É DIFÍCIL ENCONTRAR UM BOM ADVOGADO

Há dias, no programa "Olhos nos olhos", Judite de Sousa perguntava a Medina Carreira, ex-ministro das Finanças, como deveria proceder o Governo para reduzir as rendas notoriamente elevadas nas parcerias público privadas (PPP). Respondeu-lhe o fiscalista que tudo o que o Governo precisava era de um bom advogado. Um bom advogado convocaria os parceiros privados do Estado e convidá-los-ia a apresentarem propostas de redução das actuais rendas para limites normais. E, das duas, uma: ou eles apresentavam contrapropostas aceitáveis pelos representantes do Estado ou o teriam de reclamar o cumprimento dos actuais contratos nos tribunais. Judite de Sousa ouviu, sorriu e passou à questão seguinte.

 

Hoje, Miguel Cadilhe, ex-ministro das Finanças, durante uma conferência na Fundação Serralves, defendeu a negociação honrada da dívida pública (a que exceda o limite de 60% do PIB), considerando as taxas de juro inicialmente exigidas pela troica como usura ... esta renegociação honrada é distinta de um incumprimento em bancarrota. ´´É ir junto do credor e dizer que estamos com dificuldades em cumprir e que vamos pagar o capital dentro de novos prazos, num alongamento muito extenso, uma quase perpetuidade". "Ter dívidas não é um erro nem uma dresonra. Erro é ter dívidas em excesso, desonra é não pagar".

 

Miguel Cadilhe, ouvi na rádio, terá ainda acrescentado, além do mais, que considera o ministro Vítor Gaspar a pessoa melhor posicionada, nestas circunstâncias, para defender esta renegociação junto dos credores, e que as diligências nesse sentido terão de, forçosamente, decorrer em privado, longe do alcance dos media e da praça pública.

 

Se o ministro Vítor Gaspar aceita a sugestão de Cadilhe e vai proceder em conformidade, não sabemos. O que sabemos é que a sugestão de Cadilhe (várias vezes, e desde há muito tempo, que venho anotando algo de semelhante neste caderno de apontamentos) é a condição necessária, mas não suficiente, para honrarmos os compromissos assumidos e nos mantermos na zona euro e na União Europeia. As contas são fáceis de fazer e hoje mesmo coloquei aqui um manual de instruções para quem tiver dúvidas.

Precisamos de um bom advogado.
Talvez, não o que Medina Carreira sugere. Talvez, Vítor Gaspar.
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Correl.-

- Juntando todas estas contas, e admito que tudo isto é bastante grosseiro, ficamos com um défice de (10.000-5.000+2.275)/(166.500-6.500)*100. Quanto é que dá? Como certamente já adivinharam, isto tudo acaba num défice de 4,5%. E esta?

Mas isso representa uma queda de 3,9% do PIB!
Vai daí e descobrimos que a Gaspar apenas interessa o défice orçamental e não o PIB!
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A evidencia recente (2009 e 2012) sugere também que para quedas do PIB mais acentuadas a proporção de perda de receita cresce exponencialmente.
Assim:
Uma queda de PIB de 1% pode gerar uma queda de receita 0,4% ou 0,5%;
Mas uma queda de mais 1& já pode gerar uma queda adicional de 0,6 ou 0,7%
Mais um ponto percentual e poderemos acabar muito perto de o efeito de medidas de consolidação que em primeiro impacto reduziriam o défice em 1% do PIB, com o multiplicador em cima e a redução de receita crescente poderem em nada contribuir para a consolidação.
Esse é o drama da ideia da aceleração da consolidação.
Em terreno lamacento acelerar mais só põem o carro a patinar, e a afundar-se, é um esforço que não o faz andar mais depressa. 

(aqui)