9/Janeiro/76
EM NOME DA REVOLUÇÃO
Fernando Amaral (PPD):
"O povo português, aqui e além, viveu aquele drama de iniquidades donde sobreleva os atentados à liberdade pessoal - roubar a tranquilidade dos lares para se prender um homem, às tantas horas da madrugada; invadir o domicílio de tantos, com a G3 apontada e dedo no gatilho, acordando mulheres e crianças para um pesadelo de força e opressão e violência; prender pela força das armas, sem mandato legítimo, sem autoridade e sem lei; expulsar, sanear, vilipendiar e enlamear a honra e a dignidade alheias, foi o caminho seguido pelos mais furiosos e violentos que a uma perseguição frenética postergaram para a monteira do sórdido o que de mais belo nos prometera o 25 de Abril: a paz, a liberdade e a igualdade...
... Prende-se sem culpa formada; tortura-se: mutilam-se física e moralmente os cidadãos; prativam-se actos de violência gratuita e sádica ...
... fez-se apelo aos baixos instintos das massas, transformadas em ralé, alienada e submissa.
Criaram-se tribunais revolucionários, tribunais especiais, numa ambiência cega de destruição dos direitos fundamentais do homem que, afinal, foi causa e razão suprema da Revolução.
O afastamento das garantias jurídicas e o banimento dos direitos de defesa das pessoas que seriam levadas perante tais tribunais despertou a Comissão Internacional de Juristas, que chegou a Portugal ao condenável e detestável regime chileno ...
A imprensa vem produzindo testemunho do que se passara no Regimento de Polícia Militar, em Caxias, em Alcoentre, em Custóias; aí se cometeram autênticos crimes que violam os mais elementares direitos do homem; interrogatórios sob coação das armas; "brigadas revolucionárias" que saquearam a casa dos detidos ...
... incomunicabilidade por longos períodos ...
... sevícias graves, violências ...
Afonso Dias (UDP) - Sr. Presidente: Protesto contra esta intervenção em defesa dos fascistas e da libertação dos pides. Protesto contra o facto de esta Assembleia não se opor a tal tipo de intervenção ...
Fernando Amaral - E tudo isto se passou ... e viveu em nome da Revolução! ...
Foi a revolução da violência! Foi a revolução pela revolução!
Sem sentido, sem norte, vivida apenas na anarquia das paixões!
Desprezara-se o direito, banira-se a legalidade democrática e os homens estavam sujeitos ao medo: medo de ser preso por criticar os que detêm o Poder; medo de ser insultado por expressar as suas ideias; medo de perder o emprego por denúncia de quem apenas pretende o lugar; medo de sair à rua e de ser agredido ou de ter a casa assaltada ...
... e nessa senda terrível e acabrunhante, em vez de construirmos o um Estado, teríamos certamente gerado um monstro, porque havíamos reduzido o Homem à condição mais abjecta de escravo"
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