NÚMEROS DA DERIVA EUROPEIA

Mais: aqui

O QUE DIZ A. COSTA

O presidente da Câmara Municipal de Lisboa  às quintas feiras à noite põe o chapéu de analista político num programa televisivo. O que não sendo regra, não é original: o presidente da Câmara Municipal de Sintra, por sinal seu adversário nas próximas eleições para a edilidade lisboeta, é comentador de futebol noutro canal. Ambos desfrutam, portanto, do privilégio de palanque para promoverem as respectivas imagens junto do respeitável público. Deduz-se que as suas funções autárquicas não são sobremaneira absorventes e dispensam-lhe tempo para suficiente para estes hobbies, apesar da complexidade de problemas que existem em Lisboa e Sintra.

 

Como não vejo programas de futebol para além do futebol jogado em campo, não sei o que diz F Seabra. De vez em quando, ouço o que diz A Costa. E constato que A Costa continua a dizer o mesmo, o que se abona a favor da coerência do seu discurso não adianta nada ao que ele repete, derrapa, e não sai do sítio.

 

Diz A Costa que este Governo é culpado de se exceder nas exigências de austeridade impostas pela troica, e é verdade que o primeiro ministro fez há algum tempo atrás alarde dessa ansiedade obtusa, e que está mais que provado que o programa de ajustamento falhou em toda a linha, e que deve ser renegociado. Até aqui, A Costa repete-se mas não desliza.

 

Acrescenta A Costa que a reanimação da economia passa também pela reanimação da construção civil com projectos de reabilitação urbana. O que é plausível mas suscita que se coloque a A Costa, quando é presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a questão seguinte: A Câmara lisboeta tem um património urbano degradado ou desocupado extenso. Segundo A Costa, os programas anunciados pelo governo para a redução do desemprego não abrangem as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, onde existem os maiores números de desempregados.

 

Pergunta: Por que não recorre a Câmara de Lisboa à mobilização do seu património degradado ou desocupado para incentivar a reabilitação urbana junto de empresas privadas do ramo? Sendo certo que esta não é a melhor altura para obter os melhores preços para esse património, é, no entanto, a melhor ocasião para relançar a construção civil, reduzir o desemprego e animar a economia em geral.

Só o Governo é que tem obrigações e competências nesta matéria? Ou A Costa sabe mais das obrigações dos outros que das dele mesmo?

 

LÁ COMO CÁ

A taxa de desemprego é geralmente a mais contundente de todas as que as sociedades consideram para medir a sua estabilidade em tempos de paz. Até porque se ela se eleva para além de limites socialmente toleráveis (que dependem sobretudo dos sistemas de segurança social), cresce a taxa de criminalidade, o outro pavor social. Nos EUA, a menos de dois meses das próximas eleições presidenciais, os dois candidatos irão esgrimir argumentos centrados à volta da segurança social defendida por Obama e atacada por Romney & Ryan (Ryan promete ser a eminência parda, à semelhança de Dick Cheney com George W. Bush) e da taxa de desemprego.

Quando Obama tomou posse, em Janeiro de 2009, a taxa de desemprego era de 9,6%, hoje está nos 8,1%. Um valor que nos EUA, onde a segurança social ainda está longe de poder comparar-se com a generalidade dos sistemas europeus, 8,1% é um valor incómodo para quem defende um segundo mandato e um brinde para quem quer conquistar um primeiro. Ainda que seja público e notório que Obama iniciou funções num ambiente económico e social à beira da catástrofe, revelado na última fase do mandato de George W. Bush. 

Em Agosto, houve um crescimento de 96 mil empregos (um valor que os especialistas consideram poder estar errado), manifestamente insuficiente para responder à entrada média mensal de 120 mil novos candidatos a um emprego. E porquê? A indústria, que no passado funcionava como mola fundamental de relançamento da economia após um período de estagnação ou recessão, continuou a perder empregos em Agosto, a construção civil continua estagnada no buraco em que caiu, o sector público continua a reduzir pessoal em consequência do défice. Apenas o sector financeiro e o da saúde criaram empregos.

Os poderes do presidente dos EUA são limitados e as políticas adoptadas durante o seu mandato refletem apenas uma parte das suas preferências. O ano passado, Obama enfrentou a irredutibilidade de um Congresso dominado pela maioria republicana, vitoriosa nas eleições intermédias de 2010, na adopção de medidas que poderiam ter tido um alcance maior no relançamento de uma economia abalada pela crise financeira revelada em 2008. O país chegou à beira da ruptura financeira e, só então, os republicanos cederam algum espaço ao presidente. 

Até que ponto os eleitores norte-americanos nos estados flutuantes (swing states) vão ler a situação actual deste modo só em Novembro se saberá.

A PROPÓSITO

desta entrevista.

"Não vejo motivos para o Estado definir quais são os produtos mais caros ou mais baratos. Isso deve ser uma escolha dos mercados, ou seja das empresas e das pessoas. Assim, tirando um cabaz de bens essenciais, todos os produtos devem ter a mesma taxa. Outra questão diferente é a de saber se ela é demasiado alta ou não."

A discriminação tributária do consumo é, do meu ponto de vista, também uma forma de defesa da produção nacional e uma restrição à importação de consumos supérfluos ou de luxo.

Se Portugal tem um défice comercial crónico, a tabela do IVA pode dar um contributo para essa redução.

Aliás, a redução da TSU (que eu não defendo) compensada pelo aumento do IVA teria como objectivo aumentar a competitividade das empresas e reduzir os consumos importados.

Parece-me, salvo melhor opinião, que a taxa (quase) única seria contraproducente nas actuais circunstâncias.

Marginalmente, existem ainda outras razões para a tributação agravada de alguns produtos (em IVA e não só) que ultrapassam os efeitos económicos imediatos dessa discriminação. P.e., o consumo de bebidas alcoólicas importadas.

O discurso moralista nem sempre será um discurso inconsequente do ponto de vista económico.

Portugal tem uma das taxas mais elevadas do mundo de consumo de álcool do mundo (o segundo, a seguir à Rússia, se bem me lembro) segundo o Relatório da Organização Mundial de Saúde. Isto tem reflexos significativos na produtividade e nos acidentes de trabalho.

Em alguns países, a venda de bebidas de alto teor alcoólico é circunscrita a determinados locais. Em Portugal, nos supermercados, e sobretudo na época de Natal, a quantidade de whisky à venda é chocante para quem tenha um mínimo de consciência que aquele whisky também é causa do nosso endividamento.

Declaração de interesses: Não sou abstémio.

"Por exemplo, podemos discutir se será possível reduzir menos os salários dos funcionários públicos, mas tal, implicará que se vá buscar receitas (ou reduzir despesas) a outro lado. Por exemplo, cortando nos subsídios de Natal do setor privado."

Também neste caso a discriminação é inevitável. Desde logo porque, e bem, os rendimentos abaixo de determinado limite não são atingidos e são agravados os rendimentos mais elevados. Todos? Nem todos.

Continuam a escapar, por exemplo, muitos rendimentos altos em economia paralela de luxo (refiro-me, nomeadamente a muitos profissionais liberais com declarações de rendimentos ridículos relativamente à exuberância dos seus níveis de vida). Por outro lado, é também chocante que são intocados os rendimentos dos profissionais altamente bem remunerados e os accionistas das empresas protegidas da concorrência externa. Faz sentido, por exemplo, que num ano em que muitos vão pagar com língua de palmo o défice que, o preço da electricidade suba 4% e o défice tarifário (que teremos fatalmente de pagar) o presidente da EDP se tenha apressado a declarar que ali não vai haver cortes salariais de espécie alguma? Podia ter sido, pelo menos, mais discreto. Faz sentido que PT e seus pares continuem a impingir mais telemóveis, mais meos e outros meios similares num país que já arrota de tanta fartura deles?    Porque foi o favorecimento implícito na moeda única que fez florescer os não transaccionáveis e definhar a economia que se confronta com a concorrência internacional.
.

"Na minha opinião não devia haver nem incentivos às pescas nem incentivos para acabar com as pescas, que foi o que houve nos tempos de Cavaco Silva como primeiro-ministro. Talvez se justifiquem alguns subsídios para compensar os disparates passados. Mas a verdade é que não há margem orçamental para isso. Já seria bom que o Estado não atrapalhasse com impostos tão altos, quanto mais esperar por subsídios."

É uma posição liberal que, como sabe, nem os países mais liberal ideologicamente marcados, prosseguem. Se os subsídios são bem ou mal dirigidos e controlados é outro tema.
Em Portugal, a nossa dependência alimentar do exterior é mais do que uma questão económica crítica um caso de defesa nacional. Evidentemente, o problema não se resolverá só, nem sequer sobretudo, com subsídios. Também não se resolve com o discurso (suspenso) de Portas de apoio aos agricultores ou pescadores pequeninos. Contrariamente ao que muita gente julga, a agricultura há muito que deixou de ser uma actividade de mão-de-obra intensiva para ser de capital intensivo. Sem dimensão, nunca será competitiva, e a norte do Tejo, salvo raras excepções, o minifúndio está economicamente abandonado por absoluta falta de competitividade, mas ninguém  fala disso. A começar pela ministra Cristas que de agricultura sabe que o uso da gravata consome energia.
É um tema complicado onde nenhum ministro, até hoje, mexeu uma palha.
Para além de tudo isto há uma pergunta recorrente: O que é que fazem os muitos milhares de funcionários do ministério da agricultura?  Portugal tem uma relação funcionário do ministério agricultura/agricultor absurdamente alta. Se os problemas estruturais da agricultura não se resolvem com subsídios (e, só por si, não resolvem) o que é que justifica este subsídio enorme ao subemprego da função pública, nomeadamente no ministério da agricultura?

"Não acredito que a meia hora de trabalho faça alguma diferença. A maioria dos portugueses já trabalha bem mais do que essa meia hora."

Concordo com a primeira parte, não tenho dados para duvidar da segunda. 

Mas acredito que o aumento da competitividade pelo aumento geral do horário de trabalho será mais eficaz que a redução da TSU, se esta se contiver a níveis compatíveis com o aumento possível do IVA. O que me parece questionável é que esse aumento só atinja o sector privado e não passe de uma intenção geralmente não concretizável do modo proposto. Parece (ouvi isto a António Costa) que o governo não falou, a este propósito, com os parceiros sociais. É incompreensível. A alternativa sugerida pelos representantes dos empresários seria a redução de feriados e o número de dias de férias. Boa ou má, a ideia é de quem gere os factores de produção.
.

O “buraco” na Madeira surpreendeu-o? Não deveria o Governo ter já revelado os outros buracos que andam por aí escondidos? Vamos com calma. De certeza que haverá muitos mais buracos. Que sejam revelados à medida que forem sendo descobertos já seria bom.

Discordo em absoluto. Ontem, um seu colega, professor de finanças públicas no ISEG declarava no "Expresso da meia noite" que há certamente mais buracos, ele conhece alguns, mas não revela. Isto é intolerável. Ouviram-no millhões de pessoas. O que é que podem pensar dele senão que é conivente? Se a exposição pública de todos os buracos tem inconvenientes para a capacidade negocial com os credores, alguém pensa que estes não estão atentos ao que os media divulgam ou, pior ainda, insinuam?

A ARTE DA FUGA PARA O LADO

"Austeridade não basta" foi o tema do Prós e Contras de ontem à noite. Que, como é habitual, terminou cerca da uma da manhã. E continuo a perguntar-me: Quem vê aquele programa até ao fim, a que horas se levanta na manhã seguinte, a que horas começa a trabalhar, com que resistência física e psíquica enfrenta o dia de trabalho? Se a intenção do serviço público da RTP, que custa milhões aos constribuintes, ao colocar o programa aquelas horas, é entorpecer os trabalhadores portugueses, o objectivo é seguramente atingido.

Dos seis convidados para o painel de comentadores, destacou-se pela clareza dos argumentos e pela serenidade convicta das suas intervenções o dr. Manuel Pedro de Magalhães, cirurgião, presidente do Hospital da Cruz Vermelha Portuguesa. Disse algo de novo? Não disse. Mas o que disse só não convenceu quem, por razões de enquistamento ideológico ou exibição mal disfarçada de galões académicos, não quis entender.

E o que disse, no essencial, o cirurgião: Que a alternativa a austeridade é produzir mais e melhor. Elementar, portanto. Se não podemos desvalorizar a moeda nem reerguer as barreiras alfandegárias, não temos alternativa senão, para já, trabalhar mais horas.Tal ideia ainda há dias foi relançada por uma intervenção de Campos e Cunha, que comentei  aqui. O contraditório que se seguiu foi, geralmente, decepcionante.

Dos três economistas de serviço, dois professores universitários, um discordou, porque, dizia ele, não tinha horário de entrada e saída e trabalhava muito mais horas do que aquelas que a lei determina. Como se a economia fosse um conjunto de professores de economia com horário livre. Outro, Pedro Lains, posicionou-se na tese que defende há muito: Deixem-se de iniciativas, isto vai aos eixos é uma questão de tempo, o nosso futuro aos outros pertence, somos periféricos nunca seremos ricos como os do centro. Isto não é, nunca foi nem nunca será outra Suiça. O terceiro, professor de marketing, recomendou aos jovens que  façam o que houver para fazer e não aquilo que um dia pensaram que queriam fazer.

O psicólogo recomendou uma terapêutica de confiança mas não disse quem administrará o elixir nem como é que ele se toma. O sociólogo atirou-se aos empresários (em média, mais ignorantes que os trabalhadores que os aturam), em resumo: os ricos que paguem a crise.

Intervieram ainda quatro convidados sentados na plateia: um, ex-quadro da Jerónimo Martins (um grupo fantástico, uma escola a valer) que trocou a condição de empregado com um futuro auspicioso pela de empresário na área da panificação. Tem sido bem sucedido mas é grande a dificuldade para recrutar pessoal capaz e permanente. A maior parte dos candidatos apresenta-se para obter o carimbo de que se candidatou e apresentá-lo na Caixa para renovação do subsídio de desemprego, a rotação é enorme porque trabalho não é propriamente emprego, custa-lhes até esboçar um sorriso para os clientes.

O segundo, professor, trabalha há vários anos a recibos verdes, ao ouvir o anterior disse pensar estar noutro planeta mas acabou por dar recomendações aos desempregados que ele, pelos vistos, não sabe praticar.

Os restantes dois falaram deles, uma bióloga que se passou para a área da motivação pessoal. Motivada como anda,  disse que está sempre a trabalhar, salvo enquanto dorme, mas não apoia o aumento de horas de trabalho. O quarto, já era tarde demais para perceber onde ele quis chegar.

Em conclusão: salvou-se o cirurgião mas não se salva este país onde a propensão para a divagação afasta quaisquer hipóteses de construir alternativas para a austeridade.
Como concluiram, sem apelo nem agravo, dois dos economistas: estamos condenados a ser pobres.
Pelo menos enquanto não mudarmos de economistas quem quiser livrar-se deste fado escape-se o mais rápido que puder.

DESEMPREGO & Cª.

Segundo os números divulgados hoje pelo Eurostat o desemprego atingiu em Portugal os 11% e mais de 600 mil trabalhadores.

Ao mesmo tempo a Alemanha observa pelo 14º. mês consecutivo uma redução do desemprego ainda que a taxa se tenha mantido nos 7,6%.

O crescimento do desemprego em Portugal era inevitável e não constitui nenhuma surpresa a não ser para aqueles que se convenceram, ou quiseram convencer-nos, que o aumento do emprego em Portugal estava apenas dependente do relançamento económico no exterior capaz de induzir mais crescimento económico e, por essa via, mais emprego.

O que nem sempre é verdade e dificilmente aconteceria em Portugal. Por várias razões, a mais decisiva das quais, que várias vezes anotei neste caderno de apontamentos, era, e ainda é em grande parte, a dependência em que a economia portuguesa se encontrava da construção civil e das obras públicas.  No primeiro trimestre deste ano, ainda segundo números do Eurostat publicados na última edição do Expresso/Economia, a construção absorvia 10,1% do emprego total em Portugal (9,1% em Espanha, 7,6% na Zona Euro). A economia estava drogada em construção civil e era inevitável a passagem por um desmame doloroso. Escrevi isto quase desde o início do Aliás, há quase cinco anos. 

Muita gente sabia que era assim e que a overdose só poderia vir arruinar dramaticamente a saúde do paciente. Sabiam os políticos, os banqueiros, os construtores, os agentes imobiliários, mas nenhum renunciava à teta da porca.

Como, por outro lado, a construção civil exige trabalho de alombador e não havia portugueses em número suficiente para essas tarefas, indignas para muitos, ocorreram imigrantes que, naturalmente, agora se sentam nos bancos dos centros de emprego à procura do devido subsídio. Que vão eles fazer depois do prazo de subsídio se esgotar?  

Alguns voltarão para casa, amargurados, desiludidos e pobres. Outros permanecerão na expectactiva de oportunidades. Que difilmente aparecerão. A marginalidade aumentará e com ela o crime suburbano.

Andamos a incorrer neste erro hà dezenas de anos. Desde os tempos em que as poupanças dos emigrantes portugueses se encaminharam para a construção de maisons que as segundas gerações  geralmente esqueceram. Como é que foi possível um convencimento tão alargado de que o País poderia sustentar-se construindo casas de que já não precisava?

Somos todos culpados. Mas há quem seja mais culpado que os outros. De entre estes últimos, os banqueiros foram sem dúvida os maiores culpados. Moral hazard: não se contarão, no entanto, entre as vítimas.

-----

* O gráfico apresentado é copy/paste de aqui

SEGUROS E PRÉMIOS

"O subsídio de desemprego é um seguro para o qual o trabalhador pagou um prémio durante toda a sua vida profissional. Pensar obrigar a trabalhar os desempregados em condições que eles não aceitam é intolerável!

Assim falou OT durante o almoço de Sexta-Feira.

.

Já coloquei no Aliás alguns apontamentos acerca do assunto. Por exemplo, aqui e aqui.
Continuo a pensar que a equiparação do conceito de subsídio de desemprego ao de um seguro não é pertinente.

E não é pertinente, além do mais, porque num contrato de seguro um aumento consistente da sinistralidade determina necessariamente um aumento dos prémios. É este aumento dos prémios que pressiona os segurados no sentido de adoptarem as medidas necessárias à redução dos riscos com o objectivo de conterem ou reduzirem os prémios.

.

Aqueles que reclamam para o subsídio de desemprego a qualidade de um direito equiparável a uma indemnização por sinistro têm de, coerentemente, aceitar que ou os segurados se sujeitam a medidas que reduzam a sinistralidade (o desemprego) ou o crescimento imparável das indemnizações sem reflexo nos prémios acabará por liquidar a seguradora (o Estado Social).

POLITICAMENTE INCORRECTO

Pôr os desempregados a limpar matas/varrer as ruas?

Não Miguel, você não tem razão.

E não tem razão porque a comparação não é aceitável. O subsídio de desemprego (ou seguro de desemprego, a designação não altera as conclusões) é pago aqueles que perderam o emprego enquanto não conseguirem outro. Ao desempregado cumpre-lhe diligenciar no sentido de obter um novo emprego. O subsídio (ou seguro) só subsiste se a diligência é feita e durante o período em que ainda não resultou.

.

Assim sendo, ao Estado, que tem por missão, além do mais, assegurar a assistência social aos desempregados através dos mecanismos de repartição dos rendimentos ao seu dispor, compete-lhe também diligenciar no sentido de promover as acções ao seu alcance para o aumento da oferta de emprego.

.

Ora, havendo tanto que fazer no domínio dos trabalhos de que o Estado se incumbe, tanto a nível central como a nível local, é da inteira responsabilidade do Estado oferecer trabalho aos que o não têm, que caiba dentro das suas atribuições e das capacidades dos desempregados.

.

Esta oferta de trabalho, que é suposto dirigir-se à realização de tarefas que os serviços regulares dos orgãos centrais e locais do Estado não estão a cumprir por falta de meios humanos, não colide com os interesses daqueles meios regulares. Além do interesse comunitário desta política existe o da realização pessoal das pessoas envolvidas. O desemprego, para além da frustração do indivíduo é também, ou talvez por isso, muitas vezes fonte de maus hábitos.

---------

Se o Governo anuncia a criação de alguns milhares de estágios pagos a licenciados porque razão ignora os não licenciados desempregados para a realização de tarefas ao alcance das suas aptidões físicas?

MARGEM DE MANOBRA

O Euro, nós e os outros
O endividamento da economia portuguesa vai tornar mais difícil a saída da crise: é preciso gastar mais para estimular a economia e é preciso poupar mais para pagar as dívidas. Com a economia em recessão, não é possível fazer as duas coisas em simultâneo.

.

É difícil mas pode dar-se um jeito, se quisermos.

.
Uma das principais facturas pagas ao exterior é a da energia, sobretudo de petróleo.
Está mais que provado que a produtividade do consumo energético em Portugal é baixíssima. Por outras palavras: somos dependentes e relaxados.

Deveria, por outro lado, incentivar-se a utilização dos transportes suburbanos colectivos penalizando-se o trânsito de viaturas com um só ocupante. As taxas cobradas num lado deveriam reverter para o subsídio do transporte no outro.

.
Há muito a fazer neste campo e algumas medidas poderiam ter impacto imediato.Mas não ouço ninguém preocupar-se com isso. Estarei surdo ou errado?

.
Os incentivos fiscais aos investimentos deveriam privilegiar as produções transaccionáveis e penalizar os monopólios de facto e as financeiras.
Os subsídios ao emprego em sectores exportadores deveriam sobrepor-se ao subsídio ao desemprego de longo prazo.

.
Por exemplo.

.
Difícil é, mas mesmo assim há alguma margem de manobra. Tentar resolver o problema sem interferir com alguns interesses particulares, então sim, é impossível.

ACERCA DE SUBSÍDIO DE EMPREGO

The greatness of Keynes …

Paul Krugman

.

… is illustrated by the trouble people who consider themselves well informed have, to this day, in understanding the basic principles of how a depressed economy works.
The key to Keynes’s contribution was his realization that liquidity preference — the desire of individuals to hold liquid monetary assets — can lead to situations in which effective demand isn’t enough to employ all the economy’s resources. When you don’t understand that principle, you end up writing stuff like this:
Obama’s “rescue plan for the middle class” includes a tax credit for businesses “for each new employee they hire” in America over the next two years. The assumption is that businesses will create jobs that would not have been created without the subsidy. If so, the subsidy will suffuse the economy with inefficiencies — labor costs not justified by value added.
That is, if the private sector wouldn’t have created a job on its own, that job shouldn’t have been created — whereas the real choice is between having workers doing something and being uselessly, destructively unemployed.
From the same article, we have this:
In a forthcoming paper, Ohanian argues that “much of the depth of the Depression” is explained by Hoover’s policy — a precursor of the New Deal mentality — of pressuring businesses to keep nominal wages fixed.
I’ve already pointed out how Keynes disposed of the money-wage argument, way back in 1936.
Why do people still fail to get Keynes, after all these years? Keynes might have said that it’s the inherent difficulty of the concepts:
For—though no one will believe it—economics is a technical and difficult subject.
But there’s also the Upton Sinclair theorem:
It is difficult to get a man to understand something, when his salary depends upon his not understanding it.

PORTUGUESES POBRES

De vez em quando, somos sacudidos com relatórios que nos colocam na primeira linha da desigualdade social e económica entre os nossos parceiros europeus e no número de cidadão a viver abaixo do limiar de pobreza, entre outras posições igualmente nada honrosas em quadros de avaliação dos comportamentos colectivos. E toda a gente que escreve ou discursa sobre estes assuntos lamenta as situações infames, vertendo águas de crocodilo enquanto não reimergem nas caldas águas dos seus santuários, e os mais engordados não abdicam minimamente dos privilégios que a sorte ou as habilidades lhes garantiram. Geralmente, abominam a ideia do estado social que culpabilizam de todos os desvarios orçamentais e fonte de toda a ignorância, indolência e preguiça que caracteriza, segundo eles, a pobreza. Destes lamentadores profissionais ou hipócritas não saem senão sinais de incómodos transitórios.

.

A repartição de rendimentos em sede de sugrança social, só por si não resolve a pobreza. As raízes da miséria e da pobreza sustentam-se fundamentalmente na falha de escolaridade e esta é uma quase fatalidade dos meios pobres, enleando-se uma desgraça na outra.

.

O emprego não garante, por outro lado, uma vida sem os tormentos da pobreza: uma grande parte da população pobre trabalha. Por outro lado, é visível que o estado social ainda garante subsídios a indivíduos pouco disponíveis a procurar emprego ao mesmo tempo que há ofertas de trabalho que não são procuradas, ou não são procuradas por portugueses.

.

Para além destas situações, encontram-se aqueles que não podem contar senão com a solidariedade dos outros: aqueles cuja idade ou condição física já não lhes permitem trabalhar e garantir através do trabalho qualquer rendimento e não têm outro.

.

Para além de muitas outras acções que o saneamento da chaga da pobreza impõe, e de entre as quais a educação é trave mestra, as políticas de subsídio de desemprego e de salário mínimo deveriam ser integradas numa política de subsídio ao emprego, que criteriosamente garantisse a todos os que trabalham rendimentos líquidos que se situassem acima do nível de pobreza.

.

Neste contexto, os detentores de fortunas e rendimentos elevados e muito elevados deveriam ser chamados a contribuir para a solução de um problema que os deveria envergonhar colectivamente. E os órgãos que na União Europeia editam estes relatórios e estas estatísticas deveriam coodenar-se com os seus pares que, no âmbito da União têm, ou deveriam ter, funções de controlo dos evadidos às suas obrigações perante a colectividade onde moram ou de onde extraem as suas fortunas.

SALÁRIO MÍNIMO E SUBSÍDIO DE EMPREGO

Luís Aguiar-Conraria assina no caderno de Economia do Público de sexta-feira, 28/3, um artigo em que analisa sucintamente o problema e dá o seu contributo:

.

(...) "Economistas de diversas ideologias (desde o liberal Milton Friedman ao social democrata Edmund Phelps) propõem uma alternativa mais eficiente (ao salário mínimo). Que não haja um salário mínimo, mas que os trabalhadores com salários mais baixos vejam os seus rendimentos complemetados com um subsídio. Este subsídio pode tomar diversas formas, desde abono de família a taxas de imposto negativas para os escalões mais baixos do IRS. Do ponto de vista do trabalhador é equivalente à existência de um salário mínimo, mas esta política de redistribuição de rendimento é paga por todos nós e não por cada empresa individualmente (...) O defeito desta proposta é que corre o risco de se subsidiar empresas especializadas em mão-de-obra barata. Uma solução equilibrada passaria pela existência de um salário mínimo bastante moderado contrabalançando com um subsídio aos salários mais baixos, minimizando-se os efeitos preversos associados a cada uma das soluções.(...)"

.

O tema já foi abordado algumas vezes pelo autor de A destreza das dúvidas no blog de que agora é co-autor e é inegável o interesse que a discussão do assunto merece.

.

Portugal, pela desigualdade social que lamentavelmente nos posiciona em lugar nada honroso no contexto dos grupos em que nos inserimos (UE, OCDE), e que radica sobretudo na falta de qualificações e de incapacidade de reconversão de uma grande parte da sua população, enfrenta um dilema que talvez só o tempo venha a resolver: o crescimento da economia depende do crescimento da produtividade nas suas empresas mas uma parte ainda importante das mais pequenas, que por dificuldades de reconversão não se libertam da concorrência que não se subordina nem a salários nem a quaisquer garantias sociais mínimas, quando forçada a pagar salários mínimos, encerra as portas aumentando o desemprego.

.

O argumento, segundo o qual, empresa que não pode garantir o pagamento de salários mínimos não tem justificação para existir, é cego relativamente à realidade que ainda cobre uma parte significativa do tecido empresarial português.

.

Parece, portanto, pertinente e sensata a proposta de Luís Aguiar-Conraria: Entre o subsídio ao desemprego e o subsídio ao emprego este último é, inquestionavelmente, economicamente e socialmente mais aconselhável.

.

Assim sendo, pergunta o cidadão comum, frequentemente: Paga o Estado milhões em subsídios de desemprego e, se queremos alguém que trabalhe, não temos. E os que vamos tendo são emigrantes. Muitos portugueses, supostamente desempregados, habituaram-se ao subsídio e não procuram nem aceitam emprego. Ainda há relativamente pouco tempo se queixavam os fruticultores do Oeste de não terem gente para a apanha de fruta. Poucos dias depois noticiava a rádio que milhares de portugueses, a trabalhar na Galiza, iriam reentrar em Portugal em consequência da crise na construção civil e solicitar aqui subsídio de desemprego. Por todo lado se vêm campos abandonados e meios suburbanos degradados. Trabalho, aparentemente, é coisa que não devia faltar.

.

Seria melhor aceite pelos contribuintes que grande parte do subsídio de desemprego que apoia centenas de milhares de desempregados fosse transferido para o subsídio ao emprego, controlando-se alguns riscos de consequências preversas que tal transferência também pode provocar.

.

Mas este é um assunto que não parece motivar nem os sindicatos nem os governos.