QUANTO TEMPO LEVARÁ A CHEGAR A REALIDADE?

Há dias, em novembro de 2023, 

"de um momento para o outro, rebentaram suspeitas de negócios chorudos acerca do hidrogénio verde, do lítio, sobretudo, do Data Center de Sines, levantadas por uma NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL - Inquérito DCIAP, divulgada pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República, datada de 7 de Novembro de 2023. Poucas horas depois era anunciada uma comunicação do Primeiro-Ministro ao País às 14 horas desse dia" - vid. aqui

.

Hoje, o ex-Primeiro-Ministro que se demitiu retirando consequências políticas do último parágrafo daquela "nota", será, muito provavelmente, nomeado Presidente do Conselho Europeu.

Entretanto, sobre os assuntos objeto daquela "nota" nada se sabe para além daquilo que os procuradores incumbidos de guardar segredo (se não eles, quem?) transmitem clandestinamente aos media com a oportunidade que lhes dá na realíssima gana.

Na União Europeia, e ainda bem, consideram que a Justiça em Portugal é uma farsa que não pode emperrar o funcionamento das suas instituições, e, para António Costa a realidade vai chegar em tempo oportuno.

Já quanto aos projectos alvo das investigações do Ministério Público (e não sei bem de mais quem) os procuradores continuam em roda livre e a senhora procuradora-geral  mantém-se fechada em copas.

Para além da nomeação de António Costa, o projecto "hidrogénio verde", parte do pacote embrulhado na "nota", suscitou-me o interesse em registar neste caderno de apontamentos um artigo publicado hoje no Washington Post - How water could be the future of fuel A new generation of fuels could power planes and ships without warming the planet.

Trata-se de um artigo extenso, ainda que, dada a complexidade do assunto - utilização do hidrogénio como combustível quase gratuito e inesgotável - não responde a muitas questões enfrentadas por quem se dedica à perseguição deste el dorado. 

 

Se os procuradores nada dizem, o certo é que também os investidores envolvidos nos projectos não têm apresentado (que se saiba) reclamações  por perdas e danos causados pela ela indolência da Justiça.

Estaremos, também neste caso, perante um equilíbrio vicioso entre a ficção e a realidade? Entre golpadas e assuntos sérios?

Estão ou não estão em causa projectos que poderão ser importantes para o país?

Suspeitam os senhores procuradores de corrupção porque, eventualmente, algum ou alguns dos investidores interessados falou com com algum ou alguns titulares de cargos com poderes de decisão ou influência?

Se não com eles, que podem decidir ou influenciar a decisão, com quem devem falar os investidores?

A Justiça, dizem, administra-se em nome do povo. 

Clandestinamente?

AFINAL, PARECE QUE ELA MOVE-SE

Comentei há dias aqui neste caderno de apontamentos, a propósito do caso envolvido na "Operação Maestro" que

 

"o tempo da justiça é o tempo que os criminosos querem ter porque também os juristas, para abono dos seus réditos, querem o mesmo.

A luta contra a corrupção foi adoptada por todos os partidos concorrentes às últimas legislativas. A senhora Ministra, Jurista Júdice, já convocou os partidos para acertarem processos que reduzam os processos corruptivos? Não dei por isso. A Justiça não está em boas mãos enquanto estiver unicamente em mãos de juristas."

 

Hoje, tenho de reconhecer que estava mal informado e, como eu, certamente muitos portugueses, porque sobre as diligências, entretanto feitas pela senhora Ministra da Justiça não deram conta os media nem se pronunciaram notória e publicamente os partidos envolvidos. 

Até que esta manhã ouvi na rádio do Estado,

(que antes e depois do noticiário das oito, nos obriga a saber tudo o que no mundo do futebol, tanto a nível doméstico como internacional, parece muito relevante aos comentadores/treinadores de bancada,  encantados com os milhões e milhões envolvidos no fabuloso negócio do futebol), 

que será hoje discutida em Conselho de Ministros proposta de um conjunto de medidas anti corrupção. 

Li depois aqui que "Pacote anticorrupção, uma promessa e prioridade assumida pelo Governo de Luís Montenegro desde o primeiro momento, foi aprovada esta quinta-feira em Conselho de Ministros."

Afinal, parece que algo irá mudar na administração da Justiça em Portugal?

Irá mesmo?

Está a aproximar-se uma onda de prescrições por esgotamento dos prazos em que a Justiça seja feita e o que resultar da proposta aprovada hoje em Conselho de Ministros já não influenciará o curso dos processos de corrupção pendentes mais notáveis.

 

O caso BES é apenas um de vários casos gordos à espera de prescrição: O Tribunal da Relação de Lisboa revogou uma decisão do juiz de instrução que, em agosto de 2023, declarou como prescritos crimes de infidelidade imputados a dois ex-quadros do BES. 

Entre prescrições, revogação de prescrições, recursos recorrentes, a mola da Justiça pasma de tanta volta e falta de corda.

 

Ontem, por mero acaso, ouvi num canal televisivo uma entrevista a José Maria Ricciardi, a propósito do julgamento do seu primo, Ricardo Salgado, marcado para 10 de setembro, sendo considerado muito relevante o testemunho de Ricciardi.

Afirmou Ricciardi nesta entrevista, além do mais, que "não desejo mal nenhum a Ricardo Salgado, apesar de estar muito triste": a verdade de Ricciardi sobre o caso BES".

 

Em 1 outubro do ano passado, em entrevista do Observador, o primo de Ricardo afirmou que este “Roubou a própria família”. ... e tentou suborná-lo para esconder gestão do banco"  ... e que não ficou nada surpreendido que Ricardo Salgado tivesse roubado a própria família."

 

Contudo, observou o entrevistador de ontem, Ricardo Salgado terá todos os seus activos apreendidos ...

Não, respondeu Ricciardi, a família vive bem, muito melhor que os portugueses. 

Surpreendente, este personagem muito shakespeariano.

O MAESTRO DA OPERAÇÃO

Terá sido um tal Manuel Serrão, famoso figurão.

 " Operação Maestro, que investiga um esquema de fraude nos fundos comunitários que terá lesado o Estado português em cerca de 40 milhões de euros e que terá o empresário Manuel Serrão como principal mentor, paralisou a Associação Selectiva Moda (ASM) e deixou as empresas do setor têxtil português sem apoios para a participação em feiras e campanhas de promoção internacional. Uma situação que traz prejuízos financeiros “gravíssimos” e que pode tirar centenas de milhões de euros às exportações do setor." - aqui

Mas maestro precisa de instrumentistas. 

Todos envolvidos, para já seis arguidos, segundo as notícias oriundas do sítio do costume, em quatro crimes graves ou gravíssimos, com um quadro de moldura penal que pode ir até doze anos de prisão.

- Vai demorar julgar e penalizar, se for caso disso, os artistas?, pergunta inocente de um jornalista.

- Todos os crimes desta natureza (financeira) são difíceis de provar. Vai ser um processo demorado, não tenho dúvidas, responde um advogado convocado para o efeito.

 

É nestas e noutras operações que leis, congeminadas por juristas e aprovadas por ignorantes ou demasiado  sabidos na matéria, permitem todo o tempo e todas as habilidades para, geralmente, acabarem em águas de bacalhau. 

Mas, se por excepção à regra, alguns arguidos forem julgados culpados e, ainda mais excepcionalmente forem efectivamente presos, o que ganhamos nós com tal sentença?

Nada. 

Pelo contrário, perdemos os gastos de guardar e alimentar os reclusos.

 

É burrice, não é?

Por que não são os arguidos julgados em processos sumários e condenados a pagar os valores que indiciadamente subtraíram?

Em caso de erro de julgamento, que os visados podem em qualquer momento demonstrar, devolvem-se à procedência os valores indevidamente pagos.

Estou a ser ingénuo, pois estou. Tenho consciência disso porque o tempo da justiça é o tempo que os criminosos querem ter porque também os juristas, para abono dos seus réditos, querem o mesmo.

A luta contra a corrupção foi adoptada por todos os partidos concorrentes às últimas legislativas. A senhora Ministra, Jurista Júdice, já convocou os partidos para acertarem processos que reduzam os processos corruptivos?

Não dei por isso. A Justiça não está em boas mãos enquanto estiver unicamente em mãos de juristas.

Há dias, caso real, foi uma doente encaminhada do hospital A para o hospital B porque foi sumariamente julgado no hospital A que no hospital B existiam melhores as condições para salvar uma pessoa em situação de perigo de vida. 

Quem no hospital B decidiu que a doente deveria ser imediatamente operada, decidiu com base no conhecimento dos dados que dispunha naquele momento. Poderia ter errado, felizmente a doente sobreviveu.

O caso referido não é, longe disso, caso único. As "operações médicas" são, geralmente, urgentes e requerem opções dramáticas, porque estão em risco as vidas de seres humanos, sujeitas a erro. 

As "operações jurídicas" não estão sujeitas a quaisquer urgências, têm ao seu dispor "todo o tempo da justiça", e podem, sem quaisquer problemas, sequer de consciência, errar. 

Frequentemente.

Valem mais as vidas dos indiciadamente criminosos que as vidas humanas em perigo de vida? 

---

act. 09/07/24 - Falhas de gestão obrigam a recuperar 30 milhões pagos em fundos europeus a Manuel Serrão

POR QUE RAZÃO O MINISTRO DA JUSTIÇA TEM QUE SER UM JURISTA?

Já tivemos Ministros da Saúde que não eram médicos, um dos que melhor deu conta do recado é economista e hoje é presidente do banco do Estado, já tivemos vários Ministros das Finanças e Ministros da Economia, juristas, já tivemos Ministros da Defesa que nunca foram tropa, já tivemos Ministros da Educação, juristas, economistas, enfim há ministros para todos os Ministérios que requeiram um ministro, com uma excepção: para o Ministério da Justiça sempre foi nomeado um Jurista.

E a minha questão é: Porquê?

Um Ministro da Justiça, enquanto nessa qualidade, não vota as leis, nem interfere seja de que modo for, na votação, nem na forma nem no conteúdo das leis aprovadas pelo Poder Legislativo eleito com assento na Assembleia da República.

Mas pode e deve promover a organização do Poder Judicial de modo a que possa a administração da justiça, feita em nome do povo representado na Assembleia da República, ser eficaz e eficiente na aplicação das leis em tempo útil. Compete, portanto, ao Ministro da Justiça promover a administração competente dos meios postos à disposição dos agentes do Poder Judicial. 

Entre um Ministro da Saúde e um Ministro da Justiça, não há, não deve haver, outras responsabilidades que excedam as suas obrigações de exercerem com competência funções de administradores de meios. 

Ou há?

 

No Público de 31 de Janeiro deste ano, o Juiz Desembargador Manuel Soares escreveu sobre "o monstro que nos devora", uma elucidativa opinião sobre o estado da Justiça em Portugal e avançava algumas propostas para reformar o Poder Judicial no nosso país e alterar a má imagem que os portugueses têm dela.

Não sei se o artigo em questão mexeu alguma coisa na consciência dos seus pares, enquanto agentes da administração da Justiça. Mas suspeito que tenha, surdamente, sido criticado pela maioria. Como, aliás, como outros, muito poucos, também agentes da Justiça, que saíram publicamente com opiniões críticas sobre as deficiências de um quadro de funcionamento obsoleto e, consequentemente, retrógrado.

O que não admira: o sistema obedece a regras corporativas que saltaram alegre e sem a mínima beliscadura as alterações políticas motivadas pela entrada do país no quadro das nações de regime democrático.

 

Disse, recentemente, a Ministra da Justiça:

“Queremos uma Justiça que funcione bem, e a tempo, sem o que não há economias robustas nem sociedades saudáveis. Reconhecemos que a justiça económica é um pilar fundamental para a coesão social e para a competitividade do País. Uma justiça célere, eficaz e transparente é essencial para prevenir e combater a corrupção, a fraude e a evasão fiscal”

 

Boas intenções, a merecerem os nossos aplausos.

 

Acontece que a Ministra da Justiça tem que confrontar-se com a pressão de exigências que passarão para a frente das prioridades no princípio da sua acção governativa. Incluindo as listas de exigências da Ordem dos Advogados de que a advogada Rita Júdice, agora Ministra é membro. 

"Os advogados também têm uma lista de exigências. Uma das principais passa pela eliminação das alterações ao estatuto da Ordem dos Advogados que pôs a classe em rota de colisão com o governo socialista."

"Mas na Justiça também se fala de dinheiro. Com os funcionários judiciais à cabeça, também Rita Júdice vai ter de abrir os cordões à bolsa se quiser pacificar o setor. As greves dos funcionários judiciais marcaram o setor no ano passado com milhões de atos processuais adiados. O tempo está a contar"

 

Não cairá a Ministra Rita Júdice na tentação de ser juíza em causa própria, como advogada. Eventualmente influenciará, discretamente, os parlamentares do seu partido a repor as vantagens estatutárias que o anterior Governo retirou à classe.

A estafada questão do combate à corrupção não parece estar nos primeiros lugares da lista de preocupações da Ministra Júdice.

E percebe-se porquê.

Porque o combate à corrupção requer, além do mais legislação que seja travão de actos corruptíveis, um objectivo de enorme alcance que terá de ser debatida e consensualizada por maioria qualificada na Assembleia da República. E quem, na Assembleia da República, tem competência para levar a bom termo tão exigente quanto complicada tarefa? Poucos, se alguns, dirão os pessimistas e acertam porque sabem que com pareceres e trabalhos de feitura de leis pagam os contribuintes larguíssimas contas a escritórios de advogados. É uma realidade intransponível porque a eleição de deputados é feita com base nas fidelidades partidárias, e só muito raramente, se algumas houver, com base na competência que só bons juristas fazedores de lei sabem fazer.

E a este respeito, de qualquer modo, a Ministra da Justiça, enquanto Ministra, não pode intervir mesmo que, seja eventualmente, muito competente no assunto.

Então, volto a perguntar:

Porque razão o Ministro da Justiça tem que ser jurista?

Vantagens, não vejo nenhuma.

Desvantagens há várias como pode constatar-se da constante nomeação de juristas para o lugar e a consequente imobilidade do monstro que nos devora.

“Insanidade é fazer sempre a mesma coisa, esperando resultados diferentes” – Albert Einstein

COMO DAR A VOLTA AO PAQUIDERME?

Durante a campanha para as eleições legislativas em 10 de Março, do que mais se falou foi de corrupção.

 

O prof Ventura, na linha de conduta demagógica com  que  quer chegar um dia à chefia do Governo do país - "Um dia, serei Primeiro-Ministro!", proclamou ele - , não o fez por menos: o dinheiro envolvido em acções de corrupção chega e sobra para pagar todas as suas promessas durante a campanha eleitoral, isto é, as promessas dos outros partidos concorrentes acrescidas das promessas do partido do prof Ventura, que será primeiro-ministro. E quem pode garantir o contrário, quando os ventos enfunam as velas dos populismos onde a democracia navega meio desnorteada?

Pagamos a corrupção com os nossos impostos!. Era a propaganda eleitoral do prof Ventura, lia-se  e ainda se lê, os cartazes não descem de de motu proprio dos postes a que estão amarrados. Era um exagero, uma tirada demagógica, via-se à vista desarmada que o candidato Ventura, que fizera treino em serviços das Finanças Públicas, sabia bem que nem ele acreditava no exagero do que afirmava.

 

O certo é que, o estafado prometido combate à inflação, reunia consenso alargado de todos os partidos para congregar as propostas que pudessem combater eficazmente o bicho. 

E assumido o encargo pelo Governo de promover a descoberta do modo mais eficaz e eficiente instrumento de combate entre todos os que tinham assumido participar nele (quem é que iria rejeitar participar em tão essencial missão?) esperava-se que a senhora Ministra (Júdice) da Justiça fosse lesta, já tivesse dado notícia do início do combate a um paquiderme que continua impunemente a calcar caminho sobre a justiça, de que se alimenta, insensível a todas as pueris alfinetadas na sua carapaça para mudar-lhe o rumo.

Cinquenta personalidades, que abaixo assinaram manifesto para reforma da Justiça, avançaram com  pedido de audiência a Marcelo, não sei se para uma selfie de conjunto ou um bate-papo sobre as teias em que o Presidente se balanceia. O certo é que também de Belém ainda não saiu um comentário, especialidade da casa, sobre o assunto.

Rui Rio, sempre ele, generoso e várias vezes traído, a bater-se quase quixotescamente contra o paquiderme, há três dias entrevistado na Sic, foi mais uma vez assertivo e não receoso da força da besta, e, resumidamente, reafirmou que o poder judicial, e desde logo, o  Ministério Público tem de estar sujeito ao escrutínio democrático, e que a actual Procuradora-Geral da República deveria ser demitida com fundamento no não funcionamento regular das instituições, por iniciativa do Governo - proposta ao PR - ou, preferivelmente, por pedido da Procuradora da sua demissão do cargo.

 

Também abordada por Rui Rio, foi a prática impune da intrusão e divulgação do que se encontra em segredo de justiça, que deve ser firmemente travada. Só por óbvia condenável  conivência entre quem tem a responsabilidade de manter em segredo o que deve ser mantido em segredo de justiça e os divulgadores de informações em segredo de justiça (os media) que estes sabem bem que foram extorquidas, sabe-se lá a troco de quê, se decompõe a justiça.

A justiça tem sido desleixada pelos políticos porque não dá votos, disse Rui Rio, e os media precisam de informações espúrias para alimentar a congénita voracidade da populaça pelo escândalo.

PRR JAPONÊS

PRR Japonês

PRR Portugês

- Descubra das diferenças a partir da segunda parte deste apontamento

 

Na página da Medeia Filmes, Evil Does Not Exist - O Mal não Está Aqui. a sinopse do filme, começa pela referência elogiosa à carreira do realizador japonês Aku Wa Sonzai Shina, que lhe valeu diversos prémios. Não conhecemos outros filmes deste cineasta para além daquele que assistimos ontem, - no Nimas, uma sala modesta, sem pipocas nem coca cola, que se destaca dos buracos para projecção de filmes nos centros comerciais -  a abordagem feita pela generalidade das apreciações foca-se no aspecto mais saliente desta obra, a ecologia, as consequências decorrentes das agressões feitas ao equilíbrio natural do meio ambiente. Em resumo:

"Evil Does Not Exist - O Mal Não Está Aqui", o novo filme de Ryusuke Hamaguchi, pai e filha confrontam-se com a ameaça à sua vida em comunhão com a natureza. Filme é um conto ecológico sobre a construção de um parque de campismo de luxo".

 

O título que atribuí a este comentário, não corrige nem procura de algum modo contraditar as apreciações feitas pela generalidade da crítica especializada na arte cinematográfica porque apenas procura ver para além da temática central do filme que, no entanto, opta no fim por uma deriva que não é determinante para a pertinência da obra e que, pela minha perspectiva, o desvaloriza: um argumento menos forte tende a debilitar um argumento forte. 

 

O que no entanto parece ter escapado à generalidade dos críticos é a similitude entre as causas e as consequências em que se atravessam conveniências e conivências na subsidiação de planos de desenvolvimento económico e social (planos de recuperação e resiliência) após os anos de retrocesso da pandemia covid 19. 

No caso concreto que motivou este filme, e que parece corresponder, pelo menos parcialmente, a factos reais, uma empresa, supostamente especializada na caça de talentos, elabora um plano de instalação de um camping de luxo, destinado a altos quadros de grandes empresas situadas em grandes cidades (Tóquio é a 

referida no filme, como exemplo) que procuram férias num ambiente natural tão selvagem quanto possível para recuperarem da exaustão física e psicológica dos meses de trabalho intenso nos grandes centros urbanos. 

E enviam dois supostos talentos ao local onde vai ser instalado o camping de luxo para informarem os residentes, uma comunidade que ali vivia desfrutando a tranquilidade da natureza. 

É um requisito fundamental para aprovação do plano que os residentes sejam ouvidos, mas não necessariamente  atendidas as suas objecções. Os dois talentos, que se vem a saber depois que de talento terão pouco e conhecimento do assunto objeto da sua missão ainda menos, enfrentam, entre outras objecções dos residentes, uma  de ultrapassagem impossível para os dois talentos: o camping requer a instalação de uma fossa séptica que drenará os seus efluentes para os lençóis freáticos contaminando as águas puríssimas da região. 

Por esta razão, entre outras, voltam os dois talentos a Tóquio para transmitirem à direcção da empresa de caça de talentos as razões dos residentes. E que melhor seriam mesma que direcção ouvisse os residentes, presença, aliás, reclamada por estes.

Enfureceu-se a direcção à distância, a direcção está bem longe dali, ordenando aos dois talentos que voltassem ao local, e convencessem os residentes, se preciso fosse corrompendo o líder dos contestatários, caso contrário o projecto não seria atendido, a empresa perderia muito dinheiro e eles perderiam o emprego.

E que tudo deveria estar feito como devia, dentro dos prazos exigidos pelas regras de atribuição de fundos e subsídios atribuíveis segundo o plano de recuperação e resiliência após o tombo provocado pelo covid. 

Dos dois talentos, um desistiu, o outro terá morrido de exaustão.  

Lá como cá. Cá,  desde há muito tempo.

Escrevi aqui em 2 de Março: se ganhares, perdes; se perderes, ganhas.

Ganhou Montenegro.

O quê?

 

--- A propósito disto, 

isto.

 

O JOGO DA CABRA CEGA

Persiste.

É também a conclusão do relatório do GRECO - Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa.

 

Há sempre quem não se deixe apanhar. 

No confronto entre a defesa privada e a acusação pública, ganha quem mais paga pelos melhores, sempre em conformidade com a Lei em vigor.

Há dias, um Procurador do MP afirmava, numa entrevista concedida a um canal de televisão, que oitenta por cento de todos os processos abertos pelo MP são arquivados por falta de provas.

Se não há provas por que os abrem? Só por indícios? Percebe-se, que sejam abertos em caso de indícios com algum fundamento; o que não se percebe é uma tão elevada percentagem de processos abertos e arquivados.

O MP, disse o Procurador, procede como e nos termos em que manda a Lei. Se a Lei está mal formulada, a culpa é do poder legislativo ou do poder executivo. 

No meio de tanto processo também se percebe a dificuldade do MP em acusar alguns e, destes, raramente conseguir a consistência das provas da acusação.

É uma questão de Justiça?

É uma questão Política?

É uma questão de Leis.

Frequentemente engendradas por advogados privados pagos pelos contribuintes no OE e sabe-se lá por mais quem.

Europa pede a Portugal mão mais firme para travar a corrupção no Governo e nas polícias O último relatório do Grupo de Estados contra a Corrupção (GRECO) do Conselho da Europa, diz que falta pôr em prática o Mecanismo Nacional Anticorrupção e a Entidade para a Transparência. 

"O apelo para que Portugal consiga prevenir de forma mais eficaz a corrupção nas principais funções executivas do Governo central e nas polícias surge num momento em que o país está a braços com uma crise política e um Executivo demissionário, à espera das eleições de 10 de março, na sequência da Operação Influencer, que tem como arguidos o ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa, e ainda Lacerda Machado, o melhor amigo do primeiro-ministro. O próprio António Costa está a ser investigado no âmbito da mesma operação, num processo paralelo que está a decorrer no Supremo Tribunal de Justiça." 

 

--- 

Correl .

 

Ministério Público: como chegámos aqui? Permitiu-se a criação de uma bruma de auto-suficiência totalmente nefasta e contrária ao que deve ser a qualidade e a excelência desta profissão.

Público 19 novembro 2023 

PGR abre processo a procuradora que criticou o DCIAP: “Mantenho tudo o que escrevi” “Procuradores que não hesitem em meios de recolha de prova intrusivos, humilhantes, necessários ou não, são o top da competência!”, ironizava Maria José Fernandes.

Público 24 novembro 2023

 

Procuradora que criticou Ministério Público alvo de processo disciplinar Decisão do Conselho Superior do Ministério Público segue-se a instauração de processo de averiguações feita pela procuradora-geral da República após ter recebido exposição do director do DCIAP.

11 de janeiro 2024  

DE QUE COR É O HIDROGÉNIO VERDE?

O hidrogénio verde não tem cor, é incolor. 

E inodoro, inflamável e insolúvel na água. 

É a substância mais simples e mais abundante no universo, faz parte de tudo o que nos rodeia.

 

Provavelmente, a esmagadora maioria dos portugueses não sabe responder  à pergunta "de que cor é o hidrogénio verde?"

E do lítio. 

E do Data Center em Sines, "o maior investimento em Portugal, cerca de 3,5 mil milhões de euros a seguir à Volkswagen Autoeuropa", cerca de 2 mil milhões, iniciado em Palmela há 32 anos.

 

Significa isto que durante três décadas, Portugal não aliciou nenhum investimento de envergadura significativa. Ouviu-se que o investimento estrangeiro atingiu a casa dos largos milhões, mas a esmagadora maioria dele canalizado para o imobiliário, em grande parte já construído, ou investimento financeiro em empresas reprivatizadas. Para novos investimentos reprodutivos, pouco ou quase nada.

E, de um momento para o outro, há menos de uma semana, rebentaram suspeitas de negócios chorudos acerca do hidrogénio verde, do lítio, sobretudo, do Data Center de Sines, levantadas por uma NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL - Inquérito DCIAP, divulgada pelo Gabinete de Imprensa da Procuradoria-Geral da República, datada de 7 de Novembro de 2023. Poucas horas depois era anunciada uma comunicação do Primeiro-Ministro ao País às 14 horas desse dia.

E começou a avalanche:

- Demitiu-se o Primeiro-Ministro

- Foram feitas buscas, incluindo nas instalações do Primeiro-Ministro

- No gabinete do chefe de gabinete do Primeiro-Ministro foram encontrados 75800 euros em numerário.

- O Primeiro-Ministro demite o seu chefe de gabinete.

- Foram detidos suspeitos de delitos não revelados

- Começaram os interrogatórios, há dois ou três detidos a aguardar eventuais medidas de coação.

- Um Ministro é constituído arguido, mas garante que não se demite.

 

O Presidente da República decide só aceitar formalmente a demissão do Primeiro-Ministro depois de aprovado o Orçamento de Estado para o próximo ano, dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para 10 de Março de 2024.

Entretanto, o Ministério Público, passou a enviar, (é o seu entretenimento favorito há largos anos) para a comunicação social transcrições de escutas de diálogos entre intervenientes nos processos de concretização dos investimentos na exploração de duas minas de lítio em Boticas, de instalação das condições de utilização do hidrogénio verde e da construção do Data Center em Sines. 

Isto foi o que, de mais relevante, entendi até ontem sobre o desenrolar da avalanche política engendrada por um comunicado quase substancialmente lacónico da Procuradoria-Geral da República. 

Não há notícia, até ao momento em que escrevo, meio dia de hoje, que alguém, para além do já demitido chefe de gabinete do Primeiro-Ministro, tenha sido corrompido de forma flagrante e substancial. 

Até o demitido chefe de gabinete foi apanhado com uma ninharia de 75800 euros. Além de corrupto, o indivíduo mostrou ser um corrupto de terceira categoria. Merecia umas valentes bofetadas em público pela sua estúpida falta de estatura na matéria. 

O que nos vale é que hoje temos um derby futebolístico que vai distrair os portugueses para o lado que eles mais gostam de se deitar.

---

* 12 de Novembro de 2023, 11:57

Ministério Público reconheceu lapso com nomes do PM e ministro da Economia

Erro de transcrição que levou que o nome de António Costa e Silva surgisse erradamente referido como António Costa foi apontado aos jornalistas pelo advogado de Diogo Lacerda Machado.

---

12 de Novembro de 2023, 18:00 

Holandês que convenceu Galamba a apostar no hidrogénio quer distância de Portugal

Ao Negócios, o CEO do Resilient Group, Marc Rechter (que em 2019 apresentou o hidrogénio verde ao Governo de Costa), disse agora estar "certo que que ainda há muitas coisas para descobrir, mas não me compete a mim. Estou muito ocupado com projetos de energia" fora de Portugal.- aqui

---

12 de Novembro de 2023. 00:37

Democracia sufocada - Cândida Almeida ex-directora do DCIAP

---

12 de Novembro

Um pouco mais de jornalismo, sff - Vital Moreira - Causa Nossa

MEO, NINHO DE CUCOS, TÍPICAMENTE ATÍPICO

O sr. Armando Pereira, não há dúvida, é um espertalhão.

Era, mas deixou de ser accionista da MEO, e da Altice, ou vice-versa, por obra e graça de engenharias de advogados, também eles espertalhões, especialistas em assuntos escuros. Agora é só conselheiro do seu amigo Drahi. Em contrapartida, segundo o que se deduz das notícias de hoje, passou agora a ser apenas beneficiário de 20% dos lucros pessoais do seu patrão, Patrick Drahi. 

Do mesmo ninho já voaram outros cucos, entre outros, Zeinal Bava, Henrique Granadeiro, e o maior deles, mas também o mais desastrado, Ricardo Salgado.

 

No meio do turbilhão de tantos voadores atípicos que esvoaçam, a gozar o voo, rente ao Ministério Público, não é fácil apanhá-los à mão.  E o Ministério Público, já está há muito demonstrado, é geralmente inábil a apanhá-los no ninho.

Obs. - Cuco é uma espécie parasita: não constrói, ninho deposita os seu ovos nos ninhos de outras aves.

"Contrato que Drahi fez com Armando Pereira é “atípico” - vd aqui. 

 Armando Pereira tem direito a uma fatia de 20% dos lucros pessoais do patrão da Meo, Patrick Drahi. Acordo não é habitual, mas também não é “ilícito”, pelo menos aos olhos da lei portuguesa, garante advogado. 

Motivo do pagamento a Pereira não foi desvendado por Drahi. Benoit Tessier/Reuters 

Armando Pereira, que está indiciado de 11 crimes de corrupção ativa e passiva, não detém qualquer ação na Altice, mas tem direito a 20% “do interesse económico pessoal” do maior acionista do grupo, Patrick Drahi. A informação foi divulgada pelo próprio Drahi, numa conversa com atuais e potenciais. investidores."

--- Correlacionado : Armando Pereira, o cofundador da Altice que partiu a salto para França aos 14 anos e se tornou multimilionário.

- Altice contrata Vieira de Almeida e Uría e admite processar suspeitos do caso Picoas

OPACIDADE PROPOSITADA

 

Haver leis, há. 

Até há demais.

O que há é falta de transparência.

 

Lei das incompatibilidades foi revista mais de 10 vezes mas sanções ficaram na mesma - aqui - isto é, sem efeitos dissuasores, porque inaplicáveis,  nos casos de incumprimento.

SER SOCIALISTA

Ministra e secretária do PS agradece a Miguel Alves: “Ser socialista é isto, é sermos solidários” - aqui

"Elogiando o ex-secretário de Estado Adjunto do primeiro-ministro, Miguel Alves, que se demitiu em novembro, Ana Catarina Mendes manifestou-lhe "solidariedade" e "gratidão" pelo trabalho como líder distrital de Viana e como presidente da Câmara de Caminha, função no âmbito da qual foi acusado de prevaricação pelo Ministério Público". - aqui. ...  

"O nome de Miguel Alves saltou para ribalta depois de o jornal "Público" ter publicado, a 26 de outubro, uma investigação ao projeto de um Centro de Exposições Transfronteiriço (CET) em Caminha, num investimento de 8,5 milhões de euros pela sociedade Green Endogenous. O processo envolveu um contrato promessa de arrendamento para fins não habitacionais, em que a autarquia, na altura liderada pelo socialista Miguel Alves, efetuou um pagamento antecipado à empresa de 300 mil euros, equivalente a um ano de rendas pela ocupação do futuro edifício. Uma obra que ainda não se concretizou."

---- 

Indemnização de 500 mil euros paga pela TAP a Alexandra Reis pode ser ilegal

----

Nova polémica: sentença revela "fortes indícios" que ex-Secretária de Estado exerceu funções ilegais em Vinhais - mas marido protegeu-a

----

Ex-secretária de Estado do Turismo poderá ter violado lei ao regressar ao privado 

Projecto que ex-governante Rita Marques vai chefiar teve ajudas públicas de 30 milhões

--- 

Joaquim Pinto Moreira, um dos vice-presidentes do Grupo Parlamentar do PSD e presidente da Comissão de Revisão Constitucional, é o principal alvo da "Operação Vórtex" e deverá ser constituído arguido a breve trecho, no âmbito de uma investigação que levou nesta terça-feira à detenção do presidente da Câmara Municipal de Espinho, o socialista Miguel Reis, conforme avançou a RTP. Em causa está o licenciamento de projetos imobiliários.

PIPAS DE MASSA NO VERMELHO

Pipas de massa continuam a excitar a incontinente gula dos banqueiros à portuguesa.

O MP desperta de vez em quando e, ainda estremunhado, balbucia umas coisas. Depois, geralmente, não passa disso. Continua a balbuciar, arrasta-se a balbuciar, até ao dia em que, tarda e a más horas, arregaça as mangas e, atabalhoadamente, acusa. Para mostrar o que vale, o MP, até agora, por junto, colocou um suposto banqueiro na cadeia.

---

"Vítor Fernandes, cv. aqui, estava na calha para liderar instituição que vai gerir o dinheiro do PRR. Depois de sair do Novo Banco, em aparente ruptura, continuou a dialogar com actual líder sobre clientes e já sobre como já estava “a ajudar qualquer coisa”. - aqui ...

" ... Neste contexto, destaca-se o interesse demonstrado pelo CEO do Novo Banco ao longo de várias conversas em que foi escutado. A 28 de Abril de 2021, Ramalho interpela Fernandes sobre o timing para começar a falar com o Banco de Fomento e o ex-administrador do Novo Banco recorda-lhe que é cedo, que ainda lá não está, nem a equipa executiva assumira ainda as funções...

" ... A Operação Cartão Vermelho revela os grandes temas a preocuparem os protagonistas das escutas, onde sobressaem duas questões. Uma delas tem vindo a ser divulgada no quadro da Operação Cartão Vermelho e prende-se com o modo como todos se articularam para alegadamente beneficiar Luís Filipe Vieira, dono da Promovalor, um dos maiores devedores do banco...

" ... António Ramalho defende igualmente que é preciso culpar a Justiça, falar da morosidade dos processos. E, no entremeio, classifica de surreal a opinião do Tribunal de Contas sobre as perdas, informando que já escreveu ao presidente deste organismo a protestar.  

Antes de voltar a entregar o telefone a Fontes, Ramalho ainda comenta a eventualidade de Vítor Bento vir a presidir à Associação Portuguesa de Bancos, nome que lhe suscitava objecções."

 

O JOGO DA CABRA CEGA

A cabra desenfreada continua à solta, desta vez excitadíssima por uma escrivã de direito que decidiu por conta própria. 

Dificilmente José Sócrates se ilibará perante a opinião pública e a História, mas seria inadmissível num estado de direito a incompetência daqueles que tinham obrigação de já o ter julgado.  

Seria, mas não é.  

Não é um estado de direito.

Sete anos depois, Conselho Superior de Magistratura reconhece irregularidades na atribuição da Operação Marquês

E José Sócrates aproveita. Publica hoje, aqui, carta aberta ao CSM.  

O Jogo da Cabra Cega promete continuar a entreter o pagode por muito mais tempo. A nossa colectiva estúpida paciência parece não ter limites. É para assistir a este jogo, e a outros, que paga passivamente bilhetes impostos.

---

Carta aberta ao Conselho Superior da Magistratura

José Sócrates

03 Janeiro 2022 — 00:30

Começo por assinalar a evolução da vossa posição. Há cinco anos o Conselho defendia que a nova distribuição do processo Marquês não era necessária e que ela "foi manual por não poder ser eletrónica dados os problemas de funcionamento que determinaram o encerramento do Citius em setembro de 2014". Hoje reconhece que nada disto era verdade - a distribuição era necessária e o sistema informático naquele tribunal estava a funcionar regularmente. O relatório admite, finalmente, que no dia 9 de setembro de 2014 a distribuição do processo Marquês foi manipulada e falsificada. Não foi feita por sorteio, não foi feita com a presidência de um juiz, não foi feita de modo a garantir igualdade na distribuição de serviço. Pronto, até aqui estamos de acordo. A partir daqui divergimos.

E a primeira divergência é a inacreditável qualificação jurídica que o Conselho atribui a tal ato - "irregularidade procedimental". Por um lado, não deixa de ser extraordinário que durante cinco anos o Conselho andasse a defender o que agora classifica de irregularidade. Mas o que é importante não é isso. O que é importante é que não foi uma irregularidade procedimental, foi uma falsificação. O que aconteceu naquele dia 9 de setembro foi uma trapaça jurídica com o objetivo de escolher, de forma arbitrária, o juiz do caso. Um juiz conveniente. Um juiz parcial. Um juiz capaz de ordenar a detenção no aeroporto por perigo de fuga quando estava a entrar no país e não a sair; um juiz disponível para colaborar com o festim da violação de segredo de justiça que se seguiria; um juiz sem pudor de fazer indecentes insinuações a propósito do principal visado numa entrevista televisiva. Acontece que o processo envolvia um antigo primeiro-ministro, o que coloca imediatamente em cima da mesa a motivação política. Irregularidade procedimental? Não, senhores conselheiros, o que aconteceu não foi uma irregularidade, mas uma manipulação gravíssima da escolha do juiz por forma a tornar o todo o processo judicial num jogo de cartas marcadas. Os motivos são claros e as vítimas muito concretas. Entre essas vítimas está também a credibilidade do sistema judicial.

Esta manipulação remete direitinha para um dos princípios mais importantes do direito democrático - o princípio do juiz natural, o qual, segundo o Tribunal Constitucional, constitui "uma das garantias constitucionalmente consagradas do arguido". Garantias constitucionais, é disto que estamos a falar, não de irregularidades processuais. E quando se põe em causa as garantias constitucionais dos cidadãos é a legitimidade do poder judiciário que é afetada. Eis o que tenho a dizer sobre as vossas "irregularidades processuais".

O tribunal de exceção

No entanto, o aspeto mais chocante no vosso relatório é a desresponsabilização dos juízes que prestavam serviço naquele tribunal. É facto assente que não houve sorteio eletrónico e é facto assente que nenhum juiz esteve presente nos atos de distribuição de processos. Dos dois imperativos legais da distribuição, nenhum deles foi cumprido. Durante um longo período e tendo perfeita consciência da lei, nenhum dos dois juízes fez nada para corrigir a situação. Sabiam e nada fizeram. E o que é absolutamente escandaloso é que os dois juízes descartem qualquer responsabilidade pelo que se passou - não era com eles, não sabiam, nada viram, não se interessaram. A avaliar pelos seus depoimentos, a questão da distribuição não passava de uma questão de intendência, sem dignidade para ocupar lugar nas preocupações dos senhores magistrados. Não havia escalas de distribuição, diz um deles. Sim, os processos caíam-lhes simplesmente nas mãos e era quanto bastava. E, no entanto, os dois juízes conheciam a lei - sabiam que a lei impõe a presidência de um juiz na distribuição e sabiam que a lei ordena que esta seja "realizada por meios eletrónicos, os quais devem garantir aleatoriedade no resultado". O descarte de responsabilidades é absolutamente revoltante. Mas mais revoltante ainda é que o Conselho Superior da Magistratura normalize essas práticas.

E o encobrimento

O que resulta absolutamente evidente do mapa de distribuições daquele tribunal é que os chamados "processos mediáticos" foram fraudulentamente atribuídos ao juiz Carlos Alexandre. Essas "atribuições manuais" foram feitas pela escrivã Teresa Santos, que foi colocada no tribunal por "sugestão" do senhor juiz Carlos Alexandre. Acontece também que a senhora escrivã começou a prestar serviço naquele tribunal exatamente no dia 1 de setembro, dia em que o tribunal passou a ter dois juízes e dia também em que a distribuição de processos passou a ser necessária. Oito dias depois de entrar ao serviço decidiu começar a longa lista de falsificações entregando ao juiz Alexandre o processo Marquês.

Aqui chegados e guiados pelos factos, devemos colocar seriamente a suspeita de que a fraude tenha tido motivação política e que a dita "atribuição manual" do processo tenha sido feita por forma a agradar ao juiz, beneficiando-o na sua carreira e na sua vaidade. Quando o vosso relatório fala de "critérios que não foi possível apurar", eles estão mesmo à frente dos olhos - a vaidade, a carreira e a motivação política. A motivação política para perseguir o inimigo político; a vaidade de construir a biografia do juiz herói. Os aspetos políticos dessa biografia são hoje absolutamente evidentes - desde as páginas eletrónicas da extrema-direita que aclamam o juiz até ao convite para discursar ao lado do seu antigo colega Sérgio Moro nas conferências do Estoril. Quanto à obtenção de benefícios ilegítimos, julgo que é suficiente. No que toca a prejuízos talvez devam perguntar às dezenas de vítimas que naquele tribunal nunca tiveram direito a juiz natural.

Ao ler este vosso relatório a primeira ideia que me vem ao espírito tem que ver com os primeiros comunicados da Igreja Católica a propósito do abuso de menores. A Igreja demorou a aprender. Espero que o sistema judicial não leve tanto tempo a perceber que o encobrimento só agrava as coisas, não as resolve.

Ericeira, 29 de dezembro de 2021

Antigo primeiro-ministro

 

 

O JOGO DA CABRA-CEGA

 Europeu.

França espera há um ano por ajuda de Rui Pinto. Ministério Público não aprova colaboração 

O CONHECIDÍSSIMO CASO DOS AVIÁRIOS DE FORMADORES

Só nos faltava isto: o regresso da formação de formadores

Com as Novíssimas Oportunidades, vamos todos aprender que é possível repetir os mesmos erros e o resultado final ser totalmente diferente. É desta, portugueses! Inscrevam-se para acreditar. - João Miguel Tavares

5 de Agosto de 2021

São cinco vírgula cinco mil milhões de euros. Um tiro de bazuca de dez dígitos para investir em “qualificações e competências”, ao abrigo de um – e cito – “Acordo de Formação Profissional e Qualificação: Um Desígnio Estratégico para as Pessoas, para as Empresas e para o País”, que foi assinado na semana passada entre o Governo e os seus parceiros sociais. Apesar dos efeitos da pandemia, a paz social fica assim assegurada durante os próximos anos, com fundos europeus a serem canalizados em barda através de sindicatos e de confederações patronais com a desculpa favorita da pátria – a qualificação dos trabalhadores –, dada a “necessidade” – e volto a citar – “de agir para cumprir a meta de alcançar em 2030 os 60% de participação anual de adultos em educação e formação”.

Reparem bem no português, porque ele é sintomático. Um redactor competente e produtivo saberia que a expressão “necessidade de agir para cumprir a meta de alcançar” é apenas uma modesta “necessidade de alcançar”. Mas o comboio verbal “agir para cumprir a meta de alcançar”, na sua desmesurada redundância, é um lapso freudiano que se aplica na perfeição a este programa, cujo nome deveria ser Novíssimas Oportunidades. Lembram-se?

O Governo socialista é como aqueles casais sem imaginação que só conhecem duas ou três posições na cama, e as repetem incessantemente sempre que há alguma energia, ou, neste caso, muito dinheiro. Chovem milhões de Bruxelas? Alguém grita “Eureka!” no Palacete de São Bento – “vamos investir que nem doidos na formação de adultos!” Como dizem os ingleses: been there, done that. Essa estratégia foi a menina dos olhos de José Sócrates. Chamou-se Novas Oportunidades e tratou-se de um programa espectacular – sobretudo para o anedotário nacional, com centenas de milhares de adultos a completarem magicamente o 12.º ano após despenderem vários serões a assistir à projecção de slides em paredes brancas.

É verdade que o Novas Oportunidades foi um sucesso de participação. Entre o seu início, em 2006, e até meados de 2011 – quando chegou Passos Coelho e a troika malvada –, inscreveram-se no programa cerca de 1,5 milhões de adultos. Estamos a falar de quase 30% da população activa em Portugal. Os socialistas ainda hoje se orgulham muito do Novas Oportunidades, e há mesmo estudos que perguntaram às pessoas se foi bom para elas, elas disseram que fez maravilhas pela sua autoestima, donde, o programa foi um sucesso.

Ainda assim, foi um sucesso insuficiente, porque António Costa quer agora formar mais 1,145 milhões de adultos activos, que isto da formação é um trabalho de Sísifo. E talvez também porque, olhando para a evolução da produtividade em Portugal, o efeito nos indígenas não parece ter sido espectacular. Para citar não Passos Coelho, mas a CGTP (que recusou subscrever o acordo), “o Governo não rompe com um passado de desaproveitamento de milhares de milhões de euros gastos em ‘formação profissional’, que não logrou tirar-nos do último lugar dos países europeus em matéria de qualificação média da população activa”. Ups.

Ah, mas desta vez vai ser diferente, não é? Claro que vai. Os objectivos são os mesmos, a estratégia é idêntica, os parceiros mantêm-se, e a sede de ir ao pote é igualzinha. Mas, com as Novíssimas Oportunidades, vamos todos aprender que é possível repetir os mesmos erros e o resultado final ser totalmente diferente e completamente maravilhoso. É desta, portugueses! Inscrevam-se para acreditar.

NÃO HÁ ALMOÇOS GRÁTIS E, NESTES CASOS, OS CONTRIBUINTES PORTUGUESES PAGAM AS CONTAS

Santos Ferreira suspeito de favorecer Berardo enquanto liderava Caixa - aqui

Só agora é que chegam a esta conclusão no Ministério Público? Já se sabe que a justiça em Portugal faz que anda mas não anda quando estão em causa crimes de corrupção de elevadíssima dimensão. Mas assim tanto, é mais que demais.

Empresário madeirense que foi detido nesta terça-feira está indiciado por vários crimes, incluindo corrupção. Vai ser ouvido nesta quarta-feira pelo juiz Carlos Alexandre.

O ex-presidente da Caixa Geral de Depósitos e, de seguida, do BCP, Carlos Santos Ferreira, foi constituído arguido no inquérito do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que levou nesta terça-feira à detenção do empresário madeirense Joe Berardo e do seu advogado pessoal, André Luiz Gomes. Santos Ferreira, que para já é o único responsável da Caixa arguido neste caso, é suspeito de ter favorecido Berardo na concessão dos empréstimos dados pelo banco público em 2006 e 2007, num valor global de perto de 350 milhões de euros.

A casa e o escritório de Carlos Santos Ferreira foram dois dos 51 alvos das buscas realizadas nesta terça-feira pelas autoridades e que incluíram a Caixa, o BCP, o Novo Banco, a Fundação Berardo, o Museu Colecção Berardo (situado no Centro Cultural de Belém), o Ministério da Cultura, escritórios de contabilidade e as instalações de várias empresas. Berardo foi detido na sua residência, em Lisboa, onde acompanhou as buscas, tendo sido transportado ao início da tarde para o estabelecimento prisional anexo à PJ, onde passará a noite.

Paulo Saragoça da Matta, advogado de Joe Berardo, confirmou à saída das instalações da PJ que o cliente iria ser interrogado nesta quarta-feira à tarde no Tribunal Central de Instrução Criminal pelo juiz Carlos Alexandre, que irá decidir as medidas de coacção a aplicar-lhe. Igualmente ouvido será André Luiz Gomes, que para os investigadores era o cérebro dos esquemas usados por Berardo para fugir às suas responsabilidades, nomeadamente ao pagamento de perto de mil milhões de euros de dívidas acumuladas a três bancos: Caixa, BCP e Novo Banco.

Mas os indícios apontam para que o tratamento de privilégio a que Berardo foi sujeito por sucessivas administrações bancárias, tanto na Caixa como noutros bancos, terá sido, muitas vezes, pago. Por isso, Berardo está indiciado por corrupção, um crime que curiosamente não consta no rol de suspeitas divulgadas, em comunicados, quer pela PJ quer pelo DCIAP. “No inquérito, investigam-se matérias relacionadas com financiamentos concedidos pela CGD e outros factos conexos, susceptíveis de configurar, no seu conjunto, e entre outros, a prática de crimes de administração danosa, burla qualificada, fraude fiscal qualificada, branqueamento e, eventualmente, crimes cometidos no exercício de funções públicas”, lê-se na nota divulgada pelo principal departamento do Ministério Público.

Este inquérito, delegado na Unidade Nacional de Combate à Corrupção da PJ, foi aberto em Setembro de 2016 para investigar a concessão de créditos sem garantias a 100 dos maiores credores da Caixa, muito antes de a comissão de inquérito ao banco público em 2019 ter exposto as dívidas de Berardo. O Parlamento actuou no rescaldo da necessidade de recapitalizar o banco público, o que obrigou o Estado a injectar mais de 3,9 mil milhões de euros entre 2017 e 2018. A comissão concluiu que Berardo teve um tratamento privilegiado: “Houve uma protelação, não houve exigência de reforço de garantias. Pelo contrário, houve até conformação ao grupo Berardo, ao contrário do que era exigido.”

Já a auditoria independente aos actos de gestão da CGD entre 2000 e 2015 realizada pela consultora Ernst & Young e finalizada em meados de 2018 apontava o dedo a Santos Ferreira por este ter caucionado no banco público a aprovação de centenas de milhões de euros de créditos de favor, especulativos ou orientados politicamente, que acabaram por ter custos milionários no bolso dos contribuintes.

Berardo foi um dos beneficiados, o que permitiu ao empresário madeirense desempenhar um papel central na luta de poder dentro do BCP, que tinha como protagonistas Paulo Teixeira Pinto e Jardim Gonçalves. Curioso é que depois de ter permitido que Berardo reforçasse a sua posição accionista no banco privado, Santos Ferreira acabou por transitar directamente da liderança da Caixa para a do seu concorrente privado, o BCP, onde foi ocupar o lugar de Paulo Teixeira Pinto.

Já Santos Ferreira tinha sido substituído na Caixa por Fernando Faria de Oliveira – outro dos nomes destacados pela EY por ter tido práticas irregulares de gestão – e o banco público continuou a conceder empréstimos avultados a Berardo. Sem nunca referir o nome do empresário madeirense, a PJ refere, na nota, que a sua operação “incidiu sobretudo num grupo económico, que entre 2006 e 2009, contratou quatro operações de financiamentos com a CGD, no valor de cerca de 439 milhões de euros”. A Judiciária acrescenta que este grupo “tem incumprido com os contratos e recorrido aos mecanismos de renegociação e reestruturação de dívida para não a amortizar” e fala ainda em “dissipação de património”.

É conhecido que a esmagadora maioria do património de Berardo, como a sua casa em Lisboa, a sua colecção de arte ou a Quinta da Bacalhôa não se encontram em nome do empresário, mas pertencem à sua fundação ou a associações que este criou e controla. Desta maneira, o empresário tem conseguido evitar as penhoras dos bancos. No entanto, em Julho de 2019, Berardo viu um tribunal arrestar-lhe 2200 obras de arte, incluindo as que integram o Museu Colecção Berardo. Três inspectores da PJ estiveram nesta terça-feira nas instalações desse museu, no Centro Cultural de Belém, para obter uma lista das obras de arte que fazem parte da colecção, o valor em que estão seguradas e ainda uma lista de fornecedores, adiantou ao PÚBLICO Pedro Bernardes, director-geral do museu.

O DCIAP diz que a investigação só não foi mais célere devido à “carência de meios técnicos”, que obrigou, por exemplo, à contratação de um perito em prática bancária, o que só aconteceu em final de 2019. “Não obstante o empenho e investimento do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) e da Procuradoria-Geral da República (PGR), bem como da Polícia Judiciária (PJ) e de toda a equipa na investigação do inquérito em curso e a gestão racional e eficaz que foi realizada dos meios à disposição de todos, não se logrou assumir a celeridade desejável, apenas por carência de meios técnicos e outros ajustados à natureza, dimensão e complexidade da investigação”, lê-se na nota daquele departamento.

A megaoperação desta terça-feira incluiu buscas em Lisboa, Sesimbra e Funchal que envolveram 138 agentes da PJ, nove magistrados do Ministério Público, sete juízes de instrução criminal e 27 inspectores tributários.

O JOGO DA CABRA CEGA

Está prevista para amanhã a decisão do Juiz Ivo Rosa.

Soube-se esta manhã que o Presidente do Supremo Tribunal defende extinção do Tribunal Central de Instrução Criminal - Joaquim Piçarra vai propor alterações ao Conselho Superior da Magistratura.

 

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça acordou depois de uma hibernação de vários anos, na véspera em que justiça vai a julgamento. Do qual, qualquer que seja o veredicto do Juiz de Instrução, sairá vergonhosamente impunemente condenada.

 

E siga o jogo!

Amanhã, há mais.

----

Quando é que a "Operação Marquês" vai terminar? 

 

"O caso não vai terminar com a decisão do juiz Ivo Rosa, na 6.ª feira. Depois do provável recurso do MP para a Relação, o julgamento e os inevitáveis recursos poderão demorar 15 anos a serem resolvidos"

----

Outro jogo:

 

Caso BPN: “Dúvida razoável” iliba Luís Filipe Vieira das acusações de branqueamento de capitais e burla qualificada 

 

" .... Quase vinte anos depois dos factos, o Ministério Público decidiu arquivar todas as suspeitas contra Luís Filipe Vieira, que estava indiciado pelos crimes de burla qualificada, branqueamento de capitais e falsificação de documentos, num caso que envolvia o BPN e a Inland, empresa de que era presidente do Conselho de Administração. Em causa estava um empréstimo de 20 milhões de euros para a realização de um aumento de capital que se veio a revelar desastroso para o banco, entretanto nacionalizado, em 2008.

Quando se apresentou ao Ministério Público, Luís Filipe Vieira não prestou declarações e, mais tarde, apresentou um depoimento "com questões ficcionadas" em que admite ser o presidente do CA da Inland com o pelouro financeiro, mas alegou não ter presença diária na empresa e por isso não ter conhecimento do negócio investigado pelo Ministério Público... "

O JOGO DA CABRA CEGA

Continua, como quase sempre, muito divertido 

KPMG  absolvida de pagar 5 milhões porque não é “um estafeta” do Banco de Portugal 

...

"Ora, o tribunal concluiu que "não faz qualquer sentido, salvo melhor opinião, que logo que se conheça um facto que, por si só, revele uma mera potencialidade abstrata de vir a originar a emissão de uma reserva, exista uma comunicação ao supervisor, sem que seja, no fundo, efetuado aquilo que é o cerne da atividade de uma auditoria, que é a busca de prova para comprovar asserções do órgão de gestão do auditado".

"salvo melhor opinião ...", escrevem os juízes!

É possível ser mais ridículo?

 

A DANÇA DA CABRA CEGA

Assim não vale, dizem - cf aqui - os magistrados ao Governo.  Alterem as regras do jogo ou no jogo da corrupção ganham, quase sempre, os corruptores e os corruptos.

 ---

Magistrados querem enriquecimento ilícito na lei de uma vez por todas

Sindicatos de juízes e de procuradores mostram-se críticos da estratégia de combate à corrupção apresentada pelo Governo. Aumento das penas aplicadas a este tipo de crimes e maior controlo do financiamento partidário e dos autarcas são algumas das propostas que lançam para cima da mesa.

ACERCA DA INFINITA ESTUPIDEZ DO ESTADO

 

De cada vez que alguém subscreve um contrato em nome do Estado, um ente abstracto sem capacidade volitiva própria,  a probabilidade de o resultado desse acto redundar em perdas para os contribuintes é muito alta. Tão alta que é raro o dia, se é que há algum, em que não seja noticiado um caso em que os contribuintes não sejam burlados ou, no mínimo, vítimas da irresponsabilidade material, porque não estão em causa interesses materiais próprios, de quem actuou como representante do Estado. 

O sr. Carlos Costa termina o seu mandato hoje, mantém-se em funções até que o sr. Mário Centeno ocupe o lugar. Costa atribuiu em Novembro de 2016, vd. aqui, sem mencionar o nome, os sucessivos escândalos na banca portuguesa a deficiências nas funções de supervisão durante o mandato do seu antecessor.

Espera-se que o Centeno não desiluda e promova, até onde possa ir, a recuperação de pelo menos parte dos rombos, para não dizer roubos, cometidos no Orçamento do Estado por agentes que subscreveram contratos ruinosos paras as finanças públicas.

 ----

Novo Banco vendeu activos com 70% de desconto a fundo ao qual o seu chairman esteve ligado

Até ser nomeado chairman do Novo Banco, Byron Haines liderou um banco detido pelo fundo Cereberus. Foi a este fundo que o banco vendeu 200 imóveis com uma perda de 328 milhões de euros. Uma queixa à autoridade europeia denuncia “gestão ruinosa”, “conflito de interesses” e pede uma investigação criminal. - aqui

Em Agosto de 2019, o Novo Banco vendeu um lote de quase 200 imóveis com um desconto próximo de 70%, a entidades ligadas ao fundo norte-americano Cerberus. A operação ter-se-ia destacado apenas pela perda de 328,8 milhões de euros caso o fundo comprador não fosse o principal accionista do banco austríaco BAGAW P.S.K. que foi gerido por Byron Haines até este assumir o cargo de chairman da instituição financeira portuguesa. Os indícios de conflito de interesse e de eventuais decisões ruinosas no Novo Banco deram origem a uma queixa reportada à ESMA, Autoridade Europeia de Mercados e Títulos, na qual também se requer que se apure se “pessoas politicamente expostas” estiveram envolvidas na transacção.

No dia 7 de Agosto de 2019 o Novo Banco vendeu por 159 milhões de euros um lote de 195 propriedades agregadas a sociedades detidas indirectamente pelo fundo norte-americano Cerberus, que as adquiriram com um desconto de 67,9%. O valor bruto contabilístico da carteira de activos imobiliários era de 487,8 milhões de euros e o conjunto incluía 1.228 unidades individuais, de diferentes usos (industrial, comercial, terrenos e residencial), abarcando também estacionamentos. A gestão do Novo Banco baptizou a transacção de “Project Sertorius”.

Contas feitas, o negócio implicou uma perda de 328,8 milhões de euros em relação ao valor dos activos registados no banco, ainda que tenha ocorrido num contexto em que o mercado imobiliário em Portugal se valorizou 15,6% em cinco anos. O fundo nova-iorquino Cerberus relacionado com os veículos que adquiriram os imóveis desvalorizados é, desde 2006, o dono do banco austríaco BAGAW P.S.K., cujo CEO foi, até Março de 2017, Byron Haynes. Trata-se do actual chairman do Novo Banco, em funções desde Outubro de 2017.

Todas as informações constam da queixa enviada a 30 de Dezembro de 2019 à ESMA, e quem a subscreve tem envolvimento e interesse directo no Novo Banco. Na denúncia, é sublinhado que o desconto de 67,9% “oferecido pelo Conselho de Administração do Novo Banco” às sociedades do universo do fundo Cerberus consistiu “numa decisão ruinosa”. E, por isso, é pedido que a autoridade europeia garanta o “direito” de os stakeholders, do banco saberem se apurarem as razões que levam “o Novo Banco a vender activos abaixo do seu valor.” Na queixa, é também realçado que “o Project Sertorius foi executado num claro conflito de interesses, dado que Haynes, o chairman do Novo Banco, foi até final de 2017 o CEO do BAGAW P.S.K., do qual o Cerberus é o accionista.”

Chairman na supervisão

Depois de, em Outubro de 2017, o fundo norte-americano Lone Star ter concretizado a compra de 75% do banco português (injectando quase mil milhões de euros), e ter assumido o controlo total da gestão, foi buscar o britânico Byron Haynes, para presidir ao CGS (Conselho Geral e de Supervisão, o equivalente a uma administração não executiva) do Novo Banco, que é reportado na qualidade de independente. A escolha do britânico, devido à sua experiência de gestão no banco austríaco BAGAW P.S.K., sob fiscalização europeia, serviu então para legitimar a presença do Lone Star como accionista de controlo do Novo Banco.

Sertorius, um projecto ruinoso

Apesar de ser o chairman do Novo Banco, o CGS indicou-o para integrar três dos principais órgãos de controlo interno. Um deles é o comité de risco (onde está também o vice-presidente Karl-Gerhard Eick), a que preside, que tem, entre outras competências, a análise das operações de crédito e a tomada de decisões sobre alterações de políticas de risco.

Haynes preside ainda ao comité de remunerações, que aprova a contratação de colaboradores com remuneração anual superior a 200 mil euros. E integra o comité para as matérias financeiras, que faz o “acompanhamento e a supervisão da performance financeira”, das “políticas e processos de reporte de contas e no acompanhamento do auditor externo”, este encabeçado pelo seu número dois, Gerhard Eick, apresentado como independente, mas que está relacionado com a Lone Star (IKB).

Quem a assina a denúncia, sugere à directora executiva da ESMA, Verena Ross, que equacione avançar com um pedido de investigação criminal aos actos de gestão do Novo Banco, deixando questões para serem respondidas: “Qual é nome do último beneficiário das entidades detidas indirectamente pelos fundos de investimentos geridos pelo Cerberus?”; “Qual é o montante de crédito concedido pelo Novo Banco ao Cerberus Capital na transacção do Project Sertorius”; “Porque que é que o Novo Banco está a esconder informação pública relevante?”; “Será para esconder os montantes de compensação pedidos ao governo português no âmbito do Acordo de Capital Contingente?”; ou, ainda, para saber se a ausência de informações acontece “devido às decisões ruinosas do Conselho de Administração do Novo Banco?”

Logo nas primeiras linhas da queixa, é mencionado que o objectivo da comunicação é denunciar as “irregularidades no Novo Banco associadas à apresentação de informação e de práticas contabilísticas relativamente à venda do portfolio de imóveis, conhecido como Project Sertorius”. A autoridade europeia é instada a obrigar o Novo Banco a prestar informação completa aos stakeholders sobre esta operação, em particular sobre os valores de venda dos activos imobiliários, com o tal desconto de 67,9%, assim como a sua localização geográfica. Na mesma carta, com três páginas, é descrito que o mecanismo de capital contingente “permite enganar o Estado português com operações como” a do “Projecto Sertorius”.

Negócio com imóveis leva a acusação de gestão ruinosa e conflito de interesses no Novo Banco

“Tudo o que se passa no Novo Banco só foi possível devido às condições do acordo de venda fechado em Outubro de 2017”, é referido à ESMA. E isto porque, explicam os autores da queixa, o negócio está protegido por uma almofada de capital (público) contingente de 3,89 mil milhões de euros, a que o Novo Banco pode aceder automaticamente sempre que necessitar de repor os rácios de capital nos patamares definidos ou acomodar as perdas relacionadas com créditos. E é precisamente o que o Lone Star tem vindo a fazer nos últimos dois anos e meio. Desde Outubro de 2017 que o Fundo de Resolução, que é risco público, já injectou no Novo Banco 2,9 mil milhões de euros (2, 1 mil milhões dos quais com empréstimos do Tesouro), do bolo de 3,89 mil milhões.

O procedimento é este: o Novo Banco solicita ao Fundo de Resolução acesso ao mecanismo de capital contingente, o Fundo de Resolução, gerido no quadro do BdP, após verificar se as condições do protocolo assinado são respeitadas, autoriza e informa o Conselho de Administração do BdP da sua avaliação. E é a equipa de Carlos Costa que comunica o pedido ao Ministério das Finanças que transfere os fundos, a título de empréstimo ao Fundo de Resolução, a 40 anos.

A negociação deste acordo que envolve a utilização de dinheiros públicos foi encabeçada por Sérgio Monteiro, o ex-secretário de Estado das Obras Públicas de Pedro Passos Coelho, que actuou por delegação do BdP, ainda chefiado por Carlos Costa. O primeiro contrato, de 12 meses, assinado (em 2015) com Monteiro custou ao Fundo de Resolução 304,8 mil euros brutos e o último de seis meses mais 152,4 mil.    

Quando o acordo foi assinado o Fundo de Resolução (que era o dono de 100% do Novo Banco) era presidido pelo vice-governador José Ramalho, mais tarde substituído por Luís Máximo dos Santos, agora no cargo. Já no Ministério das Finanças estava em Outubro de 2017 Mário Centeno, que em Junho último renunciou, para ser indicado por António Costa como próximo governador do BdP. E será agora nessa nova função (ainda por formalizar), que terá de decidir sobre futuros pedidos de injecções de fundos.