SUPER REALISTA AUSTRÁLIA

WHAT IS THE biggest problem facing America? Or Japan? Or Britain? Or France? Opinions vary, naturally, but some worries crop up again and again. Those of a materialist bent point to decades of slow growth in median incomes, which has bred disillusion and anger among working people. Fiscal hawks decry huge public debts, destined to grow even vaster as ageing populations rack up ever bigger bills for health care and pensions. Then there is immigration, which has prompted a furious populist backlash in the United States and all over Europe. That hints at what, for many, is the most alarming trend of all: the lack of any semblance of a political consensus about how to handle these swelling crises.

c/p aqui

vd. também aqui

ACERCA DA CONFUSÃO DE NOMES

Afirmou ontem o sr. Arménio Carlos, secretário-geral da CGTP, que "qualquer negociação sobre o descongelamento das carreiras terá de passar pelo pagamento do retroactivo aos trabalhadores da função pública". "O Governo tem de assumir as suas responsabilidades pagando o que deve aos trabalhadores". - cf. aqui. 

Só os trabalhadores da função pública, sr. Arménio Carlos? 

E os pensionistas e os reformados que viram as suas pensões e reformas cortadas? 

E os trabalhadores dos sectores privados que viram os seus salários reduzidos e os seus horários de trabalho mantidos ou aumentados, não são gente neste país?   

Por outro lado, o sr. Arménio Carlos, e todos quantos neste país lêem pela mesma cartilha, confundem, para nos confundir, o Governo com o Estado e o Estado com os contribuintes. 

Porque o sr. Arménio Carlos sabe, toda a gente sabe ou deveria saber, que o Governo não paga nada, o Estado não paga nada, quem paga são os contribuintes, entre os quais, valha a verdade, também o sr. Arménio Carlos é suposto incluir-se. 

O Governo, este governo, qualquer governo, sr. Arménio Carlos, não paga, manda pagar. 

Manda a quem? Aos contribuintes!

De modo que o que o sr. Arménio Carlos, o sr. Mário Nogueira, a srª. Ana Avoila, quando reclamam melhores condições e retribuições para a função pública, se essas condições são aceites pelo governo quem paga são os contribuintes.

Se os senhores jornalistas não confundissem, também eles, governo com Estado e Estado com contribuintes, o sr. Arménio Carlos seria obrigado a mudar o tom das suas exigências.  

ACORDO ENTRE A OUTRA MAIORIA

O sr. primeiro-ministro tem, como o outro, dois amores. Quando à esquerda lhe negam o contacto, dá meia volta e encontra braços abertos a aceitá-lo à direita. 
Até agora, a manobra tinha funcionado para tramar quem não pode escapar à tramóia, invocadamente receitada pela troica (sim , a troica ainda existe e promete continuar enquanto o paciente viver).
Agora,

"PS e PSD estão de acordo para pôr fim aos cortes das subvenções para os partidos. É o que aqui se diz, acrescentando que BE, CDS e PCP irão apresentar propostas para manter o regime actual".

Normalmente, nos casos em que na Assembleia da República são votados, aumentados ou mantidos, subsídios ou outros benefícios aos partidos políticos, aos grupos parlamentares ou aos deputados, a votação tem sido unânime. Desta vez, a outra maioria (PS+PSD) garante para todos os benefícios materiais em causa, e os partidos rebeldes (BE+PCP+CDS) ficam bem vistos na fotografia aos olhos dos seus admiradores, além de serem também beneficiários da votação da outra maioria.

Na reposição das subvenções vitalícias dos ex-titulares de cargos públicos, emergiu uma contestação a uma proposta nesse sentido que, na altura, prevaleceu contra a outra maioria na época (PDS+PS), mas o Tribunal Constitucional veio, mais tarde, a dar razão às reivindicações de alguns vitalícios, aproveitando todos os outros com a sentença do TC. - cf. aqui

Recorde-se que o TC tinha concordado com cortes em salários e pensões, financiadas pelos contributivos, alguns dos quais ainda se mantêm, em prol da austeridade para a sanidade das contas públicas.

Resumindo, parafraseando outro:  Há direitos adquiridos que são mais adquiridos que outros. 

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Correl . - (23/9) - País pobre, partidos ricos

TRABALHEM MAIS!, MANDA A OCDE

A OCDE divulgou anteontem o relatório - Pensions at a Glance 2015 -, uma análise comparativa entre os sistemas de pensões vigentes em 2014 em cada um dos estados membros e em alguns outros países não membros da organização.  

Uma análise sucinta deste relatório está hoje publicada aqui, no EL PAÍS. Este trabalho do diário espanhol tem ainda o mérito de incluir um conjunto de mapas e gráficos de acesso interactivo, retirados do relatório da OCDE, que vão além da comparação dos sistemas de pensões para incluir vários indicadores da realidade económica e social observada em cada um dos países.

Outro artigo do EL PAÍS,  sustentado no mesmo relatório, comenta aqui a reprovação pela OCDE das reformas antecipadas, indicando um caminho diferente,  de mais anos de trabalho. 

Por estar a ser um dos tópicos mais discutidos do Programa do Governo, a síntese do EL PAÍS, para quem não tem tempo nem pachorra para ler as 370 páginas do relatório da OCDE é uma ferramenta mais manejável. 

NA PISTA DE 600 MILHÕES PERDIDOS

Um dos assuntos que mais tempo ocupou no debate de ontem à noite foi a insuficiência de financiamento da segurança social calculada pelo Governo em 600 milhões de euros, e a rejeição do líder do PS de novos cortes nas pensões para assegurar o equilíbrio do sistema. 

Contudo, se o sr. Passos Coelho não esclareceu os portugueses, nem agora nem nunca, onde se situa tal desequilíbrio, ao sr. António Costa também não ocorreu, nem agora nem antes, levantar a questão.

E, no entanto, não há reflexão séria sobre o assunto se não se souber se o défice é devido

- a insuficiência no sistema de segurança social financiada pela TSU por exceder o montante das pensões pagas os valores das contribuições recebidas;

- a insuficiência de financiamento da Caixa Geral de Aposentações por acumulação das contribuições devidas e não pagas pelo Estado ao sistema;

- ao pagamento de pensões a não contributivos;

- ao anormal crescimento de prestações sociais decorrentes de uma situação de recessão económica. 

Iludiu o sr. Passos Coelho a questão quando, mais uma vez, referiu a inevitabilidade de colmatar com aumento de impostos as insuficiências de financiamento em causa, se outras alternativas não forem admitidas.
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Ora,  das três hipóteses anteriores, só a primeira não deve suportada por impostos. O financiamento das pensões da segurança social dos funcionários públicos, ou equiparáveis neste caso, e dos não contributivos só devem ser suportadas por impostos, ou pelo seu aumento se houver défice. 

Por outro lado, é claramente iníquo que os custos sociais decorrentes de uma situção económica recessiva sejam suportados apenas pelos rendimentos, declarados, do trabalho.

Se uma parte do défice ocorrer no sistema contributivo (privado) deveria o Governo esclarecer os portugueses acerca da situação em que este sistema se encontra e apresentar propostas correctivas que, do meu ponto de vista, deveriam assentar na uniformização das condições de reforma para todos os beneficiários, actuais e futuros, tendo em conta toda a carreira contributiva e tudo mais que possa contribuir para o equilíbrio e equidade do sistema.

Quando o sr. António Costa afirma que "Não aceitaremos qualquer novo corte das pensões" isso significa que "aceita os cortes actualmente em vigor se for primeiro-ministro?". Se for este o caso, o sr. António Costa recua de posições antes assumidas.
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É importante notar que uma parte desses cortes decorre, certamente, do facto de haver pensões, fundadas em regras ou manobras imorais sobejamente conhecidas, que deveriam deveriam ser ajustadas.

Um sistema de segurança social financeiramente equilibrado exige que as regras em que se suporta ponderem as contribuições de cada um ou o suporte que a colectividade se dispõe a dar aqueles que não contribuiram para a segurança social ou contribuiram de modo insuficiente para uma vida com um mínimo de dignidade.

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* Minuto-a-minuto: Passos V Costa

"Não aceitaremos qualquer novo corte das pensões. Não aceitamos qualquer corte de 600 milhões nas pensões. A sustentabilidade depende da confiança e que é o que o Constitucional tem obrigado o Governo cumprir", diz António Costa. Lembra a maior reforma em 2007, do governo de PS. "O grande buraco aberto da segurança social foi este governo que abriu". Fez perder oito mil milhões à segurança social, nomeadamente com o desemprego. Por isso diz que para o PS "a prioridade máxima é a criação de emprego". E diversificar fontes da segurança social, como diz propor. E atira: A coligação propõe "maior aventura financeira para a segurança social".

"As pessoas só podem ter confiança na segurança social se corrigirmos essa situação". Volta a reafirmar necessidade de sentar-se à mesma mesa que o PS. Volta a dizer que espera ser possível após as eleições. "O programa do PS perfaz mais do que 600 milhões de euros", e contrapõem que o que ganha na receita de IRC "é de 4%, só isso, comido pela restituição IVA na restauração".

COLOCANDO O DEDO NA FERIDA

“O que (o Ministro da Saúde) disse foi algo que os portugueses não pensam nem vem no debate público. Vamos ter um aumento dos custos com a saúde e as pessoas dizem que precisam de ser financiados mas ninguém diz como. O financiamento ou é feito de uma forma solidária como é hoje, genericamente através dos impostos dos portugueses, ou é feito através de outras formas que nós recusámos como por exemplo os co-pagamentos” - vd. aqui.  Ou redução de despesas em outros sectores da administração pública, permito-me acrescentar eu, já que o ministro, por razões óbvias, não o disse mas certamente pensou. 

De qualquer modo o debate está lançado e deveria estender-se a outras áreas da governação pública.

A Segurança Social, por exemplo, na parte que excede o pagamento de pensões a beneficiários do sistema contributivo financiado pelas prestações incidentes sobre os salários pagos pelas empresas.Todas as outras prestações sociais, incluindo as pensões da função pública e as dos não contributivos, deveriam ser, pelas razões de solidariedade invocadas pelo Ministro da Saúde, suportadas, inquívocamente, por impostos.

E talvez esta separação de águas suscitasse outro debate necessário: o da igualização das condições e dos cálculos de atribuição de pensões de reforma aos contributivos dos sectores privados e dos sectores públicos. O que implicaria a consideração de toda a carreira contributiva.

PARA UMA HIGIENIZAÇÃO DA SEGURANÇA SOCIAL

Não é a primeira vez que venho colocar-lhe algumas dúvidas que o assunto e os seus comentários sobre ele me sugerem. Uma dessas dúvidas  prende-se com o que pode ler-se a pags. 55 do Relatório do Orçamento de Estado para 2014, datado de Outubrode 2103, que, transcrevo, afirma:

"De acordo com as projeções divulgadas em 2012 pelo grupo de trabalho da Comissão Europeia que acompanha as matérias relacionadas com o impacto do envelhecimento da população na despesa pública, em particular em pensões, estima-se que, no período 2010 - 2060, Portugal será um dos países onde o  risco do aumento do peso da despesa com pensões ameaçar a sustentabilidade do sistema será menor "

Há engano? Consultei o relatório de erratas, aliás longo, e não encontrei nenhuma emenda à cit pag. 55.
Como cidadão comum, não tenho possibilidade de calcular a sustentabilidade da  Segurança Social a longo prazo.  Tenho, portanto, que ajuizar en função das informações oficiais disponíveis. E estas não podem ser mais confusas, incluindo as conclusões expressas no relatório do Tribunal de Contas recentemente publicado.  A propósito, lê-se hoje no Negócios on line que o Governo poderá estar a preparar-se para manter a CES em 2015 uma vez que o Tribunal Constitucional chumbou a CS. Se assim for, as intenções persecutórias deste Governo contra um grupo de cidadãos,  os reformados, não poderão ser mais evidentes.

Mas admitamos que o sistema de reformas e pensões tem de ser, mais uma vez, reformado. Para trás e para a frente, isto é, para as prestações em curso e as prestações futuras. Do meu ponto de vista a forma mais higiénica de equacionar a questão consiste em começar por lavar as situações não limpas. E que situações são essas? Pois bem, são todas aquelas que beneficiam descaradamente carreiras curtas, geralmente maquilhadas nos anos anteriorores à reforma ou dadas de graça em determinadas circunstâncias. Quero com isto dizer que só a consideração de toda a carreira contributiva pode ser uma base limpa para recalcular, para trás, e calcular, para a frente as reformas e pensões. Não é exequível o recálculo do ponto de vista administrativo? Não acredito.

Por outro lado, a confusão acerca da insustentabilidade não pode ser maior: Onde é que mora a insustentabilidade? Do lado dos contributivos privados? Lendo os relatórios da Segurança Social as conclusões afirmam que continua superavitária, apesar da crise. Do que me é dado perceber o défice está do lado das pensões a cargo do Estado e  das pensões  pagas a não contributivos, o que dá no mesmo, devem ser suportadas por impostos. Querer que seja apenas uma parte da população - contributivos - a pagar os benefícios sociais atribuidos pelo Estado fere frontalmente o princípio da igualdade dos cidadãos perante a lei.

De modo que, a mim me parece que, para completa higienização do sistema, a segurança social dos contributivos deve sair da alçada do OE e passar a ter uma gestão autónoma com representantes do Estado, das empresas e dos trabalhadores contributivos.

Finalmente, dois reparos acerca do cartoon:  Um - Pelo que atrás referi há muita gente a quem são pagas pensões que não são tão velhos como isso. Aliás, alguns são figuras públicas, os casos são conhecidos, reformaram-se na flor da idade produtiva e continuam a trabalhar, alguns para o mesmo patrão, o Estado.

Dois - A redução do rácio contributivos/não contributivos é a longo prazo globalmente inelutável. A produtividade continuará a aumentar, agora sobretudo nos serviços, o que significa um progressivo decréscimo de postos de trabalho. É uma questão de tempo. Dir-me-á que a inovação irá continuar a criar emprego, pois vai, mas não aumentará a capacidade de consumo até ao infinito porque o dia nunca terá mais que 24 horas. (Só é infinita a capacidade de destruir).
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Comentário colocado  aqui

UMA CASTANHADA NUM CABOTINO

Anotei já várias vezes neste caderno de apontamentos a esperteza salafrária do sr. Medina Carreira, que alegremente factura há vários anos a repetição dos mesmos argumentos, uns verdadeiros, outros escandalosamente falsos. 

Há dias, recebi através e-mail uma "Carta Aberta" do Almirante na situação de reforma, sr. José Manuel Castanho Paes, dirigida ao sr. Medina Carreira. Transcrevo-a porque, coincidindo no essencial as afirmações expressas com aquelas que tenho vindo a apontar neste caderno, entendo que lhe deveria dar a divulgação possível ao meu curto alcance. Ressalve-se que, se este governo é responsável em grande parte pelos atentados referidos pelo subscritor, não é menos responsável a oposição pela pusilanimidade sonsa com que vem quase ignorando as questões abordadas nesta "Carta Aberta".

CARTA ABERTA AO DR. MEDINA CARREIRA

Por: José Manuel Castanho Paes

Vem V. Exa. agredindo persistentemente o juízo e a paciência dos funcionários públicos e pensionistas deste massacrado País, especialmente durante as sessões semanais do programa televisivo “Olhos nos olhos”, com uma tal insistência que mais parece ter-se já tornado numaobsessão. Não pretendendo retirar-lhe o mérito de, desde há longo tempo, vir a chamar a  atenção pública para os caminhos errados que sucessivos Governos têm vindo a seguir no descontrolo das contas públicas, principal razão por que chegámos à actual situação de descalabro nacional; não lhe reconheço, no entanto, razão seriamente fundamentada para colocar o ónus dos excessos da despesa pública quase que exclusivamente sobre os aludidos grupos sociais (funcionários públicos e pensionistas). A sua visão do problema, assente numa mera perspectiva contabilística e não macroeconómica, peca por isso de determinadasdistorções que importa denunciar e esclarecer, a bem da verdade e rigor que a delicadeza desta questão naturalmente exige. Para já não falar dos aspectos morais relacionados com os graves erros, maus tratos, ilegalidades e incontroladas prepotências, enfim, a gestão danosa a que as contas da segurança social foram sujeitas por parte de todas as governações após a mudança de regime operada em 1974, que levaram a que alguém responsável já tenha avançado que a dívida do Estado à segurança social (vista em sentido lato) se cifraria actualmente em mais de 70 mil milhões de euros (sem que alguém por isso se tenha alguma vez sentado no banco dos réus), o facto é que, mesmo ignorando esta triste realidade nunca assumida publicamente pelos detentores do poder político, por motivos óbvios, o que mais importa agora é analisar a questão numa perspectiva isenta e objectiva e não distorcer a verdade dos factos com visões subjectivas e parcelares que só contribuem para aumentar a confusão de quem está menos informado.

E tenho de começar por desmascarar a mentira com que alguns altos responsáveis políticos e conceituados comentadores vêm confundindo o público, afirmando descaradamente que os encargos públicos com pessoal e prestações sociais representam mais de 70% (alguns até falam em 80%) da despesa total do Estado, quando eles afinal representaram, em 2013, cerca de 30% dessa mesma despesa total (deduzindo às prestações sociais concedidas as quotizações e contribuições pagas pelos trabalhadores e entidades empregadoras). A conjugação dos dados constantes do Orçamento de Estado, do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e da PORDATA assim o provam, se forem devidamente consultados. Nunca vi o Sr. Dr. Medina Carreira desmentir essas falsas declarações, feitas com o claro objectivo político de justificar perante a opinião pública as medidas governamentais que têm sido prosseguidas no sentido de fazer incidir o grosso dos necessários cortes da despesa pública sempre sobre os mesmos grupos de cidadãos (funcionários públicos e pensionistas com normais carreiras contributivas). Trata-se, pois, de uma inqualificável trapaça política. Mas então pergunto eu: será que os outros 70%da despesa total do Estado são de facto praticamente incompressíveis? Os chamados consumos intermédios, as subsidiações do Estado aos mais diversos agentes públicos e privados (muitos atingindo dimensões verdadeiramente escandalosas, como é o caso das PPP ́s, dos contratos SWAP, das rendas excessivas no sector energético, e das inúmeras fundações, associações e observatórios cuja utilidade pública tanto tem sido posta em causa, conforme V. Exa. também tem vindo a chamar a atenção), os encargos com entidades reguladoras (que normalmente mais se preocupam com a defesa dos direitos dos grupos económicos do que com a defesa dos direitos e expectativas dos consumidores), o serviço da nossa enorme dívida pública, o aumento ocorrido nas despesas do próprio Governo como fonte privilegiada de emprego bem remunerado, os gastos com frotas automóveis para os detentores de cargos públicos absolutamente ostensivas e desproporcionadas etc., não serão passíveis de maior contenção para darem um contributo substancial ao corte dos cerca de 8 mil milhões de euros que é preciso fazer na despesa pública, caso não ocorra o desejável crescimento económico de que o País precisa? Acresce que os cortes em despesas de pessoal e prestações sociais devem ser contabilizados nos seus efeitos em termos líquidos e não brutos, facto que, quer a Ministra das Finanças, quer V. Exa. parece terem alguma relutância em referir. Na verdade, muito mais do que acontece com cortes feitos em diversas outras despesas do Estado, quaisquer cortes em remunerações do trabalho ou prestações sociais traduzem-se sempre numa directa redução de receitas fiscais, sobretudo em IRS e IVA, que deve ser abatida ao seu valor bruto, para se avaliar correctamente o seu peso real em termos de benefício para as contas públicas. E não se contabilizam aqui, por óbvia dificuldade prática de avaliação, os seus nefastos efeitos indirectos como acrescido factor recessivo da economia nacional, devido fundamentalmente à redução do consumo interno e seu consequente contributo para o aumento do desemprego. 

Mas já que V. Exa. prefere ir pelo lado da comparação de despesas com receitas, afirmando repetidamente que a receita de impostos corresponde aproximadamente às despesas do Estado em pessoal e prestações sociais, o que tornaria o futuro do País insustentável, dando assim a entender às pessoas menos informadas que o Estado não dispõe de outras receitas (algumas até especificamente destinadas a cobrir tal tipo de encargos), há então que esclarecer que as receitas globais do Estado têm sido aproximadamente o dobro do montante dos impostos colectados, incluindo, entre várias outras, as próprias receitas da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

Assim, relativamente às prestações sociais só faz sentido colocar a questão também emtermos líquidos, isto é, qual a parcela dos impostos que é necessária para cobrir o deficitdos sistemas de segurança social (SS e CGA). Ora este deficit, coberto por verbas do Orçamento do Estado, foi, em 2013, de cerca de 13.200 milões de euros, correspondendo,  portanto, a 36,5 % da receita de impostos (que totalizou 36.270 milhões de euros) ou a 18.2% das receitas globais do Estado (que totalizaram 72.410 milhões de euros). Se juntarmos as despesas de pessoal em 2013 (10.700 milhões de euros) ao deficit da segurança social, obtemos as percentagens de 65,9% da receita de impostos e de 33% das receitas globais do Estado. Quaisquer outras comparações que se façam nestas matérias correm pois o risco de se tornar em pura demagogia. Por fim, importa ainda precisar o âmbito o conceito de prestações sociais e as particularidades específicas de cada uma delas, matéria em que V. Exa. não tem sido suficientemente pedagógico na missão de esclarecimento público a que se tem proposto. A primeira observação a fazer resulta da confusão, por vezes levantada por quem pouco percebe do assunto ou tem perversas intenções, que consiste na pretendida inclusão das despesas do Estado em saúde e educação dentro do conceito de prestações sociais, o que é manifestamente errado. Este tipo de despesas, tal como as que correspondem a actividades de apoio à agricultura, às pescas, à indústria, ao comércio, à cultura, à investigação científica, ao exercício das funções de soberania (justiça, diplomacia, defesa e segurança interna), à concretização e apoios na edificação de infraestruturas e serviços públicos de reconhecido interesse comum, etc., constitui-se como uma obrigação do Estado no âmbito das suas responsabilidades constitucionais como prestador de serviços públicos, enquanto que as prestações sociais assumem sempre o carácter de compensações remuneratórias pagas pelo Estado aos cidadãos, no cumprimento de contratos com eles estabelecidos ou em outras situações previstas na lei normalmente relacionadas com apoios sociais da mais diversa natureza. A segunda observação vai no sentido de procurar desmistificar a ideia de que as prestações sociais são uma “esmola” do Estado, cujo montante pode assumir valores discricionariamente estabelecidos consoante a necessidade de satisfação de outros encargos resultantes das prioridades estabelecidas em função das opções políticas tomadas ao longo de cada legislatura. E aqui temos desde logo que fazer uma clara distinção entre as pensões que resultam de carreiras contributivas normais e as demais prestações sociais. As primeiras incluem uma componente largamente maioritária que corresponde à capitalização dos descontos para a Segurança Social ou para a Caixa Geral de Aposentações (e está por provar que assim não seja), feita, ao longo de uma vida de trabalho, pelo próprio empelas respectivas entidades patronais (descontada a devida parcela para o subsídio de desemprego). 

Se o Estado retirou verbas dos respectivos fundos para outros fins alheios à sua finalidade, se levianamente perdoou dívidas de empresas à segurança social, se fez aplicaçõesdesastrosas das suas reservas, se imprudentemente nacionalizou encargos com pensões privadas utilizando as respectivas reservas para outros fins, em suma, se mal geriu e desbaratou os fundos da segurança social, e vêm agora os seus legítimos representantes defender, em estafados discursos de busca da sustentabilidade, que as pensões contributivas devem ficar pura e simplesmente dependentes da conjuntura económica e daquilo que a actual geração trabalhadora desconta, reduzidas ainda por cima de parcelas destinadas à recapitalização desses mesmos fundos que foram tão leviana e criminosamente desbaratados,  então como quer V. Exa. que esta classe de pensionistas não se sinta profundamente revoltada?

Se não fosse alguma contenção até agora imposta pelo Tribunal Constitucional, os  pensionistas contributivos já estariam a sofrer em pleno, no valor das suas pensões, a soma de vários efeitos penalizadores, que não podem nem devem ser-lhes especificamente imputados. A sofrer pelos desmandos da irresponsabilidade e gestão danosa do Estado na segurança social, ao longo de muitos anos; a sofrer pela antecipação de reformas na função pública com a finalidade de se obter a redução das despesas de pessoal; a sofrer pela concessão de pensões  vitalícias a detentores de cargos públicos com reduzidas carreiras contributivas; a sofrer pela inclusão no sistema de novos pensionistas com contribuições para fundos privados, sem que esses fundos tenham entrado no sistema; a sofrer pelos aumentos atribuídos às pensões não contributivas ou com reduzidas bases contributivas; e, finalmente, a sofrer pela carga que ainda lhes querem colocar para assegurar uma segurança adicional às novas gerações, para as quais, invertendo o discurso oficial em relação à actual geração de pensionistas, se pretende agora que na sua futura situação de pensionistas deixem de depender unicamente das gerações que se lhes seguirem. Quanto às demais prestações sociais, isto é, as que não resultam de carreiras contributivas normais, elas correspondem afinal a compreensíveis e legítimas obrigações de solidariedade social com que o Estado se comprometeu, a fim de minimizar os efeitos de situações socialmente anómalas ou injustas tais como a extrema pobreza, a inserção social dos excluídos, as dificuldades na obtenção de emprego, as grandes deficiências físicas ou mentais, etc. Ora, estas situações, constituindo portanto encargos de solidariedade social de âmbito generalizado, devem então ser plenamente assumidas por toda a sociedade, proporcionalmente à sua capacidade contributiva, e não como sobrecarga a colocar maioritária ou exclusivamente sobre quem obteve a sua reforma após uma vida de trabalho com carreira contributiva para a segurança social. A cobertura financeira deste tipo de encargos deve portanto ser feita a partir dos impostos cobrados a todos os cidadãos e não lançada injustamente só sobre uma parte deles, opção esta que infelizmente não deixa de estar na mente de quem actualmente nos governa. 

Uma das táticas seguida pelo actual Governo tem  sido a de “dividir para reinar”, procurando colocar determinados grupos sociais, de quem espera obter apoio para impôr determinadas medidas, contra outros grupos sociais sobre os quais pretende aplicar essas mesmas medidas. Assim, incentiva a “guerra” entre gerações por causa das pensões; apoia o sector privado contra o sector público para que neste último lhe seja mais fácil reduzir direitos e remunerações; e abre “guerras” dentro do próprio sector público para atingir os mesmos fins. Há quem entenda que a política tem de ser assim mesmo.  Acontece que V. Exa., voluntaria ou involuntariamente, tem vindo a posicionar-se, nas matérias atrás referidas, muito mais como seu aliado do que como analista objectivo, isento e construtivo, o que sinceramente lamento. Senhor Dr. Medina Carreira: Eu não sou dos que têm medo das contas. Quero-as é transparentes e perceptíveis, o que infelizmente nem sempre tenho visto nas suas comunicações e diálogos. Desculpe-me o atrevimento de um conselho de alguém que é da sua geração. Não tenho a veleidade de lhe pedir que o siga, mas ao menos que o leia: procure ser mais pedagógico e menos demagógico nas suas lições televisivas.

Muitos portugueses ficar-lhe-iam certamente agradecidos.

Com os meus melhores cumprimentos,

Lisboa, 25 de Julho de 2014

José Manuel Castanho Paes

Email: jose.castanho.paes@gmail.com

QUEM PROMETE CONTINUAR A TRAMAR OS REFORMADOS

O socialista professor doutor constitucionalista, ouvido numa das estações televisivas acerca da sentença do Tribunal Constitucional que julgou constitucionalmente procedente o alargamento da CES às pensões e reformas a partir de 1000 euros mensais, opinou que não competia ao TC julgar da justeza política da medida mas da sua conformidade com a Constituição. Assim, segundo o constitucionalista, sendo a medida, do seu ponto de vista, profundamente politicamente errada foi inteiramente acertada a sentença de sete entre treze exegetas constitucionais. E por quê?

Porque o TC vem sustentando a constitucionalidade da medida, políticamente errada, no carácter transitório da mesma. Resumindo, a medida do governo é meio errada, mas a sentença dos juízes é acertada ainda que  por uma toga negra e um critério que não lembraria ao diabo.

Alguns momentos depois, no mesmo canal televisivo, António Costa, um dos putativos candidatos a "próximo primeiro ministro", usava quase "ipsis verbis" o mesmo argumento do camarada constitucionalista ouvido no programa anterior, acrescentando, relativamente à proposta do governo de substituição da CES pela sucedânea CS - contribuição de sustentabilidade - que "será interessante saber que sentença irá ditar o Tribunal Constitucional relativamente à CS, com carácter definitivo, mas subsidiada com aumento do IVA e da TSU". E guardou, mal, na manga os seus propósitos, também  sobre este assunto, se vierem a concretizar-se os seus intentos de se sentar em São Bento.

Pacheco Pereira tentou, no seu turno do programa, obter de Costa a uma posição firme afirmando que "qualquer dos candidatos socialistas a primeiro-ministro já prometeu repor as pensões e refomas amputadas por este governo" mas Costa calou-se, o que, nas areias movediças da política, não significa que tenha concordado com a  afirmação do filósofo da Marmeleira. Em conclusão: Se a 14 de Agosto o TC se pronunciar pela constitucionalidade da CS, o senhor António Costa sentir-se-á confortado por não ter de procurar onde buscar recursos equivalentes aos garantidos pela CS, apesar  do seu repetido discurso de fé nos frutos do crescimento económico que há-de abençoar Portugal quando for ele a mandar.

Quanto ao senhor Seguro, o outro putativo, que não entrou na cena de ontem à noite, não se cansa de repetir que, com ele, os cortes de pensões e reformas serão abolidos, e pronto, não sabemos o que acontecerá em vez de. Para além do tal crescimento económico que está à espera que entre um socialista em São Bento para entrar ele ao mesmo tempo.

Em qualquer dos casos, se os Rattoneiros mantiverem a 14 de Agosto o critério da saga persecutória contra reformados e pensionistas, salvo os da sua laia, tanto faz Pedro como qualquer António, o processo de amputação iníqua será definitivo e irreversível.

SINA

"Os imperativos da hora e os interesses do País não permitem ainda atenuar disciplinas da austeridade e a rudeza dos sacrifícios" ..."O volume dos encargos e a limitação dos recursos exigem sacrifícios fiscais, restrições nos serviços, severidade nos gastos"... "Os dinheiros da Nação, em consequência da maior pressão fiscal suportada, embora possam vir a diluir-se pelo acréscimo do produto nacional, têm como contrapartida as exigências de parcimónia, o rigor intransigente da aplicação" .
- do discurso de Ulisses Cortês na tomada de posse como ministro das Finanças em meados de Junho de 1965.

Ulisses Cortês sucedia a Pinto Barbosa, que se mantivera no cargo durante os dez anos anteriores, foi exonerado do cargo três anos depois, em Agosto de 1968. Salazar ficaria inválido um mês. Entre as intensões do discurso de Ulisses Cortês, que resumiam os objectivos que Salazar lhe traçara, e os resultados atingidos, nomeadamente no campo da parcimónia dos gastos, observou o ditador uma distância que o levou a enviar a Ulisses o cartão da praxe, de agradecimento pelos serviços prestados.
Até Abril de 74 o ministério teve mais dois ocupantes. Desde então, a austeridade deixou de fazer parte das listas de preocupações dos governos até ao princípio da década de oitenta, quando a fragilidade estrutural das finanças públicas foram abaladas por uma crise mundial dupla. Voltou essa fragillidade a acirrar-se a partir de 2008 num contexto de nova e mais agressiva das economias ocidentais.

Por culpa do estado social ou da ausência de parcimónia na gestão dos dinheiros públicos, que são coisas diferentes ainda que nos queiram fazer crer que são a mesma coisa?

À ATENÇÃO DE QUEM VÊ MAL

from:		Rui Fonseca
to:		novosite@expresso.pt
date:		Thu, May 1, 2014 at 12:21 PM
subject:		À atenção do Sr. João Vieira Pereira
mailed-by:		gmail.com

Subj.: A mais estúpida subida de impostos

Com não consigo fazer o registo para comentar o seu post, porque o vosso sistema não responde, uso este meio para chamar a sua atenção para dois factos indesmentíveis e que, por razões que não conheço, sistematicamente ignora nas suas crónicas sobre o assunto, provocando uma série de comentários de gente mal informada.

Primeiro - Os fundos de pensões criados por empresas privadas, sem intervenção do Estado, risco ou qualquer contribuição, de gestão sequer, são tributados em CES, vão continuar a ser* e, no entanto, nenhum dos senhores que berra contra as actuais reformas pagas está a pagar, já pagou ou vai pagar, qualquer contribuição para esses complementos de reforma.

Segundo - Não está provado em lado algum que as pensões pagas a contributivos da segurança social (sector privado) estejam a ser financiadas com contribuições do OE. Pelo contrário, os saldos positivos da segurança social foram durante muitos anos absorvidos pelo défice do OE através de utilizações ilegítimas feitas por todos os governos. Por outro lado, se ler o Relatório do OE 2014, verificará a pags. 55 que o sistema de segurança social em Portugal é dos que menos riscos de ruptura apresenta num horizonte de 50 anos.

Agradecia que me informasse do contrário, se souber.

Cumprimentos,

Rui Fonseca

* "Tal como a CES, as contribuições incidirão “de igual forma sobre as pensões do Regime Geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, tendo natureza contributiva e garantindo solidariedade inter-geracional”. Os fundos de pensões também continuarão a ser afectados. A garantia foi dada pelo ministro Mota Soares na conferência de imprensa para apresentar o Documento de Estratégia Orçamental (DEO): a nova contribuição aplica-se "exactamente ao mesmo universo de pensionistas da actual CES", disse." 

Público de hoje

QUEM SUBSCREVE O QUE DIZ CORREIA DE CAMPOS?

Senhor Deputado do PS ao Parlamento Europeu, António Correia de Campos,

Subscrevo o que afirma na segunda parte do seu artigo -  Insustentáveis -  publicado hoje no Público, a propósito das medidas iníquas adoptadas pelo actual Governo em matéria de pensões e das indefinições pendentes sobre o mesmo assunto.  Reclama o senhor Deputado, e muitíssimo bem!, "o direito de saber quanto ele (o ónus social) vai durar, (porque) as respostas (que obtem) são ambíguas, incompletas ou perversas."

Senhor Deputado: Deste Governo não podem os pensionistas da Segurança Social esperar senão mais do mesmo. Alterações, se houver, só mesmo na forma. Acerca disto, não me parece que as dúvidas, se dúvidas há, sejam por este Governo esclarecidas e esbatidas as iniquidades que refere.

Mas os pensionistas e reformados, que não esperam nenhuma mudança de rumo deste Governo, esperam que o partido que o senhor Deputado representa diga aos portugueses que políticas vai adoptar, nomeadamente nesta matéria, e que medidas tomará para reparar as tropelias já cometidas, e que o senhor Deputado justamente refere.

Um distinto amigo meu, que por convicção muito arreigada tem apoiado este Governo desde a sua concepção, sempre que lhe aponto as prepotências cometidas, acumuladas com um imposto sobre uma classe, contra os reformados, responde-me que "se há alternativas elas não tardarão a aparecer, é só uma questão de esperar por um novo governo liderado pela actual Oposição". E esta sim, é uma questão que já deveria ter sido clarificada pelo PS: vai o PS alterar a política do actual Governo em matéria de segurança social, e em que sentido? Saberá o PS responder, na altura oportuna, às questões do senhor Deputado e corrigir as diatribes cometidas pelo actual Governo ou, dando razão ao meu amigo, manter os resultados do dirty job realizado já consumados?

Cumprimentos,

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"O dr. Passos Coelho deu uma entrevista para declarar falida a Segurança Social, ou, de outra forma, insustentável o nosso sistema de pensões. Um grande contributo para a fuga futura às contribuições. O que ele não disse nem por tal o questionaram, foi que o atoleiro económico em que nos meteu conduz o país a uma inexorável incapacidade de sobrevida financeira para os seus cidadãos seniores. Claro que só na sua mente liberal de pacotilha pode a Segurança Social estar falida. Certamente prefere que sobre os escombros se crie um regime de pensões de tipo chileno, sem ofensa para essa bela e próspera nação.  Acabo de saber que a minha pensão “milionária” de funcionário público durante 42 anos, que ainda não comecei a receber, me será amputada em 59,3% do valor bruto. Sem o saber, e sem o esperar, transformei- me num generoso contribuinte. Aceito naturalmente o ónus social extraordinário, só que tenho o direito de saber quanto ele vai durar, e as respostas que obtenho são ambíguas, incompletas ou perversas. Gostaria de saber se os pensionistas do Banco de Portugal, os magistrados e juízes jubilados e os diplomatas na reforma também são contribuintes extraordinários de solidariedade. E, já agora, pedia que me explicassem a razão pela qual a solidariedade, entre nós, apenas é exigida aos pensionistas. Claro que tenho que declarar conflito de interesses nesta matéria, mas bem gostaria de que a razão para tal conflito não existisse. "

António Correia de Campos, Deputado do PS ao Parlamento  Europeu - in Público de hoje

EM VEZ DE

Argumenta recorrentemente este governo, aqueles que o suportam e os que o admiram, que não há alternativas à redução da despesa que não passem pela redução dos salários da função publica e pelo  confisco das reformas através da "Contribuição extraordinária da solidariedade social". O Partido Socialista ouve e cala-se, arriscando manhosamente pôr em causa apenas a extensão da CES a níveis de pensões mais baixos. E nem a extensão daquele confisco aos fundos complementares de pensões, onde não há qualquer intervenção, nem responsabilidade, nem risco, do Estado, estremece minimamente o sentido de justiça do governo que prepotentemente decide e das oposições que olham impassíveis para o desaforo. Uma muito elucidativa análise da natureza confiscatória da CES e uma proposta alternativa apresentada pelo Prof. Jorge Miranda no dia 12 deste mês no Público* foram ignoradas sobranceiramente pelo poder e seus suportes e coniventemente pelas oposições que lhe criticam as políticas mas não arriscam defender alternativas. Entre uns e outros, resta-nos no momento próprio a abstenção como protesto.

Percebe-se, considerando as baias ideológicas que lhe riscam o rumo, que do lado do governo haja contra esta proposta de Jorge Miranda uma reacção negativa, suportada numa mentira institucionalizada e numa conivência corporativa: numa mentira, porque continua a querer considerar como despesa pública ( e a proposta de J Miranda aponta para uma alternativa de receita) as prestações sociais pagas com as contribuições sociais do sector privado e, logro dos logros!, como corte de despesa pública a CES sobre fundos privados; numa conivência corporativa, porque uma contribuição solidária de moblidade nos termos propostos por Jorge Miranda, socialmente menos injusta e muito meritória do ponto de vista ecológico e do equilíbrio da balança de transacções correntes, toparia com os interesses dos representantes das marcas, importadores e vendedores de automóveis.  

Num país onde a mentira tem curso forçado e os interesses corporativos sobrelevam os interesses públicos, Jorge Miranda terá prégado para o deserto. 
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Correl. - Teodora Cardoso propõe taxar imposto sobre levantamentos de contas bancárias

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Em vez da “Contribuição extraordinária de solidariedade” uma “Contribuição solidária de mobilidade”

Por JORGE MIRANDA*  PÚBLICO - 12/03/2014 - 01:52

Uma alternativa, entre outras, consistiria em criar uma “contribuição solidária de mobilidade” que abrangeria muito mais pessoas: as que têm automóvel.

1. Em nome do interesse público e da sustentabilidade da segurança social, a lei orçamental para 201instituiu, em certos termos e com taxa progressiva, uma “contribuição extraordinária de solidariedade” a pagar pelos aposentados, reformados e pensionistas.

Chamado a apreciá-la, o Tribunal Constitucional, por maioria, decidiu que as respectivas normas não se achavam feridas de inconstitucionalidade (n.ºs 69 e segs.), por, designadamente, a sujeição dos pensionistas a uma contribuição para o financiamento do sistema de segurança social, de modo a diminuir a necessidade de afectação de verbas públicas, no quadro de distintas medidas articuladas de consolidação orçamental (que incluíam também aumentos fiscais e outros cortes de despesas públicas), se apoiar numa racionalidade coerente com uma estratégia de atuação cuja definição cabia ainda dentro da margem de livre conformação política do legislador.

A incidência de um tributo parafiscal sobre o universo de pensionistas como meio de reduzir excecional e temporariamente a despesa no pagamento de pensões e obter um financiamento suplementar do sistema de segurança social seria uma medida adequada aos fins que o legislador se tinha proposto realizar.

Acrescia que, em termos práticos, ela corresponderia, em grande parte, a uma extensão da medida de redução salarial já aplicada aos trabalhadores do sector público em 2011 e 2012, e fora mantida em 2013, a qual no acórdão n.º 396/2011 também se havia considerado não ser desproporcionada ou excessiva.

2. Salvo o devido respeito, afiguram-se, contudo, bem mais convincentes os argumentos aduzidos pelos juízes que votaram vencidos (desde logo quanto à natureza de imposto dessa contribuição financeira) muito mais que o discurso argumentativo do acórdão.

Assim, o Conselheiro Pedro Machete, ao falar na quebra de conexão entre a contribuição e o benefício; o Conselheiro Cunha Barbosa, ao aludir a imprevisibilidade e a irracionalidade da medida; a Conselheira Catarina Sarmento e Castro, ao qualificá-la, por recair sobre uma espécie de contribuintes, como um imposto de classe;a Conselheira Maria José Rangel de Mesquita, ao salientar a violação do direito à segurança económica dos idosos consignado no art. 72.º da Constituição; e o Conselheiro Fernando Vaz Ventura, ao apontar a infracção do princípio da igualdade.

De resto, o próprio Tribunal reconheceria (n.º 79) “que as pessoas na situação de reforma ou aposentação, tendo chegado ao termo da sua vida activa e obtido o direito ao pagamento de uma pensão calculada de acordo com as quotizações que deduziram para o sistema de segurança social, têm expectativas legítimas na continuidade do quadro legislativo e na manutenção da posição jurídica de que são titulares, não lhes sendo sequer exigível que tivessem feito planos de vida alternativos em relação a um possível desenvolvimento da atuação dos poderes públicos suscetível de se repercutir na sua esfera jurídica”.

E, na verdade, são aqui sujeitos passivos os aposentados, reformados e pensionistas, com o peso da idade, tantas vezes com o peso da doença e, em não raros casos, na grave situação social que se vive, a terem ainda de ajudar os filhos desempregados ou portadores de deficiência. Mesmo admitindo – sem conceder – que não se trata de verdadeiro e próprio imposto (logo,inconstitucional, por ofender a regra da unicidade do imposto sobre o rendimento pessoal do art. 104.º, nº 1, 1.ª parte, da Constituição), atinge-se o princípio de que as contribuições financeiras em favor das entidades públicas devem ter em conta as necessidades do agregado familiar (os arts. 67.º, n.º 2, alínea f), e 104.º, n.º 1, 2.ª parte não podem circunscrever-se aos impostos stricto sensu).

Além disso, é sobretudo afectada a geração dos que sofreram, na juventude, a ditadura e as guerras, dos que conseguiram construir a democracia entre 1974 e 1976 e dos que, nas décadas seguintes, pelo seu trabalho, fizeram do Portugal de hoje um país melhor, em todos os planos, do que o Portugal de há quarenta anos. Aqueles que agora ocupam o poder nos partidos do chamado arco da governação receberam esse legado sem para ele pouco ou nada terem contribuído.

3. Por sinal, no acórdão nº 862/2013, de 19 de Dezembro, sobre a “convergência de pensões” entre o sector público e o sector privado (e esse votado por unanimidade) o Tribunal Constitucional definiu em rigor o princípio de protecção da confiança (n.º 27).

“A protecção da confiança é uma norma com natureza principiológica que deflui de um dos elementos materiais justificadores e imanentes do Estado de Direito: a segurança jurídica dedutível do art. 2.º da Constituição. Enquanto associado e mediatizado pela segurança jurídica, o princípio da protecção da confiança prende-se com a dimensão subjectiva da segurança – o da protecção da confiança dos particulares na estabilidade, continuidade, permanência e regularidade das situações e relações jurídicas vigentes.
“A metodologia a seguir na aplicação deste critério implica sempre uma ponderação de interesses contrapostos: de um lado, as expectativas dos particulares na continuidade do quadro legislativo vigente; do outro, as razões de interesse público que justificam a não continuidade das soluções legislativas. Os particulares têm interesse na estabilidade da ordem jurídica e das situações jurídicas constituídas, a fim de organizarem os seus planos de vida e de evitar o mais possível a frustração das suas expectativas fundadas; mas a esse interesse contrapõe-se o interesse público na transformação da ordem jurídica e na sua adaptação às novas ideias de ordenação social designadamente com base nos princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional [arts. 9.º, alínea d), 66.º, n.^os 1 e 2, 81.º, alínea a) e 101.º da Constituição]. (…)”.Não foi um adequado exercício de ponderação aquele que fez o Tribunal em Abril, ao sacrificar as legítimas expectativas e a reserva de confiança dos aposentados, reformados e pensionistas.

4. Quanto à sustentabilidade do sistema de segurança social, não se nega a existência de problemas. Só que importa não esquecer:

a) Que a segurança social está concebida para proteger os cidadãos na velhice (art. 63.º, n.º 3 da Constituição), e não para serem os idosos a sustentá-la;

b) Que os aposentados já contribuíram para ela quer através dos descontos legalmente estabelecidos quer através de impostos que pagaram e que serviram para assegurar as pensões dos seus ascendentes;

c) Que não são medidas avulsas e conjunturais que resolvem o problema, mas sim, como consta ainda do acórdão n.º 862/2013, soluções referenciadas à unidade do sistema e não apenas a uma das suas parcelas (n.º 42);

d) Que a sustentabilidade, a prazo, do sistema – e até do país – passa, além do crescimento económico e da mudança do clima psicológico, por uma política de natalidade, com benefícios fiscais às famílias com mais de um filho, com a organização do trabalho de modo a permitir a conciliação da actividade profissional e da vida familiar [arts. 59.º, nº 1, alínea b) e 67.º, n.º 2, alínea h) da Constituição], uma rede nacional de creches e outras formas de apoio social à família [art. 67.º, n.º 2, alínea b)] e o fim da gratuitidade do aborto realizado em serviços públicos a pedido da mulher.

A sustentabilidade e, em última análise, a solidariedade entre gerações implica a consideração de uma cadeia de gerações, passadas, presentes e futuras. Implica um contrato entre elas, avalizado pelo Estado e pelas instituições da sociedade civil. Exige um sentido de responsabilidade por todos assumido. E um Estado de Direito democrático não pode deixar de ser um Estado de Justiça.

5. Tão pouco se ignora a necessidade, neste momento, de receitas do Estado para cobrir o défice orçamental e para levar a cabo acções de impulso ao crescimento económico.

No entanto, ao contrário do que o Tribunal afirmou no acórdão n.º 187/2013, vislumbram-se alternativas.

Uma alternativa, entre outras, consistiria em criar, em vez de “contribuição extraordinária de solidariedade” (que apenas abrange os aposentados, reformados e pensionistas), uma “contribuição solidária de mobilidade” que abrangeria muito mais pessoas: as que têm automóvel. E que poderia traduzir-se em acrescentar ao actual imposto de circulação um montante, por exemplo, entre 50 e 100 euros por automóvel, tendo em conta a cilindrada e a antiguidade da viatura.

Deve haver em Portugal três, quatro, cinco milhões de automóveis. Não se vai a nenhuma cidade, vila ou aldeia que deles não esteja repleta. E, a despeito da crise, tem aumentado, nos últimos meses, o número de carros vendidos. Estrangeiros que visitam Portugal, principalmente dos países nórdicos, mais ricos do que nós, ficam admirados com a massa de automóveis que vêem nas ruas. Ao mesmo tempo, tem vindo a diminuir a utilização dos transportes públicos; e não é somente por as pessoas ficarem em casa ou andarem mais a pé.

Quase toda a gente reconhece o erro que foi investir em mais e mais auto-estradas, em vez de se renovar e ampliar a rede ferroviária. Mesmo assim, os comboios entre Porto e Lisboa (ou entre Braga e Faro) e os suburbanos funcionam satisfatoriamente e são excelentes os metropolitanos de Lisboa e do Porto. Assim como se afigura razoável a rede de autocarros e de camionagem. Mais pessoas a irem em transporte público para o emprego auxiliaria a diminuir o défice das empresas do Estado e dos municípios e, com isso, a diminuir os encargos dos contribuintes.

O produto desta “contribuição solidária de mobilidade” poderia, por conseguinte, compensar, talvez de longe o produto da dita “contribuição extraordinária de solidariedade”; e com mais justiça entre os cidadãos e mais eficiência económico-financeira.

Por que não encarar seriamente a hipótese? E por que insistir em manter e agravar o tratamento tributário dos aposentados, reformados e pensionistas, como, segundo parece, a que, nos próximos dias, se vai proceder?

* Professor catedrático da Universidade de Lisboa e da Universidade Católica Portuguesa,Constitucionalista

CRIME E IMPUNIDADE

Sem que se perceba porquê, o fundo de pensões do BPN foi integrado na Caixa Geral de Aposentações depois do encerramento do maior buraco financeiro até agora descoberto em Portugal.

E digo até agora porque ninguém nos garante que um novo recorde não venha a ser estabelecido nos tempos mais ou menos próximos .

Mas o que é notícia, desta vez, acerca do mostrengo é o facto de, segundo o que é dito, hoje, aqui, não há fundos para pagar as pensões aos reformados do buracão porque foram distribuidos dividendos. Quem da notícia se fique pelo título pensará, provavelmente, que outra coisa não seria de esperar após o estoiro que nos está a queimar quase todos.

O que é realmente notável nesta notícia é o facto de terem sido os administradores nomeados pela  CGD para a gestão do mostrengo que decidiram alterar os estatutos do fundo (contrariando o que os estatutos do mesmo estipulavam) e distribuir dividendos porque havia, segundo eles, sobredotação do referido fundo de pensões!

Os responsáveis pela construção do buraco medonho que, quase todos, temos às costas, continuam impunes. Mas também continuam impunes e bem pagos aqueles que foram nomeados após a nacionalização para suster os danos gravosos do assalto e  que, ao contrário de realizar o que lhes competia, aprofundaram, e bastante, as dimensões do buraco que lhes foi entregue. Este caso dos fundos de pensões é apenas um dos crimes cometidos pelos caixeiros destacados. 

Que, como os outros, há-de ficar impune porque é mais fácil e menos perturbador da clique  levar também estes custos à conta da segurança social, e da despesa pública.

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A propósito: Um dia destes ainda seremos confrontados com os resultados das transferências mal negociadas pelo governo dos fundos de pensões dos bancos para o regime geral da segurança social. Tais transferências deveriam estar subordinadas, como nos fundos de pensões privados, à obrigatoriedade do eventual reforço desses fundos em conformidade com os resultados estudos actuariais periódicos. Tanto quanto julgo saber, nada disso está previsto. Se assim for, subirão muito provavelmente, por este motivo, as despesas com prestações sociais e, neste caso, inevitavelmente, a despesa pública.

CONFUSÃO DAS CONFUSÕES

O El País publicou enteontem um artigo - "Las manos que mueven las bolsas"- que resume em subtítulo: O património em poder dos fundos de investimento e de pensões atingiu novo nível máximo em 2013 e equivale a 75% do PIB mundial. Vale a pena ser lido na íntegra aqui.

Em síntese, "a primeira obra que descreve as operações da Bolsa - Confusión des confusiones - foi escrita em Amsterdão em 1668 por José de la Vega, um judeu (tinha de ser), originário de Córdova, sob a forma de diálogo entre um filósofo, um mercador e um accionista, e descreve o negócio das acções, a sua origem,  a sua etimologia, a sua realidade, o seu jogo e o seu enredo" "Quatro séculos depois, são estes os jogadores que dominam o tapete bolsista: 

fundos de investimento (22,1 biliões) e fundos de pensões (18,1 biliões) que em conjunto gerem 40,2 biliões de euros, equivalente a 75,5% do PIB mundial. A posta restante reparte-se entre fundos especializadamente especulativos (hedge funds), fundos soberanos, grandes fortunas e a gestão robotizada. 

Notável:

O crescimento dos fundos de pensões, apesar da crise mundial.

O retrocesso observado em Portugal com a política do actual governo de  penalização confiscatória dos fundos de pensões, agora reservados a distraídos. 

Los fondos soberanos. Los vehículos de inversión creados por países ricos en materias primas o con superávit fiscal, bautizados en la jerga bursátil como fondos soberanos, han ganado gran peso en el mercado durante los últimos años. Estos fondos tienen una política de inversión a largo plazo y destinan su dinero tanto a deuda (pública y privada) como a renta variable o activos inmobiliarios. Mirados con recelo hasta hace poco en Occidente por su opacidad y su carácter estatal, los sovereing wealth funds son ahora cortejados por empresarios y gobernantes por su abundante liquidez. En 2012, la base de datos del Sovereign Wealth Center recogió 202 inversiones directas públicas de 21 fondos soberanos, por un valor total declarado de 40.000 millones de euros (la mitad de estas inversiones las realizaron en Europa), y los activos bajo gestión de los 20 mayores fondos ascendían a 3,8 billones.

El fondo de pensiones noruego tiene inversiones en 70 empresas de la Bolsa española

“Los fondos están reorientando masivamente sus estrategias de inversión. Buscan, cada vez más, inversiones estratégicas en grupos industriales y, en particular, tecnológicos y de telecomunicaciones. Se trata de inversores cada vez más sofisticados”, subraya el último informe de Esade sobre el sector. En España, los fondos soberanos son cada vez más activos, especialmente en el sector energético. Temasek (Singapur) tiene el 6,29% de Repsol; Qatar Holdings controla el 6,1% de las acciones de Iberdrola; IPIC (Abu Dabi) se ha hecho con el control de Cepsa, y el grupo estatal chino HNA acapara el 24% del capital de NH Hoteles, entre otras operaciones.
Noruega tiene el mayor fondo soberano del mundo. El fondo trata de rentabilizar el dinero que el Gobierno obtiene con el petróleo para contribuir a la sostenibilidad del Estado de bienestar. Los últimos datos disponibles señalan que este vehículo, gestionado por Norges Bank Investment Management (NBIM), acumula activos por valor superior al medio billón de euros. De acuerdo con los últimos datos facilitados, el fondo noruego tiene acciones de 70 compañías españolas cotizadas. Entre las participaciones más destacadas están: Banco Santander (2% del capital), BBVA (2%), Repsol (1,19%), Iberdrola (1,7%) y Telefónica (2,15%). Tras Noruega, los mayores fondos soberanos son los de Arabia Saudí, China, Emiratos Árabes, Kuwait y Singapur.
Las grandes fortunas. La crisis ha ampliado la brecha social, y todo apunta a que en el futuro habrá cada vez un mayor número de ricos con unas fortunas que serán también más grandes. En octubre pasado, Credit Suisse publicó su informe sobre la riqueza en el mundo. Según los datos del banco suizo, actualmente hay 31,6 millones de millonarios en el planeta, y la previsión es que este grupo crezca un 50% hasta llegar a 47,6 millones de ciudadanos en 2018. El club de los ultramillonarios (aquellos con una fortuna superior a los 50 millones de dólares) sumaba casi los 100.00 miembros en 2013, según Credit Suisse.
Las grandes fortunas suelen tener sus propios banqueros privados u oficinas de inversión para sacarle partido a su patrimonio. Los 50 mayores family offices del mundo, según cifras recopiladas por Bloomberg y correspondientes al cierre del ejercicio 2012, sumaban un patrimonio bajo gestión de 690.000 millones de euros, correspondiente a casi 13.500 clientes. Hong Kong, Chicago, Nueva York, Ginebra, Londres, Zúrich, Singapur o Chicago son los centros donde tienen sus sedes estas boutiques de inversión para ricos que intentan diversificar el dinero de sus clientes entre acciones, bonos, inmuebles o inversiones en fondos de capital riesgo.

Los 50 mayores 'family offices', los brazos inversores de los más ricos, gestionan un patrimonio de 690.000 millones

En el mercado español están presentes algunas de las principales fortunas del planeta. El hombre más rico del mundo, Bill Gates, ha entrado en los últimos meses en FCC y en Prosegur. También habría entrado en FCC (no hay registro en la CNMV) George Soros. En el caso del Banco Sabadell, su accionariado se ha visto reforzado con dos de las principales fortunas latinoamericanas como el colombiano Jaime Gilinski y el mexicano David Martínez. En otra entidad financiera, el Banco Popular, la familia mexicana Del Valle será uno de los accionistas de referencia. Otro de los hombres más ricos del mundo, Carlos Slim, tiene el 3,2% del capital de PRISA, grupo editor de EL PAÍS.
Los robots. La tecnología aplicada a potentes ordenadores y el uso de algoritmos permiten que en los mercados financieros haya margen para realizar hasta 40.000 operaciones en lo que dura un parpadeo. La intermediación en Bolsa es cada vez menos humana. Los autómatas están ganando la partida en la contratación bursátil, ya que pueden escupir miles de órdenes de compra y venta en microsegundos. Este tipo de negociación, conocida como high frequency trading (HFT) o negociación de alta frecuencia realiza ya el 51% de las operaciones en la Bolsa estadounidense y el 39% en la europea, según datos de la consultora Tabb Group. La presencia de los robots inversores también ha llegado al mercado de deuda y divisas, mientras que en algunos mercados de futuros acaparan casi la mitad del volumen de negociación.

La mitad de las operaciones en Bolsa que se hacen en Wall Street corren a cargo de los robots-inversores

La velocidad media en la ejecución de una orden en la Bolsa de Nueva York ha caído desde 20 segundos hace una década hasta solo un segundo actualmente. Los economistas ya no son los únicos perfiles que se demandan en el parqué. Matemáticos, físicos, ingenieros o, incluso, meteorólogos han desembarcado en bancos de inversión, brókers y hedge funds para desarrollar algoritmos que permitan descubrir patrones de comportamiento en los mercados para realizar estrategias de inversión convencionales (arbitraje, contrapartida, inversión intradía, detección de correlaciones en el precio de los activos...), pero a muchísima mayor velocidad.
La proliferación del HFT preocupa a los reguladores por el riesgo sistémico que supone. El 6 de mayo de 2010, la liquidez se evaporó en Wall Street. El pánico generó un movimiento gregario en las máquinas, y en pocos minutos se esfumaron 862.000 millones de dólares de capitalización del índice S&P 500 (luego, la cordura se impuso y se recuperó parte de lo perdido). La SEC, el supervisor estadounidense, abrió una investigación, y el informe final, sin llegar a conclusiones definitivas, sí apuntó al auge de la gestión automatizada de órdenes algorítmicas como factor que contribuyó al bautizado como flash crash.

EL PAÍS

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UM EMBUSTE?*

É o sistema "Pay-as-you-go" um embuste?

"... não havendo direito de propriedade sobre as pensões não as podemos reclamar sequer ao Estado em Tribunal, como qualquer credor pode. O esquema de repartição é um verdadeiro embuste.. 

... O corte nas pensões actuais e futuras é uma necessidade incontornável.. Agora entendo que a metodologia que tem sido aplicada é injusta pois não atende a real carreira contributiva de cada um...como tenho explicado publicamente sem ter conseguido suscitado qualquer apoio. Talvez porque muitos ... tenham consciência que nunca descontaram para as pensões que auferem ou que pensam vir a auferir... "

... a questão da existência ou não de contrato não se coloca, nem no campo jurídico nem na esfera económica. O contrato existe. Sempre que há uma relação traduzida numa responsabilidade recíproca há um contrato. O que poderá ser discutível é o tipo de contrato.

... a CES incide também sobre os fundos privados, e estes estão cobertos por contratos estabelecidos formalmente. Nenhuma justificação de ausência de contrato existe para a aplicação de um corte CES nestes complementos de pensões. O que existe é uma prepotência do governo consentida pelo TC, um orgão de decisão política de geometria variável como lhe chama PC no seu post "Uma norma perfeitamente ordinária", aqui.

.... É o sistema "pay as you go" um embuste porque a evolução demográfica em queda compromete irremediavelmente a sobrevivência do sistema? Ora os fundos complementares de pensões (sistema de capitalização) são tidos como um dos três pilares de sutentabilidade do sistema. E, no entanto, este governo arrombou o terceiro pilar! Em que ficamos então? Num artigo publicado recentemente aqui, Ricardo Reis  dá sucintamente uma ideia da fragilidade do sistema de capitalização adoptado na generalidade dos Estados norte-americanos  tanto na esfera da função pública como dos sectores privados, onde, aliás está em vias de desaparecimento  generalizado depois de 1980.

Mas a maior vulnerabilidade do sistema de capitalização, para além das decorrentes de acções prepotentes do tipo das adoptadas por este governo, é o risco associado aos activos em que esses fundos são aplicados. A bolsa é um casino muito especial ao sabor dos interesses dos grandes jogadores. E tem acontecido com mais frequência do que devia serem os pensionistas confrontados com a falência dos fundos por derrocadas nas bolsas. Muitos são obrigados a voltar a trabalhar.

O sistema "pay as you go" tem virtualidades se for seriamente gerido. O que não tem acontecido. Pode e deve ser complementado com o pilar complementar de capitalização. Mas este pilar não pode ser arrombado pela vontade do governo, sob pena de ir todo o edifício abaixo. Quem é que, agora, continua a descontar para um fundo que sabe vir a ser penalizado até 50%!!! do valor, além do imposto em sede de IRS?

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Por outro lado, está por provar a insustentabilidade do sistema. Repito-me: o governo, citando um  estudo da UE no Relatório do OE 2014 diz o contrário. E eu acredito que é sustentável. Mesmo na situação de crise que atravessamos, com uma sangria de emigração elevadíssima e uma redução da imigração, o saldo da segurança social, vd. relatório de 2012, tem sido positivo. Fala-se muito da evolução demográfica negativa mas nunca se refere o acréscimo de produtividade. Que a médio e longo prazo acontece, nem que seja por arrastamento.

"... tenho naturalmente os meus pressupostos que se baseiam na realidade económica e politica e na jurisprudência(?) da interpretação constitucional... Na minha interpretacção, a CES é uma imposição tributária excepcional (chamem-lhe imposto ou taxa)...quer a pensão seja pública ou privada ....dai o Governo ter tentado a redução das pensões dos funcionários públicos(a larga maioria com fórmula mais favorável que a aplicada ao sector privado...e portanto com uma pensão acima do que teriam direito em função da carreira contributiva..), o que o TC não quer... As solucoes de emergência nunca serão perfeitas...
...A realidade é que temos um Estado incapaz de solver os seus compromissos, a beira da falência. É por isso que em muitas Constituições dos Estados Americanos se define que em caso de falência o crédito (que é contabilizado e conhecido a cada momento) dos pensionistas goza de privilégio creditício...
É este o caminho do futuro...para que se retome a confianca minima no sistema..."

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*Sequência de dois apontamentos colocados ontem neste caderno de apontamentos.