O ALVO

O sistema de segurança social dos contributivos tem sido, desde a altura em que foi estabelecido o sistema-pay-as-you-go, por esgotamento dos recursos acumulados durante o antigo regime no alargamento aos não contributivos, iniciado ainda no tempo de Caetano, auto sustentado e continua a ser. O argumento da inviabilidade do sistema está por provar e o relatório da Comissão Europeia de 2012 citado por este governo no Relatório do OE 2014, a páginas 55, afirma o contrário: "De acordo com as projecções divulgadas em 2012 pelo grupo de trabalho da Comissão Europeia que acompanha as matérias relacionadas com o impacto do envelhecimento da população portuguesa na despesa pública, em particular em pensões, estima-se que, no período 2010-2060, Portugal será um dos países onde o risco do aumento do peso da despesa com pensões ameaçar a sustentabilidade do sistema será menor".

Não é, portanto, para estancar o risco do sistema que este governo manda as pauladas mais fortes sobre as costas dos reformados. Também não é por uma questão de moralização do sistema que, reconheça-se contém algumas imoralidades. Se o objectivo fosse arrecadar receitas e moralizar o sistema mandaria recalcular as reformas (todas) com base na totalidade da carreira contributiva, utililizava o mesmo modelo de cálculo, separava os sistemas contributivos suportados pelas contribuições sociais dos sistemas não contributivos que deveriam ser suportados por impostos. Mas não vai por aí, porquê?

Não vai por aí porque o objectivo é outro. Ao cometer a um grupo de trabalho, por si nomeado, sem qualquer representatividade dos atingidos, a específica incumbência de propor o corte de reformas, o governo pretende tornar uma prepotência, a que começou por designar como transitória, num facto consumado à margem dos mais elementares direitos da grande maioria dos pensionistas contributivos do regime geral. 

2015 será ano de eleições legislativas, e o PM, que além do mais conta com a continuidade da indolência natural do senhor Seguro, irá fazer o que não conseguiu fazer há dois anos atrás: reduzir as contribuições sociais das empresas e, agora, também as dos trabalhadores no activo. E, muito provavelmente, deixará cair a CES sobre os fundos privados, que em termos relativos são peanuts. Com esta medida, as actuais reformas ficam irreversívelmente amputadas, as empresas e os trabalhadores no activo agradecerão, votarão em conformidade, e o governo recomendará que reforcem as suas poupanças reforma geridas pelos bancos e pelas seguradoras.

Iniciar-se-á assim o processo de transferência de gestão das pensões para a esfera privada. 

Quem me disse isto? Sonhei.