AMANHÃ INSEGURO

O senhor Passos Coelho terá afirmado que se demitirá se o Tribunal Constitucional lhe chumbar o Orçamento. E há alguns indícios que a intenção é consistente, ainda que o comentador Marcelo, que afirma conhecê-lo desde pequenino, garanta que ele não é homem para atirar a toalha ao chão. Veremos. Em todo o caso, se não cair desta, o Governo não tardará a cair, empurrado pelo pecado original de ter, de facto, desatrelado o PS da carga de responsabilidades assumidas pelo trio perante a troica. Uma queda tão previsível, repito-me, que só não espanta que não tenha sido evitada a tempo pelo senhor Passos Coelho porque a autosuficiência deste, replicando a do seu antecessor, o impediu de  avaliar convenientemente a passada que lhe permitia a perna.

 

Perfila-se, neste contexto carregado, o senhor António Seguro para empunhar o tição, se, como afirma, em eleições antecipadas os portugueses lhe confiarem o testemunho em brasa. Admitamos que o senhor Passos Coelho se demite e que o senhor António Seguro é primeiro-ministro suportado por uma maioria socialista na AR. Amainará a crise e a recessão? Ou teremos nova reprise de um combate condicionado por circunstâncias que retiram ao galo no poleiro capacidade para se esquivar às bicadas dos candidatos?

Na União Europeia continua a ser cavado pelos europeus do norte o fosso de separação com os mediterrânicos. A patética cena cipriota veio demonstrar que, se os interesses financeiros do norte estão em causa, todas as medidas correctivas são boas e todas as regras do grupo descartáveis na tragédia europeia. E que chegou o momento da verdade para aqueles que não quiserem ou não puderem subordinar-se aqueles interesses. Os eurocépticos estão à beira de ganhar a aposta: a União Europeia foi uma ideia mirífica que não resistiu ao choque da diversidade das suas culturas e, muito principalmente, aos interesses dos mais fortes.

Nem o senhor Passos Coelho, nem o senhor António Seguro, nem o mais pintado, poderão alterar as razões fundamentais destas colisões de interesses com que contorce a Europa. E se participarem, na confusão global, bicando-se uns aos outros na capoeira doméstica, só deixarão atrás de si um rastro de pobreza e desalento ainda maiores. Se os fumos inebriantes do poder não lhe toldassem a razão talvez pudessem, neste presente histórico, PSD, PS e CDS, acertar uma política comum nas negociações que, para um lado ou para o outro, terão de ser feitas um dia destes com Dona Merkel  Companhia.

Neste contexto, a aparição de Sócrates vem exacerbar o confronto partidário e tornar ainda mais difícil qualquer solução política conveniente para os interesses do país. Uma má ideia, segundo o seu amigo mais atilado.

JOGO LIMPO, JOGO SUJO

Parece-me evidente que do ponto de vista da legitimidade nada impede que um primeiro-ministro faça saber publicamente que poderá demitir-se se ocorrerem determinadas circunstâncias, e nomeadamente se um acórdão do Tribunal Constitucional se opuser à prosecussão de determinadas políticas que ele considera fundamentais e incontornáveis. Por outro lado, esperam os cidadãos que as sentenças dos tribunais sejam apenas condicionadas pelas leis da República.

 

No entanto, para além da legitimidade formal, a praxis subjacente à apreciação ética da intervenção política é determinada pelos valores culturais prevalecentes em cada socidedade. Se, por exemplo, um presidente do EUA fizesse declarações daquele estilo que Passos Coelho formulou, creio que mereceria a reprovação geral dos norte-americanos.

 

Em Portugal, não. É uma questão ética, e a ética, a cada qual a sua.*

 

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* Comentário colocado aqui

POR 155 MILHÕES

"Rêve", de Picasso, mudou de dono. Pertence agora a Steven Choen, que se tornou bilionário no casino dos "hedge funds". - vd aqui. Pertencia a Seteve Winn, um bilionário de casinos propriamente ditos. Tudo gente sonhadora, portanto.



O record continua a partencer a "Jogadores de Cartas" de Cézanne, adquirido pelo dono do Qatar por 250 milhões.
Vd aqui a galeria dos seis mais.

A propósito de milhões, encaixados em negócios de financeiros, leio no Economist desta semana

PREVISÍVEL

Não era dífícil acertar.

A partir de agora, semanalmente, teremos mais do mesmo durante vinte e cinco minutos.

E mais um factor de crispação a juntar a um já desmesurado molho delas.

O QUE DISSE SÓCRATES

O título só parece despropositado à primeira vista. Se é certo que o ex-primeiro-ministro vai ser entrevistado daqui a quatro horas, são, no entanto, muito previsíveis as perguntas e as respostas que vão entreter os planteis de comentadores recentemente contratados pelos vários canais televisivos, a partir de hoje. É essa a estratégia de Sócrates e não há meio de a abortar, mesmo que muitos o pretendam.

 

A partir de hoje, o assunto mais badalado vai ser "o que ele disse", ainda que o que Sócrates vai dizer, salvo alguma indiscrição que envolva os interlocutores externos com quem dialogou enquanto primeiro-ministro, e nomedamente Angela Merkel, já foi dito e redito vezes sem conta nestes dois últimos dois anos.

 

Acontece que a memória colectiva é curta e muito do que Sócrates hoje disser, e depois semanalmente repetir, vai ser entendida pela generalidade da população, severamente castigada pelas medidas de austeridade, como novidade de última hora.

 

Não me admiraria nada que à saída do estúdio, esta noite, Sócrates tenha à sua espera uma multidão de admiradores para o levar em ombros.

SEM MEDO E SEM VERGONHA

O combate dos galos promete.

 

Com o regresso, já amanhã, de Sócrates à ribalta, o confronto político vai exacerbar-se sendo esperável que os planteis* de comentadores contratados pelos diferentes canais televisivos alinhavem, em grande medida, as suas prédicas em função do que disser o retornado.

 

Sócrates, é muito evidente, quer voltar à política activa e sabe que o actual governo passa por um caminho de brasas vivas, como seria facilmente vaticinável desde o momento em que Passos Coelho, cometendo um erro político crasso, desobrigou o PS de se comprometer com a execução do memorando assinado pelo trio - PS, PSD, CDS - com a troica. A aparição de Sócrates vai detonar uma guerra de argumentos acerca das culpas pelas quais o país chegou à situação em que se encontra e que ninguém sabe onde vai parar. O primeiro e essencial objectivo de Sócrates vai ser a defesa dos seus governos atacando o que se lhe seguiu e, naturalmente, aqueles que, segundo ele, o apearam ou contribuiram, directa ou indirectamente  para isso.

 

Se Sócrates vai ganhar ou perder o combate, só mais tarde se saberá. Na fase actual do jogo, os ventos são-lhe francamente favoráveis. E, como diz o outro, ele não tem medo nem vergonha, atributos que geralmente levam em ombros os demagogos.

 

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*Plantel . s.m. Bras. Lote de animais de boa raça, especialmente bovinos e equinos, reservados para a reprodução. Grupo de animais selecionados.
Fig. Grupo de atletas de agremiação desportiva, principalmente de futebol, com que se conta para formar uma ou mais equipas.

MAS QUE GRANDE BRONCA

Mas que grande bronca!

 

Quando, mais recentemente, Chipre passou, por más razões, a ocupar lugar destacado nos media de todo o mundo, e foi anunciada a receita da troica para lhe ser concedida ajuda à sua rede de bancos o espectro de bancarrota teve de ser contido com o encerramento temporário dos bancos, implicando a suspensão das transferências internacionais e a limitação dos levantamentos nas caixas ATM.

 

Imediatamente, surgiu de todo o lado a pergunta: e por cá, teremos de aviar a mesma receita? Responderam os inteligentes na matéria que não senhor, nem pensar nisso, Chipre era um caso único, as medidas impostas a Chipre jamais seriam aplicáveis a qualquer outro membro da Zona Euro.

 

Hoje à tarde, a notícia em evidência é a declaração feita pelo presidente do Eurogrupo admitindo que Chipre possa ser exemplo a seguir em caso de problemas na banca.

 

Quando se soube com mais algum detalhe o que estava por detrás das decisões do Eurogrupo relativamente a Chipre, e nomeadamente a massiva presença de capitais russos de procedência ilegítima, a imposição de altas taxas aos depósitos acima de cem mil euros pareceu a socialmente mais justa, ainda que tenha criado um precedente que pode espatifar a confiança dos cidadãos nos bancos, base fundamental de qualquer sistema bancário. Em Chipre, a estocada no sistema é demasiadamente profunda e abalará a economia cipriota de modo ainda incalculável.

 

Mas muita gente pensou: como não há capitais sujos russos por cá, ou se há não se notam muito, a saída para a crise cipriota não é extrapolável, como afirmam suas excelências os donos disto.

 

Ainda as medidas a que Chipre se submete não foram aprovadas pelo parlamento em Nicósia, e o líder do Eurogrupo, Jeroen Dijsselbloem, diz que em caso de problemas na banca, se os accionistas e os detentores de obrigações não conseguirem garantir a solvabilidade de uma instituição, então “se necessário” poderá recorrer-se “aos depositantes” com poupanças acima dos 100 mil euros.

“Se houver risco num banco, a nossa primeira questão deve ser: ‘Ok, o que é que vocês no banco estão a fazer em relação a isso? O que podem fazer para se recapitalizarem?’ Se o banco não o puder fazer, então vamos falar com os accionistas e os obrigacionistas, vamos pedir-lhes para contribuírem para recapitalizar o banco e, se necessário, aos detentores de depósitos não garantidos”, ou seja, às poupanças acima dos 100 mil euros.

  

Quanto a mim, mudei de opinião acerca do assunto: Se esta táctica tivesse sido adoptada nos casos do BPN e BPP, por exemplo, teríamos, aqueles que nunca entraram em tais buracos por suspeita gereralizada sobre o que por lá se passava,  hoje um fardo bem menor às costas.

 

Mesmo que as afirmações do senhor Jeroen Dijsselbloem venham a ser reinterpretadas*, a desconfiança criada pelas suas declarações desta tarde vai ter consequências profundas, e nem todas serão negativas.

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*Act. - Passadas poucas horas o presidente do Eurogrupo recua e afirma que Chipre é um caso específico.

À VOLTA DE UM PRECEDENTE INDECENTE

cartoons c/p Economist

Só amanhã de manhã saberemos, ou não, qual a sentença que o Eurogrupo, a estas horas da noite reunido em Bruxelas, ditará ao povo cipriota.

 

Aqueles que são em Chipre, e de um modo geral em todos os países fragilizados da zona euro, os principais responsáveis, continuarão a poder contar com a rede que os contribuintes são coagidos a suportar.

 

Enquanto subsistir o moral hazard, que permite a muitos banqueiros serem mais gestores de casinos com dados viciados do que banqueiros propriamente ditos, a grande farra poderá terminar em Chipre mas a grande batota não se extingue, apenas se transfere.

CORREIO DA MANHA

Liberais e anti liberais juntaram-se na defesa da televisão pública, opondo-se à privatização da RTP: os segundos porque a Constituição determina a existência de um serviço público de televisão - que eles não dizem que bicho é -, os primeiros porque afiançam que o pacote publicitário não chega para mais um concorrente ao bolo. A propósito, continua a espantar-me a aparente vitalidade  da economia portuguesa quando medida pelos spots publicitários que continuam a passar pelos canais televisivos, abertos e fechados, pelas páginas dos diários e semanários, tentando espectadores e leitores com automóveis de gama altíssima, relógios de gama máxima, por exemplo, além da persistente pressão para os portugueses serem portadores de um telemóvel em cada bolso das calças e do casaco, a partir dos seis anos e de idade, entre outros regalos para comprar hoje e pagar amanhã.  

 

É no meio desta comunhão dos extremos pela veneração à televisão pública que entra no clube mais um filiado disposto a instalar-se a comer do bolo tanto quanto lhe permitir o engenho e a incapacidade dos outros para o conter mal comido. Quanto à televisão pública, obrigada a dieta, a emagrecer a olhos vistos, aguentando-se pesadamente encostada ao orçamento de estado, jogou esta semana uma malha em cheio ao contratar para o seu plantel um trunfo de peso, que levará o share da televisão estatal aos píncaros nos dias de exibição do ás do sofisma. De pouco ou nada servirá, no entanto, ao orçamento da RTP o  esperado aumento estrondoso de audiência porque não lhe é dado apropriar-se de mais qualquer quinhão de receitas próprias.

 

Tudo ponderado, o protagonista maior a partir de agora não é o correio da manhã que chegou esta semana aos canais televisivos fechados mas a manha que vai entrar esta semana na casa de todos os portugueses no correio do canal aberto estatal, de uma empresa que não pode ser privatizada porque tem uma missão de serviço público às costas e do bolo publicitário não havia nada para mais ninguém.

 

Senhoras e senhores: apertem (ainda mais) os cintos, aproximamos-nos do olho do furacão, espera-nos uma desmedida turbulência a bordo.

NÃO ME IRRITEM!

É o que, ontem, terá dito Merkel aos cipriotas. Ela ter-lhes-á, realmente, dito que não abusem da paciência da Troica, o que, realmente, dá no mesmo. Ao mesmo tempo, o BCE, um dos três pilares da troica, notificou Chipre que a partir da próxima segunda-feira não há mais abonos, o que, a concretizar-se, significaria o primeiro chuto num país membro da zona euro. Esta tarde, o Parlamento do Chipre aprovou controlo de capitais com o objectivo de evitar a fuga de capitais, e a televisão estatal referiu que o governo de Chipre poderá propor uma taxa de 15% sobre os depósitos bancários superiores a 100 mil euros, isentando os depósitos abaixo daquele limite.

Admitindo que parlamento cipriota acabará por aprovar a penalização dos depósitos, atingindo sobretudo os depositantes estrangeiros, principalmente russos - o que, considerando as circuntâncias relevantes será a medida socialmente mais justa -, não é difícil prever que o sector financeiro, de que  a economia de Chipre é fortemente dependente, cairá de bruços.

O Norte da Europa, com Angela Merkel no papel de protagonista da tragédia europeia, que agora coloca Chipre entre a espada e a parede, não ignorava, aliás, ninguém minimamente informado ignorava, os pés de barro em que já se sustentava a economia cipriota quando admitiu Chipre como membro de pleno direito da União Europeia e da Zona Euro. Como não ignorava a economia de fantasia que durante mais de uma década alimentou as ilusões da generalidade dos habitantes do sul.

Não só não ignorava como sustentou e se sustentou dessa ilusão inevitavelmente transitória.

Até onde se atreverá Angela Merkel e seus seguidores a intimidar os europeus do sul com mais envergadura com repreensões do género com que hoje se dirigiu aos cipriotas sem estilhaçar de vez a Europa levando-a à beira de um conflito bélico após, apenas, sessenta e cinco anos de paz?

LEVANTE-SE O RÉU!

É a notícia do dia:

 

Sócrates vai ter um programa semanal de 25 minutos na RTP1 . As suas intervenções não serão remuneradas. Antes do início da sua entrada como colaborador da RTP, será longamente entrevistado no mesmo canal de serviço público.

 

A intervenção do ex-primeiro ministro, sendo não remunerada não será gratuita.
Sócrates tem sido  acusado de tudo e mais alguma coisa e está longe de ser inocente na derrocada que levou o país à beira da bancarrota, de onde, aliás, ainda não saiu. O voto popular sentenciou-o a retirar-se do lugar que ocupava mas não a retirar-se da política. Agora, que a indignação popular se voltou, como seria esperável, para os novos detentores do poder, a aparição de Sócrates num programa semanal de televisão de 25 minutos, será uma oportunidade concedida pela televisão pública para Sócrates se defender e, inevitavelmente, atacar.

Vinte cinco minutos semanais em televisão é muito tempo. A aparição de Sócrates não pode ser um remake de outros comentadores políticos e, nomeadamente, de Marcelo Rebelo de Sousa, Marques Mendes, António Vitorino, António Costa, Jorge Coelho ou mesmo Santana Lopes. Sócrates não poderá, e certamente não quererá, distanciar-se da apreciação das funções que exerceu e das responsabilidades que lhe são atribuidas.

O clima político está em brasa e não é previsível que a combustão abrande nos tempos mais próximos. A entrada em cena de Sócrates como comentador político, porque não é esperável que o tenham convidado para comentador desportivo, vai aquecer ainda mais um ambiente sobre aquecido.
O que pretende Sócrates, então?

Preparar a sua eventual candidatura à presidência da República? É temporalmente prematuro e politicamente inoportuno. Voltar à liderança do PS e chefiar um próximo governo? É possível mas improvável que a conjuntura o consinta. Só resta uma hipótese: a da defesa das decisões que tomou e a implícita acusação daqueles que, no entender dele, são tanto ou mais que ele, responsáveis pelo desastre.

De qualquer modo, é uma aparição que irá exacerbar até à náusea o confronto político numa altura em que Portugal precisa do consenso a bordo que possa evitar o naufrágio. Sócrates e o director de programas da RTP vão fazer subir o share da televisão pública prestando ao país um serviço público que dificilmente não será, na conjuntura actual, perverso.
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Correl. - A paixão de Sócrates

 

O ABRAÇO DE PUTIN

O caso Cipriota é uma réplica, com algumas especificidades próprias, das perversidades de um sistema financeiro que, passados mais de quatro anos desde o desencadear da crise subprime nos EUA, subsiste praticamente intocado: os banqueiros embolsam os lucros e os bónus simulados, os bancos, com preponderantes e incontroladas actividades de casino, afogam-se e os contribuintes são coagidos a pagar as bóias de salvação. Quando o Chipre se tornou membro da UE em 2004, já as máfias russas tinham instalado as suas lavandarias de dinheiro sujo. Mas ninguém quis dar por isso.

Neste vídeo Bloomberg são referidos alguns indicadores que caracterizam o panorama financeiro cipriota e as razões do seu colapso nada original.

 

Há mais de um ano anotei aqui uma reportagem do Washington Post a propósito da situação na Hungria e da progressão dos russos na recuperação da sua influência no leste europeu perante a incapacidade da União Europeia em defender os seus propósitos quando admitiu como membros parte dos países que durante décadas tinham estado sob a alçada da ditadura soviética.

 

Algum tempo depois, anotei aqui, a propósito de uma notícia que tinha lido no Expresso há precisamente um ano, a continuidade do abraço de Putin aos conturbados países mediterrânicos culturalmente próximos da Rússia. O Chipre tinha, então, obtido um empréstimo de 2,5 mil milhões na Rússia.  

 

Hoje é notícia que - vd aqui - que o Chipre está a negociar com a Rússia a renegociação das condições daquele empréstimo e o alargamento da ajuda russa, envolvendo o negócio a concessão da prospecção de gás na  plataforma continental da ilha.

 

No fim de contas, um negócio interessante para ambas as partes: As máfias russas, clientes e amigas dos banqueiros cipriotas e da direita no poder não contribuem com cerca de dois mil milhões para o resgate de Chipre, - como era, sabe-se agora, intenção da proposta inicial aparecida no Eurogrupo de aplicar a taxa apenas sobre depósitos acima de 100 mil euros -, Putin & Companhia ficarão a saber quem e quanto colocaram os seus mafiosos em Chipre, o Governo do Chipre ganha poder negocial junto da UE, os russos ganham ainda mais influência num ponto do globo estrategicamente fundamental e apropriam-se das reservas petrolíferas cipriotas.

 

A União Europeia, sem desígnio comum nem estratégia  global, afunda-se em, cada dia que passa.

Por amor aos seus  queridos banqueiros.

É ESTE O PAÍS QUE TEMOS

Não, não era isto que eu queria fazer na vida, mas este é o país que temos... Fui militar durante seis anos, cheguei a primeiro-cabo, no fim do contrato mandaram-me embora. A mim e a todos os meus camaradas. Emprego efectivo só é garantido a sargentos e oficiais. Concorrer à escola de sargentos, não posso, nem podia quando fui dispensado. Só até aos vinte e três anos e o décimo segundo completo. Mas aqueles seis anos como militar foram os anos mais felizes da minha vida. Estive no Kosovo dois anos. Não, não andámos aos tiros a ninguém. Estivemos em missão de paz. Patrulhamentos, controles nos check-points, coisas assim. Foram dois anos fantásticos, em contacto com os marines americanos, com os franceses, entendíamos-nos perfeitamente. Aqui, em Tancos, o trabalho diário constava de instrução, preparação física, estratégia, aplicação prática da teoria. Acordávamos às sete da manhã, às oito começávamos uma corrida diária de vinte quilómetros, coisa para cerca de duas horas. Aquela hora começava a corrida, quer o alferes tivesse chegado quer não, sabíamos qual era o programa, cumpríamos. De volta da estafeta, tomava-se o pequeno almoço e seguia-se o treino diário. Sempre o mesmo, claro, o objectivo é a manutenção da forma física e o aperfeiçoamento das tácticas de combate. Tudo para estarmos sempre preparados para a eventualidade de termos de entrar em guerra. Onde? Sei lá. Aconteceu no Kosovo, pode acontecer em qualquer outro lado, não é? No Kosovo esteve um batalhão nosso, cerca de dois mil e quinhentos homens. Tínhamos outro tipo de treino fora de Tancos. Transportavam-nos de helicóptero para as redondezas de Mafra com o objectivo de alcançar o centro de uma aldeia, militar, claro, onde havia um oficial sequestrado. Introduziamos-nos nos colectores dos esgotos e caminhávamos ou rastejávamos até ao local onde subíamos à superfície e resgatávamos o oficial. Depois voltávamos de helicóptero para Tancos. Trabalhávamos cinco dias por semana, claro, mas, por vezes éramos convocados a apresentar-nos  na base às horas mais imprevisíveis. Uma vez, num fim-de-semana, estava a chegar a Santa Apolónia e recebi indicação para voltar à base imediatamente. Para quê? Para isso mesmo. Uma vez apresentado na base, voltei no combóio seguinte para Lisboa. O que não se compreende é que, depois do Estado ter investido na nossa formação e especialização durante seis anos, nos dispense e contrate outros, com os quais vai continuar a gastar o mesmo dinheiro. Saí há dois anos, estive no desemprego um ano, quase ano e meio, quando este restaurante abriu, vim cá, falei com a patroa, e tornei-me empregado de mesa. É este o país que temos. Há dias, quando me viu fardado, tinha acabado aqui o serviço e ia para um torneio de RunScape, uma espécie de simulação de combates reais. É um desporto como o futebol ou o râguebi, com regras e objectivos. Se tem árbitro? Hum! Não há árbitros em combate.
 

PIOR, SERIA IMPENSÁVEL

O acordo, unânime, segundo as notícias vindas a público, dos membros do Eurogrupo de impor aos cipriotas uma taxa sobre os depósitos em bancos, está a merecer críticas contundentes nos mais destacados media do mundo. O que terá levado um grupo que é suposto ser constituido por gente  competente e ponderada a subscrever uma proposta idiota? Alucinação colectiva ou síndrome de rebanho extremo?  A nenhum ocorreu que a medida pode desencadear uma corrida generalizada aos bancos sem que o BCE disponha de extintores com capacidade suficiente pra dominar o incêndio?  

 

O senhor Carlos Costa, dito governador do Banco de Portugal, disse hoje que "os portugueses podem estar tranquilos porque taxa não é transponível para outros países" . Mas quem é que, hoje, acredita no que dizem os Carlos Costas deste país? Portugal tem um sistema financeiro estável e capitalizado, acrescentou C Costa. Admitamos que isso é verdade, ainda que os sinais exteriores de equilíbrio do sistema estejam longe de ser tranquilizantes. Mesmo assim, o senhor Carlos Costa sabe que por mais irracionais que sejam os começos de uma corrida aos bancos elas tornam-se a breve trecho racionais e imparáveis. Concorde-se, no entanto, que o senhor Carlos Costa disse o que, na circunstância, tinha a dizer.

 

Voltando ao acordo subscrito pelo Eurogrupo, muito provavelmente imposto pelos alemães, Angela Merkel, dizem as notícias, pretendia uma taxa superior: Independentemente do facto de os bancos em Chipre serem lavadouro de dinheiros de origens mais suspeitas e os seus clientes russos os maiores utilizadores das instalações cipriotas - envolvendo depósitos da ordem dos 40 mil milhões de euros - os banqueiros - sempre eles - banquetearam-se, e, à imagem e semelhança do que aconteceu na Islândia, a conta é agora apresentada aos depositantes, incluindo os dos cipriotas que não são banqueiros nem russos.

Porém, para lá das consequências desastrosas que a medida pode ter, e que nenhum Carlos Costa deste mundo pode desactivar, há uma prepotência que lhe está subjacente que, por ser profundamente anti democrática, é altamente preocupante que todas as cabeças que adoptaram o aborto tenham abanado para o mesmo lado esquecendo que a democracia é o valor maior das sociedades ocidentais.

E por quanto? Por talvez menos que dois buracos do tamanho do BPN. Um escândalo que o tempo promete fazer esquecer.

VALE TUDO

Durante quase dois anos os resultados dos exames ao cumprimento do contrato assinado pelo trio - PS, PSD, CDS - com a troica foram publicamente anunciados como positivos, regozijando-se o Governo português, o FMI, a União Europeia e o Banco Central Europeu com os esforços, a disciplina e a resistência do povo português, o melhor do mundo, segundo o senhor Vítor Gaspar, num dia em que tinha recebido os parabens dos examinadores à sua capacidade para cumprir o programa de ajustamento.

 

Hoje, disse o senhor Daniel Bessa, "estamos todos a evitar anunciar a bancarrota". O senhor Daniel Bessa é livre de dizer o que bem entende mas, em matéria de economia, é suposto que entende da poda. Como é que foi possível só agora se tornar nítido que estamos mais próximos do precipício do que quando pedimos ajuda para evitar a queda no abismo? Erraram todos, troicos e Governo, durante trimestres seguidos, e só agora compreenderam que o compromisso era incumprível desde o momento em que foi negociado e assinado?

 

Ou enviesou-lhes os cálculos a ideologia com que o FMI compõe a sua metodologia, e a União Europeia fervorosamente abraçou por determinação da senhora Merkel? Nunca acreditei nisso. Se as recomendações da troica em matéria de reestruturação do Estado eram geralmente pertinentes - e muita gente concluiu que nunca a troica poderia ter feito um diagnóstico tão preciso se não tivesse recebido sugestões dos entrevistados -, por que razão só agora a troica acusa o Governo de ter descurado essa parte fundamental do programa? 

 

Por uma questão de tempo. O tempo necessário para retirar os bancos, nomeadamente alemães e franceses, do atoleiro para onde nos tinham conduzido. Vítor Gaspar errou quase todas as previsões, mas não errou só agora. A reforma do Estado continua em grande medida por fazer e não é razoável imputar a Gaspar toda a culpa do fracasso.  Porquê, então, só à sétima avaliação, Gaspar é chumbado? Porque ainda não tinha sido atingido o objectivo primordial: salvar o sistema. E, para o salvar, sabemos agora, segundo eles, vale tudo. 

 

Ontem soube-se que aos cipriotas foi imposto, sem aviso nem aprovação no parlamento, um corte nos seus depósitos bancários. Hoje, os cipriotas, amanhã quem? Paul Krugman escreveu hoje no seu blog, a este propósito, "It´s as if Europeans are holding up a neon sign, written in Greek and Italian, saying "time to stage a run on your banks!".

 

As corridas aos bancos começam por ser irracionais e tornam-se, naturalmente, racionais.

Amanhã, veremos.
 

CORRALITO CIPRIOTA

As condições de resgate de 10 mil milhões de euros que ontem - vd aqui, aqui, aqui, aqui - foram impostas aos cipriotas, ou me engano muito ou sentenciaram o princípio do fim do euro.

E da União Europeia. Adensam-se as nuvens que presagiam um furacão destruidor da Europa. Anotei várias vezes, há muito tempo já, esse perigo neste caderno de apontamentos. Jean-Claude Juncker afirmava recentemente em entrevista ao Der Spiegel - vd aqui - que "os demónios da Europa estão apenas adormecidos". Alguns chamam-lhe "The prophet of doom and gloom", o profeta da desgraça e da tristeza.

 

Por razões que um cidadão comum não entende, FMI & Companhia irresponsável chegaram em Nicósia um fósforo ao rastilho que pode fazer espatifar um edifício sexagenário com evidentes fissuras nas estruturas fundamentais. Estarão loucos? Prefiro acreditar que sou eu que não entendo as artes da pirotecnia. E que também Jean-Claude Juncker anda acabrunhado com algum contratempo pessoal.

 

PREVISÕES

Chuva intensa para amanhã no norte do país.
Chuva intensa para amanhã no centro do país.
Chuva intensa para amanhã no sul do país.
Chuva intensa para amanhã na Madeira.
Chuva intensa para amanhã nos Açores.

Previsivelmente, quaisquer outras previsões anunciadas hoje estarão erradas.

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Correl. - Passos Coelho: "Devemos procurar desmentir estas previsões" do Governo

O CARTEL OFICIAL

A semana passada foi excitada pela notícia de estarem em campo 15 juízes e 25 procuradores para buscas nos bancos por suspeitas de estarem os banqueiros conluiados para aumentar "spreads" e comissões e, deste modo, extorquirem ilegalmente os clientes sem capacidade de negociação, nomeadamente os devedores por empréstimos à habitação. Aqui, anotei a minha estranheza que fossem os banqueiros tão bimbos que fizessem acordos de preços entre eles recorrendo a meios registados nos computadores ou qualquer outro suporte denunciador. Fiquei supreendido quando dias depois li que as diligências tinham sido desencadeadas por uma denúncia feita pelo Barclays com o  objectivo de se safar às eventuais penalizações (que podem ser quase simbólicas) a que estão sujeitos os eventuais prevaricadores. O Barclays não comentou, o  assunto deve estar a abeberar até arrefecer e esquecer.

 

Hoje leio que "Bancos querem limites mais baixos nas taxas de juro que pagam nos depósitos a prazo". Não é novidade. Essa limitação foi imposta há alguns meses atrás, provavelmente há banqueiros pretendem agora que o Banco de Portugal coloque a rédea mais curta a alguns deles. Compreende-se a intenção, o que não se compreende é que, neste caso, ninguém veja, desde a quase inútil Autoridade da Concorrência até ao misterioso Ministério Público, um declarado cartel solicitado por alguns banqueiros, sancionado pelo Banco de Portugal.

 

Quem não é completamente ignorante na matéria, sabe que os acordos de preços são realizados entre um número reduzido de parceiros que detêm a totalidade ou quase totalidade de um sector de negócio num espaço económico que pode ser mais ou menos amplo. E é fácil perceber que esses acordos são feitos para contrariar o sentido do mercado, em situação de livre concorrência. No caso dos bancos, antes da erupção da crise, o crédito era fácil e barato, os bancos competiam entre eles, recorrendo até ao concurso de vedetas do futebol, da televisão, entre outros. Scolari e Catarina Furtado, pela Caixa, Ronaldo pelo BES, Figo e Catarina Furtado pelo BPN, por exemplo. Os lucros dos bancos eram anunciados com foguetório de artifício porque o mercado estava vendedor. Ninguém falava em carteis. Se havia um cartel, era o do silêncio conivente de alguns perante os sinais evidentes de burlas de outros. Nessa altura, nem a Associação Portuguesa de Bancos nem nenhum banco reclamou do Banco de Portugal uma vistoria que permitisse facilmente concluir que não podia o BPN ou o BPP oferecer as condições que ofereciam aos depositantes sem que houvesse ratos no ninho. Estavam todos satisfeitos com a prodigiosa produtividade do sector bancário em Portugal.

 

A crise alterou as linhas com que se cosem os carteis? De modo algum. Se há alguma lei que não falha em economia, essa lei é a da oferta e da procura. Por isso continua-me a parecer ridícula a operação (estranhamente, ainda sem nome) das buscas da semana passada. Os acordos de cartel realizam-se de forma implícita quando aproveitam os ventos do mercado. Basta que um aumente os "spreads" para que os outros o sigam. Acontece o mesmo com as petrolíferas, por exemplo. Por que razões trocariam de informações registadas ou escutáveis? Hoje, os bancos não competem para vender crédito (que é escasso, salvo estranhíssimas insistências de utilização de cartões de crédito que são remunaradas a juros escandalosamente usurários aos clientes mais fragilizados), competem para captar depósitos. E, neste caso sim, estando os ventos contrários pedem ao Banco de Portugal que sirva de moderador nas taxas de juro dos depósitos, oficializando o cartel.

Em nome da estabilidade do sistema.

 

São uns finórios, estes banqueiros.

FUMO AMARELO

À sétima avaliação, a troica demora mais que a conta a fazer fumo.
A avaliação será conhecida depois de amanhã.

O que não é mau sinal. Significa que desta vez as discussões estão mais apertadas porque é cada vez mais evidente que não pode desatar-se o imbróglio continuando a puxar para o mesmo lado. O examinando estará, presume-se, a mostrar-se menos atento, venerador e obrigado com o examinador.

Ouvi esta manhã na rádio que "patrões e sindicatos estão de acordo que um ano é insuficiente para corrigir o défice". Mas, depreendi que também não disseram quantos são precisos. Ou não fizeram as contas ou não conseguiram acertar com resultados aceitáveis alterando apenas o prazo.

 

Quando um dia a História julgar os portugueses de hoje será implacável com a estroinice a que se entregaram, embriagados pelo crédito com que os aliciaram os bancos, e a vergonhosa submissão às exigências impostas por uma troica que elegeu como objectivo maior a salvação do sistema financeiro.

Repito-me: a solução do endividamento excessivo de Portugal não é, ou não é principalmente uma questão de tempo. Nem o endividamento das famílias portuguesas.  Hoje soube-se que  - vd. aqui -  que

"o Governo aprovou novas medidas de apoio às famílias endividadas, que impõem um limite de 27,5% nos juros de crédito aos cartões de crédito e descobertos bancários, e de 19,5% para créditos pessoais, medidas que põem fim à eescalada de juros que no final de 2012 se aproximaram dos 40%" .

Alguém de boa fé e com um mínimo siso acredita que alguém que não paga  a totalidade do valor utilizada num cartão de crédito mensalmente alguma vez vai poder pagar depois o que não pagou antes com juros 27,5%/ano em cima?  Entretanto, os bancos e outros parabancários continuam a pressionar os portugueses a endividar-se.

Brincamos, senhores banqueiros?

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Correl.- Estudo do FMI conclui que austeridade pode fazer subir a dívida pública
As descobertas que estes (estes quê) fazem!
 

ACERCA DA INSUSTENTABILIDADE DO SISTEMA DE REFORMAS E PENSÕES

A invocada insustentabilidade do sistema de pensões e reformas tem levado o Governo a adoptar medidas que, mesmo sem sabermos ainda se o Tribunal Constitucional as vai, em parte ou na totalidade, chumbar ou não, continuará a persistir se para cortar as despesas do Estado o executivo continuar a optar por medidas que podem remediar a curto prazo mas não solucionam sustentadamente o problema. Ainda não há tanto tempo assim, o então ministro da pasta, Vieira da Silva, garantia a sustentabilidade do sistema com as alterações que lhe introduziu e a União Europeia aplaudiu, guindando Portugal a um lugar pioneiro na matéria. Viu-se.   

 

Há, para além da falta de recursos suficientes,  uma falta de informação gritante da parte da administração pública também nesta área crítica. Serão muito poucos os que têm conhecimento de, por exemplo, 1) - que parte do montante total das reformas é atribuida a beneficiários não contributivos; 2 - a quanto montam as reformas pagas aos contributivos da segurança social e qual o montante das contribuições pagas pelos trabalhadores e entidades patronais privados; 3 - qual o montante das pensões pagas a funcionários públicos; 4 - qual o montante de pensões de regimes especiais;

 

Há outros aspectos relevantes nesta questão das pensões e reformas mas os enunciados chegam para reflectir, de forma abreviada, porque um caderno de apontamentos não é um tratado, sobre os entorses de um sistema que tem de ser revisto de alto a baixo se o objectivo é continuar a sua gestão sob a alçada do Estado.

 

Desde logo, é fundamental separar o  que deve ser suportado por impostos (reformas dos não contributivos), do que é suportado pelas contribuições dos activos e respectivas entidades patronais (reformas de contributivos), do que deve ser suportado por impostos (pensões da função pública em geral), do que deve também ser suportado por impostos (regimes especiais da função pública).

 

Depois há que distorcer (díficil, concordo) aquilo que foi torcido durante muitos anos e que, realmente, contribui para a insustentabilidade actual do sistema: todas as pensões e reformas deveriam ser recalculadas segundo o mesmo método e tomando como dados de base para os cálculos as contribuições feitas durante toda a carreira contributiva, fixando-se o valor das reformas anuais em função das contribuições dos privados no ano anterior, e as pensões da função pública na mesma medida. No caso de insuficiência das contribuições de um ano para assegurar o pagamento das reformas, as reformas e pensões deverão ser reajustadas no ano seguinte. 
 

Dito de outro modo, o valor das pensões e reformas deve ser ajustado à evolução do crescimento (ou decréscimo) do rendimento nacional e as contribuições para o regime geral da Segurança Social são o melhor indicador dessa evolução para este efeito. Por outro lado, deve ser a sociedade como um todo que deve suportar, através dos impostos que paga, a solidariedade social no pagamento de pensões atribuidas aos não contributivos. O sistema teria deste modo um estabilizador automático, eliminando também o conflito inter geracional.

 

Há já muito tempo anotei algumas vezes  neste caderno que a evolução das remunerações da função pública e dos trabalhadores dos serviços públicos prestados pelo Estado deveria ser determinada pela evolução do rendimento nacional. Há umas semanas atrás li que Rui Rio defende a indexação do valor das reformas e pensões à evolução do PIB. Não faço a mínima ideia como é que Rui Rio, que apenas enunciou uma proposta, pensa em que moldes ela se poderia vasar. A mim, ocorreram-me os que referi.

 

Ainda a propósito de pensões, reformas e fundos de pensões: a taxação em sede de segurança social (para além da tributação) dos fundos privados determinada pelo Governo vai infalivelmente provocar a sua extinção. Quem é que, obrigado a descontar toda a vida para a segurança social, vai continuar a voluntariamente constituir um fundo privado se, também ele, for sujeito a uma tributação iníqua?

SOL GERALMENTE NUBLADO

A OCDE divulgou hoje o seu boletim de Março com os "indicadores compósito avançados" (valores de Janeiro de 2013) com os quais é pretendido antecipar os momentos de inflexão da tendência da actividade económica. Resumidamente: Nos EUA e no Japão, os indicadores assinalam um crescimento económico sustentado; Na zone euro, e em particular na Alemanha, observar-se-á uma retoma do crescimento, mas uma estagnação em França e na Itália. No Reino Unido, um crescimento próximo da tendência, mas a um ritmo lento. Na China e na Índia, e em menor grau, o crescimento ficará aquem da tendência; Na Rússia, uma rretoma do crescimento. Globalmente, haverá um crescimento sustentado no conjunto dos países da OCDE.

Para Portugal, os indicadores avançados, situam a evolução económica próximo da tendência (99,7) depois de uma aproximação persistente nos últimos nove meses, o que permite considerar, se a metodologia da OCDE não desiludir,  que a inflexão estará próxima. Boas notícias? Sem dúvida alguma. Mas muito longe da solução do mais intrincado problema que se coloca por ser insuficiente o crescimento possível, atendendo ao potencial da economia portugesa, para se colocar acima do crescimento dos custos da dívida.   

 

Também hoje, o INE divulgou o seu comunicado habitual - vd aqui - e, para além de confirmar as previsões que já tinha adiantado da diminuição de 3,2% do PIB em 2012, com a redução de 3,8% no 4º. trimestre, calcula o PIB em 165,4 mil milhões de euros no fim do ano passado. Segundo dados do Banco de Portugal -vd aqui - a dívida pública terá atingido, também no final de 2012,  203,4 mil milhões de euros, equivalente a 122,5% do PIB (123% se considerarmos o valor do PIB hoje divulgado pelo INE).

 

Vale isto por dizer que, mesmo se os indicadores compósitos avançados da OCDE não nos desiludirem, a progressão da dívida manter-se-á imparável com um crescimento anémico por falta evidente de fôlego próprio ainda por cima condicionado por uma carga insuportável do custo da dívida.

 

 Segundo notícias também de hoje, a Moody´s é da mesma opinião.

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Correl.- Salvámos os bancos mas podemos perder uma geração

O QUE VOCÊS QUEREM É CONVERSA

Os resultados da sondagem publicada no Expresso sobre os índices de popularidade dos líderes políticos e dos orgãos de soberania mantêm a tendência das sondagens anteriores: Seguro continua a capitalizar pelo facto de ter sido pelo actual Governo deixado à margem do cumprimento das responsabilidades decorrentes do acordo assinado com a troica pelo trio, de que que o seu partido foi o primeiro signatário (sobe 2,1 pp); Portas, sobe 2,7 pp por se conseguir manter distante dos confrontos; Cavaco Silva continua em perda, umas vezes por falar outras por estar calado (- 5,2 pp); Passos Coelho perde mais 2,1pp. Pior que Passos só a Assembleia da República, o Ministério Público, os Juízes e o Governo.

 

Quando se comparam estes resultados com as narrativas dos comentadores políticos, com bancas estabelecidas nos principais meios de comunicação social, a convergência mais nítida incide na crítica aos silêncios de Cavaco Silva e na quase unânime contestação à continuidade da acção do executivo, nomeadamente quanto à sua sujeição, aparentemente passiva, às imposições da troica. E como a filosofia popular se pauta por ver consentimento em quem se cala, Cavaco Silva é, por mais horas que trabalhe, visto como conivente das decisões do executivo.

Poderia Cavaco Silva proceder de outro modo? Poderia, mas obrigá-lo-ia a optar por uma interpretação menos restritiva dos poderes presidenciais e a cair na teia da crise, um caminho que, já todos percebemos, ele não seguirá, a menos que circunstâncias extremas eventualmente se lhe imponham. Enquanto tal não ocorrer, Cavaco Silva continuará a gerir o tempo do seu mandato em silêncio e a deixar no ar ou no facebook um ou outro comentário inócuo de vez em quando.

É curioso que, no meio de tanta contestação contra o silêncio do Presidente, não surja quem provoque
uma reacção do elo menor, o que não significa o mais fraco, do executivo: Paulo Portas. O líder do CDS, partido que também sofre alguma erosão nas sondagens, está a conseguir passar incólume e beneficiado no meio da borrasca. E, no entanto, só ele poderá, quando quiser ou for obrigado pela opinião pública, provocar uma alteração no caminho até agora prosseguido pelo Governo.

Tendo deixado fora do governo o líder do PS, Passos está implicitamente refém da bondade com que Portas o deixar continuar a prosseguir. O mesmo é dizer, da forma como Portas continuar a ser avaliado pela opinião pública. Se essa avaliação continuar em alta, a coligação perdurará, e não se comoverá nem com os silêncios nem com ocasionais comentários do Presidente.

Estão, claramente, a errar o alvo aqueles que, pretendendo demover o Governo, atiram sobre o Cavaco Silva.
 

É TEMPO DEMAIS

Comissão Europeia vai propor ao Conselho Europeu que o prazo de correcção do défice excessivo de Portugal baixar para 3% do PIB seja estendido até 2015.

Chega? Não chega? É demais.
É demais porque é mais um ano em que a dívida cresce, o PIB rasteja, e a questão de fundo - o peso do custo da dívida - persiste adiada.

Durante algum tempo o ministro das Finanças foi considerado, pela generalidade dos analistas e colunistas políticos, sobretudo pelo seu curriculo passado nas instituições europeias como um trunfo nas negociações com a Troica. Ainda hoje, segundo os jornalistas correspondentes em Bruxelas, Vitor Gaspar mantem um nível elevado de reconhecimento técnico junto dos seus pares europeus. Em Portugal a sua estrela empalideceu com a sistemática falta de pontaria das suas previsões, a persistente perda de velocidade da economia, o crescimento da dívida e do desemprego.

O contraste entre a apreciação positiva externa e o crescente desagrado interno tem uma explicação: Vítor Gaspar não é mais o negociador que Portugal precisa para conseguir as condições imprescindíveis ao cumprimento de um acordo exequível. Vítor Gaspar e a Troica estão de acordo naquilo por onde essencialmente se têm pautado as obrigações dos portugueses assumidas no chamado plano de ajustamento. Trimestralmente, a nota da troica atribuida a esse cumprimento tem sido positiva mas os resultados, na área da economia e do emprego, um flop. Em consequência, o sucesso do plano dito de ajustamento está cada vez mais desajustado e mais distante a possibilidade do seu cabal cumprimento.

Portugal precisa de um pertinaz advogado de defesa, Vítor Gaspar não é, e talvez nunca tenha sido, o homem para o lugar.

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Correl.- Troica dá mais um ano a Portugal para atingir metas do défice (11/3)
Ceteris paribus, nem em 10 anos

SÃO OS JUROS ESTÚPIDOS!*

Por que é que o Gaspar anda à procura de 4 mil milhões? É simples: No OE 2013 prevê-se uma arrecadação de 70,5 mil milhões de receita corrente e de capital, e uma despesa corrente 74,5 mil milhões. A diferença são os badalados 4 mil milhões. (Conversa ao almoço)

Para quê?

Entre 2010 e 2012 as receitas correntes terão evoluido como segue:

2010 - 66,9 mil milhões, a que se adicionaram 4,7 mil milhões de receitas de capital
2011 - 69,3 mil milhões, mais 7,6 mil milhões de receitas de capital
2012 - 65,3 mil milhões, mais 2,1 mil milhões de receitas de capital

A previsão de receitas correntes para 2013, é sensivelmente idêntica aos valores observados em 2010 e 2011 mas, considerando a revisão em baixa da recessão da economia é muito mais provável que se situe ao nível observado em 2012.

A despesa corrente evoluiu, no mesmo intervalo de tempo, assim:

2010 - 73,7 mil milhões
2011 - 70,7 mil milhões
2012 - 65,7 mil milhões

E os juros:

2010 - 4,9 mil milhões
2011 - 6,9 mil milhões
2012 - 7,0 mil milhões
2013 - 7,2 mil milhões (OE 2013)

A divida pública:

2010 - 161,5 mil milhões
2011 - 184,9 mil milhões
2012 - 199,7 mil milhões
2013 - 203,8 mil milhões  (OE 2013)

O PIB:

2010 - 172,7 mil milhões
2011 - 171,0 mil milhões
2012 - 166,3 mil milhões
2013 - 166,8 mil milhões

Estes valores não esgotam as possibilidades de análise mas são inequivocamente reveladores de que ou há uma renegociação com a troica que permita uma redução dos juros para níveis suportáveis pela economia portuguesa, com todas as fragilidades que a caracterizam e que só são removíveis, se forem, a longo prazo, ou, repito-me, andam a enganar-nos, porque não acredito que a troica e o Governo português estejam enganados acerca da viabilidade de outra alternativa.

 

As trajectórias observadas do PIB e da dívida pública só podem ter uma leitura, considerando as medidas de austeridade observadas, e a contracção das receitas correntes em consequência do grau de redução dos rendimentos das famílias. Uma trajectória que não tem reequilibrado de forma consistente o saldo corrente nem contido o crescimento dos juros. Mesmo recorrendo à mobilização sistemática de receitas extraordinárias, que não podem repetir-se, e algumas delas (pensões dos bancários) implicam responsabilidades futuras não reveladas na dívida pública nos anos em que foram contabilizadas as receitas.

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* Estúpidos são os juros, entenda-se. Aqui, o mesmo tema, quase o mesmo título.
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Correl.- Christine Lagarde diz que há espaço para o Banco Central Europeu (BCE) baixar juros para combater a recessão. - vd aqui

Paul de Grauwe and the Rhen of the Terror
Não são os sapatos elegantes e a austeridade que vão salvar Portugal
Moody´s vê com agrado alargamento nos prazos de pagamento dos empréstimos a Portugal mas quer alterações aos juros (11/3) Até a Moody´s!
Portugal com saldo positivo externo pela primeira vez nos últimos 18 anos.  (11/3) - Mas o PIB continuou a cair e a dívida continuou a crescer.

Indicador avançado da OCDE continua a apontar para recuperação da economia (11/3) - Percebe-se. Não há queda que sempre dure. Mas o problema da dívida subsistirá enquanto a progressão do custo da dívida exceder a progressão do crescimento. E esse cruzamento das curvas não vai acontecer se nada for feito do lado da redução drástica dos juros. Que não só impedem a inversão da tendência de crescimento da dívida pública como fustigam a competitividade das empresas portuguesas.

A ESQUIZOFRÉNICA DEFESA COMUM EUROPEIA

Há dias, o general na reserva Loureiro dos Santos, depois de mais um almoço da classe de aviso ao Governo, prevenia que a tropa se opõe à redução do actual efectivo. Interpelado sobre as razões que justificam as exigências castrenses, Loureiro dos Santos referiu os nossos compromissos na NATO e, novidade para quem não percebe de estratégia global, as ameaças que se avolumam no norte de África, geradas pela instabilidade política no outro lado do mediterrâneo que não augura nada de bom para os vizinhos do sul europeu.

Dito de outro modo, se bem percebi o general porta-voz dos comensais indignados, precisamos de gente em quantidade que possa na costa algarvia enfrentar uma eventual invasão berbere sete séculos depois de Tariq ter passado a porta de entrada no mar interior. Como o orçamento é curto, e pouco sobra para as munições e armamento, percebe-se que para enfrentar o invasor do sul a luta corpo a corpo seja a alternativa possível e o número de combatentes um factor decisivo da vitória. Desde que comam uns bons bifes, de equídeo que seja, a invasão sarracena será rechaçada.

Os ecos desta e de outras manifestações de grande desconforto dos militares lusos deve ter tilintado em Berlim, constituindo uma contrariedade com que o programa de ajustamento não contava. Ângela, sempre ela, falou com François e resolveram as preocupações de Loureiro de uma penada: a União Europeia vai passar a ter uma defesa comum.

Com esta é que Loureiro dos Santos não contava. Mas, sendo general, ainda que na reserva, não desarmou e considerou esquizofrénica a ideia da Dona Ângela. Esquizofrénica porque, explicou ele, com grande sentido de oportunidade, não faz sentido pensar numa política europeia comum de defesa quando a União Europeia cada vez se mostra mais desunida em matérias em que se vem tentando unir há décadas. Um dia destes, Loureiro dos Santos não disse mas deduz-se, é provável que a União se desintegre e, quando tal acontecer, que cada um que escolha de que lado fica.

Nesse caso, 40 mil militares serão escassos. Terá de haver moibilização geral. 

E contra os canhões, marchar, marchar.

 

 

PATILHAS E VENTOÍNHA - ORDEM PARA BUSCAR

Bancos portugueses estão a ser alvos de buscas

 

"16 juízes e 25 procuradores, auxiliados pela PSP entraram por volta das 9h00 de hoje nas sedes e outros edifícios da generalidade das instituições financeiras para verem os sistemas informáticos,  suspeitos de agir em cartel nas áreas dos créditos ao consumo e à habitação, combinando os valores dos spreads e das comissões. As buscas estão a ser levadas a cabo pela Autoridade da Concorrência, Departamento de Acção Penal e Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa. A Autoridade da Concorrência decretou o segredo de justiça no presente processo de contraordenação, considerando que os ineteresses da investigação e os direitos do sujeitos processuais não seriam concretamente compatíveis com a publicidade do processo"

À hora que comento esta notícia ainda não se sabe o mais interessante: o nome desta operação. A julgar pelos precedentes só pode ser um nome catita. Se há especialidade em que os nossos buscadores se esmeram é no nome das operações em que se envolvem. O resto, também a avaliar pelos antecedentes, é para enrolar e prescrever.

Terão também buscado na Caixa? A notícia não diz, mas espera-se que, para o efeito, a Caixa tenha sido considerada banco, ainda que os caixeiros não sejam propriamente banqueiros.

No fim do ano fizeram buscas aos computadores de Medina Carreira, agora atiraram-se mais, e mais alto: aos computadores dos bancos. À procura do vazio. Alguém com o mínimo de tino acredita que, se os banqueiros se conluiem, e muito provavelmente conluiem-se, escarrapacham a tramóia nos discos rígidos dos computadores? De mais a mais, dos banqueiros, especialistas em produtos tóxicos?

Quando é que a Autoridade da Concorrência terá gente competente  com autoridade na concorrência?

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Correl. - Mensagem recebida agora mesmo via telemóvel:

"Porque a Páscoa é especial, até 31/3 transfira sem custos para a sua conta , o saldo disponível do cartão (Unibanco). Exemplo: 1500 euros, 12 m, TAN 27,35%, TAEG 27,5%. Ligue 213501500"

Há dias recebemos oferta idêntica enviada pelo correio por um banco.

Ninguém da Autoridade da Concorrência, do Departamento de Acção Penal ou do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa recebe estas propostas? Até quando continua a ser consentida esta pressão de concessão de crédito ao consumo sobre os financeiramente mais debilitados? É  anedótica a busca de registos que confirmem a cartelização por spreads e comissões quando são publicitados estes níveis usurários XXXL de taxas de juro. Não será isto antes um total desplante legalmente consentido? Se a Autoridade da Concorrência não nota nisto qualquer relação com aquilo, é mais ingénua que o senhor Constâncio.

UMA GUERRA FECHADA

No início deste ano, um grupo de deputados PSD perguntou ao ministro das Finanças -vd aqui - "se era intenção do ministro tomar contra os devedores do BPN as mesmas medidas que está a tomar contra os devedores ao fisco". Ontem ouvimos na RTP, Duarte Marques, o líder do grupo de deputados que interpelou o ministro, afirmar que - vd aqui - "o governo está numa guerra aberta sem contemplações àqueles que devem dinheiro ao BPN". E que para isso "o executivo quer contratar até Julho uma empresa para gerir os 4,2 mil milhões de euros de créditos ao banco". Presume-se que onde se lê créditos ao banco seja antes créditos do banco ou débitos ao banco, mas com a mixórdia em causa quem é que pode estar certo do que é que eles falam?

 

Ainda segundo a mesma notícia, Duarte Marques afirma, em que qualidade não sabemos,  que "o governo anuncia que há 17 mil créditos no BPN, dos quais 13 mil já estão em processo de contencioso" .

 

Ouve-se e o nosso espanto tem o tamanho do buraco aberto pelo mostrengo: como é que depois de tanto tempo da descoberta do maior escândalo financeiro, em Portugal, depois da criação de veículos de gestão dos activos tóxicos, geridos por gente bem remunerada, alguns dos quais, aliás, foram intervenientes no desfalque, o governo se prepara agora para contratar até Julho uma empresa para gerir os salvados do desastre, se alguns sobram?

 

Satisfeito consigo mesmo e o governo que apoia, Duarte Marques garante-nos que, dos 17 mil processos, 13 mil já estão em processo de contencioso! Fantástico Marques: Quantos é que já foram cobrados ou executados como se esperaria? Marques não disse. Marques satisfez-se com pouco e a nós deixou-nos na dúvida se o mostrengo estará extinto quando os bisnetos do Marques tiverem a idade que ele hoje tem.

 

O Marques não deve ter calculado isso. Para já, interessa-lhe que o coloquem nas listas nas próximas eleições. Como cabeça de lista, não vá o diabo tecê-las.

O POVO É QUEM MAIS ORDENA

na Suíça.

Contra a oposição do Governo, 67% dos eleitores suíços aprovaram neste domingo, em referendo, a adopção de medidas legislativas para controlar os salários dos conselhos de administração.

Que consequências poderão resultar desta imposição do povo suíço, que o Governo terá agora de converter em lei para ser aprovada no Parlamento, é a grande dúvida que se coloca considerando a eventual deslocalização das holdings que dominam as grandes corporações não financeiras suíças. É, no entanto, esperável que a tentação de desobediência aos resultados do referendo através de virtual fuga dos centros de decisão para outras paragens seja coartada pela coriácea idiossincrasia helvétiva que garante uma coesão ímpar num país culturalmente diversificado.

A questão da atribuição de bónus aos gestores das empresas cotadas em bolsa, que atingiram dimensões estratosféricas com a liberalização e o capitalismo dito popular, e a análise das suas consequências perversas na economia é há muito objecto de discussão entre políticos e economistas. A crise emergente em 2008 nos EUA e o seu alastramento à Europa veio tornar premente a adopção de medidas salutares da economia, da ética, e da moral, que têm sido anunciadas, adiadas, e transitoriamente esquecidas. Os suíços, um povo civicamente maduro, sabe fazer do referendo um instrumento democracia directa sem sujeição ao risco de propostas demagógicas. O referendo de anteontem foi certamente amadurecido e pesadas as eventuais vantagens e as ameaças dos seus resultados.

A União Europeia parece estar a preparar (mas na UE o que parece nem sempre é, salvo se está em causa a regulamentação de peanuts) medidas timidamente semelhantes, enfurecendo a City em Londres, ciosa dos seus privilégios e independências. Os bónus aos banqueiros são os que mais colidem com os interesses dos cidadãos enquanto depositantes e contribuintes, porque, sendo facilmente forjáveis os lucros, embolsam os banqueiros manipuladores fortunas, e em nome do risco sistémico pagam os contribuintes -chamam-lhe moral hazard - o que burladamente foi retirado dos bancos pelos banqueiros.

O instituto do referendo pode ser um instrumento facilmente tocado pelos demagogos em sociedades civicamente imaturas. Contudo, mesmo correndo esse risco, será sempre mais consequente que o cântico de uma multidão desesperada por maior que seja o simbolismo da canção entoada.

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Correl. - (05/03) - Ecofin deve silenciar queixas do Reino Unido sobre limitação dos bónus na banca

SEQUESTRO EUROPEU

O sequestro americano terá algum efeito negativo no crescimento da economia norte-americana ainda que o novo limite da dívida acordado em Janeiro tenha retirado do horizonte próximo a inevitabilidade de uma recessão acentuada nos EUA e, por tabela, na economia mundial. Muito mais perigoso e, aparentemente, inultrapassável é o sequestro que se instalou na Europa e do qual não se avista saída nem para sitiadores nem para sitiados.

 

Nos EUA, apesar da irredutibilidade dos conservadores, ao governo federal sobra alguma margem de manobra, até porque, se a economia derrapar e o desemprego crescer, os republicanos, responsáveis pelos cortes a nível federal, serão coagidos a mudar de ideias ou a perder o controlo da Câmara dos Representantes nas eleições de 2015. Na União Europeia a obesessão pela austeridade em conjuntura recessiva persiste, reflectindo-se desde logo no reduzido orçamento da União, sem que, no entanto, tenha sido feita qualquer imposição de redução das despesas excessivas de funcionamento das instituições comunitárias.

Não são idênticos os sequestros num e noutro do Atlântico, desde logo porque não há identificação de organização política plausível entre os EUA e a União Europeia. De um lado existe um país com menos de trezentos anos de história, sem sinais de evidentes de fracturas culturais profundas, do outro um conjunto culturalmente diversificado e politicamente milenarmente fragmentado. Do sequestro americano pode prever-se uma evolução rápida e benigna; o fim do sequestro europeu - tudo no mundo que habitamos é transitório-, é imprevisível a curto prazo e pode  ser trágico no futuro .

Portugal, no contexto europeu, situa-se, por mal dos pecados que lhe atribuem os sitiadores, na primeira linha dos sitiados. Por mais testosterona que o primeiro-ministro injecte nos seus discursos, os compromissos assumidos no programa de ajuda e aqueles que animadamente o chefe do Governo entendeu acrescentar, não são susceptíveis de ser cumpridos e, incontornavelmente, terão de ser ajustados às nossas capacidades de os honrar.

Dito de outro modo, está a esgotar-se a oportunidade de evidenciar a quem está politicamente por detrás da troica que não adianta persistir num plano que nem serve aos sitiados nem aos sitiadores. Aos sitiados resta sempre um argumento final - a declaração de falência. O primeiro ministro português teria a obrigação de perguntar aos mandantes da troica se é esse o objectivo que perseguem se a sua obsessão não lhe enviesasse a perspectiva. Pelo andar da carruagem, receia-se que a obsessão persista, eventualmente modulada com um ajustamento menor.

É nestas situações que o sistema semi-presidencialista poderia e deveria ter um pendor menos recuado. Não é, contudo, a "grandolar" que se demoverá este presidente da sua obsessão pela perspectiva minimalista da sua função. Quem pode? Talvez Paulo Portas, um dia destes. Presumo.
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Correl. - Milagre económico alemão teve ajuda de perdão de dívida
 

O SEQUESTRO AMERICANO

O limite da dívida norte-americana não ficou todo resolvido no início de Janeiro. Entre aceitar ou rejeitar a proposta de Obama, os republicanos decidiram adiar parte do problema até Março. Obama não ganhou a aposta mas continuou com o mesmo trunfo e agora joga-o novamente: os republicanos, maioritários na Câmara dos Representantes insistem na redução acentuada da despesa federal, Obama responde-lhes, faça-se como os senhores impõem, não me posso opor, as consequências dessa imposição serão responsabilidade vossa, mas advirto-vos que a economia entrará em recessão.

 

Obama insiste no aumento de impostos sobre os rendimentos mais elevados em conjugação com uma redução da dívida consentânea com o crescimento da economia, mas os republicanos recusam. Em consequência desta recusa, Obama determinou formalmente ontem a entrada em vigor das reduções impostas. Até agora, os EUA tinham apostado numa via oposta aquela que colocou a União Europeia em recessão e que ameaça desintegrá-la. 

 

O sequestro (designação que os media norte-americano dão à situação) é recíproco: do governo federal porque não pode opor-se, da oposição, porque será responsabilizada eleitoralmente se, como é muito provável, o desemprego aumentar em consequência da perda de crescimento da economia. O impacto será, naturalmente, mais notório na região de Washington. Para Obama, que sempre defendeu um compromisso entre o aumento de impostos e a redução da dívida, o sequestro é uma contrariedade que coloca do seu lado a maioria dos americanos. Segundo o Washington Post de hoje, economistas independentes concordam que os cortes impostos pelos republicanos, ainda que reduzam o crescimento económico e aumentem o número de desempregados, terão um impacto de magnitude inferior aquele tem sido observado em situações de crise semelhantes no passado, e o precipício fiscal (fiscal cliff), que poderia, em última instância, imobilizar o governo federal e colocar os EUA numa situação de eventual incumprimento, parece estar afastado pelos resultados das negociações que se prolongaram durante a noite do fim do ano passado e que, é esperável, não venham a ser postos em causa pelos republicanos.

 

Note-se que as medidas de redução impostas incidirão mais acentuadamente sobre as despesas com a defesa e o controle de fronteiras, uma tendência que não é, normalmente, aderente aos ideais dos conservadores norte americanos.

Amanhã, e em complemento desta nota, "O Sequestro Europeu"

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Correl. (05/03) -
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O QUE DIZ A. COSTA

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa  às quintas feiras à noite põe o chapéu de analista político num programa televisivo. O que não sendo regra, não é original: o presidente da Câmara Municipal de Sintra, por sinal seu adversário nas próximas eleições para a edilidade lisboeta, é comentador de futebol noutro canal. Ambos desfrutam, portanto, do privilégio de palanque para promoverem as respectivas imagens junto do respeitável público. Deduz-se que as suas funções autárquicas não são sobremaneira absorventes e dispensam-lhe tempo para suficiente para estes hobbies, apesar da complexidade de problemas que existem em Lisboa e Sintra.

 

Como não vejo programas de futebol para além do futebol jogado em campo, não sei o que diz F Seabra. De vez em quando, ouço o que diz A Costa. E constato que A Costa continua a dizer o mesmo, o que se abona a favor da coerência do seu discurso não adianta nada ao que ele repete, derrapa, e não sai do sítio.

 

Diz A Costa que este Governo é culpado de se exceder nas exigências de austeridade impostas pela troica, e é verdade que o primeiro ministro fez há algum tempo atrás alarde dessa ansiedade obtusa, e que está mais que provado que o programa de ajustamento falhou em toda a linha, e que deve ser renegociado. Até aqui, A Costa repete-se mas não desliza.

 

Acrescenta A Costa que a reanimação da economia passa também pela reanimação da construção civil com projectos de reabilitação urbana. O que é plausível mas suscita que se coloque a A Costa, quando é presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a questão seguinte: A Câmara lisboeta tem um património urbano degradado ou desocupado extenso. Segundo A Costa, os programas anunciados pelo governo para a redução do desemprego não abrangem as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde existem os maiores números de desempregados.

 

Pergunta: Por que não recorre a Câmara de Lisboa à mobilização do seu património degradado ou desocupado para incentivar a reabilitação urbana junto de empresas privadas do ramo? Sendo certo que esta não é a melhor altura para obter os melhores preços para esse património, é, no entanto, a melhor ocasião para relançar a construção civil, reduzir o desemprego e animar a economia em geral.

Só o Governo é que tem obrigações e competências nesta matéria? Ou A Costa sabe mais das obrigações dos outros que das dele mesmo?