ALTERNATIVAS

PROPOSTA ALTERNATIVA  (aqui)

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"-- Descer a taxa social única (TSU) paga pelo empregador, dos actuais 23,75% para 17%.

-- Subir o IVA do regime geral de 20% para 25%, com aumento semelhante nos regimes especiais do IVA, no IMT e num imposto sobre as rendas.

A razão por detrás da proposta:
O IVA é um imposto sobre todos os bens consumidos em Portugal. A TSU é um imposto sobre os bens produzidos em Portugal. A diferença entre o que consumimos e produzimos são as nossas importações do exterior. Logo, ao aumentar o imposto sobre aquilo que importamos, esta medida é equivalente a uma desvalorização imediata da nossa moeda de 6,75%. Ou seja, embora já não exista o escudo, a combinação destes dois instrumentos fiscais permite uma desvalorização pela via fiscal."

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Percebe-se bem a intenção mas não me parece que seja a solução mais indicada.

Desde logo porque, como é reconhecido no ensaio, os reflexos poderão ser imediatos mas serão de curta duração.

Mas para além da sua curta perdurabilidade acresce o facto de, aumentando o IVA, aumentar a já enorme desigualdade social e oferecer aumentos de competitividade fiscal a quem, em muitos casos, não necessita deles**.

A convivência com o euro deslocou as preferências dos investidores e das capacidades para os sectores protegidos (não transaccionáveis) e penalizou os que têm de mostrar o que valem nos mercados. Houve uma transferência enorme de riqueza que permitiu aumentos salariais e dividendos aos não transaccionáveis (função pública incluída) e obrigou ao encerramento, à deslocalização e ao desinteresse pelos transaccionáveis. Certamente que em muitos casos a concorrência de produtores de países de baixos salários contou mais do que a convivência com uma moeda forte, mas essa causa não se opõe à primeira. Vítor Bento explicou já isto muitas vezes de uma forma muito clara.

Ora uma dedução geral da TSU compensada por um aumento geral do IVA não corta o efeito da moeda forte, provocando uma desvalorização por via fiscal, sobre a distorção observada entre transaccionáveis e não transaccionáveis. Poderia, quanto muito, ser mais eficiente para a redução do défice e, ao mesmo tempo, proporcionar algum aumento de competitividade, insuficiente em muitos casos, não necessária noutros.

Mas não seria, salvo melhor opinião, a vacina que a economia portuguesa precisa para sair do embaraço em que se meteu de forma consistente.

Se a entrada no euro provocou as distorções que se conhecem a única forma de distorcer, parece-me, é provocar sistematicamente efeitos opostos: impor constitucionalmente tectos ao défice e à dívida pública e ao crescimento dos rendimentos dos sectores não transaccionáveis (salários e dividendos) com preços regulados e/ou subsidiados. Os salários da função pública nunca deveriam subir acima do crescimento do rendimento nacional em cada ano, por exemplo.

Se os rendimentos dos não transaccionáveis se situam acima do crescimento do rendimento nacional anual (o que tem acontecido na última década) essa apropriação em excesso fez-se (e far-se-á sempre) à custa dos transaccionáveis*.

Se a preocupação última é a economia a redução do endividamento deve ter em conta a sustentabilidade da competitividade das empresas num ambiente de moeda forte. Se não vamos sair do euro temos de adoptar soluções para conviver com ele de forma perdurável.

A competitividade pela inflação, qualquer que seja a via, não é.

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*Não está explícito no comentário mas o ajustamento inicial deveria impor a redução dos rendimentos aos sectores que beneficiaram da situação durante os anos da adopção do euro.
** Parece-me, no entanto, pertinente a proposta que alguns defendem da eliminação da taxa intermédia e redução do grupo dos bens essenciais aos bens mesmo essenciais.