Monday, May 03, 2010

REI TING

O líder parlamentar do PS defende medidas conjuntas da UE contra agências de rating, à semelhança do que fizeram os estados norte-americanos do Connecticut e do Ohio, com o primeiro a accionar judicialmente a Moody’s e a S&P, em Março passado, e o segundo a exigir a restituição dos montantes perdidos pelos fundos de pensões estatais em títulos com notação máxima. Mas recuou na defesa dessas medidas porque "elas só teriam sentido se fossem aplicadas no espaço europeu”, considerando que eventuais processos judiciais por parte de um único Estado-membro “não teriam qualquer tipo de utilidade”, “sobretudo, quando está a ser vítima de ofensivas especulativas por parte dessas agências”.
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Transposto o argumento de Francisco de Assis para os EUA, nunca o Connecticut ou o Ohio teriam accionado contra a Moody´s e a S&P sem que os restantes 48 estados norte-americanos os acompanhassem na revolta. Reconheça-se ainda que tal solidariedade seria muito mais esperável nos EUA, um estado federado, do que na União Europeia, uma configuração política atípica bem longe de uma unidade federativa. E, no entanto, o Connecticut e o Ohio avançaram isoladamente contra as agências de notação financeira que, no entender dos governos estatais, prejudicaram os seus interesses divulgando notícias ou previsões inconsistentes.
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Como português, ficaria imensamente grato ao PS se o actual governo procedesse contra a S&P, demonstrasse judicialmente os erros por eles cometidos e os obrigassem a pagar merecidamente por eles. Mas não. O líder parlamentar do PS contradiz-se invocando que não deve o ofendido proceder contra o ofensor quando está a ser objecto das sevícias deste. Se nos batem não faz sentido que nos defendamos porque nos estão a bater, o que faz sentido é que nos defendam aqueles que não estão, por enquanto, a serem ofendidos. É assim que Assis justifica levarmos e ficarmos parados.
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Que as agências de rating dispõem de um poder desproporcionado e das suas análises e projecções podem resultar consequências perversas ninguém minimamente informado pode negar. Aliás, todos os relatórios de analistas financeiros em geral transportam consigo a faculdade original de induzir perversidades, e não é discutível que alguns favorecem propositadamente uns à custa das perdas provocadas a outros.
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Poderiam ser mundialmente banidos? É do mais elementar bom senso reconhecer que não.
Mas é do nosso mais elementar direito de defesa proceder contra quem, seja quem for, difamar ou de algum modo prejudicar a nossa esfera de interesses através da divulgação de informações falsas ou projecções inconsistentes a nosso respeito. Temos argumentos para sustentar a nossa defesa?
Oxalá tivéssemos.
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