Esta taxa aplicada ao mercado português em 2010 teria gerado uma receita superior a 147 milhões de euros.
Durão Barroso aproveitou ontem o seu discurso sobre o "Estado da União" para apresentar detalhes sobre uma das propostas que mais controvérsia promete gerar entre os 27 países da Europa: a introdução de uma taxa sobre transacções financeiras a partir de 2014. Questionado pelo Negócios, o Governo português não revela qual a posição que assumirá a nível europeu.
A taxa Tobin é um salto na direcção errada, afirma no Financial Times de hoje, Howard Davies, ex-chairman of the Financial Services Authority, ex- deputy governor of the Bank of England e ex-director of the London School of Economics.
E diz porquê: A Comissão Europeia foi completamente ultrapassada durante esta crise da zona euro, por um lado pelos governos dos países membros (e, destacadamente, pela Alemanha, acrescento eu) e ainda a partir de Washington, por Christine Lagarde, presidente do FMI, e Tim Geithner, secretário do Tesouro norte-americano, que se têm mostrado mais dinâmicos e influentes que a Comissão em Bruxelas.
A proposta de Durão Barroso de criar uma espécie de taxa Tobin (Merkel e Sarkozy já tinham referido intenção semelhante) traduzir-se-ia numa coleta de 50 biliões de euros anuais, metade dos quais reverteria para os estados membros cabendo a outra metade à gestão da Comissão.
Uma taxa desta natureza não resolveria os problemas da Zona Euro, o momento é o mais desapropriado para a experiência e sem a adesão dos EUA (Geithener reafirmou-o) tal iniciativa tomada unilateralmente pela UE correria o risco de dividir em vez de unir os esforços necessários à vital ultrapassagem da crise global.
Se o momento não é o melhor será o princípio de atirar com areia para as rodas do sistema impedindo-o de rodar a velocidades tão elevadas? Sem o acordo de Washington as operações financeiras seriam mais elevadas na Europa, além do impacto negativo que teria a retirada de 50 biliões da economia.
Se a taxa vier a ser adoptada de forma generalizada, EUA incluidos, um imposto sobre as transacções financeiras poderão representar um instrumento útil para a intervenção da Comissão. Reconhece Davies que, afinal de contas, o imposto de selo não destruiu a Bolsa de Londres. Mas a proposta de Barroso neste sentido e neste momento, não acrescenta nada à defesa da ideia.
Os argumentos de Howard Davies (que são também a de muitos outros defensores à outrance do status quo) denunciam claramente a sua procedência mas não convencem. Num aspecto, contudo, não se pode negar-lhe razão: Durão Barroso não tem tido qualquer papel relevante na ultrapassagem da crise. Poderia ter tido? Duvido.
É assim a sina de um presidente da Comissão de uma União ambígua em tempos de confusão e de crise: Não tem competências nem fundos.
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