"Devem as empresas públicas endividar-se?", pergunta-se aqui. Comentei, repetindo-me:
Depende do objectivo pretendido.
Se
a intenção é ludibriar as regras de equilíbrio orçamental, o
endividamento das empresas públicas, das câmaras municipais, ou
quaisquer outros institutos públicos com "autonomia financeira"
suportada em última instância pelo dinheiro dos contribuintes, o
"veículo" é excelente até ao momento em que se estampa ... e nos mandam a
conta a casa. Excluo, evidentemente, as empresas públicas sob a forma de sociedades anónimas que não
se encontrem encostadas ao OE e relativamente às quais deve ser
admitida a eventual possibilidade de falência e restringidas as
responsabilidades do Estado ao capital subscrito.
Se, pelo
contrário, a intenção de controlo das contas públicas é séria, a dívida
pública deve ser gerida exclusivamente pelos departamentos competentes
(supõe-se que sejam) do governo central.
A propósito deste tema,
ocorre-me que o FT publicou nestes últimos dias artigos sobre as
perturbações observadas nos mercados financeiros na Ásia, e no Brasil, em consequência da
anunciada decisão da Fed reduzir a política de expansão monetária. E,
espantosamente, ou talvez não, descobriu-se que a China atingiu um
nível de endividamento preocupante, para os chineses, e não só.
Como
é que isto pode ter acontecido? Por várias razões mas também porque a
nível das administrações locais (proibidas de contrair empréstimos)
foram concebidos "veículos de endividamento" que contrataram empréstimos
com os bancos e financiaram as obras, de cimento, claro, com que
colocaram os municípios em situação de suspensão de pagamentos. Na edição de ontem, o FT ilustrava as manobras com um esquema.*
Não há nada de verdadeiramente novo ao de cima da terra, incluindo o império do meio.
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* c/p de aqui
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