- Mas quem é que não é. Eu também sou.
A generalização é um enorme chapéu com que se cobram os grandes irresponsáveis. A mais abrangente distribui as culpas da crise por todos os portugueses. Somos todos culpados, desculpam-se os reais culpados. O alinhamento do lado dos descontentes é um remoque pouco subtil de Passos Coelho ao seu parceiro numa coligação que todos os dias apresenta novas fissuras. Passos Coelho também é contra novos aumentos mas vai apresentar um OE para o próximo ano suportado por um enorme aumento de impostos, qualificativo do ministro das Finanças.
E porquê? Muito obviamente porque não é capaz de governar sem fazer aquilo que não gosta e, que além de não gostar, prometeu não fazer quando foi candidato, afirmando conhecer bem onde e como poderia cortar nas gorduras do Estado.
Do que já se sabe da proposta de OE para 2013, é a actualização dos valores da propriedade urbana com efeitos geralmente aumentadores dos valores do IMI a mais badalada. Os títulos são imprecisos e impressionantes - 1000%! 2000%%!. E, de um momento para o outro, os aumentos do IMI quase monopolizam a cólera que cai sobre o enorme aumento dos impostos, onde o IMI representa uma parte menor. No domingo passado, durante o seu show dominical, o inimitável professor Marcelo considerou-o "um erro desnecessário".
Haverá certamente muitos casos onde a actualização do IMI vai agravar ainda mais a situação de famílias já insolventes. Mas é demagógica, se não for inconsciente, a reacção que a medida está a suscitar. Há muitos anos que a questão da actualização dos valores matriciais da propriedade urbana vinha a ser sentida e adiada. Há muitos anos que é escandalosa a diferença tributária que incide sobre os prédios antigos e os prédios recentes. Há muitos anos que se sabe que há prédios no centro de Lisboa que pagam um IMI muito inferior ao de um pequeno apartamento nos subúrbios. Há muitos anos que é visível o abandono de propriedadades nos centros urbanos, porque a especulação ou os contenciosos não pagam à cidade os custos de uma imagem de degradação, de abandono, de falta de civismo.
A actualização dos valores do IMI (que em alguns casos até podem baixar), para lá da reposição de uma equidade fiscal completamente fora dos eixos, para lá de constituir uma receita que possa compensar a perda de outras com que os municípios até agora contavam, porque a cosntrução civil parecia ser imprável, e não é, pode actuar como uma purga, obrigando à dinamização da propriedade e promovendo a limpeza urbana.
Se há proprietários já insolventes que, provadamente, não podem suportar os aumentos decorrentes desta proposta, deverá o fisco isentá-los do pagamento integral ou parcial consoante as circunstâncias. Durante muitos anos, o fisco (mal, mesmo muito mal, porque todos os benefícios concedidos escorreram para os construtores e os bancos) apreciou pedidos de isenção temporária de pagamento de IMI. Não lhe deve, portanto, faltar nem prática nem meios.
Do que já se sabe da proposta de OE para 2013, é a actualização dos valores da propriedade urbana com efeitos geralmente aumentadores dos valores do IMI a mais badalada. Os títulos são imprecisos e impressionantes - 1000%! 2000%%!. E, de um momento para o outro, os aumentos do IMI quase monopolizam a cólera que cai sobre o enorme aumento dos impostos, onde o IMI representa uma parte menor. No domingo passado, durante o seu show dominical, o inimitável professor Marcelo considerou-o "um erro desnecessário".
Haverá certamente muitos casos onde a actualização do IMI vai agravar ainda mais a situação de famílias já insolventes. Mas é demagógica, se não for inconsciente, a reacção que a medida está a suscitar. Há muitos anos que a questão da actualização dos valores matriciais da propriedade urbana vinha a ser sentida e adiada. Há muitos anos que é escandalosa a diferença tributária que incide sobre os prédios antigos e os prédios recentes. Há muitos anos que se sabe que há prédios no centro de Lisboa que pagam um IMI muito inferior ao de um pequeno apartamento nos subúrbios. Há muitos anos que é visível o abandono de propriedadades nos centros urbanos, porque a especulação ou os contenciosos não pagam à cidade os custos de uma imagem de degradação, de abandono, de falta de civismo.
A actualização dos valores do IMI (que em alguns casos até podem baixar), para lá da reposição de uma equidade fiscal completamente fora dos eixos, para lá de constituir uma receita que possa compensar a perda de outras com que os municípios até agora contavam, porque a cosntrução civil parecia ser imprável, e não é, pode actuar como uma purga, obrigando à dinamização da propriedade e promovendo a limpeza urbana.
Se há proprietários já insolventes que, provadamente, não podem suportar os aumentos decorrentes desta proposta, deverá o fisco isentá-los do pagamento integral ou parcial consoante as circunstâncias. Durante muitos anos, o fisco (mal, mesmo muito mal, porque todos os benefícios concedidos escorreram para os construtores e os bancos) apreciou pedidos de isenção temporária de pagamento de IMI. Não lhe deve, portanto, faltar nem prática nem meios.
3 comments:
A crise e a divida (ou a crise da divida)
Mantendo uma ignorância crucial nas questões económicas e politicas mas mantendo atento ao que se passa e ao que decorre de informação que é gerada em catadupa, com a tal chapéu da generalização que tudo cobre mas nada protege, ressalta desta observação permanente dúvidas e evid~encias que gostava de ver esclarecidas porquem por direito e saber se dedica a estas áreas. Perante uma divida que se acumulou pelas diferentes razões e circunstâncias são colocadas condições que não tendo directamente a ver com a divida não existam quando do empréstimo? Ou seja uma divida tem sempre dois responsáveis: quem a contrai e quem a empresta. Não podemos dizer que uma qualquer divida é da responsabilidade de quem solicitou o dinheiro pois para esta se efectivar teve alguém de emprestar. Quem empresta deve solicitar as garantias necessárias para que possa reaver o dinheiro emprestado, tendo para isso exigido condições para que este pressuposto se verifique. Portanto quem contrai uma divida sabe à partida que está submetido a determinadas condições e sanções se não cumprir o estipulado.
Introduzir novas condições no pagamento da divida subverte a relação económica gerada e sobretudo subverte as condições espectáveis para o pagamento se e sobretudo se estas novas condições são transversáveis a toda uma sociedade condicionando as estruturas sociais, económicas e politicas de um determinado País. Não se pode impor condições, nem se pode aceitar condições que adulterem de forma óbvia a Constituição desse País, o regime politico e o estado social.
Por outro lado temos que ter em consideração, e etndo em conta precedentes do Tribunal Internacional que qualquer divida pública só deve ser considerada quando foi contraida para satisfação das necessidades do bem publico. Sabemos de antemão que a actual crise teve origem na especulação financeira e que as dividas publicas se viram agravadas e descompensadas quando os governos tiveram necessidade de salvar o sector bancário da bancarrota. Esta divida não é publica pois não serviu para satisfação do bem publico. Os credores originados do sector bancário não impuseram regras nem condições à própria banca para esta pagar as suas dividas e para que a sua actividade passasse a estar regulamentada minimizando a ocorrência de novas crises. A crise da divida é mais uma generalização com que nos tentam cobrir, não para nos proteger mas sim para nos enganarem com um problema colateral da sociedade que é a questão financeira e para que nos deixemos de focar no essencial que é a economia e as soluções que nos conduzam a uma resolução atempada e efectiva da crise. As dividas soberanas acabam por ser os produtos financeiros mais desejáveis para quem esta´no mercado da especulação pois apesar destas circunstâncias todas, a procura supera a oferta e isto diz tudo.
"Ou seja uma divida tem sempre dois responsáveis: quem a contrai e quem a empresta."
Há mesmo casos, do meu ponto de vista, em que a responsabilidade, no sentido de a culpa, esteve (e continua estar) do lado de quem emprestou.
Veja o caso dos empréstimos a 100% para habitação e mais alguma coisa para o recheio. Quem é que sabia a que nível o endividamento tinha chegado? Os bancos e o Banco de Portugal.
Concordo, portanto, consigo, e tenh-o referido neste caderno, que os bancos, de braço dado com os políticos, foram os grande responsáveis pela crise actual.
Daí que me pareça pertinente, para além de inevitável, a renegociação das condições de pagamento da dívida e dos juros.
Nas condições actuais não vamos poder pagar de certeza.
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