O GOVERNO DEVE PRIVATIZAR A CAIXA?

"Não. (...) ... a CGD deve estar sujeita a uma orientação estratégica do Governo (  ) no sentido de orientar os recursos para o tecido produtivo, para as PME e para os investimentos produtivos" ... "a Caixa - Banco de Investimento deveria ser transformada num banco de fomento nacional com capitais públicos e privados, no sentido de voltar a olhar para o financiamento a médio e longo prazo que os bancos não vão ter condições de fazer nos próximos anos", declarou Eduardo Catroga ao DN numa entrevista publicada hoje. Ontem, o secretário-geral do PS numa reunião partidária anunciava um conjunto de cinco medidas que se propõe levar por diante. Entre elas, Seguro propõe criação de banco de fomento para potenciar investimentos.

 

Curiosamente, uma primeira e evidente conclusão é que, apesar de todos os bancos portugueses se reclamarem também de investimento tanto Catroga como Seguro, implicitamente, reconhecem que não há em Portugal um banco de investimento. Todos os bancos, sem excepção, realizam operações de gestão de carteiras de investimentos em bolsa, especulativos, portanto,  mas nenhum deles, incluindo a Caixa, prossegue objectivos de financiamento de investimentos produtivos no sentido que Catroga lhe dá.  Aliás, Seguro, implicitamente reconhece ainda que nem a CGD nem a sua subsidiária Caixa - Banco de Investimento, dedicam ao fomento da economia sustentável os recursos que a sua condição de bancos de capitais exclusivamente públicos deveria direccionar.

 

Implicitamente, ainda, se reconhece que não há, nem tradição nem competências na CGD (uma determina a outra) para realizar as funções que tanto Catroga como Seguro preconizam. Por outro lado, não é a constituição de um novo banco público, como propõe Seguro, que pode peencher a lacuna que ambos apontam. A CGD é a prova mais evidente dessa incapacidade inerente a um banco público sujeito aos solavancos das alternâncias políticas.

 

Há, indiscutivelmete, falta de um banco de fomento. Essa falta deve ser suprida e nada obsta que seja incompatível com uma privatização total da Caixa porque a Caixa não serve aqueles propósitos. A criação de um banco de capitais maioritariamente públicos pode ser a melhor solução desde que as suas operações sejam sempre de cofinanciamento com instituições de crédito privadas, à semelhança do BEI. Deste modo, e quanto a este lado, pode atingir-se o objectivo do fomento pretendido da economia produtiva, envolvendo as instituições privadas de crédito e diluindo o risco do Estado (isto é, dos contribuintes) associados aos projectos financiados.