Thursday, September 29, 2016

A CEREJA EM CIMA DE UMA CONTROVÉRSIA

"... arrancaram as obras para o novo campus da Universidade Nova de Lisboa (Nova SBE), junto à praia de Carcavelos e ao forte de S. Julião da Barra. O objectivo é que o projecto esteja concluído em Março de 2018 ... 
... a cerimónia foi marcada por alguma polémica, uma vez que os antigos proprietários do terreno discordam e reclamam sobre o valor pago pela Câmara Municipal de Cascais, que dizem ser demasiado baixo para o tamanho e localização do espaço. Carlos Carreiras, presidente da autarquia de Cascais, defendeu que “o terreno tinha um valor patrimonial fiscal muitíssimo baixo” e que a autarquia “não podia dar outro valor que não esse” -  aqui




- V. leu a notícia que vem hoje no Público ...
- Qual delas?
- A expropriação de um terreno em Carcavelos, com uma área equivalente a dez campos de futebol, junto ao mar, ... sabe por quanto?
- Não faço a mínima ideia.
- 132 mil euros! É a golpada do costume.
- O terreno é seu?
- Não, claro que não, mas acho que é escandaloso ... ali anda negócio ...
- Se foi expropriado por preço baixo ...
- Baixo, não, baixíssimo ... 
- Se foi expropriado por preço baixíssimo só é negócio suspeito se vier a ser vendido, mais tarde, a particular para urbanização ... É esse o caso?
- Não, não é. Vão instalar lá a escola de gestão da Nova.
- Então não vejo que possa haver, neste caso, a golpada  do costume.
- Por 132 mil euros? Menos que o valor de um pequeno apartamento naquela zona? 
- Admitamos que sejam mesmo 132 mil euros, embora eu presuma que deve haver aí falta de algum ou alguns algarismos, como é que foi feita a avaliação, sabe?
- Aplicaram o valor das finanças...
- Do meu ponto de vista, se consideraram esse valor, consideraram bem.
- É um valor baixíssimo. Toda a gente sabe que os valores das finanças estão desactualizados e os dos terrenos não têm nada a ver com os valores de mercado. 
- E qual é o valor do mercado? Houve transacções de terrenos naquela área há quanto tempo?
- Não sei. Mas muito mais que 132 mil euros valem com certeza. Que culpa têm os proprietários que as finanças não tenham os valores actualizados?
- Não sei imputar culpas mas quero acreditar que se a Câmara ... Qual foi a câmara que expropriou?
- A de Cascais.
- Hum! Não é do lado da esquerda ...não é medida anti capitalista, ... 
- É golpada!
- Como é que pode ser golpada se os terrenos são para utilização de uma instituição pública?
Se a Câmara de Cascais invocou o valor matricial para fixação do valor da indemnização aos proprietários certamente que se escorou na lei. Ou não?
- Não, porque os valores das finanças estão desactualizados ... 
- O critério parece-me justo. Os proprietários, que beneficiaram de uma tributação baixa ao longo de muito anos, devem conformar-se com o preço dos terrenos por expropriação por utilidade pública com base no valor base de incidência dos impostos. 
- Não sei se é o que está estabelecido na lei ...
- Nem eu, mas espero que a Câmara de Cascais saiba. 

Wednesday, September 28, 2016

A ARÁBIA SAUDITA NO BANCO DOS RÉUS

Provavelmente, nada feriu mais profundamente o orgulho norte-americano do que os ataques de 11 de Setembro de 2001. Pearl Harbour aconteceu em contexto de guerra e fora do território do continental dos EUA, o número de combatentes caídos no Havai foi inferior ao número de vítimas mortais civis de 11/9.
Quinze anos depois, familiares das vítimas conseguiram fazer passar no Congresso uma lei que permite colocar a Arábia Saudita no banco dos réus por alegado envolvimento nos ataques suicidas.
Que meio de prova será usado para demonstrar aquele envolvimento, não é do conhecimento público.

O Presidente Obama vetou a lei, alegando que ela será, certamente, invocada como precedente por outros povos contra, nomeadamente, as suas representações diplomáticas e os seus militares em missões fora do país. Mas este será o primeiro veto de Obama a ser contrariado pelo Congresso. 
O que leva os congressistas a muito maioritariamente - no Senado, a votação foi esmagadora de 97 a favor e apenas 1 contra - aprovarem uma lei susceptível de colocar os EUA em múltiplas situações de retaliação jurídica? 

Os EUA vão eleger o próximo presidente, e, democratas e republicanos, não querem assumir hoje a responsabilidade das consequências futuras do seu voto rejeitando esta lei, arriscando a perda de votos a 8 de Novembro. A demagogia, já se sabe, vence sempre a democracia de vistas curtas. 

Vd. aqui a história deste acontecimento que promete fazer disparar outras no futuro.

Tuesday, September 27, 2016

A PROPÓSITO DE IMPOSTOS SOBRE O IMOBILIÁRIO




Quanto pagarão de IMI estes prédios, situados na mais central avenida de Lisboa, emparedados há dezenas de anos? 
São apenas três exemplares entre milhares, privados e públicos, imagens da degradação urbana, da indolência humana, da falta de civismo colectivo, da ganância, de um  país que quer afirmar-se como um dos destinos turísticos de excelência Europa. 
Ou para turistas à procura do último reduto do terceiro-mundo ocidental europeu? 

                                                         (fotos copiadas aqui)
- E a culpa é de quem?
- Dos deputados e das câmaras.
- Hum! Porquê dos deputados, porquê das câmaras?
- Das câmaras porque lhes compete, além do mais, defender a imagem da cidade ...
- Os vereadores não percebem nada de urbanismo ... quem dita as regras são os directores ... aqueles que lá estão há muitos anos ...
- São incompetentes, portanto!
- Não diria tanto... são inexperientes, talvez. 
- Não os desculpabilizes. Se foram candidatos e eleitos, deverão ser julgados pelos resultados das dos órgãos de que fazem parte. Não vamos responsabilizar quem não elegemos, pois não?
- Depois, as câmaras não dispõem de meios legais para intervirem nesses assuntos. Fazem o que podem ...
- Se não há leis, reclamem-mas!
- Reclamar, reclamar, mas julgas tu que é assim tão fácil. Há muitos interesses envolvidos ...
- Não tenho dúvidas que há. Parece-me que entoaste um fado, ou ouvi mal?
- E a quem deveriam eles reclamar?
- Junto de quem tem poderes legislativos ...
- Hui! Em que país é que pensas que moras?

(aqui, remata a guitarra)

TAO E JULIETA


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Dois filmes, dois mundos, duas histórias que são a mesma história de desespero num mundo que se contrai mas as distâncias aumentam. 

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Friday, September 23, 2016

DE QUEM É ESTA CASA?


- Sabe de quem é aquela casa?
- Aquela casa era do Estado, esteve lá instalado, há muitos anos já, o tribunal de Cascais, mas já foi vendida ... E lá mais em baixo há outra ... também do Estado, ...
- A segunda não é do Estado, disseram-me.
  Mas aquela, como é que foi vendida? ... continua abandonada ... os vidros partidos, as heras a treparem-lhe pelas paredes acima, as pombas a entrarem e saírem, ...
- Serve de pombal, já serve para alguma coisa, não é?
- Mas foi vendida a quem?
- Ouvi dizer que foi vendida a uns chineses, agora os chineses compram tudo ...
- Quase tudo ...
- Pois, quase tudo. Deve ser porque também compramos quase tudo aos chineses, penso eu.
Mas eu pago impostos, eles não.
- Não?
- Pois não. O senhor não sabe que eles estão isentos do IMT, do IMI e do IVA.
- Do IMT, ouvi falar ... do IMI e do IVA, não.
- Do IMT é assim: eles compram, e porque são chineses, não pagam IMT durante não sei quanto tempo. Findo esse tempo, vendem a outro chinês, e continua a borla.
- E se forem franceses a comprar? Ou ingleses? Ou alemães?
- Não sei, desses não sei, mas quanto aos chineses garantiram-me que não pagam IMT, nem IMI nem IVA. Por que será?
- Para atrair investimento estrangeiro, dizem.
- Hum! Num pombal?
(conversa matinal num café em frente)
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Correl . -

"Agradeço a sua missiva e, de imediato, irei promover a intervenção no local pois, embora sejam imóveis fora da nossa alçada, não deixa de ser nossa obrigação assegurar a higiene e limpeza públicas.
De qualquer modo, aproveito para esclarecer que, se bem identifico os dois edifícios que nos assinala, um deles pertence ao Ministério da Justiça e está em vias de ser alienado em hasta pública para fins hoteleiros, enquanto o outro está sob a jurisdição do Ministério do Ambiente e foi recentemente concessionado para bar e restauração."


Informação recebida em 18 de Julho de 2008 - vd. aqui
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Act. (23/09/2016)
O outro (que) está sob a jurisdição do Ministério do Ambiente foi, entretanto, concessionado, e recuperado, para os fins referidos na informação do então presidente da Câmara Municipal de Cascais,

Wednesday, September 21, 2016

ACORDO ENTRE A OUTRA MAIORIA

O sr. primeiro-ministro tem, como o outro, dois amores. Quando à esquerda lhe negam o contacto, dá meia volta e encontra braços abertos a aceitá-lo à direita. 
Até agora, a manobra tinha funcionado para tramar quem não pode escapar à tramóia, invocadamente receitada pela troica (sim , a troica ainda existe e promete continuar enquanto o paciente viver).
Agora,

"PS e PSD estão de acordo para pôr fim aos cortes das subvenções para os partidos. É o que aqui se diz, acrescentando que BE, CDS e PCP irão apresentar propostas para manter o regime actual".

Normalmente, nos casos em que na Assembleia da República são votados, aumentados ou mantidos, subsídios ou outros benefícios aos partidos políticos, aos grupos parlamentares ou aos deputados, a votação tem sido unânime. Desta vez, a outra maioria (PS+PSD) garante para todos os benefícios materiais em causa, e os partidos rebeldes (BE+PCP+CDS) ficam bem vistos na fotografia aos olhos dos seus admiradores, além de serem também beneficiários da votação da outra maioria.

Na reposição das subvenções vitalícias dos ex-titulares de cargos públicos, emergiu uma contestação a uma proposta nesse sentido que, na altura, prevaleceu contra a outra maioria na época (PDS+PS), mas o Tribunal Constitucional veio, mais tarde, a dar razão às reivindicações de alguns vitalícios, aproveitando todos os outros com a sentença do TC. - cf. aqui
Recorde-se que o TC tinha concordado com cortes em salários e pensões, financiadas pelos contributivos, alguns dos quais ainda se mantêm, em prol da austeridade para a sanidade das contas públicas.

Resumindo, parafraseando outro:  Há direitos adquiridos que são mais adquiridos que outros. 

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Correl . - (23/9) - País pobre, partidos ricos

Sunday, September 18, 2016

SULLY SULLENBERGER


Clint Eastwood é um safado trumpista mas Sully é mais um dos seus filmes que o colocam na galeria dos grandes realizadores de cinema norte-americanos.
O herói do Rio Hudson tem em Tom Hanks tem uma interpretação igualmente notável.

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Saturday, September 17, 2016

CATURRICES

Prezada Suzana T.,

Leio o seu comentário, e permita-me que duvide que o abandono e a degradação de prédios urbanos, e o abandono de prédios rústicos com potencial de aproveitamento económico, se deva, em grande medida, à falta de recursos financeiros dos proprietários, que lhes permitam retirar rendimento compensador.

E que, reconhecendo que, por outro lado, em muitos casos, esse abandono resulte de partilhas por realizar, atribui essa situação ao facto de ser complicada a discussão familiar ou societária das partilhas, e altamente burocratizada a formalização notarial e o registo da propriedade partilhada.

Não conheço estatísticas sobre o tema, e suponho não existem, que me permitam quantificar o número de casos em que as restrições financeiras são ou não impedimento do aproveitamento eficiente da propriedade, mas admito que alguns existam e que se meçam em muitos milhares.

Abordemos os outros casos, aqueles em que o abandono e a degradação não são, claramente não são, de natureza financeira. 

1 - Heranças não partilhadas

Admito que haja muitas situações de conflito familiar ou societário, mas não tenho a mesma opinião quanto às dificuldades de notário e registo.
Aceito que o agravamento da tributação fiscal não resolverá em muitos casos os bloqueamentos nas partilhas. Até porque, sendo a propriedade antiga, o mais certo é que o IMI actual seja tão baixo que mesmo um agravamento percentualmente muito alto não suscitará nos herdeiros a mínima perturbação.

A solução destes casos não passa, concordo, pelo agravamento da tributação fiscal.
Passaria, eficazmente, pela obrigatoriedade legal, se no Parlamento quisessem resolver o problema, de os herdeiros realizarem partilhas num período máximo de dois anos após o facto determinante da herança.
Para lá desse prazo, a propriedade seria vendida em hasta pública e o produto, deduzidas as custas, divido por quem provasse os seus direitos.

2 - Outros casos

Prédios urbanos

Referi no meu comentário inicial que precisamos de uma lei que liberalize as rendas de modo a que o mercado funcione. Há muitas situações de rendas antigas que deveriam, no caso da liberalização das rendas, serem os arrendatários, por provada incapacidade financeira, subsidiados directamente, e não os senhorios, pelo Estado, como parece ser ideia deste governo. 
O aumento, por razões demográficas, das rendas nos casos, que claramente são um benefício do senhorio transferido para o arrendatário sem restrições financeiras a esse nível, financiaria o subsídio, naturalmente decrescente, aos mais carentes. 

Há outros prédios urbanos degradados, não utilizados, que não se enquadram nas hipóteses anteriores. As razões da imobilidade são diversas. Por exemplo, os exemplos, lamentavelmente, abundam, os dois prédios, enormes, emparedados e grafitados, da Fontes Pereira de Melo, estão expectantes há quantos anos? Há muitos. Porquê?
A casos como estes deveria ser aplicado um IMI penalizante da expectância e incentivador da sua eficiência económica, porque são uma chaga que alastra por todo o lado.

Prédios rústicos

O potencial económico de muitos prédios rústicos, abandonados ou aproveitados, desvanece-se com a sua reduzida dimensão económica. A agricultura e a silvicultura, como qualquer actividade económica, requer, para ser eficiente e rentável, dimensão adequada.
Impõe-se o emparcelamento, uma questão antiga por resolver. 
Por livre iniciativa dos proprietários, é impossível.
A entrega dos terrenos abandonados à gestão das autarquias é uma ideia que surgiu há dias nos meios governamentais mas seria um disparate perfeito. 

Há uma solução: incentivar fiscalmente o emparcelamento, agravar fiscalmente a propriedade rústica abandonada. 

Para que tudo isto funcionasse, seria necessário que houvesse um levantamento da titularidade da propriedade, urbana e rústica, uma questão também antiga. 
Há uma solução : Exigir que todos os proprietários entreguem nas finanças, dentro de um prazo razoável, um formulário dos prédios de que se considerem proprietários que não constem das listas enviadas pelas finanças para pagamento do IMI.
Prédios não constantes nem declarados seriam considerados propriedade do Estado e vendidos a quem fizesse melhor oferta.

Nada do que sugiro é original. 
Nem é a primeira vez que abordo o assunto no meu caderno virtual de apontamentos. Antes, pelo contrário, é dos assuntos que mais tenho comentado. 

Há 30 anos (já sou velhote) mudei de atribuições na empresa onde trabalhei, e deixei de ser membro da Associação Fiscal Portuguesa. 
Já nessa altura, a questão da tributação da propriedade era das mais discutidas entre nós. 
Porque a tributação da propriedade é, como os impostos indirectos, a menos perturbadora do crescimento económico e pode ser motivadora da eficiência da propriedade.

A propriedade não é um roubo mas também não deve ser uma vaca sagrada.

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Correl . -
" ...E depois tenho metade das casas da minha sogra, que estão divididas por boca mas ainda não foi feita a escritura. Gosto [de ter casas]”. - Juiz Carlos Alexandre, entrevista Expresso de 17/9.