SE D. GABRIELA FOSSE

A pianista Gabriela Canavilhas, excelente pianista, reconheça-se desde já, lidera uma acção  de obstrução da venda de 89 Mirós que o senhor Oliveira e Costa comprou por atacado quando era presidente do covil de ratos que se chamou BPN. Segundo as notícias, a campanha já conta com mais de 8000 aderentes.

Entende Canavilhas e Companhia que o lote representa um activo cultural de elevado retorno e a sua eventual saída para o estrangeiro uma perda que deve ser impossibilitada.

Se Canavilhas fosse ainda Secretária de Estado da Cultura e soubesse que 89 telas de Miró iriam ser leiloadas na próxima semana em Londres, cobriria em nome do Estado português todos os lances para trazer para Portugal aquele conjunto de obras? Acredito que não. Ninguém lhe toleraria tal loucura, salvo um reduzido número de lunáticos que as probabilidades estatísticas não dispensam.

É uma situação diferente, argumentará Canavilhas e Companhia.

Diferente em quê?

Financeiramente o resultado é o mesmo: seriam os contribuintes portugueses a pagar a extravagância de Canavilhas. Culturalmente, também: as obras voltariam a Portugal.

É por estas e por outras que nem temos governo nem oposição que precisaríamos.

OS CAVALOS NÃO VOTAM

Horses can´t vote.

Pois não. 

E foi esta a razão que levou à redução massiva do seu número quando o desenvolvimento tecnológico tornou redundante a sua força física no desempenho de múltiplas funções de carga e reboque. Sem direito a greve, nem a manifestação de descontentamento, nem a voto, o número de equídeos é hoje uma reduzida amostra do que era no começo do século XX. No caso do burro, o pachorrento e frequentemente maltratado burro, está mesmo em vias de extinção.

Por incrível que possa parecer, há quem, e não são assim tão poucos, a propósito da questão da desigualdade social e das consequências para o crescimento económico, defenda que tal como os cavalos se tornaram redundantes com o avanço tecnológico por não merecer mais a sua capacidade física o suficiente para os alimentar, também se confrontam com situação idêntica aqueles (seres humanos) que, no século XXI, por falta de habilitações não conseguem um salário decente.

A analogia é chocante mas a questão da desigualdade  e suas consequências no crescimento económico recrudesceu nos últimos tempos e foi tema fulcral do discurso de Obama "Estado da União" proferido anteontem no Congresso. E a questão recorrente é esta: é o persistente crescimento da desigualdade decorrente do avanço tecnológico a causa ou apenas uma das causas da redução de postos de trabalho tecnologicamente menos avançados?

Segundo o articulista do Economist, 60% do crescimento do rendimento no top decile foi apropriado por indivíduos com funções financeiras, que em 1998 não seriam mais que 12% dos trabalhadores que se incluiam naquele grupo dos dez por cento melhor remunerados. Foi esta apropriação fruto de vantagens decorrentes de mais capacidades ou melhores habilitações ou resultado de acções e simulações fraudulentas que redundaram em perdas cuja factura foi depois apresentada aos que pagam impostos? Nos EUA em 2010, os top 25 hedge fund managers ganharam quatro vezes mais que o conjunto dos top S&P 500. Para quem tiver dúvidas, ver "The Wolf of Wall Street" pode ser útil. 

Os homens votam, e é no exercício da democracia, que não se esgota no voto,  no amadurecimento da consciência cívica, que os efeitos perversos da desigualdade sobre do desenvolvimento humano podem e devem ser pacificamente combatidos.  "Se os ricos não cuidarem dos pobres, os pobres cuidarão dos ricos".

UM CRÁPULA DE WALL STREET

"The Wolf of Wall Street" de Martin Scorsese contém todos os ingredientes habituais para se tornar num sucesso de bilheteira e de enriquecimento com nefanda causa. Como espectáculo cinematográfico é um produto configurado nos moldes hollywoodescos usados e reusados desde os tempos da maria cachucha, agora condimentado com repetidas cenas de devassidão e orgias, hoje geralmente aplaudidas pelo progressismo cultural a caminho sabe-se lá de onde. Com DiCaprio e Margot Robbie, qualquer poltrão na vida real  converte-se na tela numa criatura adulada pelas multidões.

Mas de "Wolf of Wall Street" é sobretudo um ludíbrio moral que começa no título e vai até às cenas finais. Porque o protagonista não foi "o lobo de Wall Street", um animal selvagem que empurrado pela fome desceu ao povoado e abocanhou uns cordeiros, até ter sido apanhado por um tiro que acabou com a ameaça de vez. Quanto muito, Jordan Belfort não foi o lobo mas um dos lobos de Wall Street, distinguindo-se dos outros, os institucionais, pelo seu ponto de partida e de chegada. Acabou por ser preso, circunstância rara,  com pena leve, que não faria dele um mito cinematografável se tivesse sido mais contido na exibição dos seus excessos crapulosos. 

Com a saída de campo de Jordan Belfort nem o jogo que o tornou rico e celebrado terminou nem os crápulas do seu tipo (ou os lobos, para as mentes coniventes ou contemporizadoras) foram extintos. Marcelo Rebelo de Sousa dizia no programa de domingo passado que, além do mais, o filme o tinha desiludido por, ao contrário do que ele pensava, a acção se passar há vinte anos atrás. Uma opinião surpreendente para quem sabe bastante bem que, mesmo depois da crise de 2008, nada há de novo em "Wall Street".

"The show must go on". Haverá sempre cordeiros em toda a parte que "Wall Street" alcance. 

E por cá?
Por onde andarão os lobos do BPN? do BPP? de todos quantos nos sugaram e sugam impunemente?

MAKE MONEY, NOT WAR

O FT publica hoje um artigo de Gideon Rachman - Growth and globalization cannot cure all the world´s ills - que respiga algum contraditório das conclusões com que a gente abonada deste mundo reabastece anualmente o seu depósito de convicções nas reuniões de Davos. 

Resumidamente: Tal como os micróbios ou as bactérias vão criando resistências e tornando progressivamente menos eficazes os métodos de combate clínico também o suposto remédio mais eficaz - crescimento a globalização - contra as doenças sociais do mundo apresentam progressivos sinais de perda de potência.

E aponta para aquilo a que chama os três superbugs mais preocupantes: O alargamento do conflito no Médio Oriente, o crescimento do conflito sino-japonês, o crescimento das desigualdades sociais nas economias ocidentais e as ameaças de conflitos sociais que essas desigualdades potenciam. Têm, ou é esperável que venham a ter, o crescimento económico e a globalização, contribuido para resolver ou suster o crescimento destes conflitos? Parece que não, e as perspectivas não vão no sentido de uma contenção da sua progressão.

No Médio Oriente, Hassan Rouhani, o presidente do Irão, eleito em meados do ano passado pretende que a economia iraniana seja uma das 10 maiores do mundo, uma música agradável para os ouvidos da quase totalidade dos presentes em Davos. E, no entanto, não se observa qualquer resultado de regressão do fundamentalismo jihadista, proseguindo os combates sem tréguas na Síria. Está confinado o jihadismo aos países pobres, onde a indigência atinge a maioria da população? Não está. Há muitos jihadistas a combater na Síria que residiam na Europa. 

Na Ásia, nunca as relções comerciais entre a China e o Japão foram tão intensa nem tão interdependentes as suas economias. E, no entanto, a hipótese da emergência de um conflito bélico de consequencias imprevisíveis está muito longe de poder ser descartada. 

Nos EUA a desigualdade chocante entre a acumulação da riqueza em 1% da população e o resto está a aumentar o descontentamento generalizado;  na Europa, a mesma causa, ainda que não tão extrema, está a chocar movimentos radicais e nacionalistas que degeneram em confrontos xenófobos e racistas susceptíveis de se tornarem incontroláveis de um momento para o outro. 

Que fazer? Se não há alternativa, o capitalismo é ainda o melhor remédio, defendem aqueles que passaram por Davos e estão (ou julgam-se) imunes às consequências dos superbugs. 

O ALVO

O sistema de segurança social dos contributivos tem sido, desde a altura em que foi estabelecido o sistema-pay-as-you-go, por esgotamento dos recursos acumulados durante o antigo regime no alargamento aos não contributivos, iniciado ainda no tempo de Caetano, auto sustentado e continua a ser. O argumento da inviabilidade do sistema está por provar e o relatório da Comissão Europeia de 2012 citado por este governo no Relatório do OE 2014, a páginas 55, afirma o contrário: "De acordo com as projecções divulgadas em 2012 pelo grupo de trabalho da Comissão Europeia que acompanha as matérias relacionadas com o impacto do envelhecimento da população portuguesa na despesa pública, em particular em pensões, estima-se que, no período 2010-2060, Portugal será um dos países onde o risco do aumento do peso da despesa com pensões ameaçar a sustentabilidade do sistema será menor".

Não é, portanto, para estancar o risco do sistema que este governo manda as pauladas mais fortes sobre as costas dos reformados. Também não é por uma questão de moralização do sistema que, reconheça-se contém algumas imoralidades. Se o objectivo fosse arrecadar receitas e moralizar o sistema mandaria recalcular as reformas (todas) com base na totalidade da carreira contributiva, utililizava o mesmo modelo de cálculo, separava os sistemas contributivos suportados pelas contribuições sociais dos sistemas não contributivos que deveriam ser suportados por impostos. Mas não vai por aí, porquê?

Não vai por aí porque o objectivo é outro. Ao cometer a um grupo de trabalho, por si nomeado, sem qualquer representatividade dos atingidos, a específica incumbência de propor o corte de reformas, o governo pretende tornar uma prepotência, a que começou por designar como transitória, num facto consumado à margem dos mais elementares direitos da grande maioria dos pensionistas contributivos do regime geral. 

2015 será ano de eleições legislativas, e o PM, que além do mais conta com a continuidade da indolência natural do senhor Seguro, irá fazer o que não conseguiu fazer há dois anos atrás: reduzir as contribuições sociais das empresas e, agora, também as dos trabalhadores no activo. E, muito provavelmente, deixará cair a CES sobre os fundos privados, que em termos relativos são peanuts. Com esta medida, as actuais reformas ficam irreversívelmente amputadas, as empresas e os trabalhadores no activo agradecerão, votarão em conformidade, e o governo recomendará que reforcem as suas poupanças reforma geridas pelos bancos e pelas seguradoras.

Iniciar-se-á assim o processo de transferência de gestão das pensões para a esfera privada. 

Quem me disse isto? Sonhei.

CENAS DE SADISMO E MASOQUISMO

Está em cena no Teatro Aberto, texto do norte-americano David Ives. Roman Polanski filmou-o o ano passado, "Vénus à la Fourrure". David Ives inspirou-se na obra pouco conhecida de Leopold von Sacher Masoch, de 1870, com o mesmo nome, tendo como tema central o sentimento de prazer pela dor, que depois passou a ser tido por masoquismo. Vale a pena, pelo texto e pelas interpretações dos dois actores durante mais de hora e meia em cena. 

Voltávamos para casa e o noticiário das seis dava conta que o ministro da Educação tinha convocado os reitores das Universidades com o objectivo de analisar com eles formas de impedimento (?) de práticas de sado-masoquismo a que uns meninos crescidos insistem em submeter-se, mesmo depois das vítimas, várias delas fatais, que tais exercícios de estupidez universitária já provocaram. Na Praia do Meco, morreram seis.
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Quantos deverão morrer mais para que se perceba que os alarves que promovem estes dramas são criminosos à solta? Que, além do mais, deveriam ser expulsos irrevogavelmente do ensino, dito superior.

NOTÍCIAS ACERCA DA GERAÇÃO MAIS BEM PREPARADA DE SEMPRE

São frequentes referências às perdas resultantes de uma crise que expulsa milhares de jovens para o estrangeiro e impede o aproveitamento de grande parte das capacidades da "geração jovem mais bem preparada de sempre,  "a geração de ouro", dos jovens que desesperam desempregados até se decidirem a abandonar o país. 

Segundo relatório da McKinsey referido no Expresso Economia, que será divulgado hoje numa conferência da Associação Cristã de Empresarios e Gestores, "instituições de ensino, empregadores e jovens vivem em universos paralelos", sendo sinal disso o facto de, em Portugal, 80% das instituições de ensino ouvidas considerarem que os jovens estão preparados para o mercado de trabalho, quando acabam os estudos, mas só 48% dos jovens se consideram habilitados e apenas 33% dos empregadores têm essa opinião. Ainda assim, os jovens e as instituições de ensino portugueses são os segundos mais optimistas na Europa enquanto os empregadores são os terceiros mais pessimistas. Segundo o mesmo relatório, não foram preenchidas 30% das vagas pelos empregadores portugueses por não terem encontrado candidatos com competências certas. Entretanto, cerca de 37% dos jovens com menos de 25 anos estão desempregados, em Portugal.

Afinal, em que ficamos? É ou não esta a geração mais bem preparada de sempre?

Repito-me: Provavelmente, até será, quando avaliada por comparação com as gerações portuguesas anteriores. Mas é uma avaliação que faz pouco sentido porque: i) não há competição interna inter-geracional sustentada apenas nas competências adquiridas na escola (p.e., professores efectivos eventualmente menos competentes não têm os seus lugares ameaçados pela concorrência de jovens supostamente melhor preparados) ii) a concorrência no mercado do trabalho passou a ser global e o que mais importa  avaliar não é a capacidade da actual geração jovem portuguesa relativamente às anteriores mas a sua capacidade vis-a-vis as capacidades das gerações jovens de outros países. 

E se isto é válido para a comparação entre capacidades daqueles que procuram emprego também é válido para a comparação de capacidades dos empregadores e dos que no ensino e nas empresas preparam uns e outros. 

É muito evidente que a Europa passa por uma crise múltipla, que radica profundamente na sua perda de influência relativa no mundo. Portugal, como elo débil, sofre-lhe redobradamente as consequências. Quanto ao resto, são relatórios.

O JOGO DA CABRA CEGA

O Público noticia hoje aqui que uma funcionária do instituto responsável pela emissão de cartas de condução afirmou ontem, perante um colectivo de juízas, ter sido pressionada por duas ex-procuradoras que lhe exigiram a emissão rápida da carta de condução para o namorado de uma delas. Este, um burlão, que depois se terá envolvido com ambas, logrou convencê-las a obterem-lhe informações sobre processos de burla que o tinham levado a evadir-se do país. Ainda com a ajuda das enamoradas procuradoras, o finório conseguiu a obtenção de documentos falsos que lhe permitiram reentrar em Portugal. 

O acontecimento, que não passaria de mais um, entre muitos, casos sórdidos que chegam habitualmente aos tribunais se não se desse o caso das protagonistas serem ex-procuradoras e as testemunhas de defesa a ex-directora do DCIAP Cândida Almeida e um procurador no activo.

Mas o que seria espantoso se não fosse normal em Portugal é o tempo em que já se arrasta esta história de degradação moral. O caso remonta a finais de 2004, altura em que uma das magistadas envolvidas conheceu pela Internet o burlão. Nove anos, senhores agentes da justiça, para ainda a esta hora estarem a ouvir a interveniente num detalhe menor do processo - eventual pressão da emissão da carta de carta de condução - só não é, também ele, um caso escandaloso porque os senhores banalizaram há muito tempo este tipo de escândalos dentro das vossas fronteiras.

CONTINUANDO A ENROLAR A MANTA

Ontem, no programa da Sic Notícias, J Gomes Ferreira, que entrevistava Teodora Cardoso, perguntou à entrevistada se, do seu ponto de vista, "não é expectável que o Governo venha a ser obrigado a reforçar a participação do Estado no capital dos bancos" afirmando depois ter conhecimento de fonte segura que "há bancos portugueses que estão a aceitar imóveis por dação em pagamento de dívidas contraídas para financiamento da construção ou aquisição desses imóveis, anulando deste modo, apenas aparentemente, imparidades nos seus balanços, uma vez que ao mesmo tempo registam os activos recebidos por valores bem superiores aos do mercado". A transcrição pode não ser literalmente exactamente fiel ao que o jornalista disse mas é, na sua essência, correcta.

Ouvindo isto, Teodora Cardoso disse desconhecer os factos relatados pelo jornalista e afirmou que compete à supervisão do Banco de Portugal analisar e promover a correcção das situações que configurarem avaliações de activos bancários acima dos valores reais de mercado. Obviamente...

O certo é que o Banco de Portugal, que no tempo do governo do senhor Vítor Constâncio mostrou um alheamento desastroso, permissor de várias irregularidades criminosas que os contribuintes portugueses desprotegidos pela justiça estão a pagar com língua de palmo, parecia estar menos adormecido com a entrada do governo do senhor Carlos Costa. Mas alguns afloramentos de continuidade das práticas que no passado recente contribuiram para o desastre financeiro não permitem concluir que, com a saída de Constâncio, o banco central (?) nacional - agora vassalo do BCE -, é agora mais independente do poder político e, sobretudo, do poder banqueiro do país. Pois se é verdade o que J Gomes Ferreira afirmou, a supervisão do Banco de Portugal não sabe do que se passa? E, se sabe, não actuou? Por incompetência, por indolência ou por conivência?

Há dias foi notícia a convocatória do Ministério das Finanças aos bancos portugueses para refinanciarem a dívida das empresas públicas de transportes ainda não incluída no perímetro da dívida pública. Ontem, soube-se que a Comissão Europeia - vd.aqui - prepara regulamentação que evite esta prática de desorçamentação legal. Até lá entre os bancos e o governo continua a promiscuidade do mútuo encosto perante o habitual encolher de ombros do banco central. Entretanto, haverá eleições para o Parlamento Europeu.

CRITÉRIOS DA CONFUSÃO EUROPEIA

Os cérebros da Comissão Europeia (vá lá, alguns cérebros ...) têm provocado com os seus critérios, deslizes e faltas de atenção, grandes estragos na consolidação da União Europeia, e, em particular, na Zona Euro. Foram também eles, e eles são pagos principescamente, quem por negligência, conivência, incompetência ou adormecimento intelectual, em grande medida responsáveis pelos desaforos observados no incumprimento das regras estabelecidas e aceites pelos países membros.  

Acontece ainda que partes dessas regras, algumas das quais estabelecidas casuísticamente, são mais batatas que lógicas. É o caso, que agora parece vir a ser alterado - vd. aqui - da contabilização das transferências dos fundos de pensões dos bancos para a esfera da gestão da administração pública, como receitas redutoras dos défices públicos nos anos em que essas transferências se realizaram, contabilizando-se em cada ano como despesas desse ano os pagamentos efectuados aos reformados abrangidos pelos fundos transferidos. Obviamente, isto não são critérios contabilísticos minimamente credíveis para quem suponha a contabilidade uma técnica razoavelmente confiável se realizada com intenções honestas.

O título do Público, que hoje colocou na primeira página a notícia, afirma que "despesa de mais de 850 milhões vai sair do défice."

Milagre da Comissão Europeia? Não.

Rectificação tardia de alguns critérios obtusos da Comissão Europeia.

Em subtítulo, acrescenta o Público, que "mudanças nas regras contabilísticas europeias, em vigos a partir de Setembro, faz com que todas as receitas e despesas relacionadas com as transferências dos fundos de pensões para o Estado deixem de contar para o cálculo do défice público".

Nunca deveria ter sido de outro modo.

Em consequência desta emenda tardia, serão revistos em alta, e pelos valores transferidos, e em baixa pelos pagamentos realizados, os défices dos anos em que essas operações se realizaram.  Haverá em todo este processo efeitos colaterais, sobretudo de âmbito fiscal, que deveriam ser neutros mas, pelos vistos, não vão ser. 

Segundo se depreende, esta decisão abrange apenas as transferências extraordinárias de fundos, nomeadamente dos bancos. E as contribuições correntes dos bancos e bancários realizadas com o mesmo propósito? E as contribuições das empresas e dos trabalhadores? Por que razão uns recebimentos e pagamentos não são receita nem despesa pública e outros continuarão a ser? Talvez um dia destes os tais cérebros da Comissão Europeia pensem nisto.

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Ainda no âmbito das alterações hoje divulgadas pelo INE, passarão a ser considerados no âmbito do perímetro do Estado todas as empresas públicas para efeitos de cômputo do défice e da dívida pública, uma decisão que determinará um impacto na dívida calculado em 6 mil milhões de euros.

Outra decisão só terá aparecido agora pelas razões que admiti no início. Há outras?

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Correl. - Vários apontamentos colocados neste caderno rejeitando a consideração do pagamento de reformas a contributivos do RGSS como despesa pública. 

UM CONTRIBUTO PARA O AUMENTO DA NATALIDADE EM PORTUGAL

No tempo do outro senhor, aconteceu ao Xá da Pérsia, Reza Pahlavi, ter nascido um filho que lhe garantiria a sucessão, se o pai não tivesse sido destronado algum tempo depois. Feliz com o nascimento do herdeiro, o Xá decretou uma redução de impostos digna do acontecimento. Não lhe sendo consentida liberdade crítica durante a ditadura, o português comum, para se desentopir, criava anedotas. A redução de impostos na Pérsia era por cá glosada, mais ou menos, assim: "O pénis do Xá da Pérsia/os impostos fez baixar./Ora bolas para a inércia/do pénis do Salazar." 

Vem isto a propósito de um estudo publicado no British Medical Journal , realizado por um grupo de investigadores do hospital Althaia de Manresa, e citado aqui, que conclui que um golo de Andrés Iniesta provocou a ocorrência de cem mil nascimentos, todos virtualmente seus filhos. 

O Presidente da República condecorou ontem Cristiano Ronaldo com o grau de Grande-Oficial da Ordem do Infante D. Henrique, que, note-se, não teve filhos. Quantos filhos já terão provocado tantos e tão arrasadores golos de Cristiano? Nem ele sabe. Uma falha dramática da investigação portuguesa. Depois queixam-se os bolseiros que lhes cortam as bolsas.

E que a população portuguesa caminha para a extinção.

O JOGO DA CABRA CEGA

- E não há ninguém honesto neste país?
- Haver, há, mas é muito cara.

Até, ele, Luís Marques Mendes, político impoluto, comentador televisivo, frontal e sempre antecipadamente bem informado, terá cedido à tentação do vil metal e vendido ações de uma empresa onde era gerente por um preço 60 vezes abaixo do valor de mercado. Este negócio suspeito lesou o Estado em 773 mil euros e foi detectado há semanas pelo Fisco.

Ao Jornal de Notícias, acredite quem quiser, diz o Luís não se lembrar de tal venda - uma ninharia 3,09 milhões de euros declarada por 51 mil! - e, espante-se quem ainda consegue,

a ser culpado, o Luís, não será responsabilizado pelas Finanças porque, só não entende quem não saiba como estas tramoias se engendram,

a acção das Finanças incide sobre o sujeito passivo inspecionado, neste caso a empresa, e não em particular sobre quem assinou os ditos contratos, que seriam Marques Mendes e Joaquim Coimbra. O pagamento dos impostos em falta terão que ser realizado pelos actuais gerentes, mesmo que nada tenham que ver com a assinatura de tais contratos de compra e venda.

Que dirão dito os "inocentes" culpados no fim de contas? Talvez não se venha a saber.

Está (quase) tudo aqui

DESIGUALDADE E POBREZA

A desigualdade será o principal tema da mensagem sobre o Estado da Nação que o Presidente Obama dirigirá ao Congresso no próximo dia 28 de Janeiro. Uma redobrada razão para estar a aparecer em jornais, revistas e blogs uma vaga de artigos que está longe de correr toda para o mesmo lado. A Bloomberg BusinessWeek publica esta semana um quadro (aqui) elucidativo da evolução da situação de pobreza e uma série de slides (aqui, na versão on line) sobre a desigualdade, naquela que é considerada a mais rica nação do mundo.   

A propósito do tema, seleccionei duas perspectivas diferentes: uma, de Krugman sobre o "o mito do merecimento de ser rico" (The Myth of the Deserving Rich) e  outra, oposta, no Economist (Income inequality : Those crazy class-conscious leftists). 

 clicar no gráfico para aumentar

Para além da subjectividade que determina as conclusões de cada autor (cada um o que quer prova) há uma imagem objectiva traduzida nos gráficos isentos de manipulação. Estes, da Bloomberg BusinessWeek, não podem ser olhados com desconfiança por nenhum quadrante ideológico, e traduzem o recrudescimento da desigualdade e pobreza após a crise.

Em Portugal, as medidas de auteridade não terão agravado a situação de pobreza relativa (terão até reduzido, a julgar pelo que é  citado e comentado aqui) mas não deixou de aumentar a situação de desigualdade nos quartis extremos. Quer isto dizer, que as medidas de austeridade, se reduziram o nível de pobreza relativa, essa redução foi paga exclusivamente pelas classes médias. No Top 1% cresceu a prosperidade.

Alguém tem dúvidas quanto a este último ponto?

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 Correl. - America´s slipping to Nº. 2. Don´t freak out

ARMADILHA USUROBANCÁRIA

Os grandes bancos norte-americanos estão a abandonar a prática de concessão automática de crédito  não solicitado (deposits advance) aos clientes com contas ordenado - vd. aqui - na sequência de regulamentação que, se não proíbe tal prática, a torna desinteressante para os bancos, que cobravam até agora taxas de juro muito acima dos valores correntes para empréstimos negociados.

Em Portugal, a generalidade dos extratos bancários de clientes com "domiciliação da conta ordenado", "pensão", "reforma" ou outro rendimento regular, apresentam ao lado do "saldo contabilístico", isto é, o saldo credor da conta do cliente, o "saldo disponível" que inclui a facilidade de crédito automática calculada em função da transferência mensal domiciliada. Esta prática bancária, como várias outras, foi, e continua a ser,  responsável pelo endividamento excessivo de muitas famílias sem que o Governo ou o Banco de Portugal tenham até agora desarmadilhado ou, pelo menos, desencentivado tais práticas. 

Talvez porque, se o fizessem, se revelaria imediatamente toda a dimensão dos créditos incobráveis com todas as consequências daí resultantes.

COMAM CAROLINO

Os sintomas de rejeição pela sua cultura e a adopção de hábitos e costumes importados são frequentes entre os portugueses. A diluição cultural é inevitável num mundo globalizado e, daí, cada vez mais cinzento. Não há quem escape, de um modo ou de outro, às ondas da moda promovidas pelo marketing ou pelo efeito imitação dos mais destacados nos media mundiais. Mas, para além da vaga da moda, que submerge as tradições locais e introduz corpos culturais estranhos (p.e. o halloween, o carnaval brasileiro em fevereiro) há o efeito imitação que, normalmente, ataca os povos culturalmente debilitados na sua auto confiança por crises económicas ou sociais. Não são poucos os casos em que, para os portugueses, se é "nacional é mau", e os leva a preferir o que é importado. 

Inversamente, em países social e economicamente robustos, é manifesta a defesa de hábitos, tradições e produções próprias. Os suíços, por exemplo, possuem um sentimento de mútua defesa que se reflete na especificidade organizativa das suas forças militares ou na promoção dos seus produtos alimentares nos cardápios dos restaurantes. O sucesso da exportação da cozinha italiana é exemplo da capacidade de um povo emigrante imbuído de um sentimento cultural muito forte que nenhuma crise económica abalou.

A cozinha portuguesa, lia-se ontem, foi colocada em 10º lugar num ranking mundial liderado pela Holanda seguida da Suíça. Aos EUA foi atribuído o 42º. lugar, mas os EUA são tão diversificados pelo que qualquer comparação é pouco consistente. E, no entanto, muitos portugueses preferem "a aberração de comer um arroz de grelos ou de cabidela feito com a variedade agulha" para citar um produtor de arroz que hoje vem citado num artigo do Público - falta de procura interna obriga indústria portuguesa a exportar arroz carolino -. 
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Por que é que há portugueses que preferem a aberração de um arroz de grelos, de peixe, de cabidela, de lampreia,* de tantos e tão saborosos pratos genuinamente portugueses, feitos com a variedade agulha que só faz, se fizer, algum sentido com um arroz desenxabidamente branco?

Por provincianismo, julgo eu, até prova em contrário**.
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* .Ou de favas. Não esquecer nunca o arroz de favas, que Eça promoveu em "A Cidade e as Serras" a uma delícia que nem em Paris se encontra.
** Ou desconhecimento.

TULIPAS E BITCOINS

O mercado dos bitcoins mexe.

E mexe de tal modo que não pode ser ignorado. As publicações de índole financeira dedicam-lhe espaço, os banqueiros centrais olham-nos de lado, avisam que a bolha pode rebentar de um momento para o outro, e a opinião pública atenta ao fenómeno vê a moeda virtual como um meio engenhoso para os traficantes de droga, armas, de pessoas, e outros negócios subterrâneos escaparem à polícia criminal e ao fisco. Sem qualquer regulação nem entidade de controlo de emissão reputadamente idónea, os bitcoins sustentam-se na confiança dos seus detentores decorrente de uma conivência alargada de interesses mútuos que a nenhum deles, em princípio, interessa romper.

O Financial Times de hoje volta ao tema com um aviso à navegação, comparando o florescimento do mercado de bitcoins (o inventor é desconhecido, usa o pseudónimo Satoshi Nakamoto, será japonês, não se sabe se homem ou mulher) com a espiral especulativa da Tulip mania que excitou a Holanda e o mundo em meados do século XVII.

Aparte disso, este artigo do FT repete o que vem sendo dito acerca desta pseudo moeda, que não cumpre os requisitos de uma moeda para ser oficialmente garantida como tal. Acontece que este ponto fraco do bitcoin é, por outro lado, um ponto forte, na medida em que não está sujeita à manipulação dos governos, uma condição que os liberais radicais, defensores da não existência de bancos centrais, vêm dirigir-se à suas posições ideológicas.

Até onde irá o bitcoin, entregue à sua condição libertária?
Até onde o deixarem ir os banqueiros. Por agora estão na expectativa que a tulip mania do século XXI se estatele sem ser empurrada. Quando isso acontecer, alguns terão pago as fortunas já acumuladas por uns tantos. Mas, vantagem do bitcoin, não serão os contribuintes a pagar as consequências do desastre.

OLHOS DE EVERGLADES

Tão diferentes, e tão iguais aos olhos humanos.

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Cynthia Diaz

LORENZO

Sou de Colômbia, falo um pouco de português. Você é português de Portugal, de Portugal mesmo? Por aqui passam muitos brasileiros. É por isso que falo português, um pouco. Já sabe que o Cristiano ganhou a bola de ouro? É um grande jogador, sim senhor, mas este ano quem deveria ganhar era o Ribery. Ganhou tudo o que havia para ganhar. Pois não, não foi só ele, mas ele é o maior da equipa, não há dúvida. E quem é que acha que vai ganhar a Copa? Hum! A Argentina tem um bom team, é verdade, o Brasil também, e joga em casa, mas eu acho que vai ser a Alemanha. Por que é que vê tanto judeu por aí? Estou cá há doze anos, esta zona está cheia de judeus, sobretudo destes ortodoxos, de barbicha e trancinha, quico na cabeça por baixo do chapéu de abas negro, casaco negro comprido, camisa branca, calças pretas, sempre curtas, meias pretas, sapatos pretos. Alguns andam de alpargatas, mas não deve ser por falta de dinheiro, eles são assim. Vêm visitar familiares e instalam-se nos hotéis das redondezas. Não sabem fazer nada, estão sempre a pedir-nos auxílio para tudo. Com eles, todas as portas do hotel ficam encravadas. No elevador, não sabem carregar no botão. Há judeus em Portugal? Na Colômbia não havia até há pouco tempo, quando de lá saí, vai fazer agora quinze anos, não havia nenhum judeu na Colômbia. Quando lá voltei o ano passado, já vi judeu por todo o lado. Estes daqui vieram do Sul, de South Beach, há quarenta e tal anos, depois instalaram-se lá os cubanos fugidos ao Fidel Castro. O que é que aconteceu aos judeus portugueses? Se não saíam queimavam-nos? Pois, estou a ver. Grande perda para Portugal, não é? Com toda essa gente instruída a fugir, fugiu muito conhecimento, pois claro. É o que acontece na Colômbia. Na Colômbia, em El Salvador, no Equador, no México, vem gente de toda a parte para aqui. Trabalham aqui, não trabalham lá, empobrece o país de onde sai o trabalho, e o conhecimento, pois claro, fica a ganhar este. Eu não sei porque é que está a  entrar agora tanto judeu na Colômbia. Talvez seja bom para a Colômbia, quem sabe? Se a Holanda ganhou com a entrada de judeus saídos de Portugal, perdeu Portugal, talvez a Colômbia também ganhe com a entrada de judeus vindos não sei de onde. Quem sabe? E depois, há judeus e judeus, não é? Nem todos os judeus usam essa fatiota ridícula que se vê por aí.Também há judeus decentes, espero eu. 

BIODIVERSIDADE PARLAMENTAR

"... é pena, é mesmo lamentável, que o trabalho excelente e o esforço de tantos seja completamente ignorado ou desprezado a favor de uns quantos que não percebem o que andam lá a fazer..." (aqui)

"É pena que a parte má esmague a parte boa. Às vezes interrogo-me de onde vem a fraqueza de não sermos capazes de fazer vingar o que é bom, que tem valor, sobre o que é mau, que não interessa" (aqui)

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Não fiquei surpreendido quando Armanda me informou que iria estar ausente por razões de campanha eleitoral. Há algum tempo que era conhecida a filiação e militância partidária da família. A Armanda, alta, vistosa, loura, se não passava despercebida onde se encontrasse, era (e suponho que continua a ser) pouco  propensa a debates. Foi candidata em lugar quase elegível, passou a deputada logo que dois deputados pelo distrito foram chamados para funções governativas. Cumpriu uma legislatura, nunca ninguém a ouviu intervir no penário, mas foi frequentemente focada pelas câmaras, quando o debate se voltava para o lado do seu grupo parlamentar ou se acontecia estar presente em eventos político-sociais. 

- Eu sei que não tenho dotes oratórios nem sou nenhum génio,

disse-me Armanda depois de voltar para me informar que iria ter assento na Assembleia da República. E acrescentou:

As funções parlamentares não se esgotam com as intervenções no plenário. A maior parte do trabalho dos deputados realiza-se nas comissões. E é aí que eu penso que posso dar o meu melhor, por pouco que seja. Por outro lado, a Assembleia da República deve ser representativa da sociedade, e na sociedade portuguesa há pessoas mais habilitadas e pessoas menos habilitadas, a sociedade é diversificada e os deputados devem representar essa diversidade. O Parlamento deve ser assim como o país, em escala reduzida. 
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Ouvi-a, e não contestei, apesar de até então nunca ter pensado num parlamento assim, onde a representatividade da diversidade implica a inclusão de mediocridade, que existe sempre em qualquer lado. Desejei-lhe as maiores felicidades e, pelo Natal, passei a receber Boas Festas remetidas de São Bento.Volvidos quatro anos, estava Armanda de regresso, orgulhosa das funções desempenhadas. - Satisfeita? Fez-se o possível. O impossível ninguém faz.

OS INESGOTÁVEIS RECURSOS DOS ADIANTADOS CULTURAIS

Cidadāos, certamente culturalmente ultra sensíveis, pretendem que o governo - (o jornalista referia o Estado, mas também este confunde governo com Estado) não venda os quadros de Miró que o senhor Oliveira e Costa comprou por atacado numa altura em que ele & companhia faziam o que lhes dava na realíssima gana, só o senhor Constâncio e a sua equipa de cérebros não dava por isso. Vale isto por dizer que o mais provável é o senhor Oliveira e Costa ainda acabar por sair ileso da tramóia que concebeu, e de que alguns tiraram regalados proveitos, com gabado sentido cultural. O governo, pelo sim pelo não, já disse que a venda não é prioritária. O que, pelos vistos, não ocorreu aos culturalmente avançados cidadãos foi eles mesmos quotizarem-se, comprarem eles os Mirós que tanto prezam, e oferecerem as obras ao museu de arte moderna, com direito a imortalizarem-se no quadro de doadores. Qual museu de arte moderna? Eles lá devem saber. 

Por outro lado, socialistas defendem a compra do cinema Londres pela Câmara de Lisboa porque, segundo eles, "não é aceitável que um espaço com a importância do Londres, seja transformado numa loja". O tal espaço, para quem não esteja identificado com o local, é uma cave de um prédio da Avenida de Roma, não se vislumbrando qualquer dignidade cultural que justifique a sua compra pela edilidade lisboeta. Mas, admitindo que sejam curtas as nossas vistas, também neste caso a visão dos cidadãos culturalmente mais adiantados poderá ser satisfeita com uma bem sucedida campanha de angariação de fundos suficiente para lhes garantir a posse daquele local. Obviamente, também com direito a lápide dos mecenas.

À Câmara de Lisboa, como a outras câmaras do país, não faltam espaços culturais, o que falta são frequentadores desses espaços. O Londres encerrou porque não tinha espectadores. Ainda, pela mesma razão, foi recentemente anunciado o encerramento do cinema King, três salas, não muito longe da sala do Londres. Há alguns anos atrás, era presidente o senhor João Soares, a Câmara adquiriu o Cinema São Jorge, um edifício enorme, de gratas recordações para as gerações mais velhas, agora geralmente às moscas. A poucas centenas do Londres, o saudoso Império é, desde há largo anos, uma IURD. Quotizaram-se os adeptos, e dominam a Alameda.

Ainda a propósito de adiantamentos culturais, soube-se hoje que a Câmara de Lisboa vai pagar 100 milhões à Bragaparques para solução do imbróglio criado pela troca, destroca, dos terrenos da antiga Feira Popular e do Parque Mayer, outro negócio cultural, este engendrado pelo senhor Santana Lopes que o queria engalanado com o risco de Mr. Frank Gehry. Fica a questão resolvida com este anunciado acordo com os dalton da bragaparques? Não fica. E o que não fica será negociado em tribunal arbitral.
Ora, explicou - vd. aqui - o senhor Marinho Pinto, então bastonário da Ordem dos Advogados, durante a abertura do ano judicial de 2012, e ninguém contestou, em tribunal arbitral encontram-se reunidas condições objectivas de lesão dos interesses do Estado. 

Isto é, a tramóia soma e segue. A bem da cultura.

O JOGO DA CABRA CEGA

Continua impante e divertido, à custa de um povo pacóvio, que de tão atreito a olhar para o balão não cuida que lhe continuam a ir ao bolso.

Todos os deputados na AR da Madeira, acusados de desvios de 6,5 milhões de euros em 2006/2007, podem vir a ser ilibados por prescrição. (aqui)

Quando era Presidente da República Jorge Sampaio, vários deputados na AR foram acusados de se terem locupletado com dinheiros públicos através da apresentação de facturas falsas. Que fez Sampaio? Nada. A partir daí, tinha sido criada jurisprudência aplicável aos roubos cometidos pelos representantes do povo, que se configura de modos vários, o mais generalizado dos quais é a prescrição dos crimes praticados.

SACUDINDO O CAPOTE

O líder do CDS-PP nāo considera o Tribunal Constitucional culpado pelo aumento enorme dos impostos e por ter o Governo optado pelo corte na receita em vez de cortes na despesa. E que, "mesmo aquelas medidas, que ele considera um enorme erro, têm que por justiça histórica considerar-se que nāo foram as primeiras opçōes do Governo", e que o CDS foi obrigado a aceitar por razões de interesse nacional.

Como a troica sempre insistiu na reduçāo dos impostos pode deduzir-se das palavras do dirigente centrista que o CDS foi, por razões patrióticas, obrigado a participar no cometimento de um erro praticado pelo Governo.

A bem da Naçāo.

SOPHIA, A SUA POESIA,

Sophia,
merece  melhor companhia

e,
Sophia,
merecia

melhor família.

O CAMINHO PELO MEIO DOS PINGOS

Silva Peneda evidenciou perante o parlamento europeu, vd. aqui, seis erros capitais cometidos pela troika em Portugal, responsabilizando os seus membros e o governo pelas consequências dramáticas desses erros na desestruturação da parte mais fragilizada da economia e de rupturas do tecido social mais vulnerável.

Faltou-lhe avançar com propostas de medidas que possam, pelo menos parcialmente, reparar os danos causados. Provavelmente, o governo faria ouvidos de mercador, como até aqui, mas ficaríamos a saber o que pensa Silva Peneda deste caminhar entre os pingos que nos deixa cada vez mais molhados.

Para quem tem o conhecimento dos meandros europeus, como Peneda, a sua opinião conta.

O PRATO DO DIA

- O que nos dizes sobre a entrevista de Soares (acerca de Eusébio) e da proposta de o colocar (Eusébio, entenda-se) no Panteão Nacional?

- Não comento o que diz Soares. Acerca do que for.

Quanto ao Panteão, alguém é capaz de me conseguir referenciar um único nexo de ligação entre os que lá estão colocados? 

Alguns deles, senão quase todos, teriam rejeitado a companhia, se tivessem sido consultados.    

EURO - QUINZE ANOS DEPOIS

"Com 15 anos de idade o euro é ainda um adolescente difícil", é o título de um artigo do Economist desta semana mas o gráfico que o acompanha, sugere-me outro: Quinze anos desunidos.

Culpa do euro?

Se a moeda única não existisse, o que seria a União Europeia, hoje? A Comunidade Económica Europeia teria subsistido mesmo que sujeita a sucessivas vagas de competitividade monetária entre os seus membros? Poucos discordarão que a Alemanha foi a grande beneficiária da moeda única, gerida em grande medida em função dos seus interesses, muitos observarão que os britânicos tiraram partido da sua, relativa, independência monetária, mas outros repararão que a Finlândia conseguiu melhor, sendo membro da zona euro. E até onde pode o euro explicar o retrocesso da Itália e a letargia da economia portuguesa? Que peso de responsabilidade se pode atribuir à sujeição do segmento menos competitivo da economia portuguesa à inflexibilidade cambial e à concorrência nesses segmentos de países com custos de mão-obra muito mais baixos? Continuo a pensar que este segundo factor foi, e continua a ser, muito mais determinante que o primeiro e uma prova disso tem sido o comportamento positivo também de algumas exportações situadas em actividades de mão de obra intensiva.

Explicações, há tantas quantas os explicadores.

Num aspecto, penso, coincide a opinião da grande maioria: A União sem euro já não estaria unida (se estivesse, estaria unida em quê?); com euro, está, ao fim de quinze anos ainda bem longe de se afirmar como uma união política, condição sine qua non para o equilíbrio que possa garantir a sua perenidade e continuar a preservar a paz num continente propenso à guerra entre os seus membros. 

Pode um maior sentido de interesse comum ser motivado por uma ameaça exterior? Há quem pense que sim, que a reemergência da Rússia como potência mundial obrigará a Alemanha a olhar menos para o seu umbigo. A recente admissão da Letónia na zona euro, as movimentações populares na Ucrânia, os sucessivos planos de resgate da Grécia, são factos indiciadores de que, para lá do euro, há muitos factores de índole geoestratégica em jogo.

Segundo o articulista do Economist as perspectivas de médio prazo continuam sombrias, grande parte do endividamento dos países mais fragilizados encontra-se encostado a bancos da zona euro, nomeadamente da Alemanha, e, na parte que mais directamente nos diz respeito, Portugal encaminha-se para um segundo resgate, no trilho da Grécia. Grécia, que entra no sétimo ano de recessão (admira muito que se situe ainda acima de Portugal em termos de PIB per capita) e  estará a caminho de um terceiro resgate.

Se prosseguir no mesmo caminho, se para proteger os seus bancos, a Europa credora, liderada pela Alemanha, continuara a obrigar ao pagamento de um preço pelos devedores que, por se tornar insuportável, acabará por comprometer a subsistência da União, e em última instância, a solidez do seu sistema financeiro. 

A menos que se agigante o tal inimigo externo.

NÃO SERVE DE FACTURA*

A mim repugna-me a ideia mas não me custa acreditar que possa vir a ter alguma eficiência. A comparação que cita do artigo na HBR refere-se, deduzi, da entrega correcta do IRS. Tanto quanto me é dado aperceber pelas respostas que me deram pessoas nossas conhecidas a quem perguntei se conheciam o processo, ou não estará ainda em vigor (mas o artigo é de 2010) ou, estando, não estará generalizado. O que posso confirmar é que, ainda segundo as mesmas fontes, a não declaração correcta do IRS é susceptível de sanções altamente desanimadoras da fraude.

O sorteio que refere, e de que também já tinha ouvido falar, dirige-se à promoção da exigência de facturas ... depois de ter sido decretada a exigência de facturas, uma exigência que não entendi porque, ingenuamente talvez, porque supunha que a exigência de facturas sempre tinha existido. Parece que resultou bastante, segundo notícias divulgadas pelo secretário de Estado das Finanças, mas, pelos vistos, não de forma suficiente. A lotaria aparece agora como um incentivo adicional. Resultará? Talvez.

No entanto, afigura-se-me que há outras vias que poderiam ser trancadas e que, para mim, inexplicavelmente continuam abertas à fuga fiscal. Uma delas é a da apresentação pela generalidade dos restaurantes de um documento que "não serve de factura". Não conheço outro país que siga este procedimento. Após o pagamento, segue-se geralmente a pergunta "quer factura?" e, se a resposta do cliente é afirmativa, há sempre um, às vezes interminável,  tempo de espera pela factura. Por que não decreta o governo a obrigatoriedade de emissão de um, e só um, documento factura/recibo, como se vê por todo o lado civilizado?

Como nem só em restaurantes se observa a fuga ao imposto, e as possibilidades de evasão são menos públicas, afigura-se-me que deveriam os funcionários das finanças, que não são tão poucos quanto isso, actuar como fiscais da entidade em que se empregam e lhes paga. Como ? Pois todos eles são, para além de funcionários das finanças, consumidores de bens e serviços. Em situações de evasão fiscal, tentada ou consumada, deveriam os funcionários das finanças informar os serviços de fiscalização tributária, que diligenciaria no sentido de vigiar apertadamente as situações denunciadas.

A evasão fiscal, como qualquer evasão ou invasão, resulta sempre de uma avaliação do evasor, que pondera os valores do risco e do sucesso. Se a sanção da evasão fiscal é relativamente baixa a motivação para a evasão é elevada. Se, por exemplo, Ricardo Salgado soubesse que estaria sujeito a uma penalização desmotivadora não teria acontecido ter corrigido duas vezes o seu IRS. Nesta, como em muitas outras circunstâncias do mesmo tipo, o exemplo deveria vir de cima e,  de lá,  vêm frequentemente exemplos incentivadores de práticas condenáveis. 

E nem só com "falta de facturas" se ludibriam os cofres do Estado, isto é, os outros contribuintes, os tansos que pagam. Também há muito ludíbrio com "facturas falsas". Um assunto que, só por si, merece outro post.  Já lá vão muitos anos, mas convém recordar que vários deputados foram surpreendidos com a utilização de facturas falsas. Era presidente da República, Jorge Sampaio. Tivesse Sampaio, nessa altura, dissolvido a AR, e teria constituido um precedente de referência moral para o futuro. Não fez nada.E a falta de exigência cívica continuou a progredir na sociedade portuguesa, participante num jogo-de-cabra-cega animado por foliões, de facto, inimputáveis.
Que pode pensar o cidadão comum de tudo isto? Evade-se, se pode. Candidata-se ao carrinho? Talvez. Depende do que paga para entrar no jogo. Cada rifa tem um preço, relativamente alto muitas vezes.

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*Comentário colocado aqui

PEITO GRANDE, ANCAS LARGAS

A blogosfera dá várias voltas à terra. De vez em quando aterram na caixa de imeiles mensagens que já  teriam voado, se saíssem da órbita terrestre, porque andam à velocidade da luz, distâncias que chegariam aos confins do universo. Do Humberto, recebi hoje uma dessas mensagens capazes de ter percorrido o infinito . E quem sabe, se não? 

Esta.

Considerando a antiguidade do apontamento do autor psiquiatra, o seu prazo de novidade já se esgotou há muito. E, no entanto, ela motivou-me para uma nota sobre um livro que acabei de ler recentemente: Peito Grande, Ancas Largas, de Mo Yan, o vencedor do prémio Nobel da literatura em 2012.

Atravessando a história da China desde a ocupação japonesa durante a Segunda Guerra Mundial até, praticamente, aos dias de hoje (inicialmente publicado em fascículos em 1995), o romance é encenado na região onde Guan Moye (Mo Yan é pseudónimo, significativamente, "não fala")  nasceu e cresceu, em Gaomi, no nordeste chinês, e é um registo realista das vicissitudes a que o seu povo foi sujeito pela alternância dos déspotas que a evolução política geral gerava, envolto em narrativas mágicas retiradas da tradição lendária local. Se a influência, entre outros, de Gabriel Garcia Marquez, é muito perceptível no estilo, a mim, a tenacidade da principal personagem - a Mãe - recordou-me A Mãe Coragem de Brecht.

Voltando ao apontamento de Júlio Machado Vaz, Peito Grande, Ancas Largas, é, para além do drama, uma sátira, minada num filão de ironia. Jintong, narrador da maior parte da história, o filho insistentemente procurado pelos meios disponíveis, após um insucesso traduzido em seis irmãs, e ainda uma outra, sua gêmea, revela-se o menos capaz da prole. Jintong percorre toda a narrativa com uma incurável obesessão: pelas mamas das mulheres, de todas, a começar pelas da sua mãe.

"Então a Mãe abriu a blusa e pôs-me o mamilo na boca. Agarrei-me a ele como um afogado a uma palha e mamei desesperadamente. Na minha boca o leite tinha um sabor vegetal ...Com o mamilo na boca e a mão em concha no arredondado da sua mama, ia massando e defendendo (da irmã gêmea) a
outra com o meu pé... Para mim, o processo de amamentação, ao longo daqueles intermináveis meses de Inverno, esteve sempre rodeado de ansiedade, visto que, quando tinha a boca na mama esquerda, só conseguia pensar na direita..."

Mais, só lendo o livro.

IRC E CRESCIMENTO ECONÓMICO

"Crescimento económico elevado é compatível com taxas elevadas de impostos sobre as sociedades"
(Bloomberg Business)

- Nada de novo. A competitividade fiscal é apenas um dos factores de competitividade de uma economia...
- Que é feito dos outros, em Portugal?

UM EMBUSTE?*

É o sistema "Pay-as-you-go" um embuste?

"... não havendo direito de propriedade sobre as pensões não as podemos reclamar sequer ao Estado em Tribunal, como qualquer credor pode. O esquema de repartição é um verdadeiro embuste.. 

... O corte nas pensões actuais e futuras é uma necessidade incontornável.. Agora entendo que a metodologia que tem sido aplicada é injusta pois não atende a real carreira contributiva de cada um...como tenho explicado publicamente sem ter conseguido suscitado qualquer apoio. Talvez porque muitos ... tenham consciência que nunca descontaram para as pensões que auferem ou que pensam vir a auferir... "

... a questão da existência ou não de contrato não se coloca, nem no campo jurídico nem na esfera económica. O contrato existe. Sempre que há uma relação traduzida numa responsabilidade recíproca há um contrato. O que poderá ser discutível é o tipo de contrato.

... a CES incide também sobre os fundos privados, e estes estão cobertos por contratos estabelecidos formalmente. Nenhuma justificação de ausência de contrato existe para a aplicação de um corte CES nestes complementos de pensões. O que existe é uma prepotência do governo consentida pelo TC, um orgão de decisão política de geometria variável como lhe chama PC no seu post "Uma norma perfeitamente ordinária", aqui.

.... É o sistema "pay as you go" um embuste porque a evolução demográfica em queda compromete irremediavelmente a sobrevivência do sistema? Ora os fundos complementares de pensões (sistema de capitalização) são tidos como um dos três pilares de sutentabilidade do sistema. E, no entanto, este governo arrombou o terceiro pilar! Em que ficamos então? Num artigo publicado recentemente aqui, Ricardo Reis  dá sucintamente uma ideia da fragilidade do sistema de capitalização adoptado na generalidade dos Estados norte-americanos  tanto na esfera da função pública como dos sectores privados, onde, aliás está em vias de desaparecimento  generalizado depois de 1980.

Mas a maior vulnerabilidade do sistema de capitalização, para além das decorrentes de acções prepotentes do tipo das adoptadas por este governo, é o risco associado aos activos em que esses fundos são aplicados. A bolsa é um casino muito especial ao sabor dos interesses dos grandes jogadores. E tem acontecido com mais frequência do que devia serem os pensionistas confrontados com a falência dos fundos por derrocadas nas bolsas. Muitos são obrigados a voltar a trabalhar.

O sistema "pay as you go" tem virtualidades se for seriamente gerido. O que não tem acontecido. Pode e deve ser complementado com o pilar complementar de capitalização. Mas este pilar não pode ser arrombado pela vontade do governo, sob pena de ir todo o edifício abaixo. Quem é que, agora, continua a descontar para um fundo que sabe vir a ser penalizado até 50%!!! do valor, além do imposto em sede de IRS?

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Por outro lado, está por provar a insustentabilidade do sistema. Repito-me: o governo, citando um  estudo da UE no Relatório do OE 2014 diz o contrário. E eu acredito que é sustentável. Mesmo na situação de crise que atravessamos, com uma sangria de emigração elevadíssima e uma redução da imigração, o saldo da segurança social, vd. relatório de 2012, tem sido positivo. Fala-se muito da evolução demográfica negativa mas nunca se refere o acréscimo de produtividade. Que a médio e longo prazo acontece, nem que seja por arrastamento.

"... tenho naturalmente os meus pressupostos que se baseiam na realidade económica e politica e na jurisprudência(?) da interpretação constitucional... Na minha interpretacção, a CES é uma imposição tributária excepcional (chamem-lhe imposto ou taxa)...quer a pensão seja pública ou privada ....dai o Governo ter tentado a redução das pensões dos funcionários públicos(a larga maioria com fórmula mais favorável que a aplicada ao sector privado...e portanto com uma pensão acima do que teriam direito em função da carreira contributiva..), o que o TC não quer... As solucoes de emergência nunca serão perfeitas...
...A realidade é que temos um Estado incapaz de solver os seus compromissos, a beira da falência. É por isso que em muitas Constituições dos Estados Americanos se define que em caso de falência o crédito (que é contabilizado e conhecido a cada momento) dos pensionistas goza de privilégio creditício...
É este o caminho do futuro...para que se retome a confianca minima no sistema..."

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*Sequência de dois apontamentos colocados ontem neste caderno de apontamentos.

A DESTRUIÇÃO DA ARTE

 

A destruição do património cultural de uma nação é a destruição da sua memória. Como a destruição da memória individual que  provoca a destruição do indivíduo, a destruição da memória colectiva determina a ruína das sociedades

Na noite de Natal, um incêndio provocado por um curto circuito na sequência da infiltração de águas através do telhado do Covento do Buçaco, destruiu uma tela de Josefa de Óbidos. Por falta de dinheiro, desculpou-se o edil de imediato. Afinal havia, chegou ele à conclusão depois do sinistro.

CONTINUAÇÃO DA NOTA ANTERIOR

O conjunto de notas que segue é sequência, até este momento, da anterior colocada hoje aqui.
O objectivo da publicação é o objectivo deste caderno de apontamentos, aberto a quem o quiser ler e comentar: corrigir as minhas reflexões que, por uma razão ou outra, me suscitam comentários.
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Tens razão .. no regime de capitalização das pensões...que não existe!
Por outro lado, se não considerares no total da despesa pública as despesas desse tipo então  terás de retirar das receitas normais do Estado as Contribuições  Sociais para lhes fazer face...e o ajustamento para adequação das despesas as receitas (sem essas Contribuições) continuar....
Sabes a quanto montam as receitas fiscais e as despesas?

Não me parece.

A questão não se coloca por ser o sistema de capitalização ou de redistribuição imediata (pay as you go). Não há despesa pública em qualquer dos casos, a menos que, e na medida em que, haja suporte do sistema com impostos através do OE. Aqui nos EUA - o FT publicou há dias um artigo sobre o assunto - o sistema é de capitalização mas numa grande parte dos Estados está sub fundeado. O caso mais problemático é o Ilinóis e a cidade a de Chicago. Em muitos desses Estados o fundeamento é feito por aplicação em obrigações dos próprios Estados. Em alguns Estados os governos têm lançado mão desses fundos para cobrir o défice dos orçamentos do Estado.
Como em Portugal!
É despesa pública o pagamento de pensões nestes casos? 

Já foi despesa pública quando fizeram o pagamento de salários e descontaram a comparticipação dos funcionários. Se consideram despesa pública o facto da devolução sobre a forma de pensões há contabilização da despesa pública em duplicado?

No sistema de redistribuição imediata a situação é mais evidente porque os pagamentos são suportados por receitas que não são impostos e se destinam a um fim determinado. Há uma consignação de receitas que não é admitida nas receitas resultantes de impostos.

Se se retira da componente da despesa pública esta fatia, que não é pequena, segundo os meus cálculos representará cerca de 8 pontos percentuais, ter-se-á que retirar também da despesa. E o resultado para efeitos de comparação com o PIB não é, evidentemente, o mesmo. É bem diferente. Assim como é diferente todas as leituras que se fazem acerca da dimensão do Estado. Porque, desculpa-me a insistência, fala-se muito da dimensão do Estado  e esse ruido acaba por se sobrepor a uma questão mais preocupante que é a eficiência da função pública. Nos países escandinavos o Estado é enorme mas a eficiência é elevada. Aqui, mesmo que se corte no Estado se não se aumenta a eficiência da administração pública, então sim, fica tudo mais ou menos na mesma.

Perguntas-me se sei a quanto montam as receitas fiscais e as despesas. Sei. E também é fácil saber que se deduzo a ambas a mesma parcela - a das contribuições sociais e as pensões - a diferença é a mesma. Elementar, meu caro Eduardo. O défice não mexe, pois não. Mas parece provado que não basta reduzir a despesa fiscal para reduzir o défice. Pode até acontecer que ele aumente por efeito de contracção da actividade económica. Mas nada disto tem a ver com a questão que coloquei.

Nada me dizes sobre o facto do senhor Passos Coelho considerar como redução da despesa pública a CES sobre fundos privados. É um logro sem defesa possível, não é?

 É uma questão de definição. Se considerarmos a carga fiscal como a soma dos impostos directos e indirectos, sem as contribuições sociais, temos cerca de 25 por cento do PIB, se bem me recordo...falo de memória.. Ora a despesa atingiu em 2010 51.5 por cento do PIB..se excluirmos as Pensões (nas varias modalidades) ficamos com cerca de 37 por cento... Quando a manta é curta...

Tens razao nalguns pontos. Mas quanto maior for a despesa pública (e em paridades de poder de compra a nossa e superior a dos paises nódicos) maior será a carga fiscal(idem em ppc) sobre as familias e empresas de menor será o rendimento disponivel das primeiras e o autofinanciamento das empresas...logo menores serão os recursos disponíveis para a actividade produtiva... E este um dos problemas onde a eficiência da despesa pública e marginalmente decrescente a partir de um certo patamar...que não e certamente 50 por cento do PIB...

Vamos lá a ver se me faço entender, E. Eu não sou daqueles que pensam que quanto mais despesa pública, melhor. Longe disso. O que disse, e insisto é que:

- a despesa pública portuguesa, tal qual é geralmente calculada, incluindo o pagamento de reformas no sistema contributivo privado, não é de 50% do PIB, será, quanto muito, 42 ou 43% do PIB.

Em http://desviocolossal.worldpress.com/

o autor calcula a despesa pública ajustada relativamente ao PIB em 43,2% em 2012, 45,1% em 2013 e, orçamentada, 43,4% em 2014, utilizando dados AMECO, Eurostat, Banco de Portugal e UTAO. Nestes termos, a despesa pública portuguesa em função do PIB não se afasta muito da Alemanha (em 2012 terá sido inferior) e não superior à média europeia durante a última década.

- a questão não é tanto da quantidade de despesa pública mas da qualidade dessa despesa. Isto é, o que foi produzido por essa despesa. Em termos de investimentos públicos sabemos que, durante a última década, não potenciou crescimento económico. Volto a insistir que se fala demais na quantidade e muito pouco na qualidade.

- em terceiro lugar, mas é o que me levou a comentar o teu e-mail para o NS, insistir que as despesas com pensões, incluindo as reformas dos contributivos do RGSS, são um dos factores de crescimento da despesa distorce uma correcta análise da situação e leva a justificações completamente absurdas. A consideração de CES sobre fundos privados como corte da despesa é até, tens de reconhecer, um processo de completa desonestidade intelectual, uma afronta à média inteligência humana

- quanto à sustentabilidade do sistema de pensões afirma o governo a pgs. 55 do Relatório do OE 2014: "De acordo com as projecções divulgadas em 2012 pelo grupo de trabalho da Comissão Europeia que acompanha as matérias relacionadas com o impacto do envelhecimento da população na despesa pública, em paricular em pensões, estima-se que, no período de 2010-2060, Portugal será um dos países onde o risco do aumento do peso da despesa com pensões ameaçar a sustentabilidade do sistema será MENOR. Estão todos equivocados?

- já agora, pergunto: Por que não se separam os sistemas contributivos dos não contributivos e das pensões da função pública, uma vez que os primeiros são suportados por contribuições sociais e os outros deverão ser por impostos?

E porque não se recalculam (neste ponto sei que estamos de acordo) todas as pensões e reformas em função de toda a carreira contributiva, aplicando-lhe a mesma fórmula de cálculo para todos?

Quem medo da verdade?

..Estou de acordo contigo quanto a um ponto. A CES é um imposto...Quanto ao nivel da despesa pública, na mesma base contabilistica e universo, Portugal esta acima da média e da Alemanha...
A despesa pública em Portugal, é um problema de quantidade (mais de 40 pc do PIB e insuportável pela carga fiscal/endividamento que gera) e de qualidade, pois o ESTADO é menos eficiente que as Familias e Empresas a gerir recursos... O ESFORCO FISCAL RELATIVO (carga fiscal ponderada pelas paridades do poder de compra) e no caso portugues superior em 20 pp ao da media da EU-27(vide o artigo que vos enviei ha meses" O AJustamento Estrutural e a Retoma Sustentada da Economia"..
Aliás, este conceito é evidente: se temos um nivel de vida inferior a media uma carga fiscal/despesa publica igual a média implicaria maior absorção relativa de recursos pelo Estado...
Nota também que os encargos sociais sobre o factor trabalho pago pelas empresas e receita e não despesa do Estado.. E não há (ao contrario do sistema de capitalizão) Consignação de Receitas a um certo fim...logo o teu raciocinio nao me parece correcto..

A CES é um imposto?

O governo diz que não é. Pires de Lima, aliás, afirmava ontem que "o governo fez um grande esforço para não aumentar os impostos". Mas o que faz: alargar a base de apliacação da CES e aumentar a contribuição para a ADSE, que é uma taxa, consignada a um fim.

Mas, se como dizes, a CES é imposto, a que título incide apenas sobre um determinado estrato da população? Desde Finanças I (Teixeira Ribeiro) um imposto incide sobre rendimentos ou despesas e nunca em função dos indivíduos que os recebem ou realizam. Mas, se por portas travessas, há um défice na CGA (aí há, certamente) porque bulas são os reformados, e só os reformados, que têm de suportar um défice de despesas do Estado que deve ser suportado por todos?

Quanto à não consignação das contribuições sociais a um fim específico (o do financiamento da segurança social) é, francamente, a primeira vez que ouço. Embora saiba muito bem que desde 1973 para cá foram muitos os recursos desviados da segurança social para a cobertura parcial de défices do OE. Todos sabemos que os contributivos do regime geral, e só esses, é que foram chamados a financiar a solidariedade social. Realmente, uma solidariedade apenas parcial, uma vez que ficaram de fora muitos que deveriam contribuir e não contribuiram. Esses, empresas e trabalhadores que pagaram, pagaram aquilo que devria ter sido suportado por impostos. Se tivesse sido, o alarme teria chegado há muito e as contas

ao teriam chegado ao ponto a que chegaram. As contas da segurança social reflectem as contribuições recebidas e os pagamentos efectuados. Há uma consignação efectiva. O que confunde são os discursos feitos à volta delas. E os desvios

feitos para cobertura dos défices do Estado e o não cumprimento do Estado (leia-se governos) do financiamento do sistema não contributivo através de impostos.

Os impostos podem ter uma função reguladora importantíssima do comportamento dos governos. Durante anos ninguém protestou tanto contra os impostos porque niglenciavam o crescimento da dívida. O resultado foi ter a dívida subido para níveis impagáveis, segundo as minhas contas, se não houver um facto externo facilitador.

Admira-me que tu, Eduardo, que foste dos que durante muitos anos contribuiram não te tenhas apercebido que pagaste e as empresas onde trabalhaste um regime de solidariedade social a que muitos se esquivaram ou foram esquivados. Um pagamento que penalizou e penaliza ainda os trabalhadores e as empresas dos regimes contributivos porque dispensou e ainda dispensa os outros.