Passava pouco das 10 quando abriu na Assembleia da República a exibição demagógica, que a televisão transmite e amplifica, a propósito da discussão na generalidade do OE para 2013.
.
Os discursos são previsíveis, os tiques dos actores conhecidos. PCP e BE repetem-se porque, às voltas dos seus labirintos, não saem deles porque não sabem de saídas. Os dos partidos que têm governado Portugal prometem saídas que não sabem aonde nos conduzem. Entretanto, vão-se mimoseando uns aos outros entre as culpas do passado e a ausência de projectos verosímeis e consensuais, mobilizadores, para o futuro. São horas e horas de demagogia repetida ad nauseam dirigida aos partidários que, objectivamente, não convergem para os interesses do país mas para a propaganda partidária e o narcisismo individual de cada um dos discursantes.
Se o primeiro-ministro pretendesse seriamente congregar a participação dos principais partidos, sem a qual não há mudança decisiva para resgatar Portugal, e recuperar a sua soberania possível no contexto da União Europeia, não escolheria a discussão do OE para o próximo ano sem previamente ter garantido, longe da praça pública, o máximo denominador comum entre os partidos necessários ao suporte imprescindível a essa mudança. A exibição pública das divergências, a sua transmissão televisiva, inevitavelmente e irremediavelmente, afasta quando, considerando as circunstâncias de vulnerabilidade em que o país se encontra, a ultrapassagem das dificuldades ou se faz encontrando compromissos que permitam safar o barco ou ele continuará abalroado e a submergir em cada dia que passa. Se, como defende o Governo, a solução do imbróglio em que nos meteram não passa, e há muito tempo que anoto que não passa, pelo prolongamento do prazo de ajustamento e pelo aumento da dívida, é elementar que também não passa sem a reestruturação da dívida, significando isto a negociação (honrosa, chamou-lhe Cadilhe) de prazos de amortização de parte da dívida a muito longo prazo e o pagamento de juros suportáveis pelo crescimento económico.
Se os líderes dos três partidos que subscreveram o memorando de entendimento com a troica estão de boa fé, a redução da despesa pública que todos preconizam só é possível se, a partir de um acordo do nível global que essa redução deve atingir descortinarem em conjunto as áreas onde consensualmente as parcelas dessa redução global devem ser feitas. Mas, obviamente, esse consenso não é só inantingível em exibições televisivas como essa exibição contribui para ressentimentos que, pelo menos aparentemente, tornam irreversíveis as posições proclamadas publicamente.
---
Na sequência do anúncio da intenção do primeiro-ministro refundar o memorando de ajustamento, o líder do PS apressou-se a afirmar que nunca aceitará apoiar qualquer medida que reduza o âmbito do Estado Social e, a partir daí, o tema passou a ocupar o centro das discussões. E todos persistem a considerar despesa pública, no sentido de um serviço prestado pelo Estado, aquilo que realmente não é. As pensões dos reformados da segurança social (privados) são suportadas pelas contribuições daqueles que estão no activo como os primeiros contribuiram para o pagamento das pensões daqueles que se reformaram antes deles. A gestão da redistribuição através do recebimento das contribuições para a segurança social de empregadores e empregados e do pagamento das reformas não determina receita nem despesa pública. Se existe consolidação dessas contas na contabilidade pública a razão encontra-se na apropriação que ao longo de muitos anos foi feita pelos governos dos superavits da segurança social para a redução défice estrutural do Estado. E ou há redução deste através da redução efctiva da despesa pública ou a redução do défice através do continuado e progressivo confisco das pensões é mais um atentado à confiança dos cidadãos no Estado.
No comments:
Post a Comment