A assembleia-geral da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu hoje apresentar queixa contra o Governo português ao Conselho da Europa pela alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ).
A reunião da ASJP mandatou também a direcção nacional para poder recorrer à greve, embora como "medida extrema". "Sem prejuízo de outras acções que venham a afigurar-se adequadas, inclusive o recurso à medida de reacção mais extrema da greve", a assembleia-geral aprovou a apresentação da queixa contra o Governo português, por entender que violou uma recomendação do Conselho da Europa com a aprovação recente da proposta de lei de alteração do Estatuto dos Magistrados Judiciais (EMJ).
Ana Gomes apresenta queixa em Bruxelas sobre submarinos
Já em Março, Ana Gomes tinha considerado “corrupto” o negócios dos submarinos, desafiando o Governo de Sócrates a cancelar o contrato, sobretudo num momento de contenção orçamental. Numa entrevista à Rádio Renascença nessa altura, a eurodeputada defendeu que a Comissão Europeia deveria abrir um inquérito a este negócio que foi preparado pelo Governo liderado por Durão Barroso e pelo então ministro da Defesa, Paulo Portas.
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