TODA A GENTE SABE QUE É ASSIM

Para Manuel Ferreira Leite (Expresso/Economia) "é evidente que que o fim da dedução de certas despesas, para efeitos de IRS, especialmente em saúde, vai redundar em perda de despesa fiscal."

Não custa acreditar que assim é: Sem argumento para o consulente solicitar ao médico a passagem de recibo da consulta, se o médico se faz esquecido dos deveres fiscais dificilmente quem paga se atreve a pedir recido ou, se o pede, provavelmente verá o preço da consulta aumentado. O mesmo se passa com as despesas com assistência jurídica que foram, e deixaram de ser, dedutíveis.

Mas o mesmo se passa com o fornecimento dos mais diversos serviços prestados de forma avulsa, desde os trabalhos de canalizador, electricista, pintor, construção cilvil, e por aí fora. Alguma vez estes serviços foram ou irão ser dedutíveis? Claro que não. O IVA pago em despesas de restauração e outros serviços também chegou a ser dedutível, até um limite muito baixo, mas há muito que essa dedução caiu.

O fim da dedução de despesas com saúde em IRS a partir de certos níveis de rendimento pode não ser uma boa ideia. Mas este argumento de M F da Silva é frouxo.

Muita gente escapa à liquidação de imposto por conveniência mútua ou inércia dos clientes, seja em sede IRS ou IVA. A remuneração média líquida declarada para efeitos de IRS  de algumas profissões liberais é escandalosamente baixa. A prática da não passagem de factura da grande maioria dos restaurantes (mesmo de alguns de categoria alta), de não liquidação de IVA em serviços diversos porque se o for o cliente paga mais, é corrente em Portugal, mas não se resolve com o rebuçado da dedução fiscal dessas despesas por parte de quem paga. Nem em Portugal nem em lado nenhum. Aliás, a contabilização de despesas pessoais como custos das empresas (chegou a ser utilizada a mesma prática em alguns institutos do Estado) só é concebível num país com uma administração fiscal ineficiente, salvo quando se trata tributar mais os mesmos do costume. 

Nada disto é novidade para M F Leite. Por que se faz desentendida?