UM BOM GOVERNO É DIFÍCIL DE ENCONTRAR

"Não são os portugueses que têm vocação de emigrantes, são os governos de Portugal que lha servem vezes demais como hipótese." - aqui,
a propósito  desta reportagem do Financial Times.

Admitamos que sim, que os governos, este e os outros, são culpados.
De qualquer modo parece que não se clarifica a questão indo por aí porque, considerando o passado recente e remoto, um bom governo é difícil de encontrar...

O que é evidente é que se produzem hoje em Portugal "cérebros" a mais e economia a menos. E também parece evidente que uma sobreprodução de "cérebros" pouca ou nenhuma influência positiva determina, só por si, no crescimento económico. Porquê? Porque, como em tudo o que cresce, o ambiente equilibrado, aquele onde todos os factores se conjugam da forma mais ajustada, é um requisito fundamental para o crescimento económico. E em Portugal este requisito, por razões múltiplas e antigas, não existe de modo competitivo, isto é, que possa confrontar-se, por enquanto, com aqueles para onde os nossos "cérebros" (uma expressão pretenciosa que denuncia uma caractarística do nosso ambiente) emigram.

Ouve-se com frequência que "esta geração é a melhor preparada de sempre" mas é um equívoco. É melhor preparada que as gerações portuguesas anteriores (com as quais não está em concorrência) mas não é a melhor preparada, longe disso, quando comparada com as juventudes de países concorrentes, que são, praticamente, todas. Hoje, nestas coisas, já não se jogam os títulos nos regionais mas nos mundiais.

Não se iludam: a produtividade científica em Portugal, quaisquer que sejam os critérios de medida, é comparativamente baixa apesar da evolução muito positiva observada nas últimas duas décadas.

E a discussão acerca das consequências da emigração para o território do emigrante é peregrina: a redução de potencial humano em Elvas tanto se observa no caso de um elvense (licenciado, mestrado, doutorado ou simplesmente capaz de trabalhar) emigrar para Paris como para Lisboa. A questão não é essa. A questão é outra: No dia em que houver factores de atracção em Elvas, o elvense voltará. Ele ou outro.

O problema está em saber suscitar o crescimento económico. Uma questão que passa por muitos vectores, um dos quais é a exigência. Um requisito que não parece quadrar muito bem com a nossa idiossincrasia colectiva.

IRONIAS ARITMÉTICAS ELEITORAIS

Wolfgang Münchau concluía há dias num artigo publicado no Financial Times - The arithmetic of Germany´s elections points to instability -, que, das eleições na Alemanha dentro de dez dias, não resultará garantidamente, como muitos esperam, um período de estabilidade política susceptível de favorecer a coesão na União Europeia. Aqueles que pensam que o mundo será diferente no próximo dia 23 deste mês, desiludam-se, recomenda Münchau. E porquê?

Feitas as contas, considerando as sondagens e os arcos partidários nas câmaras, alta e baixa, no parlamento federal alemão, Münchau conclui que, muito provavelmente, Merkel não conseguirá formar um governo suportado por uma coligação com estabilidade suficiente para resistir aos solavancos de um percurso interna e externamente acidentado. Consequentemente, a União Europeia, e em particular a zona euro, poderá continuar expectante dos resultados das próximas eleições gerais alemãs depois destas.  

Ironicamente, a continuação das políticas actuais da senhora Merkel depende da eleição de representantes do AfD, o único partido declaradamente anti europeu e proponente da extinção do euro. Para que tal aconteça, o AfD, que concorre pela primeira vez, terá de obter pelo menos 5% dos votos, um resultado inesperável. Se tal não acontecer, é difícil vislumbrar uma coligação que possa garantir estabilidade política na Alemanha durante os próximos quatro anos.Quem parece não acreditar nestas contas é o euro, que se mantem teso e garboso frente ao dólar e a tudo o que é moeda internacionalmente aceite.

Münchau afirmou ontem em Lisboa - vd. aqui -, além de mais, que "a crise da dívida europeia apenas será resolvida se o sector oficial - instituições como FMI ou o BCE - aceitarem perdas na dívida que detêm de países sobreendividados."  Uma saída que, claramente, as perspectivas do mesmo colunista quanto aos resultados das eleições na Alemanha não parecem, de algum modo, favorecer. A menos que, como ele refere, o partido anti europeu, ao recolher votos suficientes para se representar, desequilibre a relação de forças entre os partidos do arco governamental alemão e isso favoreça a constituição de um governo de grande coligação CDU/SPD.

O REFORMATÓRIO

O ministro Poiares Maduro discursou ontem no International Club of Portugal, que não sei o que seja mas deve ser muito bem considerando o lustre das individualidades que por lá passaram, salvo um tal Aurtur Baptista da Silva, uma nódoa que lá caiu como em qualquer bom pano, e foi aplaudida. Disse, o prof. Poiares Maduro, segundo o DN, que "os impostos podem aumentar caso não se reforme o Estado" e que, lê-se no Público, avisou que "sem reforma do Estado, Portugal pode ser a nova Grécia". Acrescentou ainda, além do mais, que "... novos aumentos de impostos poderão comprometer seriamente a retoma da economia e mergulhá-la de novo em ambiente recessivo".

Resumindo, e concluindo: O ministro Poiares Maduro não disse nada de novo.

E podia ter dito. Poderia ter dito, citando o Primeiro-Ministro, que a "reforma do Estado" não se faz porque falta bom senso aos juízes do Tribunal Constitucional e ao PS aderência à realidade, outra forma igualmente irrazoável de dizer a mesma coisa. Repito-me: a melhor forma de evitar, ou reduzir, a intervenção política, às vezes insólita, do TC é negociar a aderência do PS a um conjunto de pilares de sustentação da reforma possível do Estado.

Falta a este governo dimensão, falta-lhe força, pese embora a tenacidade do seu primeiro responsável. E falta-lhe, sobretudo, humildade para reconhecer que uma reforma de Estado é um objectivo que só pode ser atingido se suportado pelas principais forças políticas e sociais. É essa a questão que tem de ser discutida: Se não queremos mais impostos porque isso voltaria a travar o crescimento e a aumentar o desemprego, que queremos, a maior parte de nós?

Repetindo, ad nauseam, o mesmo estribilho pode ser um meio partidário eficaz  mas nunca será um meio capaz para reformar o Estado.

HÉRCULES E O OSSO

Aquela sala é toda dele, do Hércules.

Mal vimos "Untitled (dog)" de Peter Coffin, - este rapaz bem podia mudar de nome ... - dissemos um para o outro, é o Hércules!. Sem tirar nem pôr, confirmaria, certamente, quem lhe deu a comer um osso.

O que terá levado Peter Coffin, um artista com tendências expressivas surpreendentes, a colocar à nossa frente o Hércules em tamanho ampliado mas quase vivo?

À saída ainda olhei para trás, podia dar-se o caso das suposições do Dr. Luís Portela se confirmassem ali mesmo. Se a morte não extingue uma natural animosidade em vida, quem sabe se um dia destes o "Untitled (dog)" não aparece asfixiado com um osso atravessado na goela.  

FALTA DE ADERÊNCIA

"Tomei nota dessa posição que o líder do PS anunciou (admitindo votar contra o Orçamento de Estado para 2014) ... A única coisa que posso e devo fazer enquanto primeiro-ministro é apelar ao PS para que, independentemente de opções políticas que tenha ao nível das políticas públicas, não se alheie da realidade que estamos a viver e mostre aos portugueses que defende um caminho para futuro que tem"aderência à realidade". 

Não, não é a ´"única coisa" que o senhor PM pode fazer, se o seu objectivo não for de mero passe de ilusionismo partidário para entusiasmar os seus indefectíveis. Se o senhor Passos Coelho pretende mesmo o apoio ou, pelo menos, a abstenção do PS na votação do OE, e em outras questões críticas para o redimensionamento do Estado, deve negociar com o senhor Seguro e deixar-se de apelos que, obviamente, só convencem quem nasceu convencido à nascença. E que, obviamente, passam pelo caminho mais curto para a continuação da derrapagem nas relações entre os dois partidos que, por imperativos patrióticos deveriam parar de arremessar granadas demagógicas e, naquilo que é essencial à recuperação do país, entenderem-se.

A menos que o Governo prefira, mais numa vez, que as questões políticas controversas sejam enviadas ao Palácio Ratton para apreciação e julgamento, eventualmente deprovido de bom senso, medido pela bitola do senhor primeiro-ministro.

É certo que o senhor Seguro já afirmou, repetidamente, que não haverá qualquer acordo com o PSD antes de eleições. Mas o senhor Seguro sabe que existe um contrato que tem como primeiro subscritor o seu antecessor no cargo e antecessor no cargo do senhor Passos Coelho. Isso não ajuda nada à aproximação do senhor Seguro ao senhor Passos Coelho, porquê? Só por inabilidade ou habilidades a mais de ambos.

PAÍS FADISTA

Portugal no 85º. lugar do ranking da Felicidade Mundial - Diário de Notícias*
Aos 21 anos 21% dos jovens portugueses já agrediram namorado - Público

 

Os países infelizes
deveriam ter coragem
para mudar de caminho.
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* Aqui

A SOLUÇÃO FINAL

- Percebo o ponto de vista, mas aprovas ou desaprovas um eventual bombardeamento telecomandado a alvos estratégicos na Síria como forma de punição do regime de Assad e prevenção contra futuras utilizações de armas químicas, na Síria ou em qualquer outra parte do mundo?

- Uma vez que a quase totalidade das nações representadas na ONU votou pela proibição de armas químicas, se, provadamente, Assad utilizou tal meio de destruição humana contra o seu próprio povo, um ataque punitivo e preventivo parece-me indeclinavelmente necessário para que os compromissos assumidos pela comunidade internacional sejam cumpridos. Aliás, percebo mal as posições comodamente pacifistas dos europeus, ao que parece esquecidos do aniquilamento de 6 milhões de judeus nos crematórios nazis durante a Segunda Guerra Mundial, e da intervenção dos EUA,  decisiva para libertar a Europa do terror hitleriano.

- Concordo, mas, do meu ponto de vista, há uma razão mais determinante. Nenhuma sociedade é perdurável sem leis, nenhuma lei é obedecida se não for sancionado o seu incumprimento. Assim sendo, a intervenção dos EUA na Síria, além de punir Assad, irá pressionar a ONU a acelerar os processos se intervenção em situações onde os compromissos assumidos no seu âmbito não forem respeitados. Se todos se põem à espera, nada anda.  

-Certamente. O problema está na prova. E, quanto a este aspecto, a sombra da série de contradições e desmentidos observados a seguir à intervenção no Iraque, e o derrube de Saddam Hussein, pairam sobre este caso. É a falta de meios de intervenção imediata na comprovação das provas por parte da ONU que imobiliza as acções de punição ou precipita intervenções que podem ter objectivos diferentes dos reclamados. 

- Por isso mesmo é que nesta aldeia global em que vivemos, ou há leis que permitam garantir a sobrevivência da espécie humana, ou os desenvolvimentos científicos apenas precipitarão o seu fim.

E, provadamente, a ONU não está a realizar o papel para que foi criada.  

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Correl .- Comunicado da ONU, publicado hoje

The Kommandant´s Daughter

Mau uso da Ciência
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Syria accepts Russia proposal on weapons -Se assim for, se a Syria aceitar colocar os stocks de armas químicas à disposição da ONU para que sejam eliminadas, presume-se que na comunicação de Obama, hoje, terça-feira, será declarado o adiamento do ataque até que o acordo sobre a proposta russa seja cumprido.

MAIS UMA JÓIA ESQUECIDA

 Pôr do Sol em Montmajour

O Museu Van Gogh está hoje a anunciar a descoberta de um quadro de Van Gogh, pertencente a um particular, alvo de investigação de autoria que decorreu durante dois anos. Uma descoberta, vd. aqui, de uma importância sem paralelo na história do museu.

IDEOLOGIA E ESPÍRITO DE PORCO

Depois de amanhã, Obama vai dirigir-se aos norte-americanos sobre a questão síria numa altura em que é indefenida a tendência da votação na Câmara dos Representantes. Acerca deste assunto, decisivo para a geopolítica mundial, e da eventual intervenção dos EUA, enquanto superpotência, cada qual terá a sua opinião mas muitos, também neste caso, opinam ou opõem-se por mero espírito de contradição.  

Invoca Obama que não é sua credibilidade que está em causa se os EUA não intervierem no conflito, mas a humanidade. "I didn´t set a red line, the world set a red line", respondeu durante a conferência de imprensa em Estocolmo, na quarta-feira, sustentando a sua afirmação no facto do acordo de probição do uso de armas químicas ter sido aprovado pela quase totalidade dos países representados nas Nações Unidas.

A generalidade dos comentadores norte-americanos vê numa eventual rejeição do Congresso um rombo sério na credibilidade interna e externa do seu presidente apesar de ninguém contestar a sua opção de ter colocado nos representantes do povo norte-americano a co-responsabilidade de os EUA intervirem nesta e em situações idênticas no futuro. David Cameron fez uma opção idêntica, a sua proposta de intervenção na Síria foi rejeitada pela maioria no Parlamento, e Cameron declinou a participação do Reino Unido. Aliás, tendo já Obama declarado que uma intervenção norte-americana contra o regime de Assad seria remota, sem intervenção de soldados no terreno, "no boots on the groun in Syria", e um ataque realizado agora contra a votação maioritária no Congresso poderia, segundo John McCaine, provocar o impeachement do presidente, com ou sem Reino Unido ao lado dos EUA, Obama está condenado a ser culpabilizado pela opinião pública qualquer que seja a sua decisão final.

Mas será a votação do Congresso a resultante das convicções ideológicas dos seus membros e, por delegação, a expressão da vontade dos cidadãos eleitores? Não será. Perfila-se uma votação que, se for maioritariamente contra no Congresso,  resultará da conjugação de votações coerentemente assumidas com as suas convicções acerca das responsabilidades que impendem ou não sobre os EUA como superpotência, e dos votos de vários membros do Congresso que votarão contra pela única razão de votar contra Obama. Aqui, como aí, prevalecem frequentemente as obstinações clubistas: se é assim, são contra; se for assado, também.

Demagogia e espírito porco andam por aí frequentemente de mãos dadas.

SÓ PARA PORTUGUÊS VER

Há em Portugal uma ideia generalizada de diabolização da profissão política que esquece uma realidade evidente: em nenhuma actividade podem ser atingidos níveis de excelência sem vocação, esforço e experiência. De um modo geral, não são os políticos profissionais (que alguns hipocritamente afirmam não ser) aqueles que mais arrombam os interesses públicos mas aqueles que se aproveitam da sua passagem transitória pelo poder para se locupletarem.

É, portanto, tão absurdo acusar "os políticos que nunca fizeram mais nada na vida" como acusar os melhores futebolistas, os melhores médicos, os melhores qualquer outra coisa, de sempre terem exercido aquelas e só aquelas actividades. Mas foi aquela ideia errada, e radicada na opinião pública, que suscitou a aprovação de uma lei, propositadamente ambígua, de limitação dos mandatos. E digo, propositamente ambígua, porque os partidos, a quem competia clarificá-la na AR, por acção (a maioria) ou omissão (a oposição) implicitamente se recusaram a fazê-lo. O propósito foi mudar quase nada para ficar quase tudo na mesma. Aliás, foi também essa a receita adoptada na pseudo alteração da organização administrativa do país.

O Comunicado do TC, de ontem, sucinto, de um acordão redondo e comprido como é da praxe, veio confirmar o que todos os partidos desejavam: uma lei de limitação de mandatos que, realmente, não limitará praticamente coisa nenhuma. Aos autarcas presidentes (porquê só os presidentes, não se percebe) com mais de três mandatos consecutivos na mesma autarquia ficam apenas sujeitos ao incómodo de, transitoriamente, irem candidatar-se noutra autarquia. 

No voto de vencida da Conselheira Maria João Antunes resumem-se os argumentos dos que pretendiam ver negados aos candidatos o direito de continuarem a exercer a sua profissão de autarcas: o de poderem continuar nas autarquias para onde emigrarem o exercício de vícios que a lei, supostamente, pretenderia eliminar.*

Ora tudo isto não passa de um jogo de enganos. São as ocasiões que fazem os ladrões. Não se mudam os vícios mudando-se os actores. É a organização autárquica que favorece o aparecimento de situações promíscuas com empreiteiros, e outras conivências. Desde logo, as juntas de freguesia (eleições nominais) não deveriam ter poderes executivos mas apenas de representação dos interesses locais nas assembleias municipais. Nas câmaras municipais, os vereadores não deveriam ser executivos mas supervisores dos actos do executivo municipal da responsabilidade do presidente e directores municipais (funcionários). O presidente seria eleito pela assembleia municipal. Deste modo se reduziria a tendência actual para o aparecimento de compromissos espúrios em executivos pluripartidários onde a accountability desaparece. 

Agora, com este acórdão do TC, as mesmas causas só poderão ter as mesmas consequências. Mas não seria diferente se o acórdão ditasse em sentido contrário, porque os dados estavam viciados à partida.

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* Em suma, o mecanismo que o legislador encontrou para prevenir os riscos de pessoalização do poder (a que não fogem os presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, apesar de não serem eleitos pessoalmente) e os excessos induzidos pela longa permanência no poder, foi o de criar uma interrupção na continuidade do exercício desse poder. E só estará criada se se descontinuar temporariamente o exercício desse poder também em autarquia diferente daquela (ou daquelas) em que foram cumpridos três mandatos consecutivos.  - Aqui

UM GRANDE NEGÓCIO

Íamos para o aeroporto. O motorista de táxi, nosso conhecido, à vista dos candidatos ao longo da estrada, comentou:

Os senhores já viram a quantidade de candidatos à Câmara, às juntas de freguesia, que há só aqui no nosso concelho? E a promoverem-se todos com cartazes que devem custar-nos uma fortuna? Qual  é o negócio deles? É fácil perceber. Por exemplo, este. É fadista, não vai deixar de cantar. Ele sabe que nunca será eleito, e é isso que lhe convém porque não pensa em por os pés alguma vez na Câmara. Terá, suponhamos 3 por cento dos votos. Nas eleições anteriores teve 3 por cento, e agora não deve ir além mas também não terá muito menos. O Marco vai ganhar, foi ele que aguentou a Câmara estes anos todos,  o Seabra não ligou nada a isto, o que ele quer é palco e Benfica, quem trabalhou e não parou de aparecer em tudo o que metia relações com as associações, ou coisas parecidas, foi o Marco. Mas o Marco vence mas não terá maioria para o apoiar sem negociar com os menos votados, já que, evidentemente, não pode contar com o candidato do partido. Então o que acontece é a compra de apoios. Destes e doutros.
Mas acontece aqui e em qualquer outro lado. O negócio é esse. O fadista o que quer é um lugar de vereador e um pelouro que não lhe exija trabalho. Não põe lá os pés, ganha uns cobres e daqui a pouco tem um reforma antecipada na flor da idade. Está a ver agora porque é que ele concorre?
Os que não são fadistas levam-nos na mesma com outras cantigas.

É a vida deles. E nós a vê-los passar.

ACERCA DO CHEQUE ENSINO

O ministro Nuno Crato anunciou há poucas semanas atrás o propósito do Governo vir a introduzir o "cheque ensino" com o objectivo de facultar às famílias a liberdade de escolha da escola preferida para os seus filhos. À declaração de NC reagiram os partidos de esquerda, vislumbrando na medida um "ataque à escola pública". Sem fazer este juízo de intenções, parece-me, no entanto, que o "cheque ensino", se vier a ser adoptado privilegiará, sobretudo aqueles que menos apoios sociais precisam, ou obrigará a suportar custos de transporte elevadíssimos se a intenção for a de colocar todos os interessados em aproximado pé de igualdade.

Não sei em que ponto se encontra agora o assunto mas presumo que esteja a ser secundarizado pela avalanche de outras questões de momento mais mediatizáveis. Por que me ocorreu, agora, então?

Por um comentário que li anteontem no "Washington Post" sobre os "vouchers" atribuídos em alguns Estados dos EUA. Contrariamente à ideia muito generalizada de que nos EUA os "vouchers" são prática corrente há que referir que não é assim. Mas na Luisiana é, em certa medida. E foram introduzidos com o objectivo de facultar à população negra a possibilidade de acesso a escolas privadas. Resultado: 9 em cada 10 crianças que frequentam hoje o ensino privado na Luisiana são negras.

Quem quer agora acabar com os "vouchers" na Luisiana alegando que eles se transformaram num factor de discriminação? Os democratas. O que pretendia ser um factor de integração teve um efeito contrário. Os brancos na Luisiana preferem a escola pública. O que conta para eles é a qualidade da escola pública e escolhem o seu lugar de residência valorizando a qualidade do ensino da área escolhida.

NC, que conhece bem os EUA, deveria ter em conta estes resultados.

MAIS OU MENOS BOM SENSO

«...o bom senso é a coisa mais bem distribuída no mundo: todos julgam que têm o suficiente, ninguém julga que tem a mais nem a menos...» (Descartes)- cit. aqui

Meu Caro Francisco ,

A citação é oportuna mas há entendimentos que são consensuais, isto é, congregam o senso comum, o da generalidade das pessoas.

Por exemplo, a sentença dos desembargadores do Porto que defenderam a tese de que a embriaguez aumenta a produtividade foi geralmente chacoteada e não ouvi ou li alguém que a defendesse.

A Constituição não é uma vaca sagrada e os juízes não estão acima da crítica ainda que estejam (mal) acima do escrutínio democrático. E é consensual que o mesmo texto pode ser interpretado (e é, as mais das vezes) de formas diversas por diferentes indíviduos igualmente encartados, a quem chamam constitucionalistas. Em Portugal a  imagem dos juízes anda pelas ruas da amargura como provam recorrentemente as sondagens.

Aliás, é consensual que a justiça (a falta dela) é um dos maiores obstáculos ao reerguimento do País.

POUCO SENSO E MAU GOSTO

Passos Coelho:“É preciso bom senso”...“Não é o Tribunal Constitucional que governa e nós tentaremos encontrar soluções. Mas essas soluções têm sempre um preço mais elevado.”... “Hoje parto para essa conversa (com a Troika) com dificuldades. E se mais chumbos aí vierem? Hoje já não posso dizer ‘não haverá problemas com essas medidas’. E [se perguntarem] que medidas tem para substituir [os chumbos do TC]? Tenho mais dificuldade em responder, mas vou responder e vou fazer o que cabe a um primeiro-ministro”. - aqui

Pode o PM:

- demitir os juízes do TC? Não pode.

- extinguir o TC? Não pode.

- desrespeitar as decisões do TC? Não pode.

- evitar as decisões do TC? Não pode.

O que é que pode, então, o PM fazer que cabe fazer a um primeiro-ministro? Evitar que decisões políticas sejam submetidas à falta de bom senso dos juízes do TC, tentando honestamente consensualizar as políticas de redimensionamento do Estado com os parceiros sociais e, obviamente, com o PS, o partido do governo anterior, negociador e primeiro subscritor dos compromissos com a troica. Não será fácil mas não há alternativa. Evidentemente, o PS pode, manhosa mas estupidamente, continuar a rejeitar todo e qualquer entendimento antes de eleições antecipadas. Se assim for, não haverá mesmo alternativa a eleições antecipadas. Que implicarão um segundo resgate, que o PS não poderá deixar de subscrever.

O PM terá algumas e boas razões para acusar os juízes do TC de falta de bom senso; mas não parece que lhe assista a ele senso de sobejo quando arremete inconsequentemente contra quem é chamado indevidamente a tomar decisões que lhe cabia a ele garantir que tivessem apoio político alargadamente suficiente.

TARAS MODERNAS

Mais de seis anos depois de ter colocado aqui um apontamento sobre o negócio das taras (pelo menos de uma espécie delas) defrontei-me hoje com mais uma prova de proliferação da praga. Não haveria muito mais a acrescentar ao que referi naquela altura se não se desse o lamentável caso de mais este espaço destinado à venda de embalagens de toda a forma e feitio para guardar tudo e mais alguma coisa, que a vaga de consumismo transborda, se instalar onde durante dezenas de anos foi uma livraria enorme, como são todas as "Barnes & Noble", com áreas de leitura, sempre uma delas dedicada aos mais jovens, café (Starbucks), secção de discos, vídeos, etc, proporcionando um ambiente agradável, reconfortante.Além do mais, o B&N é (era) uma alternativa de ocupação e iniciação à leitura dos mais pequenos. É nítida a inspiração da Fnac na concepção da B&N, salvo o negócio de electrónicos que, no caso da B&N se limita ao seu NOOK.

A Barnes & Noble (bendita wikipedia), fundada no último quartel do sec. XIX, é a maior cadeia de livreiros dos EUA  (675 em Abril deste ano) mas vem apresentando nos últimos tempos sintomas evidentes das consequências dos ataques da concorrência de vendas processadas através da internet (com particular destaque para a Amazon) e das plataformas electrónicas de que os iPad e quejandos são, por agora, a frente mais avançada. Tentou reagir oferecendo a leitura electrónica através de uma plataforma própria (NOOK) a um preço reduzido mas de utilização muito limitada. Falhou.

Na área de Washington DC, em pouco tempo a B&N encerrou dois espaços. Em Georgetown, foi tomado pela Nike; aqui perto, pela loja de embalagens e vazilhame em geral. A "grande abertura" está prometida para 21 e 22 de Setembro. Não me admirarei se houver filas intermináveis à procura de descontos de arromba. Mais do que nunca, as taras estão na moda. Num aspecto o cartaz de promoção que reveste a cerca das obras me intriga: "The Container Store - Contain Youself!" .

O que é que os tipos querem dizer com aquilo?

 

O EURO NA PENHA LONGA

Soube-se há dias que em Maio do próximo ano (25 a 27) se realizará na Penha Longa um "Fórum do BCE sobre Bancos Centrais", E que "o  BCE pretende organizar este Fórum no mesmo local nos próximos anos, por volta da mesma data que em 2014, com eventuais ajustamentos, tomando em consideração outras reuniões internacionais dos decisores de política ao mais alto nível." 
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Uma notícia que  assim como apareceu assim se sumiu abafada pelos calores balneares, pela flagelação dos incêndios e as mais que extensas reportagens dessa guerra invencível, pelas tricas e os truques  das  autárquicas, pelas expectativas à volta das decisões políticas solicitadas ao Tribunal Constitucional, e, last but not least, pelo arranque dos campeonatos de futebol e a derrota do Benfica logo na primeira jornada. Com uma fartura destas quem é que perde tempo a pensar e a fazer algumas contas acerca das possibilidades, das vantagens e desvantagens do euro subsistir em Portugal?

Curiosamente, já o referi neste bloco de notas várias vezes, são sobretudo britânicos e norte-americanos os economistas que mais se dedicam a observar, analisar e a especular sobre a vida do euro em cada país membro que o adoptou. De entre eles destaca-se o incansável Krugman a juntar às suas análises, conclusões ou simplesmente hipópeses as pontas que outros tecem e não lhe escapam. 

Ontem, juntou mais uma nota - Aging Euroskpetics* -, um título irónico mas acertado para quem há tanto tempo tem vindo a reflectir sobre um tema que nos atinge a todos mas não bule sequer os académicos deste país, mais lestos a reivindicar bolsas que a apresentar resultados. Ao desafio que o imbróglio lhes coloca respondem, geralmente, que a questão não é uma questão de contas mas de opções políticas.

Tomadas de queixo?

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Transcrevo:

 

"I would say, by the way, that while our skepticism has been pretty well vindicated, the key weaknesses of Europe as a currency area have been somewhat different from what we imagined. Low labor mobility is a problem; but lack of fiscal integration and lack of banking union have been even bigger problems."

Comments
Kubus/Germany

"Low labor mobility is a problem; but lack of fiscal integration and lack of banking union have been even bigger problems."

Mr. Krugman, I think you missed the core problem: political integration!
I wonder how a fiscal integration, banking union, etc could work without a common democratic representation. As we've seen in the last years, the lack of that issue creates a perfect moral hazard situation where every single member state just follows their very own national interests. So, rightfully many authors on the oca-theory stress the political integration as a precondition of a working currency area.

QUANTAS CONSTITUIÇÕES TEMOS?

"Tribunal Constitucional chumba lei da requalificação da Função Pública.Os juízes do Tribunal Constitucional consideram que a lei viola a garantia da segurança do emprego, o princípio da proporcionalidade e o princípio da tutela da confiança." - aqui. 

Quando é que o Governo aprende que o possível redimensionamento do Estado (com esta ou outra designação com o mesmo âmbito) só é exequível com a participação do PS? Enquanto tal não puder acontecer, os juízes doTribunal Constitucional continuarão a não ter mãos a medir a despachar processos, tomando decisões inequívocamente políticas e só forçadamente jurídicas, que deveriam devolver à procedência. 

Faz sentido falar em segurança de emprego, princípio de proporcionalidade, princípio da tutela de confiança quando o âmbito dessas considerações apenas se reporta aos funcionários públicos com vínculo assegurado, independentemente da sua eventual redundância ou incompetência, e, constitucionalmente ignora os que trabalham em empresas do sector privado onde a garantia de emprego é tão precária como a dos professores que no ensino público correm o risco de ser dispensados, independentemente da sua competência?
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Correl. - aqui
E as 40 horas também são inconstitucionais?

Henrique Monteiro

8:00 Sexta feira, 30 de agosto de 2013

Depois do chumbo da mobilidade, os sindicatos ganharam novo fôlego para a fiscalização sucessiva da lei das 40 horas semanais de trabalho na administração pública.

Não é razoável - diz uma dirigente sindical (Maria Helena Rodrigues do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado) - que se peça mais horas de trabalho sem aumentar a remuneração. Eu concordo inteiramente com ela. Mas acrescento: nós todos, portugueses (e muitos europeus) incluindo naturalmente os senhores dirigentes sindicais, não vivemos tempos razoáveis.

Não sei se o Tribunal Constitucional também deveria levar isto em conta, porque entendo que tem de haver limites. Mas deixem-me falar do que nunca foi considerado inconstitucional e não é, de todo, razoável. 

Não é razoável haver centenas de milhares de pessoas que querem trabalhar e não podem; não é razoável o Estado ficar com 80 por cento de rendimentos de pessoas que apenas vivem do trabalho; não é razoável, em muitas empresas privadas, ninguém ser aumentado há anos e, por não haver meios, para tal, não se pagarem horas extraordinárias e compensações por trabalhos em dias de folga; não é razoável termos uma dívida de 131% do PIB; não é razoável termos deixado às gerações futuras enormes calotes; não é razoável vivermos de constantes défices; não é razoável termos sido obrigados a pedir apoio à troika a fim de termos dinheiro para pagar os salários da função pública, entre outras coisas.

Eu não tenho argumentos jurídicos que possa desenvolver sobre as 40 horas na função pública, como não tenho sobre a mobilidade. Os sindicatos e a oposição pedem ao TC que chumbe também esta a lei e não faço ideia do que entenderão os doutos e veranistas juízes. Mas, sendo as 40 horas semanais o horário normal na atividade privada, e sendo o Estado o setor em maiores dificuldades para se ajustar, não me parece injusto.

O que me parece fora deste planeta é argumentar-se com a razoabilidade quando a nossa situação é tudo menos razoável.

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Afinal, a Constituição permite ou não despedimentos na Função Pública? aqui

30 Agosto 2013, 13:49 por Catarina Almeida Pereira

A Constituição não proíbe de forma expressa despedimentos no Estado, mas impede que o Estado viole compromissos assumidos e reforçados ao longo dos anos.

Afinal, pode ou não haver despedimentos na Função Pública? Depende dos funcionários em causa. A decisão de ontem proíbe a generalização dos despedimentos à esmagadora maioria dos funcionários, que são os que foram admitidos antes de 2009 e que tinham vínculo de nomeação.
Na análise do diploma sobre o novo sistema de mobilidade especial (a chamada "requalificação"), estavam em causa duas questões distintas.
1. A redução de orçamento pode determinar despedimentos?
A primeira dizia respeito ao facto de o Governo estabelecer de forma expressa novas razões que justificariam o envio dos trabalhadores para a mobilidade especial (ou requalificação), com possibilidade de despedimento ao fim de um ano.
São elas a redução de orçamento de um órgão ou serviço que decorra da diminuição de transferências do orçamento do Estado ou de receitas próprias, a necessidade de requalificação de trabalhadores “para adequação às atribuições ou objectivos definidos” ou para “o cumprimento da estratégia” estabelecida.
O Presidente da República argumentou que causas como a redução de orçamento de um serviço permitem que o Governo possa, no limite, reduzir o orçamento de determinada entidade porque quer despedir as pessoas que dele fazem parte, por motivos políticos.
No acórdão, os juízes repetem que “embora a relação de emprego público seja especialmente estável e duradoura, por confronto com a relação de emprego privada, a vitaliciedade do vínculo laboral público não encontra assento constitucional”.
Ou seja, a Constituição não garante emprego para a vida aos funcionários públicos, mas as leis têm que estar de acordo com os princípios constitucionais.
“A questão em presença reconduz-se a saber se o legislador respeitou as exigências de rigor, precisão e clareza que a Constituição impõe no artigo 53º para as causas de despedimento por razões objectivas”, pode ler-se no acórdão.
Os juízes consideraram que não. Declararam por isso assim inconstitucionais as normas que estabelecem as novas razões de envio de funcionários para a requalificação, conjugada com as normas que determinam a cessação de contrato ao fim de um ano, considerando que estas violam o princípio da garantia da segurança no emprego e da proporcionalidade.
Foi a propósito da explicação desta primeira análise que o presidente do Constitucional, Joaquim Sousa Ribeiro, explicou ontem que a Constituição não proíbe de forma absoluta despedimentos no Estado.
“O Tribunal nunca diz que podem ser diminuídos os efectivos da administração pública, por cessação por justa causa. Nunca disse e nunca o diz. O que diz é que não pode ser por esse meio. Foi essa a razão que conduziu ao serviço da decisão que foi tomada por maioria de seis votos em sete”, afirmou Joaquim Sousa Ribeiro.
2. Os funcionários admitidos antes de 2009, que nessa altura tinham vínculo de nomeação, podem ser despedidos?
Há no entanto outro princípio constitucional que na prática impede que sejam violadas as expectativas que foram sendo consolidadas ao longo dos anos.
A reforma da Função Pública aplicada em 2008 pelo Partido Socialista retirou à maioria dos funcionários públicos o vínculo de nomeação. Mas a lei que o determinou estabeleceu também que estas pessoas mantinham as causas de cessação da relação de emprego e o regime de mobilidade especial que tinham antes, e que eram próprios da nomeação definitiva. Ou seja, a protecção do despedimento.
O diploma aprovado pelo actual Governo, que abria a possibilidade de despedimento ao fim de um ano, revogaria essa norma.
Coube pois ao Constitucional avaliar até que ponto é que esta revogação viola o princípio da confiança.
Para isso, teve em conta dois pressupostos: a afectação negativa de expectativas é inadmissível quando configure uma mudança com que as pessoas não possam contar. E ainda quando, simultaneamente, essa decisão não foi ditada pela necessidade de salvaguardar interesses prevalencentes.
No acórdão, os juízes defendem que as expectativas destes trabalhadores têm vindo a ser alimentadas e reforçadas ao longo dos anos.
Argumentam ainda que não há razões de interesse público que justifiquem a violação deste princípio.
A revogação da tal norma protectora foi, por isso, declarada inconstitucional, por violação do princípio da tutela da confiança.

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O chumbo do regime - aqui

O "chumbo" do Tribunal Constitucional ao diploma que abria a porta ao despedimento de funcionários públicos gera a tentação de considerar o órgão como a força de bloqueio que impede o Estado de se tornar solvente e de ter as contas equilibradas. Os juízes não estão acima da crítica, mas os principais obstáculos estão nas normas que deram origem a um regime rígido com o único objectivo de comprar o sossego de uma das corporações mais poderosas do país.

ACERCA DA INIMPUTABILIDADE DA FUNÇÃO PÚBLICA

" 137 das 433 propostas de orçamento não foram apresentadas dentro do prazo que terminava ontem. O Ministério das Finanças considerará, para os orgãos em falta o orçamento de 2013 com os ajustamentos que achar por conveniente introduzir por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do Orçamento do Estado."

A saída lateral das Finanças pela falta de cumprimento de uma instrução sua é frouxa e confirma a incapacidade do governo (deste e dos que o antecederam porque o incumprimento na função pública é uma pecha do nosso regime democrático) para responsabilizar aqueles que foram nomeados para funções de direcção e são relapsos ao cumprimento de directivas superiores. 

Substituindo-se aos incumpridores, as Finanças, neste caso, desobrigam-nos de uma regra fundamental da gestão: a da corresponsabilização de todos os orgãos na consecução dos objectivos globais fixados pelo executivo, de quem dependem, concedendo-lhes a faculdade de, explícita ou implicitamente, se desculpabilizarem para baixo das consequências das decisões que manhosamente endossaram para cima.

Não há diferenças entre gestão pública e gestão privada, ouve-se com alguma frequência.
Há,  e não é pouca. Em nenhuma empresa privada seria consentida uma tão evidente falta de sentido de cooperação da sua estrutura dirigente. A todos é legítimo discordar, a ninguém é consentido desrespeitar as instruções recebidas, salvo casos de força maior.

A IDEOLOGIA ESTÁ PRIMEIRO

Afirma Proença de Carvalho em entrevista do DE que  

"alguns magistrados do Tribunal Constitucional se deixam influenciar por motivações ideológicas e políticas”, acrescentando que “no Tribunal Constitucional isso é quase natural”.  

Porquê? "a Constituição do País tem “ideias totalmente desadequadas à realidade”.  

Remédio? "Uma revisão alargada da Constituição do País, bem como a sua “interpretação actualista”, uma vez que comporta “ideias totalmente desadequadas à realidade”.

Não é difícil, para quem não esteja subordinado a baias ideológicas, concordar em grande medida com o diagnóstico de PC. A administração da justiça, sobretudo quando os recursos chegam ao TC, dificilmente poderá escapar-se a uma ponderação com pesos ideológicos mas a Constituição que temos, marcadamente ideológica na época em que foi votada, abriga interpretações que podem tornar-se conflituantes com as competências do governo.

Mas PC sabe, toda a gente sabe, que uma revisão constitucional exige o acordo de uma maioria qualificada de dois terços na AR, e é altamente improvável que um governo que não consegue obter o acordo do PS para as propostas de reforma do Estado que pretende levar a cabo e que, em grande medida por esse motivo acabam por ser remetidas para o TC, endossando para os juízes a tomada de decisões políticas que pertencem constitucionalmente ao executivo, consiga realizar uma tarefa muito mais complexa e demorada. 

Enquanto subsistirem os confrontos de interesses partidários com arremessos ideológicos entre as principais forças políticas, dificilmente poderá esperar-se dos juízes do TC uma neutralidade em matérias onde os políticos se recusam a negociar compromissos.

"La politique d´abord", clamou Maurras na primeira parte do século passado, mas para Maurras a política era a da Igreja Católica e a sua ideologia um dogma. Em democracia, a política é o seu cerne mas a sua composição ideológica é diversa e obriga a compromissos se a intenção é garanti-la.

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A propósito: Até que ponto os macro economistas, subjugados pelas suas convicções ideológicas, são "não cientistas"? O tema, recorrente, é hoje abordado, mais uma vez, aqui.

TRISTEZAS PAGAM DÍVIDAS

"Devem as empresas públicas endividar-se?", pergunta-se aqui. Comentei, repetindo-me: 

Depende do objectivo pretendido.

Se a intenção é ludibriar as regras de equilíbrio orçamental, o endividamento das empresas públicas, das câmaras municipais, ou quaisquer outros institutos públicos com "autonomia financeira" suportada em última instância pelo dinheiro dos contribuintes, o "veículo" é excelente até ao momento em que se estampa ... e nos mandam a conta a casa. Excluo, evidentemente, as empresas públicas sob a forma de sociedades anónimas que não se encontrem encostadas ao OE e relativamente às quais deve ser admitida a eventual possibilidade de falência e restringidas as responsabilidades do Estado ao capital subscrito.

Se, pelo contrário, a intenção de controlo das contas públicas é séria, a dívida pública deve ser gerida exclusivamente pelos departamentos competentes (supõe-se que sejam) do governo central.

A propósito deste tema, ocorre-me que o FT publicou nestes últimos dias artigos sobre as perturbações observadas nos mercados financeiros na Ásia, e no Brasil, em consequência da anunciada decisão da Fed reduzir a política de expansão monetária. E, espantosamente, ou talvez não, descobriu-se que a China atingiu um nível de endividamento preocupante, para os chineses, e não só.

Como é que isto pode ter acontecido? Por várias razões mas também porque a nível das administrações locais (proibidas de contrair empréstimos) foram concebidos "veículos de endividamento" que contrataram empréstimos com os bancos e financiaram as obras, de cimento, claro, com que colocaram os municípios em situação de suspensão de pagamentos. Na edição de ontem, o FT ilustrava as manobras com um esquema.*

Não há nada de verdadeiramente novo ao de cima da terra, incluindo o império do meio.

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 * c/p de aqui

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ACERCA DA DIFICULDADE DE EMAGRECIMENTO DO ESTADO

 

O Washington Post publica hoje um artigo - Budget battles win little savings - elucidativo das dificuldades observadas nos EUA para reduzir a dimensão do Governo Federal. Não sendo os números indicados nos gráficos comparáveis com os observados em países membros da União Europeia, e muito menos ainda com a estrutura orgânica da União Europeia, evidenciam bem que a dimensão do Estado Federal se mantém praticamente intocada depois de confrontos no Congresso e no Senado, que ameaçaram até à ruptura, colocar a administração federal norte-americana em situação de suspensão de pagamentos. Agora, novamente, o Congresso prepara-se para mais uma guerra sobre o tema, a sétima.

Mas se os números indicados não são comparáveis por se referirem apenas ao governo federal já são de algum modo comparáveis os indicados no Annual Survey of Public Employment & Payroll Summary Report : 2011 que incluem o emprego por Estados e orgãos locais. Em Março de 2011 (dados mais recentes publicados em Janeiro de 2013) o número de empregos na função pública (que inclui os correios) contava-se por 22,2 milhões de pessoas. Contando com uma população de 310 milhões de habitantes, conclui-se que, aproximadamente, 7% trabalham na função pública. A este valor há que adicionar um número não revelado de contratados, mas que pode estimar-se em pelo menos mais 0,5%, elevando para cerca de 8% o total de empregos pagos pelo Estado. Em Portugal andará sensivelmente por um valor global muito parecido.
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O crescimento do Estado não é uma tendência recente, bem pelo contrário, em praticamente todos os países do mundo.Uma tendência que, independentemente da ideologia da administração incumbente, se tem mostrado difícil inverter porque responde ao aumento da complexidade da vida em sociedade decorrente da sua crescente urbanização. Aliás, o crescimento do Estado não é necessariamente nocivo. O mal está na eficiência do aparelho estatal que tende a decrescer com o aumento da sua dimensão relativa. Também é evidente que a eficiência do Estado depende do grau de consciência colectiva a população: quanto maior for o grau de exigência e respeito mútuo, melhor funciona o Estado. Quando se defende, menos Estado, melhor Estado, defende-se a adequação da dimensão do Estado ao nível de consciência cívica colectiva, de funcionamento eficiente dos seus orgãos, sobretudo da justiça.

Curiosamente, há ainda outro aspecto em que, no âmbito deste tema, Portugal se compara (mal) com os EUA. Em ambos os casos parece haver dificuldade na contagem do funcionalismo público. Num tempo em que os processamentos de dados se realizam perto da velocidade da luz, é espantoso que seja tão difícil juntar um número grande mas finito de parcelas.

A COMÉDIA DOS ATOLEIROS

Estimado António,

Esta é mais uma saga lusa onde a irresponsabilidade da gestão pública anda de mãos dadas com a demagogia. Mas anda imperturbável e descaradamente a ir-nos aos bolsos.

Imperturbável, porque apesar das inúmeras notícias que o caso já fez jorrar, parece que não há quem possa por termo a esta comédia cara. E que nos condena a pagar indefenidamente os custos da incompetência e da birra das partes directamente envolvidas.

Não é caso único, é apenas mais um caso entre muitos que vemos à nossa volta assaltando-nos impunemente os bolsos sem que nos assista qualquer possibilidade de defesa senão pagar e bufar.

E isto porque o Estado foi metido nesta e em outras situações de onde não sabe sair porque o Estado é estúpido e os seus tutores inimputáveis pela incompetência, laxismo ou outros vícios.

Os ENVC há muito que deviam ter sido declarados em situação de falência e vendidos os salvados.
Porque aquilo já não são estaleiros, são atoleiros.

WEST SIDE STORY

Vi West Side Story no velho Monumental.

Com todos os recursos tecnológicos da época, vídeo e áudio, em écran gigante, considerei-o durante muito tempo "o melhor filme de sempre". Mais tarde rectifiquei a classificação sem o destronar dos primeiros lugares do meu "ranking". Ontem, chegou-me um e-mail amigo dando-me conta da circulação desta preciosidade na "net". Que aqui fica registada como recordação de uma brisa refrescante em tempos abafados.  Com agradecimento ao ZM pela lembrança.

HOJE HÁ MINHOCAS

Há muita gente, geralmente partidariamente alinhada, que se indigna, e não raras vezes com razão, com alguma propensão sensacionalista da comunicação social. Mas é inquestionável que a democracia portuguesa deve mais ao jornalismo de investigação que aos deputados em matéria de controlo das actividades dos agentes políticos e da administração pública em geral.

A saga dos swaps tem sido explorada pela comunicação social de forma já enjoativa? Talvez. E, contudo quase todos os dias se lêem notícias de mais minhocas a saltar de novas cavadelas, para usar a pitoresca expressão da senhora ex-procuradora geral adjunta Cândida Almeida.

O enjoo não decorre das cavadelas mas da abundância de minhocas. E é na quase geral inimputabilidade da função pública que reside a maior diferença, e a razão dos maiores vícios, entre a função pública e a actividade privada.Em situações que na privada se resolvem com o despedimento dos infractores, na pública não raras vezes os infractores são deslocados e promovidos.

Aqui, Lei prevê que Inspecção de Finanças conserve papéis dos swaps por 20 anos

Portaria usada para justificar destruição de papéis de trabalho prevê três anos de vida activa para os documentos e mais 17 anos de conservação em arquivo intermédio. Foram eliminados papéis relativos à Refer, Metro de Lisboa, Metro do Porto e TAP

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O DESPUDOR LOCAL - MENEZES

Se isto é verdade,

"Menezes paga rendas e outras despesas a moradores de bairros do Porto",

o senhor Menezes bate o senhor Ruas aos pontos em matéria de falta de vergonha.

Ao compra e venda de votos não é notícia.O que é notícia é a descarada oportunista exploração dos sentimentos dos mais aflitos. Porque o senhor Menezes sabe que  a notícia de umas migalhas distribuidas hoje lhe valem amanhã a propagação da fama de santidade no outro lado do rio.

 
Muito rentáveis devem ser estes cargos de obrar sem pagar a conta!

 

O DESPUDOR LOCAL

Já anotei várias vezes neste bloco de notas que só há uma forma de moderar os meios demagógicos com que os autarcas em geral enchem o olho às populações locais abusando dos dinheiros pagos pelos contribuintes: determinar que as despesas das autarquias sejam suportadas por impostos cobrados localmente salvo aquelas que por razões de coesão nacional sejam previstas no OE. Enquanto os autarcas puderem apresentar obra feita essencialmente à custa de verbas transferidas do OE não há legislação que reduza a propensão autárquica para obrar de forma incontida.

 

O desatar do imbróglio do eventual impedimento de reeleição dos presidentes das autarquias por mais de três mandatos consecutivos não alterará substancialmente os dados da questão, qualquer que seja a decisão do Constitucional. Volvidos quatro anos, se não antes, lá estarão eles de novo, lampeiros a prometer mundos e fundos à custa de quem ninguém sabe quem.

 

Talvez dos gregos, quem sabe?

 

Em Viseu, por exemplo, é assim: Distribuição de cheques antes das missas em vésperas das eleições. “Fui fazer aquilo que sempre fiz em 24 anos, que é apoiar as comissões fabriqueiras [entidades jurídicas que gerem os bens das igrejas]. Fui a mais que uma e vou continuar”.

É um santo, este Ruas.

 

Assim, ninguém tem mão neles.

ACERCA DOS INTERESSES DAS CONFUSÕES

Há confusões nos discursos sobre pensões?

Há. Mas há, repito-me pela enésima vez, porque há vantagens instaladas, e, algumas delas, muito bem instaladas, que se opõem a uma regra que conjugaria a máxima justiça social com a máxima transparência e simplicidade de cálculo. Comentei aqui:

 

A confusão poderia ser facilmente terminada: bastava que todas as pensões, mas todas, fossem calculadas considerando toda a carreira contributiva; e que o modelo de cálculo aplicado fosse igual para todos. Alguém se opõe? Porquê?

 

"Deveria ser assim e será assim gradualmente para os futuros pensionistas. Como refiro no meu texto nada justifica que as regras nos sistemas públicos sejam diferentes. Mas não podemos ignorar o passado."

 

Sinceramente não entendo.
O que proponho é exactamente considerar o passado contributivo de cada um para recalcular todas as pensões. Há sistemas muito diversos e tantos privilegiados quantos os desfavorecidos, (querendo com isto dizer que o que uns levam a mais levam os outros a menos). Qualquer tentativa de correcção desses desequilíbrios gritantes que não passe pela consideração de toda a carreira contributiva só pode manter esses desequilíbrios.

 

O que é, e continuará a ser, gritantemente injusto. Há alguma razão de justiça social que possa sustentar a continuação das injustiças feitas no passado?
Não há.

FADO MARÍTIMO

Vinha a conduzir e, quando ligo a rádio, na Antena 1 ouço o director-geral da COTEC, professor Daniel Bessa, afirmar que a importância relativa no PIB das actividades ligadas ao mar será ainda menor que os 2% referidos na reportagem "Tanto mar para quê?" , de Sílvia Mestrinho. Bessa calcula que o peso específico da produção marítima portuguesa na economia portuguesa em cerca de 1% do valor acrescentado. *A reportagem de Mestrinho foi transmitida a partir da Noruega, onde a jornalista se deslocou, um país onde o mar proporciona 30% do valor criado pelos noruegueses, sem, contudo, nos informar qual a contribuição da produção petrolífera. **

 

Afirmou Bessa que a COTEC tinha pago um inquérito às empresas ligadas ao mar com o objectivo de, além do mais, detectar os principais factores bloqueadores do desenvolvimento do sector em Portugal, possuidor de uma zona económica marítima exclusiva superior à norueguesa e candidato ao seu alargamento. Destacadamente, o principal embargo apontado no relatório encomendado é a burocracia.

 

Ouvindo a cega-rega de sempre, esperava que Bessa, enquanto responsável máximo por uma organização que tem como missão "promover o aumento da competitividade das empresas localizadas em Portugal, através do desenvolvimento e difusão de uma cultura e de uma prática de inovação, bem como do conhecimento residente no país", nos animasse e desse conta dos progressos realizados na ultrapassagem da atávica subordinação a uma burocracia estúpida. Mas não. Bessa pegou na viola e acompanhou Mestrinho a cantar o mesmo fado de sempre.

 

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* Sílvia Mestrinho poderia ter produzido a mesma reportagem sem sair de Portugal mas, evidentemente, nesse caso, não teria viajado à nossa custa.

** Já em casa, constatei que a reportagem transmitida hoje foi repetição da emissão de 13 de Janeiro deste ano - vd. aqui.