HORAS EXTRAORDINÁRIAS

Ouço na rádio que o Governo, entre outras medidas em negociação com os sindicatos da função pública, pretende dispensar entre 40 a 50 mil funcionários contratados, cerca de 50% do total de contratados, que rondarão os 80 mil, reduzir os custos de trabalho extraordinário e aumentar já em 2013 a idade da reforma pra 65 anos (cf aqui).

 

Naturalmente, os sindicatos opõem-se, mas as suas razões são inconsistentes. Que há funcionários públicos em excesso, provam-no os indicadores que comparam o número de professores por aluno, o número de juízes e de outros agentes da justiça,  e de tribunais por habitante, o número de funcionários das finanças por impostos cobrados, o número de militares por habitante, e até o número de médicos por habitante, o número de funcionários da segurança social, da agricultura, acima dos valores médios dos países da União Europeia.

 

Não obstante estes indicadores, a educação apresenta resultados sofríveis, a justiça é colocada pela opinião pública nos últimos lugares da escala, a burocracia mantem-se como escalracho a dificultar o crescimento económico, apenas o sector da saúde tem apresentado uma evolução muito positiva. Culpa dos funcionários? Culpa, sobretudo, de regras, que alguns dizem constitucionais mas que outros não encontram no texto fundamental, que favorece os instalados e penaliza os candidatos, e que os sindicatos, por razões de sobrevivência dos seus dirigentes, invocam sem outro critério de suporte das suas posições.

 

A saída de contratados, em grande medida, corresponderá à saída dos mais novos e mais habilitados para assegurar a permanência de muitos outros menos competentes. Em consequência, inevitavelmente, a qualidade média dos serviços prestados reduzir-se-á ainda mais.

 

Por outro lado, se a antecipação da idade mínima de reforma é uma medida pertinente do ponto de vista da razoabilidade da convergência com o sector privado, a permanência no activo de funcionários que a idade ou incapacidade natural há muito já cansou será outro factor redutor da qualidade média dos serviços.

 

Acresce a tudo isto o reconhecimento de um sistema que, para iludir as tabelas salariais, consagrou em muitos casos uma grelha de subsídios pelo desempenho de funções de forma regular e continuada e de horas extraordinárias pagas sem que as oscilações de volumes ocasionais de serviços as justifiquem.

 

Assim sendo, não seria preferível acabar de vez com o privilégio de facto da garantia de emprego na função pública, aplicando para todos os efeitos as leis gerais de trabalho, manter ao serviço os mais capazes, dispensar os incapazes e os incompetententes, substituir o trabalho em horas  extraordinárias nos casos em que a sua exigência é real por trabalho em horas ordinárias?