AFIRMA VAROUFAKIS

"Quando, nos princípios de 2010, o governo grego deixou de poder pagar os débitos da Grécia aos bancos franceses, alemães e gregos, manifestei-me contra o pedido de um enorme novo empréstimo que acabaria por ter de ser pago pelos contribuintes europeus. Dei três razões ..."  vd. aqui ou aqui, se preferir a tradução em espanhol.
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Quem pode discordar?
Em finais de Outubro de 2013 anotei aqui: Do que precisamos mesmo é de outra coisa. 
Entretanto, as circunstâncias alteraram-se, escapámos àquele segundo resgate, mas as ameaças mantêm-se, e a minha convicção é a mesma.

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ATHENS – A German television presenter recently broadcast an edited video of me, before I was Greece’s finance minister, giving his country the middle-finger salute. The fallout has shown the potential impact of an alleged gesture, especially in troubled times. Indeed, the kerfuffle sparked by the broadcast would not have happened before the 2008 financial crisis, which exposed the flaws in Europe’s monetary union and turned proud countries against one another.

When, in early 2010, Greece’s government could no longer service its debts to French, German, and Greek banks, I campaigned against its quest for an enormous new loan from Europe’s taxpayers to pay off those debts. I gave three reasons.

First, the new loans did not represent a bailout for Greece so much as a cynical transfer of private losses from the banks’ books onto the shoulders of Greece’s most vulnerable citizens. How many of Europe’s taxpayers, who have footed the bill for these loans, know that more than 90% of the €240 billion ($260 billion) that Greece borrowed went to financial institutions, not to the Greek state or its people?

Second, it was obvious that if Greece already could not repay its existing loans, the austerity conditions on which the “bailouts” were premised would crush Greek nominal incomes, making the national debt even less sustainable. When Greeks could no longer make payments on their mountainous debts, German and other European taxpayers would have to step in again. (Wealthy Greeks, of course, had already shifted their deposits to financial centers like Frankfurt and London.)

Finally, misleading peoples and parliaments by presenting a bank bailout as an act of “solidarity,” while failing to help ordinary Greeks – indeed, setting them up to place an even heavier burden on Germans – was destined to undermine cohesion within the eurozone. Germans turned against Greeks; Greeks turned against Germans; and, as more countries have faced fiscal hardship, Europe has turned against itself.

The fact is that Greece had no right to borrow from German – or any other European – taxpayers at a time when its public debt was unsustainable. Before Greece took any loans, it should have initiated debt restructuring and undergone a partial default on debt owed to its private-sector creditors. But this “radical” argument was largely ignored at the time.

Similarly, European citizens should have demanded that their governments refuse even to consider transferring private losses to them. But they failed to do so, and the transfer was effected soon after.

The result was the largest taxpayer-backed loan in history, provided on the condition that Greece pursue such strict austerity that its citizens have lost one-quarter of their incomes, making it impossible to repay private or public debts. The ensuing – and ongoing – humanitarian crisis has been tragic.

Five years after the first bailout was issued, Greece remains in crisis. Animosity among Europeans is at an all-time high, with Greeks and Germans, in particular, having descended to the point of moral grandstanding, mutual finger-pointing, and open antagonism.

This toxic blame game benefits only Europe’s enemies. It has to stop. Only then can Greece – with the support of its European partners, who share an interest in its economic recovery – focus on implementing effective reforms and growth-enhancing policies. This is essential to placing Greece, finally, in a position to repay its debts and fulfill its obligations to its citizens.

In practical terms, the February 20 Eurogroup agreement, which provided a four-month extension for loan repayments, offers an important opportunity for progress. As Greece’s leaders urged at an informal meeting in Brussels last week, it should be implemented immediately.

In the longer term, European leaders must work together to redesign the monetary union so that it supports shared prosperity, rather than fueling mutual resentment. This is a daunting task. But, with a strong sense of purpose, a united approach, and perhaps a positive gesture or two, it can be accomplished.

This is an updated and extended version of a post at yanisvaroufakis.eu.
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A CONFISSÃO DE JUNCKER

Juncker sobre a troika: "Pecámos contra a dignidade" de Portugal e Grécia - aqui

É sempre arriscado fazer contas com o que dizem os políticos. Mme. Christine Lagarde disse e repetiu vezes várias que a política de austeridade estava a ser sobre administrada e os representantes do FMI na troica continuaram impávidos e decididos a apertar o parafuso na porca mesmo quando a porca, de modo muito evidente, já não dava mais aperto. E as declarações de ontem do sr. Jean-Claude Juncker são, no mínimo, espantosas se considerarmos as suas responsabilidades e anuências anteriores.  

Apesar de espantosas, as declarações de Juncker dificilmente deixarão de ter consequências porque, sendo ele presidente da Comissão Europeia, a partir de agora a sua posição tornar-se-á insustentável se não existir coerência entre o que ele afirmou ontem e o modo como se relacionará Bruxelas com Berlim a respeito do dossier grego. Entre a inflexível dureza, por vezes por demais arrogante, da posição de Schäuble, interpõe-se a partir de ontem a confissão de Juncker que ou o remete de volta para a sua casa ali ao lado ou obriga Schäuble a baixar a bitola para o governo poder saltar para um campo menos minado.

Juncker, por mais volta que se dêm às suas declarações de ontem, não podem senão considerar-se também um claro apoio a algumas das considerações e reivindicações do governo de Alexis Tsipras.  

Mas também pode continuar tudo na mesma?

Pois pode. Da capacidade de contorcionismo dos políticos é sempre possível esperar todos os enrolamentos. Mas para já haverá muita genta, pelo menos temporariamente, engasgada.
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Correl. - Marques Guedes diz que Juncker foi infeliz e dignidade de Portugal nunca foi beliscada 

Nuno de Magalhães diz que críticas de Juncker à troika coincidem com alertas do CDS 

CULPAS E DESCULPAS DOS GREGOS

Pedro Romano aponta aqui os dois argumentos a evitar na culpabilização dos gregos 

1 – O PIB per capita dos gregos é mais alto do que português.

 Anotei há algum tempo já no meu bloco de notas que os gregos não são hoje mais pobres que os portugueses se compararmos os PIB per capita em ppc dos respectivos países. E não são, se tivermos em conta os valores publicados pelas principais instituições internacionais.

É evidente que tendo o PIB observado na Grécia um tombo de cerca de 25% (cá terá sido de 6% em período idêntico) o recuo não se fez como os barcos na maré vazia: os mais pobres recuaram mais, por múltiplas razões que seria fastidioso repetir, alguns dos mais ricos provavelmente até se aproveitaram do tombo.

Mas se isto é verdade, também é verdade que os gregos (e não só) têm um trabalho a realizar: introduzir mecanismos fiscais que reduzam as desigualdades estatisticamente evidenciadas entre os mais afluentes e os mais desfavorecidos. Constitucionalmente, os armadores e a Igreja Ortodoxa, o maior proprietário grego, estão isentos de impostos.

Ora, a este propósito, o que a mim me surpreende é o coro de lamentações que por aí vai acerca da pobreza grega como se não existisse, e cada vez mais evidente, pobreza em Portugal. 

2 – A recessão grega foi enorme porque a Grécia não cumpriu o Memorando de Entendimento, ao contrário de Portugal e Irlanda.

Os gregos terão feito, segundo PR, até agora um ajustamento superior ao de qualquer outro país da zona euro.
Considero desde o começo das intervenções da troica, cá e lá, que era no mínimo absurdo que os programas, ditos de estabilização, obrigassem os que tinham sido empanturrados com crédito fácil a regurgitá-lo em três ou quatro anos. 

E daqui passo, de forma sucinta, a um terceiro ponto por minha conta:

Quem emprestou inicialmente os fundos? Os bancos.
Quem tinha conhecimento dos níveis de endividamento atingidos? Os bancos
Quem deveria ter analisado o risco dos empréstimos concedidos? Os bancos
Quem embolsou os rendimentos astronómicos dos contratos de empréstimos concedidos? Os banqueiros.

Estava tudo a dar certo, inclusivé do ponto de vista dos devedores, quando os banqueiros disseram, acabou o jogo, mandem entrar os políticos.

E os políticos entraram e começou a guerra entre os povos do norte e os povos do sul.
Foi nesta perversa passagem de responsabilidades dos banqueiros para os políticos que o sistema claudicou e não se vê como possa recompor-se.
Às discussões entre devedores e credores, públicos e privados, não deveriam ser chamados os políticos para castigo dos contribuintes. Quem deveria estar a negociar com o sr. Yanis Varoufakis não deveria ser o sr. Schäuble mas os banqueiros que, inicialmente, irresponsavelmente inundaram a Grécia, e não só. Perante vinte ou trinta banqueiros, o sr. Varoufakis ou alguém por ele, teria uma capacidade de negociação, legítima e reforçada, muito maior. Se os banqueiros soubessem que seria assim, nem a Grécia (e Portugal, e a Espanha, e etc.) estariam hoje metidos nos buracos em que se encontram.

Há uns anos atrás, o sr. Bern Bernanke afirmava numa entrevista da Time (que o considerou personalidade do ano) que o maior problema com que, no campo financeiro, os EUA se confrontavam era o “too big to fail”, o “moral hazard” que infecta todo o sistema.
Sem que ninguém, apesar da crise, queira e consiga vaciná-lo. Ou sequer falar mais nisso.

HOJE HÁ PERCEBES*

O sr. Passos Coelho rejeita publicamente qualquer renegociação com a Grécia porque uma posição complacente colocá-lo-ia em dificuldades perante o eleitorado que ele necessita em Setembro/Outubro que lhe dê a maioria absoluta com que ainda (ou cada vez mais) sonha.
Apostou, mais por convicção que falta de outra alternativa, num propósito, e qualquer mensagem que sugerisse sequer uma inflexão nesse propósito seria aproveitado partidariamente pelos seus adversários políticos, internos e externos. Está refém de uma estratégia que falhou em grande medida mas que nem Merkel & Companhia do Norte nem ele querem, por diferentes razões, reconhecer.

Intimamente, as coisas passam-se modo diferente. Imagine-se que Merkel & Companhia do Norte acabam por conceder ao Syriza o benefício da dúvida e que, decorrente de recuos de parte a parte, a Grécia obtem parte daquilo que pretende: p.e., o pagamento da dívida em função do crescimento do PIB. Persistirá o sr. Passos Coelho na sua cruzada contra os relapsos gregos ou ficará satisfeito por nos poderem tocar por tabela algumas vantagens das eventualmente concedidas à Grécia? A resposta parece óbvia, não?

Esta, aliás, tem sido a praxis politica do sr. Passos Coelho desde a sua tomada de posse: exibir uma atitude de sobre cumprimento dos objectivos do MoU, uma exibição sempre coniventemente aplaudida pela srª Merkel e pelo sr. Schäuble, e aproveitar o que pode das vantagens consequentes da rebeldia grega. Hipocrisia ou oportunismo, chamem-lhe o que quiserem, mas não me parece que possa haver outra leitura à  superfície da obediência a uma estratégia, que falhou em grande medida, na Grécia, em Portugal, na Europa, e a que, aparentemente, o sr. Passos Coelho se continua a agarrar como os percebes à rocha.

Resumindo: O sr. Passos Coelho não vai mudar de estratégia. Espera apenas que a estratégia venha ter com ele.
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* Colocado aqui

VERDADE OU CONTO DE OGRES?

No fim de Abril de 2011, segundo o Expresso o programa imposto pela troika iria reestruturar Portugal de alto a baixo.*

Ao começo da tarde de 2 de Maio do ano passado o Governo revelava os resultados da última a avaliação da troica. Paulo Portas, tendo a ministra a seu lado, disse, vd. aqui, que "a avaliação foi bem superada e que a sua conclusão significa que o programa está no bom caminho para o seu termo". Aliás, todas as avaliações anteriores, segundo as notícias vindas a público, tinham sido positivas, os níveis de cumprimento dos compromissos assumidos tinham sido sempre satisfatoriamente atingidos. Sabíamos que não era assim. Os objectivos do programa, vd. aqui, não estavam a ser atingidos mas nem o governo nem a troica quiseram, por razões tácticas, reconhecer o incumprimento parcial.

Hoje, noticia-se aqui que "A missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) a Portugal fez uma avaliação muito severa do programa de ajustamento português, mas a Comissão Europeia, que divulgou a sua versão no final de dezembro, também não se fica atrás e dá nota de 36% no exame das reformas estruturais. O governo, através do primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, argumentou na sexta-feira que as conclusões do FMI refletem "uma realidade que já não existe".
Em todo o caso, uma análise da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), divulgada anteontem à noite, mostra que a Comissão Europeia também deu uma nota negativa à concretização do pacote de reformas estruturais na economia: apenas 36% das medidas combinadas (cinco em 14) foram "observadas". Chumbou três e carimbou seis com "progresso limitado". A avaliação europeia é de final de dezembro."

Estão a brincar connosco?
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* Curiosamente, na mesma edição do Expresso lia-se que Eduardo Catroga afirmara "O governo de José Sócrates devia ir a Tribunal. O fartar vilanagem foi uma tragédia nacional", na sequência de troca de acusações com Silva Pereira.- vd. aqui

UMA SAÍDA LIMPA COM UM OSSO DURO DE ROER

Ontem terminou o programa de ajustamento saindo Portugal de debaixo da tutela da troica sem qualquer programa cautelar, uma saída limpa segundo a versão oficial apadrinhada pelos media em geral. Curiosamente, hoje, o primeiro dia em que estamos limpos, ouviu-se alguns governantes afirmarem que "se tudo correr mal ... se voltarmos a fazer as mesmas asneiras, poderá haver necessidade de um segundo resgate".

O aviso parece óbvio e decalcado daquele que os pais fazem aos filhos traquinas que acabaram de recuperar o andar depois de terem partido uma perna. Mas não é. Desde logo não é preciso que tudo corra mal nem que o país faça as mesmas asneiras para que o fantasma de um segundo resgate nos venha bater outra vez à porta. Basta que nada se altere na política europeia de resolução das dívidas públicas dos países com endividamento excessivo para que dentro de um ou dois anos Portugal esteja, novamente, cercado pelos credores.

E esta questão - da impossibilidade de autonomamente podermos inverter a tendência de crescimento da dívida e cumprir o tratado orçamental - ninguém a aborda, ninguém nos explica como é que isso se faz, salvo os partidos dos extremos que defendem soluções extremas, políticamente inviáveis num quadro político dominado pelos partidos que governam na Europa e, muito sobretudo, na Alemanha.

É neste contexto de enorme indefinição, em que a saída será limpa, porque sim, mas tem atrelado um notável osso duro de roer, que o senhor Passos Coelho, em entrevista concedida à CNBC, citada aqui, recusa que o BCE deva ter um papel interventivo no crescimento económico - numa altura em que mesmo em países membros economica e financeiramente robustos experimentam crescimentos titubeantes - e, nomeadamente, é contrário a uma política de injecção de liquidez, quantitative easing, no jargão anglo-saxónico.

Está doido ou iluminado?

CHUTO PARA CANTO

Cavaco Silva quer programa cautelar para Portugal
Portugal deve optar por um programa cautelar
Cavaco e Barroso preferiam cautelar

"O que mais me vem à memória, no dia de hoje, são as afirmações perentórias de agentes políticos, comentadores e analistas, nacionais e estrangeiros ainda há menos de seis meses, de que Portugal não conseguiria evitar um segundo resgate. O que dizem agora?

Neste tempo pré-eleitoral é apenas isto que respondo a todos aqueles que pedem a minha reação ao anúncio de ontem de que Portugal não recorrerá a qualquer programa cautelar, ao mesmo tempo que lhes recomendo a leitura integral – e não truncada – do prefácio que escrevi para Roteiros VIII, disponível na página oficial da Presidência da República na Internet.- aqui"

Peremptoriamente, chuto para canto é medida cautelar e saída limpa.

O JOGO DA CABRA CEGA

Já depois da ministra Paula Teixeira da Cruz ter sido geralmente congratulada por já "estarem todas as medidas previstas para o sector da Justiça em andamento e aplicação" (vd. Expresso de hoje),  prescreveram  os crimes de Jardim Gonçalves e a multa de 1 milhão de euros foi anulada,

e, vd. aqui, "o Ministério Público e o Banco de Portugal (BdP) requereram que o julgamento do caso BCP decorra sem interrupção nos períodos de férias judiciais para evitar o risco de prescrição das contraordenações dos seis arguidos que ainda não foram extintas." 

Avalia-se melhor a encenação deste jogo se recordarmos o que apontei aqui em Setembro de 2012.


"A juíza-presidente, que vai  julgar os crimes de manipulação do mercado e falsificação de contas que alegadamente os ex-BCP Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal, António Rodrigues e Christopher Beck cometeram entre 2002 e 2007, tem cábula para perceber os termos da gíria do sector, porque, assumiu ela, não percebe nada de banca,  lê-se no Expresso de hoje.

Em Off, acrescenta o semanário, a cábula servirá à magistrada presidente para descodificar siglas como CFO (chief financial officer, administrador da área financeira), CEO (chief executive officer, presidente da comissão executiva) ou UBO (último beneficiário da offshore), termos que deixam em água a cabeça da juíza.

O julgamento esteve adiado por um ano e os crimes começam a precrever já no próximo ano. Depôs a juíza: "pedi exclusividade para fazer este julgamento e não é que queira sobrepor-me aos outros processos, mas tenho um problema que é a prescrição", quer "dar gás ao processo para tornar o julgamento o mais célere possível" e "não abdica de três sessões por semana para evitar prescrição dos crimes".

Crimes, disse ela, que disse que não percebe nada de banca.

Mas, como é possível, se a Meretíssima não vê um UBO pela frente por mais sessões que convoque?"
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O jogo da cabra cega continua imparável, excitante e impune, seguindo as medidas previstas na tradição da praça.
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Correl. - Mendes pede inquérito à prescrição de Jardim Gonçalves.
Pede, a quem?
"O supervisor e o Ministério Público concordaram com a decisão do juiz, que vai voltar a julgar os restantes seis antigos gestores do BCP." (aqui)
Entendem-nos? No jogo da cabra-cega não entra quem quer mas quem pode.

CONCEITOS ABSURDOS

Há vários. Tenho anotado neste bloco de notas alguns deles. Um daqueles em que mais tenho insistido é a consideração como despesa pública o pagamento de reformas aos contributivos da segurança social; outro, que não é absurdo porque é  uma mentira insolente, descarada, a consideração da CES sobre as pensões de fundos privados como redução da despesa pública.

Ontem referi aqui a influência da desvalorização do ouro do BP no crescimento da dívida externa líquida e o reflexo que essa desvalorização acaba por determinar na pressão da UE para mais reduções de salários. Se atendermos ao princípio que está subjacente a este critério - da valorização dos activos segundo os valores de mercado - o conceito é correcto. O que não é correcto é que a variação do valor de mercado deste activo seja razão para uma imposição sobre outro factor macro económico com o qual não há correlação alguma.

O mesmo pode dizer-se da valorização no mercado secundário das obrigações do Estado. Tendo-se observado uma redução do prémio de risco cobrado pelos investidores, essas obrigações estão agora mais valorizadas que há alguns tempos atrás, traduzindo-se esse facto num yield agora menor. Em consequência, segundo este critério, as obrigações valem agora mais que antes e, por essa razão, a dívida cresceu.

Como (ao que parece) não foi possível vender ouro na melhor altura e não foi consentido ao Tesouro comprar dívida no mercado secundário quando estava desvelorizada, a dívida cresce, além do mais, tanto pelos bons motivos (redução do risco do país) como pelos maus (desvalorização do ouro).

À conta dos salários e das pensões de reforma. 

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Correl.- ( 24/2) Governo vai avançar para operação de recompra de dívida pública

O CAMINHO PELO MEIO DOS PINGOS

Silva Peneda evidenciou perante o parlamento europeu, vd. aqui, seis erros capitais cometidos pela troika em Portugal, responsabilizando os seus membros e o governo pelas consequências dramáticas desses erros na desestruturação da parte mais fragilizada da economia e de rupturas do tecido social mais vulnerável.

Faltou-lhe avançar com propostas de medidas que possam, pelo menos parcialmente, reparar os danos causados. Provavelmente, o governo faria ouvidos de mercador, como até aqui, mas ficaríamos a saber o que pensa Silva Peneda deste caminhar entre os pingos que nos deixa cada vez mais molhados.

Para quem tem o conhecimento dos meandros europeus, como Peneda, a sua opinião conta.

HÁ CEM ANOS

Estava Julho quase a chegar ao fim, começou o primeiro conflito bélico global que a História passou a registar como a Primeira Guerra Mundial. Prolongou-se até meados de Novembro de 1918, morreram mais de nove milhões de combatentes, muitos sobreviveram estropiados para sempre, grande parte dos quais atingidos pelas armas químicas utilizadas em larga escala*. A destruição material atingiu níveis incalculáveis. Desencadeada por europeus, o confronto desenrolou-se sobretudo na Europa e, naturalmente, foram europeus as principais vítimas dos ventos semeados pela tempestade que criaram.

Do rancor nacionalista provocado pelas condições impostas pelos vencedores aos vencidos, nomeadamente a Alemanha, resultou vinte anos depois o desencadear de novo e ainda mais destruidor conflito, alargando-se o palco das hostilidades na Europa até ao Oriente. Após quase 70 anos de ausência de conflitos generalizados na Europa, a paz entre os europeus não está consolidada, no fantasma dos nacionalismos vêm-se-lhe crescer as asas quase por toda a parte. O apoio que recebeu dos vencedores, depois de novamente derrotada, permitiu à Alemanha que se reerguesse e seja hoje quem dita condições na União Europeia.

Uma situação que, olhando através do retrovisor da História, pode voltar a ser trágica senão se reerguerem, com a ajuda Alemanha, os derrotados, porque financeiramente fragilizados, de hoje. 

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* A derrota dos combatentes portugueses na batalha de La Lyz foi sobretudo resultado de uma impreparação que alguns actos de heroísmo individual não podiam superar. Agora, como então, o voluntarismo  e os confrontos políticos internos sobrepõem-se ao estabelecimento de objectivos consensuais e a congregação de forças que a situação de dependência, que com a saída da troica não se vai anular, exige.

KILKENOMICS FESTIVAL

O escocês Thomas Carlyle, filósofo, historiador e escritor satírico do séc. XIX, impressionado com as conclusões de outro Thomas, cerca de vinte anos mais velho, o inglês Thomas Malthus, acerca da insustentável progressão geométrica do crescimento populacional perante a progressão aritmética da produção alimentar, considerou lúgubre a teoria malthusiana (dismal theory), expressão com que outros depois passaram a alcunhar a ciência económica (dismal science).

Apoquentados com a crise onde os bancos afundaram a sua economia, com um crescimento vibrante durante 30 anos, os irlandeses, que perderam muitos dos seus ativos e proveitos nos últimos cinco anos, não perderam o sentido de humor nem a capacidade inovadora que os catapultou de lugares na segunda divisão do rendimento per capita para os lugares cimeiros da primeira liga. Há quatro anos iniciaram em Kilkenny, uma pequena cidade do sul, o Kilkenomics Festival, um evento que atrai anualmente em Novembro centenas de economistas e outros interessados na matéria tendo como objectivo a discussão de questões sérias (ou lúgubres, para alguns) de forma descontraída e humorada. Kilkenomics é, segundo a legenda do festival, “Davos with jokes” and “Davos without hookers”.

O Financial Times dedicou ao Kilkenomics dois artigos (pelo menos) e da sua leitura retira-se, para além da notícia da dimensão e do efeito do evento na economia local, alguma informação interessante sobre o estado da economia irlandesa no momento em que dispensou qualquer programa cautelar e se propõe entrar nos mercados financeiros sem rede.

Em 2001 a economia irlandesa tinha superado todas as expectativas após um crescimento notável durante três décadas. Hoje, a Irlanda debate-se ainda com uma recessão tão severa que atira para o desemprego um terço de todos os jovens com menos de 24 anos, muitos deles com pós-graduações universitárias. Já emigrou um décimo da população desde 2008.  Muitos dos que ficaram nunca conseguirão pagar as suas dívidas, geralmente contraídas para compra de casa, que agora valem metade do preço de custo. Segundo o correspondente do FT, a economia irlandesa ainda não tocou no fundo. Para assistir a cada uma das sessões do festival, realizadas num hotel de luxo, completamente cheio, o preço era de 20 euros. "Alguma coisa vai muito mal quando centenas de pessoas estão dispostas a ouvir economistas durante quatro dias", disse um dos economistas convidados.

Se o humor é a linguagem do Kilkenomics,  o optimismo acerca do futuro próximo da Irlanda não é a moeda corrente. Paulo Portas disse há cerca de um mês que “a Portugal convém seguir a Irlanda e não a Grécia. Antes celta que grego mas em qualquer caso português”. Portugal não tem passada nem passado recente que lhe permita seguir a Irlanda e, em todo o caso, nem os irlandeses sabem para onde vão por agora. Só sabem que são obrigados a continuar a emigrar. Quanto a este aspecto, seguimos.

 

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Correl . - 

vídeo

Kilkenomics 2013

DO QUE PRECISAMOS MESMO É DE OUTRA COISA



Ontem, esclarecia o vice-primeiro ministro, a diferença entre um segundo resgate e um plano cautelar - um segundo resgate é o que a Grécia tomou, um programa cautelar é o que vai ser tomado pela Irlanda. Hoje, o primeiro ministro negou que haja negociações em curso para um segundo resgate mas admitiu (aqui) o recurso a "um programa cautelar ou outra coisa que garanta o acesso pleno aos mercados".

 

Bem visto, senhor primeiro ministro. Do que precisamos mesmo não é de um segundo resgate, que implicaria mais empréstimos (mais 30 mil milhões de euros, segundo o Goldman Sachs . vd. aqui ) e a dívida, que já atingiu (vd. aqui) 131,3% do PIB,  mostra-se imparável. Mas também não precisamos de um programa cautelar que nos deixaria à mercê das imposições do BCE, e o mais certo é que nos receitasse o mesmo que receitou a Chipre. Portugal ainda não é Grécia, mas vai a caminho, e não é, certamente, a Irlanda, nem para lá caminhamos.

Do que precisamos mesmo é de outra coisa, e não é difícil perceber qual é. Precisamos que a carga de juros seja sustentável pelo nosso crescimento económico. Se não há crescimento económico capaz de fazer inflectir o crescimento galopante dos juros, a dívida continuará a esmagar-nos por mais cortes, ou mesmo também por causa deles, que o governo e a maioria que o suporta nos imponha.

Como é que isso se consegue? Pergunte à Dona Merkel. Só ela, ninguém mais, lhe poderá responder.
É aí que terá de investir toda a sua capacidade de persuasão se quiser fazer alguma coisa verdadeiramente útil por este País neste momento. O tempo urge, até Julho do próximo ano, data prevista para a retirada da troica, faltam um escassos nove meses. Se, conforme nos querem fazer crer, não foram ainda iniciadas conversações naquele sentido, um segundo resgate está aí mesmo ao voltar da esquina.

Por mais arreigada que seja a sua convicção do contrário.

OBVIAMENTE, SÃO IRRESPONSÁVEIS

O ministro Pires de Lima declarou hoje em Londres que o Governo quer começar a negociar um programa cautelar no início de 2014 com a Comissão Europeia  (aqui). Nada de novo nas declarações do ministro da Economia: a menos de um ano do termo da intervenção da troica, o Governo tem de negociar a continuidade de uma rede (chame-se ela programa cautelar ou segundo resgate) que evite que Portugal se estatele nos mercados financeiros uma vez esgotado o apoio do resgate em curso.

 

Ouvindo aquelas declarações  de Pires de Lima, o secretário-geral do PS saltou-lhe logo em cima (aqui)  e exigiu imediatamente  que o primeiro-ministro venha a público "urgentemente" esclarecer se Portugal vai ou não ter um segundo programa de assistência financeira. Tem razão. O anterior governo, PS, foi o primeiro subscritor do memorando de entendimento com a troica, e é improvável que um segundo resgate ou um programa cautelar possa ser assinado sem a vinculação do maior partido da oposição e de alternativa ao actual governo.

 

Assim sendo, percebe-se mal que Pires de Lima tenha dito o óbvio sem que, antecipadamente, o Governo tenha convocado o PS para participar na preparação de uma negociação que, obviamente, terá de ser parte. O secretário-geral do PS recusaria participar numa diligência que contraria os seus apregoados princípios de uma política diferente, invocando os mesmos argumentos que o levaram a recusar a proposta de um acordo de salvação nacional do PR, isto é, não há qualquer acordo possível antes de eleições antecipadas? Ficava o ónus político junto da opinião pública dessa recusa do lado do PS.

 

Até ao dia em que a situação de emergência que, inevitavelmente, ocorrerá antes do próximo Verão, se não for antes, obrigará o PS a assinar o que recusou discutir.  

COMO ÁGUA NA AREIA

As receitas das privatizações realizadas em Portugal sumiram-se sem deixar rasto.

Segundo um relatório do FMI divulgado hoje - Dealing with a High Debt in na Era of Low Growth - é possível a redução da dívida pública em períodos de baixo crescimento económico.

 

Como?

A solução mais óbvia é a privatização, quanto baste, de sectores económicos detidos pelo Estado,

Evidentemente, que aquele quanto baste, implica que além de serem  suficientes sejam convenientemente aplicados os embolsos provenientes das privatizações realizadas.

 

Quanto a este requisito, o da aplicação dos fundos resultantes das privatizações,  concluem no FMI, que em Portugal os efeitos pretendidos têm fugido à regra, parecendo irrelevantes as privatizações na contenção da dívida pública. E, a questão que, imediatamente, se levanta é esta: sem recurso a privatizações e golpes de mão a outras receitas extraordinárias, que nível teria atingido a dívida pública portuguesa? Provavelmente, pouco mais ou menos o mesmo. As receitas extraordinárias, não tendo reduzido a dívida foram aplicadas em despesas que, de outro modo, teriam sido reequacionadas mais cedo.

 

Para lá das privatizações, ou quando já não há nada de relevante para privatizar, argumentam os autores do relatório, a redução da dívida em tempos de crise é possível após um período de ajustamento (inevitável, afinal) da despesa com (inevitáveis) efeitos recessivos imediatos.  

 

Do FMI, nada de novo.

 

GENTE POUCO SÉRIA

O Fundo Monetário Internacional divulgou hoje um documento de reavaliação das políticas de natureza fiscal adoptadas nas economias mais desenvolvidas - IMF Policy Paper - Reassessing the role and modalities of fiscal policy in advanced economies  - onde, mais uma vez, são reconhecidas consequências perversas de medidas prescritas ou sobrescritas pelo mesmo FMI. 

 

Este é um exercício de masoquismo dialético psicológico a que os responsáveis pelo FMI, com especial responsabilidade da senhora Christine Lagarde, nos vêm submetendo há cerca de um ano, pelo menos desde que Lagarde afirmou em Tóquio que  "tipo e ritmo de ajustamentos orçamentais devem ser adaptados a cada país", alertando para riscos graves de instabilidade financeira no sistema financeiro globalizado". -, e que, ingenuamente, reconheço agora, comentei aqui.

Ingenuamente, porque aquilo que parece óbvio para o cidadão comum - um mínimo de coerência entre o que o que o FMI diz e o que o FMI pratica - não é nada óbvio, e são insondáveis as razões últimas deste descarado desfasamento entre dizer e fazer, impróprio de gente séria. Ao mesmo tempo que o FMI publicava este documento o encontro dos partidos políticos com a troica caracterizou-se com duas palavras "insensibilidade e silêncio", segundo o PS.

"É em Berlim é que está a chave dos nossos problemas, temos de fazer uma grande ofensiva diplomática em Berlim", afirmou hoje Freitas do Amaral. Não é a primeira vez, nem é o único, que diz o mesmo.

Os senhores representantes da troica merecem o respeito devido a técnicos de, supõe-se, elevadíssima craveira técnica, mas não mais que isso. Se o FMI é um desencontro de opiniões, e os dois outros pilares da troica se sustentam na Dona Merkel, é com a Dona Merkel, reconhecidamente o mais poderoso da economia portuguesa, que o senhor Passos Coelho deve convencer.

Mas há um senão: Só convence quem está convencido. E não é nada liquido que o senhor Passos Coelho já esteja convencido de uma evidência, que ele publicamente rejeita: Portugal não tem nenhuma hipótese de suportar a carga dos juros e só uma reestruturação da dívida (Wolfgang Münchau, o colunista do Financial Times, alemão, disse há dias o mesmo em Lisboa) pode resolver o nosso imbróglio e os de mais algum outros.

Quanto ao senhor vice-primeiro ministro, incumbido das discussões com a troica e da reforma do Estado, que prometeu não permitir a tributação excepcional das pensões - a tal linha vermelha que com ele não será nunca ultrapassada - eclipsou-se ou revogou-se outra vez?

 

O TIRO DO ALMERINDO

A notícia do dia: toda a Oposição exige a demissão da ministra das Finanças na sequência das declarações de Almerindo Marques segundo as quais Maria Luís Albuquerque, enquanto técnica do IGCP, teria implicitamente aprovado contrato swap ligado à autorização de negociação de um empréstimo concedida a "Estradas de Portugal", na altura presidida por A Marques, contrato de swap mais tarde resgatado, por prejudicar os interesses do país, por Maria Luís Albuquerque, enquanto ministra das Finanças. Segundo toda a Oposição, Maria Luís Albuquerque teria mentido quando afirmou nunca ter lidado com a questão dos contratos de swaps, também quando era técnica do IGCP. 

Questionado pela imprensa, o ministério declarou que nada havia a acrescentar aquilo que a senhora ministra já anteriormente havia declarado sobre a questão dos swaps. Algumas horas depois, o Ministério das Finanças garante que Maria Luís Albuquerque, enquanto técnica do IGCP, só aprovou o empréstimo da Estradas de Portugal e não o “swap” que lhe estava associado. O parecer que aprova o empréstimo dá aval ao "swap", sem que se conheçam os seus pormenores. “As funções de Maria Luís Albuquerque no IGCP eram de análise de pedidos das empresas públicas sobre empréstimos e não sobre "swaps".

Esta é de cabo de esquadra: Um técnico, chamado a dar parecer sobre a pertinência da contratação de um empréstimo a uma empresa de capitais públicos, a que está associado um contrato de swap dá um parecer favorável à contratação desse empréstimo sem cuidar das condições em que o empréstimo vai ser contratado? É, então favorável, a quê? E o responsável máximo do IGCP, que fez? Limitou-se a escrever "Concordo", datar, e assinar por baixo?

 

O que é, sobretudo, espantoso nesta saga dos swaps é a inimputabilidade com que os principais responsáveis pela realização destas operações estão a atravessar o caminho de brasas. Alguns gestores públicos, envolvidos neste tipo de operações, foram demitidos das suas funções. Mas nenhum membro do governo, em exercício quando tais operações foram realizadas, foi responsabilizado. Exorbitaram os gestores públicos dos limites das suas competências realizando operações sem aprovação superior? Conheço Almerindo Marques há muitos anos, e muito me surpreenderia que tivesse contraído empréstimos em nome da empresa a que presidia então sem as autorizações superiores que fossem devidas.  

 

A sequência deste processo publicada esta tarde no Público, se corresponder à verdade dos factos, coloca Maria Luís Albuquerque a caminho da saída do governo a médio prazo. Aguenta-se na corda bamba enquanto por cá andar a troica, e se os resultados das municipais não se revelarem catastróficos para o PSD. As declarações de Almerindo Marques, presumo, são a gota de água que forçará o transbordar do copo de contradições que recaem sobre a ministra em todo este processo. 

 

 

POUCO SENSO E MAU GOSTO

Passos Coelho:“É preciso bom senso”...“Não é o Tribunal Constitucional que governa e nós tentaremos encontrar soluções. Mas essas soluções têm sempre um preço mais elevado.”... “Hoje parto para essa conversa (com a Troika) com dificuldades. E se mais chumbos aí vierem? Hoje já não posso dizer ‘não haverá problemas com essas medidas’. E [se perguntarem] que medidas tem para substituir [os chumbos do TC]? Tenho mais dificuldade em responder, mas vou responder e vou fazer o que cabe a um primeiro-ministro”. - aqui

Pode o PM:

- demitir os juízes do TC? Não pode.

- extinguir o TC? Não pode.

- desrespeitar as decisões do TC? Não pode.

- evitar as decisões do TC? Não pode.

O que é que pode, então, o PM fazer que cabe fazer a um primeiro-ministro? Evitar que decisões políticas sejam submetidas à falta de bom senso dos juízes do TC, tentando honestamente consensualizar as políticas de redimensionamento do Estado com os parceiros sociais e, obviamente, com o PS, o partido do governo anterior, negociador e primeiro subscritor dos compromissos com a troica. Não será fácil mas não há alternativa. Evidentemente, o PS pode, manhosa mas estupidamente, continuar a rejeitar todo e qualquer entendimento antes de eleições antecipadas. Se assim for, não haverá mesmo alternativa a eleições antecipadas. Que implicarão um segundo resgate, que o PS não poderá deixar de subscrever.

O PM terá algumas e boas razões para acusar os juízes do TC de falta de bom senso; mas não parece que lhe assista a ele senso de sobejo quando arremete inconsequentemente contra quem é chamado indevidamente a tomar decisões que lhe cabia a ele garantir que tivessem apoio político alargadamente suficiente.

ENCOSTADOS ÀS CORDAS

Ouvem-se os discursos do trio e somos levados a pensar que a troica já saiu de jogo. Há compromisso, não há compromisso, o mais provável, neste momento, é não haver compromisso nenhum. O PR recebeu esta tarde os membros do trio em audiências separadas mas já estava informado pelo seu observador nas reuniões das posições de cada um e da mais que provável impossibilidade de um acordo entre eles. Para já.

Um dia destes, e independentemente da evolução dos acontecimentos nos próximos dias, haverá na pior das hipóteses, a emergência de um segundo resgate antes de meados do próximo ano, e, na hipótese mais benigna, um imprescindível apoio - programa cautelar - pós troica. Em qualquer dos casos, dificilmente qualquer dos membros do trio poderá escapar a um compromisso conjunto perante a troica (ou o duo UE/BCE). Isto é, o compromisso, agora internamente impossível, será possível, quando as circunstâncias o exigirem, imposto pelos credores.

E, no entanto, ouvem-se os protagonistas e os comentadores políticos avençados, e quase de nenhum lado a mais ligeira referência à troica. Tudo parece passar-se como se a troica não existisse, como se a liberdade de cada um dos partidos do trio não estivesse condicionado, imediata ou mediatamente, pelas exigências da troica.

Dizia ontem António Costa no programa em que é avençado que à proposta de compromisso do PR falta um pilar e, porventura, sobra outro: falta a referência à renegociação do memorando de entendimento e estará a mais a marcação de eleições antecipadas com um ano de antecedência. Numa edição marcada pela unanimidade dos participantes, a opinião de AC foi subscrita por Pacheco Pereira e Lobo Xavier. Parece que a todos escapou neste consenso pelo contrário um pressuposto fundamental: que, quaisquer que sejam as negociações com a troica, é fundamental um consenso entre as três principais forças partidárias acerca da estratégia a curto e médio e prazo, a ser, eventualmente, executada pelos três em tempos diferentes.

Não havendo consenso, e acabo de ouvir que não houve compromisso, os partidos vão agora acusar-se mutuamente sem se quererem aperceber que todos (eles e nós) estão encostados às cordas.
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Correl. - Bases para um compromisso de salvação nacional (PSD)
Compromisso de salvação nacional (PS)
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Mais cedo ou mais tarde um compromisso interpartidário alargado será imposto pela evolução da realidade politica (CS / discurso de ontem - 21/7)
 

ACERCA DAS SUBTILEZAS DA BURRICE

Ouço na rádio o noticiário das seis da tarde e o líder do PSD considerar que todas as negociações

pressupõem cedências entre as partes envolvidas, admitindo que possa haver acordo na redução da legislatura e eleições antecipadas em meados do ano que vem. Aquela hora, pareciam elevadas as hipóteses de o acordo de salvação nacional ser fechado ainda hoje.

 

Duas horas depois, o noticiário das oito reduzia em baixa o optimismo transmitido às seis e dava conta que PS e PSD estavam desencontrados acerca dos badalados cortes de 4 vírgula-já-ninguém-sabe-quantos milhares de milhões de euros, teimando o PSD nos cortes e o PS na oposição  aos ditos.

 

Visto por um observador externo não obnubilado por qualquer devoção partidária, a teima parece uma burrice. Sabe-se que os cortes em questão são uma imposição da troica. Tanto PSD e CDS como o PS assinaram um compromisso com a troica. Parece ao cidadão comum que a teima tem uma solução óbvia: que os três discutam em conjunto com a troica a impertinência das suas exigências e o PS convença os troicos das suas razões.

 

Aliás, se não houver agora acordo entre o trio e a troica, será imposto pela troica um acordo mais tarde ou mais cedo. Porque, das duas, uma: ou eleições antecipadas em Setembro detonariam um segundo resgate; ou o após troica não dispensará um apoio externo, qualquer que seja o nome que venha a ter. Em qualquer dos casos, os apoiantes não dispensarão a renovação dos avales dados pelo trio há dois anos.

 

Quaisquer outras razões, se existirem, escapam ao cidadão comum partidariamente ingénuo.