponsabilização dos juízes que prestavam serviço naquele tribunal. É facto assente que não houve sorteio eletrónico e é facto assente que nenhum juiz esteve presente nos atos de distribuição de processos. Dos dois imperativos legais da distribuição, nenhum deles foi cumprido. Durante um longo período e tendo perfeita consciência da lei, nenhum dos dois juízes fez nada para corrigir a situação. Sabiam e nada fizeram. E o que é absolutamente escandaloso é que os dois juízes descartem qualquer responsabilidade pelo que se passou - não era com eles, não sabiam, nada viram, não se interessaram. A avaliar pelos seus depoimentos, a questão da distribuição não passava de uma questão de intendência, sem dignidade para ocupar lugar nas preocupações dos senhores magistrados. Não havia escalas de distribuição, diz um deles. Sim, os processos caíam-lhes simplesmente nas mãos e era quanto bastava. E, no entanto, os dois juízes conheciam a lei - sabiam que a lei impõe a presidência de um juiz na distribuição e sabiam que a lei ordena que esta seja "realizada por meios eletrónicos, os quais devem garantir aleatoriedade no resultado". O descarte de responsabilidades é absolutamente revoltante. Mas mais revoltante ainda é que o Conselho Superior da Magistratura normalize essas práticas.

E o encobrimento

O que resulta absolutamente evidente do mapa de distribuições daquele tribunal é que os chamados "processos mediáticos" foram fraudulentamente atribuídos ao juiz Carlos Alexandre. Essas "atribuições manuais" foram feitas pela escrivã Teresa Santos, que foi colocada no tribunal por "sugestão" do senhor juiz Carlos Alexandre. Acontece também que a senhora escrivã começou a prestar serviço naquele tribunal exatamente no dia 1 de setembro, dia em que o tribunal passou a ter dois juízes e dia também em que a distribuição de processos passou a ser necessária. Oito dias depois de entrar ao serviço decidiu começar a longa lista de falsificações entregando ao juiz Alexandre o processo Marquês.

Aqui chegados e guiados pelos factos, devemos colocar seriamente a suspeita de que a fraude tenha tido motivação política e que a dita "atribuição manual" do processo tenha sido feita por forma a agradar ao juiz, beneficiando-o na sua carreira e na sua vaidade. Quando o vosso relatório fala de "critérios que não foi possível apurar", eles estão mesmo à frente dos olhos - a vaidade, a carreira e a motivação política. A motivação política para perseguir o inimigo político; a vaidade de construir a biografia do juiz herói. Os aspetos políticos dessa biografia são hoje absolutamente evidentes - desde as páginas eletrónicas da extrema-direita que aclamam o juiz até ao convite para discursar ao lado do seu antigo colega Sérgio Moro nas conferências do Estoril. Quanto à obtenção de benefícios ilegítimos, julgo que é suficiente. No que toca a prejuízos talvez devam perguntar às dezenas de vítimas que naquele tribunal nunca tiveram direito a juiz natural.

Ao ler este vosso relatório a primeira ideia que me vem ao espírito tem que ver com os primeiros comunicados da Igreja Católica a propósito do abuso de menores. A Igreja demorou a aprender. Espero que o sistema judicial não leve tanto tempo a perceber que o encobrimento só agrava as coisas, não as resolve.

Ericeira, 29 de dezembro de 2021

Antigo primeiro-ministro

 

 

DESOBSERVATÓRIOS

Grandes bancos europeus desviam por ano 20 mil milhões de lucros para paraísos fiscai

O Observatório Fiscal da União Europeia (UE), um centro de investigação financiado pela Comissão Europeia para apoiar a luta da UE “contra os abusos fiscais”, estima que os grandes bancos europeus desviam todos os anos para paraísos fiscais 20 mil milhões de euros de lucros, 14% dos seus ganhos.

A análise, divulgada pelo observatório nesta segunda-feira, abrangeu 36 grandes grupos bancários europeus e cobriu o período de 2014 a 2020, com base nos relatórios financeiros que as instituições, à boleia das novas regras de transparência fiscal, têm de entregar às autoridades fiscais europeias sobre a sua actividade “país a país” dentro e fora do mercado interno europeu.

Mesmo com a “divulgação obrigatória” destas informações, refere o observatório, a percentagem de lucros registada nos centros financeiros de baixa ou nula tributação “tem-se mantido estável desde 2014”.

No leque de bancos analisados pelas práticas de planeamento fiscal estão desde os britânicos HSBC, Barclays, Lloyds (à data sediados no mercado único), aos franceses BNP Paribas e Crédit Agricole, do holandês ING ao espanhol Santander, passando pelos alemães Commerzbank e Deutsche Bank, o dinamarquês Danske Bank ou o italiano Monte dei Paschi.

Embora não haja bancos de raiz portuguesa neste leque, porque o critério é a dimensão, há grupos que estão presentes em Portugal.

 

NÃO HÁ ALMOÇOS GRÁTIS E, NESTES CASOS, OS CONTRIBUINTES PORTUGUESES PAGAM AS CONTAS

Santos Ferreira suspeito de favorecer Berardo enquanto liderava Caixa - aqui

Só agora é que chegam a esta conclusão no Ministério Público? Já se sabe que a justiça em Portugal faz que anda mas não anda quando estão em causa crimes de corrupção de elevadíssima dimensão. Mas assim tanto, é mais que demais.

Empresário madeirense que foi detido nesta terça-feira está indiciado por vários crimes, incluindo corrupção. Vai ser ouvido nesta quarta-feira pelo juiz Carlos Alexandre.

O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos e, de seguida, do BCP, Carlos Santos Ferreira, foi constituído arguido no inquérito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que levou nesta terça-feira à detenção do empresário madeirense Joe Berardo e do seu advogado pessoal, André Luiz Gomes. Santos Ferreira, que para já é o único responsável da Caixa arguido neste caso, é suspeito de ter favorecido Berardo na concessão dos empréstimos dados pelo banco público em 2006 e 2007, num valor global de perto de 350 milhões de euros.

A casa e o escritório de Carlos Santos Ferreira foram dois dos 51 alvos das buscas realizadas nesta terça-feira pelas autoridades e que incluíram a Caixa, o BCP, o Novo Banco, a Fundação Berardo, o Museu Colecção Berardo (situado no Centro Cultural de Belém), o Ministério da Cultura, escritórios de contabilidade e as instalações de várias empresas. Berardo foi detido na sua residência, em Lisboa, onde acompanhou as buscas, tendo sido transportado ao início da tarde para o estabelecimento prisional anexo à PJ, onde passará a noite.

Paulo Saragoça da Matta, advogado de Joe Berardo, confirmou à saída das instalações da PJ que o cliente iria ser interrogado nesta quarta-feira à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal pelo juiz Carlos Alexandre, que irá decidir as medidas de coacção a aplicar-lhe. Igualmente ouvido será André Luiz Gomes, que para os investigadores era o cérebro dos esquemas usados por Berardo para fugir às suas responsabilidades, nomeadamente ao pagamento de perto de mil milhões de euros de dívidas acumuladas a três bancos: Caixa, BCP e Novo Banco.

Mas os indícios apontam para que o tratamento de privilégio a que Berardo foi sujeito por sucessivas administrações bancárias, tanto na Caixa como noutros bancos, terá sido, muitas vezes, pago. Por isso, Berardo está indiciado por corrupção, um crime que curiosamente não consta no rol de suspeitas divulgadas, em comunicados, quer pela PJ quer pelo DCIAP. “No inquérito, investigam-se matérias relacionadas com financiamentos concedidos pela CGD e outros factos conexos, susceptíveis de configurar, no seu conjunto, e entre outros, a prática de crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas”, lê-se na nota divulgada pelo principal departamento do Ministério Público.

Este inquérito, delegado na Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, foi aberto em Setembro de 2016 para investigar a concessão de créditos sem garantias a 100 dos maiores credores da Caixa, muito antes de a comissão de inquérito ao banco público em 2019 ter exposto as dívidas de Berardo. O Parlamento actuou no rescaldo da necessidade de recapitalizar o banco público, o que obrigou o Estado a injectar mais de 3,9 mil milhões de euros entre 2017 e 2018. A comissão concluiu que Berardo teve um tratamento privilegiado: “Houve uma protelação, não houve exigência de reforço de garantias. Pelo contrário, houve até conformação ao grupo Berardo, ao contrário do que era exigido.”

Já a auditoria independente aos actos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 realizada pela consultora Ernst & Young e finalizada em meados de 2018 apontava o dedo a Santos Ferreira por este ter caucionado no banco público a aprovação de centenas de milhões de euros de créditos de favor, especulativos ou orientados politicamente, que acabaram por ter custos milionários no bolso dos contribuintes.

Berardo foi um dos beneficiados, o que permitiu ao empresário madeirense desempenhar um papel central na luta de poder dentro do BCP, que tinha como protagonistas Paulo Teixeira Pinto e Jardim Gonçalves. Curioso é que depois de ter permitido que Berardo reforçasse a sua posição accionista no banco privado, Santos Ferreira acabou por transitar directamente da liderança da Caixa para a do seu concorrente privado, o BCP, onde foi ocupar o lugar de Paulo Teixeira Pinto.

Já Santos Ferreira tinha sido substituído na Caixa por Fernando Faria de Oliveira – outro dos nomes destacados pela EY por ter tido práticas irregulares de gestão – e o banco público continuou a conceder empréstimos avultados a Berardo. Sem nunca referir o nome do empresário madeirense, a PJ refere, na nota, que a sua operação “incidiu sobretudo num grupo económico, que entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros”. A Judiciária acrescenta que este grupo “tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar” e fala ainda em “dissipação de património”.

É conhecido que a esmagadora maioria do património de Berardo, como a sua casa em Lisboa, a sua colecção de arte ou a Quinta da Bacalhôa não se encontram em nome do empresário, mas pertencem à sua fundação ou a associações que este criou e controla. Desta maneira, o empresário tem conseguido evitar as penhoras dos bancos. No entanto, em Julho de 2019, Berardo viu um tribunal arrestar-lhe 2200 obras de arte, incluindo as que integram o Museu Colecção Berardo. Três inspectores da PJ estiveram nesta terça-feira nas instalações desse museu, no Centro Cultural de Belém, para obter uma lista das obras de arte que fazem parte da colecção, o valor em que estão seguradas e ainda uma lista de fornecedores, adiantou ao PÚBLICO Pedro Bernardes, director-geral do museu.

O DCIAP diz que a investigação só não foi mais célere devido à “carência de meios técnicos”, que obrigou, por exemplo, à contratação de um perito em prática bancária, o que só aconteceu em final de 2019. “Não obstante o empenho e investimento do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como da Polícia Judiciária (PJ) e de toda a equipa na investigação do inquérito em curso e a gestão racional e eficaz que foi realizada dos meios à disposição de todos, não se logrou assumir a celeridade desejável, apenas por carência de meios técnicos e outros ajustados à natureza, dimensão e complexidade da investigação”, lê-se na nota daquele departamento.

A megaoperação desta terça-feira incluiu buscas em Lisboa, Sesimbra e Funchal que envolveram 138 agentes da PJ, nove magistrados do Ministério Público, sete juízes de instrução criminal e 27 inspectores tributários.

DEMOCRACIA NORTE-AMERICANA

Os 25 norte-americanos mais ricos quase não pagam impostos sobre os rendimentos  

"The 25 richest Americans paid little to no federal income taxes, according to a report released Tuesday by the nonprofit news organization ProPublica, a claim that has reignited debate about the tax code and sparked an investigation by the IRS into the leak of private tax documents.

NBC News has not independently verified the documents, and ProPublica declined to disclose how it had gained access to what it called a "vast trove of Internal Revenue Service data on the tax returns of thousands of the nation's wealthiest people, covering more than 15 years."

The report does not detail any illegality by the people whose tax documents it reviewed, who include many of the richest people in the U.S., such as Jeff Bezos and Elon Musk. The White House is pushing a plan that would tax capital gains as income for those making over $1 million annually.

IRS Commissioner Charles Rettig said in a previously scheduled hearing Wednesday morning before the Senate Finance Committee that the agency is looking into the leak of the documents.

"I can confirm that there is an investigation with respect to the allegations that the source of the information from that article came from the Internal Revenue Service," he said. "Upon reviewing the article, the appropriate contacts were made and the investigators will investigate." - AQUI

AFIRMA PIKETTY

Aqui:   

" Qual é a mensagem deste novo livro, Capital e Ideologia?
Primeiro é a de que se queremos resolver os problemas actuais, temos de olhar para a história da desigualdade, para a história dos regimes desigualitários. E a segunda grande mensagem é de optimismo. Quando olho para a História, o que vejo é uma evolução rumo a mais igualdade e mais prosperidade e penso que é possível continuar nessa direcção. Se pegarmos nas lições da História, será possível continuar a avançar.

Correl . - Thomas Piketty vira Marx do avesso? 

OS DEPLORÁVEIS

A 10 de Setembro de 2016, Hillary Clinton, candidata à presidência dos EUA, qualificou como deploráveis metade dos apoiantes de Trump - Half of Trump supporters 'basket of deplorables' -   

Pressionada pelo politicamente conveniente dos media, e, muito provavelmente, pelos seus assessores,  depois retratou-se pedindo desculpa aos (deploráveis) apoiantes trumpistas, prometendo, no entanto, continuar a lutar contra a intolerância e retórica racista. E, no entanto, é muito claro que tudo o que Clinton afirmou era e continua a ser verdade: Trump é racista, misógino, homofóbico, xenófobo, e não só".

Trump durante toda a campanha, e até nos debates, não se coibiu de insultar Clinton e, implicitamente, os apoiantes da candidata democrata, aliás, Trump mente e insulta a uma cadência imparável e insuperável. Alguém, alguma vez, o ouviu desculpar-se ou emendar o que disse por mais grosseiras e insultuosas que sejam as suas insolências? Nunca. Trump não hesita sequer em colocar em causa os princípios básicos da democracia e recusa-se a declarar que aceita os resultados das próximas eleições se as perder. Porque não admite uma eventual derrota, se os resultados eleitorais determinarem o contrário, Trump já anunciou que considerará as eleições fraudulentas. O descaramento de Trump foi feito à medida da sua insolência.

Hillary não deveria ter recuado um milímetro sequer na qualificação que atribuiu a metade dos apoiantes de Trump porque era, e é verdade, o que afirmou, e, se calculou mal foi por defeito porquanto é muito mais de metade o número daqueles que votam em Trump porque Trump é tudo aquilo e muito pior. Trump, aliás, não é culpado de ser presidente dos EUA nem será culpado da sua eventual reeleição. Culpados são deploráveis e os oportunistas que o apoiam e votam nele.

Hoje, às oito locais, uma da manhã de Lisboa, realiza-se o primeiro debate televisivo entre Trump e Biden. De um lado um touro, do outro um forcado sem envergadura física nem jogo de cintura que possam convencer os indecisos a dar a vitória aos democratas. Biden não pode jogar à defesa, Trump joga sempre ao ataque, mas a Biden falta força e determinação para, em contra ataque, pegar o touro de caras ainda que não lhe faltem argumentos. 

Como é que é possível defrontarem-se dois velhos nestas duas eleições para a presidência da nação (ainda) mais poderosa do mundo? Entre a força bruta de um apoiado por deploráveis que votam contra a sua própria dignidade (os mais desfavorecidos que pagam mais impostos que Trump, as mulheres de quem Trump afirma o pior, os latinos que Trump considera estúpidos) e a inexplicável escolha dos democratas que se apresentam com um candidato sem força física e anímica para anular as investidas erráticas de Trump é muito provável que Trump seja reeleito apesar as sondagens serem geralmente favoráveis a Biden.

Foi o que aconteceu com Hillary Clinton em 2016.

E VIVA O BENFICA!

O Jornal de Negócios online, publica aqui nada que não fosse já objecto de repetidas notícias sobre o escândalo : Luís Filipe Vieira provoca perdas de 225 milhões ao Novo Banco. O que faz do caso escandaloso novamente notícia é o facto ser referido no relatório da Delloite, por enquanto, só parcialmente conhecido - A auditoria da Deloitte mostra os prejuízos causados pelo grupo do presidente do Benfica durante pouco mais de quatro anos. No final de 2018, a dívida ao Novo Banco ascendia a 760 milhões de euros. Entre agosto de 2014 e dezembro de 2018, o Novo Banco teve perdas de 225,1 milhões de euros com o grupo económico de Luís Filipe Vieira, atual presidente do Benfica, que é um dos maiores devedores do antigo BES.".

De quem se ri este patife? De si, distraído tanso fiscal.

Obs. - O senhor Marques Mendes afirmava no domingo à noite no seu habitual espaço Sic que, segundo notícias que tinha recebido em primeira mão,  o governo não iá colocar um euro no OE do próximo ano para o Fundo de Resolução, que, deste modo terá de recorrer a outras fontes de financiamento. O que o comentador não disse foi que quaisquer que sejam essas fontes alternativas os juros dos empréstimos que assegurarem ao FR serão reflectidos no défice e os custos serão superiores aos empréstimos assegurados pelo Estado. Resultado: maior défice, maiores custos para os tansos fiscais.

--- Act. 11/09

Sem conseguir empréstimo de adeptos, Benfica usou 28 milhões do Novo Banco . Pandemia obrigou SAD do Benfica a acionar linha de crédito aberta pelo Novo Banco em 2017

No semestre em que arrancou a pandemia de covid-19, e em que tinha de reembolsar 48 milhões de euros aos detentores de obrigações, a SAD do Benfica teve de voltar a utilizar dinheiro da banca, de que se tem tentado afastar (e vice-versa). Com uma linha de crédito aberta em 2017, foi nos primeiros seis meses de 2020 que a sociedade presidida por Luís Filipe Vieira utilizou 28 milhões de euros emprestados pelo Novo Banco.

Entre janeiro e junho, em data não identificada, o Benfica obteve um empréstimo pedido ao Novo Banco de 28 milhões de euros, informação que consta do relatório e contas de julho de 2019 a junho de 2020, apresentado esta semana à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). Esse dado não constava de relatórios anteriores. Na época anterior estava referido que a Benfica SAD tinha “contratualizada uma linha de financiamento junto do Novo Banco no montante máximo de 30 milhões de euros”, mas que não tinha sido utilizada até àquela data.

À Tribuna Expresso, fonte oficial do SLB esclarece que este é o “único contrato de financiamento bancário atualmente existente entre o Novo Banco e esta sociedade” e que “foi contratado em Junho de 2017, decorrendo o mesmo da reestruturação e liquidação de contratos anteriores celebrados desde o exercício de 2008-09”.  

COBRIR “NECESSIDADES DE TESOURARIA”

Questionado sobre qual o motivo para acionar uma linha que existe há três anos, o Benfica não especifica: “Esta linha de financiamento é utilizada em função das necessidades de tesouraria de curto prazo da Benfica SAD. Ao longo dos exercícios a sua utilização tem variado desde zero até ao limite máximo utilizável, dependendo das necessidades pontuais existentes”. 

A utilização ocorre nos primeiros meses de 2020, quando o novo coronavírus chegou a Portugal e obrigou a parar o país, prejudicando a obtenção de receitas de várias empresas, como as SAD dos clubes de futebol. E isto num momento em que a sociedade tinha dinheiro a devolver aos seus adeptos.

Em janeiro, ainda não se imaginava o impacto da covid-19, e a Benfica SAD decidiu reembolsar antecipadamente obrigações vendidas em 2018 a investidores, sobretudo adeptos, no montante de 25 milhões de euros (passando a ter apenas de devolver 20 milhões no próximo ano, a data de vencimento). Só que, em abril, havia mais dinheiro para dar aos investidores que tinham emprestado em 2017 através da subscrição destes produtos financeiros: 48 milhões de euros. 

COVID MUDOU PLANOS

No relatório e contas, a SAD admite que a covid-19 mudou os planos. “Aquando do reembolso do empréstimo obrigacionista ‘Benfica SAD 2017-2020’ em abril de 2020, a sociedade pretendia emitir um novo empréstimo com algumas características diferentes dos que tinha emitido no passado e sempre com o objetivo de diminuir a sua exposição do mercado. Contudo, os efeitos da pandemia associada à covid-19, que nos meses de março e abril de 2020 ‘paralisaram’ o país e a sua economia, não permitiram que a Benfica SAD prosseguisse com a sua estratégia de financiamento”, inscreve o documento. 

Mesmo assim, sem “a mínima possibilidade de emitir um novo empréstimo obrigacionista”, o Benfica conseguiu “cumprir com os seus compromissos perante os obrigacionistas que tinham confiado os seus investimentos na Benfica SAD, reembolsando-lhes os seus 48,4 milhões de euros”. À Tribuna Expresso, a fonte autorizada da SAD recusa que o dinheiro emprestado pelo Benfica tenha servido em parte para ajudar a saldar esta dívida: “autilização da linha apenas depende das necessidades pontuais de tesouraria de curto prazo”.

O que é certo é que, neste contexto de pandemia, o Benfica teve de pedir dinheiro à banca, usando a tal linha de financiamento do banco detido pelos americanos da Lone Star, aumentando a exposição ao sector financeiro, que tem vindo a reduzir nos últimos anos (também porque muitos bancos quiseram – ou viram-se obrigados – a fechar a torneira ao futebol). O Benfica tem crédito da CGD e do Montepio, mas em montantes muito inferiores (1,2 e 5,9 milhões, respetivamente). 

Só em julho o Benfica conseguiu ultrapassar a situação de tesouraria e emitiu uma nova emissão de obrigações, obtendo 50 milhões emprestados pelos adeptos e investidores que subscreveram o produto financeiro. 

O Benfica não revela nem a taxa de juro nem a data em que tem de devolver este dinheiro emprestado pelo Novo Banco – que foi acionista da SAD até 2017, quando vendeu a sua posição ao sócio de Luís Filipe Vieira, José António dos Santos, conhecido por rei dos frangos. Este dinheiro surge na rubrica de empréstimos obtidos correntes, que normalmente tem um prazo inferior a 12 meses. A mesma fonte oficial do Benfica diz que “não está previsto contrair qualquer novo financiamento bancário” para conseguir reembolsar o montante. 

OUTRAS  SAD COM DIFICULDADES

A SAD liderada por Luís Filipe Vieira não foi a única a sofrer na tesouraria o impacto da covid-19. O FCP teve de adiar por um ano o reembolso de uma emissão de obrigações de 35 milhões de euros, sendo que fica com 70 milhões para devolver em 2021. 

No próximo ano, as três principais SAD ficam com 116 milhões para reembolsar no próximo ano: a do Benfica é de 20 milhões de euros, enquanto a Sporting SAD, que teve de recorrer ao lay-off simplificado (poupando 3 milhões de euros, praticamente o custo que teve de pagar pela rescisão do ex-treinador Mihajlovic), também tem outros 26 milhões por pagar.

Tudo isto num cenário de incerteza, em que a quebra de receitas é cenário central, sem adeptos nos estádios e sem proveitos de bilheteira. Na última temporada, a SAD do Benfica teve lucros de 42 milhões, enquanto a do Sporting conseguiu resultado líquido positivo de 12,5 milhões.

 

--- Act.  18/09/2020 - aqui

O ex-juiz do Tribunal da Relação de Lisboa, Rui Rangel, a figura central do caso de corrupção conhecido como Operação Lex foi acusado com mais de 16 pessoas no âmbito desta investigação, confirmou esta sexta-feira a Procuradoria-Geral da República. Também a mulher, Fátima Galante, igualmente ex-juíza da Relação, surge entre o rol de acusados, que inclui igualmente o antigo presidente da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves. O PÚBLICO sabe que também o presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira, foi acusado neste caso, sendo-lhe imputado o crime de recebimento indevido de vantagem.  

A acusação é da responsabilidade dos procuradores-gerais-adjuntos que são os titulares do caso, Maria José Morgado e Vítor Pinto, apoiados por duas magistradas do Departamento Central de Investigação e Acção Penal. Igualmente fundamental nesta investigação foi a Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária. 

No centro desta investigação estão as actividades ilícitas de Rui Rangel que terá montado um esquema para vender a sua influência em processos judiciais, com o apoio de vários advogados, umas vezes uma influência real outras vezes fictícia. O empresário José Veiga terá pago centenas de milhares de euros para Rui Rangel o ajudar em alguns processos judiciais, um dos quais um caso de fraude fiscal em que tinha sido condenado. 

Já o presidente do Benfica é suspeito de ter usado a alegada influência de Rangel para tentar resolver uma acção de uma sociedade do seu universo empresarial que estava pendente no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra​. Em causa estava a impugnação de um adicional de 1,6 milhões de euros exigidos pelas Finanças, a título de mais-valias. Luís Filipe Vieira terá pago a ajuda de Rangel com bilhetes para a bancada presidencial na Luz, além de viagens e estadias para o então magistrado assistir a jogos do Benfica no estrangeiro. 

Fátima Galante, que está separada há mais de uma década de Rangel, é suspeita de ter escrito acórdãos assinados pelo marido e de ter escondido verbas que saberia terem origem ilícita em contas que mantinha com aquele.

O caso foi conhecido a 30 de Janeiro de 2018, quando foram detidos cinco arguidos do processo, incluindo o advogado Santos Martins (que funcionava como um testa-de-ferro de Rangel), o filho deste, o advogado Jorge Barroso, um oficial de justiça da Relação de Lisboa e uma ex-companheira de Rangel. Nos dias seguintes a PGR confirmou que o caso tinha na altura 13 arguidos, incluindo Luís Filipe Vieira e o seu vice-presidente Fernando Tavares. Do rol de suspeitos fazem ainda parte o antigo presidente da Federação Portuguesa de Futebol João Rodrigues, e outra companheira de Rangel, além do pai da ex-namorada que foi detida. Ao longo da investigação, foram constituídos mais cinco arguidos, num total de 18 pessoas, entre eles o ex-presidente da Relação, Vaz das Neves e o empresário José Veiga.

A Operação Lex nasceu de uma outra investigação, que ficou conhecida como Rota do Atlântico e que tem como figura central o empresário José Veiga, sobretudo conhecido pelas suas ligações ao futebol, nomeadamente, na intermediação de jogadores. No âmbito deste último inquérito, que ainda está em investigação, foram realizadas buscas no escritório do advogado Santos Martins, amigo de longa data de Rangel, que recebera através do seu único filho avultados montantes de José Veiga. Nas buscas foram encontrados vários documentos que comprometiam Rui Rangel, nomeadamente vários talões de depósitos bancários feitos na conta do magistrado e trocas de e-mails suspeitas.