Já várias vezes me referi em apontamentos neste caderno à prática de "anestesia fiscal " frequente em Portugal.
Desde logo pela não evidência, na generalidade dos casos, do IVA liquidado nas facturas em restaurantes, supermercados, e, praticamente, em todas as lojas e centros comerciais. Quando compramos uns sapatos ou compramos combustível para o carro, o valor indicado é o valor total, o consumidor não é informado que parte corresponde ao artigo ou ao bem comprado e que parte respeita ao IVA liquidado. Entre o consumidor e contribuinte, o Estado promove ou consente a colocação de uma cortina opaca que não deixa distinguir uma condição da outra.
Recentemente, e a propósito do aumento dos preços da electricidade, António Mexia veio a público alertar para o facto do preço debitado conter várias parcelas que não têm que ver com o preço da energia, limitando-se a EDP, quanto à outra parte, a realizar a função de colector de impostos. Esperemos que passe a haver mais transparência neste caso, e que ele seja o exemplo a seguir em todas as transacções, quaisquer que sejam os fornecedores e os bens ou serviços envolvidos.
É sintomático, contudo, da conivência perversa entre a falta de transparência e a evasão fiscal o facto de nem os governos, até agora, terem imposto a clareza das contas nem os fornecedores hajam reclamado a evidência dos impostos que os clientes pagam e que, sendo eles civicamnte bem comportados, colectam para entregar ao Estado.
A esta questão refere-se, ainda que dirigido apenas a um aspecto específico, mas de grande impacto económico, o artigo publicado aqui, e cuja leitura se recomenda.
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