SANTOS PATRÕES EMPREGADOS

Autoridade Tributária (AT) passou a pente fino os contratos entre Fernando Santos e a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e acabou a exigir ao selecionador nacional que pague mais €4,5 milhões em IRS. 

Nada de novo.

O mesmo, ou idêntico, esquema é usado por outros no mundo do futebol, mas não só.

Se, em última instância, o treinador Santos ganhar a causa, o esquema fica, pelo menos temporariamente, legalmente consagrado. 

Se perde, o resultado serve de precedente e promove uma revolução na fiscalidade dos santos pecadores?

É um assunto complicado? Nem por isso. O que este exemplo de evasão fiscal consentida demonstra é a enorme e chocante disparidade entre a tributação do trabalho e do capital. 

Solução: reduzir a tributação em sede de IRC a zero e tributar por tabela, adequadamente ajustada,   todos os pagamentos feitos, incluindo "fringe benefits", a título de remuneração de prestação de serviços,  dividendos ou equiparados. 

PARADISE PAPERS

O jornal alemão Süddeutsche Zeitung obteve mais informações que denunciam a fuga aos impostos, através dos meios habituais - as contas offshore - de gente mundialmente conhecida. As informações foram partilhadas pelo  International Consortium of Investigative Journalists, de que fazem parte o Guardian, a BBC e o New York Times, entre outros, dos quais, em Portugal, o Expresso.  

A noticia que, instantaneamente, chegou a todos os cantos do mundo, sem lhe dar a volta, pode ler-se aqui, mas também aqui e aqui, por exemplo.  

Mudará alguma coisa?
Alguma, certamente. Para tudo continuar mais ou menos na mesma.
A ética dos negócios, nos dias de hoje, transacciona-a a oligarquia internacional por trás da cortina da falta de vergonha.

"Se vogliamo che tutto rimanga come è, bisogna che tutto cambi".

O JOGO DA CABRA CEGA

"Quem cabritos vende e cabras não tem, de algum lado lhe vêm". 

A sentença popular foi invocada em Março deste ano pelo juiz do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa, vd. aqui, para sustentar a consistência dos indícios da prática de crimes da parte do Sr. José Sócrates.

Mas dos indícios à prova vai ainda uma distância que ninguém sabe calcular.

Ontem, foi notícia, vd. aqui, que "o coordenador da equipa da Autoridade  Tributária que investiga a operação Marquês de Pombal propôs uma abordagem completamente nova no combate a corrupção: tributar os rendimentos provenientes de fonte ilícita. A ideia consta de um extenso relatório intercalar (900 páginas) apresentado dias antes da detenção do ex-primeiro ministro, faz amanhã um ano. Segundo as contas feitas pelo inspector das Finanças, o Sr. José Sócrates deve ao fisco 19 milhões de euros."

Segundo a mesma notícia, o coordenador da investigação informou o procurador incumbido de investigar a operação Marquês  que em Setembro do próximo ano apresentará o relatório final, e lamentou que, no exercício das suas funções, esteja a receber apenas 25,10 euros de ajudas de custo por cada dia passado fora de casa, uma quantia tão irrisória que parece inacreditável.

Não sabemos se a abordagem do coordenador da equipa da Autoridade Tributária vingará e o Sr. José Sócrates será obrigado a pagar 19 milhões de euros ao fisco. E além dele, todos quantos neste país vivem claramente acima dos rendimentos declarados.
Mas, como já muita gente, a propósito, relembrou, foi pelo isco do fisco que prenderam Al Capone.
É sempre possível apanhar peixe graúdo. O que não se pode é apanhá-lo com minhoca desincentivada.

O JOGO DA CABRA CEGA

- E não há ninguém honesto neste país?
- Haver, há, mas é muito cara.

Até, ele, Luís Marques Mendes, político impoluto, comentador televisivo, frontal e sempre antecipadamente bem informado, terá cedido à tentação do vil metal e vendido ações de uma empresa onde era gerente por um preço 60 vezes abaixo do valor de mercado. Este negócio suspeito lesou o Estado em 773 mil euros e foi detectado há semanas pelo Fisco.

Ao Jornal de Notícias, acredite quem quiser, diz o Luís não se lembrar de tal venda - uma ninharia 3,09 milhões de euros declarada por 51 mil! - e, espante-se quem ainda consegue,

a ser culpado, o Luís, não será responsabilizado pelas Finanças porque, só não entende quem não saiba como estas tramoias se engendram,

a acção das Finanças incide sobre o sujeito passivo inspecionado, neste caso a empresa, e não em particular sobre quem assinou os ditos contratos, que seriam Marques Mendes e Joaquim Coimbra. O pagamento dos impostos em falta terão que ser realizado pelos actuais gerentes, mesmo que nada tenham que ver com a assinatura de tais contratos de compra e venda.

Que dirão dito os "inocentes" culpados no fim de contas? Talvez não se venha a saber.

Está (quase) tudo aqui

NÃO SERVE DE FACTURA*

A mim repugna-me a ideia mas não me custa acreditar que possa vir a ter alguma eficiência. A comparação que cita do artigo na HBR refere-se, deduzi, da entrega correcta do IRS. Tanto quanto me é dado aperceber pelas respostas que me deram pessoas nossas conhecidas a quem perguntei se conheciam o processo, ou não estará ainda em vigor (mas o artigo é de 2010) ou, estando, não estará generalizado. O que posso confirmar é que, ainda segundo as mesmas fontes, a não declaração correcta do IRS é susceptível de sanções altamente desanimadoras da fraude.

O sorteio que refere, e de que também já tinha ouvido falar, dirige-se à promoção da exigência de facturas ... depois de ter sido decretada a exigência de facturas, uma exigência que não entendi porque, ingenuamente talvez, porque supunha que a exigência de facturas sempre tinha existido. Parece que resultou bastante, segundo notícias divulgadas pelo secretário de Estado das Finanças, mas, pelos vistos, não de forma suficiente. A lotaria aparece agora como um incentivo adicional. Resultará? Talvez.

No entanto, afigura-se-me que há outras vias que poderiam ser trancadas e que, para mim, inexplicavelmente continuam abertas à fuga fiscal. Uma delas é a da apresentação pela generalidade dos restaurantes de um documento que "não serve de factura". Não conheço outro país que siga este procedimento. Após o pagamento, segue-se geralmente a pergunta "quer factura?" e, se a resposta do cliente é afirmativa, há sempre um, às vezes interminável,  tempo de espera pela factura. Por que não decreta o governo a obrigatoriedade de emissão de um, e só um, documento factura/recibo, como se vê por todo o lado civilizado?

Como nem só em restaurantes se observa a fuga ao imposto, e as possibilidades de evasão são menos públicas, afigura-se-me que deveriam os funcionários das finanças, que não são tão poucos quanto isso, actuar como fiscais da entidade em que se empregam e lhes paga. Como ? Pois todos eles são, para além de funcionários das finanças, consumidores de bens e serviços. Em situações de evasão fiscal, tentada ou consumada, deveriam os funcionários das finanças informar os serviços de fiscalização tributária, que diligenciaria no sentido de vigiar apertadamente as situações denunciadas.

A evasão fiscal, como qualquer evasão ou invasão, resulta sempre de uma avaliação do evasor, que pondera os valores do risco e do sucesso. Se a sanção da evasão fiscal é relativamente baixa a motivação para a evasão é elevada. Se, por exemplo, Ricardo Salgado soubesse que estaria sujeito a uma penalização desmotivadora não teria acontecido ter corrigido duas vezes o seu IRS. Nesta, como em muitas outras circunstâncias do mesmo tipo, o exemplo deveria vir de cima e,  de lá,  vêm frequentemente exemplos incentivadores de práticas condenáveis. 

E nem só com "falta de facturas" se ludibriam os cofres do Estado, isto é, os outros contribuintes, os tansos que pagam. Também há muito ludíbrio com "facturas falsas". Um assunto que, só por si, merece outro post.  Já lá vão muitos anos, mas convém recordar que vários deputados foram surpreendidos com a utilização de facturas falsas. Era presidente da República, Jorge Sampaio. Tivesse Sampaio, nessa altura, dissolvido a AR, e teria constituido um precedente de referência moral para o futuro. Não fez nada.E a falta de exigência cívica continuou a progredir na sociedade portuguesa, participante num jogo-de-cabra-cega animado por foliões, de facto, inimputáveis.
Que pode pensar o cidadão comum de tudo isto? Evade-se, se pode. Candidata-se ao carrinho? Talvez. Depende do que paga para entrar no jogo. Cada rifa tem um preço, relativamente alto muitas vezes.

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*Comentário colocado aqui

A CRISE DOS MULTIMILIONÁRIOS

As consequências negativas da desigualdade social já foram muitas vezes demonstradas sem que essa evidência, por mais elaborados que sejam os critérios científicos que a suportam, tenha derrubado as convicções daqueles que defendem a  desigualdade como geradora do crescimento. Segundo estes pregadores da desigualdade, o "trickle-down" de dar mais dinheiro a quem mais tem será vantajoso para todos.

 

Aparentemente, as políticas de austeridade impostas pela troica e entusiasticamente abraçadas por este governo (tão entusiasticamente, que dispensou o partido do primeiro subscritor do contrato de participar na sua execução), deveriam ter aplainado os níveis de desigualdade que colocam Portugal nos lugares cimeiros do ranking da desigualdade entre os países mais desenvolvidos. E é muito provável que, sendo o funcionalismo público, os reformados e pensionistas, com rendimentos acima dos níveis de subsistência os alvos mais atingidos pelas medidas de austeridade, se tenha observado um esbatimento médio significativo da desigualdade nestes grupos sociais.

 

Contudo, e como seria de esperar pelo andamento da carruagem, a crise não só não atingiu a maior parte dos indivíduos com elevados rendimentos como lhes proporcionou oportunidades para aumentarem significativamente as suas fortunas. Como é que isso foi possível? Não sei.*

 

Mas sabe-se que há quem saiba. Sabe-se de quem recorrentemente apregoa que neste país de ressabiados ainda há quem, discreta e persistentemente, trabalha para que o país se reerga e pague a quem deve. De entre eles, segundo relatório do UBS, há  870 com fortunas superiores a 25 milhões de euros, mais 10,8% que no ano anterior [DN] Mais: as fortunas desta gente exemplarmente obreira subiram 11%, de 90 para 100 mil milhões de dólares.

 

A notícia não refere quantos são e quanto possuem aqueles que não atingindo um lugar no pódio multimilionário andam por lá perto. Serão muitos mais estes menos exemplarmente obreiros, mas tão capazes de escaparem às medidas de austeridade como os outros.

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Correl. - Portugal: dois países
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*"Quando nos interrogamos como é possível que as agências financeiras enriqueçam tanto, parte da resposta é simples: ajudaram a redigir uma série de regras que as beneficiam, mesmo nas crises que ajudam a criar"- Joseph Stiglitz / O Preço da Desigualdade
 

FACTURA, PRECISA?

O Governo quer combater a fraude e a evasão fiscal. Por isso, pedir factura quando se compram produtos ou se contratam serviços poderá valer benefícios fiscais. Cada família poderá beneficiar de uma dedução de 5% do IVA pago e um tecto máximo de 250 euros. Cabeleireiros, empresas de manutenção e reparação automóvel, alojamento, restauração e similares serão os primeiros sectores a serem incluídos nas alterações.

Ausência de factura vale multa de até 3.750 euros.

O que noutros países é prática indiscutida, em Portugal é objecto de programas de rádio e televisão para auscultar a reacção dos portugueses em geral sobre novas medidas para promover a equidade  reduzindo a evasão fiscal. E, evidentemente, as medidas são contestadas pela generalidade dos incluídos no seu âmbito, e, sem surpresa, pela maioria dos consumidores que, por interesses recíprocos, muitas vezes se conluem com os fornecedores.  

Se alguma surpresa existe nestas medidas anunciadas ontem, ela reside na absolvição tácita de todas as fugas praticadas antes (até agora não era obrigatório o pagamento de IVA nos casos abrangidos?), e  das fugas que vierem a ser praticadas até ao fim deste ano, e ainda na absolvição tácita"sine die" de todas as fugas que vierem a ser praticadas a partir de 1 de Janeiro de 2013 pelos sectores não abrangidos por agora. 

Por outro lado, surpreende a insistência em práticas que já provaram a sua ineficiência no passado. 

Os clientes são, novamente, aliciados pelo fisco a pedirem (ou a exigirem) aos fornecedores facturas dos bens ou serviços adquiridos mediante a dedução fiscal até 250 euros em sede de IRS em troco de um confronto que tende a azedar as relações entre eles. Algum (a) cliente de um (a) cabeleireira, por exemplo, passa a exigir uma factura ao profissional que usualmente não a emite, quando com a conivência entre ambos é reciprocamente mais vantajosa que a eventual vantagem em sede IRS? Algum cliente se senta na cadeira do cabeleireiro onde vai há anos, à mesa do restaurante onde habitualmente almoça, ou entrega a reparação do carro a um profissional em quem tem confiança há muito tempo, e se dispõe a partir do próximo ano a exigir factura que nunca exigiu?
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Mas o que é mais intrigante nestes anunciados propósitos da administração fiscal é a revelação de que até ao próximo ano a emissão de factura não é obrigatória e que, a partir dessa altura, apenas abrange um número limitado de actividades.

E os outros?

As profissões liberais, por exemplo? Os advogados estão dispensados?
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Não. Claramente, o secretário de estado que anunciou estas medidas não conhece o país que também governa. Ao pretender que os consumidores façam aquilo que compete aos fiscais do seu ministério ignora uma regra básica: se continuas a usar os mesmos processos obtens os mesmos resultados.

Por que razão insiste esta gente na invenção da roda e não copia as melhores práticas em vigor há anos para combater a fraude e a evasão fiscal?
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Nunca saí dum restaurante num país do mundo desenvolvido sem que a factura me fosse apresentada para pagamento. Como é que eles fazem? É assim tão difícil saber como, e fazer o mesmo, senhor secretário de estado dos assuntos fiscais?

MORANGOS NO ROSSIO

Ontem, Rossio, ao meio dia.

Em dois pontos separados por duzentos metros, se tanto, dois pontos de venda de morangos, ambos de chapéu de sombra, cor verde, por imposição do município, informa-me um dos vendedores. Morangos espanhóis, de Huelva, ali ao lado de Vila Real de Santo António.

- Não temos morangos portugueses? perguntei
- Temos, mas não chegam.
- E porquê?
- Sei lá porquê.
- Não temos terra?
- Temos.
- Então o que é que falta?
- Olhe falta gente que queira trabalhar.

- Mas o senhor, porque é que o senhor não produz morangos?

- E o senhor produz? Produzir dá muito trabalho. E trabalho é coisa que não agrada. Não vê essa gente toda aí em frente da "manif". Vá lá perguntar-lhes se algum deles estaria disposto a produzir morangos. É o estás!!!"

Há três anos comentei aqui um artigo publicado no Expresso acerca deste mesmo tema: a escassez de morango nacional é apenas um exemplo da nossa dependência alimentar e da gritante incapacidade colectiva para a ultrapassar. Esse comentário remetia para a transcrição, colocada neste caderno de apontamentos uns dias antes, de uma entrevista a Alexandre Soares dos Santos onde o patrão do Pingo Doce afirmava que não se produzia em Portugal morango em quantidade suficiente sequer para abastecer um só dos seus supermercados.

E mais adiante dizia Alexandre Soares dos Santos: "Ainda ninguém me explicou por que foi (a Caixa) comprar a Compal*, em vez de apoiar, por exemplo o associativismo agrícola, onde podia ter um papel muito importante".

Ainda há dias um dos actuais caixeiros (administradores da Caixa) confessava que agora é que a Caixa iria começar a apoiar a economia produtiva. Anteriormente, a Caixa andou a contribuir para o embebedamento do país com construção civil e obras públicas, para além de operações especulativas que, só muito parcialmente, se conhecem.
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*Recentemente soube-se que o Ministério Público acusou um conjunto de sociedades e de gestores da Caixa Geral de Depósitos de burla fiscal, avança o "Económico". Entre os acusados está Jorge Tomé, que é candidato à liderança executiva do Banif. (aqui)

O VÔO DO PINGO DOCE

O professor Gaspar entrou na sala, e so-le-trou,
pa-ra to-da a gen-te per-ce-ber
beemmm:
A par-tir de a-go-ra,

A-ca-bou-se a ma-ma-zi-nha.
A par-tir de a-go-ra,
Nin-guém es-ca-pa ao im-pos-to-zi-nho,
Re-pa-rem que eu di-sse im-pos-to ... zinho.

Sorriu, e saiu.

Quando isto ouviu,
acomodou-se Dona Anafada do Pingo Doce.
Se é zinho, isto não é contigo, matulão, pois não?
E virou-se para melhor se acomodar:
Ora, ora, 
quem não mama, chora.
Está na hora.
Pegou no matulão e foi-se embora.


Coitadas portuguesas de malas feitas para emigrar para a Holanda

O JOGO DA CABRA CEGA

Tribunal da Relação dá razão a recurso de Isaltino Morais  e determinou que a magistrada Carla Cardador, do tribunal de Oeiras cumpra o solicitado pela defesa de Isaltino: avaliar se os crimes de fraude fiscal cometidos em 2001 e 2002 já prescreveram ou não.

Prescreveram, claro que prescreveram.

Sabemos isso desde 2001 e 2002.

Pois.

O PREÇO DA DESCONFIANÇA

Ouço esta manhã na rádio um fiscalista, ultimamente muito solicitado pela rádio e televisão, afirmar que o aumento da taxa de juro sobre os rendimentos de capitais (para 25%) é uma medida que irá reduzir ainda mais o nível de poupança, muito baixo, dos portugueses. 

Não é verdade.

E não é verdade porque o que determina neste momento o nível de poupança dos portugueses não é o rendimento líquido das poupanças mas a confiança dos aforradores no sistema. As taxas de juro líquidas de impostos oferecidas pelos bancos portugueses mantêm-se destacadamente concorrenciais mesmo após a subida do imposto de capitais aprovada ontem para 2012. Aliás, a prova que, mais do que a taxa de juro líquida, é o nível de confiança que determina as opções da maior parte dos aforradores, está no facto de alguns bancos portugueses, supostamente com a solvabilidade mais ameaçada, publicitarem taxas de juro mais elevadas que os outros.

Informações do Banco de Portugal divulgadas ontem davam conta que o nível de depósitos em bancos portugueses tem aumentado de forma significativa. Se assim for, não há outra razão senão a emergência de uma atitude generalizada de precaução perante as ameças prometidas para 2012. 

Se há fugas de capitais, essas fugas não são resultado de mais ou menos uns poucos pontos percentuais no imposto de capitais. Há outras razões de razoabilidade mais duvidosa. 

Toda a gente sabe que é assim, salvo, aparentemente, o tal fiscalista.  

TODA A GENTE SABE QUE É ASSIM

Para Manuel Ferreira Leite (Expresso/Economia) "é evidente que que o fim da dedução de certas despesas, para efeitos de IRS, especialmente em saúde, vai redundar em perda de despesa fiscal."

Não custa acreditar que assim é: Sem argumento para o consulente solicitar ao médico a passagem de recibo da consulta, se o médico se faz esquecido dos deveres fiscais dificilmente quem paga se atreve a pedir recido ou, se o pede, provavelmente verá o preço da consulta aumentado. O mesmo se passa com as despesas com assistência jurídica que foram, e deixaram de ser, dedutíveis.

Mas o mesmo se passa com o fornecimento dos mais diversos serviços prestados de forma avulsa, desde os trabalhos de canalizador, electricista, pintor, construção cilvil, e por aí fora. Alguma vez estes serviços foram ou irão ser dedutíveis? Claro que não. O IVA pago em despesas de restauração e outros serviços também chegou a ser dedutível, até um limite muito baixo, mas há muito que essa dedução caiu.

O fim da dedução de despesas com saúde em IRS a partir de certos níveis de rendimento pode não ser uma boa ideia. Mas este argumento de M F da Silva é frouxo.

Muita gente escapa à liquidação de imposto por conveniência mútua ou inércia dos clientes, seja em sede IRS ou IVA. A remuneração média líquida declarada para efeitos de IRS  de algumas profissões liberais é escandalosamente baixa. A prática da não passagem de factura da grande maioria dos restaurantes (mesmo de alguns de categoria alta), de não liquidação de IVA em serviços diversos porque se o for o cliente paga mais, é corrente em Portugal, mas não se resolve com o rebuçado da dedução fiscal dessas despesas por parte de quem paga. Nem em Portugal nem em lado nenhum. Aliás, a contabilização de despesas pessoais como custos das empresas (chegou a ser utilizada a mesma prática em alguns institutos do Estado) só é concebível num país com uma administração fiscal ineficiente, salvo quando se trata tributar mais os mesmos do costume. 

Nada disto é novidade para M F Leite. Por que se faz desentendida?

O JOGO DA CABRA CEGA

Administradores da GGD suspeitos de crime fiscal na compra da Compal (aqui)

A operação de fusão da Compal com a Sumolis está a ser passada a pente fino no âmbito de um inquérito pendente no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora, por suspeita de crimes fiscais, entre os quais burla tributária e abuso de confiança fiscal.

O montante em causa ascenderá a vários milhões de euros, e é relativo ao pagamento e posterior devolução de IMT (Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis), que os investigadores consideram ter sido recebido indevidamente. Mas diz respeito também à assunção, pela Compal, dos encargos financeiros relativos à operação de financiamento que esteve na base da sua própria compra, atirando-a para resultados negativos. Tal operação permitiu à empresa evitar o pagamento avultado de impostos, além de ter recebido verbas do Estado

Aconteceu há quantos anos?
O Estado é um animal manso.

E, A FACTURA?

Precisa de factura?

Continua a ouvir-se ao empregado do restaurante, ao prestador de pequenos serviços, e a vários outros muito menos pequenos.

Se a taxa máxima do IVA vier a ser aplicada aos restaurantes, a evasão subirá proporcionalmente.

Não seria mais fiscalmente eficiente o alargamento da base incidência através de uma mais eficaz fiscalização do cumprimento das taxas actuais?

Bastava imitar as melhores práticas observadas na generalidade dos países economicamente mais desenvolvidos. A complacência com a economia paralela, seja ela micro ou em larga escala, não é apenas equitativamente injusta porque é um dos factores mais preponderantes do nosso atraso económico e social.

Somos todos culpados, porque todos, de uma forma ou de outra, contemporizamos, aproveitamos, somos coniventes. Mas não é com tiradas morais que o problema se resolve.

Eu não tenho que pedir ou exigir factura. A ninguém deveria ser consentido não a emitir sob pena de ser surpreendido pelas autoridades fiscais  e punido de forma exemplar.

Enquanto persistir este laxismo fiscal generalizado, a indiferença e a conivência que habita na falta da nossa consciência cívica colectiva não mudarão de rumo.

SONHOS E RABANADAS - PARTE 11

- O quê? Acabou-se o papel?!!! Como é que deixaram acabar o papel? Como?!!! O papel, a corda que lança a bóia à economia deste país sitiado? Quem?!!! Expropriem-se imediatamente a favor do Estado e por razões de sobreviência nacional todos os stocks de papel nos armazéns do país!!!

- Manel, ...

- Há papel!, há papel!, tem de haver papel a pontapés por aí! 

- Manel, ...

- Há papel! Como é que não há papel?!!!

- Manel, posso falar?

- Fala! Mas não me digas que não há papel!

- Há papel ...

- Claro que há! Procurem-no!

- O papel para a rotativa é especial, já uma vez te disse isso ...

- E, depois?

- Depois, temos o crédito cortado e os fornecedores recusam-se a expedir novas remessas ...

- Quem são eles?

- Todos.

- Estamos, portanto, perante um bloqueio idêntico ao que colocou Fidel de Castro à prova. Terão a resposta que merecem!...

- ...

- Tenho uma ideia! Tenho uma ideia! Tenho uma ideia! ...

- ...

- Acaba-se com o papel moeda neste país!

- ...

- Mandámos o euro às malvas, agora vamos mandar a rotativa para o museu! E também as caixas multibanco, esse confessionário do capitalismo em cada esquina! Sabes como?

- Não estou a atingir, confesso ...

- Pois é fácil. Aliás, a ideia não é nova. Por onde é que tens andado? Não lês os jornais?
Plástico, menino! Plástico! O futuro está no dinheiro de plástico. E, melhor ainda, no virtual. É uma roda já inventada, menino.  Mas nós vamos pôr a roda a rodar, fazer o que ninguém ousou fazer até agora. E ninguém ousou porque o papel moeda, para além dos trocos, é o meio de tráfico de negócios escuros que não deixam rastros. Acabaremos com eles! Com uma cajadada matamos todas as ratazanas que infestam a economia deste país. Não mais haverá corrupção sem vestígios, economia paralela, tráfico de droga, de armamento, de tudo o que engorda os ratos à custa do povo. E, sabes como?

- Continuo a não atingir...

- Te - le - mó - vel ! Telemóvel, menino. Através de um telemóvel podemos pagar, e portanto receber, tudo o que se quiser. É um cartão de débito sem cartão. Nunca ouviste falar?

- Tenho alguma ideia que sim...

- Pois é. Vamos ao trabalho e livremo-nos desses miseráveis papeleiros!

- Mas, Manel, ...

- Não há papel, já sei. Mas já não é preciso!

- Precisamos de telemóveis ...

- Toda a gente tem telemóvel ...

- Não sei se dão ...

- E porque não? Arrangem-nos!

- Há um pequeno detalhe, Manel ...

- Se é pequeno ...

- Mas é decisivo.

- E qual é, pode saber-se?

- Os fornecedores de papel são amigos dos fornecedores de telemóveis.

- Mas, afinal, o que é que se produz neste país?

- Papel, Manel. E do bom, segundo parece. Não dá é para notas.

ACERCA DE ANESTESIAS

Já várias vezes me referi em apontamentos neste caderno à prática de "anestesia fiscal " frequente em Portugal.

Desde logo pela não evidência, na generalidade dos casos, do IVA liquidado nas facturas em restaurantes, supermercados, e, praticamente, em todas as lojas e centros comerciais. Quando compramos uns sapatos ou compramos combustível para o carro, o valor indicado é o valor total, o consumidor não é informado que parte corresponde ao artigo ou ao bem comprado e que parte respeita ao IVA liquidado. Entre o consumidor e contribuinte,  o Estado promove ou consente a colocação de uma cortina opaca que não deixa distinguir uma condição da outra.

Recentemente, e a propósito do aumento dos preços da electricidade, António Mexia veio a público alertar para o facto do preço debitado conter várias parcelas que não têm que ver com o preço da energia, limitando-se a EDP, quanto à outra parte, a realizar a função de colector de impostos. Esperemos que passe a haver mais transparência neste caso, e que ele seja o exemplo a seguir em todas as transacções, quaisquer que sejam os fornecedores e os bens ou serviços envolvidos.

É sintomático, contudo, da conivência perversa entre a falta de transparência e a evasão fiscal  o facto de nem os governos, até agora, terem imposto a clareza das contas nem os fornecedores hajam reclamado a evidência dos impostos que os clientes pagam e que, sendo eles civicamnte bem comportados, colectam para entregar ao Estado.

A esta questão refere-se, ainda que dirigido apenas a um aspecto específico, mas de grande impacto económico, o artigo publicado aqui, e cuja leitura se recomenda.

TÍTULOS DO DIA

FMI diz que recuperação económica já começou
A recuperação da economia mundial já começou, mas é preciso que os Estados Unidos centrem esforços nas exportações e a Ásia nas importações.
EUA e Suíça chegam a acordo sobre o UBS
As autoridades norte-americanas e suíças assinaram um acordo sobre a disputa relacionada com evasão fiscal de clientes do UBS. O banco vai agora divulgar detalhes sobre 4.450 contas.
Portugueses recebem menos de metade que os americanos
Portugal entre os países no mundo que menos horas trabalham

A OPORTUNIDADE DE UM COMBATE

O fim da irresponsabilidade fiscal
Na passada quinta-feira, o Parlamento aprovou na generalidade três propostas do Bloco de Esquerda: levantamento do segredo bancário, publicação das remunerações dos corpos gerentes das empresas cotadas e uma taxa sobre os pára-quedas dourados. Desde então, tem sido um frenesim: "confisco soviético" garante a primeira página do Jornal de Negócios de dia 20, "inusitada aprovação", lê-se nas páginas da mesma edição, "populismo" e "demagogia inacreditável", dizem à uma todos os comentadores ouvidos pelo jornal... (F Louçã).

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Não sei até que ponto está Louçã convicto de que os combates contra a corrupção e a evasão fiscal continuarão a ser travados entre aqueles que claramente querem levar por diante a luta por uma sociedade mais decente e aqueles que, de um modo ou de outro, colocarão obstáculos em alguma fase desse combate ainda que, disfarçadamente, jurem que são a favor dele.

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Mas ainda que o optimismo de Louçã seja mais aparente que real, ainda que ele saiba que aqueles que se alimentam de vantagens espúrias que subtraem ilicitamente à sociedade, e que dividem com os coniventes, resistirão à alteração o ambiente que lhes dá cobertura mesmo afirmando circunstancialmente o contrário, o seu desafio é fundamental, sobretudo neste período pré-eleitoral, para o esclarecimento dos portugueses acerca de quem alinha em que lado do campo.

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Se tantas vezes se lamenta o aumento da abstenção como indiciador do divórcio entre as populações e o regime democrático, não é, seguramente, com guerras de cartazes promovendo cabeças que não dizem o que pensam que se motivam os eleitores para o voto. É com o confronto entre posições, objectivos, caminhos alternativos e fracturantes que a mobilização aumenta e as diferentes opções merecem ser votadas.

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Só teme a discussão quem tem insuficiência de argumentos. Concorde-se ou não com Louçã, e eu discordo dele em vários outros temas, quem tiver a consciência limpa dificilmente encontrará boas razões para discordar da oportunidade da discussão pública neste caso.

O JOGO DA CABRA-CEGA

Isaltino Morais admite ter fugido aos impostos quando comprou casa, mas disse também que tal prática era normal na década de 90, que até os funcionários das finanças perguntavam aos compradores se não quereriam declarar valores mais baixos, e desafiou a juíza que o interrogou a dar-lhe o exemplo de um político com mais de 55 anos que não tenha feito o mesmo ou semelhante.

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Num país onde o conceito de honra não fosse já uma espécie extinta, Isaltino Morais seria desafiado a declarar os casos que conhece por aqueles políticos com mais de 55 anos que não tenham culpas no cartório.

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Ou será que não existe mesmo nenhum?

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Avelino Ferreira Torres foi absolvido em tribunal de todas as acusações

Ninguém vai preso.

Nem o Ministério Público?

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Cândida Almeida defende a criação do crime de enriquecimento ilícito

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Para quê?

TÍTULOS DO DIA

Banco de Portugal suspende até 2011 seis administradores do Banco Privado Português
Banco de Portugal pode inibir gestores que transitaram da administração de João Rendeiro
Comunicado do Banco de Portugal (pdf)
Caso Freeport: Charles Smith e Manuel Pedro constituídos arguidos
Professores de Paredes de Coura desfilaram sob protesto
Bispos afirmam que homossexualidade denota “problemas de identidade pessoal”
Greve dos enfermeiros fecha blocos operatórios do hospital de Viana do Castelo
Escrituras no prédio onde Sócrates mora com valores divergentes