ACABOU A AUSTERIDADE

A austeridade em Portugal acabou:

O Governo do sr. António Costa, empossado hoje, tem mais ministros e secretários de Estado que o Governo do sr. Passos Coelho, hoje despedido.

O CENTRO NÃO DESAPARECEU

Tiveram as eleições legislativas de 4 de Outubro o condão de parecer dividir o eleitorado em duas, e só duas, fileiras ideológicas, esquerda e direita, e fazer desaparecer o centro, aquele conjunto flutuante de dimensão variável, mas sempre considerável, de eleitores que decide os resultados das eleições? Obviamente, não.

O centro existe, e não será agora menor que antes. Uma grande parte dos eleitores não decide confiar o seu voto em função de fidelidades ou simpatias partidárias mas consoante as circunstâncias que influenciam ou que eles presumem influenciar os seus próprios interesses no momento em que votam. Se muitos eleitores votam por inteira dedicação partidária sempre no mesmo partido, independentemente dos gostos ou dos desgostos que essa dedicação lhes dê, outros muitos votam movidos por promessas que ouvem a uns ou contra as medidas adoptadas ou não adoptadas por outros. Da direita terão voado para a esquerda nas últimas eleições mais de 750  mil votos. Mudaram de cor? Não mudaram, mudaram transitoriamente de campo.

Votam os eleitores nos partidos?
Ou votam nos candidatos a deputados?
Ou votam nos candidatos a primeiro-ministro?
Esta questão, suscitada pelos resultados eleitorais de 4 de Outubro, incendiou as discussões entre os vencedores da esquerda e da direita, já que desta vez ninguém perdeu as eleições. E, no entanto, se perguntarem ao cidadão comum os nomes dos deputados candidatos na lista em que votou é muito provável que a esmagadora maioria não consiga recordar-se de mais que um ou dois nomes, e quase sempre o cabeça de lista, candidato a primeiro-ministro. Os eleitores, por dedicação partidária ou opção circunstancial, votam num dos partidos constantes do boletim de voto, independentemente dos deputados propostos.

O centro não desapareceu, o centro não votou em deputados, o centro anda por aí, dum lado e doutro da barricada, pronto a trocar de posições quando as circunstâncias os impelirem a saltar.  A esquerda e a direita são bem menores do que querem acreditar ser.

COM A CARRAÇA ATRÁS DA ORELHA

O Sr. António Costa, tendo perdido as eleições que deveria ter ganho, e desafiado publicamente pela Sra. Catarina Martins para uma inédita aproximação das esquerdas, agarrou-se à mão que o PCP lhe estendeu. A expressão de socorro é do Sr. Jerónimo de Sousa.

O Programa para um Governo PS foi divulgado hoje, e, espera-se, amanhã saberemos que compromissos foram  assumidos, e por quanto tempo, pelo trio que se propõe suportar o governo PS.

Não há, obviamente, suportes partidários gratuitos. A mão dada pelo PCP supõe reciprocidades partidárias, isto é, vantagens que estão para lá dos acordos que supostamente beneficiarão trabalhadores, reformados e pensionistas, entre outros.

Uma das reivindicações, provavelmente a mais importante para o PCP, é a reversão dos contratos de concessão do Metro e dos autocarros de Lisboa e Porto. A privatização do sector ameaçava retirar à CGTP, o braço armado do PCP nos confrontos partidários, a força que lhes permite parar  o país quando e como entendem. Segundo dados oficiais citados no Expresso de ontem, - Esquerda reverte concessão de transportes urbanos - "nos últimos quatro anos registaram-se 1100 avisos ou pré-avisos de greves nos transportes urbanos portugueses". 

Ao aceitar a mão do Sr. Jerónimo de Sousa, o Sr. António Costa devolve ao PCP a força, ameaçada pela privatização dos transportes urbanos, que lhes permite continuar a potenciar a sua influência na sociedade portuguesa a uma escala que de outro modo não estaria ao alcance da sua relativamente reduzida expressão partidária. Uma influência que só não atingiu em Janeiro de 1975 os limites do monopólio porque Salgado Zenha, então dirigente do PS, se opôs tenazmente à unidade sindical pretendida pelo PCP. Dito de outro modo, o Sr. António Costa troca, com o acordo da esquerda em vias de assinatura, a sua sobrevivência política pela sobrevivência política do PCP.

E porquê?
Porque, repita-se, o Sr. António Costa perdeu as eleições que deveria ter ganho.
Mas também porque a impante autosuficiência do Sr. Passos Coelho, ao dispensar o PS da corresponsabilização da execução das medidas decorrentes dos compromissos assumidos pelo governo PS do Sr. José Sócrates perante a troica, atirou a esquerda moderada para as mãos  da esquerda radical. A conta tardou a chegar. Chega depois de amanhã.

BLOCO CENTRAL INVERTIDO

- Então o O. hoje não vem?
- Deve ter ido à tomada de posse ...
- A esta? 
- A esta, não. Mas vai à próxima.
- Qual próxima? Não vai haver próxima nenhuma.
- Vai, claro que vai, o Cavaco não tem alternativa. 
- A menos que quisesse tramar o Passos, incumbindo-o de um governo de gestão para o fritar até às próximas eleições. 
- Só se os interesses nacionais o justificassem ...
- Quando é que serão as próximas eleições?
- Daqui a um ano.
- Daqui a um ano.
- Daqui a um ano.
...
- Daqui a quatro meses
- Daqui a quatro meses não pode ser. A AR só pode ser dissolvida lá para Junho do próximo ano.
- Mas o governo de esquerda não vai cair por dissolução da AR. Vai cair por implosão.
- Só vai cair daqui a quatro anos ...
- Feitas as contas ... somos nove, a média são doze meses.
- Explica lá como é que um governo que se diz sustentado pelo PCP pode durar quatro anos?
- Explica tu por que não!
- Desde logo porque o Costa está ferido de um pecado original que o desvaloriza: empurrou o Seguro pela porta fora porque o Seguro tinha ganho por uma diferença pequena. Ele, que devia ter ganho as eleições, perdeu-as por uma diferença considerável.
- Quem perdeu por uma diferença considerável foi o Benfica ...
- Para vocês não desanimarem .... Caramba, há quarenta anos que não molhavam o bico...
- O Costa não perdeu as eleições. Nas eleições legislativas elegem-se os deputados. E é na Assembleia da República que, em última análise, se avaliam os resultados das eleições e se constata quem dispõe de maior suporte parlamentar ...
- Isso é conversa fiada. De quem é a fotografia que apareceu nos outdoors do PS?
- ...
- A coligação de direita não precisa de fazer muito para que o governo caia. Aliás, quanto menos mexer, melhor. O governo de esquerda cairá logo que o PCP vote contra ou se abstenha na votação de uma medida impopular ... e vai haver muitas.
- Por exemplo ...?
- Por exemplo a taleigada de massa que alguns bancos vão precisar outra vez para cumprirem os rácios mínimos exigidos pelo BCE. O Banco Novo, o Banif, a Caixa Geral de Depósitos...
- É aí que se vai ver como votará a direita. Se for coerente, se não quiser cair numa situação contraditória com o que defende, e praticou enquanto governo, ou vota a favor ou abstem-se ... Essas questões, Tratado Orçamental, Euro, Nato, tudo isso fica fora do acordo entre o PS, o Bloco e o PCP. São matérias que, não constando do acordo da esquerda, a esquerda até pode votar contra.   
Nesses casos, o PS vai contar com os votos do PSD e do CDS, a menos que a direita prefira, incompreensivelmente votar ao lado do PCP e do BE.
- Só visto se acredita ...
- É o bloco central invertido ...
- É isso mesmo. 

UM GOVERNO PARA A FOTOGRAFIA

Haverá alguma hipótese do governo apresentado hoje ao PR sobreviver à moção de rejeição anunciada pela esquerda parlamentar?

Aceitará o primeiro-ministro indigitado a incumbência de chefiar um governo de gestão se essa for a proposta do PR?

Não é plausível, mesmo do lado dos interesses da coligação de direita. 

Quanto mais se arrastar no tempo a nomeação do líder do PS como o primeiro-ministro-seguinte menor será a probabilidade da direita regressar ao poder, eventualmente suportada por uma maioria parlamentar absoluta, em eleições antecipadas.

Entretanto, reduzem-se as hipóteses do Prof. Marcelo ganhar as presidenciais à primeira volta. E, ele o disse, enquanto comentador, na segunda volta pode perde-las.

Salvo se o ainda encoberto acordo da maioria de esquerda não chegar sequer a descobrir-se, se a esquerda, afinal, não se reunir para mais tarde, só não se sabe quando, voltar a fragmentar-se.

A INSUSTENTÁVEL UNIDADE DA ESQUERDA

Por que razão se estilhaça a esquerda em partidos, movimentos ou facções, por que é que a esquerda,
que compõe os seus discursos com reclamos de unidade, solidariedade, fraternidade, igualdade, é incapaz de encontrar pontes de compromisso e de união, por que se fractura a esquerda quando a direita se une, por que há tanta ânsia de poder individual à esquerda, que tende a fazer de cada militante um partido, se proclama a generosidade do sentido colectivo da sua ideologia e afirma a sua repulsa pelo egoísmo do individualismo da direita?

Por que é que a esquerda, mesmo sendo maioritária, é incapaz de se reunir para governar?
O PR tem sido criticado por ter afirmado estar seguro do que deve fazer a partir da próxima segunda-feira, mas aqueles que o criticam por isso não têm razão. Muito mau seria que o PR, este ou outro, na sequência dos resultados de amanhã não soubesse o que deveria fazer. Cavaco Silva fez saber há muito tempo que lhe desagradará ser eventualmente compelido a dar posse a um governo maioritário.
Ora a formação de um governo com suporte parlamentar maioritário depende, e apenas depende, da correlação de forças políticas representadas na AR.

Quaisquer que sejam os resultados de amanhã é sempre possível a formação de um governo suportado por uma maioria parlamentar. Se a coligação de direita vencer com maioria absoluta sabemos quem vai governar e quem suporta o governo. Se a coligação de direita não atingir a maioria  absoluta, a esquerda terá representação maioritária, já que a eventualidade de um empate é remota e facilmente removível. Se for numericamente maioritária, compete à esquerda demonstrar uma vez por todas que comunga de princípios superiores aos interesses de cada um dos protagonistas que, até agora, se têm reclamado inconsequentemente de esquerda.

PERCEBES

Percebe-se bastante bem que tanto os líderes da coligação no governo e os da oposição candidata a liderar o próximo declarem ter como objectivo a obtenção de uma maioria absoluta nas eleições legislativas de 4 de outubro. Seria estranho que declarassem pretender atingir apenas uma maioria relativa. Deste pressuposto resulta que ambos, coligação e oposição candidata, recusem admitir, antes do conhecimento dos resultados de 4 de outubro, qualquer coligação de bloco central.  

É também muito normal que os partidos com menos representatividade eleitoral actual procurem aumentar o número de representantes seus no parlamento ou, se ainda lá não estão, colocar alguns, no mínimo um, para começar. Consequentemente, os objectivos dos partidos no governo e o candidato a governar colidem com os dos partidos com menos ou ainda sem nenhuma representatividade parlamentar.

Também se percebe que o PR venha repetindo desde há já bastante tempo que a fragilidade da situação económica e financeira do país exige estabilidade governativa e esta só pode ser assegurada por um governo suportado no parlamento por uma maioria absoluta. Pelas razões já atrás referidas, percebe-se que os partidos com menor representatividade parlamentar rejeitem o objectivo da estabilidade governativa porque ele implica a necessidade de uma maioria absoluta e este facto só é compatível, até certo ponto, com menor, nenhuma progressão ou até redução da sua expressão eleitoral. 

Só não se percebe que haja tanta gente a presumir independência de julgamento que, aparentemente, não percebe isto. 

Ouvi ontem um conhecido jornalista e comentador televisivo considerar "rídiculo o pedido  (dos principais partidos) de uma maioria absoluta aos eleitores" e percebe-se porquê: ele é um dos líderes de uma coligação de dois partidos, ainda sem representação parlamentar, formados essencialmente por dissidentes de um partido com reduzida representação parlamentar. 

Se esta esquerda é idiossincraticamente fragmentária percebe-se perfeitamente que abomine um consenso maioritário como solução dos graves problemas com que os portugueses se defrontam.

ACERCA DA PRIVATIZAÇÃO DA CAIXA

Há dias, o presidente da Comissão Executiva do BPI, defendia a privatização de 30% da CGD, juntando a essa defesa vários argumentos: além de outros, o Estado continuaria maioritário, em Espanha está a ser essa a política seguida, a entrada de accionistas privados resolveria o problema de recapitalização da Caixa.

A esquerda, por razões ideológicas irredutíveis denunciou logo as intenções da manobra de Ulrich, os outros banqueiros ou não se pronunciaram-se ou pronunciaram-se contra. A não privatização da Caixa é pois um dos raros casos em que banqueiros e o pessoal de esquerda se colocam do mesmo lado.

Como, de vez em quando, costumo vaguear pela blogosfera deparei aqui, como era previsível, com a esperada crítica cerrada à hipótese de privatizar a Caixa. Coloquei algumas questões, que não mereceram resposta atá ao momento em que escrevo esta nota. Falta de tempo ou de argumento?

Ei-las:

Considera que a Caixa tem de algum modo desempenhado um papel distinto dos outros bancos no financiamento da economia portuguesa?

Se tem, não se tem essa distinção caracterizado mais pela negativa que pela positiva?

Não é verdade que os financiamentos da Caixa se têm dirigido mais para a economia do betão em larga escala e muito pouco para o apoio às PME?

Não é verdade que a Caixa (quando digo Caixa, digo os tutores dela, nomeados pelo governo) não apoiou muitos negócios financeiros especulativos?

Não é verdade que a Caixa municiou uns accionistas do BCP contra outros financiando-os com a garantia das acções compradas que hoje não valem um chavo?

Não é verdade que se não fosse a Caixa o anterior governo dificilmente teria nacionalizado esse mostrengo que dá pelo nome de BPN e que eu, tu, ele, mas não eles, teremos de pagar?

Não é verdade que a Caixa se envolveu em negócios ruinosos em Espanha?

Não é verdade que também a Caixa investiu em dívida soberana grega?

Não é verdade que também a Caixa importou crédito com que se afogou o país sem olhar às consequências?

Não é verdade que a Caixa tem como Chairman o homem que, na altura, foi responsável pelas operações ruinosas em Espanha e depois foi promovido a CEO?

Não é verdade que o anterior presidente da Caixa foi (et pour cause) depois presidente do BCP, a ainda por lá se mantém em funções relevantes, depois de tudo o que se sabe sobre a  promiscuidade entre a Caixa e alguns accionistas do BCP?

Não é verdade que a Caixa se comporta como o resto do rebanho mas vai-lhe na cauda calcando as cagadas que o rebanho deixa para trás?

Não é verdade que a Caixa desfruta de uma situação historicamente justificada de grande recolector das poupanças de milhões de portugueses que depois aplicou em financiamentos que, na sua esmagadora maioria, não se dirigiram para a economia reprodutiva?

Não é verdade que a Caixa, para lá de um banco de depósitos é um casino?

Se tudo isto, ou grande parte disto, não é verdade, um de nós não sabe o que é a Caixa.

Mas se pelo menos uma grande parte disto é verdade, para que queremos a Caixa? Nós, que não somos banqueiros.
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Entretanto, sobre a Caixa, soube-se ontem isto.
Correlacionado : aqui

CONVERSA FIADA

É notável a impotência da autodenominada esquerda progressista para ultrapassar os limites da sua dialética e assumir-se responsavelmente como alternativa aquilo que odeiam: o statu quo do braço dado pelo centrão. Vocacionados como contra-poder derrubam as pontes e ficam do outro lado a fazer manguitos se os desafiam a mostrar o que valem. O PS, pela voz dos seus mais destacados dirigentes, reafirma a cada passo que não há viabilidade para uma governação em coligação à esquerda. 

É péssimo. Quando as eleições não atribuem maiorias absolutas, Portugal está condenado a governos minoritários ou a acordos, de coligação ou de incidência parlamentar ao centro. Em situação de crise profunda e prolongada, é dramático. É, sobretudo, nestas ocasiões que a esquerda dita progressista desempenha um papel extremamente nocivo para a democracia e para o País, porque nem quer governar nem deixa governar. 

Enquanto, por via de uma solução de sistema eleitoral, não for reduzido o papel dos partidos que se alimentam do descontentamento dos eleitores e recusam acordos que lhes possam atribuir responsabilidades governativas, os eleitores portugueses estão condenados a não terem alternativas credíveis: ou o centrão ou a confusão. 

Aqui escrevem uma dezena de economistas que configuram bem a revolta mas também a impotência dessa esquerda que quer mudar o mundo mas não sabe por onde lhe pegar. Hoje, diz um deles, "Isto está tudo mal ligado... " e atribui as culpas aos economistas de Belém, ao actual PR, a Angela Merkel.

Está tudo mal ligado?

Respondi-lhe: Está, claro que está.

Quando o JR faz uma análise crítica disto e culpa os economistas de Belém e Cavaco, até parece que o PR é quem governa.

Não é possível escrever com um pouco mais de isenção?

Por exemplo: Não seria esperável que Alegre, candidato que os LB apoiam, dissesse claramente o que fará se for Presidente?

Demite o Governo e convida o PS a formar uma coligação de esquerda com o BE, eventualmente, e desejavelmente com o PCP?

Se Alegre é apoiado pelo BE e pelo PS, o mais óbvio seria, para bem da separação das águas, que defendesse um governo de maioria à esquerda. Não?

E, então, a influência de Belém passaria pelos LB, que apoiam Alegre.

Assim, nada feito. Os LB continuarão envoltos de revolta contra Merkel, Cavaco etc., mas também na própria impotência da sua esquerda de se assumir, como tal, como alternativa de governo.

Porque é aí que a porca torce o rabo: rabejadores por vocação não sabem como agarrar-se ao cachaço do touro e dominá-lo, de caras ou mesmo de cernelha.

ESQUERDA TGV

TGV: PS, BE e PCP chumbam suspensão do TGV. As iniciativas do PSD e CDS para travar o TGV foram chumbadas. O projecto de resolução do PSD, que recomendava um adiamento da construção por três anos, teve os votos contra do PS, BE e PCP.

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Quem disse que não há dinheiro?

Os banqueiros.
Uns fiteiros. Mudarão.

Como?
Talvez a tiro. Em nome do progresso e contra a reacção da direita e dos grandes grupos económicos.
O TGV ou será obra do povo trabalhador e das pequenas e médias empresas portuguesas ou não será.

OP! DOIS!

- Mas afinal, tu és de esquerda ou de direita?
- Não sou. Tenho de ser?

OS SUÍÇOS

A Suíça: mais de 57 por cento votou contra minaretes nas mesquitas
A Suíça aprovou hoje, por mais de 57 por cento, os apelos da extrema-direita a que seja proibida a construção de novos minaretes no país, indicam os resultados oficiais do referendo.

UE preocupada com a proibição dos minaretes na Suíça

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Leio, e pergunto-me: Se a iniciativa tivesse partido de outro lado e não da extrema-direita a reacção da União Europeia teria sido a mesma? Ou, uma iniciativa destas só poderia ter origem na extrema-direita? Ou, há sentimentos colectivos que ninguém arrisca expressar em público salvo os extremistas? Ou, é maioritariamente intolerante a população suíça? Ou, os direitos das minorias devem submeter-se aos estados de alma das maiorias? Ou, como votariam os portugueses num referendo semelhante? Por exemplo.

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A minha resposta é simples: Este é o tipo de questões, que por decorrerem de uma apreciação que todos os cidadãos são capazes de fazer, que devem ser referendadas, independentemente de quem tiver reclamado referendo. Evitá-lo é reprimir o sentimento colectivo de se expressar livremente. E, quando isso acontece, o recalcamento colectivo nunca é bom conselheiro.

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Se os suíços votaram assim, respeitem-se os seus votos e esqueçam-se os promotores do referendo.

ECONOMIA DISTÓPICA

"Jacques Sapir, um dos economistas de referência dos que recusam a economia distópica. A não perder. "

aqui

"Una distopía es una utopía negativa donde la realidad transcurre en términos opuestos a los de una sociedad ideal, es decir, en una sociedad opresiva, totalitaria o indeseable. El término fue acuñado como antónimo de utopía y se usa principalmente para hacer referencia a una sociedad ficticia en donde las tendencias sociales se llevan a extremos apocalípticos."

aqui .

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Economia distópica.

Desconhecia o termo e o dicionário também. Segundo o Houassis, distópico: relativo a distopia; que apresenta distopia; distopia: (patologia) localização anómala de um órgão.

Nenhuma referência acerca da aplicação do termo à economia ou a qualquer outra área do conhecimento. Recorri à Internet, e a ajuda chegou-me de Santiago do Chile. Nem tudo é mau na globalização, concluo.

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Para Jacques Sapir, que recusa a economia distópica, crítico persistente da teoria económica dominante, defende o retorno ao proteccionismo, o reerguer de bandeiras alfandegárias até ao nível que corrija a não repercussão nos salários e benefícios sociais da produtividade relativa observada na China (e em outros países de mão-de-obra barata). Dito de outro modo, se os empresários chineses (públicos ou privados) não remuneram os seus trabalhadores em conformidade com os índices de produtividade por eles alcançados, e na ausência de sindicatos que defendam os direitos do trabalho, devem os países do Ocidente levantar barreiras que barrem a exploração dos trabalhadores observada naqueles países.

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Tenho alguns amigos que à mesa do almoço, se o tema vem à baila, defendem o mesmo que Jacques Sapir: se não se deixa de dar corda aos chineses, quando um dia dermos por ela estaremos todos ao serviço do Império do Meio. E ninguém os convence do contrário. A eles e a todos quantos para os quais a concorrência não é propriamente uma boa ideia.

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A África para os negros, a Ásia para os amarelos, o resto para os Brancos, e que cada um se governe é o lema de quem não vê outro meio de se ver livre da ameaça amarela.

Uma teoria utópica ou distópica?

Qual delas?

Se Jacques Sapir fosse chinês e não francês escreveria o mesmo? A economia distópica, afinal, muda consoante a localização do observador? Se assim for, percebo.

HÁ 35 ANOS

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Entre Abril e Dezembro de 1974 os acontecimentos políticos sucederam-se em catadupa. A implantação do Estado Democrático foi acidentada e só viria a ter alguma serenidade democrática a partir da contenção do golpe de 25 de Novembro de 1975 e das eleições de 26 de Abril para a Assembleia da República em 25 de Abril de 1976.

Os resultados para a Assembleia Constituinte (25/4/1975) e para a 1ª. Legislatura da AR (25/4/1976) reflectem a inflexão produzida por um ano de radicalismos, iniciado com o golpe de Março de 75, que favoreceu o PCP, por um lado, e o CDS, por outro.

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PS - Const.- 37,87% -116 deputados; AR- 34,97% - 106 deputados

PPD - 26,39% - 81; 24,02%- 71

PCP - 12,46% - 30 ;14,56% - 40

CDS - 7,61% - 16 ;15,91% - 41

MDP - 4,14% - 5 ;

UDP - 0,79% - 1 ;1,69% - 1

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Já uma sondagem feita entre 5 e 31 de Dezembro de 1974, e que incluía uma inquirição acerca das intenções de voto (provavelmente uma das primeiras, se não a primeira a realizar-se em Portugal), apresentava os resultados seguintes:

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PS - 45,1%;PPD - 33,3%;PCP - 11,8%;MFA - 5,9%;MDP/CDE - 2%;CDS - 2%

Responderam 51% dos inquiridos pelo que os valores apresentados resultam da extrapolação linear dos resultados das respostas. O estudo foi conduzido por entrvistas pessoais e directas junto de uma amostra de 6629 indivíduos, seleccionados aleatoriamente, de ambos os sexos, maiores de 18 anos

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Se compararmos estes valores com os observados nas últimas eleições legislativas (Fevereiro de 2005):

PS - 45,03%; PSD - 28,77%; PCP - 7,54%; CDS - 7,24%; BE - 6,35%,

é curiosa a similitude dos resultados, e é notório que, volvidos 35 anos, a direita, segundo o entendimento generalizado do conceito, não conseguiu impor-se de forma sustentada acima da fasquia dos 40%. A ultrapassagem feita por C Silva não teve antecedentes nem voltou a repetir-se.

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E hoje, tudo leva a crer, também não. Entre uma direita que não se afirma e uma esquerda extremada que se alimenta do desespero dos mais atingidos pela quase estagnação em que o país mergulhou há uma década, e com a qual não se pode contar para um programa de governo do país consentâneo com a sua condição de membro da União Europeia, há um bloco central que foi sempre fortemente maioritário mas raramente colocou os interesses do país acima dos interesses partidários.

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Assim, quaisquer que sejam os resultados de hoje, não se muda de vida.

O CAPITALISMO NÃO ACABOU

Alguns optimistas pensam que o capitalismo acabou mas o capitalismo não acabou.
Mas não acabou porquê?
Porque não há, por enquanto, alternativas.
A esquerda não tem alternativas?
Não. E se as tem não sabemos, por enquanto, quais são.

As frases em itálico são de Saramago, ouvido há pouco na SIC notícias.

À ESQUERDA VOLVER

Virar à Esquerda para crescer
Joseph E. Stiglitz
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Tanto a Esquerda como a Direita dizem que são a favor do crescimento económico. Sendo assim, os eleitores que tentam decidir entre ambas deverão considerar a questão como uma mera escolha entre equipas de gestão? Se ao menos as coisas fossem assim tão simples! Parte do problema tem que ver com sorte. A economia dos EUA foi abençoada, nos anos 90, com preços de energia baixos, um grande ritmo de inovação e uma China que fornecia produtos de qualidade cada vez melhor a preços cada vez mais baixos, um conjunto de circunstâncias que deu origem a baixos níveis de inflação e a um crescimento rápido. O Presidente Clinton e o então presidente da Reserva Federal dos EUA, Alan Greenspan, merecem poucos louros por esse estado de coisas – embora, é certo, a adopção de más políticas pudesse ter estragado tudo. Em contrapartida, os problemas com que nos confrontamos hoje – os preços altos da energia e dos bens alimentares e um sistema financeiro em desagregação – são, em grande medida, resultado de más políticas. É bem verdade que entre estratégias de crescimento há grandes diferenças que tornam muito provável grandes diferenças nos resultados. A primeira diz respeito à forma como é concebido o próprio crescimento. Este não é só uma questão de crescimento do PIB. Precisa de ser sustentado. O crescimento também deve promover a inclusão; a maioria dos cidadãos, no mínimo, deve beneficiar com ele. Uma economia a conta-gotas não funciona: um aumento do PIB pode, de facto, deixar muitas pessoas mais pobres. O recente crescimento económico dos EUA nem foi sustentado nem abrangente. Muitos norte-americanos estão mais pobres hoje do que há sete anos. Mas não é necessário que exista uma alternativa à troca entre desigualdade-crescimento. Os governos podem aumentar o crescimento aumentando a inclusão. O recurso mais valioso de um país são os seus habitantes. A não promoção de solidariedade social pode ter outros custos, entre os quais não são despiciendos os gastos sociais e privados necessários para protecção da propriedade e detenção de criminosos. Calcula-se que dentro de poucos anos os EUA terão mais pessoas a trabalhar no sector da segurança do que na educação. Outra diferença entre a Esquerda e a Direita diz respeito ao papel do Estado na promoção do desenvolvimento. A Esquerda entende que é vital o papel do governo no fornecimento de infra-estruturas e educação, no desenvolvimento de tecnologia e, até, no de empresário. O Governo lançou as fundações para a Internet e para a moderna revolução ocorrida na biotecnologia. No século XIX, a investigação nas universidades financiadas pelo governo dos EUA proporcionou as bases para a revolução agrícola. Em seguida, o Governo levou esses avanços até milhões de agricultures norte- -americanos. O crédito às pequenas empresas tem sido primordial para a criação não só de novos negócios como de novas indústrias. A última diferença pode parecer estranha: a Esquerda, agora, compreende os mercados e o papel que podem e devem desempenhar na economia. Dá-se o contrário com a Direita, sobretudo nos EUA. A Nova Direita, tipificada na administração Bush-Cheney, é de facto o velho corporativismo com nova cara. Não se trata de libertários. Eles acreditam num Estado forte, com poderes executivos robustos, mas dirigido para a defesa de interesses estabelecidos e pouco interessado nas leis do mercado. Em contrapartida, a nova Esquerda está a tentar pôr os mercados a funcionar. Os mercados sem restrições não funcionam bem sozinhos – uma conclusão que foi reforçada pelo colapso financeiro actual. Os defensores dos mercados reconhecem, por vezes, que eles falham, até desastrosamente, mas afiançam que se “auto-regulam”. Durante a Grande Depressão, ouviram-se argumentos semelhantes: o governo não precisava de fazer nada, porque os mercados iriam restaurar a economia e levar ao pleno emprego a longo prazo. No entanto, nas palavras já famosas de John Maynard Keynes, a longo prazo estaremos todos mortos. Os mercados não se auto-regulam em tempo útil. Nenhum governo pode pôr-se à margem, impávido, enquanto o país entra em recessão ou depressão económica, mesmo quando estas são provocadas pela avidez excessiva dos banqueiros ou a má avaliação dos riscos por parte dos mercados de títulos ou das agências de classificação de risco. Uma vez que são os governos a pagar as contas de hospital da economia, têm de agir de forma a tornar menos provável a necessidade de hospitalização. O mantra de desregulação da Direita estava simplesmente errado e, agora, estamos a pagar o respectivo preço. E esse – em termos de perdas – vai ser alto, talvez superior a 1,5 biliões de dólares (cerca de um bilião de euros), só nos EUA. A Direita reclama frequentemente que tem em Adam Smith a origem intelectual da sua linhagem. Mas Smith, que reconhecia o poder dos mercados, reconhecia-lhes também os limites. Mesmo no tempo de Smith, as empresas descobriram que lhes era mais fácil conspirarem para aumentar os preços do que serem mais eficientes a lançar produtos inovadores. Verifica-se uma grande necessidade de legislação antimonopolista. Fazer a festa é fácil. Por enquanto, toda a gente se pode sentir bem. Já promover um crescimento sustentável é mais difícil. Hoje em dia, e ao contrário da Direita, a Esquerda tem um programa coerente, que oferece não só maior crescimento, mas também justiça social. Para os eleitores, a escolha deveria ser fácil.

UMA CAMPANHA ALEGRE

Manuel Alegre juntou-se ao Bloco de Esquerda numa noite de festa para desancar nas políticas não socialistas do governo. É preciso juntar mais esquerda à esquerda, disse ele e foi muito aplaudido. É preciso reduzir o desemprego e a pobreza e foi muito aplaudido. Como é que isso se faz, Alegre disse que não sabia e remeteu a descoberta da solução para um diálogo das esquerdas. Louçã gostou de o ouvir e insurgiu-se contra a aqueles que condenam a união de facto entre Alegre e os bloquistas, ainda que habitem em partidos separados. Tanto Alegre como Louçã abominam que lhes falem no défice orçamental que consideram um luxo europeu a que não temos que nos entregar.

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À direita, a proposta mais badalada para uma sociedade mais justa é o crescimento económico fertilizado com a redução da carga fiscal. Entretanto, lia-se nos jornais de ontem que Portugal tem mais dois anos para eliminar o défice orçamental, sendo de 0,5 por cento do PIB o objectivo previsto para 2010. Ora as propostas de redução de impostos são sempre para agradar a gregos e troianos porque nunca arriscam avançar com contrapartidas do lado da despesa para as reduções que propõem do lado das receitas. O défice orçamental e os compromissos assumidos como membros da União Europeia não entram nas contas que fazem.

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Mário Soares, que não desiste da sua vocação oposicionista qualquer que seja o governo, exibe os seus pergaminhos na adesão à União Europeia, confessa-se federalista e europeu acima de qualquer suspeita mas esquece-se que o clube a que passámos a pertencer, também por obra sua, tem regras.

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É óbvio que Portugal enfrenta uma situação difícil, coisa a que aliás desde quase sempre está habituado, há muita mudança à espera, mas não há mudança sem custos nem perdedores. É isso que quem não governa geralmente se recusa a identificar.

A GESTÃO DA ESQUERDA

Quando a União Soviética implodiu e o muro caiu, os futurólogos deram por mortas e enterradas as ideologias, e até o fim da história: a economia de mercado e a democracia representativa iriam definir as margens de uma avenida infinita por onde haveria de passar toda a Humanidade, sem alternativas para os tresmalhados O capitalismo e a democracia tinham passado para o comando exclusivo dum comboio imenso, e, se alguns recalcitrantes surpreendessem a marcha, o tempo encarregar-se-ia de os fazer capitular.

Tal tese, se não foi levada a sério por muita gente e foi consideravelmente ajustada pelos seus autores, teve o condão de colocar uma interrogação incómoda: E agora, que esquerda?

Porque se é certo que a separação das águas já tinha sido feita há muito e os amanhãs que cantam já não se ouviam, a não ser por gente de ouvido tísico, a derrocada do “socialismo real” demonstrara, sem apelo nem agravo, que, se o descomunal laboratório de ensaio social tinha ido pelos ares, o socialismo democrático (ou social-democracia) teria de rever alguns conceitos e acertar algumas posições. A “esquerda democrática” tendo-se demarcado da “esquerda totalitária” não dispensou com essa demarcação a tentação de gerir os meios de produção que considerava estratégicos para conter as ambições da direita. Para além de outros casos, são significativas para nós, pela proximidade cultural, as políticas de nacionalização realizadas em França durante o primeiro mandato de Mitterrand e a adesão dos socialistas portugueses ao “golpe-contra-golpe” que decretou a política de nacionalizações em Portugal após o 11 de Março de 1975. As nacionalizações realizadas em Portugal a partir de um contra golpe revolucionário, num curto período, não foram irreversíveis como os seus mentores e defensores supunham, mas levaram dezenas de anos a reverter. Tanta demora nas privatizações teve custos incalculáveis para a economia portuguesa e não pode se não atribuir-se a uma preponderância de uma ideologia que a si própria se considerava de esquerda. Seria?

O facto da esquerda ter aceite que a sua devoção se colasse à maior ou menor dimensão do Estado sob sua tutela, ofuscou-lhe a imagem dos valores que sempre defendeu mesmo quando a questão da apropriação dos meios de produção estava longe de render adeptos. Tal ofuscamento foi, por outro lado, parcialmente aproveitado pela direita que passou a reclamar para si também a defesa de alguns desses valores, nomeadamente o da solidariedade social, negando à esquerda o exclusivo que esta queria deter.
Esta sobreposição de marcos ideodésicos apagou algumas extremas entre a esquerda e a direita, com cada uma delas a ocupar terrenos da outra, levantando uma questão bizarra, a da pertinência em continuar a falar-se em esquerda e direita políticas, e uma resposta estranha: subitamente a esquerda e a direita tinham desaparecido por confusão de sentimentos.

A esquerda, que não pode apresentar certificados de capacidade de gestão superiores aos da direita, e vice-versa, só pode justificar o seu apego à dimensão do Estado por invocação de que é dentro das muralhas deste que melhor pode defender os seus valores. Será?

A gestão do Estado, pela esquerda ou pela direita, é sempre uma gestão condicionada por circunstâncias que geralmente não coincidem com a adopção das melhores práticas para atingir os objectivos. Porque o que constrange a adopção dessas melhores práticas são as baias políticas e a inimputabilidade da gestão dos interesses públicos. A gestão do Estado tende sempre a ser subalternizada pelos interesses próprios de quem o gere.
Na gestão privada, quando os interesses próprios se sobrepõem aos da entidade gerida, mais tarde ou mais cedo o mercado realizará a correcção conveniente. Na gestão pública, os interesses difusos dos contribuintes não accionam essa correcção ou não a accionam em tempo útil.

A gestão do Estado, nestas circunstâncias, deve resumir-se, e para a avaliação desse resumo deviam ser ouvidos os eleitores, às funções que democraticamente forem sufragadas pelo voto; no pressuposto de que desse voto resulta um maior perímetro do Estado quando prevalecerem as propostas da esquerda, a realização dos objectivos dessa mesma esquerda será sempre tanto mais eficiente quanto mais forem adoptados mecanismos de gestão que caracterizam a gestão privada.

O Estado, qualquer que seja o seu âmbito, tem sempre um peso económico importante. A dimensão de um parceiro nas relações económicas é sempre um dos argumentos mais decisivos na distribuição dos resultados dessas relações, desde que esse argumento seja utilizado de forma conveniente. Essa dimensão, contudo, mede-se pelos montantes em jogo e não pelo número de intervenientes. Dito de outro modo, o número de funcionários públicos dá do Estado uma dimensão de obesidade mas não de musculatura, sendo certo que a força decorre desta e não daquela.

A esquerda, para se afirmar com coerência, deveria pugnar pela defesa intransigente dos seus valores de sempre mas consciencializar-se de que essa defesa passa pela adopção de critérios de gestão que façam jogar as virtualidades da concorrência e da liberdade de escolha.

A recente decisão do governo português de se posicionar de forma intransigente na reformulação da lei da segurança social, não abrindo qualquer possibilidade à liberdade de escolha nem fazendo funcionar os mecanismos de gestão em concorrência, persiste numa estratégia errada que, a médio prazo, se voltará contra a própria esquerda e colocará, lamentavelmente, ainda mais em causa um dos valores por que se bate: o Estado Social.

Porque o que está em causa é a gestão de uma fortuna imensa, correspondente a 34,75% de todos os vencimentos brutos pagos pelas empresas privadas não financeiras. Se não for convenientemente gerida, e não tem sido até agora, não é só a esquerda que se desacreditará no seu principal polo de referência mas sobretudo o efeito desastroso do incumprimento dos compromissos que assume em nome do Estado perante aqueles a quem coagiu a um jogo de que se arrogou o direito de estabelecer todas as regras.

Lamentavelmente, neste caso, a esquerda dá argumentos aqueles que acusam a “ditadura da maioria” de despotismo para apontarem armas contra o próprio sistema democrático.

O ESTADO DA ESQUERDA E O ESTADO DE DIREITO

Caro J.

Você desafiou-nos a ir ao confessionário e dizer publicamente de que lado arrumamos as nossas opções políticas. É um exercício que obriga a algum diálogo interior que, nem por ter sido já recalcado durante anos e anos, não deixa de obrigar a um trabalho de revisão. Isto, claro, para aqueles que, como eu, lamentavelmente ou não, nasceram sem ter certeza de coisa alguma. Uma espécie de extraterrestres.

Também não é assunto que se despache, honestamente, com um sou porque sou, ou com a ingenuidade de uma amiga minha que se diz de esquerda porque tem pena dos pobres (não sei se alguma vez fez alguma coisa para reduzir as penas deles e a dela) e se diz católica mas não acredita na imortalidade da alma. A incoerência, se muitas vezes decorre de uma boa dose de ingenuidade, noutros casos é filha de propósitos menos perdoáveis. Daí que me pareça que dizer de que lado estou me exija explicar porquê.

Sei que, começando desta maneira, começo a pôr quem me lê de atalaia e desconfiado de que tanta conversa só pode querer escusar-se a falar claro e fazer a direito. Geralmente, as pessoas têm os seus convencimentos desportivos, religiosos e políticos, e vivem, felizmente para elas, sem dúvidas de princípio. Eu só tenho algumas convicções e, mesmo assim, vou-as interpelando a ver se as abalo.

Nem no futebol sou indefectível de um qualquer clube, mas gosto de futebol; quanto a divindades, acho que a maior indignidade humana é a de os homens se matarem em nome de Deus, que, se existe, só pode ser o mesmo para todos; politicamente, estou certo de duas coisas: não sou do centro e sou democrata. Não sou do centro porque o centro, politicamente, é uma abstracção para arrumar os envergonhados da direita. Estamos à esquerda ou à direita uns dos outros, e ninguém, por mais pintado que seja, está ao centro. Sou democrata, porque não há outro sistema menos mau, como dizia o outro.

Quanto ao ser de Esquerda ou de Direita, vamos lá a ver se me faço entender.

Antes de mais, para mim o posicionamento político relativo, só faz sentido dentro dos sistemas democráticos, isto é, daqueles que encontram a sua razão de ser no voto livre e universal. Nenhum sistema político não democrático se pode considerar de esquerda ou de direita. Tal não significa que na teia das ditaduras não estejam presos espíritos livres, de esquerda e de direita, a congeminar revoltas. Do mesmo modo que não estão os regimes democráticos imunes a infecções totalitárias, geralmente localizadas, mas prontas a propagar-se a todo o tecido social.

Neste sentido, não foram de esquerda as “experiências de comunismo, ou socialismo real” levadas a cabo na ex-União Soviética e nos países do leste europeu que caíram na sua órbita, como não são de esquerda os regimes que ainda governam Cuba, China ou a Coreia do Norte. Em qualquer destes casos o que se observou, e observa, é o domínio absoluto de uma nomenclatura que tomou o poder e se apropriou dos principais meios de produção em proveito próprio dispensando o registo notarial a seu favor. Ao virar da esquina do mesmo gaveto político situaram-se, e situam-se, as ditaduras que muitos, erradamente, consideram de direita. Estruturalmente, contudo, nada as distingue. Entre o nacional-socialismo de Hitler e o “socialismo real” de Estaline a diferença é de ditador e seus comparsas. O número de vítimas e os processos de dizimação não foram significativamente diferentes. Aliás, se outro meio de evidência não existisse para justificar a semelhança, bastava o facto de não se sentarem os próceres das ditaduras em alas separadas, segundo as suas convicções, porque são as mesmas na aclamação unânime do grande chefe.

Reservando a dicotomia esquerda-direita às democracias representativas, já que a democracia directa, salvo casos muito excepcionais, é uma forma mascarada de populismo, parente próximo das ditaduras, a diferença, ao contrário do que muitos querem fazer crer, existe e nem sequer é subtil. Estará, porventura, esbatida relativamente aos tempos em que a designação da relação foi cunhada, mas subsiste.

Subtil, contudo, na diferença entre a Esquerda e a Direita é a diferença entre aquilo que geralmente é percepcionado a propósito destes conceitos e aquilo que realmente eles representam.

Um inquérito que indagasse, hoje, a relação do conceito esquerda, em sentido político, com diversos atributos, muito provavelmente os seis mais votados não andariam longe de: 1 – Pessoas 2 - Pobreza 3 - Solidariedade 4 – Ecologia 5 - Ateísmo 6 – Aborto. A direita mereceria, por sua vez, a companhia de 1 – Negócios 2 - Riqueza 3 – Individualismo 4 - Eficiência 5 - Igreja 6 – Vida

E, no entanto, se excluirmos os dois últimos, que não podem colar-se inquestionavelmente cada um a cada uma das partes, porque são transversais a ambas, os outros quatro têm matriz económica: o que sobreleva da primeira trempe é uma sorte materialmente pior do que da segunda.

Houve tempos em que à esquerda era mais saliente o emblema liberal e à direita o conservador, ou reaccionário até, na ressaca das revoluções. Mas, nesses tempos, eram liberais os adeptos do amor livre enquanto os conservadores faziam amor de pijama. Mas as coisas mudaram muito: hoje a direita bate-se pelo liberalismo nos negócios e, segundo estudo recente de Universidade prestigiada que não recordo o nome, os conservadores tornaram-se mais liberais nos costumes da cama que os liberais anteriormente tidos à esquerda.

Sobra, portanto, o dilema económico da dimensão da intervenção do Estado, pugnando, tendencialmente, a esquerda por que seja máxima, de modo a promover a solidariedade através da redistribuição de rendimentos, e a direita por que seja mínima para que se atinja a máxima eficiência dos meios produtivos.

À invocação de que o dilema não existe e de que a solidariedade é compatível e, mais do que compatível, exigível de eficiência, porque só é susceptível de repartição o que é produzido, respondem da esquerda que o recuo do Estado determinará a sua crescente submissão ao poder económico e, com o decorrer do tempo, à ditadura das multinacionais.

Posicionando-me à Esquerda, porque não devem, por imperativos de consciência humanista colectiva, ser deixados à sua sorte aqueles que nasceram com menos ou nenhuma, e porque me repugna que a solidariedade decorra, ainda que com outro nome, da caridade, virtude teologal que, na acepção socorrista, fazia sentido na Idade Média mas não hoje, considero como indeclináveis funções dos órgãos do Estado para além da administração da Justiça, a defesa do território e a segurança interna, a promoção da solidariedade social.

O Estado Solidário (designação que prefiro à de Estado Social) é, na actualidade, em que toda a actividade económica está, directa ou indirectamente, sujeita à lógica irredutível da concorrência global, a bandeira mais alta que a Esquerda pode levantar: se, na convulsão da globalização, o Estado Solidário soçobra, a Esquerda perde a sua referência maior e só lhe restará, se restar, alguma superioridade moral.

Nestas condições, para que a Esquerda realize o seu projecto não pode deixar de se empenhar no reforço da eficiência do Estado mas esse reforço só poderá ser atingido se o Estado se desembaraçar de funções que hoje realiza mas para as quais, manifestamente, não tem condições para atingir os níveis de competitividade que a globalização impõe.

Há uma esquerda alargada que vê na redução da dimensão do Estado uma consequente submissão do poder político ao poder económico. Quem assim pensa, contudo, entende que o poder político depende das relações económicas que tutela, o mesmo é dizer que insinua que o poder político ou é venal ou não subsiste. Lamentavelmente, os jornais não cessam de noticiar casos que parecem confirmar esta fatalidade: muito recentemente, o pacto assinado pelo Governo e o principal partido da oposição ignora o problema da corrupção e o partido que apoia o Governo parece estar em dificuldade em acertar, internamente, um preceito legal acerca do combate aquele flagelo.

De modo que não é a dimensão económica do Estado que previne o assalto das ditaduras, sejam elas quais forem; bem pelo contrário, a História relata que as ditaduras se forjam e prosperam na promiscuidade com o poder económico.

Da Esquerda, espera-se uma atitude moral consonante com os seus votos primordiais. Espera-se que a Esquerda não venda a sua alma pelo poder. Espera-se que a sua força resida na defesa intransigente de um Estado de Direito eficiente e respeitado. Tudo, ao contrário, do que, lamentavelmente se observa actualmente, quando a Justiça é um arremedo e a esquerda, ou quem por ela se faz passar, vende os seus créditos com a mesma facilidade que os seus opositores da direita.

O Estado é, inegavelmente, mau gestor das relações económicas. Não o Estado, como entidade abstracta sem capacidade volitiva, mas os órgãos, eleitos ou nomeados, seus tutores/gestores, que governam as suas funções. Mas esses gestores não são maus por uma razão congénita. A ineficiência do Estado, enquanto agente económico, não decorre de uma fatal inabilidade desses gestores mas dos condicionalismos em que essa gestão decorre e da frequente divergência de interesses entre os tutores e o tutelado. Quanto menor for a dimensão das funções com matriz económica realizadas pelo Estado, maior será a independência das funções de Justiça, de Defesa e Segurança, e de realização do Estado Solidário.

A Esquerda em que me revejo é essa: Menos Estado total, mais Estado de Direito para a realização de um Estado verdadeiramente solidário. Uma Esquerda que, em vez de viver, também ela, de fundos de fontes obscuras, propugne para que a Democracia se consolide sobre a clareza dos processos e das contas.