Só para autores.
O Tribunal Constitucional solicitou ao ministro das Finanças, Fernando Medina, que esclareça porque declarou como “direitos de autor” os rendimentos obtidos com comentários na comunicação social enquanto era presidente da Câmara de Lisboa, noticia a Sábado. De acordo com a revista, tal permitiu-lhe obter um benefício fiscal, já que metade do que se ganha com direitos de autor não paga IRS.
Entre 2015 e 2021, o socialista e ex-autarca foi colunista no Correio da Manhã e depois comentador na Renascença e na TVI24. Além disso, esta prática permitiu-lhe continuar a receber por inteiro na autarquia, o que, segundo a Sábado, é uma prática proibida aos deputados, como se viu na polémica recente que envolveu a atual líder do BE Mariana Mortágua, e aos autarcas, como se lê num parecer da CCDR-Norte pedido pelo presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira.
Segundo a Sábado, na declaração do Constitucional a
que teve acesso, constam apenas as respostas do governante, datadas de
março deste ano, não tendo sido possível apurar o que foi perguntado a
Fernando Medina. O tribunal garantiu que só lhe cabe
“disponibilizar o que é de consulta pública”, ou seja, as já referidas
declarações de rendimentos. A revista contactou ainda o Ministério
Público, que disse que o processo pertence ao Constitucional. - aqui
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