ACERCA DA DIFICULDADE DE EMAGRECIMENTO DO ESTADO

 

O Washington Post publica hoje um artigo - Budget battles win little savings - elucidativo das dificuldades observadas nos EUA para reduzir a dimensão do Governo Federal. Não sendo os números indicados nos gráficos comparáveis com os observados em países membros da União Europeia, e muito menos ainda com a estrutura orgânica da União Europeia, evidenciam bem que a dimensão do Estado Federal se mantém praticamente intocada depois de confrontos no Congresso e no Senado, que ameaçaram até à ruptura, colocar a administração federal norte-americana em situação de suspensão de pagamentos. Agora, novamente, o Congresso prepara-se para mais uma guerra sobre o tema, a sétima.

Mas se os números indicados não são comparáveis por se referirem apenas ao governo federal já são de algum modo comparáveis os indicados no Annual Survey of Public Employment & Payroll Summary Report : 2011 que incluem o emprego por Estados e orgãos locais. Em Março de 2011 (dados mais recentes publicados em Janeiro de 2013) o número de empregos na função pública (que inclui os correios) contava-se por 22,2 milhões de pessoas. Contando com uma população de 310 milhões de habitantes, conclui-se que, aproximadamente, 7% trabalham na função pública. A este valor há que adicionar um número não revelado de contratados, mas que pode estimar-se em pelo menos mais 0,5%, elevando para cerca de 8% o total de empregos pagos pelo Estado. Em Portugal andará sensivelmente por um valor global muito parecido.
.

O crescimento do Estado não é uma tendência recente, bem pelo contrário, em praticamente todos os países do mundo.Uma tendência que, independentemente da ideologia da administração incumbente, se tem mostrado difícil inverter porque responde ao aumento da complexidade da vida em sociedade decorrente da sua crescente urbanização. Aliás, o crescimento do Estado não é necessariamente nocivo. O mal está na eficiência do aparelho estatal que tende a decrescer com o aumento da sua dimensão relativa. Também é evidente que a eficiência do Estado depende do grau de consciência colectiva a população: quanto maior for o grau de exigência e respeito mútuo, melhor funciona o Estado. Quando se defende, menos Estado, melhor Estado, defende-se a adequação da dimensão do Estado ao nível de consciência cívica colectiva, de funcionamento eficiente dos seus orgãos, sobretudo da justiça.

Curiosamente, há ainda outro aspecto em que, no âmbito deste tema, Portugal se compara (mal) com os EUA. Em ambos os casos parece haver dificuldade na contagem do funcionalismo público. Num tempo em que os processamentos de dados se realizam perto da velocidade da luz, é espantoso que seja tão difícil juntar um número grande mas finito de parcelas.