No caso do actual PR ver renovado o seu mandato, não é esperável que ele dissolva a AR, mesmo que a reeleição seja obtida com uma muito expressiva maioria de votos logo na primeira volta. A instabilidade política provocada pela dissolução da AR e a campanha eleitoral para as legislativas, das quais, a julgar pelas mais recentes sondagens, poderia não resultar qualquer maioria absoluta, contribuiriam ainda mais para descredibilizar a capacidade do País para cumprir os seus compromissos internacionais.
Tal não significa, porém, que Cavaco Silva não tenha a obrigação de agir no sentido de promover a constituição de um governo de maioria absoluta, suficientemente forte para cumprir os objectivos aprovados na AR para 2011 dentro do actual arco parlamentar. A eventual dissolução da AR não deve ser vista como uma tragédia mas como uma aventura perigosa que não deve ser encarada senão em caso de ser reclamada por todos os partidos nela representados.
Obviamente, a obrigação de promover a constituição de um governo maioritário dentro do actual arco parlamentar impõe-se ao PR eleito nas próximas eleições, qualquer que ele seja.
O regime político semi-presidencialista que temos remete para o PR a condução da constituição do Governo. E se é verdade que o PM em exercício, que não depende do PR mas da AR, não é obrigado a apresentar a sua demissão após a eleição do PR, seria salutar que o processo de constituição de um novo Governo começasse por aí: pelo pedido de demissão do actual PM, deixando ao PR a possibilidade de o convidar a formar um novo Governo com a participação de outras forças políticas para além do PS.
Carecem, portanto de sentido, do meu ponto de vista, as sugestões provenientes de vários quadrantes políticos, incluindo alguns membros do PS, de substituição de alguns dos actuais ministros. O problema da governabilidade do País não se resolve com a substituição de alguns membros da actual equipa governativa. Não é aí que reside a questão fulcral que importa resolver.
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* Expressão cunhada por Duverger, o principal teorizador do semi-presidencialismo.
Com o mesmo título vd apontamentos listados aqui, e ainda aqui, aqui e aqui.
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