REPETE, REPETE, REPETE

Estimado E,

Obrigado pelo forward do e-mail que enviaste a NS. Mas também eu tenho alguma coisa a repetir a respeito dos valores que costumas referir sobre a despesa pública.

Porque, permite que te repita, os valores da despesa pública geralmente publicados podem estar de acordo com os conceitos geralmente utilizados mas estão profundamente errados. Porque é absurdo, tanto de um ponto de vista da lógica contabilística como do efeito sobre a economia, incluir na despesa pública os valores pagos com reformas dos contributivos da segurança social. Contrariamente a todas as outras funções do Estado, prestadoras de serviços supostamente de utilidade social ou comum (defesa, administração interna, justiça , saúde, etc.) no caso das reformas a administração pública tem apenas uma função redistributiva que envolve uma despesa (e mesmo essa paga pelas contribuições sociais) que não excede os 1,5% dos valores redistribuidos.

Tão absurdo como aquele, e mais do que absurdo propositadamente falacioso, é designar a Contribuição Extraordinária para a Segurança Social como uma redução da despesa. Uma falácia que chega ao ponto de considerar (inevitavelmente, para sustentação da falácia) a CES sobre fundos privados (onde o Estado não mete prego nem estopa, não assume responsabilidade alguma nem riscos de cálculo como ... corte na despesa pública! E, por muito que te custe, tens que reconhecer que para além de um confisco há nesta matéria uma deliberada má fé deste governo.

Voltando à questão da sobreavaliação da despesa pública, assunto sobre o qual tenho vindo há bastante tempo a escrever umas notas no meu caderno de apontamentos, isoladamente, reconheço, li há dias um artigo colocado aqui
http://desviocolossal.wordpress.com/

bastante elucidativo daquilo que tenho afirmado sobre o assunto.

 Sabes que o principal imbróglio não é a dimensão do Estado, melhor dizendo, da função pública, mas da eficiência da função pública.O exemplo mais evidente desse défice de eficiência é a Justiça. Estamos todos de acordo, não é? Mas não muda nada. O discurso banaliza-se, os bonzos não saem do sítio, o jogo da cabra cega continua imparável. A eficiência não se aumenta apenas pela redução dos efectivos envolvidos. Aliás, grande parte da redução de efectivos não tem tido, obviamente, impacto proporcional na despesa pública uma vez que, no caso das reduções por reformas mesmo sem novas admissões, o que deixa de ser pago em salários passa a ser, em grande medida, pago em pensões.

Não quero afirmar com isto que não concorde com a redução da má despesa pública, que há e que é muita. O que ninguém vê é o governo a cortar aí. Antes, pelo contrário, são frequentes as notícias de despesas assumidas por este governo em completo arrepio aquilo que proclama.

Para terminar: O problema maior é a ausência de crescimento económico. E o problema ainda maior é que toda a gente concorda com isto mas não saímos do mesmo sítio. Precisamos de investimento privado, mas ele não aparece. Os chineses compraram na EDP e na REN, agora vão comprar a a Fidelidade, dizem. A D. Isabel Santos & Cª. compra no BCP, no BPI, na Zon, etc., etc.,. Mas qualquer desses investimentos foi apenas financeiro, o potencial de crescimento não buliu sequer.

Agora vive-se na expectativa da saída da troica e na reentrada nos mercados animados por um pequeno sintoma de recuperação económica que, a mim me parece, se deve sobretudo a uma descontração depois do susto, que se irá reflectir na redução da poupança e no aumento de importações.

Enquanto não houver consenso entre os principais partidos acerca de meia dúzia de questões estratégicas não se recupera a confiança interna e externa imprescindível para se sair da fossa. Porque ainda não saímos dela por mais que nos queiram fazer crer que já estamos a caminho do melhor dos mundos.

Abç.