PROVAS ILEGAIS, CRIMES LEGALIZADOS?
Um grupo é acusado da prática de alguns crimes. São apresentadas provas.
Os acusados invocam ilegalidade formal na obtenção das provas. Os processos podem ser anulados e os acusados mandados em paz.
Percebe-se? Não percebo.
Eu também não. Se houve ilegalidade ela deve ser punida nos termos da lei. Mas não pode (não deveria poder) a ilegalidade formal legalizar os actos, eventualmente criminosos, cometidos.
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