ADVOGADOS

Uma barata tonta (1)

JN - 07-05-2012

Três antigos bastonários da Ordem dos Advogados ligados ao negócio das arbitragens (essa justiça privada e clandestina tão zelosamente promovida pelo actual governo) vieram atacar-me pessoalmente por eu ter criticado a ministra da justiça no programa da SIC «Conversas Improváveis», onde dissera que ela é uma barata tonta e uma pessoa traiçoeira em quem não se pode confiar.

António Pires de Lima, que já não se lembra dos insultos que dirigira a António Guterres, José Sócrates, Alberto Costa e Alberto Martins, veio dizer ao semanário Sol que eu devia «andar a puxar uma carroça em Lisboa». Ele, que há uns anos comparou o Ministério Público à Gestapo de Hitler e à PIDE de Salazar e que antes do 25 de Abril fora advogado de uma das mais ferozes forças de repressão da ditadura, defendeu a actual ministra afirmando que ela «tem feito o possível, o que não pode é fazer milagres». Confessou ainda «ter a maior consideração» por ela e desejou-lhe «boa sorte». Ámen!

Júlio Castro Caldas, sócio do chefe de gabinete da ministra, veio também a público afirmar que ela fora alvo de uma «pública injúria com intenção de ofender» - um acto para o qual nem «o histrionismo de carácter, estimulado pelo talk-show, é atenuação suficiente». Castro Caldas tem motivos para vir em socorro da ministra, pois, além de interesses comuns nas arbitragens, foi nomeado por ela para a Comissão de Revisão do Código de Processo Civil. Também tem motivos para me atacar dessa forma descabelada pois, em tempos, escrevi um artigo sobre um bastonário da OA que fora alvo de uma participação de um juiz por se ter descoberto em plena audiência de julgamento que na véspera ele tinha reunido com as testemunhas do seu cliente, suspeitando o juiz e o advogado da parte contrária que essa reunião fora para as industriar. Claro que Castro Caldas foi absolvido pelo conselho Superior da OA, quando Júdice era bastonário, pois, em regra, esse tipo de comportamento só constituía infracção disciplinar quando visava advogados mais modestos, de preferência da província.

José Miguel Júdice que, enquanto bastonário da OA, tentava, entre outros negócios, vender submarinos ao governo, veio rasgar as vestes em público, dizendo que eu ultrapassei «todos os limiares da boa educação» por ter feito as declarações que fiz «contra uma senhora que está a desempenhar o seu papel da melhor maneira que pode e sabe». Refira-se que Júdice aumentou e muito a sua fama de «bem educado» pela forma elevada como em tempos tratou o bastonário Rogério Alves, o presidente do Conselho Superior, Luís Laureano Santos e o seu vogal, Alberto Jorge Silva, por lhe terem instaurado um processo disciplinar por, em declarações públicas, exigir que o estado consultasse sempre a sua sociedade de advogados. Também contribuiu para a sua láurea de boa educação, a forma elegante como passou a referir-se a outra «senhora», a antiga ministra da justiça Celeste Cardona, depois de o então ministro da defesa, Paulo Portas, ter preterido o cliente do escritório de Júdice na compra dos tais submarinos.

Júdice, que se demitiu do PSD para ir ganhar dinheiro com José Sócrates e António Costa (de quem foi mandatário à Câmara de Lisboa) quando Luís Marques Mendes era presidente do partido, terá agora de fazer muitos mais exorcismos públicos como este para voltar a estar em condições de facturar como na altura em que Durão Barroso e Santana Lopes chefiaram o governo. Recorde-se que, nesse tempo, o escritório de Júdice recebia, só de uma empresa pública, dois milhões de euros por mês (um milhão em cada 15 dias), supostamente, por assessoria jurídica. Por outro lado, a sua boa formação está lapidarmente evidenciada numa entrevista ao JN, em que, pronunciando-se sobre a Zona Ribeirinha do Tejo, para cuja administração José Sócrates acabava de o nomear presidente, disse: «Aí sinto-me um ginecologista. Trabalho onde espero que muitos se divirtam».

Enfim, são três antigos bastonários que, por inconfessados interesses pessoais, não hesitam em atacar publicamente o bastonário da OA em exercício, unicamente para cair nas boas graças do poder político. Estranha noção de dignidade, a deles.

Uma barata tonta (2)

 2012-05-14

Na semana passada respondi a três antigos bastonários que me atacaram por eu ter chamado barata tonta à ministra da Justiça. Hoje respondo a Miguel Sousa Tavares que disse que, com essa crítica, eu dera um tiro na cabeça. Na minha! Descontando a imagética, vamos ao que interessa.

No Wikicionário a expressão «barata tonta» significa «pessoa confusa, pessoa desorientada» e na lista de expressões idiomáticas da língua portuguesa da Wikipédia significa «perdido, desorientado, sem saber o que fazer». Essa expressão já foi aplicada, sem alarido, a uma ministra da Educação de José Sócrates e à presidente do Brasil Dilma Rousseff. Vejamos então por que a aplico à ministra da Justiça.

Toda a sua atuação tem sido a de uma pessoa perdida e desorientada que se guia pela instabilidade dos seus estados de alma e pelas manchetes dos tabloides de Lisboa. Estes falam em corrupção? Logo ela anuncia que vai acabar com a «impunidade absoluta» da corrupção (como se isso dependesse de um ministro). Acusam o seu arqui-inimigo Isaltino de Morais de tentar atrasar um processo? Logo ela vem dizer que vai acabar com os expedientes dilatórios. Em vez de pôr os tribunais a decidir mais depressa e de punir quem abusa do direito, ela quer punir todos indiscriminadamente, cortando direitos mesmo a quem os exerceu corretamente, pois isso rende muito numa opinião pública em processo acelerado de fanatização.

Duarte Lima não pode ser extraditado para o Brasil? Ignorando a Constituição ela vai à TV dizer que sim. Os crimes do «estripador de Lisboa» já prescreveram? Ela afirma que vai aumentar os prazos de prescrição (embora depois se focalize mais no processo de Isaltino). Há julgamentos por furtos de valores insignificantes enquanto os grandes roubos ficam impunes? Logo ela anuncia que vai onerar os custos da Justiça para as vítimas desses pequenos delitos, assim desviando a atenção dos golpes de milhões dados sobretudo por antigos dirigentes do PSD que não foram a julgamento e sobre os quais ela nunca disse uma palavra. É convidada para ir à cerimónia de abertura do Congresso dos Advogados? Vai, agride moralmente quem a convidou e, numa insólita falta de respeito por todos, foge atabalhoadamente da cerimónia mal acabou o seu discurso com medo da resposta daquele que tão «corajosamente» acabara de atacar.

Muitos solicitadores de execução, incluindo o antigo presidente da respetiva Câmara, ficam com o dinheiro dos cidadãos e das empresas? Ela anuncia publicamente que há fraudes no sistema de apoio judiciário da OA, enxovalha publicamente os advogados e - pasme-se! - alia-se aos solicitadores no órgão de fiscalização das execuções. O Tribunal Constitucional tem um processo importante para o Governo? Ela pressiona-o publicamente para decidir no sentido que mais lhe convém. O bastonário critica-a? Ela retira à Ordem 1.400.000 euros anuais provenientes das custas judiciais pagas pelos clientes dos advogados. Fala-se que há uma justiça para ricos e outra para pobres? Logo acorre a dizer que é preciso acabar com essa diferença, como se não fosse, ela própria, a discreta advogada de alguns dos ricaços de Portugal.

A MJ é uma barata tonta também porque cria deliberadamente na opinião pública a ideia de que o mal da Justiça se deve apenas às leis e não também aos magistrados. Ela não tem uma palavra para o facto de estes se terem apropriado da justiça, violarem todos os prazos para praticar os seus atos processuais, demorarem, por vezes, anos a proferir as suas sentenças ou a decidirem recursos. Atente-se: em 1960 cada juiz concluía por ano 1069 processos, em 2000 esse número tinha baixado para 522 e em 2010 já só ia em 387 processos. E o que é que ela faz para corrigir isso?

E já não falamos da vergonha de tentar criminalizar o chamado enriquecimento ilícito em total violação da Constituição; de as prisões voltarem a estar a abarrotar; de as declarações dos arguidos no inquérito (mesmo perante os acusadores) valerem como prova em julgamento; de o juiz de instrução poder aplicar medidas de coação mais pesadas do que as pretendias pelo próprio MP; dos julgamentos sumários para crimes gravíssimos; da prisão obrigatória para crimes pouco graves; etc..

Uma ministra que assim age é ou não uma barata tonta?